Arquivo da categoria: EDUCAÇÃO

Justiça aceita denúncia por improbidade administrativa contra prefeito de Itaguaí

Mais uma vez Charlinho é réu. Atual gestor da cidade de Itaguaí é campeão em processos e carrasco dos servidores concursados da cidade

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), por improbidade administrativa. Quando assumiu, em janeiro de 2017, Charlinho aumentou em 33% os salários dos secretários municipais e em 400% os dos diretores de um hospital. Segundo o MP, o impacto na folha foi de R$ 1,6 milhão até julho deste ano. Detalhe: o município decretou calamidade financeira.

Uma das beneficiadas foi a mulher do prefeito, Andreia Busatto, atual secretária municipal de Cultura, cujo vencimento é de R$ 20 mil.

Direitos dos servidores aniquilados

Não bastasse tamanha cara de pau, o atual prefeito reduziu drasticamente os salários dos servidores. Cortando e reduzindo direitos, além de cancelar diversos outros ganhos dos trabalhadores garantidos em leis municipais. Até uma lei fajuta foi criada e aprovada pela Câmara Municipal, para congelar por dois anos os salários. Com os cortes os vencimentos dos funcionários caiu em média 35%.

Diversos depoimentos, revelam a opressão imposta pela equipe de governo aos seus próprios servidores concursados. As áreas mais atingidas tem sido a da educação, saúde e trânsito. Segundo relatos, os chefes imediatos tem a ordem para oprimir quem não “rezar a cartilha.”

Uma afronta’

Para a promotora de Justiça, Gláucia Rodrigues Mello, os aumentos salariais dos secretários e diretores “foram uma afronta às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Procurado, Charlinho não comentou.

Lembra?

Charlinho e Andreia foram flagrados, em julho, na Copa do Mundo da Rússia enquanto Itaguaí passava por problemas na saúde e na educação. A cidade está completamente largada e todos os serviços públicos estão em estado crítico. As escolas da cidade sofrem com assaltos e graves problemas estruturais. Em uma delas a escola Otoni Rocha, o teto de gesso de uma das salas caiu e por pouco não feriu algum aluno. Além da péssima gestão, a equipe do atual prefeito quanto a parte de infraestrutura na educação é uma das piores já vista.

Com jornal O Dia

Anúncios

Eleição para dirigentes escolares em Itaguaí já tem data

Veja as informações completas. Eleição ocorrerá dia 17 de dezembro

A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou hoje 01 de novembro o edital e as correções do decreto 4334/18 para a realização das eleições para dirigentes escolares das escolas municipais da cidade. As eleições terá várias etapas e a votação para a escolha será em 17 de dezembro.

DECRETO Nº 4334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO MISTO DE ESCOLHA DE DIRETORES GERAIS E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAGUAÍ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 99, inciso VII e 123, inciso I, alínea “i”, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 09 de julho de 2009; e, Considerado o Princípio da Gestão Democrática do Ensino Público, estabelecido pelo artigo 206, VI da Constituição Federal e pelo artigo 3º, VIII da Lei n.º 9394/96 – LDB; Considerando o disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei n.º 3256/14; Considerando a Meta 19 do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei n.º 3324/15; Considerando, ainda, a necessidade de regulamentar as normas de seleção dos Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino,

DECRETA:

Art. 1º- O processo misto de escolha de Diretores Escolares ocorrerá em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaguaí, em observância ao princípio da gestão democrática da escola pública.

§ 1º- Excetuam-se da regra estabelecida no caput as escolas cujos Diretores sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, tendo em vista o que prevê o artigo 24, § 8º, IV, a, da Lei n.º 11.494/2007;

§ 2º- O processo misto de escolha será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itaguaí (SMEC).

Art. 2º- O processo misto de escolha de Diretores Escolares será composto de 04 (quatro) etapas: I- Inscrição II- Avaliação escrita objetiva; III- Registro da candidatura; IV- Eleição. PARÁGRAFO ÚNICO- A segunda e a terceira etapas do processo misto de escolha são eliminatórias, passando à terceira etapa apenas os candidatos cujo aproveitamento na avaliação escrita seja igual ou superior a 60% (sessenta por cento).

