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Concurso em Itaguaí, edital será publicado até 15 de fevereiro

Concurso prevê vagas para todos os níveis de escolaridade

A organizadora do próximo concurso do município de Itaguaí, a Fundação Ceperj, divulgou que o edital será publicado até no máximo 15 de fevereiro.

Serão ofertadas através de provas, diversas vagas na área da saúde, educação, segurança entre outras. Só para professores de educação infantil serão quase 200 vagas. Salários podem ser de R$ 1.300 a R$ 10.000.

Na área da educação terão vagas para Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Serviços Escolares, Cozinheiro, Inspetor de Alunos, Orientador Educacional, Supervisor Educacional, Professor de Educação Infantil ao 5°ano e Professor I nas disciplinas de Artes, Educação Física, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Matemática, Língua Inglesa e Língua Portuguesa. As vagas para Professor de Educação Infantil serão a com mais oportunidades, visto que a carência na rede já ultrapassa centenas de profissionais. Há uma estimativa de que o edital a ser lançado terá quase 200 vagas para o cargo mencionado.

Na área da saúde as vagas ofertadas serão para Assistente Social, Cirurgião Dentista e Buco / Máxilo Facial, Enfermeiro 24×72, Enfermeiro Neo Intensivista 24×72, Farmacêutico 12x60h e 16h, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Cuidador de idosos, Instrumentador Cirúrgico, Técnico de Aparelho Engessado, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Aparelho Engessado, Ajudante de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Maqueiro.

Também haverá vagas para Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínica Médica, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Intensivista, Médico Hemo / Hematologista, Médico Neurologista, Médico Pediatra, Médico Perito, Médico Psiquiatra, Médico Otorrinolaringologista, Médico Ortopedista / Traumatologista e Médico Ultrassonografista.

Já para as demais áreas haverá vagas para Arquiteto, Engenheiro Civil, Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Tributos, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras, Fiscal de Serviços Concedidos, Guarda Municipal, Motorista, Técnico de Segurança do Trabalho, Almoxarife e Auxiliar Administrativo.

Os valores da taxa de inscrição serão de R$ 60 para os cargos de nível fundamental incompleto, R$ 70 para os cargos de nível fundamental completo, R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 140 para os cargos de nível superior.

Pelas áreas em oferta os salários podem váriar de R$ 1.300 a R$ 10.000.

A Fundação Ceperj anunciou que as provas objetivas serão realizadas em abril. Dependendo do cargo, o concurso contará com avaliação de títulos (maio), prova prática e teste de capacidade física (ambas em junho).

Concurso público em Itaguaí, edital pode ser publicado em fevereiro

Serão ofertadas através de provas, diversas vagas na área da saúde, educação, segurança entre outras. Só para professores de educação infantil serão quase 200 vagas. Salários podem ser de R$ 1.300 a R$ 10.000

O jornal Folha Dirigida divulgou as áreas que terão vagas disponibilizadas para o concurso público da prefeitura Municipal de Itaguaí que ocorrerá este ano. A Fundação Ceperj, responsável pela organização do concurso divulgará em breve o edital e a quantidade de vagas a serem ofertadas. A previsão é que isso ocorre já no mês de fevereiro.

Na área da educação terão vagas para Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Serviços Escolares, Cozinheiro, Inspetor de Alunos, Orientador Educacional, Supervisor Educacional, Professor de Educação Infantil ao 5°ano e Professor I nas disciplinas de Artes, Educação Física, Ciências Físicas e Biológicas, Geografia, História, Matemática, Língua Inglesa e Língua Portuguesa. As vagas para Professor de Educação Infantil serão a com mais oportunidades, visto que a carência na rede já ultrapassa centenas de profissionais. Há uma estimativa de que o edital a ser lançado terá quase 200 vagas para o cargo mencionado.

Na área da saúde as vagas ofertadas serão para Assistente Social, Cirurgião Dentista e Buco / Máxilo Facial, Enfermeiro 24×72, Enfermeiro Neo Intensivista 24×72, Farmacêutico 12x60h e 16h, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Cuidador de idosos, Instrumentador Cirúrgico, Técnico de Aparelho Engessado, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Aparelho Engessado, Ajudante de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Maqueiro.

