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Calendário de vacinação unificado contemplará educadores de Itaguaí, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói já em abril

Além dos educadores, profissionais de limpeza urbana e das forças policiais e de salvamento estão no grupo de prioridades. Perspectiva é vacinar todos os profissionais e população acima de 45 anos até o final do mês de maio.

Em 14 de abril de 2021 / JúlioAndrade

Rio de Janeiro – Em sua página no Facebook, a Prefeitura do Rio anunciou os critérios de priorização da vida e, junto às prefeituras de Niterói, Maricá e Itaguaí, unificou o calendário de vacinação contra a Covid-19 nos quatro municípios. Os grupos que começam a ser vacinados em 26/04 são os que estão sob maior risco de vida, segundo o órgão.

Após os maiores de 60 anos receberem a 1ª dose, então, a vacinação seguirá com os grupos prioritários e, dentro de cada um, será utilizado também critério de idade. A previsão é vacinar até o dia 29/05 todas as pessoas com 45 anos ou mais que se encaixam nos seguintes grupos 👇🏽

– Pessoas com comorbidades
– Pessoas com deficiência permanente

– Trabalhadores em atividade:
– da Saúde
– da Educação
– de serviços de limpeza urbana
– das forças policiais e de salvamento.

Com a unificação e pelo andamento da vacinação nos quatro municípios, já há quase que uma garantia que até julho esses profissionais estejam imunizados em sua totalidade, o que permitiria por exemplo o retorno às aulas presenciais em Itaguaí, caso até lá o sistema híbrido adotado no Rio não seja implementado também na cidade.

Live explica em detalhes sobre essa unificação e vacinação dos educadores

Municípios de São Paulo já estão vacinando educadores

No Estado de São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 para os educadores começou na última segunda-feira. Veja alguns exemplos:

Jundiaí – São Paulo

Teve início na última segunda-feira (12), no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) Francisco Dal Santo (Vila Rami) em Jundiaí, São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de Educação, com idade a partir de 47 anos, que atuam presencialmente e diretamente com os alunos. A aplicação foi realizada pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). A aplicação para esse público prossegue até quarta-feira (14), a partir de agendamentos e apresentação de documentação necessária.

Baixada Santista

Na Baixada Santista, que contempla os municípios de Santos, Itanhaém, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, São Vicente e Peruíbe, além dos professores, também serão imunizados outros trabalhadores que atuam no ambiente escolar, como merendeiras, faxineiras, secretários da escola, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e cuidadores. Todos os profissionais devem ter mais de 47 anos e estarem atuando na área. A medida que a vacinação ocorre, a faixa etária vai sendo gradativamente reduzida.

Minas Gerais

Em Minas Gerais o governador Romeu Zema do Novo, formalizou um pedido ao Ministério da Educação para que a comunidade escolar seja incluída como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. O ofício foi enviado na sexta-feira (9/4).

Rio de Janeiro

Já no Estado do Rio de Janeiro, a justiça restabeleceu a prioridade para professores e policiais na vacinação. Uma liminar havia sido concedida no último dia 5 de abril e nela determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito numa ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Justiça do RJ restabelece prioridade para professores e policiais na vacinação

Liminar concedida no último dia 5 determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Rio de Janeiro – O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Em liminar concedida no último dia 5, o juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinara a retirada dos professores do grupo e limitou a vacinação de policiais e outros integrantes de forças de segurança aos profissionais envolvidos no combate direto à pandemia.

O pedido de retirada das prioridades foi feito em ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.
Na decisão tomada nesta sexta-feira (9), o desembargador Figueira afirmou que devem prevalecer “os critérios adotados pelo Executivo, a quem incumbe escolher as medidas para o combate à pandemia”.

Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Fonte: CNN

Calendário único irá abranger profissionais de educação de todo estado em vacinação contra a Covid-19

Intenção é que todos os profissionais de educação e de saúde de todos os municípios do estado sejam vacinados com a primeira dose até o final de abril

30 de março de 2021 / Julio Andrade

Rio de Janeiro – O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, anunciou, nesta terça-feira (30/03), a criação de um Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19. O objetivo é garantir a uniformidade na imunização em todas as regiões do estado e a prioridade da população de maior risco. De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, profissionais da área de segurança e salvamento passam a fazer parte do grupo prioritário e serão imunizados a partir do dia 12 de abril.

Além disso, a iniciativa visa intensificar a imunização para profissionais de saúde. Os mais de 320 mil que ainda não foram vacinados receberão a primeira dose até o dia 10 de abril.

Já os profissionais de Educação também estão no grupo prioritário e devem começar a ser imunizados na segunda quinzena de abril.

– O Calendário Único de Vacinação vai dar mais tranquilidade à população. Os prefeitos perceberam uma grande migração de pessoas para municípios vizinhos em busca da vacina. Nós queremos que a vacina chegue para todas as regiões do estado. A imunização é a nossa grande esperança, e vamos continuar trabalhando para que a vacinação prossiga da melhor forma possível – destacou Cláudio Castro.

O calendário único servirá como norte para os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização. As cidades que já estão adiantadas em relação à vacinação do primeiro grupo previsto no calendário único poderão dar prosseguimento aos seus calendários. Entretanto, as secretarias municipais de Saúde deverão seguir os grupos previstos na 1ª fase de imunização, conforme preconizado no Plano Nacional.

Idosos apoiam calendário único

Dona Maria Cristina Cotia anda numa ansiedade que só. Aos 69 anos, a moradora de Volta Redonda conta os dias à espera da tão sonhada vacina contra a Covid-19. A expectativa aumenta a cada calendário que é anunciado por lá e nos municípios próximos, no Sul Fluminense. Com cronogramas diferentes em cada cidade, ela fica ainda mais tensa aguardando sua vez na fila. Por isso, apoia a criação do calendário único.

– É ótimo esse calendário, com tudo unificado no estado. Até porque cada cidade está com um cronograma distinto, vacinando pessoas de idades diferentes. A gente não fica sabendo direito em que idade está e fica meio perdida. Eu vou ficando ansiosa, cada vez mais apreensiva. Espero que todo mundo se vacine muito em breve – desabafou ela.

A criação do Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19, que vai garantir a proteção da população de maior risco, foi uma proposta do governador em exercício Cláudio Castro, com resolução elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde.

– Esse calendário é muito importante. Não vejo a hora de chegar a minha vez. Deve ser já na outra semana. Espero que chegue logo a esperada vez de tomar a vacina e que seja para todo mundo. Precisamos ficar protegidos dessa terrível doença – disse Ariete Coutinho, de 68 anos, moradora de Niterói.

Sônia Lourenço (foto abaixo), de 64 anos, que também mora na cidade da Região Metropolitana do Rio, espera retomar as atividades em breve.

– Minha expectativa é tomar a vacina e ficar livre da Covid. Quero voltar a trabalhar e ter novamente uma vida normal – resumiu Sônia.

Com a distribuição gradativa das vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, as fases da campanha seguem avançando e abrangendo outros grupos prioritários. O calendário único norteará os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização.

Tribunal de Contas reprova contas da prefeitura de Itaguaí em 2019

Segundo o tribunal, ex-prefeito Charlinho cometeu uma série de irregularidades, entre elas gastos excessivos com a folha de pagamento de pessoal, o que já havia ocorrido nos anos anteriores e não respeitado valores resultantes dos Acordos de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social do município ( ITAPREVI). Agora, cabe a Câmara Municipal de Itaguaí dar o seu parecer sobre as contas de 2019.

Em 15 de março de 2021 /Júlio Andrade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2019 de Itaguaí, em sessão plenária telepresencial realizada na última quarta-feira (10/03). A decisão plenária seguirá para a Câmara de Vereadores para a avaliação final.

Carlo Busatto Junior, o Charlinho, então prefeito de Itaguaí, cometeu três irregularidades ao longo de 2019. De acordo com a decisão plenária, o gestor cancelou restos a pagar processados no valor de R$ 2.834.179,77, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, não observando o seu direito adquirido, conforme previsto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.

O Corpo Deliberativo também considerou irregularidade o fato de a gestão de Busatto ter desrespeitado, ainda que parcialmente, os valores resultantes dos Acordos de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS – ITAPREVI). Tal fato concorreu para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98.

A terceira irregularidade apontada na decisão plenária se refere ao desrespeito ao limite de despesas com pessoal, o que ocorre desde o segundo quadrimestre de 2014. O chefe do Executivo não procedeu à recondução ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo assim a regra de retorno estabelecida nos artigos 23 e 66 da Lei Complementar Federal nº 101/00, alcançando no primeiro, no segundo e no terceiro quadrimestres de 2019 os percentuais de 60,87%, 59,49% e 60,37%, respectivamente, da Receita Corrente Liquida (RCL), contrariando, dessa forma, o limite máximo de 54% da RCL previsto na alínea “b”, inciso III do art. 20 da citada lei.

Ao todo, a decisão plenária indicou 18 impropriedades, 21 determinações e uma recomendação.

Diretamente do TCE – RJ Itaguaí recebe parecer prévio contrário; Silva Jardim tem três pareceres

TCE reprovou as contas da prefeitura de Itaguaí em todos os anos do último mandato do ex-prefeito

2018

O ex-prefeito Charlinho já é um grande conhecido por ter contas reprovadas no Tribunal. Em 2018 por exemplo, dentre as irregularidades, uma delas, encontrada pelo relator, indicou que o Poder Executivo desrespeitou o limite máximo de 54% da receita líquida corrente para despesas com pessoal. Com gastos de 73,31%, 67,45% e 58,41% no primeiro, segundo e terceiro quadrimestre do exercício de 2018, respectivamente, o limite previsto em lei foi descumprido pelo jurisdicionado.

Além disso, o parecer apontou uma saída no montante de R$ 304.118,07 da conta do Fundeb sem a devida comprovação. Junto da irregularidade, o Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas, ainda elencou 18 impropriedades que geraram 19 determinações e duas recomendações naquele ano.

2017

Em 2017, os mesmos problemas também foram apontados pelo tribunal e pela Câmara de vereadores. Naquele ano, houve a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS – ITAPREVI) dos servidores públicos, uma vez que foi constatado um déficit previdenciário de R$10.728.016,55(milhões), em desacordo com a Lei Federal n.º 9.717/98.

O parecer prévio do TCE-RJ elencou duas irregularidades cometidas pelo poder Executivo na época. A primeira delas foi o desrespeito ao limite de despesas com pessoal. A prefeitura teria atingindo o valor de 82,36%, estando acima do limite previsto pela Lei Complementar Federal nº 11/00, que é 54% da Receita Corrente Líquida. Para tal irregularidade o TEC determinou que o Executivo observasse o cumprimento do limite da despesa com pessoal.

A segunda Irregularidade apontada pelo órgão em 2017, seria o superavit financeiro para o exercício de 2018, que não estaria em consonância com o deficit financeiro registrado pelo município no Balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revelando assim a saída de R$ 271.275,43 da conta do Fundeb sem a devida comprovação, descumprindo a Lei Federal nº 11.494/07. Para tal irregularidade o TCE determinou que o Executivo observasse a movimentação correta dos recursos do Fundo e providenciasse o ressarcimento do valor retirado do mesmo a fim de se resgatar o equilíbrio financeiro da conta.

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Câmara revoga lei que congelava progressão por formação de servidores em Itaguaí

Tal lei se referia aos cortes de valores referentes a suspensão de progressão por formação e qualificação dos servidores e teve sua validade encerrada em dezembro de 2019, pois sua duração era de 24 meses. Prefeito já havia anunciado essa semana o retorno dos pagamentos dos quinquênios que haviam sido congelados pelo ex-prefeito Charlinho

Em 05 de fevereiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A segunda Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde de ontem (04/02), a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade duas matérias que impactam diretamente na vida dos servidores públicos municipais: o Projeto de Lei nº 3.917, que revoga a Lei nº 3.607/2017, conhecida como “Lei do congelamento”, e o Projeto de Lei nº 3.916, concedendo vale transporte aos servidores municipais.

As propostas estavam na ordem do dia para terem os pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) votados, mas após pedido de dispensa de interstício para todas as matérias de autoria da Mesa Diretora, feito pelo vereador Julinho (PSC), os Projetos de Lei foram aprovados em Discussão Final durante Sessão Extraordinária.

As propostas atendem a demandas que a Casa recebeu em uma audiência do Presidente Haroldo Jesus (PV) com uma comissão de servidores do município no dia 19/01.

As matérias seguem para aprovação do chefe do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar.

Lei

Essa lei já não tinha mais eficácia desde dezembro de 2019, já que a publicação dela foi em dezembro de 2017 com validade de 24 meses. A ação da Câmara encerra de vez a existência da lei e permite que os servidores tenham direito a receber os retroativos pelo tempo da lei em vigor. Contudo, os vereadores teriam um êxito melhor, se ingressassem, ou solicitassem as suas legendas, uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF junto ao STF. Pois como a lei viola princípios Constitucionais, o Supremo Tribunal Federal a tornaria nula e assim o efeito seria imediato, sem a necessidade de aprovação ou não do Poder Executivo Municipal.

Prefeito já havia divulgado a volta dos pagamentos dos quinquênios dos servidores

O prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos, já havia anunciado no começo desta semana em reunião juntos com servidores da saúde, educação e assistência social, o retorno dos pagamentos dos quinquênios que haviam sido congelados pela lei. Vale lembrar que além dessa lei, o ex-prefeito Charlinho também havia criado a lei 3606/17 que após ingressão do PSOL junto com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), teve decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sua insconstitucionalidade.

Prefeitura esclarece sobre volta às aulas em Itaguaí

Vídeo – Modalidade online continuará sendo utilizada pelo menos até 19 de fevereiro quando se encerra o ano letivo de 2.020 na rede pública. Aulas do ano letivo de 2.021 se iniciam em 1° de março na modalidade online e/ou presencial de forma gradativa de acordo com a preferência dos responsáveis de alunos. Nas escolas particulares se iniciam dia 1° de fevereiro. Continuidade das aulas depende do avanço da vacinação contra a Covid-19

Em 29 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

ItaguaíEm vídeo feito ontem 28 de janeiro na sede da prefeitura de Itaguaí, o prefeito Rubem Vieira do Podemos junto com a secretária de educação Nilce Ramos, esclareceram as dúvidas sobre a volta às aulas na rede municipal e particular da cidade.

O ano letivo de 2020 na rede municipal, será encerrado em 19 de fevereiro e as aulas serão de forma remota (online). Já o ano letivo de 2.021 terá início em 01 de março, com aulas presenciais de forma gradativa e online, tudo de acordo com a escolha dos responsáveis de alunos. Os pais terão a livre escolha de optarem pela aula presencial ou remota de seus filhos. Já nas escolas particulares o ano letivo 2.021 será iniciado no dia 01 de fevereiro.

Calendário Escolar

Os diretores das unidades de ensino municipal, foram instruídos sobre as ações a serem realizadas nas escolas e creches. Os profissionais de educação ainda não tem data para que sejam vacinados em Itaguaí, bem como ocorre em todo o estado. Todo o processo de retorno das aulas presenciais, bem como de trabalho dos profissionais dependerá do avanço da vacinação e do controle da Covid-19 na cidade.

Cabe lembrar que a vacinação em Itaguaí ainda está no início, e até o momento apenas servidores da saúde e idosos em estabelecimentos de longa duração estão recebendo as doses.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, já havia enviado a prefeitura os questionamentos pertinentes ao tema na última quarta-feira (27) e ontem quinta-feira (28), secretária e prefeito fizeram a gravação do vídeo para esclarecimentos.

Itaprevi faz convocação para prova de vida por vídeo chamada em Itaguaí

Prova de vida será feita de forma remota. Prazo para agendamento remoto é até 15 de fevereiro. O procedimento de prova de vida é obrigatório e vai até 15 de março.

Em 18 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – Instituto de Previdência de Itaguaí (ITAPREVI) deu início ao processo anual de comprovação de vida dos aposentados e pensionistas. Em virtude da pandemia, a prova de vida referente ao ano de 2021 deverá ser realizada por vídeo chamada no aplicativo WhatsApp.

O ITAPREVI lembra que o procedimento é obrigatório e deverá ser realizado até o dia 15 de março, conforme resolução nº 001 de 15 de janeiro. E para solicitar o atendimento por vídeo chamada, é preciso fazer agendamento. O prazo vai de 15/01 a 15/02/2021 das 8h30 às 17h.

Para isso, basta fazer contato no telefone: (21) 3782-9000 ramal: 2842. Se preferir, envie email para rhitaprevi.itaguai@gmail.com com número de telefone com WhatsApp, foto legível do RG e CPF solicitando agendamento para o recadastramento anual.

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Prefeitura de Itaguaí aumenta contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%

Porém, governo não fala como irá realizar os déficits de direitos do funcionalismo. Percentual de aumento da contribuição é uma das exigências da Reforma da Previdência imposta pelo governo federal. Algumas cidades e sindicatos entraram na justiça e conseguiram liminares para manter apenas 11%

Em 08 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Caderno 1, do Jornal Oficial 891 de 07 de janeiro de 2021, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Antes o percentual de contribuição era de 11% e agora passa a ser de 14%. A autoria da lei foi o poder executivo municipal com a aprovação da Câmara Municipal de Itaguaí no dia 17 de dezembro de 2020.

Assim como em diversas prefeituras e em governos estaduais, o governo de Itaguaí pune os servidores públicos baseado em ações do governo Jair Bolsonaro que após a reforma da previdência aumentou os percentuais de contribuição. Essa foi uma das exigências do governo federal para que estados e municípios não deixassem de receber repasses da União.

Cidades que mantiveram os 11% mesmo após reforma da previdência

Em diversas cidades, há decisões judiciais que impediram tal aumento, como no Distrito Federal e em Palmas. A atuação dos sindicatos foi fundamental em vitórias pelo País, pois foram eles que entraram na justiça contra esse aumento. Em Palmas a própria prefeitura da capital conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.348, de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre os prazos para que os estados e municípios se adequem às exigências previstas na reforma das previdência, dentre elas o aumento do valor que é descontado no salário de cada servidor para a aposentadoria.

Direitos e valores referentes ainda não pagos em Itaguaí

Os servidores de Itaguaí não tem muito a comemorar. Apesar do retorno do pagamento da insalubridade para alguns servidores da saúde e assistência social, a grande maioria dos trabalhadores continuam sem saber quando vão receber as perdas ocasionadas pelo governo do corurpto Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. Afastado por corrupção, além de várias denúncias e Cpis por práticas criminosas, entre elas nepotismo, que envolviam sua esposa, diretores de departamentos e secretários, entre esses o secretário de comunicação na época, o governo Busatto conhecido pelas perseguições ao funcionalismo criou leis que congelaram direitos dos servidores. Entre esses congelamentos, quinquênios, progressão por formação, revisão geral anual (dissídios), entre outros. Os trabalhadores também tem em atraso valores referentes ao dissídio do plano de carreira de janeiro a março de 2015 e que até hoje não foram pagos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal no começo do ano passado e que decretou a inconstitucionalidade da lei criada pelo governo Charlinho, os servidores passam a ter direito a receber todos os atrasados que a lei congelou.

Em live com o Boca no Trombone Itaguaí, Itaguaí Sem Censura e grupo Funcionalismo Itaguaí, o prefeito Rubem Vieira do Podemos declarou que pretende quitar os débitos em atraso. Mas, nem o prefeito e nem o governo disseram como e nem quando irão efetuar os pagamentos desses débitos. Cabe ressaltar que no pagamento de janeiro deste ano, o repasse inflacionário (dissídio) e o aumento do salário mínimo devem ser incorporados nos salários do funcionalismo.

Insalubridade reduzida

A prefeitura anunciou na última semana que pagará valores de insalubridade a alguns servidores da saúde e assistência social, porém, com esse aumento da alíquota de contribuição previdenciária o valor tende a ser bem menor do que o esperado. Já para os outros trabalhadores o cenário é ainda pior, já que na prática ainda recebem os mesmos valores da época do fatídico governo dos Busattos.

Resposta da prefeitura

Nosso blog entrou em contato com a prefeitura que prometeu retorno sobre o tema na próxima segunda. Nosso blog questionou os motivos desse aumento na contribuição, bem como outras questões ligadas à Itaprevi, como a dívida feita com o Instituto pela prefeitura e que no governo Charlinho só aumentou.

Todas as matérias do Boca que contém palavras sublinhadas são links para matérias referentes as palavras abordadas.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, como tem feito em toda sua história, defende sempre o lado da população e dos servidores públicos de Itaguaí. Sendo assim, nossa postura é a mesma em qualquer gestão e nosso profissionalismo é mantido acima de tudo. Algo que poucos que tem páginas nas redes sociais ou omitem opiniões entendem. Júlio Andrade.

Servidores da área da saúde e assistência passarão a receber insalubridade em seus vencimentos em Itaguaí

Conquista foi possível graças a ação do MUSPI que representa os servidores públicos da saúde e assistência social. Movimento já havia conseguido vitória em 2020, com ação no STF que tornou inconstitucional lei que congelava direitos dos servidores. O mesmo movimento também foi o autor de leis que culminaram em comissões processantes contra o ex-prefeito Charlinho, numa delas houve a cassação. Prefeitura começa a pagar os valores de insalubridade para os servidores da saúde e assistência já no próximo pagamento.

Em 05 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí


Itaguaí – Os servidores que atuam nas áreas da saúde e assistência social no município de Itaguaí, passarão a receber já no próximo pagamento valores de insalubridade em seus vencimentos. O Decreto 4.545 disponível no Jornal Oficial 890, altera o Decreto 4.130 / 16 e concede a várias categorias de servidores esses valores.

As funções de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, cozinheiro, Auxiliar/ajudante de cozinha e cuidadores sociais, quando lotados em unidades de saúde que prestem assistência médica, ambulatorial ou hospitalar ou nos equipamentos da Assistência Social como no CSEAS, Centro POP, CREAS e unidades de acolhimento institucional são consideradas funções insalubres, fazendo jus assim a pecúnia indenizatória em seus vencimentos, informa o decreto emitido pela prefeitura de Itaguaí.

Cabe lembrar que só terão esses valores em seus salários os servidores públicos das áreas da saúde e assistência social. Justamente os servidores assistidos pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), que tem conquistado impactantes vitórias para os servidores dos quais eles representam. Em 2020, o Muspi entrou com uma ação junto com o PSOL e obteve a vitória no Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional lei que congelava direitos dos servidores de Itaguaí e que foi criada pelo ex-prefeito Charlinho.

Nas redes sociais o MUSPI comemorou mais uma conquista e mostrou para que serve um movimento, um sindicato.

Além da atuação do único Movimento de servidores que tem atuado de forma incessante na busca dos direitos dos servidores, o prefeito Rubem Vieira do Podemos mostra entender e buscar valorizar o funcionalismo da cidade.

Jornal Oficial clique aqui

Boato faz servidores lotarem setor de protocolo da prefeitura de Itaguaí em busca de valores de insalubridade

Em resposta ao blog, prefeitura relata que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade e não se faz necessário comparecimento ao setor de protocolo.

Em 23 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Durante essa semana dezenas de servidores públicos de Itaguaí, compareceram ao setor de protocolo da prefeitura. Todos foram ao setor dar entrada em pedidos para recebimento de valores referentes a insalubridade.Segundo relatos nas redes sociais, a data limite era dia 29 de dezembro para que esses pedidos fossem aceitos.

Foto das redes sociais da fila no setor de protocolo da prefeitura Municipal de Itaguaí

O blog Boca no Trombone Itaguaí procurou a prefeitura que desmentiu essa informação. O governo municipal informou que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade. Sendo assim, não se faz necessário o comparecimento ao setor de Protocolo da administração municipal. Por fim, enfatizou que todas as informações sempre serão publicadas nos canais oficiais do órgão.

Segue nota na íntegra

“A Prefeitura de Itaguaí tranquiliza os servidores e informa que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade. Assim, não se faz necessário o comparecimento ao setor de Protocolo da administração municipal.
O Poder Executivo Municipal afirma também que qualquer informação não oriunda de fontes oficias como o Jornal Oficial, o site da prefeitura ou suas páginas nas redes sociais, se configura como falsa e tem por objetivo perturbar a ordem administrativa.”