Art. 3º- Poderá candidatar-se ao processo misto de escolha de Diretores Escolares servidor público municipal do quadro de magistério que preencha os seguintes requisitos:
I- Ter curso de Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia;
II- Ser servidor efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino;
III- Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência de regência de turma na rede pública de ensino;
IV- Possuir pelo menos 18 (dezoito) meses ininterruptos de lotação na Unidade Escolar em que irá concorrer, dentro dos últimos 04 (quatro) anos;
V- Não estar em processo de aposentadoria;
VI- Não ter sido punido, destituído, exonerado, dispensado ou suspenso do exercício do cargo e/ou função, nos últimos 08 (oito) anos, em decorrência de processo administrativo disciplinar;
VII- Não apresentar pendências nas prestações de contas dos Programas do FNDE e não ter tido as contas reprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO- Nenhum candidato poderá concorrer simultaneamente em mais de uma Unidade Escolar.

Art. 4º- Os atuais Diretores da Rede Municipal de Ensino poderão concorrer à reeleição, desde que preencham os requisitos acima e não estejam exercendo seu mandato pela 2ª vez consecutiva.

Art. 5º- Fica instituída a Comissão de Execução do processo misto de escolha de Diretores Escolares de que trata este Decreto, composta por 08 (oito) membros, sendo estes: 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação e 02 (dois) representantes do Sindicato do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação Núcleo Itaguaí (SEPE).

PARÁGRAFO ÚNICO- A Secretaria Municipal de Educação e Cultura nomeará os membros para compor a Comissão de Execução prevista no caput.

Art. 6º- Cada Unidade Escolar terá uma Comissão Eleitoral Escolar que organizará e realizará o processo eleitoral na Unidade. PARÁGRAFO ÚNICO- A Comissão Eleitoral Escolar será composta por 03 (três) profissionais da educação, 01 (um) responsável de aluno e 01 (um) aluno maior de 16 (dezesseis) anos, todos eleitos por seus pares na própria Unidade. I- Na falta de alunos maiores poderá ser acrescido 01 (um) responsável de aluno na Comissão.

Art. 7º- Não poderão compor a Comissão Eleitoral Escolar: I- Qualquer um dos candidatos, seu cônjuge e/ou parente até o segundo grau; II- O servidor em exercício no cargo de Diretor Geral e Diretor Adjunto.

Art. 8º- Serão ofertadas as seguintes vagas: I- 01 (uma) vaga de Diretor Geral para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino;

II- 01 (uma) vaga de Diretor Adjunto para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que possua mais de 400 (quatrocentos) alunos matriculados de acordo com o Censo Escolar de 2018, nos termos do que prevê a Lei n.º 3680/2018, relacionadas no Anexo I.

PARÁGRAFO ÚNICO- Não serão ofertadas vagas nas escolas cujos Diretores Escolares sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, nos termos do artigo 1º, § 1º deste Decreto.

Art. 9º- Serão eleitores:
I- Servidores efetivos da Educação lotados na Unidade Escolar;
II- Alunos regularmente matriculados que tenham, no mínimo, 12 (doze) anos de idade completos;
III- Um pai ou responsável legal por aluno, previamente cadastrado junto à Comissão Eleitoral Escolar.

PARÁGRAFO ÚNICO- Caso o eleitor seja pai ou responsável legal de mais um filho matriculado na mesma Unidade Escolar, terá direito a apenas um único voto.

Art. 10- A eleição realizar-se-á por voto direto, secreto e facultativo, proibido o voto por representação.

Art. 11- O quórum eleitoral mínimo de comparecimento para homologação da eleição será de, pelo menos 40% (quarenta por cento) dos eleitores constantes na lista de aptos a votarem. Art. 12- Será considerado eleito o candidato ou a chapa de candidatos que obtiver maioria dos votos válidos. Parágrafo único. Quando concorrer à eleição apenas um candidatado ou chapa, este será declarado vitorioso se houver obtido a maioria simples do total de votos, incluídos os votos válidos, brancos e nulos.

Art. 13- Em caso de empate na apuração dos votos será considerado eleito, por ordem de preferência, o candidato ou a chapa que: I- Obtenha maior percentual de votos na urna dos profissionais da educação. II- O candidato a Diretor Geral possua maior tempo de serviço na Unidade Escolar que pretenda dirigir. III- O candidato a Diretor Geral possua maior titulação na área educacional, considerados, pela ordem, doutorado, mestrado e especialização lato sensu.

Art. 14- Os Diretores Escolares eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal, em até 30 (trinta) dias contados da divulgação do resultado do processo da eleição, para um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos para um único período subsequente, na forma do presente Decreto.

Art. 15- Ficam revogados os Decretos n.º 4046 de 27 de outubro de 2015 e 4047 de 29 de outubro de 2015.

Art. 16- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO I

Relação de Escolas que participarão do processo misto de seleção de Diretores Escolares

EDITAL
EDITAL N.º 01 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o processo misto de escolha de Diretores Gerais e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atendendo ao que dispõe o artigo 3º, VIII da Lei n.º 9.394/96 e a Meta 19 do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei n.º 3324/15, e, ainda, considerando as orientações contidas no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (Caderno Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor), torna pública a realização de processo misto de escolha de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino, na forma deste Edital.

1. DO PROCESSO SELETIVO

1.1. O processo misto de escolha de Diretores Escolares ocorrerá em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme artigo 1º do Decreto n.º 4.334 de 30 de outubro de 2018. 1.1.1. Excetuam-se da regra do item

1.1. as escolas cujos Diretores sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, tendo em vista o que prevê o artigo 24, § 8º, IV, a, da Lei n.º 11.494/2007.

1.1.2. Não haverá eleição no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – CEMAEE, tendo em vista não se tratar de escola regular. 1.2. O processo misto de escolha de Diretores Escolares dar-se-á por critérios técnicos e eleição direta com a participação da comunidade escolar, na forma prevista neste Edital.

1.3. O processo misto de escolha de Diretores Escolares será composto por 04 (quatro) etapas:

1.3.1. Inscrição

1.3.2. Avaliação escrita objetiva;

1.3.3. Registro da candidatura;

1.3.4. Eleição.

1.4. Os interessados em participar do processo misto de escolha de Diretores Escolares deverão preencher os requisitos exigidos neste Edital.

1.5. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com o auxílio da Comissão de Execução e das Comissões Eleitorais Escolares, será responsável pelo processo misto de escolha dos Diretores Escolares.

2. DOS CANDIDATOS

2.1. Os cargos de Diretor Geral e Diretor Adjunto são privativos de membros do magistério municipal, conforme previsto na Lei n.º 3256/2014
.
2.2. Poderá participar do processo misto de escolha de Diretores Escolares servidor público municipal do quadro de magistério que preencha os seguintes requisitos:

2.2.1. Ter curso de Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia;
2.2.2. Ser servidor efetivo da Rede Pública Municipal de Ensino;
2.2.3. Ter no mínimo 02 (dois) anos de experiência de regência de turma na rede pública de ensino; 2.2.4. Possuir pelo menos 18 (dezoito) meses ininterruptos de lotação na Unidade Escolar em que irá concorrer, dentro dos últimos 04 (quatro) anos, completados até a data do pleito;
2.2.5. Não estar em processo de aposentadoria;
2.2.6. Não ter sido punido, destituído, exonerado, dispensado ou suspenso do exercício do cargo e/ou função, nos últimos 08 (oito) anos, em decorrência de processo administrativo disciplinar;
2.2.7. Não apresentar pendências nas prestações de contas dos Programas do FNDE e não ter tido as contas reprovadas.
2.3. Nenhum candidato poderá concorrer simultaneamente em mais de uma Unidade Escolar.
2.4. Os atuais Diretores da Rede Municipal de Ensino poderão participar do presente processo de escolha, desde que preencham os requisitos acima e não estejam exercendo seu mandato pela 2ª vez consecutiva.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão ofertadas as seguintes vagas:

3.1.1. 01 (uma) vaga de Diretor Geral para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino;

3.1.2. 01 (uma) vaga de Diretor Adjunto para cada Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino que possua mais de 400 (quatrocentos) alunos matriculados de acordo com o Censo Escolar de 2018, nos termos do que prevê a Lei n.º 3680/2018, relacionadas no Anexo I.

