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Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro

Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro. Cidades com muitos casos poderão ter novo adiamento, mas não haverá prorrogação de mandatos

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.
De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).

Negociação

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.
A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
A cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro reafirma que não vai apoiar prefeito em lugar nenhum nas eleições municipais

Então o pré-candidato e candidato que disser que tem apoio do presidente da República ele já estará mentindo antes mesmo das eleições

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última quinta-feira, 25, que não pretende interferir nas disputas por prefeituras neste ano. “Eu tô fora das eleições municipais”, afirmou o presidente a um apoiador em frente ao Palácio da Alvorada. O homem procurou Bolsonaro dizendo ser evangélico e que gostaria de conversar sobre “política”.

Após ouvir a recusa de Bolsonaro de discutir eleições municipais, o apoiador insistiu ao dizer que se referira a 2022, mas ouviu outra recusa do presidente. “Ah, é 22? Aí eu não posso, todo mundo aqui é servidor público. Não posso falar de política com eles, tá certo? Só depois do expediente. Aí tem que ter algum voluntário aí”, respondeu o presidente.

Fora do PSL, partido pelo qual se elegeu em 2018, Bolsonaro não conseguiu tirar do papel o seu Aliança pelo Brasil a tempo de ter candidatos nas disputas deste ano. A sigla, fundada em novembro pelo presidente, ainda não reuniu assinaturas necessárias para obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma proposta para adiar a eleição de outubro para novembro por causa do coronavírus está em discussão no Congresso. O adiamento já foi aprovado no Senado, mas ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval de Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

Adiamento das eleições 2020 será votado no Senado na próxima semana, diz Alcolumbre

Presidente do Senado disse ser contrário à prorrogação de mandatos: ‘seria estelionato eleitoral’. Pleito para eleger prefeitos e vereadores pode passar de outubro para novembro

Em 19 de junho de 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quinta-feira (18) que o plenário deve votar na próxima terça (23), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.

A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação das urnas e também deve afetar as convenções partidárias onde são decididos os candidatos.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.

Em entrevista à TV Senado, Alcolumbre disse ser favorável a eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro.

A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.
“É preciso, sim, fazermos o adiamento das eleições. Para assegurarmos os prazos, para todos aqueles que pretendem disputar as eleições, e para garantirmos a saúde, a vida e a proteção dos 150 milhões de eleitores que vão escolher 5.570 prefeitos e milhares de vereadores no Brasil, a gente já está decidindo que, na terça-feira, pautaremos [a PEC] para votação em primeiro e segundo turno. E vamos entregar, no máximo, na quarta-feira, para a Câmara”, disse Alcolumbre.

O parlamentar disse ainda ser contrário a um eventual adiamento do pleito para 2021 e, consequentemente, à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Neste ponto, há consenso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

https://globoplay.globo.com/v/8612288/

“Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos […]. [O ideal] é alongarmos a eleição para uma data, previamente estabelecida, quase conciliada, para 15 de novembro, que a gente estende 42 dias”, disse.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende fazer uma sessão temática, com a presença de Barroso na próxima segunda-feira (22).
Caberá a Weverton Rocha (PDT-MA) relatar as propostas de adiamento das eleições em tramitação no Senado e construir um único texto.
Nesta quarta-feira (17), senadores debateram várias ideias para a realização das eleições municipais. Os pontos que vão compor a proposta final, no entanto, ainda não foram divulgados.

Fonte: G1

Comissão de senadores e de deputados deve decidir se eleições municipais serão adiadas

Presidentes da Câmara e do Senado, além do Presidente do STF e do futuro Presidente do TSE irão se reunir para essa decisão

A pandemia do coronavírus pode adiar as eleições municipais. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro. Qualquer mudança no calendário eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Uma comissão de senadores e deputados deve ser formada para tratar do assunto, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Veja a notícia completa:

Fonte: Agência Senado

Alistamento e transferência de título eleitoral já podem ser solicitados via internet

Medida viabiliza prestação dos serviços eleitorais até fechamento do cadastro, em 6 de maio

Quem deseja fazer o alistamento (primeira via do título), transferência do domicílio eleitoral ou revisão dos dados cadastrais pode encaminhar o pedido por meio do formulário de pré-atendimento Título Net, disponível no site do TRE-RJ. A medida começou a valer a partir desta segunda-feira (20) e busca minimizar o impacto da suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia da Covid-19. As solicitações, porém, devem ser feitas até o dia 6 de maio, prazo do fechamento do cadastro eleitoral.

O Ato Conjunto PR/VPCRE 7/20, que trata do assunto, determina que sejam acrescentados no formulário documento oficial de identificação (frente e verso), comprovante de residência recente e fotografia nos formatos JPG, PNG ou PDF e em estilo selfie, do requerente, segurando, ao lado de seu rosto, o documento de identificação anexado. Não é permitido foto com qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão do rosto, tais como óculos, bonés e gorros.

Pessoas do sexo masculino que vão requerer o primeiro título eleitoral devem anexar também o certificado de quitação do serviço militar. Essa exigência vale do período de 1º de julho do ano em que o eleitor completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Ainda no caso de quem vai requerer o primeiro título, não é aceita a carteira nacional de habilitação como documento oficial de identificação.

Para solicitar alteração de nome ou qualquer revisão dos dados cadastrais deve ser fornecido documento que comprove a alteração, como a certidão de casamento. Pendências causadas por documentação incompleta ou dúvida sobre os documentos apresentados levarão o requerimento a ser colocado em diligência, para que o eleitor complemente ou apresente explicações no prazo de dois dias, contados da atualização da situação do protocolo no sistema.

Já os eleitores que necessitarem apenas da segunda via do título podem obtê-la pelo site do TRE-RJ ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares que utilizam os sistemas IOS e Android.

Fonte: TRE – RJ

Eleições escolhem servidores para conselho do Fundeb e conselho municipal

Eleição ocorre nesta sexta-feira na sede do Sepe de Itaguaí a partir das 9 horas

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Itaguaí (SEPE), irá realizar nesta sexta-feira dia 11/10 em sua sede na rua General Bocaíuva (rua da prefeitura), as eleições para escolha de servidores que irão compor o segmento de professores e servidores técnico administrativo para os conselhos do Fundeb e conselho municipal de educação.

Serão eleitos para o Conselho do Fundeb dois professores sendo um titular e um suplente e mais dois servidores de apoio técnico administrativo (outras funções que não professores e que atuem em escolas e creches do município), sendo um titular e um suplente.

Já para o Conselho Municipal de Educação (CME), serão eleitos dois professores, sendo um titular e um suplente.

Para se candidatar o servidor deve manifestar seu interesse na hora da assembleia marcada para ser iniciada às 9 da manhã.

O conselho do Fundeb fiscaliza a verba de mesmo nome que é utilizada para compor a folha salarial dos profissionais da educação e para melhorias na infraestrutura das escolas da rede municipal de ensino. O mesmo conselho também fiscaliza a verba do Programa Nacional de Apoio do Transporte do Estudante (PNATE), que serve para custear melhorias na frota que realiza o transporte dos estudantes. Cabe ressaltar que essas verbas são oriundas do governo federal e são compostas por impostos arrecadados.

Já o Conselho Municipal de Educação, a atuação é voltada para a área pedagógica,como elaboração do calendário escolar e todos os assuntos pertinentes ao ensino municipal.

Vale ressaltar que o candidato não pode ser nomeado pelo governo em regime temporário e nem estar atuando em cargos comissionados, bem como em cargos de chefia que são de livre nomeação e exoneração.

