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Deu positivo para Covid-19 teste realizado pelo presidente Jair Bolsonaro

Após sentir sintomas ontem, exame confirmou a doença no começo desta terça

O teste para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro deu positivo. O resultado do teste foi divulgado agora à pouco. Ontem, ele apresentou os sintomas e fez um novo exame que detectou a infecção pelo novo coronavírus.

O mandatário teve febre de 38°C e iniciou o tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina de maneira preventiva, embora nenhum dos dois medicamentos tenha eficácia comprovada no combate à doença.

Bolsonaro se envolveu em diversas falas polêmicas sobre a doença. No começo da pandemia ele chegou a chamar a Covid-19 de ‘gripezinha ‘ e que dificilmente seria infectado pois tinha um histórico de atleta. Pelo visto ele se enganou quanto a doença.

Além disso, o presidente por diversas vezes compareceu à locais e a manifestações em seu favor, causando aglomerações e quase em todas não usava máscara, artigo tão importante para se evitar a doença.

Bolsonaro está com sintomas de Covid-19

O próprio presidente relatou isso à CNN. Exame fica pronto nesta terça-feira

Em 06/07/2.020

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (6) à CNN que está com sintomas de Covid-19.
Bolsonaro, que completou 65 anos em março, disse que está com 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue, e contou que está tomando hidroxicloroquina. Por causa dos sintomas, a agenda do presidente para o restante da semana está cancelada.

O presidente já fez um teste para Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O resultado do exame deve sair por volta do meio-dia desta terça-feira (7).
Bolsonaro também informou à CNN que fez também uma ressonância magnética dos pulmões. De acordo com o presidente, este exame não identificou problemas.
Por volta das 18h, mantendo um hábito praticamente diário, Bolsonaro se encontrou com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Ele estava de máscara.
Em maio, Bolsonaro entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos segundo os quais três testes para Covid-19 feitos em março deram resultado negativo. O presidente entregou os exames depois de o jornal O Estado de S. Paulo ter entrado na Justiça para obter os resultados.

Mais cedo hoje, Bolsonaro ampliou os vetos ao projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. O presidente vetou o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, assim como a necessidade de que estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia precisem “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

Bolsonaro reafirma que não vai apoiar prefeito em lugar nenhum nas eleições municipais

Então o pré-candidato e candidato que disser que tem apoio do presidente da República ele já estará mentindo antes mesmo das eleições

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira, 25, que não pretende interferir nas disputas por prefeituras neste ano. “Eu tô fora das eleições municipais”, afirmou o presidente a um apoiador em frente ao Palácio da Alvorada. O homem procurou Bolsonaro dizendo ser evangélico e que gostaria de conversar sobre “política”.

Após ouvir a recusa de Bolsonaro de discutir eleições municipais, o apoiador insistiu ao dizer que se referira a 2022, mas ouviu outra recusa do presidente. “Ah, é 22? Aí eu não posso, todo mundo aqui é servidor público. Não posso falar de política com eles, tá certo? Só depois do expediente. Aí tem que ter algum voluntário aí”, respondeu o presidente.

Fora do PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018, Bolsonaro não conseguiu tirar do papel o seu Aliança pelo Brasil a tempo de ter candidatos nas disputas deste ano. A sigla, fundada em novembro pelo presidente, ainda não reuniu assinaturas necessárias para obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma proposta para adiar a eleição de outubro para novembro por causa do coronavírus está em discussão no Congresso. O adiamento já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval de Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

Bolsonaro inaugura trecho da obra de transposição do rio São Francisco, assim como Lula, Dilma e Temer

Essa é a maior obra hídrica do Brasil; orçamento inicial saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Trecho inaugurado por Bolsonaro estava 97% pronto em 2018. Mas a conclusão de todo esse Eixo Norte tem previsão para o ano que vem segundo o governo. Eixo Leste foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Obras de transposição do Rio São Francisco foram iniciadas pelo governo Lula

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou, na manhã desta sexta-feira (26/6), um dos trechos da obra de transposição do Rio São Francisco. Em Penaforte (CE), o chefe do Executivo acionou a comporta que permitiu a chegada das águas dàs Velho Chico ao território cearense.

O trecho inaugurado pelo mandatário faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com a ação, a água que já abastece o Reservatório Milagres (em Pernambuco) passará pelo Túnel Milagres (na fronteira dos dois estados), começará a encher o Reservatório Jati (no Ceará) e seguirá, por fim, até a Paraíba e Rio Grande do Norte.

