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Escolas estaduais do RJ voltaram às aulas em 59 municípios, em formato híbrido

Orientação do sindicato dos servidores do estado é que educadores que ainda não tomaram a segunda dose da vacina continuem apenas no sistema remoto, mantendo ou aderindo a greve de aulas presenciais. Nas escolas municipais de Seropédica já há um plano de retorno e em Itaguaí decreto fala em volta após prazo de imunização dos servidores

Em 27 de julho de 2021 / Júlio Andrade com jornal O Dia

Rio de Janeiro – As escolas estaduais do Rio de Janeiro voltaram às aulas ontem segunda-feira (26) para o segundo semestre. Ao todo, 59 municípios estão autorizados a retomarem o ano letivo, que será administrado em formato híbrido: parte das aulas serão presenciais, e outra parte seguirá online. A partir de agora, as cidades irão depender dos próprios decretos municipais e do mapa de risco para a Covid-19.

Na capital, 259 escolas estão autorizadas para retornar com as atividade presenciais. As outras cidades são Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Barra do Piraí, Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Gonçalo, Saquarema, Tanguá, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda.

As instituições que retornaram nesta segunda devem respeitar o limite de capacidade instituído pela Secretaria Estadual de Educação, conforme a cor da bandeira no mapa de risco da Covid-19. Há diferenças entre o limite de atendimento no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

Ensino Fundamental:
Bandeira laranja – até 50% da capacidade
Bandeira amarela – até 75% da capacidade
Bandeira verde – até 100% da capacidade.

Ensino Médio:
Bandeira laranja – até 40% da capacidade
Bandeira amarela – até 60% da capacidade
Bandeira verde – até 100% da capacidade

A cidade do Rio, que está em bandeira laranja, pode receber apenas 50% da capacidade total no Ensino Fundamental da rede estadual, e 40% no Ensino Médio.

Apesar da autorização, ainda cabe aos responsáveis e aos alunos maiores de idade a decisão de retornar ou não para as aulas presenciais. Cada escola deverá se adequar ao distanciamento e manter em funcionamento os equipamentos necessários conforme os protocolos sanitários.

Em todo o estado, 33 municípios ainda estão impedidos: Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita e Queimados ainda não podem voltar em razão da cor vermelha no mapa da região – significa que boa parte dos municípios da Baixada Fluminense estão avaliados em ‘risco alto’.

Outras cidades seguem com as aulas impedidas por decretos municipais: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Carapebus, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Paty do Alfares, Rio Claro, Rio das Flores, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes.

Em caso de bandeiras vermelha e roxa, as unidades escolares da rede pública estadual funcionarão apenas para atividades administrativas, como a retirada de material pedagógico e do kit alimentação, além de entrega de documentos e matrícula de alunos. As aulas, nesses casos, acontecerão somente de forma remota.

Já a partir das bandeiras de risco laranja, amarela e verde, as escolas estaduais poderão desenvolver atividades pedagógicas com os estudantes que tenham interesse em frequentar aulas presenciais, mediante a capacidade física da unidade, em sistema de rodízio, respeitando as normas de distanciamento.

Sindicato estadual dos profissionais de educação decidem pela greve para os educadores que não estão completamente imunizados

Os profissionais de educação da rede estadual RJ decidiram em assembleia e votação on-line ontem, que os professores e funcionários administrativos que ainda não completaram seu ciclo total de imunização contra a covid, compreendendo a realidade da vacinação em cada município, deverão entrar em greve ou manter a greve das atividades presenciais nas escolas em todo o estado.
Com isso, os profissionais de educação das escolas estaduais que foram convocados para voltar às atividades presenciais nesse 2º semestre, mas que ainda não estão com o seu ciclo de imunização contra a covid, através da vacina, totalmente finalizado (ciclo completo) deverão entrar ou se manter em greve. Esses profissionais deverão manter o trabalho remoto.

Já os profissionais que já estão com o seu ciclo de vacinação completo devem retornar às atividades presenciais normalmente.

O Sepe RJ orientou a categoria a denunciar as escolas estaduais que não estiverem cumprindo os protocolos de segurança para a prevenção da doença, neste retorno às atividades presenciais. Na próxima quarta-feira, o sindicato irá se reunir com a Secretaria Estadual de Educação para discutir esse e outros assuntos.

Escolas municipais de Seropédica tem previsão de retorno para as próximas semanas em Itaguaí decreto fala em retorno pós imunização e dúvidas persistem sobre retorno

O município de Seropédica, que neste momento se encontra em bandeira vermelha para o risco de contágio para a Covid-19, montou um plano de retorno para a volta às aulas em sistema híbrido nas unidades municipais de ensino. De acordo com o plano, as aulas presenciais retornam à partir de 09 de agosto para os anos finais, 23 de agosto para o 6° e 7° ano e 30 de agosto para os anos iniciais. Contudo, se a bandeira vermelha persistir esses planos serão alterados.

Em Itaguaí existe a previsão de retorno para o sistema híbrido, porém não foi divulgado o plano de retomada e nem maiores informações.

Em Itaguaí é importante salientar que, o Decreto 4.616 de 16 de julho de 2021, publicado no Jornal Oficial 950, em seu artigo segundo, diz que os servidores públicos de qualquer faixa etária, com comorbidades ou não, devem retornar obrigatoriamente às atividades presenciais após 14 dias da aplicação da segunda dose ou da dose única de vacina contra Covid-19. Isso hoje, impossibilitaria o retorno à essas atividades por muitos servidores, independente da idade e de doenças pré-existentes, conforme relata o artigo.

O município está em bandeira laranja. Nosso blog tentou contato com a secretária de educação Nilce Ramos, porém mais uma vez não tivemos retorno.

Tanto em Itaguaí, quanto em Seropédica os profissionais de educação ainda não estão completamente imunizados.

Escolas particulares devem respeitar decisão municipal

Em relação às escolas particulares, a direção deve seguir o que está autorizado pelo município onde está localizada. As unidades de ensino que voltarem deverão seguir os mesmos protocolos adotados na rede pública.

Ex-aluna de escola municipal de Itaguaí passa para UFRRJ

Estudante foi aprovada em Química e antes foi aluna da Escola Municipal Jorge Flores

Em 16 de julho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – A aluna Raissa Vitória teve um sonho realizado recentemente. Ela conseguiu passar em Química para a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica. Raissa, foi aluna da Rede Municipal de Ensino Público em Itaguaí. Ela, que foi aluna da Escola Municipal Jorge Flores, fez questão de ir na sua saudosa escola para agradecer aos seus mestres e colaboradores desse sonho.

Da esquerda para direita Dorival Auxiliar de Serviços Escolares, Luciana Inspetora de Alunos, Raissa Vitória estudante de Química da UFRRJ e Leandro Ferreira Diretor da Escola Municipal Jorge Flores

Desde pequena eu gostava de estudar, de me dedicar nas atividades escolares e mesmo eu não sabendo o que queria profissionalmente, eu sabia que o meu caminho era o do estudo.

Sou de uma familia humilde, meus pais não concluíram o ensino fundamental, então, queria mudar essa realidade de alguma forma. Entre meus pais e 3 irmãos sou a única a conseguir ingressar no ensino superior, eu acredito que essa conquista tenha muito impacto na minha família e inspire as novas gerações.

Sempre estudei em escola pública, as dificuldades eram muitas, para mim o sonho da Universidade parecia ser distante, mas no caminho encontrei professores incríveis que me motivaram e isso fez toda a diferença na minha vida, sou muito grata à eles.

A matérias de ciências me cativavam, gostava bastante das aulas na escola, mas ainda estava confusa quanto a que curso escolher, até que eu decidi de última hora me permitir explorar essa área maravilhosa e promissora que a química é, sei que terei muitos desafios mas creio que serão compensadores.

2020 foi um ano atípico para todos, isso é fato, não foi um ano fácil de estudo também, eu não tinha perspectiva de passar em nada, não consegui estudar como queria, estava com muitas matérias pendentes, já tinha praticamente desistido de entrar na Universidade este ano.
Porém, mesmo desanimada, comecei a pesquisar estratégias de prova 15 dias antes do Enem, juntei o mínimo de conhecimento que acumulei no ano e inumeros video-aulas de redação, resultado, tirei 880 na redação, o que me possibilitou uma vaga na Federal!!

Eu, uma jovem negra periférica, antes sem muita noção de futuro, agora me sinto muito feliz de estar conseguindo mudar a minha perspetiva de vida e a da minha família, sou muito grata à Deus e às pessoas que me apoiaram”, disse Raissa.

Eu sempre orei e acreditei nela, sabia que ela iria conseguir. A oração do justo tem muito seus efeitos,” diz a mãe de Raissa.

Orgulho da minha filha sempre foi esforçada, graças a Deus ela conseguiu realizar o sonho dela,” relatou o pai visivelmente emocionado.

Em plena pandemia, o exemplo de Raissa reforça o quão importante é não desistir dos sonhos e acreditar no ensino público, como um caminho para a mudança na vida e o espelho para amigos e familiares.

Itaguaí adianta calendário e pessoas com 51 anos serão vacinadas na próxima sexta

Pessoas sem comorbidades de 57 a 51 anos ou mais, devem ficar atentas, pois serão vacinadas contra a Covid-19 em Itaguaí nessa semana

Em 22 de junho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – A Prefeitura de Itaguaí, através da secretaria de saúde, adiantou o calendário de vacinação contra a Covid-19 desta semana. Pessoas com 55 anos ou mais serão vacinadas nesta terça-feira e até sexta-feira pessoas com 51 anos também receberão a sua dose.

A vacinação de gestantes e puérperas com comorbidades, repescagem de pessoas com comorbidades e repescagem dos trabalhadores da educação do ensino infantil, fundamental, médio e superior, terão sequência também nessa semana.

A prefeitura informou que a vacinação está sendo realizada de acordo com as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, e a imunização e faixas etárias seguem obedecendo esse critério.

Acompanhe os locais de vacinação:

UBS Vila Margarida
UBS Engenho
UBS Vista Alegre
UBS Chaperó
UBS Califórnia
UBS Mangueira
ESF Odenit Maia
ESF Chaperó
ESF Ilha da Madeira
ESF Coroa Grande
ESF Mazomba
Clínica da Família Ibirapitanga

Documentos necessários: identidade ou CPF, cartão do SUS, cartão de vacinação e comprovante de residência. As gestantes precisam apresentar laudo detalhado e esclarecido da comorbidade com avaliação do risco-benefício.

Para as pessoas com comorbidades, é necessário laudo médico ou receita que comprove a comorbidade. Já para os trabalhadores da educação do município, é preciso declaração da instituição.

Confira a lista de comorbidades: https://bit.ly/3yzYOJ5

Comissão da Câmara autoriza o fim da estabilidade de servidor. Entenda o que pode mudar com a reforma administrativa

A CCJ tem como presidente a deputada Bia Kicis uma fervorosa defensora do governo Bolsonaro

Em 26 de maio de 2021
Por jornal Extra

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada.

A aprovação dá aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 seguir em votação em Brasília, a partir do entendimento de que ela não fere princípios constitucionais nem é incompatível com o sistema jurídico vigente. Não é função da CCJ avaliar o mérito da matéria.

Entretanto, houve ressalvas ao texto da reforma, que altera regras para os futuros servidores públicos. Com a aprovação do parecer do relator, a CCJ suprimiu da proposta do governo três trechos.

O primeiro deles criava mais princípios para nortear o serviço público: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Com a retirada dessas expressões, não será possível alterar o que está na Constituição: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Para Darci de Matos, a inclusão de mais termos na lei poderia criar conflitos e gerar uma grande quantidade de processos jurídicos devido à falta de regulamentação clara.

Servidor pode manter outros trabalhos

Outro trecho retirado da PEC proibia a realização de quaisquer outras atividades remuneradas por servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, mesmo durante o período do vínculo de experiência. Entendeu-se que a administração pública não pode impedir que um servidor tenha outros trabalhos – o de músico, por exemplo.

Com isso, não haverá possibilidade de mudar o estabelecido hoje na Constituição, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, com exceções apenas para professores e profissionais de saúde.

Vetado presidente extinguir órgãos

A terceira parte suprimida da reforma administrativa, de acordo com o parecer da CCJ, dava poder ao presidente da República de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional. O entendimento é de que entidades desempenham atividades de forma descentralizada e não são subordinadas a ministérios.

Próximos passos

A proposta do governo, agora, segue para análise por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que ainda será instalada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Depois, deverá ser discutida no plenário, em dois turnos, antes de ser encaminhada ao Senado.

Uma PEC só é aprovada se obtiver, em cada casa do Congresso Nacional (Câmara e Senado), três quintos dos votos de senadores e deputados.

O que muda para o servidor

A reforma administrativa propõe uma série de mudanças para o funcionalismo público, como a criação de cinco vínculos e o fim da estabilidade para a maior parte das carreiras. A aprovação da admissibilidade do texto na CCJ não significa que tais alterações passam a valer nem que receberam votos favoráveis dos deputados na avaliação do mérito da questão, mas que elas estão de acordo com os princípios constitucionais e jurídicos vigentes e, por isso, não há impedimento para que possam seguir o trâmite de votação na Câmara.

As mudanças propostas não atingem os servidores atuais. Também não valem para militares, parlamentares, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores. No entanto, deputados articulam incluir membros do Judiciário e do Legislativo na PEC.

A proposta do governo prevê o fim do regime jurídico único para servidores instituído por União, Estados, Distrito Federal e municípios. Ele seria substituído por novos vínculos: por prazo determinado; por cargo de liderança e assessoramento; por tempo indeterminado; por cargo típico de Estado; e de experiência. Para esses três últimos, o acesso seria por concurso. Para os dois primeiros, o ingresso no serviço público se daria por meio de seleção simplificada.

A estabilidade só estaria garantida para servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, que ainda serão regulamentados por lei complementar.

O vínculo de experiência é proposto como uma etapa do concurso público: os aprovados ficariam, no mínimo, um ano nessa condição e, depois, somente os mais bem avaliados seriam investidos no cargo.

A PEC ainda proíbe a concessão de férias por mais de 30 dias em um ano e veda promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. A aposentadoria compulsória como modalidade de punição não poderá mais ser aplicada, caso a reforma administrativa seja aprovada.

Vc sabia? Governo Bolsonaro suspende pagamento do Pis/Pasep este ano

Previsão é que pagamentos só sejam realizados no ano que vem

Em 23 de maio de 2021 / Júlio Andrade

O pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), após acordo entre governo, empresas e trabalhadores em março deste ano.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. Essas pessoas terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de fevereiro de 2022. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

A Professora de Economia do Ibmec/RJ, Vivian Almeida alerta que em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 o corte desta natureza será dramático para milhões de famílias de baixa renda:

É fácil justificar o aperto dos gastos pela necessidade de responsabilidade fiscal, mas se a gente coloca lente da pandemia as políticas pública para o socorro e sobrevivência da população devem ser preservadas. Com este perfil de renda, a família usa o dinheiro prioritariamente para consumo — observa a professora.

Condição para recriar benefício por redução de salário

O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Segundo Renan Arrais, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), o governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o BEm (Benefício Emergencial).
O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos.

Adiamento libera R$ 7,6 bilhões ao governo

Agora, com o agravamento da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas é preciso encontrar dinheiro para isso. O BEm custou R$ 33,5 bilhões aos cofres da União em 2020.

No Orçamento deste ano, havia uma previsão de gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021. Porém, o orçamento de 2021 aprovado pelo Senado, já apontou um deficit de R$ 247,1 bilhões das contas do governo federal. O Ministério da Economia não confirmou se impôs ao Codefat o adiamento do abono como condição para recriar o BEm, nem informou se a verba que estava prevista para o benefício será usada em um novo programa de manutenção de emprego.

Pagamento adiado, mas sem data exata

O cronograma detalhado de pagamento do abono salarial de 2020 ainda não foi definido.
Porém, a resolução aprovada pelo Codefat prevê “os melhores esforços para assegurar” que todos recebam durante o primeiro semestre de 2022.
Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos.

O abono salarial referente ao ano de 2019 foi depositado até 11 de fevereiro de 2021 para todos os trabalhadores que tinham direito.

Quanto o abono salarial paga?

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021) e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Atualmente, quem trabalhou por um mês, por exemplo, tem direito a R$ 91,67 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 92.

Base do governo na Câmara rejeita requerimento de informações sobre aulas remotas e carência de professores em Itaguaí

Além dessa rejeição, outros requerimentos como reparo de calçamento e manutenção de asfalto em bairros da cidade também foram rejeitados. Recentemente um requerimento de informação sobre a contratação com dispensa de licitação de empresa para contratação de zeladores teve mesmo destino.

Em 18 de maio de 2021 / Júlio Andrade

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), realizada hoje 18 de maio, às 14 horas no plenário da Casa, em horário que dificulta o acompanhamento dos munícipes até mesmo de forma remota, foi marcada por rejeições de indicações cujas autorias pertenciam a vereadores que não fazem parte da base de apoio ao governo.

A maioria dos vereadores da legislatura atual, fazem parte da base governista e seguindo o líder do governo, Gil Torres (PSL), os vereadores Jocimar do Cartório (PTC), Guilherme Farias (PL), Vinicius Alves (Republicanos), Fabinho (PL) e Sandro da Hermínio (PP), rejeitaram as indicações feitas pelos edis Zé Domingos (PTB), Fabinho Taciano (PRTB) e Julinho (PSC).

Ao todo, das 14 indicações que compunham a Ordem do Dia, seis foram derrubadas.
Entre as indicações rejeitadas uma delas de autoria do vereador Zé Domingos, tratava de questionamentos acerca do ensino remoto oferecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec). As perguntas eram em torno da carência de professores do primeiro e do segundo seguimento na rede municipal, de quantos alunos participam das aulas remotas e de que maneira são atendidos os alunos que não têm acesso à internet para participação nas aulas, entre outras perguntas. Além dessa, outros requerimentos tratavam de desobstrução de rua, troca de lâmpadas, reparo de calçamento e manutenção de asfalto em bairros da cidade, todos esses rejeitados.

Em sessões anteriores, rejeições parecidas também ocorreram, entre essas uma que solicitava informações sobre o termo de ratificação de dispensa de licitação da empresa Clean RH Serviços Temporários Ltda, no valor superior a R$ 12 milhões de reais para a contratação de zeladores para atender as secretarias de educação e cultura, saúde, assistência social e administração, conforme comprova o Jornal Oficial número 919 de 30 de março.

Por outro lado, o requerimento de autoria do presidente da Casa, Haroldo Jesus (PV), foi aprovado por unanimidade. O documento questiona sobre o termo aditivo de contrato do Poder Executivo para prestação de serviço de varrição mecanizada e manual, roçada, capina, poda de árvores entre outros serviços de manutenção.

Uma das informações que o documento busca esclarecer é o porquê de a Prefeitura de Itaguaí ter realizado aditivos no valor de R$ 1.369.394,09 (um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e quatro reais e nove centavos) ao contrato nº 221/2020 a partir de 31 de março de 2021, além de outros questionamentos.

https://fb.watch/5A6cR-_dsI/

Com informações do site da Câmara Municipal de Itaguaí.

Servidores de Itaguaí e outros municípios sentem no bolso reforma e atrasos em direitos

Com maior desconto em alíquota previdenciária e com os efeitos das reformas, trabalhadores vislumbram um futuro ainda pior. Em Itaguaí, o funcionalismo está com vários direitos atrasados. Apesar dos quinquênios estarem sendo pagos, cortes feitos pelo governo Charlinho e rombo na PREVIDÊNCIA dos servidores feitos em 2015, 2016 e na gestão seguinte, torna a dívida ainda maior.

Em 30 de abril de 2021 / Júlio Andrade

Itaguai – Os servidores públicos de todo país passam por um dos piores momentos na história do serviço público. Com a reforma da Previdência e consequentemente com as emendas constitucionais que foram promulgadas junto a ela, as alíquotas previdenciárias e o tempo de serviço para adquirir a aposentadoria aumentaram.

No caso da nova alíquota, o percentual passou de 11% para 14%. Todos os municípios e estados já em 2020 e outros neste ano de 2021, tiveram que repassar esse aumento previdenciário direto na remuneração dos profissionais. No Brasil a elevação do percentual vale não somente para os servidores ativos, mas também para aposentados e pensionistas que recebem proventos acima do teto do INSS que é de R$ 6.100,00.

No ano de 2020, começo da pandemia, o governo federal para repassar recursos a estados e municípios, obrigou os ente federados a se adequarem às regras para a concessão desse aporte financeiro. A ajuda viria, se em contrapartida eles não dessem qualquer reajuste aos servidores públicos pelo menos até 2022.

Como se não bastasse esses abusos contra o funcionalismo público, o governo federal tenta aprovar a Reforma Administrativa, que culminará no fim da estabilidade de milhões de servidores, baseados em critérios ainda não definidos, como se fosse um; “primeiro aprova a chicotada, para depois dizer o motivo do açoite “.

A Reforma Administrativa com isso, vai privilegiar pessoas contratadas para cargos comissionados em detrimento dos aprovados em concursos públicos. Trocando em miúdos, os governos terão total controle sobre o serviço público e consequentemente os casos de corrupção serão ainda maiores e com poucos denunciantes, já que os servidores efetivos, aqueles aprovados em concursos, são os que denunciam os casos de corrupção nas repartições públicas e por isso despertam tanto ódio de políticos e governos mal intencionados.

Se aprovada, a Reforma Administrativa ainda vai anular todas as dividas dos governos para com os servidores. Direitos e salários atrasados, serão anulados e os trabalhadores terão a vida ainda mais dificultada.

Servidores de Itaguaí, rombos na previdência e atrasos em direitos fazem salários serem menores a cada mês

Se tem um grupo de um determinado local que passa por dificuldades a anos, são os trabalhadores públicos de Itaguaí. Apesar do atual governo estar pagando os quinquênios do funcionalismo e de ter dito em reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), que o adicional de qualificação de escolaridade voltará a ser pago no máximo em dois meses e que pretende pagar tudo que deve a categoria e por isso está sendo feito todo o estudo do impacto financeiro nas contas, além de que se faz necessário obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores ainda por conta do estrago feito pelo governo do ex – prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, que cortou todos os direitos, amargam um salário cada vez menor.

O grupo de funcionários da cidade, veem mês a mês seus ganhos serem ínfimos e somados aos impactos da Reforma da Previdência com o aumento da alíquota previdenciaria e com alguns dos direitos ainda não restituídos, além da iminente Reforma Administrativa, o que é ruim pode piorar.

Rombo na Previdência de Itaguaí atinge R$ 100 milhões

Nosso blog procurou a atual administração da cidade e constatamos que os governos de Weslei Pereira com quase R$ 50 milhões e de Charlinho com outro montante, atingiram um patamar de déficit da prefeitura com a previdência (ITAPREVI), dos servidores públicos da cidade, em quase R$ 100 milhões. Na gestão Charlinho ainda houve um parcelamento, mas que não foi cumprido. Segundo o atual governo, um novo parcelamento foi feito e eles acreditam que até o final do ano a dívida com a ITAPREVI esteja toda quitada.

O rombo foi tão grande, que só no governo de Weslei Pereira, conforme mostra os documentos abaixo, ocorreram R$ 34 milhões e em seguida mais de R$ 11 milhões, conforme prova as ações e assinaturas dos representantes do ITAPREVI da época, em decretos de mudança da estrutura organizacional e da total cumplicidade em ações que implicaram nesses rombos. Esse desfalque no dinheiro dos servidores, culminou em três meses de salários atrasados e do 13° salário em 2016, até hoje o pior momento na vida dos servidores públicos de Itaguaí.

As ações adotadas pelo governo da época e com os representantes da ITAPREVI da época que assinaram esse rombo previdenciário, ocasiona até hoje grande impacto nas contas ligadas ao funcionalismo público municipal.

Gestão da ITAPREVI 2015 / 2016

Link com as informações de 2015 / 2016:

https://transparencia.itaguai.rj.gov.br/fale-conosco/estrutura-organizacional/

Abaixo rombo de mais de R$ 34 milhões e outro de quase R$ 12 milhões em 2015 / 2016

Esses valores são referentes apenas aos valores dos cargos comissionados, sem os ganhos finais que normalmente eram maiores. Vale ressaltar que na época o salário mínimo no Brasil era em torno de R$ 800,00 reais.

Mais de R$ 34 milhões dos cofres da previdência

Em seguida quase R$ 12 milhões.

Confira o documento completo clicando no link abaixo :

https://documentcloud.adobe.com/link/track?uri=urn:aaid:scds:US:604bd54b-f9bd-42f1-ac8b-ef4d7ceead7c

Veja abaixo trechos do jornal oficial 475 com as funções de cada represante do Fundo da Itaprevi. Se atente para a página 17 em diante.

Confira na íntegra a Resolução 02 /16 em especial a página 17 e 27 do Jornal Oficial Edição 475. Clique aqui

Com tudo isso, enquanto em 2016 os servidores ficaram o mês de outubro, novembro e dezembro sem salários, além do não pagamento do 13° no mesmo ano, os responsáveis das assinaturas desses documentos estavam com salários e direitos em dia, além do alto valor ganho em suas comissões. Reparem bem nas assinaturas dos primeiros documentos acima e nos responsáveis por essas ações.

2013 / 2014

Em 2013, muitos desses estiveram na ITAPREVI, na gestão de Luciano Mota, conhecido como o prefeito da Ferrari, diante de inúmeras denúncias de corrupção das quais viraram processos criminais e que culminaram em sua cassação e inelegibilidade. Naquela época os servidores tiveram que entrar em greve em busca de direitos, pois já tinham dificuldades financeiras, menos claro, para alguns, que já compactuavam com possíveis irregularidades na DIREÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS.

Confira sobre 2013 clicando no link abaixo:

Resolução 002 / 2013 – Jornal Oficial número 317 de 2013.

https://itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/Edicao317.pdf

Ministério Público do Estado de olho

Abaixo, trecho de uma Ata do MPRJ onde se averigua informações sobre as previdências em algumas prefeituras de municípios do Estado, entre elas de Itaguaí.

Live sobre a Reforma Administrativa. Entenda pois ela vai afetar a sua vida.

Prefeituras de Itaguaí e Seropédica intensificam vacinação contra a Influenza

Campanha continua e público alvo são profissionais de saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas nesta primeira fase

Em 23 de abril de 2021 / Julio Andrade

Itaguaí e Seropédica – As prefeituras de Itaguaí e Seropédica, darão prosseguimento à vacinação contra a Influenza em seus territórios. Desde o começo da semana, ambos os municípios já iniciaram a campanha de vacinação.

Em Itaguaí, à partir da próxima segunda-feira, de 26 a 30 de abril, a Prefeitura de Itaguaí, por meio da Secretaria de Saúde, dará continuidade à campanha de vacinação contra a influenza.

A imunização acontecerá das 13h às 16h, nas Unidades de Saúde e Estratégia de Saúde da Família, e serão vacinados profissionais de saúde, crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes e puérperas.

É necessário levar cartão de vacinação!

Em Seropédica, já um calendário definido com a primeira e a segunda fase.

Calendário de vacinação unificado contemplará educadores de Itaguaí, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói já em abril

Além dos educadores, profissionais de limpeza urbana e das forças policiais e de salvamento estão no grupo de prioridades. Perspectiva é vacinar todos os profissionais e população acima de 45 anos até o final do mês de maio.

Em 14 de abril de 2021 / JúlioAndrade

Rio de Janeiro – Em sua página no Facebook, a Prefeitura do Rio anunciou os critérios de priorização da vida e, junto às prefeituras de Niterói, Maricá e Itaguaí, unificou o calendário de vacinação contra a Covid-19 nos quatro municípios. Os grupos que começam a ser vacinados em 26/04 são os que estão sob maior risco de vida, segundo o órgão.

Após os maiores de 60 anos receberem a 1ª dose, então, a vacinação seguirá com os grupos prioritários e, dentro de cada um, será utilizado também critério de idade. A previsão é vacinar até o dia 29/05 todas as pessoas com 45 anos ou mais que se encaixam nos seguintes grupos 👇🏽

– Pessoas com comorbidades
– Pessoas com deficiência permanente

– Trabalhadores em atividade:
– da Saúde
– da Educação
– de serviços de limpeza urbana
– das forças policiais e de salvamento.

Com a unificação e pelo andamento da vacinação nos quatro municípios, já há quase que uma garantia que até julho esses profissionais estejam imunizados em sua totalidade, o que permitiria por exemplo o retorno às aulas presenciais em Itaguaí, caso até lá o sistema híbrido adotado no Rio não seja implementado também na cidade.

Live explica em detalhes sobre essa unificação e vacinação dos educadores

Municípios de São Paulo já estão vacinando educadores

No Estado de São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 para os educadores começou na última segunda-feira. Veja alguns exemplos:

Jundiaí – São Paulo

Teve início na última segunda-feira (12), no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) Francisco Dal Santo (Vila Rami) em Jundiaí, São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de Educação, com idade a partir de 47 anos, que atuam presencialmente e diretamente com os alunos. A aplicação foi realizada pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). A aplicação para esse público prossegue até quarta-feira (14), a partir de agendamentos e apresentação de documentação necessária.

Baixada Santista

Na Baixada Santista, que contempla os municípios de Santos, Itanhaém, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, São Vicente e Peruíbe, além dos professores, também serão imunizados outros trabalhadores que atuam no ambiente escolar, como merendeiras, faxineiras, secretários da escola, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e cuidadores. Todos os profissionais devem ter mais de 47 anos e estarem atuando na área. A medida que a vacinação ocorre, a faixa etária vai sendo gradativamente reduzida.

Minas Gerais

Em Minas Gerais o governador Romeu Zema do Novo, formalizou um pedido ao Ministério da Educação para que a comunidade escolar seja incluída como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. O ofício foi enviado na sexta-feira (9/4).

Rio de Janeiro

Já no Estado do Rio de Janeiro, a justiça restabeleceu a prioridade para professores e policiais na vacinação. Uma liminar havia sido concedida no último dia 5 de abril e nela determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito numa ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Justiça do RJ restabelece prioridade para professores e policiais na vacinação

Liminar concedida no último dia 5 determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Em liminar concedida no último dia 5, o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinara a retirada dos professores do grupo e limitou a vacinação de policiais e outros integrantes de forças de segurança aos profissionais envolvidos no combate direto à pandemia.

O pedido de retirada das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.
Na decisão tomada nesta sexta-feira (9), o desembargador Figueira afirmou que devem prevalecer “os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate à pandemia”.

Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Fonte: CNN