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Instituto entra com ação no Supremo e na ONU para que porteiro seja inserido no programa de proteção a testemunha

Ação impetrada no Supremo pelo Instituto Anjos da Liberdade pede que o porteiro do condomínio do presidente  Bolsonaro seja inserido no programa de proteção a testemunha e que seja invalidado ato administrativo de coerção a testemunha. Dirigente do PSOL em Itaguaí, Chris Gerardo relata que é co-autora da denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro 

RELEASE SOBRE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS NO CASO BOLSONARO

O Instituto Anjos da Liberdade – IAL – Organização Não Governamental em Defesa dos Direitos Humanos vem, por meio de sua diretoria, a partir do pronunciamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro que, reagindo a matéria veiculada no dia 29/10/2019 no Jornal Nacional, na Rede Globo de televisão, sobre sua suposta ligação com os acusados pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson, prestou declarações grosseiras que violam as mais basilares regras de direito constitucional.

No teor de suas explanações verifica-se que o Ministério da Justiça está subordinado diretamente aos mandos presidenciais e, no uso dessa hierarquia institucional, o presidente exigiu que o ministro da justiça tomasse o depoimento do porteiro em razão de que o depoimento anterior seria “montado” para prejudicá-lo. Pior ainda é o presidente ter afirmado que o Delegado poderia ter escrito o que quisesse e o porteiro só assinou sem ler. O presidente se diz vítima de um complô e, ao invés de utilizar-se dos mecanismos judiciais pertinentes, usa do aparelhamento institucional para apuração dos fatos.

Noutro giro, partindo-se da premissa da idoneidade da polícia judiciária, e do princípio da confiança que rege o poder institucional, devemos considerar que o porteiro esteja sendo honesto em seu depoimento e, por consequência, uma pressão presidencial para apuração daquilo que já sabe ser verdade pode fazer com que esta “desapareça”para, em seu lugar, uma verdade mais palatável surja isentando, de fato, aqueles que podem ter responsabilidade direta/indireta com mando de um crime que assolou a democracia no País.

Sopesando todos os fatores e, considerando a berlinda dos preceitos constitucionais, este instituto tem total interesse em que prevaleça a verdade real que deve ser pautada pela prudência e respeitando-se a parte mais vulnerável na investigação, qual seja, a testemunha, que presta relevante papel na elucidação dos fatos, sem interesse na causa. No caso em exame cuida-se de um PORTEIRO, vulnerável por sua condição, no contexto de uma ação que envolve o mandatário máximo do país.

Diante de tais fatos que atingiram sobremaneira não só o direito mas, principalmente, a soberania da independência dos poderes este Instituto toma as seguintes medidas:

1- Representar junto ao Senhor Davi Kaye, Relator Especial das Nações Unidas para a Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, no sentido de solicitar o acompanhamento dessa Organização frente as perigosíssimas ameaças ao fundamental direito de Liberdade de Expressão feitas pelo Presidente Brasileiro (em anexo).

2- Peticionar a Senhora Michelle Bachelett – Alta Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, solicitando envio de Representante da Alta Comissária que acompanhe in locu, as explicitas ameaças de uso de processos administrativos contra as Organizações Globo visando encerrar as atividades desta , que independente do mérito ou orientação ideológica, não pode sofrer tão graves ameaças sem com isto ferir Direitos Fundamentais de toda nossa cidadania (em anexo).

3- Peticionar a Ministra Damares Alves – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Sr. Governador Wilson Witzel, como co-gestor do PROGRAMA DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA, no sentido de garantir a inserção do Porteiro do Condomínio Vivendas da Barra no Programa, que irá resguardá-lo de eventuais abusos e pressões nada republicanas.

4-Interpor medida cautelar junto ao STF para assegurar que a testemunha seja ouvida tão somente pela autoridade judiciária e policial competente para a apuração do crime.

Com efeito, o crime de homicídio que vitimou a parlamentar é da competência da justiça estadual, sendo da delegacia de homicídios a atribuição investigatória. A questão ventilada acerca de eventual crime praticado contra o presidente da república no curso da investigação, que importaria em denunciação caluniosa, não teria o condão de avocar a competência da polícia federal. Aliás, na conjuntura de uma eventual imputação de crime comum ao presidente da república, seria do STF a competência para processar e julgar a ação. Não se pode, por obvio, atribuir a ministério sob seu comando hierárquico a condução de eventual investigação sob pena de SUBVERTER A MORALIDADE e a CONFIABILIDADE de tal investigação.

Por outro lado, eventual ato administrativo praticado pelo delegado, tal como mencionado pelo Senhor Presidente, deve antes ser apurado pela corregedoria de polícia civil do estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa do Instituto Anjos da Liberdade se soma ao repúdio frente aos ataques proferidos através do vídeo do Presidente na Internet, onde se configuram vários crimes comuns, mas que por serem de autoria da Autoridade Máxima da Nação devem ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da gravidade da situação que no contexto do assassinato de uma parlamentar, se soma à fortes evidências que ligam o crime a casa do Presidente da República, num contexto de as ameaças a Imprensa, de pressão contra o denunciante e o claro ataque ao Estado Democrático de Direito, o Instituto Anjos da Liberdade vem ocupar a trincheira de uma Frente Ampla que deve se formar no País no sentido de não permitir que nossas Instituições Democráticas sejam vulnerabilizadas.

Clique e leia abaixo a íntegra dos pedidos ao Supremo Tribunal Federal e à Organização das Nações Unidas

ONU DAVID KAYE RELATORIA DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

ONU ALTO COMISSARIADO

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

Prefeitura de Itaguaí recebe verbas federais referentes a agentes de saúde mesmo com eles já demitidos

Assim como fez com verbas da UPA, prefeitura recebe recursos sem apresentar destinações específicas de programas. Câmara Municipal está investigando o caso.

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, tem mais um caso com verbas públicas federais para explicar. Após demitir em torno de cem agentes comunitários de saúde, o governo continuou a receber verbas federais referentes ao trabalho dessas pessoas no Programa de Saúde Comunitária do governo federal. Mesmo após tais demissões que ocorreram em junho, as verbas continuaram a entrar nos cofres do governo que no portal do programa ainda manteve a informação de que haviam 87 agentes quando na verdade só haviam 19. A última verba recebida em agosto foi de R$ 108.750,00 (mil). Dois meses após as exonerações.

Questionada a prefeitura informou que irá contratar em caráter emergencial novos agentes e que um concurso realizado em 2016 foi irregular. Segundo a nota, a justiça determinou tais demissões. Ainda, disse que os demitidos foram retirados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Veja matéria completa de onde a nossa foi baseada

https://globoplay.globo.com/v/7832124/

A Câmara Municipal de Itaguaí já abriu investigação para apurar essa possível irregularidade. Com esse já é o terceiro processo de Comissão Processante aberto este ano contra o prefeito. Já ocorreram dois outros que apuraram desvios de verbas da saúde e da previdência dos servidores públicos. Em ambas, a maioria dos vereadores optaram pela cassação do mandato, contudo não foram obtidos 2/3 de votos necessários, tendo em ambas placares de 9×8 pelo impeachment.

Este não é o primeiro caso que o governo tem que se explicar com verbas públicas federais. Após receber um montante que chegou a R$ 6 milhões de reais referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mesmo com ela fechada desde 2016, Charlinho na época disse que o dinheiro estava guardado. O Ministério da Saúde só foi avisado do fechamento da UPA por parte de denunciantes em 2018 e suspendeu as verbas que só poderiam ser repassadas e usadas se a UPA estivesse aberta.

O prefeito de Itaguaí parece gostar de fazer ‘poupança ‘com verbas específicas. Resta saber se essa ‘poupança ‘ rende e para quem…

Foto de capa RJ2 Rede Globo

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Nova denúncia pode levar prefeito de Itaguaí para a cadeia

MPRJ denuncia prefeito de Itaguaí por crimes contra as finanças públicas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), apresentou, no dia 24/07/19, denúncia contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, mais conhecido como ‘Charlinho’, pela prática, por duas vezes, do crime de ordenação ilegal de despesas.

A presente denúncia está relacionada à ação civil pública nº0006536 23.2017.8.19.0024, que tramita da 1ª Vara Cível de Itaguaí.

Segundo a denúncia, o primeiro episódio ocorreu em 2017. Aponta o MPRJ que Busatto, logo em 2 de janeiro daquele ano, portanto, no primeiro dia de exercício das suas funções de prefeito, sancionou a Lei Municipal nº 3.460/16, encaminhada ao Executivo local no final de 2016, fixando, arbitrariamente, subsídios de R$ 20 mil para os cargos de secretários municipais (dezoito, ao todo), dentre esses o da própria esposa Andréia Marcelo Busatto, secretária de educação, do procurador – geral Alexandre Oberg e do controlador-geral, determinando a inclusão do valor em folha, com o consequente pagamento mensal pela municipalidade – em flagrante desrespeito à Lei Complementar nº 101/00, que trata da Responsabilidade Fiscal.

Destaca o MPRJ que o aumento de gastos determinado pelo denunciado não foi acompanhado da necessária estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrou em vigor e, muito menos, nos dois anos subsequentes – 2018 e 2019. Além disso, a conduta do prefeito contribuiu para o incremento da extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, definido em 54% para o Poder Executivo municipal nos termos da Lei (art. 19 c/c 20, inc. III da LC nº 101/00). Tal índice já vinha sendo desrespeitado pela prefeitura de Itaguaí desde o 2º quadrimestre de 2014, quando atingiu o patamar de 56,29%, chegando a 87,16% no 1º quadrimestre de 2017, portanto, já depois da concessão dos subsídios ilegais.

Registre-se o fato de que, apenas sete dias após a ordenação de tais despesas extras, ou seja, no dia 9 de janeiro de 2017, Busatto editou também o Decreto nº 4.200, instituindo o quadro de calamidade pública financeira no município, situação posteriormente renovada pelo Decreto nº 4.321, de 27 de julho de 2017 – ambos supostamente validados pela edição da Lei nº 3.541, de 5 de setembro de 2017.

A denúncia aponta ainda a prática do segundo crime, ocorrido em julho de 2018, ocasião em que o prefeito novamente ordenou despesas públicas não autorizadas por lei, dessa vez no que concerne ao aumento remuneratório na ordem de 400% para os cargos de diretor-geral e de diretor médico do Hospital São Francisco Xavier, novamente em desacordo com as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição da República.

Pelo exposto, ao agir em desacordo com os princípios e regras de direito financeiro, o prefeito denunciado violou o bem jurídico penalmente protegido, consistente na gestão fiscal responsável, no zelo pelo equilíbrio das contas públicas e no planejamento das despesas municipais, estando incurso nas penas do art. 1º, inc. V do Decreto-Lei nº 201/01, duas vezes, em concurso material.

Uma vez condenado, estará sujeito à pena de três meses a três anos de prisão, por duas vezes, pela prática dos dois crimes descritos.

Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 remédios; veja aqui a lista dos medicamentos interrompidos

Nas últimas três semanas o Ministério da Saúde rompeu contratos firmados com laboratórios de produção de remédios que eram distribuídos gratuitamente para a população. São 19 medicamentos no total, eles deixarão de ser entregues pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Mais de 30 milhões de pacientes dependem desses tratamentos. Veja abaixo a lista dos remédios que terão distribuição gratuita interrompida.

Estes laboratórios são públicos e federais; entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Eles fabricam os remédios como parte de uma parceria com o ministério e fornecem os fármacos a preços 30% menores do que os do mercado.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento.

Ainda segundo o Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde negou que os contratos tenham sido interrompidos, em resposta ao jornal, a pasta afirmou que se trata de um “ato de suspensão” e que, por isso tem efeito por um “período transitório”. O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse ao Estadão, no entanto, que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas.

– Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes – disse ao jornal.

Veja aqui a lista dos remédios que terão distribuição interrompida

  1. Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por TECPAR
  2. Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por Butantan
  3. Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), produzido por TECPAR
  4. Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), produzido por TECPAR
  5. Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
  6. Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP
  7. Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
  8. Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
  9. Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
  10. Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
  11. Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
  12. Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
  13. Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
  14. Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
  15. Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
  16. Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
  17. Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR
  18. Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos
  19. Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos

Charlinho pode ser cassado nesta quarta por desvios de verbas da saúde em Itaguaí

Sessão na Câmara dos vereadores investiga desvios de milhões na área da saúde que pode culminar em cassação. Sessão ocorre nesta quarta às 18 horas

Será votado nesta quarta-feira (03/07), às 18h, o relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta não utilização de verbas da saúde pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). A votação será decisiva pois pode culminar com a cassação do prefeito Charlinho. A CEP 002/2019 foi aberta no dia 09 de abril. O assunto foi incluído na pauta de discussão da Sessão Especial de Julgamento, que se iniciará as 18 horas no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais:

De autoria do vereador Gil Torres (Podemos), o pedido de abertura de Comissão Processante se justifica em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

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Câmara abre Comissão Processante para apurar verbas não utilizadas na saúde

Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

Prefeitura de Itaguaí culpa suposta oposição e cancela evento de comemoração na cidade

Governo Charlinho em nota cancela evento de comemoração de 201 anos da cidade, diz que a culpa é de supostos opositores e afirma que a cidade está melhorando.

A prefeitura Municipal de Itaguaí através de nota cancelou o evento cultural de comemoração de 201 anos da cidade que seria realizado nos dias 05,06 e 07 de julho. O Ministério Público a exemplo do que fez no ano de 2018, já havia entrado como uma Ação Civil Pública pela não utilização de recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes, algo que é obrigatório. Ao invés disso, o governo já tinha previsão de gastos para eventos e exposição agropecuária em valores que chegam a R$ 3,5 milhões segundo o MP.

Na nota divulgada hoje, a prefeitura culpou movimentos liderados por pseudo opositores como motivo do cancelamento. No comunicado o governo relata que empregos deixarão de ser gerados com o cancelamento da festa e que há pessoas que não querem ver melhorias em Itaguaí. Mas, não explica se vai cumprir com sua obrigação de usar as verbas federais nas áreas da saúde, na assistência e na educação, três setores em completo abandono.

Saúde agoniza na gestão Charlinho e possíveis desvios de verbas podem cassar seu mandato

Para se ter uma idéia, R$ 06 milhões de verbas específicas para a UPA que está fechada, além de não usadas na saúde da cidade é motivo de ações na justiça, visto que a prefeitura burlou o Ministério da Saúde em não comunicar o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento e continuava a receber as verbas que sabe lá o que delas seriam feitas, já que não foram empregadas em melhorias na saúde da cidade. Aliás, a saúde em Itaguaí agoniza. O governo que afirma que melhorias estão sendo feitas, tem apenas o Hospital São Francisco Xavier para atendimentos e lá faltam médicos e o atendimento é precário. A unidade sempre super lotada, ainda tem graves problemas estruturais e isso é o motivo para uma CPI aberta na Câmara Municipal que pode cassar o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), por desvios de tais valores milionários.

https://globoplay.globo.com/v/7726319/

Falta de investimentos na assistência é motivo de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRJ

Já na assistência as investigações conduzidas pelo MPRJ mostraram que os recursos que deveriam ser destinados pela Prefeitura ao Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em 2018 sofreram cortes, prejudicando a aplicação de políticas públicas como a assistência à criança e ao adolescente, previstas em lei. Dos R$ 5,3 milhões previstos para o custeio da FMAS, o que serviria para financiar a compra de alimentos e o aluguel de casas para abrigos, por exemplo, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago, um corte de 69,2%. Já a previsão de investimentos da Fundação, com recursos que financiariam obras de manutenção, caiu de R$ 1,7 milhão para apenas R$ 226 mil, um corte de 87%.
Apesar de não manter padrões mínimos de qualidade na assistência social, o Município de Itaguaí gasta valores milionários com eventos e exposição agropecuária realizados na cidade, tendo esta rubrica alcançado a cifra de R$ 6,2 milhões no orçamento de 2018, valor superior ao orçamento de custeio da assistência social. Uma outra ACP proposta pelo GAESF/MPRJ impediu que a prefeitura realizasse a exposição em 2018, mas não impediu que a prefeitura alocasse, no orçamento de 2019, gastos de R$ 3,5 milhões para eventos e exposição agropecuária.

Na ação o MPRJ solicita a justiça que a Prefeitura se abstenha de autorizar despesas com publicidade institucional e contratações de shows artísticos, eventos religiosos e festivos, dentro e fora do território municipal enquanto os valores obrigatórios mínimos não sejam empregados em melhorias na cidade.

Isso sim seria motivo para o cancelamento do evento como foi em 2018 e não qualquer movimento contrário à um governo que já demonstrou que não precisa de oposição, já que tropeça nas próprias pernas.

Educação, escolas com risco de desabamento e infestações de pombos são alguns dos problemas

Na educação o reflexo da péssima gestão se refletem em escolas com a infraestrutura precária e com sérios riscos de desabamento. Uma das escolas virou uma cachoeira no mês passado com as chuvas que ocorreram na cidade. Em outra, pombos foram flagrados passeando até mesmo no refeitório da escola, além da proliferação e de todos os males que as doenças ocasionadas pelo animal causam. Mas, isso não ocorre em poucas escolas, em pelo menos 40 das 62 unidades, há graves riscos de desabamento e proliferação de pombos e insetos, como aranhas. Pais de alunos ainda relatam que há em várias escolas casos de Meningite, algo que a secretaria de saúde nega.

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura