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Calendário de vacinação unificado contemplará educadores de Itaguaí, Rio de Janeiro, Maricá e Niterói já em abril

Além dos educadores, profissionais de limpeza urbana e das forças policiais e de salvamento estão no grupo de prioridades. Perspectiva é vacinar todos os profissionais e população acima de 45 anos até o final do mês de maio.

Em 14 de abril de 2021 / JúlioAndrade

Rio de Janeiro – Em sua página no Facebook, a Prefeitura do Rio anunciou os critérios de priorização da vida e, junto às prefeituras de Niterói, Maricá e Itaguaí, unificou o calendário de vacinação contra a Covid-19 nos quatro municípios. Os grupos que começam a ser vacinados em 26/04 são os que estão sob maior risco de vida, segundo o órgão.

Após os maiores de 60 anos receberem a 1ª dose, então, a vacinação seguirá com os grupos prioritários e, dentro de cada um, será utilizado também critério de idade. A previsão é vacinar até o dia 29/05 todas as pessoas com 45 anos ou mais que se encaixam nos seguintes grupos 👇🏽

– Pessoas com comorbidades
– Pessoas com deficiência permanente

– Trabalhadores em atividade:
– da Saúde
– da Educação
– de serviços de limpeza urbana
– das forças policiais e de salvamento.

Com a unificação e pelo andamento da vacinação nos quatro municípios, já há quase que uma garantia que até julho esses profissionais estejam imunizados em sua totalidade, o que permitiria por exemplo o retorno às aulas presenciais em Itaguaí, caso até lá o sistema híbrido adotado no Rio não seja implementado também na cidade.

Live explica em detalhes sobre essa unificação e vacinação dos educadores

Municípios de São Paulo já estão vacinando educadores

No Estado de São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 para os educadores começou na última segunda-feira. Veja alguns exemplos:

Jundiaí – São Paulo

Teve início na última segunda-feira (12), no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo (CECE) Francisco Dal Santo (Vila Rami) em Jundiaí, São Paulo, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de Educação, com idade a partir de 47 anos, que atuam presencialmente e diretamente com os alunos. A aplicação foi realizada pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS). A aplicação para esse público prossegue até quarta-feira (14), a partir de agendamentos e apresentação de documentação necessária.

Baixada Santista

Na Baixada Santista, que contempla os municípios de Santos, Itanhaém, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, São Vicente e Peruíbe, além dos professores, também serão imunizados outros trabalhadores que atuam no ambiente escolar, como merendeiras, faxineiras, secretários da escola, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e cuidadores. Todos os profissionais devem ter mais de 47 anos e estarem atuando na área. A medida que a vacinação ocorre, a faixa etária vai sendo gradativamente reduzida.

Minas Gerais

Em Minas Gerais o governador Romeu Zema do Novo, formalizou um pedido ao Ministério da Educação para que a comunidade escolar seja incluída como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19. O ofício foi enviado na sexta-feira (9/4).

Rio de Janeiro

Já no Estado do Rio de Janeiro, a justiça restabeleceu a prioridade para professores e policiais na vacinação. Uma liminar havia sido concedida no último dia 5 de abril e nela determinava a retirada dos professores do grupo. O pedido de retirada dos professores das prioridades foi feito numa ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que pediram a adoção de critérios previstos em nota técnica do Ministério da Saúde.

Porém, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Henrique Carlos de Andrade Figueira, restabeleceu a validade do decreto estadual que incluiu professores e policiais entre os integrantes de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Segundo ele, é preciso “acatar a análise do poder executivo local, que tem legitimação concorrente para adotar planos de ação para o enfrentamento da peste.”
Para o presidente do TJ-RJ, a liminar extrapolava “o limite de atuação do Poder Judiciário ao decidir de forma unilateral com base em informações de somente uma das partes em grave ofensa ao contraditório e ampla defesa, produzindo grave lesão à saúde pública por ignorar a orientação técnica dos órgãos públicos estaduais.”
Em nota, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça fluminense.

Calendário único irá abranger profissionais de educação de todo estado em vacinação contra a Covid-19

Intenção é que todos os profissionais de educação e de saúde de todos os municípios do estado sejam vacinados com a primeira dose até o final de abril

30 de março de 2021 / Julio Andrade

Rio de Janeiro – O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, anunciou, nesta terça-feira (30/03), a criação de um Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19. O objetivo é garantir a uniformidade na imunização em todas as regiões do estado e a prioridade da população de maior risco. De acordo com o decreto publicado nesta terça-feira, profissionais da área de segurança e salvamento passam a fazer parte do grupo prioritário e serão imunizados a partir do dia 12 de abril.