Também haverá vagas para Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral, Médico Clínica Médica, Médico Ginecologista Obstetra, Médico Intensivista, Médico Hemo / Hematologista, Médico Neurologista, Médico Pediatra, Médico Perito, Médico Psiquiatra, Médico Otorrinolaringologista, Médico Ortopedista / Traumatologista e Médico Ultrassonografista.

Já para as demais áreas haverá vagas para Arquiteto, Engenheiro Civil, Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Tributos, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras, Fiscal de Serviços Concedidos, Guarda Municipal, Motorista, Técnico de Segurança do Trabalho, Almoxarife e Auxiliar Administrativo.

Os valores da taxa de inscrição serão de R$ 60 para os cargos de nível fundamental incompleto, R$ 70 para os cargos de nível fundamental completo, R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 140 para os cargos de nível superior.

Pelas áreas em oferta os salários podem váriar de R$ 1.300 a R$ 10.000.

A Fundação Ceperj anunciou que as provas objetivas serão realizadas em abril. Dependendo do cargo, o concurso contará com avaliação de títulos (maio), prova prática e teste de capacidade física (ambas em junho).

Concurso público e problemas para o próximo prefeito de Itaguaí à vista

Concurso público vem aí em Itaguaí. Pelas datas é possível que Charlinho repita o que fez em 2012 de forma proposital para atrapalhar a gestão de Luciano Motta na época

A prefeitura Municipal de Itaguaí contratou por um período de 12 meses a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, a Ceperj. Tal contrato foi publicado no Jornal Oficial do município de número 779/20 de 03 de janeiro de 2.020.

Apesar de haver dúvidas se o valor que supera R$ 1 milhão de reais destinado ao Ceperj teve o devido estudo orçamentário nas contas do município, é certo que centenas de vagas serão ofertadas, tamanha carência de profissionais na cidade. O concurso é algo que Charlinho protelou ao máximo para fazê-lo em ano eleitoral mesmo tendo o Ministério Público exigido o quão antes tal processo.

Artimanhas conhecidas?

Devido ao processo eleitoral nos municípios em todo o Brasil, concursos com resultado homologado até julho de 2.020 podem garantir a posse dos concursados, tendo exceção de posse apenas aqueles não homologados a 3 meses do processo eleitoral os quais o art.73 da lei que trata das eleições impede (9.504/97).

Com isso o atual prefeito de Itaguaí, Carlos Bussato, o Charlinho (MDB) pode cometer o mesmo feito de 2012 e inviabilizar a próxima gestão municipal, assim como fez com Luciano Motta. Na época Charlinho convocou centenas de aprovados fora dos números de vagas para tomar posse em 2 de janeiro de 2013, no primeiro dia do governo de Motta. Charlinho também criou o auxílio transporte e o auxílio alimentação ao apagar das luzes de seu mandato, o que ocasionou mais despesas para a gestão futura. O curioso nesse caso é que tanto Luciano Motta, quanto Weslei Pereira mantiveram tais auxílios em seus valores integrais. Já Charlinho quando assumiu cortou metade do auxílio transporte que ele criou e cortou o auxílio alimentação para quem atuava em escolas e creches da rede de ensino. O atual prefeito tem declarado que não pretende se candidatar para o pleito próximo, o que leva a crer que seu roteiro seja o mesmo do passado.

Vereadores aprovam continuidade de CEP contra Charlinho em possíveis casos de nepotismo

Por 11 votos contra 6, denúncia de nepotismo de prefeito, vice prefeito e outros terá prosseguimento

A Câmara Municipal de Itaguaí em sessão extraordinária realizada hoje 03/01, aprovou por 11 votos a 6 a continuidade da Comissão Especial Processante (CEP 004/19), que investiga casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros envolvidos estão sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.

Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Antes do começo da sessão os suplentes a vereador Juninho Assis, Ronei Reis, Josimar do Cartório e Valtinho Almeida tomaram posse. Eles substituiram outros vereadores que são reús ou tem parentesco com algum dos acusados nessa CEP e portanto não podem votar e participar da sessão.
Os vereadores impedidos de participar foram Haroldo Jesus (PSDB), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Fabinho por serem citados no processo. O vereador Waldemar Ávila (PHS) se declarou impedido de participar da votação por ter parentesco com outro citado no processo, o vice prefeito Abelardinho, que é seu cunhado. Waldemar já havia declarado ser a favor das investigações e se pudesse votar seria para que todos os envolvidos fossem investigados.

A CEP em primeiro momento ouviu os acusados que tiveram a oportunidade de manifestação de sua defesa e à partir daí o relator se embasou para opinar pelo prosseguimento ou não da denúncia. O relator da CEP, o vereador Gil Torres (podemos) opinou pela continuidade das investigações, sendo acompanhado por 11 vereadores. Outros 6 foram contrários as investigações contra o prefeito e os demais.
A votação aconteceu de forma nominal a pedido do vereador Ivanzinho (PSB). Votaram à favor da investigação da denúncia os vereadores Willian Cezar (PSB), Genildo Gandra (PDT), André Amorim (PR), Noel Pedrosa (Avante), Gil Torres (Podemos), Vinicius Alves (PRB), Jocimar do Cartório (PHS), Valtinho Almeida (Podemos), Ivanzinho (PSB) e Juninho Assis (PSDB). E votaram contra o prosseguimento da investigação os vereadores Carlos Kifer (PP), Robertinho (MDB), Nisan Cesar (PSD), Minoru Fukamati (PSD), Sandro da Hermínio (Avante) e Júnior do Sítio (PV).

A Comissão Especial Processante é formada pelos vereadores:

– Presidente vereador Willian Cezar, relator vereador Gil Torres e membro o vereador Robertinho.

A Comissão irá agora colher os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados e convocá-las a medida que achar necessário.

A próxima sessão pode culminar com a cassação do mandato do prefeito, vice prefeito e dos vereadores citados. Para que isso ocorra serão necessários 12 votos segundo o Regimento Interno da Câmara, ou seja, mais um voto se comparado a sessão de hoje.

Mais um caso que investiga irregularidades de Charlinho

Esta é a quarta Comissão Especial Processante e visa apurar denúncias de casos de nepotismo no Poder Executivo. A denúncia lida continha informações detalhadas como nome dos envolvidos, relações de parentesco, nomeações, exonerações e vencimentos. Nas 213 páginas da denúncia são citados mais de 60 envolvidos com relações de parentescos, entre elas o Prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o vice prefeito Abelardinho (PDT), secretários municipais e vereadores.

A denúncia aponta que os custos aos cofres públicos dos vencimentos dos familiares nomeados chegam a mais de meio milhão de reais ao mês totalizando quase 7 milhões de reais ao ano. O documento cita obras públicas paradas que poderiam ser concluídas com o montante gasto para o pagamento de vencimentos de familiares dos denunciados. Por fim a denúncia pede a cassação do mandato do prefeito, do vice prefeito e dos vereadores envolvidos, além de encaminhamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itaguaí para perícia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Itaguaí referente a 2018

Falta de comprovação de alguns valores de verbas do Fundeb e a falta de informações nos portais da transparência e acesso à informações públicas são alguns dos problemas. O TCE e a Câmara de vereadores já haviam rejeitados as contas da prefeitura no exercício de 2017

A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu durante a sessão da última quinta-feira (05) o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) opinando contrariamente à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2018.

O parecer prévio aponta irregularidades, impropriedades, recomendações, além de fazer comunicações ao responsável pelo Controle Interno da Prefeitura.
Entre as irregularidades apontadas no processo está o fato de o Poder Executivo desrespeitar desde o 2º quadrimestre de 2014 o limite de despesa com pessoal e não ter reconduzido ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes. Com isso a Prefeitura estaria descumprindo a regra de retorno estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 101/00.

