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MPRJ e MPF emitem recomendação a Itaguaí, Seropédica e mais nove municípios sobre ações contra a Covid-19

A recomendação aos municípios são medidas de assistência social, apoio à economia local e de distanciamento social para conter o contágio de casos de Covid-19, inclusive com suspensão temporária de atividades não essenciais. Itaguaí e Seropédica emitiram ontem dia 23, novos decretos. Veja.

Publicado em 24/03/2021 19:00 – Atualizado em 24/03/2021 19:00 / Júlio Andrade / MPRJ

Baixada Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de oito Promotorias de Justiça da Baixada Fluminense, e o Ministério Público Federal (MPF), expediram, nesta quarta-feira (24/03), uma recomendação a 11 municípios da Baixada Fluminense para que seja adotado um regime de distanciamento social ampliado entre a população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

A recomendação sugere que as Prefeituras de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Seropédica promovam a suspensão total das atividades sociais ou econômicas classificadas como não essenciais e restrinjam, com fundamento em critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo comitê científico estadual, as atividades essenciais, levando em consideração as peculiaridades locais. As medidas recomendadas são preconizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde RJ como necessárias em todos os locais onde é constatado o elevado risco provocado pela epidemia de Covid-19.

Atualmente, todos os municípios da Baixada Fluminense estão com bandeira vermelha (alto risco) e roxa (risco muito alto), segundo o governo do Estado. No caso de Itaguaí, a prefeitura local já havia se manifestado sobre a forma de classificação estadual, que apura a média entre as cidades da Região Metropolitana, e que no caso de Itaguaí, a cidade está em bandeira laranja(risco médio).

A recomendação também propõe a promoção de campanhas públicas sobre as medidas adotadas, ampliando a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meio de contenção do contágio da Covid-19.

Também recomenda a adoção de medidas de Assistência Social a grupos economicamente vulneráveis, tais como políticas de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e de medidas de apoio a trabalhadores e empresas de setores mais vulneráveis da economia, como benefícios fiscais, parcelamentos de dívidas e planos de apoio a trabalhadores informais e formais.

Além disso, sugere que as prefeituras avaliem a necessidade de pactuação e elaboração de um Plano de Contingência Regional dos municípios da Baixada Fluminense para o enfrentamento da pandemia, de modo a ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população e para que sejam adotadas as medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários ao atendimento da demanda crescente na rede pública de saúde, determinada pelo aumento do número e pelo prolongamento do tempo das internações pela doença.

O documento, assinado pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e pelo MPF, estabelece um prazo de cinco dias para que as administrações municipais prestem informações sobre as providências adotadas.

Itaguaí e Seropédica emitiram ontem, novos decretos sobre atuações contra o aumento da Covid-19 nas cidades

Seropédica

Itaguaí

Com MPRJ

Prefeitura de Itaguaí divulga decreto com novas medidas para enfrentamento a Covid-19

Na câmara, lei aprovada pode gerar multas de até R$ 500 reais a pessoas físicas e atingir R$ 100 mil a empresas que desrespeitarem o novo decreto. Escolas ficarão sem atividades remotas e presenciais de 26/03 A 04/04. Unidades de ensino permanecerão fechadas nesse período

Em 23 de março de 2021 /Júlio Andrade

Itaguaí – A Prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou hoje 23 de março, um novo decreto para o enfrentamento da Covid-19 na cidade. Ontem em live, o prefeito Rubem Vieira do Podemos, já havia antecipado a divulgação desse decreto.

Hoje, comerciantes receberam os folders do novo documento e o prefeito em mais uma live repercutiu tal ação na noite desta terça-feira. O novo decreto não cita multas, mas alerta para que as condutas sejam respeitadas para que punições mais severas não ocorram. As escolas ficarão sem atividades remotas e presenciais de 26/03 A 04/04. As unidades de ensino permanecerão fechadas nesse período.

Veja:

Câmara de Itaguaí aprova lei que determina infrações para condutas contra o enfrentamento da Covid-19

Já a Câmara de Itaguaí, aprovou a lei 3.922, na 8ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça 23 de março de 2021. Tal lei, determina punições para infrações cometidas contra o enfrentamento da Covid-19. A lei, acompanha o novo decreto municipal. Quem não usar máscaras por exemplo, ou participar de festas e consequentemente com aglomerações, se flagrado, pode ser multado com valores que vão de R$ 148,80 a R$ 500 reais para pessoas físicas e podem atingir R$ 100 mil reais para as pessoas jurídicas.

As empresas e todo o comércio na cidade, precisam se adequar e controlar o movimento nas dependências de seus estabelecimentos, bem como utilizarem todos os recursos necessários, como álcool gel e a utilização de máscaras e demarcações no solo para que seja mantido o distanciamento social.

Após anunciar em live no último sábado, prefeito de Itaguaí adota novas medidas contra a Covid-19 na cidade

Conforme havia antecipado à live Sem Censura de apresentação de Bruno Marques com associações do blog Boca no Trombone Itaguaí de Júlio Andrade e do grupo funcionalismo público de Danilo Aguiar, prefeito Rubem Vieira emitiu novo documento contra a doença na cidade. O Decreto tem validade de hoje até 6 de janeiro de 2021. Entre as medidas, está uma maior fiscalização ao comércio por medidas de combate à doença com máscaras e álcool gel 70% para funcionários e clientes, além do limite de 50% da lotação da rede hoteleira e da proibição de festas (mesmo em danceterias e casas noturnas) e queima de fogos em áreas privadas e públicas da cidade, incluindo praias. Multa ao comércio que desobedecer regras pode variar de r$ 848, 00 a r$ 1.696,00. Pessoas físicas que não utilizarem máscaras tapando boca e nariz podem ser multadas com valores entre r$ 127,00 a r$ 254,00.

Em 30 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí emitiu um novo decreto nesta quarta-feira (30), sobre medidas de combate à pandemia de Covid-19 para o fim de 2020 e começo de 2021 na cidade.

O decreto n° 4.541, está publicado no jornal oficial de 29/12. A recomendação à população é para que fiquem em casa no dia 31.

Conforme já havia antecipado à live Sem Censura de apresentação de Bruno Marques, com associações do blog Boca no Trombone Itaguaí de Júlio Andrade e ao grupo funcionalismo público de Danilo Aguiar, o prefeito Rubem Vieira do Podemos teve a necessidade dessas novas ações, devido a desobediência tanto do comércio, quanto da população as medidas sanitárias e restritivas necessárias ao combate à Covid-19.

As restrições são válidas a partir desta quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 e vão até 06 de janeiro de 2021. E o descumprimento pode ser passível de multas: tanto para pessoas, como para as empresas. A multa aos estabelecimentos que desobedecerem as regras pode variar de R$ 848,00 a R$ 1.696,00. Já para pessoas físicas que não utilizarem máscaras tapando boca e nariz ou o não uso delas, podem variar entre R$ 127,00 a R$ 254,00.

Entre as restrições, está a proibição de queima de fogos em áreas públicas ou privadas, inclusive as praias e praças. O decreto estabelece ainda, a obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em espaços públicos e privados em vias públicas e em transportes coletivos.

Foto de arquivo

Entre algumas restrições estão:

• As entidades e órgãos públicos permanecerão em funcionamento, sendo proibida a realização de confraternizações e festas de fim de ano nas unidades administrativas.

• Fica proibida a realização de queimas de fogos de artifício em área pública ou privada.

• Fica proibida a realização de luau e a instalação de tendas, barracas ou similares nas praias do Município.

• Fica proibido o funcionamento de casas noturnas, danceterias e boates.

• Fica proibida a realização de baile, forró, pagode, funk, rave, resenha e outras festas que promovam aglomeração de pessoas, em vias e logradouros públicos, restaurantes, bares, quiosques, clubes, fazendas, sítios, chácaras, terrenos e outras propriedades privadas.

• Fica estabelecido que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, quiosques e demais estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar (AFL) poderão funcionar das 6 horas às 0:00 horas, com atendimento ao público limitado a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação, assegurado o distanciamento mínimo de 1,50m (um metro e meio) entre pessoas em filas, corredores ou trajetos, de 2m (dois metros) entre as mesas e de 1m (um metro) entre cadeiras de mesas diferentes.

Foto de arquivo

Decreto

Assista a live com o prefeito de Itaguaí quando quiser clicando aqui

Bolsonaro visita Angra causa aglomeração, abraça simpatizantes e não usa máscara

Antes presidente visitou Itaguaí. Já em Angra dos Reis, ele visitou loja de sua ex-funcionária fantasma em Angra e se queixou de derrota de Wal do Açaí na eleição. Em nenhum momento Bolsonaro usou máscara, mesmo com a grave situação que se encontra o Estado do Rio de Janeiro em crescimento do número de infectados por Covid-19

Em 11 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Angra dos Reis – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, no início da tarde desta sexta-feira (11). Ele foi a cidade para almoçar com o prefeito Fernando Jordão (MDB) no Colégio Naval, que fica no Centro. O assunto do encontro não foi divulgado.

O compromisso estava marcado para 13h e não constava na agenda oficial do presidente. A assessoria da prefeitura informou que foi um convite informal feito por Fernando Jordão. Bolsonaro chegou a Angra de helicóptero, por volta de 12h50 acompanhado de sua comitiva.

O almoço contou com a presença do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da deputada estadual Célia Jordão, esposa do prefeito de Angra

Após o encontro, o presidente seguiu de helicóptero até sua casa, na Vila Histórica de Mambucaba. ele apareceu na janela e acenou para moradores.

Após isso o presidente visitou a loja de Walderice da Conceição, a Wal do Açaí, investigada sob suspeita de ser funcionária fantasma de seu antigo gabinete na Câmara dos Deputados.

Na visita de cerca de 40 minutos à Vila Histórica de Mambucaba, onde tem casa de veraneio, Bolsonaro também se queixou com moradores da derrota de Wal na candidatura a uma cadeira na Câmara Municipal de Angra.

Ao ser abordado por um morador, que pedia uma obra na região, ele disse: “Pede para o vereador que vocês votaram aí”. Depois, orientou que procurassem Edenilson Nogueira, marido de Wal.

Em seguida, ele caminhou sem máscara pela rua, abraçou, cumprimentou apoiadores e pousou para fotos, causando aglomeração. Bolsonaro não usou máscaras em nenhum destes momentos. Assim como ele a grande maioria das pessoas também não usavam máscaras. A segunda onda de Covid-19 tem atingido todo o estado e 75% dos municípios estão em áreas de alto risco para a doença.

Bolsonaro deixou a região da Costa Verde de helicóptero, por volta das 15h30.

De manhã, antes de ir para o município da Costa Verde, o presidente participou de uma cerimônia em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, em comemoração ao Dia do Marinheiro. Também estiveram presentes o governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro, e o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes.
Durante o evento, que aconteceu no Complexo Naval de Itaguaí, foi lançado ao mar um submarino convencional.

Todas as imagens e o vídeo foram extraídos das redes sociais.

Com G1

Deu positivo para Covid-19 teste realizado pelo presidente Jair Bolsonaro

Após sentir sintomas ontem, exame confirmou a doença no começo desta terça

O teste para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro deu positivo. O resultado do teste foi divulgado agora à pouco. Ontem, ele apresentou os sintomas e fez um novo exame que detectou a infecção pelo novo coronavírus.

O mandatário teve febre de 38°C e iniciou o tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina de maneira preventiva, embora nenhum dos dois medicamentos tenha eficácia comprovada no combate à doença.

Bolsonaro se envolveu em diversas falas polêmicas sobre a doença. No começo da pandemia ele chegou a chamar a Covid-19 de ‘gripezinha ‘ e que dificilmente seria infectado pois tinha um histórico de atleta. Pelo visto ele se enganou quanto a doença.

Além disso, o presidente por diversas vezes compareceu à locais e a manifestações em seu favor, causando aglomerações e quase em todas não usava máscara, artigo tão importante para se evitar a doença.

Bolsonaro está com sintomas de Covid-19

O próprio presidente relatou isso à CNN. Exame fica pronto nesta terça-feira

Em 06/07/2.020

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (6) à CNN que está com sintomas de Covid-19.
Bolsonaro, que completou 65 anos em março, disse que está com 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue, e contou que está tomando hidroxicloroquina. Por causa dos sintomas, a agenda do presidente para o restante da semana está cancelada.

O presidente já fez um teste para Covid-19 no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. O resultado do exame deve sair por volta do meio-dia desta terça-feira (7).
Bolsonaro também informou à CNN que fez também uma ressonância magnética dos pulmões. De acordo com o presidente, este exame não identificou problemas.
Por volta das 18h, mantendo um hábito praticamente diário, Bolsonaro se encontrou com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. Ele estava de máscara.
Em maio, Bolsonaro entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos segundo os quais três testes para Covid-19 feitos em março deram resultado negativo. O presidente entregou os exames depois de o jornal O Estado de S. Paulo ter entrado na Justiça para obter os resultados.

Mais cedo hoje, Bolsonaro ampliou os vetos ao projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras de proteção facial. O presidente vetou o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, assim como a necessidade de que estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia precisem “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

Bolsonaro reafirma que não vai apoiar prefeito em lugar nenhum nas eleições municipais

Então o pré-candidato e candidato que disser que tem apoio do presidente da República ele já estará mentindo antes mesmo das eleições

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira, 25, que não pretende interferir nas disputas por prefeituras neste ano. “Eu tô fora das eleições municipais”, afirmou o presidente a um apoiador em frente ao Palácio da Alvorada. O homem procurou Bolsonaro dizendo ser evangélico e que gostaria de conversar sobre “política”.

Após ouvir a recusa de Bolsonaro de discutir eleições municipais, o apoiador insistiu ao dizer que se referira a 2022, mas ouviu outra recusa do presidente. “Ah, é 22? Aí eu não posso, todo mundo aqui é servidor público. Não posso falar de política com eles, tá certo? Só depois do expediente. Aí tem que ter algum voluntário aí”, respondeu o presidente.

Fora do PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018, Bolsonaro não conseguiu tirar do papel o seu Aliança pelo Brasil a tempo de ter candidatos nas disputas deste ano. A sigla, fundada em novembro pelo presidente, ainda não reuniu assinaturas necessárias para obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma proposta para adiar a eleição de outubro para novembro por causa do coronavírus está em discussão no Congresso. O adiamento já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval de Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

Bolsonaro inaugura trecho da obra de transposição do rio São Francisco, assim como Lula, Dilma e Temer

Essa é a maior obra hídrica do Brasil; orçamento inicial saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Trecho inaugurado por Bolsonaro estava 97% pronto em 2018. Mas a conclusão de todo esse Eixo Norte tem previsão para o ano que vem segundo o governo. Eixo Leste foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Obras de transposição do Rio São Francisco foram iniciadas pelo governo Lula

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou, na manhã desta sexta-feira (26/6), um dos trechos da obra de transposição do Rio São Francisco. Em Penaforte (CE), o chefe do Executivo acionou a comporta que permitiu a chegada das águas dàs Velho Chico ao território cearense.

O trecho inaugurado pelo mandatário faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com a ação, a água que já abastece o Reservatório Milagres (em Pernambuco) passará pelo Túnel Milagres (na fronteira dos dois estados), começará a encher o Reservatório Jati (no Ceará) e seguirá, por fim, até a Paraíba e Rio Grande do Norte.

Após aterrissar, a comitiva oficial se dirigiu ao distrito de Milagres, no município pernambucano de Salgueiro (PE), na divisa com o Ceará. Lá, Bolsonaro acionou a comporta para liberação das águas da transposição, por volta das 11h. Em seguida, o presidente seguiu para Penaforte (CE), a cerca de 30 quilômetros de Salgueiro, onde viu a chegada das águas.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que integrou a comitiva do presidente, afirmou que Bolsonaro demonstrou ter postura republicana ao dar continuidade ao projeto. “Estamos em Jati, no Ceará, para testemunharmos aqui um feito histórico. Esta é uma obra do estado brasileiro”, declarou.

Deputados federais cearenses do chamado centrão foram maioria no evento. Os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia e não mandaram representantes.

O governador do Ceará, Camilo Santana, em post nas redes sociais, disse que o dia era importante para o Ceará e ressaltou que a obra foi concebida e tocada no governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “E continuada pelos governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro.”

Santana afirmou que só voltará ao local da transposição “após superarmos este grave momento de pandemia”. Na publicação, ele agradeceu a todos os presidentes que cumpriram mandato desde que a obra foi iniciada: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Bolsonaro estava usando máscara nesta manhã, mas chegou a retirá-la para gravar vídeos com apoiadores e posar para fotos, como quando estava ao lado do deputado estadual cearense André Fernandes (PSL).
Ele estava acompanhado de autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A viagem do presidente também foi responsável por criar aglomeração em Juazeiro do Norte. Apoiadores de Bolsonaro se reuniram no aeroporto da cidade, que está com medidas restritas de isolamento social devido ao alto índice de contágio de Covid-19 na região, e receberam o presidente com gritos de “mito”.

O isolamento social rígido começou na cidade em 20 de junho. O decreto do governo do Ceará determina que se evitem aglomerações, uso obrigatório de máscara em locais abertos e fechamento do comércio e serviços não essenciais.
A multa prevista para quem não usar a máscara ou causar aglomeração é de R$ 200 para pessoa física e de até R$ 50 mil para pessoa jurídica. Até o início da tarde desta sexta-feira, Juazeiro do Norte somava 1.361 casos do novo coronavírus e 71 óbitos. A Região Cariri, onde fica o município, é a que registra a maior parte dos novos casos de Covid-19 no Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do estado.

De acordo com o governo federal, o eixo norte só deve ser concluído no próximo ano, o que vai possibilitar a chegada da água ao Rio Grande do Norte. Este trecho está com 97% dos canais concluídos desde 2018.

Obra iniciada em 2007

A obra de transposição das águas do Rio São Francisco foi iniciada em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho inaugurado nesta sexta-feira por Bolsonaro conduz as águas do Velho Chico ao Ceará, na barragem de Jati, região do Cariri.
Após a liberar a comporta para dar vazão à água, Bolsonaro afirmou que a recomendação desde o início do seu governo era não deixar a obra parada. “Faz parte desse nosso compromisso logo de levar água a quem realmente precisa, ok?”, declarou. “Na agricultura, irrigar terras, levar água pra casa do cidadão nordestino aqui, que sempre teve carência disso. E é uma novela enorme, né, que tá chegando ao fim.”

Os investimentos na obra passam de R$ 10 bilhões. Inicialmente, a previsão era de que seriam necessários cinco anos para a construção de 477 quilômetros em obras, reunidas em dois grandes canais para abastecer açudes e rios que desaparecem nos períodos de seca no Ceará, em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O orçamento inicial para a obra, em 2007, era de 5 bilhões de reais, previsão que virou cerca de 12 bilhões de reais para conclusão das obras. O cronograma original do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa para dezembro de 2012, ainda no primeiro mandato de Dilma, a conclusão do Eixo Norte, este trecho inaugurado por Bolsonaro.

Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a suspender as obras neste eixo, decisão revertida pelo Superior em abril de 2019. Com 260 quilômetros de extensão, passando por Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o Eixo Norte tem 97% das obras concluídas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro assinou um decreto qualificando o projeto como “obra estratégica” no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

No Eixo Leste, inaugurado oficialmente por Temer e extraoficialmente por Lula e Dilma há mais de três anos, os canais chegaram a ter o fornecimento de água interrompido em 2019 e apresentavam danos estruturais sérios. Reportagem de VEJA mostrou que um perito do Ministério Público Federal da Paraíba vistoriou cerca de 40 quilômetros entre as cidades de Sertânia (PE) e Monteiro (PB) em julho do ano passado. No relatório, apontou uma série de problemas: o revestimento de concreto tinha fissuras, trincas e rachaduras que chegam a mais de 1,5 centímetro de espessura; sem estruturas de drenagem, as chuvas levavam areia a se acumular no fundo dos cursos d’água, que ficavam assoreados; obras de drenagem estavam com paredes quebradas, comprometidas por erosão, e algumas canaletas estavam quase invisíveis, cobertas por terra e pedregulhos. Havia até mato dentro do canal. Como se vê, os problemas nem sempre acabam quando obras intermináveis, enfim, terminam.

Trecho integra reservatórios de CE e PE

O trecho finalizado faz a interligação entre os reservatórios Milagres, em Verdejante (PE), e Jati, na cidade homônima no Ceará. Ambas fazem parte do Eixo Norte do empreendimento. Para que as águas chegassem ao Ceará, foi necessária a finalização do processo de enchimento do reservatório Milagres.

A ideia do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) como forma de solucionar a escassez hídrica causada pela seca acompanha governos desde, pelo menos, o Segundo Império – ainda no século XIX.

Com G1, Folha de São Paulo e Uol

Itaguaí ultrapassa MIL casos de Covid-19

Em sete dias cidade registrou 275 novos casos e mais 07 mortes. Prefeitura prorroga até o dia 26 estado de emergência, mas mesmo diante de um dos maiores picos da doença, município libera mais atividades

Em 18 de junho de 2.020

O município de Itaguaí em apenas uma semana registrou 275 novos casos e 07 novas mortes de Covid-19, o que representa um óbito por dia. Esse período de sete dias registra uma das piores semanas de casos e mortes em Itaguaí. Ao todo a cidade já registra 1.043 casos e tem 66 óbitos, além de 15 suspeitos em isolamento hospitalar e 19 em análise. Com síndrome gripal já são 5.732 pessoas.

Após mais de três meses de pandemia na cidade, só agora o governo libera as informações do número de leitos no hospital São Francisco Xavier e no hospital de campanha. Ambos os locais ainda não tiveram a confirmação de obterem leitos de UTI. No último mês a cidade não tinha sequer um leito de UTI público disponível, algo que é vital em casos graves de Coronavírus. Ao todo, segundo a prefeitura, o hospital de campanha tem 25 leitos comuns, onde um está ocupado, já o hospital São Francisco Xavier tem 30 leitos comuns com 08 ocupações.

Diante de tantos casos da doença na cidade, fica claro que essa baixa ocupação mesmo diante de números tão altos, se deve por serem todos leitos comuns. Outra pergunta que fica no ar, já que a prefeitura através da secretaria de comunicação do secretário Fabiano Bastos, popularmente chamado de blogueiro das fake news nas redes sociais, não informa de forma adequada à população questões públicas, os pacientes em isolamento hospitalar que neste momento são 15, parece ter mais de um terço em outras cidades ou no único hospital particular da cidade ligado ao grupo Cemeru. O próprio boletim da prefeitura informa que os leitos ocupados no setor público de saúde somam 09 pacientes, sendo apenas 01 no hospital de campanha, local alvo de muitas críticas por instalações inadequadas. São 55 leitos comuns e apenas 09 estão ocupados e mesmo assim os números não param de aumentar e as mortes não cessam. Itaguaí mostra não ter condições de cuidar dos doentes graves e a prefeitura de realizar ações que minimizem o problema, bem como informá-los de forma satisfatória.

Estado de emergência prolongado, porém mais atividades liberadas

Diante do cenário, e tendo uma das piores semanas (picos) por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Itaguaí prorrogou o estado de emergência no município até dia 26 de junho.

Porém, no mesmo dia que o governo parece estar mais preocupado com o grande aumento da doença na cidade, de forma contraditória mais atividades são liberadas.

Agora além das atividades que eram consideradas essenciais e outras que a prefeitura já tinha liberado, entram na lista:

• Restaurantes e lanchonetes;

• Consultórios odontológicos (somente emergência);

• Salões de beleza e barbearias;

•Lojas de vendas de vestuário;

• Escritórios de contabilidade e advocacia;

• Atividades físicas ao ar livre;

• Escritórios e consultórios de planos de saúde, seguro de saúde e cooperativas de saúde.

Com mais essas atividades liberadas, enquanto os números semanais da doença batem recordes, os riscos de aumento de número de casos parece não ser o suficiente para uma cautela maior do poder público da cidade. Hoje, pós decreto, quase todas as atividades em Itaguaí já estão liberadas, algo contraditório e arriscado diante do atual cenário. Mesmo com a grande necessidade de movimentação na economia e da questão do emprego para os munícipes, o que se vive hoje em Itaguaí em relação ao Covid-19 requer mais atenção do que nunca.

STF julga inconstitucional lei que congelou salário e direitos dos servidores de Itaguaí

Ação ingressada pelo PSOL com o apoio do MUSPI possibilitou julgamento favorável aos servidores de Itaguaí. Agora sindicatos e servidores podem solicitar na justiça valores atrasados. O MUSPI já se manifestou e vai ingressar uma ação coletiva na justiça para que sejam pagos os atrasados aos servidores da saúde e da assistência social, segmentos do qual o Movimento representa. Não conseguimos até o momento retorno oficial do Sepe Itaguaí que representa os servidores da educação. Leia o processo e a decisão do STF na íntegra em nosso blog

Em 15 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal por unanimidade julgou inconstitucional a lei absurda e arbitrária do governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e que teve aprovação na época pela Câmara Municipal de Itaguaí que congelava direitos e salários garantidos na Constituição Federal dos servidores públicos municipais de Itaguaí. O partido PSOL ingressou com uma ação no Supremo baseada nas informações dadas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), solicitando a inconstitucionalidade da arbitrária lei.

A lei 3.606/2017 que venceu em 5 de dezembro de 2019, vigorou na cidade por dois anos. Assinada em 05 de dezembro de 2017 e com validade de 24 meses, essa lei prejudicou os servidores municipais por dois anos, enquanto secretários municipais, entre esses a secretária de educação Andreia Busatto, esposa do prefeito, tiveram um robusto aumento na mesma época e que só foi derrubado por decisão da justiça. Além disso, após congelar direitos dos trabalhadores o número de nomeações no governo não parou de crescer.

A lei que o STF julgou inconstitucional, algo que nosso blog já dizia desde a criação dela, dispunha sobre a suspensão de vantagens patrimoniais dos servidores públicos. Na prática congelava por 24 meses o direito garantido em leis municipais decorrentes do tempo de serviço e qualificação dos trabalhadores. Além disso, violava a Constituição Federal e negava pelo mesmo período a revisão geral anual dos servidores. A desculpa do governo na época era que tal lei vigoraria enquanto não se chegasse ao limite prudencial das despesas com a folha de pagamento conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, os apadrinhados passaram a ter maiores salários e novos servidores comissionados sem concurso público abarrotavam as folhas mensais de pagamentos do governo.

Com a decisão do STF, todos os servidores que foram prejudicados nesses dois anos tem o direito de receber de forma retroativa tudo que a lei inconstitucional abrangia. Nosso blog recomenda que quem foi prejudicado entre com um pedido de pagamento desses valores devidos no protocolo da prefeitura de Itaguaí, e claro, na justiça ou no Ministério Público, já que confiar apenas na prefeitura parece ser algo complicado. Também os sindicatos que representam servidores afiliados ou não, tem a obrigação de ingressar com ações que visem repor as perdas ocasionadas pela lei citada em favor dos trabalhadores.

Em contato com o MUSPI, representantes do movimento nos disseram que uma outra ação também foi ingressada no STF com mais um pedido de inconstitucionalidade de outra lei que também foi criada por Charlinho em 2017 e que também prejudicava os servidores, a lei 3.607/17. Agora à pouco o MUSPI divulgou uma nota em que afirma que vai cobrar os atrasados devidos aos servidores da saúde e assistência social, categorias da qual o Movimento representa.

Nosso blog entrou em contato com o sindicato dos profissionais de educação de Itaguaí, Sepe, para saber se haverá alguma medida ou ingresso na justiça por parte do sindicato para reaver os valores devidos pela prefeitura de Itaguaí aos profissionais prejudicados. Primeiro pelo email específico da assessoria de Impresa do sindicato e depois com o email do Sepe de Itaguaí através de um email passado pelo Sepe RJ. Mas até o momento não obtivemos respostas.

Também entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí, que mais uma vez se negou a dar explicações. Algo típico de quem acha que não deve justificar sua ações e dar satisfações à população e aos servidores.

Leia todo a decisão do STF clicando aqui