Além disso, a iniciativa visa intensificar a imunização para profissionais de saúde. Os mais de 320 mil que ainda não foram vacinados receberão a primeira dose até o dia 10 de abril.

Já os profissionais de Educação também estão no grupo prioritário e devem começar a ser imunizados na segunda quinzena de abril.

– O Calendário Único de Vacinação vai dar mais tranquilidade à população. Os prefeitos perceberam uma grande migração de pessoas para municípios vizinhos em busca da vacina. Nós queremos que a vacina chegue para todas as regiões do estado. A imunização é a nossa grande esperança, e vamos continuar trabalhando para que a vacinação prossiga da melhor forma possível – destacou Cláudio Castro.

O calendário único servirá como norte para os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização. As cidades que já estão adiantadas em relação à vacinação do primeiro grupo previsto no calendário único poderão dar prosseguimento aos seus calendários. Entretanto, as secretarias municipais de Saúde deverão seguir os grupos previstos na 1ª fase de imunização, conforme preconizado no Plano Nacional.

Idosos apoiam calendário único

Dona Maria Cristina Cotia anda numa ansiedade que só. Aos 69 anos, a moradora de Volta Redonda conta os dias à espera da tão sonhada vacina contra a Covid-19. A expectativa aumenta a cada calendário que é anunciado por lá e nos municípios próximos, no Sul Fluminense. Com cronogramas diferentes em cada cidade, ela fica ainda mais tensa aguardando sua vez na fila. Por isso, apoia a criação do calendário único.

– É ótimo esse calendário, com tudo unificado no estado. Até porque cada cidade está com um cronograma distinto, vacinando pessoas de idades diferentes. A gente não fica sabendo direito em que idade está e fica meio perdida. Eu vou ficando ansiosa, cada vez mais apreensiva. Espero que todo mundo se vacine muito em breve – desabafou ela.

A criação do Calendário Único de Vacinação contra a Covid-19, que vai garantir a proteção da população de maior risco, foi uma proposta do governador em exercício Cláudio Castro, com resolução elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde.

– Esse calendário é muito importante. Não vejo a hora de chegar a minha vez. Deve ser já na outra semana. Espero que chegue logo a esperada vez de tomar a vacina e que seja para todo mundo. Precisamos ficar protegidos dessa terrível doença – disse Ariete Coutinho, de 68 anos, moradora de Niterói.

Sônia Lourenço (foto abaixo), de 64 anos, que também mora na cidade da Região Metropolitana do Rio, espera retomar as atividades em breve.

– Minha expectativa é tomar a vacina e ficar livre da Covid. Quero voltar a trabalhar e ter novamente uma vida normal – resumiu Sônia.

Com a distribuição gradativa das vacinas contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, as fases da campanha seguem avançando e abrangendo outros grupos prioritários. O calendário único norteará os municípios para que todos possam acompanhar as fases de imunização.

MPRJ e MPF emitem recomendação a Itaguaí, Seropédica e mais nove municípios sobre ações contra a Covid-19

A recomendação aos municípios são medidas de assistência social, apoio à economia local e de distanciamento social para conter o contágio de casos de Covid-19, inclusive com suspensão temporária de atividades não essenciais. Itaguaí e Seropédica emitiram ontem dia 23, novos decretos. Veja.

Publicado em 24/03/2021 19:00 – Atualizado em 24/03/2021 19:00 / Júlio Andrade / MPRJ

Baixada Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de oito Promotorias de Justiça da Baixada Fluminense, e o Ministério Público Federal (MPF), expediram, nesta quarta-feira (24/03), uma recomendação a 11 municípios da Baixada Fluminense para que seja adotado um regime de distanciamento social ampliado entre a população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

A recomendação sugere que as Prefeituras de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Seropédica promovam a suspensão total das atividades sociais ou econômicas classificadas como não essenciais e restrinjam, com fundamento em critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo comitê científico estadual, as atividades essenciais, levando em consideração as peculiaridades locais. As medidas recomendadas são preconizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde RJ como necessárias em todos os locais onde é constatado o elevado risco provocado pela epidemia de Covid-19.

Atualmente, todos os municípios da Baixada Fluminense estão com bandeira vermelha (alto risco) e roxa (risco muito alto), segundo o governo do Estado. No caso de Itaguaí, a prefeitura local já havia se manifestado sobre a forma de classificação estadual, que apura a média entre as cidades da Região Metropolitana, e que no caso de Itaguaí, a cidade está em bandeira laranja(risco médio).

A recomendação também propõe a promoção de campanhas públicas sobre as medidas adotadas, ampliando a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meio de contenção do contágio da Covid-19.

Também recomenda a adoção de medidas de Assistência Social a grupos economicamente vulneráveis, tais como políticas de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e de medidas de apoio a trabalhadores e empresas de setores mais vulneráveis da economia, como benefícios fiscais, parcelamentos de dívidas e planos de apoio a trabalhadores informais e formais.

Além disso, sugere que as prefeituras avaliem a necessidade de pactuação e elaboração de um Plano de Contingência Regional dos municípios da Baixada Fluminense para o enfrentamento da pandemia, de modo a ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população e para que sejam adotadas as medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários ao atendimento da demanda crescente na rede pública de saúde, determinada pelo aumento do número e pelo prolongamento do tempo das internações pela doença.

O documento, assinado pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e pelo MPF, estabelece um prazo de cinco dias para que as administrações municipais prestem informações sobre as providências adotadas.

Itaguaí e Seropédica emitiram ontem, novos decretos sobre atuações contra o aumento da Covid-19 nas cidades

Seropédica

Itaguaí

Com MPRJ

RJ discute feriadão de dez dias após falta de consenso sobre lockdown

Em semana mais mortífera, governador e prefeitos se reuniram para discutir medidas. Ações vão afetar todas as cidades da região metropolitana do Rio.

Em 21 de março de 2021

A medida foi debatida e combinada em reunião do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), com empresários e parlamentares na tarde e noite do último sábado (20).

O Estado do Rio de Janeiro deve ter um feriado prolongado entre os dias 26 de março ( sexta – feira ) e 4 de abril. A antecipação das comemorações dos dias de Tiradentes e São Jorge será uma tentativa de conter a expansão da covid-19. A medida foi debatida e combinada em reunião do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), com empresários e parlamentares na tarde e noite do último sábado (20). O encontro foi na residência oficial do Palácio Laranjeiras, em Laranjeiras (zona sul do Rio).

Neste domingo (21 de março), o governador se reuniu com os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (DEM), e de Niterói, Axel Grael (PDT). Eles são defensores de ações mais duras contra o vírus, e é possível que tenham divergido das propostas que o governador fechou com os empresários. Apesar de não ser informado tudo que foi debatido nessa reunião, sabe-se que não houve consenso sobre um lockdown no Estado. As medidas também poderão ser anunciadas amanhã, segunda-feira. É quando Paes pretende divulgar novas restrições à circulação no município do Rio.

“O governador declarou-se contra o lockdown, o setor produtivo apoiou essa declaração e ficou combinado que haverá um superferiadão entre os dias 26 de março e 4 de abril”, anunciou o presidente executivo da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Rossi de Queiróz, em seu perfil no Instagram. “Cada setor será tratado de uma maneira diferente, isso é muito importante. Bares e restaurantes terão uma regra, hotéis, supermercados e por aí vai. A gente gostou muito da reunião. Saímos daqui na esperança de salvar vidas. As vidas são importantes, mas que também o impacto econômico seja o menor possível”, concluiu o representante dos supermercadistas. O vídeo foi gravado após a reunião de sábado, às 20h45.

Em nota divulgada após o encontro, Castro demonstrou alinhamento com os empresários. Afirmou que é preciso “ouvir todas as necessidades e aflições do setor produtivo. A preocupação é principalmente com a vida das pessoas, mas temos que preservar o emprego, dialogar e garantir o equilíbrio da sociedade. É fundamental analisar os dados diariamente para tomarmos as decisões corretas para cada momento da pandemia. E é isso que estou fazendo. Tudo com base em dados técnicos”.

Segundo a nota, Castro anunciou na reunião que mandou reforçar a força-tarefa de fiscalização do Corpo de Bombeiros, em conjunto com as prefeituras. O objetivo é coibir eventos clandestinos, considerados focos de contaminação pelo novo coronavírus.

Divergências

Enquanto o governador se diz contra o lockdown, o prefeito da capital, Eduardo Paes (DEM), vê os hospitais da rede pública do município ficarem quase sem vagas em UTI para covid-19. Paes defende medidas de isolamento mais duras. Cogita anunciar na segunda-feira (22) o fechamento, por dez dias, do comércio não essencial. Também fechariam quiosques, academias, boates, museus, clubes, salões de beleza e parques. Mas considera que não adianta fechar a capital sem que outros da Região Metropolitana tomem medidas semelhantes. Por isso, tenta convencer o governador a apoiar restrições mais amplas.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, contrário a qualquer restrição às atividades produtivas, Castro ainda não cedeu aos argumentos de Paes. Governador e prefeito se reuniram na tarde e noite de sexta-feira (19) e neste domingo (21).

