Arquivo da categoria: Funcionalismo Itaguaí

Ex prefeito Luciano Mota tem prisão preventiva decretada

Além dele também o ex-diretor de Informática. Os bens de ambos ficaram indisponíveis em ação do MP que denunciava, ainda, ex-secretário de Administração e seis vereadores, envolvidos na contratação de 112 funcionários fantasmas que causou prejuízo de R$ 1,2 mi aos cofres da Prefeitura de Itaguaí

Jornal Atual

O juiz criminal de Itaguaí, Edison Ponte Bulamarqui, determinou a prisão preventiva e indisponibilidade de bens do prefeito cassado Luciano Carvalho Mota e do ex-diretor de Informática da Prefeitura de Itaguaí, David Brites de Macedo. A decisão proferida na sexta-feira 13 se baseia na denúncia do Ministério Público – MP contra 121 acusados aos quais foram atribuídos “desvio de rendas públicas em proveito próprio ou alheio, no valor de R$ 1.206.918,32” através de pagamento indevido a 112 pessoas que tinham salários depositados em conta com recursos da Prefeitura sem que fossem nomeados.

O Ministério Público pediu a prisão do prefeito cassado e do ex-diretor de Informática sob a acusação de que estariam intimidando testemunhas bem como as manipulando para que alterem seus depoimentos e que os acusados alteraram documentos e depoimentos com a finalidade de dificultar a apuração dos fatos. O Luciano seria o mandante enquanto David Macedo, o executor, pois seria o responsável por incluir os nomes “fantasmas” no sistema da folha de pagamento, inclusive fora do horário de expediente.

Em sua decisão o juiz Edison Bulamarqui destaca que as principais testemunhas, na sua maioria, seriam pessoas humildes, fácil de influenciar, e que se mostraram coagidas, pressionadas e até mesmo ameaçadas e amedrontadas, e que a prisão dos acusados seria necessária “para garantir a imparcialidade de seus depoimentos”.

O que pesou, ainda, no decreto de prisão contra Luciano foi o fato de ele nunca ter sido encontrado em seus endereços oficiais, o que, para o magistrado, seria risco real na aplicação da lei, caso seja condenado na ação penal. Bulamarqui acrescenta que os acusados ostentavam sinais “vergonhosos de riqueza”. Ele fez questão de constar em sua decisão que casos como este requer uma resposta firme da Justiça para não cair em descrédito com a população.
São réus neste processo além do ex-prefeito e do ex-diretor de Informática, o ex-secretário de Administração, Fuad Sacramento Zamot, e 111 pessoas que seriam consideradas funcionários “fantasmas” – um acusado foi excluído do processo. Em outra ação corre a acusação sobre vereadores que estariam envolvidos na denúncia do MP.

Relembre o caso:

Depois que Luciano Mota foi afastado pelo Tribunal Regional Federal 2ª Região no dia 31 de março de 2015, foram descobertas fraudes na administração e o Ministério Público, depois de ouvir dezenas de pessoas, apresentou denúncia no dia 17 de junho de 2016 contra o ex-prefeito Luciano Mota, o ex-secretário municipal de Administração, Fuad Sacramento Zamot, o ex-diretor de Informática da Prefeitura de Itaguaí, David Brites Macedo e seis vereadores por desviarem mais de R$ 1,2 milhão para o pagamento de 112 funcionários fantasmas entre janeiro e março de 2015.

De acordo com a denúncia, a nomeação dos funcionários fantasmas nunca fora investida legalmente e teria se dado a partir de um acordo entre o então prefeito com os seis vereadores em troca de apoio político. Os parlamentares ainda teriam recebido parte ou todo dos salários dos funcionários que indicaram.

Os vereadores denunciados foram Marcos Aurélio de Souza Barreto, o Dr Marquinho, Márcio Alfredo de Souza Pinto, Vicente Cicarino Rocha, o Vicentinho, e Silas Cabral, sem mandatos atualmente, e Eliezer Lage Bento, o Zezé, e Roberto Lúcio Espolador Guimarães, o Robertinho, ambos reeleitos em 2016.

Os salários dos funcionários fantasmas, que não tinham qualificação profissional mínima exigida, variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil e eles não teriam desempenhado as funções apontadas em seus contracheques. Ao tentarem explicar suas funções, os nomeados descreveram atribuições consideradas “bizarras” pelo MP. “A maioria dos favorecidos com os desvios nem mesmo conseguiu descrever que atividades desempenhavam na Prefeitura de Itaguaí, alegando que trabalhavam em funções bizarras, como fiscalização de ilhas, monitoramento visual de postes de iluminação, verificação do volume de águas de cachoeiras, controle dos buracos das ruas da cidade ou até medição da temperatura da água dos bebedouros das escolas municipais.”, relatou o MP em nota emitida há dois anos quanto fez a denúncia.

Fonte: Jornal Atual de Itaguaí

Anúncios

Divulgado calendário PIS/PASEP 2018/2019

Saques podem ser feitos à partir do dia 26 deste mês

O novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017) foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

, na última terça- feira 26. A estimativa da pasta é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

De acordo com o calendário, os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, vão receber o benefício de acordo com o mês de nascimento. Os que fazem aniversário de julho a dezembro, terão o benefício disponível ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, poderão realizar os saques em 2019. Confira a tabela:

Para os funcionários públicos, as datas seguem o final da inscrição no programa. Quem tem final de zero a quatro, terá o dinheiro disponível ainda neste ano. Já os com final de 6 a 9 sacam em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Quem tem direito?

O PIS é sacado na Caixa e o Pasep no Banco do Brasil. Os correntistas destes bancos terão o benefício creditado em conta. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados no ano passado.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quando posso sacar meu dinheiro?

A partir da assinatura dos atos pelo presidente da República, Michel Temer, os saques terão início na próxima semana dia 26, de acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

Impacto econômico

Diante da medida, a equipe econômica do Governo do Brasil espera uma injeção de R$ 39,3 bilhões na economia neste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, cerca de 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com os saques. A expectativa é que isso ajude a aquecer a atividade econômica e a ajudar o País a crescer mais.

Como checar meu saldo?

Para cotistas que quiserem checar o saldo que possuem no fundo, basta consultar os sites daCaixa Econômica e do Banco do Brasil – este último também possibilita consultas por meio dos terminais de autoatendimento.

Como retiro meu dinheiro?

Beneficiários que tiverem conta corrente nesses bancos terão o depósito feito automaticamente. Caso contrário, os demais cotistas poderão realizar saques diretamente nas agências bancárias. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, recomendou, contudo, para que os cotistas esperem até agosto para retirar os valores. Isso porque os valores sofrerão reajuste em julho, aumentando o valor a ser sacado. Quem não quiser aguardar poderá sacar o que tem direito normalmente.

Após decisão da justiça “Expo Itaguaí 2018” se torna inviável de ocorrer

Com a decisão e metade dos cachês dos artistas já pagos e sem garantias dos outros 50%, Anitta, Luan Santana e Cia ficam distantes da cidade. Quase um milhão jogado no ralo e prejuízos por contratação de outros serviços. Prefeito é visto supostamente no MP, em nota divulgada, a prefeitura disse que vai recorrer da decisão.

Matéria abaixo do Jornal Atual de Itaguaí

De acordo com a Justiça, prioridade do governo Charlinho, de optar por festa em tempo de crise, afronta o interesse público ao violar direitos dos cidadãos

IMPEDIMENTO Sempre aguardada com grande expectativa pela população da cidade e região, a Expo Itaguaí não terá uma edição esse ano, apesar de todos os preparativos anunciados pela Prefeitura de Itaguaí, incluindo o convite a artistas do primeiro time do show business nacional, num evento orçado em R$ 6.199.316,67. Acatando liminar objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Richard Robert Fairclough, da Comarca de Itaguaí, decidiu suspender qualquer pagamento destinado ao evento, o que compromete a sua realização já nesta quarta-feira (4).

Na verdade, a decisão do juiz da Comarca de Itaguaí impede os pagamentos relacionados à realização da festa, o que, na prática, inviabiliza a sua realização. Em sua decisão o magistrado analisa que diante do sucateamento de setores sensíveis do município, há ilegalidade no pagamento antecipado de contratos. Além disso, o juiz sustenta que a realocação de despesas do evento para a conta da Secretaria Municipal de Eventos se deu em valor acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual do município, contrariando, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendava o contingenciamento de despesas.

Em seu despacho, o juiz prossegue classificando como pública e notória a trágica situação financeira do município de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Para sustentar suas ponderações, ele acentua que tais denúncias foram evidenciadas amplamente pela mídia. Ele cita ainda a decretação do estado de calamidade financeira no município, o que por si só recomendaria maior critério nas despesas e a priorização de necessidades sociais essenciais.

O titular da Comarca de Itaguaí sugere a necessidade imperiosa de verificar a fundo a origem das receitas destinadas à festa, de modo a compatibilizá-las com os gastos dela decorrentes, incluindo aí se há legalidade na destinação dos royalties para despesas correntes. Mesmo assim, ele salienta que inicialmente não parece adequada a destinação da receita, tampouco a realocação de despesas da forma como foi realizada. O juiz assegura ainda que foge à regra a antecipação do pagamento realizado antes da liquidação, apesar de os contratados serem pessoas de boa fé.

Para juiz, administrador deve focar interesse público

Além dos aspectos técnicos, financeiros e orçamentários que a realização da Expo 2018 envolve, o magistrado alerta que é necessário verificar se a opção de despesas pelo governo Charlinho foi adequada com a finalidade pública. “A discricionariedade não é uma carta em branco nas mãos do administrador. Toda atuação pública deve ter por norte o interesse público, mormente os direitos individuais e sociais básicos, dentre os quais destacamos a salário (alimentação e dignidade), educação e saúde, sob pena de sairmos do campo da discricionariedade, necessária e licita, e passarmos para a arbitrariedade, obscura e ilegal”, sentenciou ele no despacho.

Desobediência pode gerar multa

Considerando que há razões suficientes para acolher o pedido liminar, o juiz conclui a decisão acrescentando que na preservação do que é público, impõe-se cautela e seriedade, determinando que a Prefeitura de Itaguaí se abstenha de realizar qualquer pagamentos decorrente de despesas relacionadas a Expo Itaguaí 2018 , sob pena de multa no valor de 30% do valor pago, recaindo sobre a autoridade administrativa que autorizar/determinar o pagamento. Essa decisão, segundo o juiz, leva em conta o fato de que se deve preservar a destinação correta das receitas municipais, evitando que ela seja prejudicada caso, no futuro, seja constatada alguma irregularidade. Esse futuro tem um novo capítulo no dia 31 de julho de 2018, quando designou audiência para tratar do assunto.

Condenação ainda não cumprida

O atropelo que Charlinho enfrenta agora com a decisão do Ministério Público de impedir gastos com a Expo 2018 é mais um capítulo de uma história marcada por trombadas com os preceitos legais. Um dos episódios mais marcantes de seu currículo nada abonador é a condenação a 14 anos de prisão, em decisão de 2016 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Na ocasião, os desembargadores acataram denúncia do Ministério Público Federal de que Charlinho favoreceu empresas e aceitou propina para aquisição de ambulâncias em Itaguaí e Mangaratiba. Ainda de acordo com o MPF, entre os anos de 2000 e 2006, Charlinho fraudou licitações, superfaturou preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos.

Fonte Jornal Atual

Charlinho no MP

Uma foto enviada ao nosso blog via Whatsapp, mostra o prefeito aparentemente no saguão da sede do Ministério Público. Em nota agora por volta das nove da noite, a prefeitura alegou que vai requerer ao Judiciário reconsideração para que a administração do município possa realizar pagamentos decorrentes de despesas relacionadas à Expo Itaguaí 2018.

A Prefeitura ainda alegou que o valor previsto de gastos com a Expo Itaguaí 2018 será de R$ 1.890.000,00 e finalizou dizendo que todas as informações sobre a realização da Expo Itaguaí 2018 serão fornecidas através do site e das redes sociais da Prefeitura.

Estado dá exemplo enquanto servidores de Itaguaí tem seus direitos devorados pelo “Leão chamado Expo.”

CONGELAMENTO DOS DIREITOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O EXEMPLO DO ESTADO NO PAGAMENTO DE DIREITOS EM MEIO A UMA CRISE FINANCEIRA e SERVIDORES MUNICIPAIS DEVORADOS POR LEÕES NA ARENA DA EXPO-ITAGUAÍ… Uma Crônica de Danilo Aguiar

QUESTÃO DE OPINIÃO

TEXTO DE

DANILO AGUIAR

Nesta última segunda-feira (25/06), a Secretaria de Estado de Educação concluiu um processo que estava perdurando por mais de 7 anos. Cerca de 12 mil professores receberam a progressão de nível prevista para casos de promoção por estudo. O que gerará aproximadamente 12% de aumento nos vencimentos desse grupo. Mesmo dentro deum estado de calamidade financeira sem precedentes, até mesmo maior, proporcionalmente, que de nossa cidade, o secretário de educação, Wagner Victer, encontrou um meio de diminuir a opressão financeira imposta pelo estado aos professores, conseguindo algumas pontuais benesses.

Ninguém aqui é santo, o secretário estadual tem seus motivos políticos para ter se empenhado nesse benefício pontual conseguido. O que devo pontuar, é que,mesmo diante da impossibilidade de aumentos para o funcionalismo nos próximos anos, encontrou-se uma possibilidade financeira que foi benéfico para todos os envolvidos. Trocou-se novas contratações por promoções dos professores (antigo primário estadual) que agora poderão lecionar nos níveis fundamental II e médio. E a conta conseguiu fechar. Mas, como já dito, só foi possível por causa do empenho desse grupo político.

Estranhamente, mesmo diante de todas as possibilidades possíveis e engendradas, o atual governo municipal de Itaguaí tem um bizarro desinteresse em diminuir o que foi feito no final de 2017. A destreza vista pelo funcionalismo em prejudicar os direitos adquiridos contrasta com a indiferença quando é possível reverter (ou começar a estudar modos para reverter) o mal criado pelas Leis aprovadas naquele período. O que as pessoas não entendem é que o governo não quer mais discutir salário de funcionalismo até o fim do governo. O salário está congelado e congelado ficará. Ponto final. Se a arrecadação melhorar ou se a crise passar. Certamente, não mudará essa diretiva do governo Charlinho. Ou seja, até o final do governo Charlinho estamos em uma “crise financeira” e os salários estão congelados, ponto final.

Agora, se a gente analisar cada um dos direitos congelados, chegaremos a conclusão simples de que:

Para o governo Charlinho, o servidor é apenas um problema, resolvendo da seguinte maneira:(Como?) criando modos de fazer ele desistir da carreira. Como se fosse um cachorro a ser esporrado na rua. Agora pense: Será que, em 6 anos (Vigência máxima dos congelamentos impostos) não daria para conceder nenhum aumento anual? Por mais simples que fossem em relação a inflação do período? Os quinquênios não poderiam ser descongelados na mesma medida que a arrecadação voltasse aos níveis anteriores ou mesmo concedido escalonadamente? Ou mesmo, os adicionais e progressões, a exemplo do estado, sendo concedidos após estudos de viabilidade econômica? … Entendam! Ninguém no governo municipal quer “perder tempo” nisso. É mais fácil congelar e ser tratado como um problema menor, quase um supérfluo dentro de um governo autoritário, arrogante e intransparente.

Outro ponto assustador que demonstra a indiferença completa do governo Charlinho no não cumprimento de leis é, certamente, o que vem ocorrendo dentro da atual administração. Quase um mantra se instaurou na atual administração: Se o governo não quer cumprir as leis municipais, o mesmo governo manda mudar as leis que lhe interessam para que sejam mais vantajosas. Aí vem a pergunta óbvia: Isso é cumprir a lei? Paramos com essa hipocrisia barata (!). O que ocorreu no final de 2017, quando, sem diálogo, o governo mudou as leis de defesa das conquistas do funcionalismo, é o simples efeito de um governo municipal que encara o “estado” como uma espécie de República de Bananas onde a lei é apenas um detalhe decorativo nas mãos do mandatário de plantão.

Por último, a EXPO! Amigos, você convidaria um amigo ou parente que estivesse devendo para uma festa com muita ostentação de riqueza? Do mesmo modo, faria uma festa de milhões de reais mesmo devendo, caloteando, golpeando leis estabelecidas em manobras parlamentares esdrúxulas, e, PIOR, com setores frágeis como educação e saúde, sem a devida atenção? Eu não faria isso pois ainda tenho humanidade no coração. A maior missão que um prefeito digno para Itaguaí teria nesses 4 anos não é voltar a fazer EXPOmas colocar as contas em dia de verdade. Não, congelando direitos, Não, deixando o sistema de saúde e educação a minguá, pagar o que deve são prioridades maiores. Olhar para a cidade de verdade e com interesses republicanos e não, interesses de republiquetas.

Vivemos momentos ruins: Não é falta de dinheiro. É falta de capricho, é falta de vontade, é falta de interesse na coisa pública.É uma preguiça institucional misturada com vontade de não fazer nada para consertar o que de mal é feito. Vivemos em Itaguaí uma grande lição de moral. Para quem acreditou no grande gestor, vimos que, na falta de dinheiro (Ou alegada falta), o que importa mesmo é o pão e circo da EXPO-ITAGUAÍ! Como nas festas da Roma Antiga, se pudesse, certamente colocariam os servidores municipais no centro da arena para que fosse comido pelos leões ao gosto da plateia embebida pelos vinhos e pães. Como estamos no século XXI, o que restou a CEZAR fazer é nos fazer congelar de fome e continuar ofertando os vinhos e pães a um público que está mais preocupado em ver artistas cantando. Infeliz cidade de Itaguaí, 200 anos.

Danilo Aguiar é professor de Geografia em Itaguaí e no governo do Estado. Sempre teve credibilidade devido a tamanha contribuição para o funcionalismo e sociedade como um todo. O blog Boca no Trombone Itaguaí, tem a honra de ter Danilo conosco na busca do melhor para a cidade e funcionalismo de Itaguaí e região .

Gastos com Expo contradizem situação pública em Itaguaí

Sindicato teve acatada denúncia contra gastos com festa ao invés de investimentos em áreas emergenciais. Clique nos trechos do texto em destaque e veja várias matérias sobre os temas citados.

Festa, confraternização pelos 200 anos de Itaguaí é super válida. Desde que, houvesse investimentos em setores que estão completamente abandonados pelo governo Charlinho (MDB). A área da saúde e educação da cidade é catastrófica. Alunos não tem uniformes escolares e ainda veem os que estavam armazenados em um galpão, serem incinerados a custo de quase 9 mil reais. Além claro das escolas terem seus prédios com graves problemas estruturais, como vazamentos, rachaduras entre outros. Para se ter uma idéia, muitas salas em especial nas creches, há berçários interditados devido ao mofo e pelas infiltrações. Problemas com a merenda escolar que é fracionada e falta de muitos alimentos que já foram comprovados, mesmo a prefeitura tentando fingir que está tudo normal. Já na saúde o hospital da cidade é um reservatório de lixo, armazenado inadequadamente, infiltrações com mofos, falta de materiais básicos como álcool, gazes, esparadrapos, dentre vários outros que são essenciais para um atendimento básico. Se formos mais a fundo, vemos um tomógrafo encaixaotado desde 2015 no hospital, sem ser instalado, em uma cidade que não tem esse aparelho em funcionamento. Se chegarmos aos servidores, eles tiveram direitos sendo retirados, como o auxílio alimentação, redução em 50% no auxilio transporte (esses dois auxílios criados pelo próprio prefeito atual às vésperas de sair da prefeitura, para obrigar o recente prefeito eleito na época a ter gastos acima do esperado), criação de leis municipais que violando a Constituição da República, congelaram por 24 meses a revisão anual dos servidores, algo obrigatorio, os tratamentos nada humanos que pressionam os trabalhadores diariamente, com ordens expressas aos chefes imediatos de punir e abrir processos com relatórios que prejudiquem os funcionários e atrasos em vencimentos como as férias de 2017, 2018, os dissídios de 2016, 2017, 2018, redução brusca nos valores mensais que atingiram 30% do salário dos trabalhadores e insegurança diante de constantes assaltos que tem deixado-os em pânico e com pertences frequentemente roubados.

Slide2Hospital com lixo armazenado de forma inadequada, causando riscos de contaminações e atrações para ratos e baratas, além de poder causar infecções hospitalares em pacientes

 

36222538_10212934334014893_8007759256860229632_nBerçario interditado na creche 26 de dezembro devido ao mofo no berçário. Cenário que se mantem e piora desde o começo de 2017

 

O descaso é tão vergonhoso, que o prefeito os seus secretários em especial o da saúde, sequer se dirigem à população para dar satisfações. Verbas oriundas do governo federal chegaram aos cofres do governo. Só que ninguém sabe e ninguém viu para onde foi tanto dinheiro. Mas, a Expo vem aí. Para a festa há verbas e dispensa de licitações. Só com segurança particular, a prefeitura vai gastar mais de 1 milhão de reais do bolso do contribuinte. Com banheiros químicos mais de 300 mil e com os cantores quase outro milhão. Fora os valores que ainda não foram divulgados. Há uma estimativa de gastos possíveis em torno de pelo menos 5 milhões de reais com a festa da controvérsia.

screenshot_20180606-1826261226355041

Gasto de quase R$ 1 milhão para contratações de shows

picsart_06-06-061066346261

Mais de 1 milhão de reais com gastos em segurança privada para a Expo 2018. Município tem apenas 9 guardas municipais

Mais de 300 mil reais gastos com banheiros químicos

chequeParlamentar Alexandre Valle (PR), entregando cheque de 2 milhões de reais ao secretário de saúde de Itaguaí  Carlos José Guimarães Graça

 

Diante deste cenário, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspi), fez denúncia no Ministério Público e a teve acolhida, instalando mais um inquérito civil contra o governo de Carlos Bussato Júnior que acumula dezenas de tantos outros. Outras ações de parlamentares, conselhos e sociedade civil, também rumam para mais inquéritos em um governo marcado por problemas com a justiça.

 

36137477_10212934379376027_7363464005832146944_n

36268094_10212934378255999_4350123197295755264_n

 

Cabe ressaltar que Charlinho já foi condenado em segunda instância por participação na operação denominada “máfia das sanguessugas”, que desviaram milhões dos cofres públicos com o superfaturamento nos valores de ambulâncias.

 

Leia mais:

Milhares de uniformes escolares são descartados para serem incinerados em Itaguaí

Agente de saúde que assinou relatório de uniformes desmente prefeitura de Itaguaí

Mesmo fechada UPA de Itaguaí recebeu verbas milionárias em 2017

Sem emergência e sem merenda de qualidade. Itaguaí e sua realidade

Assalto dentro de local de trabalho é responsabilidade da empresa seja ela pública ou privada

Cartão PDDE irá facilitar as verbas federais que as escolas utilizam

Todas as escolas registradas recebem verbas diretamente em suas contas, sem intermédio de qualquer secretaria de educação. Se informe e saiba como está sendo usado o dinheiro em sua escola e/ou na escola de seus filhos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, estendeu o alcance do Cartão PDDE, neste semestre, para todos os estados brasileiros. Mais de 40 mil escolas de todo o Brasil já receberam a primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), este ano, por meio do cartão, informa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

“Além de facilitar as transações comerciais, o Cartão PDDE traz um maior controle sobre a utilização dos recursos, já que grande parte dos pagamentos é feito por meio eletrônico, com identificação de fornecedores e prestadores de serviço”, explica Pinheiro.

Numa primeira etapa, o cartão de débito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) havia sido implementado apenas em unidades executoras próprias (UEx) de escolas públicas do Distrito Federal e Espírito Santo, em 2017. Em seguida, foi expandido para Ceará e Goiás. E agora alcança todo o território nacional.

Por meio do cartão, as UEx podem realizar pagamentos, transferências eletrônicas, emitir ordens de pagamento, fazer saques e retirar extratos nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. Os recursos do programa ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático.

Não é permitido utilizar o cartão para efetuar compras por telefone, na internet ou no exterior. O limite para saques, transferências e ordens de pagamento é de R$ 800 por dia, R$ 2 mil por mês e R$ 8 mil por ano.

Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

Os recursos são repassados diretamente para as unidades executoras próprias das escolas, como caixas escolares, associações de pais e mestres e conselhos escolares. “É a própria comunidade escolar, que conhece bem as prioridades de cada escola, que define onde serão utilizados os recursos”, lembra o presidente do FNDE.

A nova modalidade de pagamento está disponível para as entidades representativas de escolas que atualizaram seu cadastro no sistema PDDEweb e estão adimplentes com a prestação de contas. As UEx não precisam esperar receber aviso de que o cartão está disponível. O dirigente com atribuição estatutária para movimentar a conta bancária deverá se apresentar em sua agência de relacionamento para preencher a documentação necessária e registrar senha.

Somente um único dirigente da UEx poderá movimentar a conta bancária, já que a senha é individual e intransferível, segundo normas do Banco Central. O responsável pela conta bancária será o membro indicado no estatuto da UEx e informado no PDDEweb.

Se o estatuto não indicar um dirigente específico, a UEx deverá reunir sua comunidade escolar e aprovar uma mudança no estatuto. Para auxiliar as unidades executoras, o FNDE publicou, em seu portal eletrônico, sugestão de ata para alteração do estatuto.

A ata que documenta a alteração poderá ser levada diretamente à respectiva agência do Banco do Brasil, não sendo necessário registrá-la em cartório neste momento. O registro pode ser feito até seis meses depois.

Prefeitura de Itaguaí suspende atividades nas escolas da cidade

Além de escolas e creches, equipamentos culturais também tiveram as atividades suspensas na próxima segunda e terça

Bom senso e respeito- A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, suspenderam as atividades das escolas,creches e atividades culturais da cidade. A suspensão válida inicialmente para a próxima segunda e terça-feira, dias 28 e 29 de maio respectivamente, se deve pela falta de combustíveis e dificuldade de deslocamento dos servidores públicos destas secretarias. Na próxima terça-feira, haverá nova avaliação será feita. Não foi informado sobre o funcionamento das demais secretarias. Com tal decisão, os servidores destas secretarias, exceto os que atuam na sede das secretarias, ficarão em casa até que nova decisão seja tomada. Apesar de não ter sido divulgado, a reposição das aulas referentes aos dias citados, deverá ser discutida posteriormente.