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Comissão especial rejeita destaque sobre aposentadoria de professores

Professores serão atingidos diretamente na reforma e irão atuar por mais tempo que antes em sala de aula

Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na última quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos.

Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.
“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

A reforma

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada na comissão especial da Câmara e, agora, o texto seguirá para o plenário da Casa, onde terá de passar por dois turnos de votação e ainda poderá sofrer modificações. Depois, se aprovada, terá de ser apreciada também pelo Senado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar as regras de aposentadoria foram apresentadas pelo governo do presidente no dia 20 de fevereiro. O texto aprovado na comissão especial, entretanto, modificou diversos pontos da matéria, a partir de alterações apresentadas pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

No plenário, os deputados ainda podem mudar o texto da reforma. Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

A última versão do texto-base reduziu a previsão de economia para os cofres públicos com a reforma para R$ 990 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O projeto enviado pelo governo ao Legislativo previa, inicialmente, uma economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos.

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.

O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos.
Professores, policiais federais, agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Regras de transição

A proposta prevê 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores – além disso, esta categoria tem uma opção específica. para Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa.

Transição 1: sistema de pontos (para INSS)

A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição, que hoje é 86 para as mulheres e 96 para os homens, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.

Transição 2: tempo de contribuição + idade mínima (para INSS)

Nessa regra, a idade mínima começa em 56 anos para mulheres e 61 para os homens, subindo meio ponto a cada ano. Em 12 anos acaba a transição para as mulheres e em 8 anos para os homens. Nesse modelo, é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Transição 3: pedágio de 50% – tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (para INSS)
Quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) ainda pode se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo que falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverá trabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano.

Transição 4: por idade (para INSS)

Já é de 65 anos para homens. No caso das mulheres, a idade mínima vai subir 0,5 ponto a cada ano, até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição sobe meio ponto a cada ano, passando de 15 anos para 20 anos em 2029.

Transição 5: pedágio de 100% (para INSS e servidores)

Para poder se aposentar por idade na transição, trabalhadores do setor privado e do setor público precisarão se enquadrar na seguinte regra: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, além de pagar um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor.

Por exemplo, um trabalhador que já tiver a idade mínima mas tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Transição específica para servidores
Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.

A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.

Cálculo do benefício

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas como feito atualmente).
Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), a pessoa terá direito a 60% do valor do benefício, que irá subir 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Já pela regra permanente, o benefício poderá ultrapassar 100%, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45). O valor do benefício não poderá ser inferior a 1 salário mínimo (atualmente em R$ 988).
O texto garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

Para servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, a integralidade da aposentadoria será mantida para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). No caso de professores, a idade será de 60 anos. Para quem ingressou após 2003, o critério para o cálculo do benefício é igual ao do INSS.

Aposentadoria rural

Pelo texto, a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para mulheres e para homens. A proposta atinge, além de trabalhadores rurais, pessoas que exercem atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O texto a ser votado permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber 1 salário mínimo a partir dos 65 anos, mas prevê a inclusão na Constituição do critério para concessão do benefício. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Mudança na alíquota de contribuição

A proposta prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Pela proposta, o benefício, que hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte

Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecendo o limite do teto do INSS.

Limite de acumulação de benefícios

Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e de 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos.
Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Abono salarial

O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43. Hoje, é pago para quem recebe até 2 salários mínimos.

Salário-família e auxílio-reclusão

O texto define que os beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão devem ter renda de até R$ 1.364,43.

Aposentadoria de policiais e agentes penitenciários

A proposta atinge apenas policiais federais, agentes penitenciários e educativos; para policiais militares, policiais civis e bombeiros ficam mantidas as regras atuais, com exigências próprias determinadas por cada estado.
A regra mantém a idade mínima da aposentadoria em 55 anos, mas mantém em vigor uma lei de 1985 que determina pelo menos 30 anos de contribuição, e 20 na função, sem distinção entre policiais e agentes.
Ficou de fora do texto, o trecho que determinava que policiais militares e bombeiros teriam as mesmas regras de aposentadoria e pensão das Forças Armadas – que não estão contempladas na proposta de reforma do governo federal – até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações.
O governo apresentou no dia 30 de março a proposta específica de reforma da previdência dos militares, que terá um outro trâmite no Congresso.

Reforma da previdência dos militares: entenda a proposta

Aposentadorias dos professores

Pelo texto, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 anos de contribuição. Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.

Aposentadoria de magistrados

A proposta do governo não tratava especificamente do assunto. Mas o texto aprovado pela comissão especial propõe retirar da Constituição a possibilidade da aplicação da pena disciplinar de aposentadoria compulsória.

Com Agência Brasil e G1

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Prefeitura de Itaguaí culpa suposta oposição e cancela evento de comemoração na cidade

Governo Charlinho em nota cancela evento de comemoração de 201 anos da cidade, diz que a culpa é de supostos opositores e afirma que a cidade está melhorando.

A prefeitura Municipal de Itaguaí através de nota cancelou o evento cultural de comemoração de 201 anos da cidade que seria realizado nos dias 05,06 e 07 de julho. O Ministério Público a exemplo do que fez no ano de 2018, já havia entrado como uma Ação Civil Pública pela não utilização de recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes, algo que é obrigatório. Ao invés disso, o governo já tinha previsão de gastos para eventos e exposição agropecuária em valores que chegam a R$ 3,5 milhões segundo o MP.

Na nota divulgada hoje, a prefeitura culpou movimentos liderados por pseudo opositores como motivo do cancelamento. No comunicado o governo relata que empregos deixarão de ser gerados com o cancelamento da festa e que há pessoas que não querem ver melhorias em Itaguaí. Mas, não explica se vai cumprir com sua obrigação de usar as verbas federais nas áreas da saúde, na assistência e na educação, três setores em completo abandono.

Saúde agoniza na gestão Charlinho e possíveis desvios de verbas podem cassar seu mandato

Para se ter uma idéia, R$ 06 milhões de verbas específicas para a UPA que está fechada, além de não usadas na saúde da cidade é motivo de ações na justiça, visto que a prefeitura burlou o Ministério da Saúde em não comunicar o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento e continuava a receber as verbas que sabe lá o que delas seriam feitas, já que não foram empregadas em melhorias na saúde da cidade. Aliás, a saúde em Itaguaí agoniza. O governo que afirma que melhorias estão sendo feitas, tem apenas o Hospital São Francisco Xavier para atendimentos e lá faltam médicos e o atendimento é precário. A unidade sempre super lotada, ainda tem graves problemas estruturais e isso é o motivo para uma CPI aberta na Câmara Municipal que pode cassar o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), por desvios de tais valores milionários.

https://globoplay.globo.com/v/7726319/

Falta de investimentos na assistência é motivo de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRJ

Já na assistência as investigações conduzidas pelo MPRJ mostraram que os recursos que deveriam ser destinados pela Prefeitura ao Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em 2018 sofreram cortes, prejudicando a aplicação de políticas públicas como a assistência à criança e ao adolescente, previstas em lei. Dos R$ 5,3 milhões previstos para o custeio da FMAS, o que serviria para financiar a compra de alimentos e o aluguel de casas para abrigos, por exemplo, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago, um corte de 69,2%. Já a previsão de investimentos da Fundação, com recursos que financiariam obras de manutenção, caiu de R$ 1,7 milhão para apenas R$ 226 mil, um corte de 87%.
Apesar de não manter padrões mínimos de qualidade na assistência social, o Município de Itaguaí gasta valores milionários com eventos e exposição agropecuária realizados na cidade, tendo esta rubrica alcançado a cifra de R$ 6,2 milhões no orçamento de 2018, valor superior ao orçamento de custeio da assistência social. Uma outra ACP proposta pelo GAESF/MPRJ impediu que a prefeitura realizasse a exposição em 2018, mas não impediu que a prefeitura alocasse, no orçamento de 2019, gastos de R$ 3,5 milhões para eventos e exposição agropecuária.

Na ação o MPRJ solicita a justiça que a Prefeitura se abstenha de autorizar despesas com publicidade institucional e contratações de shows artísticos, eventos religiosos e festivos, dentro e fora do território municipal enquanto os valores obrigatórios mínimos não sejam empregados em melhorias na cidade.

Isso sim seria motivo para o cancelamento do evento como foi em 2018 e não qualquer movimento contrário à um governo que já demonstrou que não precisa de oposição, já que tropeça nas próprias pernas.

Educação, escolas com risco de desabamento e infestações de pombos são alguns dos problemas

Na educação o reflexo da péssima gestão se refletem em escolas com a infraestrutura precária e com sérios riscos de desabamento. Uma das escolas virou uma cachoeira no mês passado com as chuvas que ocorreram na cidade. Em outra, pombos foram flagrados passeando até mesmo no refeitório da escola, além da proliferação e de todos os males que as doenças ocasionadas pelo animal causam. Mas, isso não ocorre em poucas escolas, em pelo menos 40 das 62 unidades, há graves riscos de desabamento e proliferação de pombos e insetos, como aranhas. Pais de alunos ainda relatam que há em várias escolas casos de Meningite, algo que a secretaria de saúde nega.