Após aterrissar, a comitiva oficial se dirigiu ao distrito de Milagres, no município pernambucano de Salgueiro (PE), na divisa com o Ceará. Lá, Bolsonaro acionou a comporta para liberação das águas da transposição, por volta das 11h. Em seguida, o presidente seguiu para Penaforte (CE), a cerca de 30 quilômetros de Salgueiro, onde viu a chegada das águas.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que integrou a comitiva do presidente, afirmou que Bolsonaro demonstrou ter postura republicana ao dar continuidade ao projeto. “Estamos em Jati, no Ceará, para testemunharmos aqui um feito histórico. Esta é uma obra do estado brasileiro”, declarou.

Deputados federais cearenses do chamado centrão foram maioria no evento. Os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia e não mandaram representantes.

O governador do Ceará, Camilo Santana, em post nas redes sociais, disse que o dia era importante para o Ceará e ressaltou que a obra foi concebida e tocada no governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “E continuada pelos governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro.”

Santana afirmou que só voltará ao local da transposição “após superarmos este grave momento de pandemia”. Na publicação, ele agradeceu a todos os presidentes que cumpriram mandato desde que a obra foi iniciada: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Bolsonaro estava usando máscara nesta manhã, mas chegou a retirá-la para gravar vídeos com apoiadores e posar para fotos, como quando estava ao lado do deputado estadual cearense André Fernandes (PSL).
Ele estava acompanhado de autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A viagem do presidente também foi responsável por criar aglomeração em Juazeiro do Norte. Apoiadores de Bolsonaro se reuniram no aeroporto da cidade, que está com medidas restritas de isolamento social devido ao alto índice de contágio de Covid-19 na região, e receberam o presidente com gritos de “mito”.

O isolamento social rígido começou na cidade em 20 de junho. O decreto do governo do Ceará determina que se evitem aglomerações, uso obrigatório de máscara em locais abertos e fechamento do comércio e serviços não essenciais.
A multa prevista para quem não usar a máscara ou causar aglomeração é de R$ 200 para pessoa física e de até R$ 50 mil para pessoa jurídica. Até o início da tarde desta sexta-feira, Juazeiro do Norte somava 1.361 casos do novo coronavírus e 71 óbitos. A Região Cariri, onde fica o município, é a que registra a maior parte dos novos casos de Covid-19 no Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do estado.

De acordo com o governo federal, o eixo norte só deve ser concluído no próximo ano, o que vai possibilitar a chegada da água ao Rio Grande do Norte. Este trecho está com 97% dos canais concluídos desde 2018.

Obra iniciada em 2007

A obra de transposição das águas do Rio São Francisco foi iniciada em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho inaugurado nesta sexta-feira por Bolsonaro conduz as águas do Velho Chico ao Ceará, na barragem de Jati, região do Cariri.
Após a liberar a comporta para dar vazão à água, Bolsonaro afirmou que a recomendação desde o início do seu governo era não deixar a obra parada. “Faz parte desse nosso compromisso logo de levar água a quem realmente precisa, ok?”, declarou. “Na agricultura, irrigar terras, levar água pra casa do cidadão nordestino aqui, que sempre teve carência disso. E é uma novela enorme, né, que tá chegando ao fim.”

Os investimentos na obra passam de R$ 10 bilhões. Inicialmente, a previsão era de que seriam necessários cinco anos para a construção de 477 quilômetros em obras, reunidas em dois grandes canais para abastecer açudes e rios que desaparecem nos períodos de seca no Ceará, em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O orçamento inicial para a obra, em 2007, era de 5 bilhões de reais, previsão que virou cerca de 12 bilhões de reais para conclusão das obras. O cronograma original do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa para dezembro de 2012, ainda no primeiro mandato de Dilma, a conclusão do Eixo Norte, este trecho inaugurado por Bolsonaro.

Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a suspender as obras neste eixo, decisão revertida pelo Superior em abril de 2019. Com 260 quilômetros de extensão, passando por Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o Eixo Norte tem 97% das obras concluídas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro assinou um decreto qualificando o projeto como “obra estratégica” no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

No Eixo Leste, inaugurado oficialmente por Temer e extraoficialmente por Lula e Dilma há mais de três anos, os canais chegaram a ter o fornecimento de água interrompido em 2019 e apresentavam danos estruturais sérios. Reportagem de VEJA mostrou que um perito do Ministério Público Federal da Paraíba vistoriou cerca de 40 quilômetros entre as cidades de Sertânia (PE) e Monteiro (PB) em julho do ano passado. No relatório, apontou uma série de problemas: o revestimento de concreto tinha fissuras, trincas e rachaduras que chegam a mais de 1,5 centímetro de espessura; sem estruturas de drenagem, as chuvas levavam areia a se acumular no fundo dos cursos d’água, que ficavam assoreados; obras de drenagem estavam com paredes quebradas, comprometidas por erosão, e algumas canaletas estavam quase invisíveis, cobertas por terra e pedregulhos. Havia até mato dentro do canal. Como se vê, os problemas nem sempre acabam quando obras intermináveis, enfim, terminam.

Trecho integra reservatórios de CE e PE

O trecho finalizado faz a interligação entre os reservatórios Milagres, em Verdejante (PE), e Jati, na cidade homônima no Ceará. Ambas fazem parte do Eixo Norte do empreendimento. Para que as águas chegassem ao Ceará, foi necessária a finalização do processo de enchimento do reservatório Milagres.

A ideia do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) como forma de solucionar a escassez hídrica causada pela seca acompanha governos desde, pelo menos, o Segundo Império – ainda no século XIX.

Com G1, Folha de São Paulo e Uol

Itaguaí ultrapassa MIL casos de Covid-19

Em sete dias cidade registrou 275 novos casos e mais 07 mortes. Prefeitura prorroga até o dia 26 estado de emergência, mas mesmo diante de um dos maiores picos da doença, município libera mais atividades

Em 18 de junho de 2.020

O município de Itaguaí em apenas uma semana registrou 275 novos casos e 07 novas mortes de Covid-19, o que representa um óbito por dia. Esse período de sete dias registra uma das piores semanas de casos e mortes em Itaguaí. Ao todo a cidade já registra 1.043 casos e tem 66 óbitos, além de 15 suspeitos em isolamento hospitalar e 19 em análise. Com síndrome gripal já são 5.732 pessoas.

Após mais de três meses de pandemia na cidade, só agora o governo libera as informações do número de leitos no hospital São Francisco Xavier e no hospital de campanha. Ambos os locais ainda não tiveram a confirmação de obterem leitos de UTI. No último mês a cidade não tinha sequer um leito de UTI público disponível, algo que é vital em casos graves de Coronavírus. Ao todo, segundo a prefeitura, o hospital de campanha tem 25 leitos comuns, onde um está ocupado, já o hospital São Francisco Xavier tem 30 leitos comuns com 08 ocupações.

Diante de tantos casos da doença na cidade, fica claro que essa baixa ocupação mesmo diante de números tão altos, se deve por serem todos leitos comuns. Outra pergunta que fica no ar, já que a prefeitura através da secretaria de comunicação do secretário Fabiano Bastos, popularmente chamado de blogueiro das fake news nas redes sociais, não informa de forma adequada à população questões públicas, os pacientes em isolamento hospitalar que neste momento são 15, parece ter mais de um terço em outras cidades ou no único hospital particular da cidade ligado ao grupo Cemeru. O próprio boletim da prefeitura informa que os leitos ocupados no setor público de saúde somam 09 pacientes, sendo apenas 01 no hospital de campanha, local alvo de muitas críticas por instalações inadequadas. São 55 leitos comuns e apenas 09 estão ocupados e mesmo assim os números não param de aumentar e as mortes não cessam. Itaguaí mostra não ter condições de cuidar dos doentes graves e a prefeitura de realizar ações que minimizem o problema, bem como informá-los de forma satisfatória.

Estado de emergência prolongado, porém mais atividades liberadas

Diante do cenário, e tendo uma das piores semanas (picos) por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Itaguaí prorrogou o estado de emergência no município até dia 26 de junho.

Porém, no mesmo dia que o governo parece estar mais preocupado com o grande aumento da doença na cidade, de forma contraditória mais atividades são liberadas.

Agora além das atividades que eram consideradas essenciais e outras que a prefeitura já tinha liberado, entram na lista:

• Restaurantes e lanchonetes;

• Consultórios odontológicos (somente emergência);

• Salões de beleza e barbearias;

•Lojas de vendas de vestuário;

• Escritórios de contabilidade e advocacia;

• Atividades físicas ao ar livre;

• Escritórios e consultórios de planos de saúde, seguro de saúde e cooperativas de saúde.