A divergência entre Paes e Castro foi exposta pelo prefeito no Twitter, após a reunião de sexta-feira. “Terminei agora há pouco uma reunião com o governador @claudiocastroRJ sobre novas medidas para o combate ao coronavirus”, publicou Paes às 19h29. “Chamei a atenção do governador para a necessidade de medidas com alcance metropolitano para que elas sejam de fato eficazes. Para que se tenha uma ideia, das 40 pessoas em fila de espera nesse fim de sexta-feira para leitos de UTI, somente 9 são do município do Rio. Ou seja, a cidade é o centro da oferta de vagas de leitos públicos (maior parte da prefeitura) de toda a Região Metropolitana”.

Paes alertou que a superlotação nos hospitais públicos do Rio vai repercutir nas unidades de saúde de toda a Região Metropolitana. Destacou ainda que a regulação cabe ao governador.

“Não dá para se imaginar uma situação crítica na rede pública da cidade sem que o mesmo se repita nos demais municípios. Quero lembrar que todos os nossos leitos são regulados pelo governo do Estado, como deve ser em um sistema como o SUS. E assim desejamos manter”.

Na noite do último sábado, segundo a secretaria municipal de Saúde, 640 (94,25%) dos 679 leitos de UTI para pacientes de covid-19 na rede pública da capital estavam ocupados. Nas enfermarias, 558 (84,67%) das 659 vagas estavam preenchidas.

Na segunda-feira Paes pretende anunciar medidas mais duras espera ter o apoio de Castro: “Na cidade do Rio elas virão. Nosso foco é na ciência e em salvar vidas. Entendemos a complexidade das nossas decisões, mas esse é um momento de solidariedade e empatia. A colaboração de todos é fundamental”, escreveu no Twitter na sexta passada.

Na rede social, Paes também deu um recado ao presidente. Horas antes, na mesma sexta-feira, Jair Bolsonaro havia classificado como “hipocrisia” a decisão do prefeito do Rio de proibir o acesso às praias. Alegou que assim o carioca ficaria sem vitamina D. A exposição ao sol faz com que o organismo produza essa vitamina.

“Temos clareza das vitaminas que todos precisamos para ter saúde. Uma delas é a vitamina da solidariedade e contra o negacionismo aos fatos e o que vem acontecendo em todo o País. Queremos salvar vidas. Essa é a vitamina que nos estimula. Aliás, se vier acompanhada de mais vacina, salvará ainda mais vidas”, concluiu o prefeito.

Na reunião de sexta-feira, Paes teve a companhia do prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT). O pedetista apoia a adoção de restrições mais amplas. Ele também usou o Twitter para se posicionar.

“Eu e o prefeito do Rio, @eduardopaes, fomos hoje ao Palácio Laranjeiras conversar com o governador em exercício, @claudiocastroRJ, sobre nossa preocupação com o agravamento da pandemia. Levamos a ele a importância de tomarmos medidas conjuntas em toda a Região Metropolitana para conter o avanço do vírus. Ficou decidido que voltaremos a nos encontrar neste domingo para batermos o martelo sobre medidas restritivas que se fazem fundamentais neste momento”, escreveu Grael.

Fecomércio

Na sexta-feira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ) divulgou nota sobre a possibilidade de novas restrições. A entidade mostrou-se resistente à ideia de fechamento para combater o novo coronavírus.

“Após um recente período onde o comércio de bens, serviços e turismo esteve fechado por mais de 100 dias, é com grande preocupação que o setor vê a possibilidade de um novo lockdown. Dados obtidos pelo Instituto de Pesquisa da Fecomercio-RJ apontam que o setor não suporta um novo fechamento”, diz o texto. “Serão abertos novos leitos para atendimento dos infectados? Será aumentada a capacidade de vacinação da população?”

A entidade pede a adoção de dez medidas pelo poder público. Entre elas, estão a proibição do corte dos serviços essenciais como energia, água e gás; a suspensão e postergação do pagamento de impostos; o auxílio para pagamento de folha salarial.

A Fecomércio reivindicou ainda autorização para comunicação de férias com 48 horas de antecedência; possibilidade de suspensão e redução da jornada de trabalho; acesso facilitado à linha de crédito – com carência para início de pagamento e parcelamento com isenção de juros e correção monetária; suspensão da negativação nos cadastros restritivos de crédito.

Pediu também suspensão dos protestos de títulos de dívidas adquiridas durante a pandemia; redução dos impostos relativos aos produtos da cesta básica e suspensão da cobrança dos empréstimos contraídos por meio das linhas de crédito disponibilizadas no mesmo período.

Com informações de O Globo, Estadão e Agência Brasil

Em derrota para Guedes, Câmara mantém promoção automática de servidor

Governo abre mão de congelamento das promoções dos servidores públicos em PEC do auxílio emergencial. Medida foi necessária para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais previstas no texto e para travar destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores

Estadão / Em 11 de março de 2021

BRASÍLIA – O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças). Se o texto aprovado cumprir esse acordo, em situações de crise, o governo poderá congelar os salários dos servidores, mas não poderá travar as promoções.

O acordo foi proposto com aval da equipe econômica. Com isso, o governo conseguiu manter o congelamento de salários e outras contrapartidas. Pelo acordo, a trava para promoções deve ser retirada logo após a votação do texto-base em segundo turno da PEC.

Pelos cálculos do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima, o maior ganho potencial das medidas de ajuste da versão da PEC aprovada antes pelo Senado é justamente a trava para promoções nas carreiras, R$ 92,9 bilhões de economia num total previsto de R$ 150 bilhões em um período de dez anos, ou seja, mais de 60%.
A equipe econômica trabalha com outros números e considera o acordo a “alternativa menos pior” diante do risco de desidratação total do texto. A área econômica calcula que, na União, o impacto das progressões pode ficar entre R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões, a depender da quantidade de servidores com progressão na carreira programada para o ano. Na média, o impacto é calculado em R$ 1,2 bilhão ao ano.

Um reajuste que reponha a inflação pode custar até dez vezes mais do que essa média: cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo, será mantida a possibilidade de congelar os salários dos servidores públicos para além de 2021 em situações de crise fiscal.
Mesmo assim, o acordo representa uma derrota para o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e contou com a ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro, que patrocionou o movimento para desidratar a potência dos gatilhos com o objetivo de blindar as categorias de forças de segurança especialmente.

Pelo acordo, no segundo turno, o próprio governo vai endossar a aprovação de um destaque para retirar do texto o congelamento de progressões e promoções. Barros ainda deu como opção o próprio relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), acatar a mudança.

“O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”, disse Freitas.

A tentativa de acordo vem após uma intensa mobilização de policiais, categoria que forma a base de apoio a Bolsonaro, contra os gatilhos de ajuste nas despesas. Na terça-feira, 9, as categorias reclamaram que o governo trata as forças de segurança com “desprezo” e classificaram a inclusão da classe nos gatilhos como um ato de “traição”.

Após o anúncio de Barros, o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), pediu que os deputados da bancada da bala, que já tinham votado a favor do destaque do PT, mudassem seu voto.

Da oposição, o deputado Afonso Florence (PT) disse que o acordo ainda não foi aceito pelos parlamentares da esquerda. Pompeo de Mattos (PDT-RS) ironizou o fato de o governo oferecer agora um acordo e disse que isso se deve ao fato de que a PEC emergencial “começa a fazer água”.

Antes do acordo, o governo já tinha sido derrotado na votação em que manteve a vinculação de repasses de cerca de R$ 65 bilhões de fundos a determinadas áreas.

Parlamentares do PDT comemoraram a manutenção dos recursos vinculados para despesas nas áreas de educação, saúde e assistência, mas a medida também beneficiou auditores fiscais, que eram contrários à desvinculação de recursos que abastecem fundos da Receita Federal usados no pagamento de bônus aos profissionais do órgão.

Mulher flagrada agredindo verbalmente fiscal em reportagem do Fantástico é demitida

‘Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você’, disse a mulher se referindo a homem que estava ao lado dela. Homem recebeu auxílio emergencial de R$ 600.

Em 06/07/2.020

Matéria G1

A mulher que apareceu em uma reportagem do Fantástico do último domingo (5) ofendendo um fiscal da Prefeitura do Rio durante uma inspeção na região da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, foi demitida da empresa onde trabalhava na manhã desta segunda-feira (6) por causa do episódio.

No fim de semana, Flávio Graça, superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária, Fiscalização e Controle de Zoonoses da prefeitura, foi ofendido por um casal durante uma fiscalização.
“Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse a mulher, que estava em um restaurante no momento da fiscalização da Vigilância.
O G1 tentou entrou em contato com a mulher, mas ela não atendeu as ligações.
De acordo com a nota divulgada pela Taesa, empresa privada do setor de energia, onde a mulher trabalhava, o comportamento da funcionária não condiz com as normas da empresa (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

“A TAESA tomou conhecimento do envolvimento de uma de suas empregadas em um caso de desrespeito às leis que visam reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus e compartilha a indignação da sociedade em relação a este lamentável episódio, sobretudo em um momento no qual o número de casos da doença segue em alta no Brasil e no mundo”, consta no comunicado.