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Escolas e creches sofrem com falta de infraestrutura em Itaguaí

Pombos fazem ninhos e circulam pelo refeitório. Infiltrações em berçários causam mais transtornos

As unidades de ensino sofrem com a falta de infraestrutura e manutenção em Itaguaí, na região Metropolitana do Rio de Janeiro. Imagens mostram fezes de pombos e paredes descascadas no CIEP 497, no Engenho, na mesma região.

Assista a um vídeo clicando abaixo:

Pombos circulam em refeitório no Ciep 497 em Itaguaí

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Segundo a diretora da escola, Flávia Motta Salgado, a empresa responsável pelo controle das pragas está tomando previdências junto com a Secretaria de Educação.

Greve geral desta sexta terá adesão de rodoviários, professores, aeroviários e muitos bancários em todo o Estado do Rio

No Rio, trabalhadores de todo estado se organizam para parar atividades na sexta (14). Ao todo mais de 50 categorias irão aderir. Em Itaguaí grande parte do funcionalismo público confirmou paralisação.

 

Assim como em todo o Brasil, no estado do Rio de Janeiro trabalhadores estão se preparando para a Greve Geral marcada para amanhã sexta-feira (14). Além das principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), no Rio mais de 46 organizações sindicais estão organizando suas categorias para protestar contra a reforma da Previdência e outros retrocessos do governo Bolsonaro, como os cortes de verbas da educação.

Em entrevista ao programa Brasil de Fato, o diretor do Sindicado dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro – NF), Sérgio Borges, avaliou que apesar do diálogo com os trabalhadores ser sempre um desafio, tem percebido um aumento no número de trabalhadores interessados em participar da mobilização.

“O diálogo é sempre muito difícil, porque em meio a esse clima de ódio e todos os ataques do governo, o trabalhador e a trabalhadora ficam com receio de se organizar. Mas por outro tem aumentado o nível de consciência da classe trabalhadora. Eles têm entendido que é necessário fortalecer as instituições sindicais, necessário ajudar a financiar e que é a luta organizada da classe trabalhadora que vai garantir os seus empregos e os seus direitos”, contou Borges.

Além da paralisação nos locais de trabalho, durante o dia 14 também vão acontecer mobilizações nas regiões centrais das cidades em todo o Rio de Janeiro. “A ideia é fazermos atos ao longo do dia para chamar atenção da população sobre esses ataques que tem acontecido, gerando desemprego, ataques à educação pública, mas lembrando que o eixo principal dessa greve geral do dia 14 é o ataque contra a Previdência pública brasileira”, acrescentou o petroleiro.

Além dos sindicatos, a mobilização também terá participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do movimento estudantil. Entre as categorias confirmadas estão professores, bancários, aeroviários, rodoviários, petroleiros, radialistas, enfermeiros, domésticas, moedeiros.

Em Itaguaí, quase todo o funcionalismo público já se manifestou à favor da paralisação desta sexta. O Sindicato dos educadores da cidade, Sepe, está disponibilizando ônibus para os trabalhadores.

 

Veja lista das entidades do Rio que já aprovaram greve:

 

1)Rodoviários

 

2) SinproRio

 

3) Sepe redes municipais e estadual

 

4) Bancários de Campos

 

5) Bancários de Macaé

 

6) Sindipetro Caxias

 

7) Sintufrj

 

8) Sisejufe

 

9) ANDES

 

10)SINTUR-RJ

 

11)FASUBRA

 

12)Sindscope (Colegio Pedro II)

 

13)Setor elétrico- Sintergia na Greve do dia 14

 

14)SINDPEFAETEC

 

15)SINTUPERJ

 

16)SINASEFE

 

17)Sindipetro NF

 

18)Sindomesticas NI

 

19)Sintifrj

 

20) radialistas

 

21) enfermeiras

 

22) Sintuff

 

23)aduff

 

24) Bancários de Niterói

 

25) Sintsaude

 

26) Asfoc

 

27) Bancários Baixada

 

28) Bancários Petrópolis

 

29) Sindpsi

 

30) Sindpetro RJ

 

31) EBC

 

32) Bancários Rio

 

33) sindjustiça

 

34) Asduerj

 

35) senge

 

36) AdCefet

 

37) Asibama/RJ

 

38) Sintsama

 

39) Sitramico /RJ

 

40) sindicato Nacional da casa da moeda

 

41)sintfort

 

42) aeroviários

 

43) sindsep

 

44) ASBN

 

45) Bancários Três Rios

 

46) Adur

Câmara derruba intenção da prefeitura de Itaguaí de acabar com férias de julho dos professores

Emenda do prefeito de Itaguaí visava transformar férias em recesso no mês de julho. Isso daria a prefeitura a liberdade de convocar os professores para atuar mesmo no recesso de julho

A Câmara Municipal de Itaguaí derrubou uma emenda ao plano de cargos e salários dos servidores da educação, proposto pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), que visava transformar as férias de julho dos professores em recesso. Com isso, seria possível revogar qualquer dia do recesso e obrigar que os professores voltassem as escolas à qualquer momento. Sem a certeza dos habituais 15 dias de descanso, férias dado no mês de julho.