Veja o resultado oficial da eleição para conselheiro tutelar de Itaguaí

Conselheiros atuarão no mandato 2020/2023, sendo os 5 primeiros os titulares. Publicação sairá amanhã no Jornal Oficial do município de Itaguaí

EXCLUSIVO

O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) de Itaguaí, que realizou a eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Itaguaí, divulga o resultado oficial das eleições.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 037 08 DE OUTUBRO DE 2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Itaguaí, via Comissão Especial para Elaboração do Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar mandato 2020/2023, no uso das atribuições que lhe conferem:

RESOLVE:

ARTIGO 1º – Divulgar o resultado da votação eleitoral dos candidatos do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, mandato 2020/2023 que ocorreu no dia 06 de outubro de 2019 no município de Itaguaí;

ARTIGO 2º – A listagem seguirá por ordem do primeiro ao último colocado, a saber:

1º – Vanessa Teixeira de Almeida;

2º – Cintia Aparecida de S.S. Silva;

3º – Bárbara Adila de Ávila;

4º – Marcelo Ribeiro Praxedes;

5º – Jéssica A. de F. R. C. de Paula;

6º – Ana Carla R. de Sá Evangelista;

7º – Nilzete Regina S P. Assumpção;

8º – Sonia da Silveira Guimarães;

9º – Willian Silva da Conceição;

10º- Maria Helena de O. Paloquine;

11º- Ana Paula de Almeida Pereira;

12º- Rosana Cardoso Ferreira;

13º- Eliane Silva de Oliveira Lopes;

14º- Fernanda Duarte de Freitas;

15º- Maria Dilma Acioli de Souza;

16º- Elisângela Florêncio de Jesus;

ARTIGO 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

𝑵𝒆𝒍𝒖𝒄𝒊𝒂 𝑪𝒐𝒆𝒍𝒉𝒐 𝒅𝒂 𝑪𝒐𝒔𝒕𝒂 𝑺𝒊𝒍𝒗𝒂
𝑷𝒓𝒆𝒔𝒊𝒅𝒆𝒏𝒕𝒆 𝑪𝑴𝑫𝑪𝑨 𝒅𝒆 𝑰𝒕𝒂𝒈𝒖𝒂í

Os cinco primeiros já atuarão como conselheiros, tendo a suplência constituída pelos classificados da sexta à décima colocação conforme a ordem do resultado das eleições. Lembrando que ainda há riscos de impugnição em denúncias que ainda estão sendo verificadas pela justiça.

A publicação do resultado acontece amanhã no Jornal Oficial do município e os candidatos eleitos tomam posse em 10 de janeiro.

EDITAL

O blog Boca no Trombone Itaguaí zela por seu material de atuação e solicita que qualquer reprodução de seu conteúdo seja dado o seu devido crédito.

Ministério Público  recebe mais de cem denúncias de irregularidades em eleições para Conselho Tutelar em todo o Estado

Boca de urna e vários eleitores sem conseguir votar. Sete candidaturas foram impugnadas e outras podem ocorrer

O Ministério Público do Rio de Janerio recebeu pelo menos 124 denúncias durante todo o dia de irregularidades de candidatos às eleições do Conselho Tutelar no estado, destas, 58 na capital Fluminense, e 51 no interior. Além de acusações de bocas de urna, propaganda irregular, também foram registradas denúncias de eleitores que não conseguiram votar em suas seções eleitorais. Até o fim da tarde, na capital, o MPRJ representou pela impugnação de sete candidatos da capital carioca. Outras ainda podem acontecer.

Segundo a promotora Rosana Cipriano, titula da 1ª Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude da Capital, todas as denúncias serão apuradas e se houver provas o MPRJ representará pela impugnação das candidaturas.
— A maior parte das denúncias recebidas pelo MP são intercorrências relacionadas à falta de acesso às urnas ou seções corretas por desconhecimento das alocações das seções eleitorais e da data de corte fixado pelo TRE para atualização do domicílio eleitoral para estas eleições específicas. Irregularidades como boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compra de votos ou distribuição de cestas básicas estão sendo apurados pelo MP a partir de denúncias recebidas pela Ouvidoria e algumas foram objeto de verificação no local da denúncia por parte dos promotores.

Medidas de impugnação podem ser adotadas para a perda do cargo, caso o candidato seja eleito. A impugnação pode ser administrativa perante o CMDCA a partir do auto de constatação ou através de ação civil pública após investigação — explicou a promotora.

Segundo ela, nos casos de queixas de eleitores que se sentiram lesados por não conseguir votar, o MPRJ irá analisar para saber se houve erro da comissão eleitoral.
— Se for comprovado que o eleitor estava regularizado com seu título regularizado em data anterior a 1º de julho, e ainda assim seu nome não constava nas urnas, o caso será analisado.

Segundo a promotora, no caso do município do Rio, como são 19 conselhos tutelares, o processo eleitoral funciona como se fossem 19 eleições no município.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Carlos Roberto Laudelino afirmou que, caso seja comprovado que algum eleitor deixou de votar por erro na inseminação das urnas, a eleição no conselho onde houve acontecido o problema poderá ser anulada e refeita:
— Nós temos algumas denúncias de eleitores que se dizem em situação regular com o TRE-RJ, mas que não conseguiram votar porque seus títulos não estavam cadastrados nas urnas. Estamos apurando isto.

Segundo o CMDCA, as eleições para conselheiro tutelar mandato 2020 a 2023, foram encerradas às 17h. As urnas seguiram para apuração no Centro de Convenções SulAmérica, com horário previsto para início às 19h. Quanto à finalização da contagem de votos, não há previsão de horário.Nesta etapa, no município do Rio, concorrem 468 pessoas, divididas em 19 Conselhos Tutelares. Ao todo, serão eleitos por voto popular 190 conselheiros, sendo 95 titulares e 95 suplentes.

A eleição mobilizou cerca de quatro mil pessoas que trabalharam para viabilizar o pleito. Os postos de votação chegaram a 233 locais, que agregaram 1.143 urnas. Os apoiadores e parceiros no processo foram Prefeitura do Rio, TRE, CET-Rio, Guarda-municipal, OAB, Secretaria Municipal de Educação, Zonas eleitorais do município do Rio.
O resultado da apuração deve ser divulgado nas primeiras horas deste segunda-feira, ainda pela madrugada.

Fonte Jornal Extra

Eleição para diretores escolares em Itaguaí, a “democrassia” com a cara do atual governo

Suspeitas diversas e falta de transparência, marcaram o dia da prova e todo o processo até este momento…

As eleições para dirigentes escolares da cidade, que deveriam ser democráticas e obedecer todos os trâmites legais, é mais um caso que gera polêmicas na real intenção governamental de Itaguaí. A meta 19 do Plano Nacional e Municipal de Educação é clara quando se refere à escolha dos diretores da rede municipal de ensino. Devem-se assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de desempenho e à consulta pública escolar, no âmbito das escolas públicas num prazo de DOIS anos após a criação do Plano Municipal, que no caso de Itaguaí foi em 2015.

Acontece que o processo adotado pela gestão atual de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, deixa margens para diversos tipos de suspeitas. Entre elas a elaboração de uma prova escrita para que os candidatos fossem avaliados antes da eleição propriamente dita nas escolas. Além do prazo curto, inviável para que os candidatos pudessem estudar e providenciar toda a documentação exigida, já que entre a divulgação 01 de novembro e a data da prova dia 10 de novembro, houve um feriado (2 de novembro) e um final de semana em seguida. Dando aos concorrentes apenas DOIS DIAS para providenciar toda a documentação exigida no edital.

Como se não bastasse, o órgão responsável pela elaboração da prova, a Universidade Brasil, pouco conhecida nesse tipo de elaboração, além de privada algo incomum, não forneceu em conjunto com a prefeitura a bibliografia do conteúdo programático da prova. Ou seja, os candidatos não tiveram condições de verificar de onde seriam retiradas as questões que cairiam no exame. Outra curiosidade foi ao término da avaliação, o candidato não ter a permissão de levar o caderno de provas, algo bem incomum, já que após o período de tolerância, os concursos e avaliações por todo o País, entre elas um dos mais importantes como o ENEM, o candidato tem o direito de levar tal caderno, até mesmo para verificar possíveis erros e acertos.

Denúncias

Também chegou até nosso blog, diversas denúncias de que na hora do exame os celulares estavam liberados para o candidato, inclusive ir ao banheiro e depois retornar à sala com o aparelho eletrônico em mãos. Com tudo isso, o índice de reprovação e de suspeitas de possíveis privilégios para alguns dos candidatos foi grande e repercute na rede.

Elaboração de processo sem a participação do sindicato da educação de Itaguaí

Outro ponto grave foi a não participação do sindicato dos profissionais da educação, Sepe, neste processo para a elaboração da prova. O sindicato, não aceitou participar de boa parte devido a falta de transparência e das incoerências entre a publicação do edital e a realização da prova. A prova aliás, foi muito contestada pelo Sepe, inclusive com denúncias feita no Ministério Público, mais precisamente na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação em Nova Iguaçu.

Alto índice de reprovação com metade dos candidatos não aptos

O alto índice de reprovação também evidenciou esse processo até o momento, dos 81 candidatos, quase 40 foram reprovados na prova, sem passar para a etapa seguinte, a eleição nas unidades.

Fonte das imagens acima : Universidade Brasil

Escolas sem candidatos por reprovação e / ou por falta de concorrentes

Outra duvida é quanto as escolas que não terão candidatos. Das 49 unidades de ensino que houveram candidatos, vale lembrar que a cidade tem ao todo 62 unidades de ensino, 11 não terão eleições devido a reprovação dos candidatos. Ou seja, se das 62 escolas e creches, apenas 49 foram mencionadas e dentre destas ocorreram 11 reprovações na prova de todos os candidatos, teremos 24 unidades de ensino sem eleições, mais de 40% do total. Como se não bastasse, o governo não mencionou se haverá novo processo nessas que não terão candidatos. Será que ocorrerão nomeações por mera vontade do Poder Executivo e com isso um total desrespeito as próprias exigências adotadas pelo mesmo no edital e no decreto que criou as eleições de 2018? Já que os nomeados não passarão pelo rigoroso processo avaliativo e eleitoral.

Escolas que a prefeitura pretendia fechar em 2017 quase sem candidatos aprovados na prova

Outro fato bem curioso foram as reprovações de candidatos para o cargo de direção em unidades de ensino que a Secretaria Municipal de Educação, pretendia fechar ano passado. As unidades E.E.M Taciano Basílio e E.M Camilo Cuquejo, todas de difícil acesso, tiveram os seus candidatos reprovados. Exceto uma da unidade Camilo Cuquejo, que teve até uma pontuação bem alta. Os atuais dirigentes por exemplo, todos foram reprovados. Uma infeliz coincidência.

Taciano Basílio

Camilo Cuquejo

Sem eleições onde fica a vontade da Comunidade Escolar?

Os responsáveis, servidores e alunos aptos a votar em escolas que não há previsão de eleições, ficarão a mercê da escolha unilateral da prefeitura / secretaria de educação? Isso não caracteriza uma antidemocracia e violação de todas as leis aqui citadas? Onde estão as respostas?

Regulamentação ficou para quando? Já que um decreto não tem valor de uma lei?

Outro grave erro foi a publicação de um decreto e não de uma lei na elaboração do processo eleitoral para a escola dos dirigentes escolares municipais. O Plano Nacional, Municipal e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Educacionais de Itaguaí em seu artigo 30, é claro que após estarem em vigor por dois anos, deverá obrigatoriamente todo esse processo ser regido por lei e não por um simples decreto. Cabe ressaltar que o Plano Municipal de Educação foi criado em 2015, logo após 2017, tal escolha de dirigentes deveria ser feita baseada em uma lei municipal, o que não está ocorrendo.

Tentamos contato coma prefeitura municipal de Itaguaí, mas até o momento não tivemos retorno…

Opinião do Boca: Com tudo isso e tantas outras irregularidades, a única certeza que temos é de que o processo não terá validade caso os candidatos ou qualquer outra pessoa faça uma denúncia no Ministério Público, pois graves evidências demonstram que a “democrassia” elaborada pela atual gestão tem som carregado demais para a verdadeira DEMOCRACIA.

Reclamações e denúncias? Acesse o link do site do Ministério Público e tenha seu anonimato garantido ou ligue 127.

http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria

Ou ainda…

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmou um acordo de cooperação com o Disque-Denúncia, e agora receberá denúncias de crimes contra a Administração Pública feitas pelo (21) 2253-1177, e também outros relatórios de inteligência produzidos pelo órgão. A medida é mais uma das ações para aumentar a transparência da Corte de Contas e fomentar o controle dos governantes pela população.

https://disquedenuncia.org.br/noticia.php?id=1641

Saiba mais:

Eleição para dirigentes escolares em Itaguaí já tem data

Eleição para dirigentes escolares em Itaguaí já tem data

Veja as informações completas. Eleição ocorrerá dia 17 de dezembro

A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou hoje 01 de novembro o edital e as correções do decreto 4334/18 para a realização das eleições para dirigentes escolares das escolas municipais da cidade. As eleições terá várias etapas e a votação para a escolha será em 17 de dezembro.

DECRETO Nº 4334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO MISTO DE ESCOLHA DE DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, inciso VII e 123, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009; e, Considerado o Princípio da Gestão Democrática do Ensino Público, estabelecido pelo artigo 206, VI da Constituição Federal e pelo artigo 3º, VIII da Lei n.º 9394/96 – LDB; Considerando o disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei n.º 3256/14; Considerando a Meta 19 do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei n.º 3324/15; Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar as normas de seleção dos Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino,

DECRETA:

Art. 1º- O processo misto de escolha de Diretores Escolares ocorrerá em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaguaí, em observância ao princípio da gestão democrática da escola pública.

§ 1º- Excetuam-se da regra estabelecida no caput as escolas cujos Diretores sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, tendo em vista o que prevê o artigo 24, § 8º, IV, a, da Lei n.º 11.494/2007;

§ 2º- O processo misto de escolha será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itaguaí (SMEC).

Art. 2º- O processo misto de escolha de Diretores Escolares será composto de 04 (quatro) etapas: I- Inscrição II- Avaliação escrita objetiva; III- Registro da candidatura; IV- Eleição. PARÁGRAFO ÚNICO- A segunda e a terceira etapas do processo misto de escolha são eliminatórias, passando à terceira etapa apenas os candidatos cujo aproveitamento na avaliação escrita seja igual ou superior a 60% (sessenta por cento).

Art. 3º- Poderá candidatar-se ao processo misto de escolha de Diretores Escolares servidor público municipal do quadro de magistério que preencha os seguintes requisitos:
I- Ter curso de Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia;
II- Ser servidor efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino;
III- Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência de regência de turma na rede pública de ensino;
IV- Possuir pelo menos 18 (dezoito) meses ininterruptos de lotação na Unidade Escolar em que irá concorrer, dentro dos últimos 04 (quatro) anos;
V- Não estar em processo de aposentadoria;
VI- Não ter sido punido, destituído, exonerado, dispensado ou suspenso do exercício do cargo e/ou função, nos últimos 08 (oito) anos, em decorrência de processo administrativo disciplinar;
VII- Não apresentar pendências nas prestações de contas dos Programas do FNDE e não ter tido as contas reprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO- Nenhum candidato poderá concorrer simultaneamente em mais de uma Unidade Escolar.

Art. 4º- Os atuais Diretores da Rede Municipal de Ensino poderão concorrer à reeleição, desde que preencham os requisitos acima e não estejam exercendo seu mandato pela 2ª vez consecutiva.

Art. 5º- Fica instituída a Comissão de Execução do processo misto de escolha de Diretores Escolares de que trata este Decreto, composta por 08 (oito) membros, sendo estes: 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação e 02 (dois) representantes do Sindicato do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação Núcleo Itaguaí (SEPE).

PARÁGRAFO ÚNICO- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura nomeará os membros para compor a Comissão de Execução prevista no caput.

