Arquivo da categoria: Governo

Câmara de Itaguaí rejeita requerimento de informação sobre verbas da UPA

Presidente Rubens Vieira, o Dr Rubão, deu seu voto de minerva à favor de mais uma vez fazer vista grossa para as ações do governo. Vereadores divergem sobre cobrança de explicações sobre os R$ 5 milhões depositados em conta secreta e rejeição é decidida com o voto de minerva do presidente em apoio a Charlinho

Jornal Atual de Itaguaí

Parte da base aliada ao prefeito Carlo Busatto Junior (MDB), o Charlinho, aos poucos vem mostrando o descontentamento com a sua administração. Foi o que se viu na sessão Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), na terça-feira (11), durante as contestações do grupo suprapartidário sobre o requerimento de informação, de autoria do vereador André Amorim (PR), endereçada ao chefe do Poder Executivo, cobrando explicações sobre o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Saúde destinado à UPA da cidade.

Após votação nominal, o resultado foi um empate para a surpresa de parte dos aliados que votaram contra o requerimento. O evidente racha foi comemorado pelo grupo suprapartidário, que por apenas um voto não conseguiu aprovação do requerimento que acabou levando o voto de minerva do presidente da CMI, Rubem Viera (PTN), que também não esperava o empate e optou pela rejeição do requerimento.

No documento, o vereador André Amorim cobrava explicações sobre a afirmação de que o prefeito Charlinho concedeu uma entrevista ao RJTV, da Rede Globo, no dia 30 de agosto, admitindo que houve o repasse de cerca de R$ 5 milhões diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o uso exclusivo e compulsório na UPA de Itaguaí, mas que esse dinheiro, não utilizado, estava depositado em uma conta bancária. Amorim queria saber em que conta bancária, em que agência e qual o valor exato depositado, conforme afirmou o prefeito. O vereador questionava ainda se os recursos estavam vinculados diretamente para uso da UPA e por que não foram utilizados até agora. O requerimento também indagava se a prefeitura pretende reabrir a UPA e, em caso afirmativo, qual a data prevista para isso se concretizar.

Antes da votação, o vereador André Amorim usou a tribuna da CMI para pedir aos colegas que aprovassem o requerimento. “A população está morrendo e o prefeito está guardando o dinheiro para reabrir a UPA, provavelmente, nas próximas eleições, que é para ficar marcada como uma obra eleitoreira com o dinheiro do Governo Federal. Houve uma tentativa frustrada de convencer o Ministério da Saúde de que o endereço da UPA era o mesmo do Hospital Municipal São Francisco Xavier, para utilizar a ali a verba federa. Mas Ministério da Saúde não engoliu essa tentativa”, lembrou Amorim.

Em aparte, o vereador Ivan Charles (PSB) enfatizou a gravidade da situação da UPA ante a inércia da administração municipal e em razão da ausência de guardas patrimoniais. “Aconteceram várias invasões na unidade, de onde foram furtados vários equipamentos. A população quer saber quem vai dar conta! São verbas públicas que estão sendo jogadas pelo ralo!”, criticou.

No final, votaram contra o requerimento os vereadores Sandro da Hermínio (PT do B), Noel Pedrosa (PT do B), Júnior do Sítio (PV), Haroldo de Jesus (PSDB), Minoro Fukamati (PSD), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Reinaldo do Frigorífico (PR), Carlos Kifer (PP) e Rubem Vieira. Já os vereadores André Amorim, Gil Torres (PTN), Vinicius Alves (PRB), Carlos Zóia (PSD), Genildo Gandra (PDT), Willian Cezar (PSB), Ivan Charles e Waldemar Ávila (PHS) votaram a favor.

Mais um cheque em branco

Não bastasse o fato de a verba destinada à UPA estar até hoje adormecendo numa conta bancária que ninguém sabe qual é, a não ser o prefeito Charlinho, o chefe do Executivo itaguaiense,que na semana passada teve o seu diploma cassado pelo TRE-RJ, está pedindo mais um cheque em branco ao Legislativo. Isso mesmo. Na sessão de terça-feira, com os votos contrários do grupo suprapartidário, a base governista aprovou um parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça e Redação, que autoriza Charlinho a abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “Esta Casa já aprovou 35% de verba suplementar para o Executivo e agora o governo que retirar mais verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para contratação de serviço não especificado”, alertou André Amorim, justificando seu voto contrário ao parecer.

Para o vereador Genildo Gandra, antes de qualquer outra decisão é preciso saber onde o prefeito usou os 35% que a CMI aprovou de suplementação. “A gente não consegue informação. O prefeito simplesmente ignora que a CMI tenha essa informação”, desabafou o vereador, que também votou contra.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram também um parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas, ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao tesouro do município.

WELINGTON CAMPOS Jornal Atual de Itaguaí

Anúncios

Câmara rejeita investigação contra o vice-prefeito de Itaguaí

Maioria dos vereadores não querem sequer investigar o porquê de Abelardinho não obedecer a Lei Orgânica do município. Pra eles está tudo normal

Jornal Atual

Vereadores rejeitaram a abertura de comissão processante para apurar o pronunciamento do vice-prefeito Abeilard Goulart, que admitiu morar em Itacuruçá.

POLÊMICA – Antes de iniciar os trabalhos legislativos da sessão da quinta-feira (6), a mesa diretora da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) repudiou o atentado contra o candidato Jair Bolsonaro. Dando continuidade à pauta do dia, com a presença de 14 vereadores dos 17, a CMI aprovou em bloco, indicações e moções de congratulações.

A sessão só começou a se desenhar após a leitura de um pedido de abertura de uma comissão processante. Desta vez, tratava-se de pedido de afastamento do vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho. O pedido de abertura da comissão processante se baseou no fato de que o vice-prefeito anunciou, durante uma homenagem na Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM), realizada no dia 14 de agosto, que mora no distrito de Itacuruçá. No caso, a denúncia pedia que a comissão processante averiguasse se o vice-prefeito incorre em improbabilidade administrativa, o que poderia levá-lo à perda do mandato. O pedido de abertura da comissão processante contra o vice-prefeito foi colocado em votação e foi rejeitada, com apenas um voto a favor de uma investigação.

O documento formalizado por uma das representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí, Christiane Gerardo, também destacava que a população de Itaguaí não tem acesso aos serviços públicos básicos. Ela citou o fechamento da UPA, o descaso com o Hospital Municipal São Francisco Xavier, a falta de uniformes escolares, entre outros problemas que o município vem sofrendo durante a gestão do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho.

Direito assegurado

O vereador Willian Cezar (PSB), usou a tribuna da CMI para cobrar providências do Poder Executivo no sentido de garantir para as pessoas com transtorno do espectro autista o direito à educação em sistema educacional inclusivo. Segundo o parlamentar, o professor mediador destinado ao aluno autista é obrigado pela direção da Escola Municipal Antônio Tupinambá a substituir o colega que faltou, quando, na verdade, é determinação da Justiça que o mediador seja específico para dar atenção aos alunos autistas ou com deficiência. “É dever do Poder Executivo assegurar o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à educação, em sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial. O apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais. A instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar”, ressaltou o vereador.

Willian Cezar informou que, segundo denúncia de pais de alunos, toda vez que um professor falta, o mediador é deslocado pra substituí-lo, enquanto o aluno autista fica sozinho. “O direito ao professor mediador é garantido pela Constituição Federal, pela Lei 12764 e regulamentado pelo Decreto 8368. Seguirei cobrando até que a legislação seja cumprida”, prometeu o vereador.

Fonte Jornal Atual de Itaguaí

Leia mais:

Vice prefeito admite em discurso, morar em Mangaratiba

Secretário de saúde de Itaguaí é exonerado

Carlos José Guimarães Graça era conhecido por ser ausente nos questionamentos da saúde municipal

O secretário municipal de saúde de Itaguaí, foi exonerado do cargo. A publicação do jornal Oficial do município publicado hoje 09 de agosto, confirma a exoneração. Carlos Graça era muito criticado por sua postura nula quando procurado para dar esclarecimentos sobre a catastrófica saúde de Itaguaí. Carlos estava na pasta desde janeiro de 2017, quando o atual prefeito Charlinho assumiu o governo.

O hospital Municipal São Francisco Xavier, com graves problemas, o fechamento da UPA e o modo de tratamento do secretário com os servidores da saúde, eram alguns dos problemas de sua gestão. Não conseguimos contato com o agora ex secretário.

Prefeitura de Itaguaí desrespeita Lei Orgânica e atrasa 13° de servidores

Salário de julho também esta atrasado. Governo Charlinho já é o mais severo com o funcionalismo

Atrasar, não pagar, cortar e desrespeitar, esse tem sido o lema do governo de Charlinho frente à prefeitura de Itaguaí quando o assunto é servidor público. Após cortar o auxílio alimentação, reduzir pela metade o valor do auxílio transporte, congelar por dois anos de forma Inconstitucional a revisão anual (aumento), o pagamento de adicional de 10% para quem tem direito ao quinquênio (5 anos), o adicional de nível, a humilhação proposta para servidores que necessitam de perícia médica, pondo para trabalhar pessoas com sérios problemas médicos, deixar em atraso o pagamento de férias de 2017 e 2018, não conceder licença prêmio e licença sem vencimento, agora o atual prefeito resolve não pagar a primeira parcela do 13° salário dos servidores. Essa atitude viola o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que é clara ao afirmar que a primeira parcela deve ser paga até o mês de julho. Para piorar e não satisfeito, esse mês o salário também esta em atraso, já que hoje dia 07 de agosto é o quinto dia útil prazo limite para pagamento do salário mensal dos servidores e isso ainda não foi feito, o que viola a Lei Orgânica em seu artigo 42, que é claro ao dizer que impreterivelmente, o salário dos ativos e inativos deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

 

Mas, enquanto definha o servidor concursado, nomeia mês a mês mais comissionados com altos ganhos. O gráfico de comparação é assustador. Enquanto o número dos verdadeiros servidores cai a cada trinta dias, já que muitos desistem de atuar em Itaguaí devido ao desrespeito e as maldades ocasionadas por um governo com a clara intenção de perseguir, os de comissionados, os tais apadrinhados do governo, aumenta de forma assustadora. Desde que entrou na prefeitura, Charlinho aumentou o número de comissionados em 50%. Mesmo alegando que os cortes no bolso dos servidores concursados foi para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as nomeações aumentaram e a porcentagem com a folha de pagamento graças a isso só aumenta, chegando a mais de 80%, ao invés dos 54% permitido pela Lei. Ou seja, os cortes feitos foram apenas para prejudicar os concursados e poder nomear mais e mais.

Itaguaí é o único município dentre seus vizinhos Mangaratiba, Seropédica, Paracambi e Angra dos Reis, a não pagar o 13°. Além dessa vergonha e desse abuso, o império Busatto parece ser alheio a isso e nenhuma comunicação e /ou informação é passada aos funcionários. Servidores esses que tem contas a pagar e conta com seu salário. Afinal não trabalham de graça na cidade que tem sido sinônimo de descaso e do desrespeito as leis, sendo assim conhecida em todo o Estado. Além de inúmeras ações de improbidade administrativa e até criminal contra o prefeito já condenado em segunda instância por superfaturamento em compra de ambulâncias.

Para finalizar, todos os cortes feito no bolso dos servidores violam diversas leis federais e municipais. Baixe e acompanhe o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos e salários e a Lei Orgânica Municipal, disponíveis em nosso blog. FISCALIZE VOCÊ TAMBÉM!

 

LEIA MAIS E FIQUE ATENTO:

Prefeitura de Itaguaí tem aumento de número de servidores comissionados em quase 50% desde que Charlinho assumiu o governo

 

Servidores comissionados em Itaguaí dobra em relação a janeiro neste final de ano

 

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

 

Base do governo na Câmara aprova urgência de matéria para PLs de congelamento de salários e suspende outros direitos de servidores de Itaguaí

 

À flor da pele

 

Prefeitura de Itaguaí extingue valores de auxílio alimentação de centenas de servidores

 

Chefe do Executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores

Gastos com Expo contradizem situação pública em Itaguaí

Sindicato teve acatada denúncia contra gastos com festa ao invés de investimentos em áreas emergenciais. Clique nos trechos do texto em destaque e veja várias matérias sobre os temas citados.

Festa, confraternização pelos 200 anos de Itaguaí é super válida. Desde que, houvesse investimentos em setores que estão completamente abandonados pelo governo Charlinho (MDB). A área da saúde e educação da cidade é catastrófica. Alunos não tem uniformes escolares e ainda veem os que estavam armazenados em um galpão, serem incinerados a custo de quase 9 mil reais. Além claro das escolas terem seus prédios com graves problemas estruturais, como vazamentos, rachaduras entre outros. Para se ter uma idéia, muitas salas em especial nas creches, há berçários interditados devido ao mofo e pelas infiltrações. Problemas com a merenda escolar que é fracionada e falta de muitos alimentos que já foram comprovados, mesmo a prefeitura tentando fingir que está tudo normal. Já na saúde o hospital da cidade é um reservatório de lixo, armazenado inadequadamente, infiltrações com mofos, falta de materiais básicos como álcool, gazes, esparadrapos, dentre vários outros que são essenciais para um atendimento básico. Se formos mais a fundo, vemos um tomógrafo encaixaotado desde 2015 no hospital, sem ser instalado, em uma cidade que não tem esse aparelho em funcionamento. Se chegarmos aos servidores, eles tiveram direitos sendo retirados, como o auxílio alimentação, redução em 50% no auxilio transporte (esses dois auxílios criados pelo próprio prefeito atual às vésperas de sair da prefeitura, para obrigar o recente prefeito eleito na época a ter gastos acima do esperado), criação de leis municipais que violando a Constituição da República, congelaram por 24 meses a revisão anual dos servidores, algo obrigatorio, os tratamentos nada humanos que pressionam os trabalhadores diariamente, com ordens expressas aos chefes imediatos de punir e abrir processos com relatórios que prejudiquem os funcionários e atrasos em vencimentos como as férias de 2017, 2018, os dissídios de 2016, 2017, 2018, redução brusca nos valores mensais que atingiram 30% do salário dos trabalhadores e insegurança diante de constantes assaltos que tem deixado-os em pânico e com pertences frequentemente roubados.