Por 9 votos a 8, sendo necessário o voto do presidente da Câmara o vereador Rubem Vieira (Podemos), como voto de desempate, a Casa derrubou essa intenção da prefeitura.

Votaram pelo continuidade das férias em julho dos professores os seguintes vereadores:
Vinicius Alves, Ivan Charles (PSB), André Amorim (PR), Waldemar Ávila (PHS), Genildo Gandra (PDT), William Cezar (PSB), Gil Torres, Carlos Zoia (PSD) e Rubem Ribeiro.

Votaram para acabar as férias de julho dos professores e transformá-la em recesso escolar os seguintes vereadores :

Haroldo Jesus (PSDB), Sandro da Hermínio (Avante), Noel Pedrosa (Avante), Carlos Kifer (PP), Júnior do Sítio (PV), Minoru Fukamati (PSD), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Roberto Lúcio (PMDB).

Vereador Willian Cézar fala sobre o assunto:

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2259588610828760&id=227624717358503

Teto de escola vira cachoeira em Itaguaí

Escola Chaperó convive com esse problema a pelo menos 4 anos

A Escola Estadual Municipalizada Chaperó, localizada em bairro de mesmo nome em Itaguaí, sofreu mais uma vez com as chuvas. Um problema que já ocorre a pelo menos 4 anos, parece não ter mudado. Com as chuvas, o teto da escola vira literalmente uma cachoeira. Os alunos e responsáveis registraram em vídeo mais uma vez o problema.

Procurada a secretaria municipal de educação mais uma vez ignorou e não nos respondeu. Segundo alguns pais a direção da escola e a coordenação não os atenderam para falar sobre o problema.

Em 2015 o problema era o mesmo

Nosso blog se questiona o que os governos municipais pensam. Pois entra ano sai ano e as coisas em nada melhoram. Pelo contrário. E a soberba da atual gestão demonstra que mesmo incompetentes eles continuam se achando superior as pessoas. Um governo que não abre diálogo e tem como chefes e subchefes de alguns departamentos pessoas arrogantes e sem preparo humano. A falta de diálogo e esse ar de superioridade que vem de algumas pessoas do segundo escalão do governo é o que o torna uma gestão sem progresso. Felizmente tem muita gente boa e capaz, porém em departamentos da educação que são essenciais e que cuidam da infraestrutura das escolas o ‘nariz em pé ‘ causam problemas não somente ao povo, mas para a própria Secretária de educação e para o atual prefeito.

Professores em Itaguaí recebem menos que o piso nacional

Salário base é inferior ao implantado em todo País. Cortes e redução em salários tem sido a marca da atual administração da cidade

O Magistério do município de Itaguaí é mais uma classe que não tem o que comemorar. Assim como os demais servidores da cidade, eles também tem seu salário reduzido. A gestão atual, além de ter reirado vários direitos conquistados pelo funcionalismo, também não obedece ao aumento dado pelo governo federal aos professores.
Desde o dia 1º de janeiro de 2019, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. Ou seja, numa conta simples, 2.557,74 dividido pelo número de horas que é 40, o valor será de R$ 63,94 hora aula. Tranformando isso para a carga horária de 25 horas, seria 63,94 vezes 25. Que seria o valor de R$ 1.598,50. Porém em Itaguaí o valor esta menor. Com o salário base em defasagem os valores referentes ao nível de escolaridade e a previdência ficam comprometidos, já que ambos são calculados pelo valor dele.

O sindicato dos profissionais da educação Sepe, em audiência com a Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, expôs o problema, que foi detectado facilmente pela justiça.

Veja a tabela de como deveria ser e como tem sido pago o salário dos educadores e repare que quanto mais tempo de serviço, maior a disparidade do que deveria e do que tem sido pago

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial do Magistério é utilizado desde o ano de 2010. Tal criação foi feita no governo de Luís Inácio Lula da Silva em 2009, quando o Ministro da educação era Fernando Haddad.