Art. 6º- Cada Unidade Escolar terá uma Comissão Eleitoral Escolar que organizará e realizará o processo eleitoral na Unidade. PARÁGRAFO ÚNICO- A Comissão Eleitoral Escolar será composta por 03 (três) profissionais da educação, 01 (um) responsável de aluno e 01 (um) aluno maior de 16 (dezesseis) anos, todos eleitos por seus pares na própria Unidade. I- Na falta de alunos maiores poderá ser acrescido 01 (um) responsável de aluno na Comissão.

Art. 7º- Não poderão compor a Comissão Eleitoral Escolar: I- Qualquer um dos candidatos, seu cônjuge e/ou parente até o segundo grau; II- O servidor em exercício no cargo de Diretor Geral e Diretor Adjunto.

Art. 8º- Serão ofertadas as seguintes vagas: I- 01 (uma) vaga de Diretor Geral para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino;

II- 01 (uma) vaga de Diretor Adjunto para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que possua mais de 400 (quatrocentos) alunos matriculados de acordo com o Censo Escolar de 2018, nos termos do que prevê a Lei n.º 3680/2018, relacionadas no Anexo I.

PARÁGRAFO ÚNICO- Não serão ofertadas vagas nas escolas cujos Diretores Escolares sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos do artigo 1º, § 1º deste Decreto.

Art. 9º- Serão eleitores:
I- Servidores efetivos da Educação lotados na Unidade Escolar;
II- Alunos regularmente matriculados que tenham, no mínimo, 12 (doze) anos de idade completos;
III- Um pai ou responsável legal por aluno, previamente cadastrado junto à Comissão Eleitoral Escolar.

PARÁGRAFO ÚNICO- Caso o eleitor seja pai ou responsável legal de mais um filho matriculado na mesma Unidade Escolar, terá direito a apenas um único voto.

Art. 10- A eleição realizar-se-á por voto direto, secreto e facultativo, proibido o voto por representação.

Art. 11- O quórum eleitoral mínimo de comparecimento para homologação da eleição será de, pelo menos 40% (quarenta por cento) dos eleitores constantes na lista de aptos a votarem. Art. 12- Será considerado eleito o candidato ou a chapa de candidatos que obtiver maioria dos votos válidos. Parágrafo único. Quando concorrer à eleição apenas um candidatado ou chapa, este será declarado vitorioso se houver obtido a maioria simples do total de votos, incluídos os votos válidos, brancos e nulos.

Art. 13- Em caso de empate na apuração dos votos será considerado eleito, por ordem de preferência, o candidato ou a chapa que: I- Obtenha maior percentual de votos na urna dos profissionais da educação. II- O candidato a Diretor Geral possua maior tempo de serviço na Unidade Escolar que pretenda dirigir. III- O candidato a Diretor Geral possua maior titulação na área educacional, considerados, pela ordem, doutorado, mestrado e especialização lato sensu.

Art. 14- Os Diretores Escolares eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação do resultado do processo da eleição, para um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente, na forma do presente Decreto.

Art. 15- Ficam revogados os Decretos n.º 4046 de 27 de outubro de 2015 e 4047 de 29 de outubro de 2015.

Art. 16- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO I

Relação de Escolas que participarão do processo misto de seleção de Diretores Escolares

EDITAL
EDITAL N.º 01 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o processo misto de escolha de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atendendo ao que dispõe o artigo 3º, VIII da Lei n.º 9.394/96 e a Meta 19 do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei n.º 3324/15, e, ainda, considerando as orientações contidas no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (Caderno Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor), torna pública a realização de processo misto de escolha de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino, na forma deste Edital.

1. DO PROCESSO SELETIVO

1.1. O processo misto de escolha de Diretores Escolares ocorrerá em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme artigo 1º do Decreto n.º 4.334 de 30 de outubro de 2018. 1.1.1. Excetuam-se da regra do item

1.1. as escolas cujos Diretores sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, tendo em vista o que prevê o artigo 24, § 8º, IV, a, da Lei n.º 11.494/2007.

1.1.2. Não haverá eleição no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CEMAEE, tendo em vista não se tratar de escola regular. 1.2. O processo misto de escolha de Diretores Escolares dar-se-á por critérios técnicos e eleição direta com a participação da comunidade escolar, na forma prevista neste Edital.

1.3. O processo misto de escolha de Diretores Escolares será composto por 04 (quatro) etapas:

1.3.1. Inscrição

1.3.2. Avaliação escrita objetiva;

1.3.3. Registro da candidatura;

1.3.4. Eleição.

1.4. Os interessados em participar do processo misto de escolha de Diretores Escolares deverão preencher os requisitos exigidos neste Edital.

1.5. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o auxílio da Comissão de Execução e das Comissões Eleitorais Escolares, será responsável pelo processo misto de escolha dos Diretores Escolares.

2. DOS CANDIDATOS

2.1. Os cargos de Diretor Geral e Diretor Adjunto são privativos de membros do magistério municipal, conforme previsto na Lei n.º 3256/2014
.
2.2. Poderá participar do processo misto de escolha de Diretores Escolares servidor público municipal do quadro de magistério que preencha os seguintes requisitos:

2.2.1. Ter curso de Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia;
2.2.2. Ser servidor efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino;
2.2.3. Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência de regência de turma na rede pública de ensino; 2.2.4. Possuir pelo menos 18 (dezoito) meses ininterruptos de lotação na Unidade Escolar em que irá concorrer, dentro dos últimos 04 (quatro) anos, completados até a data do pleito;
2.2.5. Não estar em processo de aposentadoria;
2.2.6. Não ter sido punido, destituído, exonerado, dispensado ou suspenso do exercício do cargo e/ou função, nos últimos 08 (oito) anos, em decorrência de processo administrativo disciplinar;
2.2.7. Não apresentar pendências nas prestações de contas dos Programas do FNDE e não ter tido as contas reprovadas.
2.3. Nenhum candidato poderá concorrer simultaneamente em mais de uma Unidade Escolar.
2.4. Os atuais Diretores da Rede Municipal de Ensino poderão participar do presente processo de escolha, desde que preencham os requisitos acima e não estejam exercendo seu mandato pela 2ª vez consecutiva.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão ofertadas as seguintes vagas:

3.1.1. 01 (uma) vaga de Diretor Geral para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino;

3.1.2. 01 (uma) vaga de Diretor Adjunto para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que possua mais de 400 (quatrocentos) alunos matriculados de acordo com o Censo Escolar de 2018, nos termos do que prevê a Lei n.º 3680/2018, relacionadas no Anexo I.

3.2. Não serão ofertadas vagas nas escolas cujos Diretores Escolares sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, bem como no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado no nos termos dos itens 1.1.1. e 1.1.2. deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na sala 221, entre os dias 07 e 08 de novembro de 2018, das 9h às 15h.
4.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá comparecer pessoalmente, munido dos seguintes documentos:
4.2.1. Carteira de Identidade, CPF, Título de eleitor e comprovante de residência;
4.2.2. Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão acompanhada de Histórico Escolar de Curso Superior na forma do item 2.2.1. deste Edital;
4.2.2.1. O candidato que possuir curso de Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu deverá apresentar cópia autenticada do Diploma ou Certificado juntamente com a inscrição, tendo em vista ser um dos critérios de desempate nos termos do item 12.6.3.
4.2.3. Ficha de inscrição constante no Anexo III devidamente preenchida;
4.2.4. Declarações firmadas pelo próprio candidato na Ficha de Inscrição:
a) de que não se encontra em processo de aposentadoria, bem como de que não incidiu em nenhuma das situações elencadas nos itens 2.2.6. e 2.2.7 deste Edital;

b) de disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

c) de tempo de lotação na Unidade Escolar, na forma do item 2.2.4. deste Edital.

Todas as informações no jornal oficial abaixo:

Jornal Oficial, edição 677, de 01 de novembro de 2018.