Outra irregularidade apontada no parecer do TCE é o fato de o superávit financeiro de R$ 3.708.362,84 apresentado na prestação de contas do Executivo ser superior ao registrado pelo município no balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), cujo valor declarado foi de R$ 3.404.244,77. O parecer aponta a saída no montante de R$ 304.118,07 da conta do Fundeb sem a devida comprovação.

No parecer são elencadas 18 impropriedades, entre elas o fato de o município não ter atingido o equilíbrio financeiro no exercício e a falta de informações nos portais da transparência e acesso à informações públicas.

Entre as recomendações feitas pelo TCE está que o município atente para a necessidade de estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino, afim de que sejam alcançadas as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Outra recomendação feita pelo órgão foi para que o município atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a utilização de sua receita na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, buscando alternativas para atrair novos investimentos de forma a realizar uma compensação de possíveis perdas de recursos futuros.

O parecer faz comunicações ao atual responsável pelo controle interno da Prefeitura solicitando que tome ciência da decisão do TCE de opinar pela rejeição das contas e que o responsável atue e “cumpra adequadamente a sua função de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional”.

Após o recebimento do parecer do TCE o prefeito deverá apresentar sua defesa e a Câmara Municipal de Itaguaí tem até 90 dias para realizar a votação das contas do exercício de 2018.

As contas de 2017 do governo Charlinho também tiveram Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que opinou pela rejeição das contas. A Câmara Municipal de Itaguaí reprovou as contas do referido ano. Na época mesmo tendo 10 vereadores que optaram pela aprovação das contas de Charlinho, não foram obtidos os 2/3 necessários (12 vereadores à favor) e as contas foram reprovadas. Com a rejeição das contas Charlinho está inelegível por 8 anos.

Com Câmara Municipal de Itaguaí

Câmara aprova denúncia e investigará casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí

Prefeito Charlinho, vice prefeito Abelardinho e vereadores Haroldo de Jesus o Haroldinho, Reinaldo do Frigorífico e Fabinho da Prime estariam envolvidos em tal crime

O pedido de abertura de Comissão Especial Processante (CEP) para apurar casos de nepotismo no Poder Executivo foi aceito pelo plenário da Câmara Municipal de Itaguaí. A votação da aceitação da denúncia aconteceu durante a 61ª Sessão Ordinária, realizada ontem (05/12). Com seis votos favoráveis à abertura da CEP e cinco contrários, a comissão foi instaurada.

A denúncia foi feita pela servidora e moradora de Itaguaí Hellen Oliveira Senna.

Esta é a quarta Comissão Especial Processante do ano e visa apurar denúncias de casos de nepotismo no Poder Executivo. A denúncia lida continha informações detalhadas como nome dos envolvidos, relações de parentesco, nomeações, exonerações e vencimentos. Nas 213 páginas da denúncia são citados mais de 60 envolvidos com relações de parentescos, entre elas o Prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), o vice prefeito Abelardinho (PDT), secretários municipais e vereadores.

A denúncia aponta que os custos aos cofres públicos dos vencimentos dos familiares nomeados chegam a mais de meio milhão de reais ao mês totalizando quase 7 milhões de reais ao ano. O documento cita obras públicas paradas que poderiam ser concluídas com o montante gasto para o pagamento de vencimentos de familiares dos denunciados. Por fim a denúncia pede a cassação do mandato do prefeito, do vice prefeito e dos vereadores envolvidos, além de encaminhamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Itaguaí para perícia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Vereadores envolvidos foram impedidos de votar

Dos 17 vereadores que compõem a Casa Legislativa 16 estiveram presentes na sessão, a única ausência foi do vereador Ivan Charles (PSB). O vereador Fabinho (PV), que estava ocupando o cargo de secretário municipal de eventos, retornou à Casa para assumir a cadeira que vinha sendo ocupada por seu suplente, Júnior do Sítio (PV).

Os vereadores Haroldo Jesus (PSDB), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Fabinho foram impedidos de votar por estarem citados no processo. O vereador Waldemar Ávila (PHS) se declarou impedido de participar da votação por ter parentesco com outro citado no processo, o vice prefeito Abelardinho, que é cunhado do edil. Durante discurso após a votação Waldemar declarou que votaria a favor da aceitabilidade da denúncia. Nas próximas votações da CEP os vereadores impedidos de votar deverão ter seus suplentes convocados.

A votação aconteceu de forma nominal a pedido do vereador Gil Torres (Podemos). Votaram à favor da aceitabilidade da denúncia os vereadores Willian Cezar (PSB), Genildo Gandra (PDT), André Amorim (PR), Noel Pedrosa (Avante), Gil Torres e Vinicius Alves (PRB).

Votaram contra o recebimento da denúncia os vereadores Carlos Kifer (PP), Robertinho (MDB), Nisan Cesar (PSD), Minoru Fukamati (PSD) e Sandro da Hermínio (Avante). O Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (Podemos), não participou da votação por se tratar de matéria de maioria simples.

Sorteio define membros da CEP

Logo após a aceitabilidade da denúncia foi realizado o sorteio dos membros que irão compor a Comissão Processante. Foram sorteados os vereadores Robertinho, Gil Torres e Willian Cezar. Em reunião a comissão decidiu que o presidente será o vereador Willian Cezar, o vereador Gil Torres será o relator e o vereador Robertinho será membro.

O vereador Gil Torres afirmou que como relator da CEP irá apurar com rigor as informações apresentadas pela denunciante.

Com: Câmara Municipal de Itaguaí

Prefeito de Itaguaí dispensa comissionados de registrar frequência em ponto eletrônico

Tratamento diferenciado?

A prefeitura de Itaguaí no governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, não cansa de violar princípios básicos administrativos. Na maior cara de pau, o prefeito autoriza a dispensa dos servidores comissionados de marcar sua presença através de ponto eletrônico que será adotado nas repartições públicas da cidade. O decreto 4.412 de 22 de novembro de 2019, publicado no Jornal Oficial do município de número 770 de 26 de novembro de 2019, obriga que os servidores de Itaguaí, registrem sua presença através de tal ponto que já está instalado nos prédios e escolas municipais. Com isso, somente os servidores que prestaram concurso público terão essa obrigação, enquanto os apadrinhados políticos ficarão livre desse controle de frequência.

https://itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao770.pdf

Em 2017, o Ministério Público havia feito uma recomendação para que fosse adotado o controle eletrônico de frequência de todos os servidores locais. O prazo para a implantação era de até 180 dias. A recomendação foi recebida em 28/03/ 2017.
A medida foi tomada na epóca pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, após inúmeras representações sobre funcionários que estariam recebendo suas remunerações sem a efetiva prestação do trabalho, além da existência de processo criminal sobre fatos semelhantes em desfavor de mais de uma centena de servidores, incluindo políticos locais. Esses fatos em todos os casos, se tratavam de servidores em regime de contrato, os tais comissionados. A recomendação foi direcionada ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, e ao presidente da Câmara, Rubem Vieira de Souza, além dos demais 16 vereadores.
No documento, o promotor também recomendou que no prazo de dez dias todos os servidores da Prefeitura e da Câmara, incluindo efetivos, comissionados e cedidos, passassem a assinar folhas de controle de frequência até que o sistema eletrônico seja implantado.

A recomendação enviada aos Poderes Executivo e Legislativo ressalta que o recebimento indevido de remuneração, sem que o servidor exerça as atividades, implica em infrações de natureza cível e criminal. A ineficiência do controle de carga horária pode configurar improbidade administrativa.

*Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.

http://www.mprj.mp.br/web/guest/home/-/detalhe-noticia/visualizar/6701

No entanto com esse decreto, o prefeito da cidade só tomou atitude para ter o controle sobre os servidores concursados, enquanto os comissionados continuarão sem o devido controle de frequência o que mantém o maior problema citado na recomendação do MP. Cabe ressaltar que uma rede de Nepotismo está sendo investigada após denúncias protocoladas inclusive na Câmara Municipal e quase todos os cargos dessa rede são em regime de comissão.