Com mais essas atividades liberadas, enquanto os números semanais da doença batem recordes, os riscos de aumento de número de casos parece não ser o suficiente para uma cautela maior do poder público da cidade. Hoje, pós decreto, quase todas as atividades em Itaguaí já estão liberadas, algo contraditório e arriscado diante do atual cenário. Mesmo com a grande necessidade de movimentação na economia e da questão do emprego para os munícipes, o que se vive hoje em Itaguaí em relação ao Covid-19 requer mais atenção do que nunca.

STF julga inconstitucional lei que congelou salário e direitos dos servidores de Itaguaí

Ação ingressada pelo PSOL com o apoio do MUSPI possibilitou julgamento favorável aos servidores de Itaguaí. Agora sindicatos e servidores podem solicitar na justiça valores atrasados. O MUSPI já se manifestou e vai ingressar uma ação coletiva na justiça para que sejam pagos os atrasados aos servidores da saúde e da assistência social, segmentos do qual o Movimento representa. Não conseguimos até o momento retorno oficial do Sepe Itaguaí que representa os servidores da educação. Leia o processo e a decisão do STF na íntegra em nosso blog

Em 15 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal por unanimidade julgou inconstitucional a lei absurda e arbitrária do governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e que teve aprovação na época pela Câmara Municipal de Itaguaí que congelava direitos e salários garantidos na Constituição Federal dos servidores públicos municipais de Itaguaí. O partido PSOL ingressou com uma ação no Supremo baseada nas informações dadas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), solicitando a inconstitucionalidade da arbitrária lei.

A lei 3.606/2017 que venceu em 5 de dezembro de 2019, vigorou na cidade por dois anos. Assinada em 05 de dezembro de 2017 e com validade de 24 meses, essa lei prejudicou os servidores municipais por dois anos, enquanto secretários municipais, entre esses a secretária de educação Andreia Busatto, esposa do prefeito, tiveram um robusto aumento na mesma época e que só foi derrubado por decisão da justiça. Além disso, após congelar direitos dos trabalhadores o número de nomeações no governo não parou de crescer.

A lei que o STF julgou inconstitucional, algo que nosso blog já dizia desde a criação dela, dispunha sobre a suspensão de vantagens patrimoniais dos servidores públicos. Na prática congelava por 24 meses o direito garantido em leis municipais decorrentes do tempo de serviço e qualificação dos trabalhadores. Além disso, violava a Constituição Federal e negava pelo mesmo período a revisão geral anual dos servidores. A desculpa do governo na época era que tal lei vigoraria enquanto não se chegasse ao limite prudencial das despesas com a folha de pagamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, os apadrinhados passaram a ter maiores salários e novos servidores comissionados sem concurso público abarrotavam as folhas mensais de pagamentos do governo.

Com a decisão do STF, todos os servidores que foram prejudicados nesses dois anos tem o direito de receber de forma retroativa tudo que a lei inconstitucional abrangia. Nosso blog recomenda que quem foi prejudicado entre com um pedido de pagamento desses valores devidos no protocolo da prefeitura de Itaguaí, e claro, na justiça ou no Ministério Público, já que confiar apenas na prefeitura parece ser algo complicado. Também os sindicatos que representam servidores afiliados ou não, tem a obrigação de ingressar com ações que visem repor as perdas ocasionadas pela lei citada em favor dos trabalhadores.

Em contato com o MUSPI, representantes do movimento nos disseram que uma outra ação também foi ingressada no STF com mais um pedido de inconstitucionalidade de outra lei que também foi criada por Charlinho em 2017 e que também prejudicava os servidores, a lei 3.607/17. Agora à pouco o MUSPI divulgou uma nota em que afirma que vai cobrar os atrasados devidos aos servidores da saúde e assistência social, categorias da qual o Movimento representa.

Nosso blog entrou em contato com o sindicato dos profissionais de educação de Itaguaí, Sepe, para saber se haverá alguma medida ou ingresso na justiça por parte do sindicato para reaver os valores devidos pela prefeitura de Itaguaí aos profissionais prejudicados. Primeiro pelo email específico da assessoria de Impresa do sindicato e depois com o email do Sepe de Itaguaí através de um email passado pelo Sepe RJ. Mas até o momento não obtivemos respostas.

Também entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí, que mais uma vez se negou a dar explicações. Algo típico de quem acha que não deve justificar sua ações e dar satisfações à população e aos servidores.

Leia todo a decisão do STF clicando aqui

Estados, municípios e DF já receberam 1ª parcela de auxílio do Governo Federal

Nesta primeira parcela Itaguaí recebeu quase R$ 13 milhões de reais. Angra quase R$ 19 milhões, Mangaratiba um pouco mais de R$ 4 milhões, Seropédica quase R$ 8 milhões e a cidade do Rio de Janeiro um pouco mais de R$ 625 milhões. Serão quatro parcelas, para apoio durante pandemia

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada na última terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O município de Itaguaí já recebeu, referente a essa primeira parcela R$ 12.376.917,83 (milhões), Angra dos Reis R$ 18.961.428,07 (milhões), Mangaratiba R$ 4.137.580,21 (milhões), Seropédica R$ 7.658.822,13 (milhões) e a capital Rio de Janeiro R$ 625.168.662,79 ( milhões).

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional.

“A lei prevê que para os estados e municípios receberem esses recursos, teriam que desistir das ações contra a União, que têm um impacto financeiro para o Tesouro Nacional. Então, os municípios assinaram, preencheram uma declaração do Tesouro Nacional a cerca dessas ações. Quem tinha ações, fez a opção de renunciá-las ou mantê-las. De todos os estados e municípios, apenas cinco municípios não preencheram a declaração. Então, nesse primeiro repasse que foi feito, esses cinco municípios não receberam os recursos”, disse.

O prazo para preencher a declaração do Tesouro Nacional terminou no último domingo, 7 de junho, mas, segundo o secretário, esses cinco municípios ainda podem fazer a opção de desistir das ações contra a união para terem acesso aos recursos. São eles: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).

“Se eventualmente eles vierem a assinar a declaração, nós faremos o repasse dessa primeira parcela junto com o segundo repasse”, afirmou o secretário.
Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
A lei garantiu recursos totais no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos (R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas) e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais (R$ 60,05 bilhões).

ABAIXO TODOS OS VALORES REPASSADOS A CADA MUNICÍPIO DO ESTADO

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Justiça do RJ suspende flexibilização autorizada na capital e no estado

 

A Justiça do estado do Rio de Janeiro suspendeu a eficácia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do estado flexibilizando as regras de isolamento social. Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador Wilson Witzel (PSC-RJ) para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas.

A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os números disponíveis relativos ao coronavírus indicam que o número de casos e de mortes seguem ascendentes.

A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara dE Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Crivella e Witzel para o caso de não cumprirem a ordem.

Também foi determinado que na próxima quarta-feira (10) haverá audiência para discutir as regras de flexibilização, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde. A audiência será virtual.

Argumentos

Na decisão, o juiz afirma que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento “não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por ‘fases'”.
Sobre o decreto do governador, Bodart afirma “que o único elemento ‘técnico’ a embasar a sua edição é ‘o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde […], além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID19′”.

“O singelo boletim”, continua, “anota apenas o seguinte: ‘A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até esta sexta-feira (05/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 1.185 óbitos em investigação e 268 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doença.’ Não é preciso muito esforço para demonstrar que a motivação do ato administrativo não cumpriu os mais básicos requisitos, sequer rudimentares, de uma análise de impacto regulatório”.

A reportagem procurou a prefeitura do Rio e o governo do estado, que não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Fonte: Estadão

Cidades têm protestos contra Bolsonaro e a favor da democracia

Cidades também registraram em menor escala manifestações pró governo

Em meio à pandemia, manifestantes saem às ruas em São Paulo, Rio, Brasília e outras capitais para condenar o fascismo e o racismo e se opor ao governo. Atos a favor do presidente também ocorrem em menor escala.Várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, registraram protestos neste domingo (07/06) a favor da democracia, contra o governo do presidente Jair Bolsonaro e contra o racismo e o fascismo. Atos pró-Bolsonaro também ocorreram, mas em menor escala.

Em São Paulo, uma manifestação pró-democracia no Largo da Batata, zona oeste da cidade, foi convocada pela Frente Povo Sem Medo, por movimentos negros, por torcidas organizadas de clubes de futebol e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

No ato “Mais Democracia”, líderes discursaram em um carro de som, enquanto participantes entoaram palavras de ordem contra o racismo, o fascismo e o governo Bolsonaro. A avenida Faria Lima chegou a ter um dos lados da via interrompido para o fluxo de carros.
Usando máscaras de proteção contra o coronavírus, os participantes ergueram cartazes em que se lia “Seremos resistência” e lembraram a morte de George Floyd durante uma operação policial nos Estados Unidos, que desencadeou uma série de atos antirracismo ao redor do mundo.
Tragédias contra pessoas negras no Brasil também foram trazidas à tona no Largo da Batata, como a morte do menino João Pedro, baleado durante uma operação policial no Rio de Janeiro, e a de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho de uma empregada doméstica que morreu após cair do nono andar de um prédio de luxo em Recife.

Os manifestantes ainda clamaram por transparência na divulgação dos dados da epidemia de covid-19 no país, após o governo federal ter deixado de apresentar os números consolidados de casos e mortes confirmados, passando a divulgar apenas os dados das últimas 24 horas. “Sem transparência não há democracia. Cadê os dados da saúde?”, dizia um cartaz.

O protesto foi inicialmente programado para ocorrer na Avenida Paulista, para onde estava marcada também uma manifestação pró-Bolsonaro. Contudo, uma decisão da Justiça determinou que atos antagônicos não fossem realizados no mesmo local.

Na semana passada, houve confusão entre participantes de manifestações a favor e contra o governo na Paulista. A Polícia Militar interviu, lançando bombas de gás contra os manifestantes.

Neste domingo na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um grupo de apoiadores de Bolsonaro se reuniu com bandeiras do Brasil e cartazes.
Desde a manhã, a Polícia Militar (PM) esteve presente na região com unidades da cavalaria, viaturas e bloqueios para revistar as pessoas que saíam das estações de metrô. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, a medida buscava garantir a segurança da população e proteger o patrimônio. A corporação usou drones para monitorar tanto o Largo da Batata como a Paulista, e algumas imagens foram disponibilizadas nas redes sociais da PM.

Apesar da determinação de que os atos acontecessem em locais distintos, um grupo contrário ao presidente também se reuniu em uma das extremidades da Paulista, na Praça do Ciclista. Um cordão de policiais militares com escudos não permitiu que o grupo avançasse na via, e o protesto permaneceu a mais de um quilômetro de distância dos bolsonaristas.

O Rio de Janeiro também registrou manifestação anti-Bolsonaro e antirracismo no centro da cidade, numa passeata que teve início no monumento de Zumbi dos Palmares e seguiu até a Candelária.
“Vidas negras importam. Justiça para George Floyd”, dizia um cartaz erguido por manifestantes, que também lembraram a morte do menino João Pedro e da vereadora Marielle Franco, bem como de negros assassinados por membros das forças de segurança no Rio. “Parem de nos matar!”, lia-se em outro cartaz.

O ato se manteve pacífico durante a maior parte do trajeto, mas a Polícia Militar informou que, na avenida Presidente Vargas, policiais e viaturas foram alvo de pedradas, segundo relatou o portal G1. Dezenas de pessoas foram levadas para delegacias, enquanto participantes da manifestação negaram, em vídeos publicados na internet, que tenha havido qualquer ataque.

A cidade também registrou um ato pró-Bolsonaro, este na Praia de Copacabana, na zona sul. Os manifestantes, muitos vestidos com as cores da bandeira do Brasil, percorreram um trecho do calçadão no final da manhã e carregaram uma faixa intitulada “Marcha da Família pró-Bolsonaro com Deus”, que defendia também a “intervenção popular com o Executivo”.

Em Brasília, manifestações contra e a favor do presidente foram realizadas na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar do Distrito Federal se posicionou no gramado central e fez um cordão de isolamento para manter manifestantes contra o governo do lado esquerdo, onde fica o Ministério da Justiça, e grupos bolsonaristas no lado direito, onde fica o Itamaraty.

Segundo a Agência Brasil, o ato contrário ao governo reuniu mais pessoas e foi pacífico. A manifestação também trouxe pautas como o combate ao racismo e ao fascismo, o respeito às mulheres e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cartazes apoiavam o movimento Black Lives Matter (Vidas negras importam), pediam “Fora, Bolsonaro” e chamavam o Estado de “genocida”. A grande maioria dos manifestantes usava máscaras, item obrigatório no Distrito Federal devido à epidemia de covid-19.

Do lado favorável ao governo, o público saiu às ruas vestido de verde e amarelo. Os manifestantes tiveram acesso à Praça dos Três Poderes, local que tem concentrado apoiadores do presidente aos domingos. Jornalistas presentes relataram haver cartazes antidemocráticos, com frases que pediam “intervenção cívico-militar”.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, esteve presente na Esplanada, acompanhando a movimentação e cumprimentando policiais que faziam a segurança da área. A Polícia Militar informou que não houve registro de ocorrência durante a manifestação e ninguém foi detido.

Também foram registradas manifestações anti-Bolsonaro, antirracismo e antifascismo em outras capitais, como Salvador e Porto Alegre.

Em Belém, policiais militares detiveram dezenas de pessoas que participavam de uma manifestação contra o governo. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informou que 112 pessoas foram conduzidas para prestar depoimento. São 96 adultos e 16 adolescentes – parte portava material proibido, parte foi detida por desrespeitar a regra de distanciamento social.

Além disso, cidadãos que optaram por não furar o isolamento e se manter em casa fizeram panelaços em várias cidades brasileiras, contra Bolsonaro e em apoio aos atos pró-democracia.

Durante a semana, o presidente chegou a pedir a seus apoiadores que não participassem dos atos deste domingo, e chamou aqueles que pretendiam protestar contra seu governo de “viciados”, “marginais” e “terroristas”. Ele também ameaçou acionar a Força Nacional para atuar nesses protestos.
“Não vá, não compareçam a esse movimento, que esse pessoal não tem nada a oferecer para nós. Bando de marginais. Muitos ali são viciados. Outros ali têm costumes que não condizem com a maioria da sociedade brasileira. Eles querem o tumulto, querem o confronto”, disse Bolsonaro em sua live semanal no Facebook, na quinta-feira.
O presidente usou grande parte da transmissão para criticar os manifestantes que se autodenominam antifascistas, ou “antifa”. Ele classificou tais grupos como a “terceira onda” causada pela pandemia de covid-19, atrás da crise de saúde e da crise econômica.

“Pessoal, domingo, ninguém comparece, é um pedido meu, neste evento. Vamos ficar ligados que este pessoal do antifas, o novo nome dos black blocs, quer roubar a tua liberdade”, reforçou Bolsonaro.

Governo transfere R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda

Bolsonaro prefere investir em propagandas do governo em troca da miséria de milhões de brasileiros

Em meio a maior crise econômica, social e sanitária do país, o presidente Jair Bolsonaro retirou R$ 83 milhões do programa Bolsa Família para destinar o valor à comunicação institucional do governo federal.

A portaria 13.474 / 2020, autorizando a transferência foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (4), assinada pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. A medida acontece em meio à pandemia do novo coronavírus no país.

A medida afeta mais as famílias mais pobres da região Nordeste. Coincidentemente região de menor apoio a Bolsonaro.

Esta não é a primeira vez que o atual governo é acusado de prejudicar a população mais carente da região Nordeste por meio da distribuição de renda. Ou a falta dela.

Em março deste ano foi revelado que Bolsonaro havia distribuído apenas 3% dos recursos providos do programa social para famílias nordestinas. Sul e Sudeste, no entanto, receberam 75% das novas concessões.

Ironicamente, o Nordeste representa 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que dependem do programa.

Perversidade bolsonarista

Segundo apuração do jornal Estado de S. Paulo, divulgada em março deste ano, o número de benefícios repassados a Santa Catarina, cuja população é oito vezes menor que a do Nordeste, representa o dobro da quantia distribuída para os nove estados da região_ governados por opositores de Bolsonaro.

A denúncia fez com que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse a suspensão dos cortes do Bolsa Família ao Nordeste e distribuísse os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.
A decisão do corte de R$ 83 milhões, que seriam destinados à região Nordeste, foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Tudo isso ocorre quando o presidente e seus aliados estão na mira da justiça por terem cometidos possivelmente vários crimes. Hoje inclusive um grupo de Hackers os Anonymous divulgou a possível participação da família Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco. Esse grupo de Hackers já havia divulgado detalhes de ações comercias e financeiras de aliados e da família Bolsonaro. Eles prometem provar que Bolsonaro, seus filhos e boa parte de seus aliados são criminosos.

Resposta do governo

O governo alegou que usou essa verba do Bolsa Família porque sobrou recursos do fundo, já que muitos brasileiros optaram por receber o auxílio emergencial. Porém a resposta do governo é no mínimo contraditória, já que há quase 05 MILHÕES de brasileiros que pediram o auxílio do Bolsa Família e até agora não receberam e nem pediram o auxílio emergencial.