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Vai ter muito deputado e prefeito preso no carro da Civil’, diz novo secretário

Prefeitos e deputados que se preparem. Segundo secretário estadual celas vão receber novos integrantes

Os ladrões do dinheiro público, com foro privilegiado ou não, que costumam se arrepiar quando avistam o camburão preto e dourado da Polícia Federal, vão passar a ter pesadelos com a viatura preta e branca da polícia judiciária estadual.

“Agora você vai ver muito deputado e prefeito sendo preso no carro da Polícia Civil”, projeta o novo secretário Marcus Vinicius Braga. A instituição, que volta a ter status de Secretaria, redesenhou sua estrutura para ingressar na nova era da investigação, cuja premissa básica se resume à expressão ‘Siga o dinheiro’, seja no combate à corrupção ou ao crime organizado.

Para tanto, Braga está montando um departamento para descobrir onde e como os criminosos estão escondendo o dinheiro e o patrimônio obtido com o dinheiro sujo.

Fonte: O Dia

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Justiça concede tutela de urgência que suspende aumento salarial de secretários municipais em Itaguaí

O aumento de 33% para os secretários e de 400% para diretores do hospital da cidade, foi dado quando o prefeito havia decretado estado de calamidade financeira

 

Ano novo e mais problemas com a justiça, o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), coleciona mais um. Dessa vez em decisão proferida em 19 de dezembro de 2018, o Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Civil da Comarca de Itaguaí, deferiu o pedido de Tutela de Urgência impetrada pelo Ministério Público do Estado contra os abusivos aumentos dados aos secretários municipais , entre eles a mulher do prefeito e secretária de educação Andreia Busatto, a Andreia do Charlinho. O aumento dos secretários de 33%, foi dado dias após Charlinho ter decretado estado de calamidade financeira no município, congelado os salários dos servidores em uma lei municipal inconstitucional e retirado vários direitos dos trabalhadores, que deram perdas de pelo menos 35% aos vencimentos do funcionalismo. Como se não bastasse, ainda havia débitos milionários com os servidores. Mas, não foram apenas os secretários os beneficiados com os abusivos aumentos, os diretores do Hospital São Francisco Xavier tiveram no mesmo período um aumento de 400% em seus vencimentos, enquanto o Procurador e o Controlador Geral do Município foram outros contemplados em meio à suposta crise da cidade. Crise essa desmentida pela justiça que provou que a calamidade financeira era uma grande farsa do governo Charlinho.

Com essa decisão em primeira instância que ainda cabe recurso, o Juiz mencionou que o que alegou o MP, de que o réu na condição de Prefeito Municipal de Itaguaí, implementou aumento de vencimentos em valores bem superiores aos índices inflacionários e que o aumento foi concedido sem a elaboração de prévio estudo de impacto financeiro e autorização nas leis orçamentárias, além de terem sido descumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP apontou e a justiça concordou que o aumento de vencimentos em questão padece de nulidade insanável, não podendo prevalecer frente a todos os vícios elencados. Também foi citado pelo Magistrado que é fato notório e comprovado nos autos que a despesa com pessoal no Município de Itaguaí extrapola o limite previsto na LRF, restando vedada a concessão de qualquer aumento ou vantagem, conforme art. 22, da LRF. Ademais, os aumentos foram concedidos em evidente e manifesta contradição com a postura da Administração Municipal, que, por meio do Decreto nº 4.200/2017, decretou o estado de calamidade financeira do Município de Itaguaí. Além disso, ao tempo em que verbas devidas aos servidores municipais encontram-se em atraso, a concessão de aumento a secretários e diretores do HMSFX, em patamares elevados, sugere que o ato vai de encontro aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade, consagrados no art. 37 da CF/1988

Por fim, ficou decidido que sejam imediatamente suspensos os aumentos remuneratórios concedidos aos Secretários Municipais, ao Procurador Geral e ao Controlador Geral do Município, por meio da Lei nº 3.460/2016, e aos Diretores do Hospital São Francisco Xavier, por meio da Lei nº 3.654/2018, devendo ser pagas aos referidos agentes públicos as respectivas remunerações vigentes anteriormente à implementação das mencionadas leis, sob pena de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos réus, por cada descumprimento.

Processo nº: 0006536-23.2018.8.19.0024

 

Juíza julga procedente, em parte, pedido do Ministério Público Federal para que prefeito de Itaguaí seja condenado por improbidade administrativa

Em despacho Juíza julgou procedente em parte o pedido do MPF para condenar Charlinho por improbidade administrativa

 

Jornal Atual – Sentimento quase sempre presente na vida das pessoas a cada início de ano, o renovar de esperanças em um futuro melhor não parece ser uma condição plenamente contemplada no âmbito das expectativas do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, para 2019. Isso porque, não bastasse a série de explicações que Charlinho deve à Justiça, no final de 2018 ele se viu novamente obrigado a se desdobrar em esforços para enfrentar nova acusação materializada por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de praticar atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

Em despacho assinado em 18 de dezembro de 2018, a juíza federal substituta Rosângela Lúcia Martins julgou procedente em parte o pedido do MPF para condenar Charlinho por improbidade administrativa, no caso da contratação, sem licitação, do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Ibratec), para realizar serviço de implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal no âmbito do Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na ação o MPF acentua que o município de Itaguaí firmou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – Senasp-MJ) visando a implementação do Pronasci na cidade. Pelo acordo, a Senasp-MJ entraria com R$ 1.000.035,55, enquanto ao município caberia um investimento de R$ 20.408,89.

Ainda segundo o MPF, firmado o acordo, a Prefeitura de Itaguaí contratou diretamente e sem licitação a pessoa jurídica do Ibratec, investindo parte dos recursos na aquisição de softwares de videomonitoramento; na prestação de serviços como instalação da sala pleno, de secretaria executiva, observatório de segurança pública e da sala de situação, bem como adaptação e montagem da sala de monitoramento; execução de serviços de instalação de equipamentos da sala de situação e operações, de câmeras e conexão de dados entre as câmeras e o ponto de concentração, dentre outros, o que foi considerado uma deliberação ilícita do prefeito.

Na mesma ação também está envolvido um assessor jurídico da prefeitura na ocasião, que, segundo o MPF, emitiu parecer no sentido de apontar ser caso de inexigibilidade de licitação, dando aparência de legalidade à atitude de Charlinho. As defesas do prefeito e do então assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaí justificaram que ambos não tiveram qualquer intenção ilícita, mas mesmo assim consta, nos autos do processo, que há, sim, elementos que caracterizam uma atuação voltada a violar os princípios administrativos, com a intenção de direcionar a contratação para a empresa Ibratec. Depois de analisar as alegações de ambas as partes, que envolvem uma série de peculiaridades, a magistrada optou por julgar procedente em parte o pedido de condenação de Charlinho e do então assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaí.

Prevalecendo a condenação, da qual ambos ainda podem recorrer, a dupla será obrigada a pagar multa no valor correspondente a 10 vezes o valor de remuneração recebida na época, além de terem suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e serem proibidos de contatar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou acrescidos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Jornal Atual de Itaguaí

 

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Justiça aceita denúncia por improbidade administrativa contra prefeito de Itaguaí

 

Polícia Federal prende o governador Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro

Operação batizada como ‘Boca de Lobo’, é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, ex-governador do estado carioca, que também está preso

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal prendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). De acordo com o G1, a força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

A operação batizada como ‘Boca de Lobo’, é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, ex-governador do estado carioca, que também está preso.

Ainda segundo o G1, o comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Conforme o Ministério Público Federal, o atual governador opera esquema de corrupção com seus próprios operadores financeiros. De acordo com o portal, há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Além de Pezão, mais oito pessoas também foram presas, sendo elas: José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador; Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis; César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis.

O G1 também informou que a assessoria do governo do estado do RJ afirmou que não vai se pronunciar quanto ao caso. Com a prisão de Pezão, quem assume o cargo é o seu vice, Francisco Dornelles.

Mesa e bônus

Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na “propinolândia” comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.

Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.

Placas solares

O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.

‌Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.

Justiça aceita denúncia por improbidade administrativa contra prefeito de Itaguaí

Mais uma vez Charlinho é réu. Atual gestor da cidade de Itaguaí é campeão em processos e carrasco dos servidores concursados da cidade

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), por improbidade administrativa. Quando assumiu, em janeiro de 2017, Charlinho aumentou em 33% os salários dos secretários municipais e em 400% os dos diretores de um hospital. Segundo o MP, o impacto na folha foi de R$ 1,6 milhão até julho deste ano. Detalhe: o município decretou calamidade financeira.

Uma das beneficiadas foi a mulher do prefeito, Andreia Busatto, atual secretária municipal de Cultura, cujo vencimento é de R$ 20 mil.

Direitos dos servidores aniquilados

Não bastasse tamanha cara de pau, o atual prefeito reduziu drasticamente os salários dos servidores. Cortando e reduzindo direitos, além de cancelar diversos outros ganhos dos trabalhadores garantidos em leis municipais. Até uma lei fajuta foi criada e aprovada pela Câmara Municipal, para congelar por dois anos os salários. Com os cortes os vencimentos dos funcionários caiu em média 35%.

Diversos depoimentos, revelam a opressão imposta pela equipe de governo aos seus próprios servidores concursados. As áreas mais atingidas tem sido a da educação, saúde e trânsito. Segundo relatos, os chefes imediatos tem a ordem para oprimir quem não “rezar a cartilha.”

Uma afronta’

Para a promotora de Justiça, Gláucia Rodrigues Mello, os aumentos salariais dos secretários e diretores “foram uma afronta às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Procurado, Charlinho não comentou.

Lembra?

Charlinho e Andreia foram flagrados, em julho, na Copa do Mundo da Rússia enquanto Itaguaí passava por problemas na saúde e na educação. A cidade está completamente largada e todos os serviços públicos estão em estado crítico. As escolas da cidade sofrem com assaltos e graves problemas estruturais. Em uma delas a escola Otoni Rocha, o teto de gesso de uma das salas caiu e por pouco não feriu algum aluno. Além da péssima gestão, a equipe do atual prefeito quanto a parte de infraestrutura na educação é uma das piores já vista.

Com jornal O Dia

CAPSI – Audiência com MPF promete tratar de transferência de psicólogos

Sindicato MUSPI intermediou o agendamento

Foi agendada uma audiência com o Ministério Público Federal( MPF) com a Promotora Geral da Republica, Dra. Andreia Bayão, para o dia 13/11 às 15 horas na sede do órgão no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

Segundo o Muspi a gestão autoritária e maldosa vausacausa mais um crime com o desmonte dos equipamentos de atendimento à saúde mental, e tem deixado pacientes desassistidos, sem perpectiva para seus tratamentos e acompanhamentos.

Os pais e responsáveis pelas crianças que necessitam de atendimento no CAPSI-casinha azul (centro de atenção psicossocial infanto-juvenil), se manifestaram na última segunda-feira 05/11 contra a retirada dos psicólogos quem são essenciais no atendimentos dos seus filhos.

De acordo com familiares dos assistidos, a prefeitura retirou cinco profissionais da área de psicologia da unidade, o que ocasionou o cancelamento das consultas. Os profissionais foram encaminhados para o hospital São Francisco Xavier.

O local faz atendimento ao público que necessita de atenção e tratamento aos portadores de transtornos mentais.

Para Josimara Correa Abreu, mãe de um paciente autista, a falta dos profissionais compromete o trabalho desenvolvido pelo Capsi. “É uma crueldade mexer com algo que vem funcionando no município. É um absurdo o que o prefeito está fazendo”, disse.

Ainda segundo os relatos dos familiares, não é a primeira vez que o Capsi (Casinha Azul) sofre com os descasos da prefeitura. No ano passado, o centro ficou fechado por cerca de um ano. De acordo com os acompanhantes, a prefeitura alega falta de recursos. “A prefeitura diz que não tem recursos, mas ela recebe uma verba de R$ 100 mil do Governo Federal, destinada aos Capsi do município”, relatou Alessandra Lopes, mãe de um paciente.

Além de comprometer o tratamento dos pacientes, a falta dos psicólogos afeta também os familiares. “É aqui no Capsi que encontramos tratamento para as nossas crianças e para nós também. Muitos pais são ajudados aqui”, relatou Eliezer Xavier, outra mãe de paciente.

Para protestar contra essa situação, os manifestantes caminharam até a prefeitura com faixas e cartazes pedindo a volta dos profissionais. Um dos pacientes que participou do protesto disse que está aguardando a medicação para continuar o tratamento. “Eu preciso muito dos psicólogos que foram demitidos. Eu me sinto mal, a minha medicação está acabando e não tem quem possa prescrever”, reclamou o paciente Ulisses Eduardo da Silva.

Os pais também aproveitaram o protesto para reclamar da falta de mediadores nas unidades de ensino do município. Segundo eles, a falta desses profissionais em salas de aula regulares, no acompanhamento de crianças com diversos tipos de deficiência, faz com que muitas delas fiquem em casa, enfrentando maior dificuldade de aprendizado.

Além do protesto nas ruas, os pacientes e familiares redigiram um documento formalizando as reivindicações e o encaminharam ao Conselho da Criança e Adolescente. Eles também se mobilizaram em torno de um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Ministério Público.

Com jornal Atual de Itaguaí e sindicato MUSPI

Mourão volta a criticar 13º salário: ‘Todos saímos prejudicados’

Será que o 13° salário pode ser revogado? Veja

O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar o 13º salário nesta terça-feira, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na última semana, o militar foi repreendido pelo presidenciável por tecer comentários negativos sobre o direito trabalhista.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Mourão disse que o 13º “tem que ter planejamento, entendimento de que é um custo”. “Na realidade, se você for olhar, seu empregador te paga 1/12 a menos [por mês]. No final do ano, ele te devolve esse salário. E o governo, o que faz? Aumenta o imposto para pagar o meu”, acrescentou. No entendimento do candidato do PRTB, “no final das contas, todos saímos prejudicados”.

Para Mourão, se os trabalhadores recebessem seus salários “condignamente”, “você economizaria e teria mais no final do ano”. O candidato a vice-presidente, no entanto, ressalvou que o 13º salário “não pode acabar”. “O que eu mostrei é que tem que haver planejamento. Você vê empresa que fecha porque não tem como pagar. O governo tem que aumentar imposto, e agora já chegou no limite e não pode aumentar mais nem emitir títulos. Uma situação complicada”, explicou.

Por fim, o general defendeu um “amplo acordo nacional” para aumentar os salários, como alternativa ao 13º salário. “Tem governos estaduais que pagam atrasado. Não pode mudar (o 13º salário), está enraizado. Só se houvesse um amplo acordo nacional para aumentar os salários. Os salários são muito baixos, né? Você olha a nossa faixa salarial e ela é muito ruim”, afirmou.

Em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS) na última terça-feira 25, Mourão classificou direitos trabalhistas como “jabuticabas”, “uma mochila nas costas de todo empresário”.

Após as declarações, Bolsonaro desautorizou o vice por meio de sua conta no Twitter. “O 13° salário do trabalhador está previsto no artigo 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à [sic] quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu o presidenciável.

Na sexta-feira 28, em entrevista ao telejornal RedeTV! News, o candidato do PSL revelou que aconselhou o general a não dar mais palestras e “ficar quieto” até as eleições. Recomendou, ainda, que seu companheiro de chapa tivesse “tato com a imprensa” para evitar o que chamou de “fogo amigo”.

Revista Veja

Mas afinal, o 13° salário pode ser revogado?

Assista o vídeo abaixo e saiba que governos ditatoriais são capazes de coisas bem piores.