Slide2Hospital com lixo armazenado de forma inadequada, causando riscos de contaminações e atrações para ratos e baratas, além de poder causar infecções hospitalares em pacientes

 

36222538_10212934334014893_8007759256860229632_nBerçario interditado na creche 26 de dezembro devido ao mofo no berçário. Cenário que se mantem e piora desde o começo de 2017

 

O descaso é tão vergonhoso, que o prefeito os seus secretários em especial o da saúde, sequer se dirigem à população para dar satisfações. Verbas oriundas do governo federal chegaram aos cofres do governo. Só que ninguém sabe e ninguém viu para onde foi tanto dinheiro. Mas, a Expo vem aí. Para a festa há verbas e dispensa de licitações. Só com segurança particular, a prefeitura vai gastar mais de 1 milhão de reais do bolso do contribuinte. Com banheiros químicos mais de 300 mil e com os cantores quase outro milhão. Fora os valores que ainda não foram divulgados. Há uma estimativa de gastos possíveis em torno de pelo menos 5 milhões de reais com a festa da controvérsia.

screenshot_20180606-1826261226355041

Gasto de quase R$ 1 milhão para contratações de shows

picsart_06-06-061066346261

Mais de 1 milhão de reais com gastos em segurança privada para a Expo 2018. Município tem apenas 9 guardas municipais

Mais de 300 mil reais gastos com banheiros químicos

chequeParlamentar Alexandre Valle (PR), entregando cheque de 2 milhões de reais ao secretário de saúde de Itaguaí  Carlos José Guimarães Graça

 

Diante deste cenário, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspi), fez denúncia no Ministério Público e a teve acolhida, instalando mais um inquérito civil contra o governo de Carlos Bussato Júnior que acumula dezenas de tantos outros. Outras ações de parlamentares, conselhos e sociedade civil, também rumam para mais inquéritos em um governo marcado por problemas com a justiça.

 

36137477_10212934379376027_7363464005832146944_n

36268094_10212934378255999_4350123197295755264_n

 

Cabe ressaltar que Charlinho já foi condenado em segunda instância por participação na operação denominada “máfia das sanguessugas”, que desviaram milhões dos cofres públicos com o superfaturamento nos valores de ambulâncias.

 

Leia mais:

Milhares de uniformes escolares são descartados para serem incinerados em Itaguaí

Agente de saúde que assinou relatório de uniformes desmente prefeitura de Itaguaí

Mesmo fechada UPA de Itaguaí recebeu verbas milionárias em 2017

Sem emergência e sem merenda de qualidade. Itaguaí e sua realidade

Assalto dentro de local de trabalho é responsabilidade da empresa seja ela pública ou privada

Secretaria de educação de Mangaratiba suspende atividades para próxima semana

Respeito e bom senso – A gestão se preocupou com os estudantes e servidores que correriam o risco de ficarem à pé durante locomoção até as unidades de ensino

A Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba, suspendeu as atividades para os dias 28,29 e 30 de maio. Em virtude da greve dos caminhoneiros,vários gêneros alimentícios já estão em falta nas unidades de ensino do município.

Preocupados com a falta de transporte oferecidos aos estudantes e aos seus servidores, o governo decidiu suspender as atividades para a próxima semana. Tendo como ponto principal o bom senso e o respeito as pessoas, essa foi a melhor solução para que não houvesse riscos a saúde e a segurança de alunos e trabalhadores.

Cabe lembrar que o município de Mangaratiba não vem sofrendo com falta de merenda escolar, até pelo contrário. Mesmo assim, o bem estar de seus servidores e alunos foi o primeiro ponto para que tais medidas fossem adotadas.

As aulas serão repostas num futuro próximo para que não haja prejuízo ao calendário escolar.

Aposentadoria por idade poderá ser pedida pela internet ou telefone

A partir de segunda-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.

Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.

Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.

Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.

Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.

O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135.

 

Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:

Alterar meio de pagamento

Atualizar dados cadastrais do beneficiário

Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes

Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País

Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf

Cadastrar Declaração de Cárcere

Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família

Cadastrar ou renovar procuração

Cadastrar ou renovar representante legal

Desbloqueio do benefício para empréstimo

Desistir de aposentadoria

Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados

Pensão por morte

Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS

Reativar benefício

Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho

Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão

Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido

Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho

Transferir benefício para outra agência