3.2. Não serão ofertadas vagas nas escolas cujos Diretores Escolares sejam membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, bem como no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado no nos termos dos itens 1.1.1. e 1.1.2. deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na sala 221, entre os dias 07 e 08 de novembro de 2018, das 9h às 15h.
4.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá comparecer pessoalmente, munido dos seguintes documentos:
4.2.1. Carteira de Identidade, CPF, Título de eleitor e comprovante de residência;
4.2.2. Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão acompanhada de Histórico Escolar de Curso Superior na forma do item 2.2.1. deste Edital;
4.2.2.1. O candidato que possuir curso de Pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu deverá apresentar cópia autenticada do Diploma ou Certificado juntamente com a inscrição, tendo em vista ser um dos critérios de desempate nos termos do item 12.6.3.
4.2.3. Ficha de inscrição constante no Anexo III devidamente preenchida;
4.2.4. Declarações firmadas pelo próprio candidato na Ficha de Inscrição:
a) de que não se encontra em processo de aposentadoria, bem como de que não incidiu em nenhuma das situações elencadas nos itens 2.2.6. e 2.2.7 deste Edital;

b) de disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

c) de tempo de lotação na Unidade Escolar, na forma do item 2.2.4. deste Edital.

Todas as informações no jornal oficial abaixo:

Jornal Oficial, edição 677, de 01 de novembro de 2018.

Aluno põe fogo em carteira em sala de aula na escola Teotônio Vilela

Descaso total com o ensino de Itaguaí. Tensão,pânico,insegurança e falta de estrutura tem marcado o ano de 2018 nas unidades municipais de ensino. Nunca antes unidades de ensino tiveram tantos problemas como neste ano

Funcionários e alunos do Colégio Municipal Senador Teotônio Vilella presenciaram um princípio de incêndio que poderia ter-se agravado e ferido alunos, funcionários e professores, se não fosse o ato voluntarioso e corajoso de um professor que conseguiu apagar as chamas.
O incêndio ocorreu em uma das salas da escola, mais precisamente em uma carteira escolar. Segundo relatos, foi um ato provocado por algum estudante da escola, com presença dos colegas e da professora em sala. O fato, que é grave, expõe não só as mazelas sociais como também a inexistência de um plano anti-incêndio, falta de treinamento adequado e funcionários nas escolas da rede. O professor que conteve o incêndio precisou de atendimento médico por ter inalado fumaça tóxica. A professora que ministrava aulas, certamente passou por momentos de desespero e abalo psicológico diante da situação.

O descaso com a conservação dos prédios públicos é cada vez mais evidente, ainda que a Gestão atual passe uma aparente sensação de normalidade e finge estar alheia aos graves problemas. Nessa semana, alunos e funcionários passaram momentos de pânico com assaltos e depredação do patrimônio,fatos que não foram ainda esclarecidos.

Na última quarta-feira, unidades de ensino foram alvos da violência da cidade: a Creche Estrela do Céu e a Escola Municipal Abeilard Goulard. A escola e a creche tiveram seus prédios invadidos e suas dependências foram objeto de furto e depredação.

Até a presente data, ocorreram sete invasões e furtos à Creche Estrela do Céu. O CIEP 497, o Colégio Municipal Senador Teotônio Vilella, a escola Oscar José entre várias outras, também foram alvos desse tipo de crime, neste ano de 2018.
O município é responsável pela segurança das unidades escolares, de seus alunos e profissionais. O que vemos, no entanto, é o descaso: portões abertos, falta de inspetores, ausência de guarda escolar, inexistência de ronda da PM etc. É preciso que a gestão atual tome medidas urgentes para diminuírem os índices de violência e a sensação de insegurança. O medo e a instabilidade emocional causados à comunidade escolar por essa crescente violência impedem o bom desenvolvimento do trabalho e trazem transtornos ao funcionamento do sistema de educação afetando psicologicamente estudantes e profissionais.
A pergunta é: qual será a próxima UE a ser assaltada ou depredada? Vamos esperar um novo ataque à creche Estrela do Céu?
Quais são as medidas quem estão sendo tomadas?
Precisamos de medidas emergenciais. A população quer respostas e soluções!

É preciso reconhecer os problemas de infraestrutura que as unidades de ensino apresentam e buscar resolvê-los. Os investimentos precisam ser retomados. Os munícipes e os servidores precisam encontrar apoio e respostas de sua secretaria que até o momento trata com descaso as mazelas já existentes e as que eles mesmo causam. A incompetência é notória e as desculpas que tentam à todo instante culpar ou chamar de mentirosos àqueles que mostram o agravamento da educação municipal, demonstram apenas que o atual governo continua tentando enganar os munícipes. Que vivenciam e ficam cada vez mais incrédulos na recuperação de Itaguaí. Pelo menos enquanto essa gestão não admitir seus erros e tentar melhorar o cenário. Nada mais que a obrigação deles.

Com Sepe Itaguaí

Justiça obriga prefeitura de Itaguaí a retornar com ônibus escolares de escolas rurais

Governo ainda desobedeceu acordo com o MP e manteve os estudantes sem o transporte nos ônibus e teve negado efeito suspensivo. Nesta semana os ônibus voltaram a atender as unidades. Em 2017 a intenção da prefeitura era fechar as escolas

Punição na covardia- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, do Núcleo de Nova Iguaçu, obteve no último dia 04/09 junto à Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, decisão favorável para que o município restabeleça o serviço de transporte escolar público e gratuito para os alunos das escolas rurais Camilo Cuquejo e Santa Rosa. Em agosto deste ano, a promotora de Justiça Daniela Caravana, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que a prefeitura retomasse o serviço em um prazo máximo de 48 horas.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1199804323501709&id=100004164573853

Na ACP, a promotora informa que, desde o final do ano de 2017, a Prefeitura de Itaguaí vem tentando realizar o fechamento das escolas rurais em questão, as quais são de extrema relevância para a comunidade escolar a que pertencem, sendo certo que a primeira tentativa se frustrou após atuação resolutiva da PJTC da Educação do Núcleo de Nova Iguaçu. Com o apoio do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE – gestão anterior) encerrada no mês de julho de 2018, Conselho Municipal de Educação presidida na época em 2017 por Anna Paula Sales, atual presidente do Conselho do Fundeb e de Conselhos Escolares, a Prefeitura foi obrigada a revogar a Resolução 66/2017, que previa o fechamento das referidas unidades escolares.

A prefeitura de Itaguaí, juntamente com a secretaria municipal de Educação, no início do ano letivo de 2018, novamente tentou esvaziar as referidas unidades escolares, forçando os pais e responsáveis dos alunos a realizarem as respectivas matrículas em outras unidades, sob o argumento de maior proximidade com suas residências. Entretanto, ao saber de tal manobra, o MPRJ promoveu reunião com a secretaria municipal para esclarecer que a transferência não possuía sustentação, apresentando estudo que evidenciava que a distância entre as escolas era de apenas cerca de 3,6 km e não justificava a decisão, já que o percurso, de veículo automotor, levaria menos de 10 minutos para ser realizado.

Além disso, a promotora destacou que ambas as escolas possuem currículo rural, ampla área de lazer, cultivo de horta e outras atividades que as outras escolas, para as quais as crianças seriam transferidas, não abrangiam. Diante do evidente prejuízo aos alunos, a secretaria se comprometeu a reavaliar a transferência das crianças de uma escola para a outra.

O fato, porém, não ocorreu, e, no final de maio e meados de agosto, chegaram ao MPRJ declarações de algumas mães da Camilo Cuquejo e da Santa Rosa informando que não estava sendo disponibilizado pela prefeitura transporte público escolar para os seus filhos. Diante de tal notícia, não houve qualquer dúvida para o MPRJ que o município de Itaguaí não tinha desistido de fechar as escolas rurais e sua real intenção era desestimular a matrícula e permanência em tais unidades. E, de forma ilegal, pretendia revalidar a resolução 66/2017, ferindo os ditames constitucionais da garantia ao aluno de seu direito público subjetivo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme termos da Constituição em seu artigo 208, incisos I, VII e paragrafo 1º, independentemente do local de sua residência.

Em sua decisão, a juíza Bianca Paes, que estipulou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da sentença, afirma que a medida visa garantir o exercício do direito fundamental da educação dos menores e que o Judiciário deve atuar sempre que o vácuo administrativo inviabilize o exercício de direitos assegurados. A magistrada também citou outras decisões similares tomadas pelo Judiciário nos municípios de Mendes e Laje do Muriaé.

Manifestação contra prefeito de Itaguaí marca essa segunda-feira

Servidores ficaram indignados com discurso de Charlinho no dia do desfile cívico

Dezenas de pessoas estão marcando uma manifestação que ocorrerá hoje às 17 horas no Centro de Itaguaí. Mais precisamente na Praça Vicente Cicarino. O manifesto é pedindo a saída do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB. A adesão contará com vários servidores e pais de alunos que prometem fazer barulho. O sindicato do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), é que está organizando o evento.

Charlinho ficou com a imagem ainda mais arranhada na cidade após o desfile de sete de Setembro, realizado no dia 06/09 no parque de Eventos da cidade. Em seu discurso e debaixo de muitas vaias, ele atribuiu o mal momento da cidade aos profissionais que atuam em Itaguaí mas moram em outros municípios. Segundo ele, o professor que atua com outra matrícula fora da cidade deixa Itaguaí de lado e não prioriza a terra de Teffé. Ainda em seu discurso, ele se referiu a essas pessoas e à todos os que residem fora de Itaguaí, dizendo que ele estará ao lado do povo e contra o que os não são moradores da cidade. Em seu discurso os classificou como desordeiros e que querem apenas o mal da cidade.

Assista

Mães de alunos protestaram no dia do desfile cívico. Segundo elas os uniformes fora entregues para pouquíssimas crianças. Algumas delas testemunharam que alguns estudantes tiveram que devolver a blusa do uniforme ao fim do desfile. A prefeitura disse desconhecer tal fato. Casacos, tênis e bermudas ainda não foram entregues a nenhum estudante da rede municipal de ensino de Itaguaí. Governo alega que até o final deste mês todos estarão com uniformes completos.

Indignados muito servidores alegam terem sido chamados de “forasteiros ” pelo prefeito da cidade.

Memória

Quando assumiu a prefeitura em 2005 em seu primeiro mandato, Charlinho contava com quase 80% dos servidores em regime de contrato temporário. Os salários dessas pessoas era de um salário mínimo em média sem nenhum adicional. Após ver a vitoria de Luciano Mota nas urnas em 2012, Charlinho concecedu auxílios aos servidores como alimentação e passagem, algo que em todo seu mandato não havia ocorrido. Além disso convocou milhares de concursados ultrapassando e muito o número de vagas disponíveis em um concurso público realizado por ordem judicial um ano antes das eleições. Essas convocações foram feitas para que o futuro prefeito eleito Luciano Mota, desse posse em janeiro aos novos servidores. Quatro anos após essas atitudes, Charlinho retirou o auxílio alimentação de muitos servidores e reduziu pela metade os valores do auxílio transporte. Os seus antecessores conseguiram manter esses auxílios e coube a Charlinho reduzir drasticamente os auxílios que ele mesmo criou.

“Kit gay”: Livro mostrado por Bolsonaro no Jornal Nacional nunca foi distribuído em escolas

Revista Fórum

Fake news: Bolsonaro mentiu em rede nacional ao falar sobre o inexistente “kit gay” e tentar mostrar um livro sobre sexualidade que seria distribuído em escolas públicas; Ministério da Educação já havia desmentido a informação em 2016 e esclarecido que o livro em questão jamais foi comprado pelo governo brasileiro ou distribuído em escolas. Confira

Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL, mentiu em rede nacional na noite desta terça-feira (28) ao tentar atacar políticas anti-homofobia nas escolas. Na entrevista ao “Jornal Nacional”, ele citou o famigerado “kit gay”, que nunca existiu, e afirmou que um livro sobre sexualidade destinado a adolescentes é distribuído em escolas públicas.

A fala se deu quando tentava justificar frases homofóbicas proferidas em 2010. Na época, o parlamentar teceu críticas a um evento de cunho LGBT que aconteceu na Câmara dos Deputados. A mentira já começou quando afirmou que, na ocasião, estava sendo realizado o “9º Seminário LGBT infantil”. O evento, no entanto, se tratava do “9º Seminário LGBT” com o tema “infância e sexualidade”.

O militar da reserva, então, disse que no evento estava sendo lançado o livro “Aparelho Sexual e Cia” que, segundo ele, seria distribuído em escolas públicas.

Bolsonaro tentou mostrar o livro ao vivo e ainda afirmou: “Tirem as crianças da sala, se bem que na biblioteca das escolas públicas tem”.

O tal livro, no entanto, jamais foi comprado pelo governo brasileiro ou distribuído em escolas públicas. A informação já havia sido desmentida pelo Ministério da Educação em uma nota divulgada em 2016.

“O Ministério da Educação (MEC) informa, em nota, que não produziu e nem adquiriu ou distribuiu o livro “Aparelho Sexual e Cia”, que, segundo vídeo que circula em redes sociais, seria inadequado para crianças e jovens brasileiros. O MEC afirma ainda que não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta”, diz a nota.

Confira a íntegra.

O Ministério da Educação (MEC) informa, em nota, que não produziu e nem adquiriu ou distribuiu o livro “Aparelho Sexual e Cia”, que, segundo vídeo que circula em redes sociais, seria inadequado para crianças e jovens brasileiros. O MEC afirma ainda que não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta.

O vídeo que circula nas redes sociais sustenta que o governo distribuiu e, assim, estaria “estimulando precocemente as crianças a se interessarem por sexo”.

O Ministério da Educação informa que o livro em questão é uma publicação da editora Cia das Letras e que a empresa responsável pelo título informa, em seu catálogo, que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo e foi publicada em 10 idiomas.

As informações equivocadas presentes no vídeo, inclusive, repetem questão que tinha sido esclarecida anos atrás. Em 2013, o Ministério da Educação já havia respondido oficialmente à imprensa que “a informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE”.

O ministério também disse que a revista Nova Escola, edição 279, de fevereiro de 2015, que traz a matéria “Educação sexual: Precisamos falar sobre Romeo…”, uma reportagem sobre sexo, sexualidade e gênero, dirigida a professores, “não é uma publicação do MEC, e sim da Editora Abril”.

O vídeo que apresenta as obras como sendo do MEC, em nenhum momento, comprova a vinculação do Ministério aos materiais citados, justamente porque essa vinculação não existe”, enfatiza a nota, divulgada, na noite desta quarta-feira (13), pelo ministério.

Alerj aprova passe livre para todos os estudantes de faculdades e cursos técnicos em transportes intermunicipais

Agora para virar lei depende apenas da sanção de Pezão

Extra

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no fim da tarde desta terça-feira um projeto de lei que garante passe livre a todos os estudantes de faculdades e cursos técnicos das redes municipal, estadual e federal e privada, em transportes intermunicipais. A alteração na lei 4.510 ainda será analisada pelo governador Luiz Fernando Pezão, que, em 15 dias, poderá sancionar ou vetá-la.

Após a aprovação do reajuste de 5% para servidores do judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, o governo do estado pode ter mais uma baixa nos cofres, visto que o projeto prevê o benefício, também, para todos os alunos de instituições particulares, sem qualquer comprovação de renda. Hoje, na lei original, a Secretaria estadual de Transportes (Seeduc) repassa para a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) o dinheiro referente às passagens de cada aluno de ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e, em casos excepcionais, recebe uma iniciativa do governo federal, também prevista. É nesta contrapartida que o projeto se apoia para defender a viabilidade da alteração.

Procurada, a Fetranspor ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Seeduc, por sua vez, disse que ainda não foi procurada pelo governo para tratar sobre a viabilidade da proposta.

VLT PODE PASSAR A FAZER PARTE DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL

Um outro projeto de lei também foi aprovado na Alerj. O Bilhete Único Intermunicipal, tarifa integrada que já beneficia usuários de ônibus, metrô, trens e barcas, pode incluir, também, o VLT. O texto também segue para aprovação, ou não, do governador Pezão.

“Naquela época em que o Bilhete Único foi instituído, ainda não existia o modal VLT. Sendo assim, este projeto pretende atualizar a lei e beneficiar milhares de usuários fluminenses, que ficaram alijados desse tipo de transporte público”, argumentam os autores.