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Prefeitura de Itaguaí promete reinauguração de UPA no dia 25 de maio

Após inúmeras promessas e atrasos, finalmente parece que reinauguração irá ocorrer

 

Quatro anos, esse é o tempo que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaguaí, esta fechada. Quando assumiu a prefeitura pela terceira vez em 2017, era promessa do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), reabrir a unidade, que estava fechada desde 2016. Após 3 anos e quase no final de seu mandato, o prefeito anuncia que dia 25 de maio de 2020 irá ocorrer a reinauguração. Charlinho, que em 2018 não soube se explicar quando indagado onde estavam aproximadamente R$ 6 milhões repassados de 2017 até o primeiro semestre daquele ano pelo Ministério da Saúde, valores esses referentes a UPA e com destino apenas para esta Unidade de Saúde, o atual prefeito alegou que esse dinheiro estava guardado numa poupança, da qual sequer ele revelou em qual banco e por quanto tempo.  Em 2019, uma suposta obra orçada com altos valores, inclusive exposta numa placa em frente a unidade, dizia que até abril daquele ano a obra estaria concluída. Depois o prazo se estendeu para junho e só agora em maio de 2020 parece que a promessa vai sair não só dos papeis como do gogó do prefeito.  Precisou uma pandemia a níveis gravíssimos ocorrer para que a prefeitura em ano de eleições reabrisse o local.

Desde que foi fechada em 2016, muitas coisas mudaram  na saúde pública da cidade. Se naquele ano a maioria dos postos estavam funcionando,  hoje muitos locais importantes como a UBS de Chaperó, única que já foi 24 horas e outra UBS como de Brisamar foram fechadas. Isso sem falar em vários outros postos de saúde que também tiveram finais semelhantes.

Com a reinauguração, a UPA vai dar um suporte ao combalido hospital municipal São Francico Xavier. Que alem de ser alvo de inúmeras reclamações, é o único local de emergência na cidade, mesmo ele ainda não ter sequer um leito de UTI e  apenas 5 respiradores, tão importantes para pacientes em estado grave de Covid-19.

 

A reinauguração será no  dia 25 de maio, a partir das 7 horas, a unidade começará o atendimento de urgência e emergência 24 horas.

A UPA terá cinco médicos diariamente, sendo três clínicos gerais e dois pediatras. Ao todo, serão 18 leitos (dois no isolamento, nove na sala amarela, quatro na sala vermelha e três na pediatria). A administração será feita pela OSS Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP).

Casos de síndromes gripais devem se dirigir ao Centro de Triagem

Os casos de síndromes gripais não serão atendidos na UPA. Quem apresentar alguns dos sintomas deverá procurar diretamente o Centro de Triagem para Covid-19, que fica na Rua Protógenes Guimarães, 106f – Centro (UBS Centro).

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Bolsonaro defendeu em reunião troca na PF para evitar que familiares e aliados fossem prejudicados

Quem não deve…

Inquéritos no Supremo Tribunal Federal podem envolver Bolsonaro e seus filhos como atos Pró-golpe contra a democracia e a Constituição Federal, criação e divulgação de Fake News e o caso Queiroz onde Flávio Bolsonaro é suspeitos de que as transferências feitas por Queiroz, façam parte de um esquema de “rachadinha”, com parte dos salários dos assessores voltando para Flávio. Vídeo assistido hoje no STF foi na íntegraa.Vale lembrar que o governo não queria entregar todo o conteúdo da reunião, mas STF exigiu que nada fosse ocultado. Sobre Flávio Bolsonaro sua defesa fez de tudo para que ele não fosse investigado.

BRASÍLIA – No vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, exibido nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Segundo o relato de três fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro disse que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. Ao deixar o cargo, Moro acusou o presidente de interferir politicamente na PF.Em resposta, Bolsonaro afirmou na tarde de hoje que não disse as palavras “Polícia Federal”, “superintendente” e “investigação” durante o encontro.

