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Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí fala sobre a polêmica em torno de 11 ou 17 cadeiras legislativas

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Noel Pedrosa se diz favorável as atuais 11 cadeiras até por ele ter sido o autor da proposta de redução. Assista o pronunciamento. Presidente convocou a Mesa Diretora para uma reunião no dia 30/11 às 10 horas, para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos

Em 27 de novembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Em meio aos boatos que circulam pela cidade sobre o aumento do número de vereadores para o próximo mandado, o Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Noel Pedrosa (PSL), se pronunciou sobre o tema. Embora não houvesse quórum para a 52º Sessão Ordinária, que seria realizada ontem (26/11), o Chefe do Legislativo usou a palavra para esclarecer o assunto.

Noel relatou que no dia 05/08/2020 a Câmara Municipal recebeu requerimento dos partidos políticos Avante e Pros solicitando que fosse declarada nula a emenda nº 86/2020, que alterou o artigo 45 da Lei Orgânica do Município, que determina o quantitativo de vereadores.O Presidente explicou que a solicitação deu origem ao processo administrativo nº 159/2020.

No documento os requerentes informaram a existência da ação judicial anulatória de ato jurídico nº 0005404-57.2020.8.19.0024, que tramita na Vara Cível da Comarca de Itaguaí.

Sobre a postura da Presidência da Casa, Noel informou que, ciente das alegações apresentadas pelos partidos, colocou a solicitação em pauta para a apreciação do Plenário. Contudo nas sessões em que a matéria figurou na pauta, não houve quórum para qualquer deliberação, explicou o Presidente.

Noel informou ainda que nesta semana, a Câmara recebeu nova solicitação no mesmo sentido, desta vez do PSOL.

— “Embora o Art. 28 do Regimento Interno determine que compete ao Presidente representar a Câmara Municipal em Juízo ou fora dele, este Presidente defende a composição da Câmara Municipal com 11 cadeiras, tendo sido inclusive o autor da proposta da redução para este número” — declarou o Chefe do Legislativo.

Noel afirmou que tem tomado decisões de forma imparcial, e convocou a Mesa Diretora para uma reunião no dia 30/11 às 10 horas, para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos e deliberar sobre as providências que serão tomadas.

Antes de encerrar a sessão o Presidente Noel Pedrosa registrou a presença dele e dos vereadores Ivan Charles (PL), Roberto Lúcio (PL), Vinicius Alves (Republicanos), Genildo Gandra (PL), Waldemar Ávila (PDT), Willian Cézar (PL) e Reinaldo do Frigorífico (PL).

Assista:

Link original abaixo:

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A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira em horário regimental.Com Câmara Municipal de Itaguaí

Campanhas ricas conquistaram eleitores de Itaguaí em 2020

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Para a Câmara dos Vereadores, as campanhas com mais recursos levaram a melhor e os quatro primeiros colocados à prefeito foram os que mais gastaram em campanha

20 de novembro de 2020

Itaguaí – As eleições municipais de Itaguaí em 2020, mostraram que candidatos e partidos com poucos recursos não tiveram a mínima chance nas urnas. Para prefeito, além do reeleito Rubem Vieira do Podemos, o segundo, terceiro e quarto colocados, respectivamente, Donizete Jesus, Agenor Teixeira e Alexandre Valle, foram os que mais tiveram recursos e que mais investiram financeiramente em suas campanhas.

Para vereador não foi diferente, os eleitos e os suplentes mais votados, mantiveram esse enredo. Quem mais investiu agradou a população de Itaguaí. Já os menos favorecidos, normalmente os candidatos e legendas com menor recurso financeiro, não obtiveram votos suficientes. Muitos, foram aquém das próprias expectativas.

Aliás, os candidatos a vereador que foram eleitos, mal fizeram campanha nas ruas, quase nem foram vistos e mesmo assim tiveram êxito. Graças aos fortes investimentos em pessoal e outros, eles conquistaram os votos.

Esse cenário mostrou que ser popular, defender a cidade durante um ano inteiro ou ir às ruas falar com a população, não fez muita diferença, principalmente na eleição para vereador. O que precisa mesmo é ter grana para investir na campanha e isso os números nas urnas deixaram claro. A população de Itaguaí parece ainda se impressionar com os argumentos que uma candidatura rica proporciona.

Resultados eleições 2020 Itaguaí

Prefeito

Vereador

Confira o seu local de votação em Itaguaí

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Consulte pelo número de seu título onde você vai votar e saiba o que você vai precisar fazer na hora de votar ou justificar

14/11/2020

Itaguaí – Neste domingo em todo País, milhões de brasileiros irão escolher prefeitos e vereadores. Em Itaguaí não é diferente.

O TRE/RJ alerta os eleitores sobre alterações na localização de algumas seções eleitorais remanejadas para novos locais de votação.
Antes de sair para votar, não deixe de consultar sua seção eleitoral e local de votação!

Antes de sair para votar, não deixe de consultar sua seção eleitoral e local de votação!Faça sua consulta nesta página do Tribunal, em Local de Votação , ou no aplicativo e-Título, que pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android

Documentos obrigatórios para votação:
O Título de eleitoral ou outro documento oficial com foto – RG, carteira nacional de habilitação (CNH), passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista ou carteira de trabalho.
Será aceito também o celular com o aplicativo e-título instalado.

Se o seu título digital tiver foto, não será necessário outro documento para votar.
Como o eleitor deve se comportar na seção eleitoral

O eleitor deverá entrar com máscara e se posicionar em frente à mesa do mesário, respeitando o distanciamento mínimo de um metro, conforme marcação de fita adesiva.
Manuseio do título eleitoral ou documento de identidade
O eleitor deverá apresentar o documento erguendo o braço em direção ao mesário.
Ao contrário das últimas eleições, o documento não deverá ser entregue ao mesário pelo eleitor.
O mesário colocará o nome do eleitor no caderno de votação e lerá em voz alta o número do título do eleitor para que o presidente da mesa digite no seu terminal.
O presidente da mesa lerá em voz alta o nome do eleitor que aparece no terminal do mesário.
Confirmado o seu nome, o eleitor deverá guardar o documento de identificação.
Após receber o documento de identificação, o eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel.
Haverá álcool em gel disponível nas seções eleitorais
Justiça Eleitoral vai fornecer álcool em gel e canetas para assinaturas no caderno de votação em todas as seções eleitorais.
Como o eleitor deverá assinar o caderno de votação e qual será o procedimento para quem não puder assinar:
Com as mãos higienizadas, o eleitor deverá assinar o caderno de votação.
Para a assinatura, o TSE recomenda que o eleitor leve a própria caneta azul ou preta.
Caso contrário, a caneta será emprestada ao eleitor pelo mesário e higienizada na sequência.
Para o eleitor que não puder assinar o caderno de votação, será feita coleta da impressão digital com almofada para carimbo. Nesse caso, o eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois do uso da almofada.
Como será entregue o comprovante de votação
A entrega do comprovante de votação não é mais obrigatória e só será fornecido ao eleitor que solicitar. Se o eleitor quiser ou precisar do comprovante de votação, deverá solicitá-lo ao mesário antes de se dirigir à cabine de votação.
A cola com números do candidato será permitida?
Quando a urna for habilitada, o eleitor deverá se dirigir à cabine de votação.
O eleitor pode levar lembrete para a urna com os números dos seus candidatos.
Sequência da votação
Na urna eletrônica, primeiro o eleitor digita os números do candidato a vereador e aperta a tecla ‘confirma’. Depois, digita os números do candidato a prefeito e aperta novamente atecla ‘confirma’.
Higienização da urna eletrônica
A urna não deverá ser higienizada pelo eleitores ou pelo mesário, somente pelos técnicos designados pelos TREs e cartórios eleitorais.
Após votar, o eleitor deverá higienizar as mãos com álcool em gel novamente e se retirar da seção eleitoral.

Para a justificativa presencial, é necessário levar documento oficial com foto – como RG ou CNH, o número do título de eleitor e o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) impresso e preenchido.
Esse formulário pode ser baixado no site do TSE.
Caso não consiga imprimir o formulário, o eleitor vai encontrá-lo nos locais de votação ou de justificativa.
O eleitor deve entregar esses documentos ao mesário da seção eleitoral e concluir o registro da justificativa.

Depois da eleição:

É possível apresentar a justificativa em até 60 dias após a eleição.
O prazo no primeiro turno vai até 14 de janeiro e o do segundo, até 28 de janeiro.
O requerimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no site do TSE.
É possível anexar ao formulário do requerimento um documento que comprove o impedimento de comparecer no dia da eleição, como atestado médico ou comprovante de viagem.
Ao fazer a justificativa pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, o eleitor receberá um número para acompanhar a análise do seu pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral.
Punição a quem não votar nem justificar
Eleitor que não votar nem justificar o voto, pagará multa de R$ 3,51 para regularizar sua situação.
Eleitor que não votar, não justificar nem pagar a multa por três eleições seguidas terá o título cancelado.
Sem justificativa e sem quitação de multa, o eleitor não conseguirá prestar concurso público, tirar ou renovar passaporte, receber remuneração de função ou emprego público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Crivella fica inelegível por uso eleitoreiro da máquina pública em 2018

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Atual prefeito poderá não concorrer ao pleito deste ano

Em 24 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a inelegibilidade por oito anos do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a contar das eleições de 2018. Ele foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. Crivella também vai pagar a multa no patamar máximo de R$ 106,410 mil. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.

Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para beneficiar as candidaturas do filho, Marcelo Hodge Crivella, e de Alessandro Costa, a deputado estadual, cargo para o qual nenhum deles foi eleito. Os dois também foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada e ficam inelegíveis por oito anos, além de pagar a multa de R$ 106,410 mil, cada.

A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da Comlurb haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que pelo menos os motoristas estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb à reunião chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto, os profissionais “foram levados por engodo”, a participarem do comício eleitoral, acreditando tratar-se de reunião de trabalho. A participação dos funcionários da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos tratados no evento seriam de interesse profissional da categoria. “Funcionários foram induzidos ao erro e atraídos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral”, afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coligação Psol/PCB. A decisão da Corte Eleitoral determina que a condenação seja comunicada aos Juízos eleitorais onde os políticos estão inscritos como eleitores, bem como ao Juízo responsável pelo registro das candidaturas neste ano. Haverá ainda a extração de cópia dos autos para remessa à Promotoria de Justiça com atribuição de apurar a prática de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Café da Comunhão
O Psol também pediu a condenação de Crivella pela realização do evento “Café da Comunhão”, em 4 de julho, no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. Havia também uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com o mesmo pedido, que foi julgada em conjunto. O Colegiado do TRE-RJ, entretanto, entendeu que não ficou comprovado o caráter eleitoreiro do evento.

“A ênfase do discurso do prefeito foi na divulgação de serviços públicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alusão ao pleito ou à pré-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos”, disse o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto. O desembargador destacou a presença do candidato Rubens Teixeira no evento, que, entretanto, não teria realizado discurso nem distribuído material de campanha na ocasião.

Processos relacionados: 0608859-89.2018.6.19.0000
0608788-87.2018.6.19.0000

Prefeito Marcelo Crivella e vereador são intimados para retirar propaganda eleitoral em postes públicos

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Eliseu Kessler também deverá excluir postagens no Facebook

Em 20 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – O Juízo da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na Capital, intimou, nesta sexta-feira (18), o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para que remova galhardetes afixados em postes públicos nos bairros de Cosmos e Paciência, na Zona Oeste. A mesma determinação também vale para vereador e pré-candidato pelo Partido Social Democrático (PSD) Eliseu Gomes Kessler.

De acordo com a decisão da juíza Luciana Mocco Lima, os galhardetes localizados nas ruas Paçuaré, Natividade do Carangola e Jana Marone Barroso configuram propaganda eleitoral irregular. A magistrada destacou ainda que mesmo durante o período de campanha autorizado, que terá início em 27 de setembro, a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum.

A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, a contar da intimação. Eliseu Kessler tem de remover os links patrocinados para enaltecer qualidades dele no Facebook e ainda se abster de realizar esse tipo de autopromoção antes do período de propaganda eleitoral, sob pena de desobediência. De acordo com a decisão, o Facebook deverá informar o valor gasto com os impulsionamentos registrados no perfil do pré-candidato e quem foi o contratante dos anúncios.

Processo relacionado: 0600142-08.2020.6.19.0004

PDT escolhe Waldemar Ávila como candidato a prefeito por Itaguaí

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Sua vice será Kelaine Goulart. Convenção ocorreu ontem sábado dia 12 na Câmara Municipal de Itaguaí

Em 13 de setembro de 2020

Itaguaí – O Partido Democrático Trabalhista PDT, escolheu em sua convenção realizada na Câmara Municipal da cidade, ontem sábado dia 12, os seus candidatos para prefeito, vice-prefeito e vereadores pelo município de Itaguaí. O candidato a prefeito do partido será Waldemar José de Ávila Neto, tendo sua esposa Kelaine Goulart como vice. Ambos, sempre foram opositores ao governo cassado de Charlinho Busatto/Abeilardinho. Apesar de irmã do ex-vice-prefeito Abeilardinho Goulart, Kelaine Goulart sempre deixou claro que não concordava com as escolhas e ações do irmão frente a prefeitura de Itaguaí. Tanto que seu marido Waldemar Ávila, sempre foi opositor durante seu mandato como vereador na cidade. Kelaine é filha do saudoso prefeito Abelard Goulart, assassinado na década de 90 de forma covarde.

No sábado também foram escolhidos os vereadores do partido para o pleito na cidade em 2020, tendo entre eles Júlio Andrade, o Júlio do blog Boca no Trombone Itaguaí.

O partido atuará sem qualquer coligação e mantém a linha da legenda quando ela foi criada por Leonel Brizola.

Convocação de mesários para as eleições municipais será de forma remota este ano

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Mesários poderão ser convocados pelo sistema Convoca-E, por e-mail ou WhatsApp. TRE-RJ firmou parceria com empresas de ônibus para o transporte das urnas eleitorais

Em 10 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – Neste ano, o TRE-RJ irá convocar os mesários, preferencialmente, de forma remota, pelo sistema Convoca-E, por e-mail ou whatsapp. A convocação remota dos colaboradores que atuam no apoio logístico, porém, vai ocorrer apenas por e-mail ou pelo aplicativo WhatsApp. De acordo com o calendário eleitoral, os cartórios eleitorais têm até o dia 16 de setembro para nomear os cidadãos que vão atuar como membros de mesas receptoras de votos e de apoio logístico.

Quem receber a mensagem eletrônica das zonas eleitorais com a convocação para atuar como mesários, supervisor de local de votação ou qualquer outra função de colaborador da Justiça Eleitoral pode confirmar a veracidade dos dados do e-mail ou mensagem de WhatsApp no site oficial do TRE-RJ . Nesse mesmo sítio eletrônico, os eleitores também poderão efetuar o cadastro no sistema Convoca-E.

O TRE-RJ publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe), 19 de agosto, o Provimento VPCRE 05/20, que regulamenta o uso da convocação eletrônica pelos cartórios eleitorais. Outra novidade prevista pela norma é que o mesário convocado ficará dispensado de comparecer ao cartório para assinar previamente o termo de ciência e compromisso. O objetivo da medida visa a preservar o distanciamento social.

Para receber a convocação pelo sistema Convoca-E, o mesário poderá cadastrar-se, mediante o preenchimento de um formulário que ficará disponível na página da internet do TRE-RJ. O Cartório Eleitoral, por sua vez, poderá cadastrar um banco de mesários. Com isso, a Justiça Eleitoral enviará uma mensagem para o endereço eletrônico do eleitor, informando um código de confirmação, que deverá ser digitado no sistema, para fins de validação do cadastro. Posteriormente, no período definido no Calendário Eleitoral, o eleitor cadastrado receberá uma senha que permitirá a geração da carta convocatória disponibilizada no sistema Convoca-E.

Colaboradores que vão exercer as funções de apoio logístico (administrador de prédio, auxiliar de transporte e auxiliar de serviços eleitorais), membros de junta, auxiliares e escrutinadores não serão convocados pelo sistema Convoca-E nas eleições deste ano. Para esse grupo, o contato dos cartórios eleitorais ocorrerá preferencialmente por mensagem eletrônica ou por aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp).

TRE-RJ e sindicatos de empresas de ônibus firmam parceria para transporte de urnas nas Eleições 2020

Ônibus cedidos vão levar equipamentos até os locais de votação de 15 municípios da Região Metropolitana

O TRE-RJ firmou convênio com a Rio Ônibus, a Setransduc, a Setrerj e a Transônibus para o transporte das urnas eletrônicas aos locais de votação, no primeiro e no segundo turno das eleições deste ano. Serão cedidos, sem ônus para o Tribunal, cerca de 800 ônibus abastecidos e motoristas, que vão retirar as urnas dos locais de armazenamento e levar para que sejam instaladas nas seções eleitorais. O convênio também prevê o recolhimento das urnas após o encerramento da votação, a divulgação gratuita de mensagens institucionais do TRE-RJ a respeito do processo eleitoral, no âmbito das empresas de transporte filiadas, e a cessão de outros 20 veículos adicionais, para apoio a atividades preparatórias das eleições, inclusive na fiscalização da propaganda eleitoral.

A parceria, intermediada pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), abrange o atendimento aos locais de votação de 15 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Desde 1996 a Justiça Eleitoral fluminense conta com a colaboração das empresas de ônibus na prestação do serviço de transporte de urnas. “A realização das eleições exige uma logística muito complexa e conhecimentos múltiplos. Instituições dos diversos segmentos cooperam com o Tribunal e, sem estas, não seria possível a realização do maior evento democrático do país”, destacou o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão. “A logística de transportes é um dos aspectos mais sensíveis em uma eleição. As empresas de ônibus têm contribuído, em parceria institucional, de forma inequívoca, ao longo dos anos, para o êxito do processo eleitoral”, completou

PDT marca convenção para sábado dia 12 em Itaguaí

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Convenção será na Câmara Municipal da cidade

Em 07 de setembro de 2020

Itaguaí – O Partido Democrático Trabalhista PDT, marcou sua convenção municipal em Itaguaí para o próximo sábado dia 12 de setembro na Câmara Municipal da cidade. O Presidente da Executiva Provisória do PDT no município convocou os membros do Diretório Municipal provisório, os presidentes dos movimentos partidários devidamente organizados no município, os vereadores, deputados federais, deputados estaduais e senadores, com domicílio eleitoral em Itaguaí para o evento.

A convenção do próximo dia 12 irá escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, bem como os candidatos a vereador pelo partido no município. Além disso, também será deliberado sobre a coligação partidária e assuntos gerais relacionados ao pleito de 2020 em Itaguaí.

A convenção será realizada de 15 às 18 horas na rua Amélia Louzada, 277, Centro, das 15 às 18 horas na sede do Poder Legislativo.

O Edital de convocação é assinado por WALDEMAR JOSÉ DE AVILA NETO – Presidente da Comissão Executiva Provisória.

Fonte : Site do PDT. Clique aqui e saiba mais, além de conhecer toda história da legenda.

TRE em Itaguaí confirma ao Boca mudança de endereço em Itaguaí

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Cartório de Itaguaí passará a funcionar em novo local quando o trabalho presencial for retomado. Por enquanto o atendimento ao público permanece remoto em todas as zonas eleitorais do estado, como medida de segurança sanitária

Em 28 de julho de 2020

Itaguaí – A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro confirmou ao blog Boca no Trombone Itaguaí em primeira mão, que a sede do órgão terá novo local em Itaguaí. Quando o atendimento presencial na Justiça Eleitoral fluminense for retomado, o que ainda não tem data prevista para acontecer, o cartório da 105ª Zona Eleitoral, em Itaguaí, passará a funcionar em novo endereço, no PátioMix Costa Verde Shopping (lojas 1.035 e 1.036), que fica localizado na Avenida Saturno, s/n, lote B, Zona Industrial. O órgão divulgará em seu site a confirmação antecipada ao Boca.

O TRE-RJ suspendeu por tempo indeterminado o atendimento presencial em todas as 165 zonas eleitorais do estado como medida de segurança sanitária, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Durante o período de suspensão, é possível obter alguns serviços no site do TRE-RJ, como a emissão de certidões e de guia para pagamento de multa. É também possível entrar em contato com os cartórios eleitorais por e-mail, que pode ser consultado também no site do tribunal.

Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro

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Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro. Cidades com muitos casos poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandatos

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.
De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).

Negociação

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.
A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias