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Pessoas com 56 e 55 anos já podem se vacinar contra a Covid-19 em Seropédica

Profissionais de educação continuam sendo vacinados e essa semana todas as faixas etárias de educadores estarão contempladas. Confira também a taxa de ocupação das unidades de saúde, o boletim de casos e óbitos na cidade e o calendário contra a Influenza.

Em 20 de junho de 2021 / Júlio Andrade

Seropédica – A secretaria de saúde do município de Seropédica, divulgou essa semana a taxa de ocupação de leitos, o total de casos e a manutenção do calendário de vacinação contra a Covid-19. Pessoas com 56 e 55 anos ou mais, serão vacinadas nessa semana que se inicia. A vacinação contra a Influenza também continua. Seropédica está na bandeira laranja, risco médio de contágio da pandemia.

https://fb.watch/6fydfZ85aH/

Influenza

Profissionais de educação

Comissão da Câmara autoriza o fim da estabilidade de servidor. Entenda o que pode mudar com a reforma administrativa

A CCJ tem como presidente a deputada Bia Kicis uma fervorosa defensora do governo Bolsonaro

Em 26 de maio de 2021
Por jornal Extra

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada.

A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ avaliar o mérito da matéria.

Entretanto, houve ressalvas ao texto da reforma, que altera regras para os futuros servidores públicos. Com a aprovação do parecer do relator, a CCJ suprimiu da proposta do governo três trechos.

O primeiro deles criava mais princípios para nortear o serviço público: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Com a retirada dessas expressões, não será possível alterar o que está na Constituição: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Para Darci de Matos, a inclusão de mais termos na lei poderia criar conflitos e gerar uma grande quantidade de processos jurídicos devido à falta de regulamentação clara.

Servidor pode manter outros trabalhos

Outro trecho retirado da PEC proibia a realização de quaisquer outras atividades remuneradas por servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, mesmo durante o período do vínculo de experiência. Entendeu-se que a administração pública não pode impedir que um servidor tenha outros trabalhos – o de músico, por exemplo.

Com isso, não haverá possibilidade de mudar o estabelecido hoje na Constituição, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com exceções apenas para professores e profissionais de saúde.

Vetado presidente extinguir órgãos

A terceira parte suprimida da reforma administrativa, de acordo com o parecer da CCJ, dava poder ao presidente da República de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional. O entendimento é de que entidades desempenham atividades de forma descentralizada e não são subordinadas a ministérios.

Próximos passos

A proposta do governo, agora, segue para análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que ainda será instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Depois, deverá ser discutida no plenário, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado.

Uma PEC só é aprovada se obtiver, em cada casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado), três quintos dos votos de senadores e deputados.

O que muda para o servidor

A reforma administrativa propõe uma série de mudanças para o funcionalismo público, como a criação de cinco vínculos e o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A aprovação da admissibilidade do texto na CCJ não significa que tais alterações passam a valer nem que receberam votos favoráveis dos deputados na avaliação do mérito da questão, mas que elas estão de acordo com os princípios constitucionais e jurídicos vigentes e, por isso, não há impedimento para que possam seguir o trâmite de votação na Câmara.

As mudanças propostas não atingem os servidores atuais. Também não valem para militares, parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. No entanto, deputados articulam incluir membros do Judiciário e do Legislativo na PEC.

A proposta do governo prevê o fim do regime jurídico único para servidores instituído por União, Estados, Distrito Federal e municípios. Ele seria substituído por novos vínculos: por prazo determinado; por cargo de liderança e assessoramento; por tempo indeterminado; por cargo típico de Estado; e de experiência. Para esses três últimos, o acesso seria por concurso. Para os dois primeiros, o ingresso no serviço público se daria por meio de seleção simplificada.

A estabilidade só estaria garantida para servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, que ainda serão regulamentados por lei complementar.

O vínculo de experiência é proposto como uma etapa do concurso público: os aprovados ficariam, no mínimo, um ano nessa condição e, depois, somente os mais bem avaliados seriam investidos no cargo.

A PEC ainda proíbe a concessão de férias por mais de 30 dias em um ano e veda promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. A aposentadoria compulsória como modalidade de punição não poderá mais ser aplicada, caso a reforma administrativa seja aprovada.

Vc sabia? Governo Bolsonaro suspende pagamento do Pis/Pasep este ano

Previsão é que pagamentos só sejam realizados no ano que vem

Em 23 de maio de 2021 / Júlio Andrade

O pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores em março deste ano.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Essas pessoas terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de fevereiro de 2022. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

A Professora de Economia do Ibmec/RJ, Vivian Almeida alerta que em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 o corte desta natureza será dramático para milhões de famílias de baixa renda:

É fácil justificar o aperto dos gastos pela necessidade de responsabilidade fiscal, mas se a gente coloca lente da pandemia as políticas pública para o socorro e sobrevivência da população devem ser preservadas. Com este perfil de renda, a família usa o dinheiro prioritariamente para consumo — observa a professora.

Condição para recriar benefício por redução de salário

O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Segundo Renan Arrais, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o BEm (Benefício Emergencial).
O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos.

Adiamento libera R$ 7,6 bilhões ao governo

Agora, com o agravamento da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas é preciso encontrar dinheiro para isso. O BEm custou R$ 33,5 bilhões aos cofres da União em 2020.

No Orçamento deste ano, havia uma previsão de gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021. Porém, o orçamento de 2021 aprovado pelo Senado, já apontou um deficit de R$ 247,1 bilhões das contas do governo federal. O Ministério da Economia não confirmou se impôs ao Codefat o adiamento do abono como condição para recriar o BEm, nem informou se a verba que estava prevista para o benefício será usada em um novo programa de manutenção de emprego.

Pagamento adiado, mas sem data exata

O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido.
Porém, a resolução aprovada pelo Codefat prevê “os melhores esforços para assegurar” que todos recebam durante o primeiro semestre de 2022.
Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos.

O abono salarial referente ao ano de 2019 foi depositado até 11 de fevereiro de 2021 para todos os trabalhadores que tinham direito.

Quanto o abono salarial paga?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Atualmente, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.

Servidores de Itaguaí e outros municípios sentem no bolso reforma e atrasos em direitos

Com maior desconto em alíquota previdenciária e com os efeitos das reformas, trabalhadores vislumbram um futuro ainda pior. Em Itaguaí, o funcionalismo está com vários direitos atrasados. Apesar dos quinquênios estarem sendo pagos, cortes feitos pelo governo Charlinho e rombo na PREVIDÊNCIA dos servidores feitos em 2015, 2016 e na gestão seguinte, torna a dívida ainda maior.

Em 30 de abril de 2021 / Júlio Andrade

Itaguai – Os servidores públicos de todo país passam por um dos piores momentos na história do serviço público. Com a reforma da Previdência e consequentemente com as emendas constitucionais que foram promulgadas junto a ela, as alíquotas previdenciárias e o tempo de serviço para adquirir a aposentadoria aumentaram.

No caso da nova alíquota, o percentual passou de 11% para 14%. Todos os municípios e estados já em 2020 e outros neste ano de 2021, tiveram que repassar esse aumento previdenciário direto na remuneração dos profissionais. No Brasil a elevação do percentual vale não somente para os servidores ativos, mas também para aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do teto do INSS que é de R$ 6.100,00.

No ano de 2020, começo da pandemia, o governo federal para repassar recursos a estados e municípios, obrigou os ente federados a se adequarem às regras para a concessão desse aporte financeiro. A ajuda viria, se em contrapartida eles não dessem qualquer reajuste aos servidores públicos pelo menos até 2022.

Como se não bastasse esses abusos contra o funcionalismo público, o governo federal tenta aprovar a Reforma Administrativa, que culminará no fim da estabilidade de milhões de servidores, baseados em critérios ainda não definidos, como se fosse um; “primeiro aprova a chicotada, para depois dizer o motivo do açoite “.

A Reforma Administrativa com isso, vai privilegiar pessoas contratadas para cargos comissionados em detrimento dos aprovados em concursos públicos. Trocando em miúdos, os governos terão total controle sobre o serviço público e consequentemente os casos de corrupção serão ainda maiores e com poucos denunciantes, já que os servidores efetivos, aqueles aprovados em concursos, são os que denunciam os casos de corrupção nas repartições públicas e por isso despertam tanto ódio de políticos e governos mal intencionados.

Se aprovada, a Reforma Administrativa ainda vai anular todas as dividas dos governos para com os servidores. Direitos e salários atrasados, serão anulados e os trabalhadores terão a vida ainda mais dificultada.

Servidores de Itaguaí, rombos na previdência e atrasos em direitos fazem salários serem menores a cada mês

Se tem um grupo de um determinado local que passa por dificuldades a anos, são os trabalhadores públicos de Itaguaí. Apesar do atual governo estar pagando os quinquênios do funcionalismo e de ter dito em reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), que o adicional de qualificação de escolaridade voltará a ser pago no máximo em dois meses e que pretende pagar tudo que deve a categoria e por isso está sendo feito todo o estudo do impacto financeiro nas contas, além de que se faz necessário obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores ainda por conta do estrago feito pelo governo do ex – prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, que cortou todos os direitos, amargam um salário cada vez menor.

O grupo de funcionários da cidade, veem mês a mês seus ganhos serem ínfimos e somados aos impactos da Reforma da Previdência com o aumento da alíquota previdenciaria e com alguns dos direitos ainda não restituídos, além da iminente Reforma Administrativa, o que é ruim pode piorar.

Rombo na Previdência de Itaguaí atinge R$ 100 milhões

Nosso blog procurou a atual administração da cidade e constatamos que os governos de Weslei Pereira com quase R$ 50 milhões e de Charlinho com outro montante, atingiram um patamar de déficit da prefeitura com a previdência (ITAPREVI), dos servidores públicos da cidade, em quase R$ 100 milhões. Na gestão Charlinho ainda houve um parcelamento, mas que não foi cumprido. Segundo o atual governo, um novo parcelamento foi feito e eles acreditam que até o final do ano a dívida com a ITAPREVI esteja toda quitada.

O rombo foi tão grande, que só no governo de Weslei Pereira, conforme mostra os documentos abaixo, ocorreram R$ 34 milhões e em seguida mais de R$ 11 milhões, conforme prova as ações e assinaturas dos representantes do ITAPREVI da época, em decretos de mudança da estrutura organizacional e da total cumplicidade em ações que implicaram nesses rombos. Esse desfalque no dinheiro dos servidores, culminou em três meses de salários atrasados e do 13° salário em 2016, até hoje o pior momento na vida dos servidores públicos de Itaguaí.

As ações adotadas pelo governo da época e com os representantes da ITAPREVI da época que assinaram esse rombo previdenciário, ocasiona até hoje grande impacto nas contas ligadas ao funcionalismo público municipal.

Gestão da ITAPREVI 2015 / 2016

Link com as informações de 2015 / 2016:

https://transparencia.itaguai.rj.gov.br/fale-conosco/estrutura-organizacional/

Abaixo rombo de mais de R$ 34 milhões e outro de quase R$ 12 milhões em 2015 / 2016

Esses valores são referentes apenas aos valores dos cargos comissionados, sem os ganhos finais que normalmente eram maiores. Vale ressaltar que na época o salário mínimo no Brasil era em torno de R$ 800,00 reais.

Mais de R$ 34 milhões dos cofres da previdência

Em seguida quase R$ 12 milhões.

Confira o documento completo clicando no link abaixo :

https://documentcloud.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:604bd54b-f9bd-42f1-ac8b-ef4d7ceead7c

Veja abaixo trechos do jornal oficial 475 com as funções de cada represante do Fundo da Itaprevi. Se atente para a página 17 em diante.

Confira na íntegra a Resolução 02 /16 em especial a página 17 e 27 do Jornal Oficial Edição 475. Clique aqui

Com tudo isso, enquanto em 2016 os servidores ficaram o mês de outubro, novembro e dezembro sem salários, além do não pagamento do 13° no mesmo ano, os responsáveis das assinaturas desses documentos estavam com salários e direitos em dia, além do alto valor ganho em suas comissões. Reparem bem nas assinaturas dos primeiros documentos acima e nos responsáveis por essas ações.

2013 / 2014

Em 2013, muitos desses estiveram na ITAPREVI, na gestão de Luciano Mota, conhecido como o prefeito da Ferrari, diante de inúmeras denúncias de corrupção das quais viraram processos criminais e que culminaram em sua cassação e inelegibilidade. Naquela época os servidores tiveram que entrar em greve em busca de direitos, pois já tinham dificuldades financeiras, menos claro, para alguns, que já compactuavam com possíveis irregularidades na DIREÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS.

Confira sobre 2013 clicando no link abaixo:

Resolução 002 / 2013 – Jornal Oficial número 317 de 2013.

https://itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/Edicao317.pdf

Ministério Público do Estado de olho

Abaixo, trecho de uma Ata do MPRJ onde se averigua informações sobre as previdências em algumas prefeituras de municípios do Estado, entre elas de Itaguaí.

Live sobre a Reforma Administrativa. Entenda pois ela vai afetar a sua vida.

Prefeituras de Itaguaí e Seropédica intensificam vacinação contra a Influenza

Campanha continua e público alvo são profissionais de saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas nesta primeira fase

Em 23 de abril de 2021 / Julio Andrade

Itaguaí e Seropédica – As prefeituras de Itaguaí e Seropédica, darão prosseguimento à vacinação contra a Influenza em seus territórios. Desde o começo da semana, ambos os municípios já iniciaram a campanha de vacinação.

Em Itaguaí, à partir da próxima segunda-feira, de 26 a 30 de abril, a Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Saúde, dará continuidade à campanha de vacinação contra a influenza.

A imunização acontecerá das 13h às 16h, nas Unidades de Saúde e Estratégia de Saúde da Família, e serão vacinados profissionais de saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas.

É necessário levar cartão de vacinação!

Em Seropédica, já um calendário definido com a primeira e a segunda fase.

Justiça do RJ restabelece prioridade para professores e policiais na vacinação

Liminar concedida no último dia 5 determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Em liminar concedida no último dia 5, o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinara a retirada dos professores do grupo e limitou a vacinação de policiais e outros integrantes de forças de segurança aos profissionais envolvidos no combate direto à pandemia.

O pedido de retirada das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.
Na decisão tomada nesta sexta-feira (9), o desembargador Figueira afirmou que devem prevalecer “os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate à pandemia”.

Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Fonte: CNN

Calendário único irá abranger profissionais de educação de todo estado em vacinação contra a Covid-19

Intenção é que todos os profissionais de educação e de saúde de todos os municípios do estado sejam vacinados com a primeira dose até o final de abril

30 de março de 2021 / Julio Andrade

Rio de Janeiro – O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, anunciou, nesta terça-feira (30/03), a criação de um Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19. O objetivo é garantir a uniformidade na imunização em todas as regiões do estado e a prioridade da população de maior risco. De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, profissionais da área de segurança e salvamento passam a fazer parte do grupo prioritário e serão imunizados a partir do dia 12 de abril.

Além disso, a iniciativa visa intensificar a imunização para profissionais de saúde. Os mais de 320 mil que ainda não foram vacinados receberão a primeira dose até o dia 10 de abril.

Já os profissionais de Educação também estão no grupo prioritário e devem começar a ser imunizados na segunda quinzena de abril.

– O Calendário Único de Vacinação vai dar mais tranquilidade à população. Os prefeitos perceberam uma grande migração de pessoas para municípios vizinhos em busca da vacina. Nós queremos que a vacina chegue para todas as regiões do estado. A imunização é a nossa grande esperança, e vamos continuar trabalhando para que a vacinação prossiga da melhor forma possível – destacou Cláudio Castro.

O calendário único servirá como norte para os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização. As cidades que já estão adiantadas em relação à vacinação do primeiro grupo previsto no calendário único poderão dar prosseguimento aos seus calendários. Entretanto, as secretarias municipais de Saúde deverão seguir os grupos previstos na 1ª fase de imunização, conforme preconizado no Plano Nacional.

Idosos apoiam calendário único

Dona Maria Cristina Cotia anda numa ansiedade que só. Aos 69 anos, a moradora de Volta Redonda conta os dias à espera da tão sonhada vacina contra a Covid-19. A expectativa aumenta a cada calendário que é anunciado por lá e nos municípios próximos, no Sul Fluminense. Com cronogramas diferentes em cada cidade, ela fica ainda mais tensa aguardando sua vez na fila. Por isso, apoia a criação do calendário único.

– É ótimo esse calendário, com tudo unificado no estado. Até porque cada cidade está com um cronograma distinto, vacinando pessoas de idades diferentes. A gente não fica sabendo direito em que idade está e fica meio perdida. Eu vou ficando ansiosa, cada vez mais apreensiva. Espero que todo mundo se vacine muito em breve – desabafou ela.

A criação do Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19, que vai garantir a proteção da população de maior risco, foi uma proposta do governador em exercício Cláudio Castro, com resolução elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde.

– Esse calendário é muito importante. Não vejo a hora de chegar a minha vez. Deve ser já na outra semana. Espero que chegue logo a esperada vez de tomar a vacina e que seja para todo mundo. Precisamos ficar protegidos dessa terrível doença – disse Ariete Coutinho, de 68 anos, moradora de Niterói.

Sônia Lourenço (foto abaixo), de 64 anos, que também mora na cidade da Região Metropolitana do Rio, espera retomar as atividades em breve.

– Minha expectativa é tomar a vacina e ficar livre da Covid. Quero voltar a trabalhar e ter novamente uma vida normal – resumiu Sônia.

Com a distribuição gradativa das vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, as fases da campanha seguem avançando e abrangendo outros grupos prioritários. O calendário único norteará os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização.

Graças a reforma da previdência feita por ministro Guedes servidores municipais pagarão mais e ganharão ainda menos

Alíquota previdenciária de servidores de municípios fluminenses terá que subir para 14%. TCE-RJ ressalta que prefeituras devem adequar contribuição às regras federais, impostas pela Reforma da Previdência, sob pena de multa

Em 09 de agosto de 2020

Rio de Janeiro – Mais cedo ou mais tarde todos os municípios fluminenses terão que passar a cobrar 14% de alíquota de contribuição previdenciária de seus servidores. A Emenda Constitucional 103/2019 (da Reforma da Previdência) e uma portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia já determinam essa medida. Agora, uma nota técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também reforça esse entendimento.

O TCE é responsável por fiscalizar as contas das prefeituras do Estado do Rio de Janeiro (somente o Município do Rio tem TCM). E os conselheiros do órgão deixaram claro, na nota técnica aprovada em 29 de julho, que os governos municipais devem cumprir o previsto na EC 103/19, sob pena de multa.

No texto, o TCE ressalta que é “vedado o estabelecimento pelo ente de alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União (14%), salvo na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”. Pelo entendimento dos conselheiros do Tribunal, a aplicação do novo percentual deveria ser a partir de 1º de março deste ano.

Vale lembrar que a portaria da Secretaria Especial de Previdência, publicada no início de 2020, dá o prazo máximo de 31 de julho para os entes seguirem as regras estabelecidas pela reforma. Os estados e municípios que não cumprirem, perderão os repasses federais. No caso do Estado do Rio, o desconto previdenciário já é de 14%.

Entretanto, em março, a pandemia do novo coronavírus acabou alterando os planos dos prefeitos e governadores. Em solo fluminense, alguns municípios adiaram o envio dessa proposta de adequação de alíquota previdenciária ao Legislativo.

‘Mensagens devem ser enviadas às casas legislativas para evitar multa’

Presidente do Rioprevidência (autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões do Estado do Rio), Sérgio Aureliano tem participado de grupos de trabalho com as prefeituras e outros estados.

Aureliano defende que a recomendação do TCE seja seguida de imediato, e relatou à coluna que tem sido consultado por representantes dos municípios a respeito da aplicação da alíquota.

Porém, o fato é que os governos municipais (não só em solo fluminense) não querem sofrer desgaste de aprovar uma medida considerada impopular às vésperas das eleições. “Acho que os prefeitos têm que mandar a mensagem (às Câmaras Municipais), e se não aprovarem, por ser ano eleitoral, fica documentado (que a prefeitura propôs). Ou então, o ente será multado”, observou Aureliano.

Ele acrescentou que a maioria dos fundos previdenciários não tem superávit: “(Para ficar de fora da regra) O município teria que ter 5 anos de superávit acima de 25% do total das provisões matemáticas”.

Na capital, só após as eleições

Na Prefeitura do Rio (que cobra 11% de contribuição previdenciária do funcionalismo), o assunto volta e meia surge nos bastidores. O entendimento de técnicos do governo é de que não há como fugir dessa medida. Mas, na Câmara, a avaliação é de que o prefeito Marcelo Crivella só enviará a mensagem após o pleito.

Os próprios parlamentares não estão dispostos a enfrentar essa votação antes das eleições. Eles consideram “inviável” discutir a proposta agora, e lembram que já sofreram desgastes com a aprovação de projetos, como o de aumento do IPTU.

Atualmente, o desconto previdenciário de 11% alcança todos os 170 mil servidores ativos, além de inativos e pensionistas (que ganham acima do teto do INSS, de R$ 6.101,06).

Fonte : O Dia

Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

Partido Novo havia proposto o uso de apenas 70% para o salário dos profissionais de educação no Brasil, mas foi derrubada a ideia do partido. O valor mínimo então subiu de 60% para 70% a ser investido nos salários. Antes era 60% e só contemplava os salários do Magistério, agora serão 70% de valor mínimo contemplando todos os educadores e não somente os professores

Em 22 de julho de 2020

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Foram contrários ao Fundeb no segundo turno os deputados:

1 – Bia Kicis (PSL-DF)

2 – Chris Tonietto (PSL-RJ

3 – Dr Zacharias Calil (DEM – GO)
4 – Filipe Barros (PSL-PR)
5 – Junio Amaral (PSL-MG)
6 – Paulo Martins (PSC-PR)

Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. Votaram no primeiro turno contra o Fundeb osdeputados :

1 – Bia Kicis (PSL-DF)
2 – Chris Tonietto (PSL-RJ)
3 – Filipe Barros (PSL-PR)
4 – Junio Amaral (PSL-MG)
5 – Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
6 – Márcio Labre (PSL-RJ)
7 – Paulo Martins (PSC-PR)

A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Gestão e qualidade

Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Regulamentação

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados

O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.

Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.

Princípios

No artigo da Constituição que define os princípios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União

Ainda serão votados destaques que podem alterar o texto. Dos sete votos contrários ao novo Fundeb como diz o relatório, SEIS são deputados do PSL e um do PSC. Veja os nomes

Em 21 de julho de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto. Dos SETE deputados que votaram contra o relatório seis são deputados do PSL e um do PSC.

1 – Bia Kicis (PSL-DF)
2 – Chris Tonietto (PSL-RJ)
3 – Filipe Barros (PSL-PR)
4 – Junio Amaral (PSL-MG)
5 – Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
6 – Márcio Labre (PSL-RJ)
7 – Paulo Martins (PSC-PR)

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

MAIS INFORMAÇÕES EM INSTANTES…

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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