Entenda: As investigações no Supremo e no Congresso que preocupam Bolsonaro

Segundo fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro afirma durante a reunião que precisava “saber das coisas” que estavam ocorrendo na Polícia Federal do Rio e cita que investigações em andamento não poderiam “prejudicar a minha família” nem “meus amigos”. Sob esses argumentos, o presidente afirma que trocaria o superintendente do Rio, o diretor-geral da PF ou até mesmo o ministro da Justiça, para garantir ter acesso a informações e que pessoas próximas não seriam prejudicadas.

Na avaliação de investigadores, o presidente confirmou expressamente que trocaria postos-chave da Polícia Federal em troca de indicar uma pessoa de sua confiança que garantisse acesso a informações sobre investigações contra familiares e pessoas próximas.

Palavrões, briga entre ministros, troca na PF e China: o que aconteceu na reunião citada por Moro.

Ainda no mesmo vídeo, Bolsonaro faz diversas críticas e reclamações direcionadas a Moro, afirmando que ele não defendia o governo nos momentos de derrotas jurídicas e pedindo mais engajamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a perícia da PF transcreva integralmente as declarações do vídeo, para depois decidir sobre sua divulgação.

Cronologia: Relembre a crise entre Moro e Bolsonaro desde a reunião gravada no Planalto.

Após a exibição do vídeo da reunião ministerial, a defesa do ex-ministro Sergio Moro declarou que o registro audiovisual “confirma integralmente as declarações” do ex-ministro e defendeu que o vídeo seja divulgado integralmente.

O vídeo foi exibido sob forte esquema de segurança em um ato único realizado nesta terça-feira no Instituto Nacional de Criminalística (INC), sede da perícia da Polícia Federal em Brasília. Sergio Moro compareceu pessoalmente para assistir o vídeo, acompanhado de seus advogados. Também estavam presentes policiais federais, procuradores da equipe da Procuradoria-Geral da República e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pela defesa de Bolsonaro. Todos tiveram que deixar os telefones celulares do lado de fora da sala.

O INC também montou um esquema de isolamento da área próxima à sala onde o vídeo foi exibido. Próxima ao refeitório, foi recomendado que os peritos evitassem o local porque a área estava sendo usada para assuntos “sensíveis”. A exibição estava programada para ser realizada no início da manhã, mas, devido a atrasos, só começou próximo ao meio-dia. O evento terminou por volta das 14h30.

Inquéritos que estão no Supremo que preocupam presidente e podem envolver a família Bolsonaro

O inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) contra o presidente Jair Bolsonaro não é o único que preocupa a família Bolsonaro. Casos como fake news e atos pró-golpe também são apurados por ministros da Suprema Corte. Os inquéritos, no entanto, ainda correm em segredo de justiça e, assim, não é possível afirmar ainda até que ponto os membros da família estão envolvidos nos casos.

CPMI das Fake News

Dois filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal, são investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News por possíveis campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso. A investigação teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News. A tramitação é sigilosa, mas alguns resultados já foram divulgados pela imprensa. Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. E, segundo o Estadão, foram identificados empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais.

Após a saída de Moro com acusações contra Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, determinou que o comando da Polícia Federal mantenha nos postos os delegados da PF que trabalham nesse caso. A medida foi vista como uma forma de evitar que uma eventual substituição na direção-geral da PF influencie a investigação.

Atos pró-golpe

O ministro o STF Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito para investigar a manifestação realizada no dia 19 de abril, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação foi feito pela PGR para apurar se houve ato contra a democracia por deputados federais, o que justifica a competência do STF no caso. Este inquérito também está sob sigilo.

No protesto, que contava com defensores do fechamento do Congresso, do STF e de um novo AI-5, Bolsonaro fez pronunciamento a manifestantes em frente ao Quartel General do Exército. Ainda assim, o presidente não está no pedido de inquérito.

Caso Queiroz

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980, passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.

Há a suspeita de que as transferências façam parte de um esquema de “rachadinha”, com parte dos salários dos assessores voltando para Flávio. O filho do presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Promotores investigam ainda se a “rachadinha” teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo. O senador já negou ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

Sergio Moro

A mais recente investigação envolvendo os Bolsonaro envolve o presidente. Na última semana, o ministro Celso de Mello aceitou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito e apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.

Na petição, Aras aponta a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O caso foi parar na Suprema Corte depois que Sergio Moro mencionou a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, como uma das causas de sua saída do governo.

Com a abertura das investigações, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as diligências.

Fontes: O Globo e JC

Caixa deve concluir hoje terça-feira (12) análise de pedidos de auxílio emergencial

Após decisão da justiça de prazo máximo de 05 dias a contar da decisão do último dia 08/05, Caixa deve finalizar todos os pedidos da primeira parcela de todos que tem direito ainda hoje. Sendo assim no máximo em 05 dias úteis todos já deverão ter recebido.

A análise dos pedidos de auxílio emergencial deve ser concluída até esta terça-feira (12). A previsão foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante a audiência da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações relacionadas à Covid-19.

Parlamentares fizeram uma série de questionamentos sobre o funcionamento das agências da Caixa e das casas lotéricas. Nas últimas duas semanas, a maioria registrou grandes filas formadas por quem esperava sacar a ajuda do governo.

Pedro Guimarães explicou o motivo de algumas agências do banco terem aberto com atraso e afirmou que as longas filas não devem se repetir.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também fez um balanço do pagamento do auxílio emergencial, que começou no dia 24 de abril eletronicamente, e no dia 27, nas agências da Caixa e nas lotéricas.

Ainda de acordo com o levantamento parcial da Caixa Econômica, atualizado às 14h desta segunda, até agora foram mais de 7,2 milhões de saques do auxílio emergencial. Ao todo, o governo liberou R$ 35,5 bilhões para mais de 50 milhões de pessoas.

Justiça obriga prazos para pagamentos do auxílio

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou no último dia 08 de maio, que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) conclua no prazo de cinco dias a análise de processos em andamento de beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo federal em função da quarentena e da pandemia da covid-19.

Já a Caixa, responsável pelos pagamentos do auxílio, terá até cinco dias para realizar o depósito dos R$ 600 na conta indicada pelo beneficiário a partir da conclusão da análise pela Dataprev. A decisão do juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio, atendeu parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

No pedido, os órgãos chamaram a atenção para os riscos da população ao permanecer em longas e frequentes filas nas agências da Caixa de todo o Brasil. Apesar de determinar que sejam tomadas medidas para agilizar o pagamento do auxílio, a Justiça negou o pedido para que fossem garantidas a segurança das pessoas que ficam aglomeradas nas filas, quase sempre desorganizadas e, portanto, expostas a alto risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Outros pedidos feitos também não foram aceitos pela Justiça, como para que a Caixa funcione de 8h às 18h, inclusive aos sábados e domingos, enquanto perdurar a demanda; organização das filas para manter distância mínima de dois metros entre as pessoas; distribuição de senhas com hora marcada para atendimento; distribuição de máscaras e produtos para higienização das mãos de usuários e funcionários; e regularização do funcionamento dos terminais de autoatendimento e de caixas eletrônicos. Os autores da ação afirmam que podem recorrer da decisão com novos recursos.

A Caixa, porém, terá que providenciar atendimento referente ao auxílio no horário de funcionamento original em todas as agências do país e avaliar se será necessário o funcionamento em horários extras e nos fins de semana. O banco deverá também montar um banco de profissionais de sobreaviso para a rápida substituição de funcionários, caso haja necessidade.

O juiz Fabio Tenenblat também mandou que a Caixa faça campanhas de caráter educativo e explicativo para desestimular, quando possível, o comparecimento presencial às agências bancárias.

Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF

Jornal Nacional revelou troca de mensagens entre presidente e ministro, na qual Bolsonaro pede interferência na investigação de deputados aliados. Em outro diálogo, deputada Carla Zambelli sugere ao ex-ministro aceitar demissão de diretor da PF em troca de vaga no STF. Ele recusa.

Leia a matéria completa clicando no link abaixo:

https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/04/24/moro-exibe-troca-de-mensagens-em-que-bolsonaro-cobra-mudanca-no-comando-da-pf.ghtml

Aplicativo e site são lançados pela Caixa para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média

Por G1

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

O benefício será pago a trabalhadores.

informais, autônomos e MEIs.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);

estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

ter mais de 18 anos de idade;

ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.

Matéria do G1

Prefeitura de Mangaratiba irá distribuir cestas básicas para alunos da rede municipal

Decisão da Justiça Federal vai permitir que o município utilize as verbas da merenda escolar para ajudar na alimentação dos alunos. Senado também já aprovou a prática e a cidade do Rio de Janeiro também tem feito essa distribuição

Atendendo a um pedido da Prefeitura de Mangaratiba, a Justiça Federal autorizou na última terça-feira, 31 de março, a utilização das verbas federais destinadas a merenda escolar para a compra e distribuição de cestas básicas aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida valerá enquanto as aulas estiverem suspensas em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus e é uma maneira de compensar a falta da merenda preparada nas escolas.

A decisão liminar da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tramitou em regime de urgência, permite que as verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinadas para a merenda escolar, sejam utilizadas na compra e entrega das cestas básicas.

A sentença determina ainda que o Governo Federal não interrompa o repasse desses recursos enquanto as aulas estiverem suspensas no município.

Agora caberá a prefeitura definir como será feita a aquisição e distribuição das cestas básicas. A Secretaria de Educação fará um levantamento de todas as famílias que serão beneficiadas. Novidades a cerca da distribuição dos mantimentos serão divulgadas nos próximos dias.

O Prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, comentou a decisão judicial. “A justiça federal atendeu nosso pedido. Com isso vamos poder dar um auxílio a nossos alunos e suas famílias durante a pandemia do COVID-19. Sabemos que muitos estudantes dependem da alimentação que é servida nas escolas para completar sua nutrição diária. Não vamos deixá-los sem assistência neste momento tão difícil e enquanto as aulas estão suspensas”.

Várias cidades pelo País, também tem adotado essa forma de auxílio as famílias. Entre elas a prefeitura do Rio de Janeiro.

Senado já havia aprovado tal medida

O plenário do Senado Federal já havia aprovado na última segunda-feira (31), em sessão remota, o Projeto de Lei 786/2020, que prevê distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à epidemia do novo coronavírus (covid-19).

Distribuição

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis”, afirmou o relator.

Tribunal anula decisão que destinava verba do fundo eleitoral para combate ao coronavírus

Após juíza determinar o uso dos R$ 2 bilhões do fundo no combate ao Coronavírus, governo Bolsonaro através da Advocacia Geral da União recorreu e ganhou a causa. Justiça Federal do Rio determinou aplicação dos recursos no combate ao vírus, mas TRF-2 entendeu que decisão poderia representar ‘afronta’ à Constituição e à separação dos poderes.

O desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), anulou na última terça-feira (31) uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determinou a aplicação da verba do fundo eleitoral em ações de combate ao novo coronavírus.

O fundo de financiamento de campanhas tem valor previsto de R$ 2,03 bilhões para este ano, e o dinheiro deve ser destinado aos partidos a partir de junho.

Na última sexta-feira (27), a juíza Andrea de Araújo Peixoto, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a verba fosse remanejada. A magistrada argumentou ser “irrazoável” a destinação dos recursos para o fundo em meio a um cenário de “total incerteza” em razão da pandemia.

Mas na última terça-feira, após recurso da Advocacia Geral da União(AGU), o desembargador Reis Friede derrubou a decisão da juíza. Afirmou que houve interferência.
“A sociedade brasileira vivencia um momento atípico, presenciando,inclusive, a decretação de calamidade pública pelo Congresso Nacional. […] Porém, não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes”, escreveu o desembargador na decisão.
“Pelo contrário, o momento exige, por parte dos aplicadores do direito, sobretudo dos juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum”, acrescentou.

Fonte G1