Homem solicitou auxílio emergencial de R$ 600

O engenheiro civil a quem a mulher no vídeo se refere solicitou e recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 pagos pelo governo federal para ajudar pessoas em situação vulnerável durante a pandemia de Covid-19.

A informação sobre o pagamento, antecipada pelo jornal O Globo, foi confirmada pelo G1 no site da Controladoria-Geral da União, que consolida os dados de pagamentos do auxílio.
De acordo com as informações, o homem recebeu a primeira parcela de R$ 600 reais em abril e o nome dele consta no Cadastro Único do governo.

Íntegra da nota da TAESA

NOTA DE POSICIONAMENTO OFICIAL

A TAESA é uma companhia comprometida com a segurança e a saúde não apenas de seus empregados, mas também com o bem-estar de toda a sociedade. Desde o início da pandemia da Covid-19, a Taesa implementou inúmeras iniciativas para proteger a saúde de seus profissionais e seus familiares, como o home-office para 100% do seu quadro administrativo, e a adoção de diversas outras medidas de proteção para as equipes que operam em campo.

A companhia não compactua com qualquer comportamento que coloque em risco a saúde de outras pessoas ou com atitudes que desrespeitem o trabalho e a dignidade de profissionais que atuam na prevenção e no controle da pandemia.

A TAESA tomou conhecimento do envolvimento de uma de suas empregadas em um caso de desrespeito às leis que visam reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus e compartilha a indignação da sociedade em relação a este lamentável episódio, sobretudo em um momento no qual o número de casos da doença segue em alta no Brasil e no mundo.

A TAESA ressalta que segue respeitando o isolamento e as mais rigorosas regras de prevenção ao coronavírus e que a empregada em questão desrespeitou a política vigente na empresa. Diante dos fatos expostos, a TAESA decidiu por sua imediata demissão.

Itaguaí ultrapassa MIL casos de Covid-19

Em sete dias cidade registrou 275 novos casos e mais 07 mortes. Prefeitura prorroga até o dia 26 estado de emergência, mas mesmo diante de um dos maiores picos da doença, município libera mais atividades

Em 18 de junho de 2.020

O município de Itaguaí em apenas uma semana registrou 275 novos casos e 07 novas mortes de Covid-19, o que representa um óbito por dia. Esse período de sete dias registra uma das piores semanas de casos e mortes em Itaguaí. Ao todo a cidade já registra 1.043 casos e tem 66 óbitos, além de 15 suspeitos em isolamento hospitalar e 19 em análise. Com síndrome gripal já são 5.732 pessoas.

Após mais de três meses de pandemia na cidade, só agora o governo libera as informações do número de leitos no hospital São Francisco Xavier e no hospital de campanha. Ambos os locais ainda não tiveram a confirmação de obterem leitos de UTI. No último mês a cidade não tinha sequer um leito de UTI público disponível, algo que é vital em casos graves de Coronavírus. Ao todo, segundo a prefeitura, o hospital de campanha tem 25 leitos comuns, onde um está ocupado, já o hospital São Francisco Xavier tem 30 leitos comuns com 08 ocupações.

Diante de tantos casos da doença na cidade, fica claro que essa baixa ocupação mesmo diante de números tão altos, se deve por serem todos leitos comuns. Outra pergunta que fica no ar, já que a prefeitura através da secretaria de comunicação do secretário Fabiano Bastos, popularmente chamado de blogueiro das fake news nas redes sociais, não informa de forma adequada à população questões públicas, os pacientes em isolamento hospitalar que neste momento são 15, parece ter mais de um terço em outras cidades ou no único hospital particular da cidade ligado ao grupo Cemeru. O próprio boletim da prefeitura informa que os leitos ocupados no setor público de saúde somam 09 pacientes, sendo apenas 01 no hospital de campanha, local alvo de muitas críticas por instalações inadequadas. São 55 leitos comuns e apenas 09 estão ocupados e mesmo assim os números não param de aumentar e as mortes não cessam. Itaguaí mostra não ter condições de cuidar dos doentes graves e a prefeitura de realizar ações que minimizem o problema, bem como informá-los de forma satisfatória.

Estado de emergência prolongado, porém mais atividades liberadas

Diante do cenário, e tendo uma das piores semanas (picos) por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Itaguaí prorrogou o estado de emergência no município até dia 26 de junho.

Porém, no mesmo dia que o governo parece estar mais preocupado com o grande aumento da doença na cidade, de forma contraditória mais atividades são liberadas.

Agora além das atividades que eram consideradas essenciais e outras que a prefeitura já tinha liberado, entram na lista:

• Restaurantes e lanchonetes;

• Consultórios odontológicos (somente emergência);

• Salões de beleza e barbearias;

•Lojas de vendas de vestuário;

• Escritórios de contabilidade e advocacia;

• Atividades físicas ao ar livre;

• Escritórios e consultórios de planos de saúde, seguro de saúde e cooperativas de saúde.

Com mais essas atividades liberadas, enquanto os números semanais da doença batem recordes, os riscos de aumento de número de casos parece não ser o suficiente para uma cautela maior do poder público da cidade. Hoje, pós decreto, quase todas as atividades em Itaguaí já estão liberadas, algo contraditório e arriscado diante do atual cenário. Mesmo com a grande necessidade de movimentação na economia e da questão do emprego para os munícipes, o que se vive hoje em Itaguaí em relação ao Covid-19 requer mais atenção do que nunca.

Sindicato dos educadores emite nota após decisão do STF

Após lei que congelava direitos dos servidores de Itaguaí ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo devido a ação ingressada pelo PSOL / MUSPI, funcionalismo tem direito de receber valores de forma retroativa

O Sindicato dos profissionais de educação em Itaguaí, Sepe, emitiu nota sobre quais ações foram adotadas para que os servidores públicos de educação da cidade possam receber valores atrasados que foram congelados pelo prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), através da lei 3.606/2017 que foi declarada inconstitucional no final de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, o Sepe Itaguaí menciona que ingressou com um pedido no Ministério Público da qual se transformou numa Ação Civil Pública no fim do mês de abril deste ano, solicitando os pagamentos de valores retroativos devido ao congelamento do Plano de Carreiras dos servidores públicos da educação e dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, meses entre a assinatura do Plano por parte do ex-prefeito Luciano Mota e do começo da execução do Plano de Carreiras por parte do ex-prefeito Weslei Pereira. O Sindicato também menciona que os servidores educacionais, após uma audiência entre o Ministério Público de Nova Iguaçu, responsável pela tutela da educação de Itaguaí e a prefeitura de Itaguaí em 10 de dezembro de 2019, começaram a receber em janeiro de 2020, os adicionais por qualificação (graduação/pós), quinquênio e diferença de nível.

Porém, as leis do governo municipal que congelavam esses direitos, entre essas a que foi declarada inconstitucional pelo STF, já não estavam mais em vigor desde o dia 06 de dezembro de 2019, quando ambas tinham completado 24 meses, data limite citada na redação da lei 3.607/17 que fala justamente dos adicionais e não foram prorrogadas.

O Sepe por fim, relata que a prefeitura de Itaguaí não tem respeitado a Lei Federal 11.738/2008 e a Lei Municipal 3256/14, que trata do piso do Magistério (professores). O governo de Charlinho e cuja secretária de educação é a esposa do prefeito, Andréia Busatto, não pagam sequer o valor mínimo aos professores da cidade. O atual governo municipal é o que mais prejudicou os servidores públicos. Quase quatro anos de mandato geraram dívidas enormes com os trabalhadores, através de cortes e de desrespeitos às leis que regem o funcionalismo de Itaguaí.

Leia na íntegra a nota do Sepe Itaguaí

“O sepe Itaguaí dirige-se aos servidores da EDUCAÇÃO (conforme já o fez em diversas assembleias) para informar *novamente* que tramita na justiça do Estado do Rio de Janeiro a Ação Civil Pública de N° 0003200-74.2019.8.19.0024, cuja autoria é do Sepe Itaguaí.

Na ação, entre outros pedidos, constam a necessidade de pagamento dos valores retroativos advindos do congelamento do Plano de Carreiras da EDUCAÇÃO, bem como os valores devidos entre o período de publicação da Lei 3256/14 (Plano de Carreira da EDUCAÇÃO) e o dia em que efetivamente passou a ser cumprido.

A Ação Civil Pública em questão foi distribuída em *25 de abril de 2019* e encontra-se em tramitação. Frisa-se que esta contempla também o RETROATIVO, conforme verificável no item 07 da parte dos “pedidos” da ACP, anexa a esta mensagem.

Importante considerar que o Sepe tem como prática a publicação de decisões e sentenças.
Interpretações, análises e deliberações são pertinentes à fóruns próprios e específicos, como as assembleias da categoria, resguardadas as considerações técnicas do Departamento Jurídico do Sepe.

Em tempo, informar que o Departamento Jurídico do Sepe permanece atento ao andamento de toda e qualquer ação que se relacione com a causa da EDUCAÇÃO e traça as suas estratégias com base na análise técnica de seus advogados concursados.

*O Sepe também esclarece que o DESCONGELAMENTO DO PLANO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO JÁ HAVIA INICIADO no salário de dezembro de 2019 (pago em janeiro de 2020),* graças a atuação do MP de Nova Iguaçu, após audiência entre a Promotoria de Proteção à Educação e a Prefeitura de Itaguaí, ocorrida em 10 de dezembro de 2019. Desde então, parte dos servidores da Educação começou a receber adicional por qualificação (graduação/pós), quinquênio e diferença de nível. Ocorre, no entanto, que a tabela de níveis utilizada como base para os membros do magistério está em desacordo com a Lei Federal 11.738/2008 e a própria Lei Municipal 3256/14 e que, por isso, também é objeto de Representação do Sepe no MP, protocolada em 20 de fevereiro de 2020″.

Leia na página do sindicato

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Auxilio emergencial – Quem receber os R$ 600 pode ter que devolver em 2021 se tiver renda maior

Com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas com direito ao auxílio por causa da renda de 2018. Ao mesmo tempo, sancionou a medida que exige a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo de 2020

Uma alteração na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 pode fazer com que o dinheiro seja apenas um empréstimo para os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano.

Por conta de uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido), quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu —inclusive o dos dependentes. As parcelas do auxílio não entram no cálculo da renda anual.

Atualmente, não paga IR quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis, por exemplo. Esse valor pode mudar para a declaração do ano que vem, mas ele não é atualizado desde 2015.

Ideia era compensar outra alteração, mas Bolsonaro vetou

A lei que criou o auxílio emergencial, publicada em 2 de abril, exclui qualquer um que tenha recebido mais que R$ 28.559,70 em 2018. Isso deixa de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que precisam da ajuda do governo na crise atual.

Depois que a primeira parcela dos R$ 600 já estava sendo paga, Câmara e Senado aprovaram um projeto que acabava com esse critério. Em compensação, foi adicionada a obrigação de devolver o auxílio se a pessoa terminar 2020 com renda acima do limite de isenção do IR.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final, havia um acordo com o governo para aprovar as duas alterações, que juntas formariam um critério mais justo para analisar quem tem direito às parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mulheres chefe de família).
Mas, de acordo com o senador, o governo descumpriu o combinado e aprovou apenas a parte que lhe interessava. Com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018. Ao mesmo tempo, sancionou a medida que exige a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo de 2020.

Especialistas criticam a devolução misturada no IR

Com a mudança na lei já sancionada, a pessoa que terminar o ano de 2020 com renda superior ao limite de isenção (sem contar a ajuda emergencial do governo) terá que pagar o IR mais o valor total do auxílio que recebeu. As parcelas que os dependentes receberam também precisarão ser devolvidas.
A Receita Federal afirmou que “está em estudo como a medida será operacionalizada”.

Especialistas em direito tributário afirmam que o texto legal é ruim. Para o advogado Carlos Navarro, do escritório Galvão Villani Navarro, o governo pode até cobrar Imposto de Renda sobre o auxílio emergencial, mas não pedir a devolução integral junto com a declaração anual de IR.

Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio, também critica a mudança na lei. “Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda. Transforma o auxílio praticamente num empréstimo.”

De acordo com o senador Esperidião Amin, relator do projeto, foram técnicos da equipe econômica do governo que propuseram a redação do artigo que determina a devolução. O Planalto e o Ministério da Economia não comentaram o caso até a publicação desta reportagem.

Fontes: Uol, IG

Deputados retiram servidores da educação de regra que congela salários na pandemia

Proposta para retirar professores e servidores da educação da regra de congelamento salarial até o fim de 2.021 foi do Partido dos Trabalhadores PT

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão virtual, destaque apresentado pelo PT que retira os servidores da educação pública da regra que prevê o congelamento de salários em contrapartida ao socorro financeiro da União aos estados e municípios em decorrência da pandemia de Covid-19.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, oriundo do Senado, já foi aprovado. A proposta prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios e substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para o Senado. Durante a sessão virtual, a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (RS), lamentou declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segundo a qual os senadores retomarão na íntegra o projeto aprovado naquela Casa.
“Passamos a noite discutindo e ele [Alcolumbre] falou que vai recompor. Isso é molecagem”, disse a deputada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias