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Servidores retornarão para escolas em Itaguaí na próxima terça

Resolução da Secretaria Municipal de Educação prevê regime de escala entre trabalhadores, mas não deixa claro se há materiais básicos contra a Covid-19, como álcool gel suficientes e medidores de temperatura. Sindicato dos educadores não participou das discussões sobre essa resolução. Servidores estão apreensivos

10 de outubro de 2020
Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí– A Secretaria Municipal de Educação de Itaguaí, através de Resolução publicada no Jornal Oficial 866 de 08 de outubro, estabeleceu um regime especial de funcionamento das unidades escolares enquanto perdurar a situação de emergência provocada pela Pandemia de Covid-19 na cidade. Neste regime continuam por enquanto a forma remota de aulas na plataforma “Minha Escola Itaguai”. Porém, os diretores das unidades de ensino poderão convocar os trabalhadores a comparecer às unidades de ensino e deverão fazê-los duas vezes por semana em regime de escala nas escolas de difícil acesso e três vezes na semana nas demais unidades, o horário de 08 às 12.

Apesar da redução do número de servidores nas escolas pelo regime de escala, no máximo seis segundo a resolução, o governo não relata se todas as unidades terão álcool em gel em quantidade suficiente para atender esses trabalhadores, bem como não relata se há medidores de temperatura específicos e obrigatórios para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado. Outro problema é sobre os servidores que estão no grupo de risco, pois não há uma divulgação específica do passo a passo que deverá ser adotado pelo servidor que se enquadra nesse grupo. A prefeitura cita apenas que o funcionário deve apresentar algum documento que comprove tal situação, mas não fala se o trabalhador precisa ir à perícia médica da Prefeitura de Itaguaí ou não. Como se não bastasse mesmo em número reduzido nas escolas todos os servidores estarão expostos ao Covid-19 nas unidades de ensino e no transporte público. Numa conta simples, seis servidores somados as 64 unidades de ensino já acarretam quase 400 pessoas a mais circulando nos ônibus e nas ruas.

Auxilio Transporte

Outro fator importante é a falta dos valores destinados ao auxílio transporte. Os servidores, assim que a pandemia ocasionou a paralisação das aulas presenciais, deixaram de receber esse recurso e agora nessa volta a secretária de educação Nilce Ramos não cita nada a respeito em sua resolução.

Com tudo isso, várias perguntas ficam sem respostas, entre elas o por que de logo agora num período eleitoral e no final do ano, essa movimentação tão rápida no intuito do retorno desses profissionais que no fundo não terão muito o que fazer nessas escolas. O risco à saúde dessas pessoas parece ser apenas um mero detalhe.

Decisão sem discussão

Para tornar ainda mais impopular essa resolução preparada e divulgada tão rapidamente, a secretaria de educação não ouviu e nem convidou o sindicato dos educadores da cidade, o Sepe, para colaborar nessas decisões. O sindicato até o momento também não se pronunciou sobre o fato e tudo isso só deixam os servidores ainda mais apreensivos e sem respostas.

Atuação blog Boca no Trombone (Júlio do Boca no Trombone)

Nosso blog enviou umas perguntas ao governo e aguarda até o momento as respostas. Veja:

1 – Qual o plano da prefeitura para que minimize o risco de contágio e como dar as garantias dentro das unidades com a disponibilização de álcool em gel em quantidade suficiente, bem como o controle do distanciamento social?

2 – Há medidor de temperatura disponível para esse retorno? Item que é de extrema relevância e obrigatório.

3 – Qual a finalidade do retorno desses profissionais agora no 10° mês do ano e tão perto do pleito eleitoral?

4 – Os servidores que tem comorbidade (grupo de risco) qual o passo a passo que esse servidor tem que realizar para que não seja obrigado a ir trabalhar sem penalidades diante desse cenário?

5 – Os valores retirados referentes ao auxílio transporte serão oferecidos a esses profissionais?

6 – Os servidores em sua grande maioria estão aflitos com esse retorno. Qual o motivo do sindicato desses profissionais não ter participado desse plano de retorno?

Eu Júlio do Boca no Trombone através de nosso blog, já enviei tal resolução ao Ministério Público para que haja um acompanhamento e as cobranças pertinentes a esse retorno.

Saiba se você está no grupo de risco para a Covid-19

São considerados grupo de risco para agravamento da COVID-19 os portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, e indivíduos fumantes (que fazem uso de tabaco incluindo narguilé), acima de 60 anos, gestantes e puérperas, além de crianças menores de 05 anos. Existem estudos recém-publicados com dados sobre os grupos de risco ligados a maior mortalidade por Sars-Cov-2, citando as enfermidades hematológicas, incluindo anemia falciforme e talassemia, doença renal crônica em estágio avançado (graus 3,4 e 5), imunodepressão provocada pelo tratamento de condições autoimunes, como o lúpus ou câncer, exceto câncer não melanótico de pele, obesidade ou doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica. Fonte : Biblioteca Virtual de Saúde

Opinião Júlio do Boca no Trombone

Com esse retorno, na visão de nosso blog prematuro, intempestivo e arriscado, a secretaria de educação de Itaguaí conseguirá apenas mostrar que segue com afinco os passos derradeiros e nada sensatos do governo que por lá recentemente passou. Um governo sem diálogo, sem um amparo aos seus trabalhadores, que teve tempo curto e uma antipatia jamais antes vista dos servidores.

Alunos só receberam duas cestas básicas em Itaguaí até agora

Prefeitura emite nota, mas não dá prazos para novas distribuições

Em 15 de setembro de 2020

Itaguaí – Mães de alunos denunciam a paralização na distribuição de cestas básicas para os alunos da rede municipal de Itaguaí. Até o momento apenas duas cestas foram entregues e tiveram a interrupção desde o mês de junho. Os pais que já enfrentam problemas financeiros devido a pandemia de Covid-19, não tem sequer essa ajuda da prefeitura. Em nota a prefeitura de Itaguaí relata que está fazendo todos os esforços para que essas distribuições sejam retomadas. Segundo o governo todos os esforços para a realização dos processos licitatórios estão sendo adotados, porém não deu qualquer prazo.

Matéria completa RJ1

Clique no link abaixo:

https://globoplay.globo.com/v/8857537

Prefeitura de Itaguaí não renova contrato de seguro escolar de alunos da rede de ensino

Em nota, secretaria de educação e cultura esclarece que a não renovação é em virtude do cancelamento das aulas presenciais devido a pandemia

Em 14 de agosto de 2020

Itaguaí – A Prefeitura Municipal de Itaguaí, não renovou o contrato do seguro dos alunos da rede municipal de ensino. Tal seguro, visava dar garantias aos estudantes nas escolas e creches e no trajeto até as unidades de ensino. Com o cancelamento das aulas presenciais devido a pandemia de Covid-19 na cidade, o governo municipal decidiu não renovar o seguro que venceu ontem 13 de agosto.

Em nota a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ressaltou que quando houver o retorno das aulas presenciais analisará a conveniência da abertura de processo licitatório para efetuar nova contratação.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura identificou que o contrato do Seguro Escolar findava em 13 de agosto deste ano. Ressaltamos que, em decorrência da suspensão das aulas presenciais por tempo indeterminado, estabelecida pelo Decreto n° 4435/2020, em razão da pandemia do Covid-19; e o âmbito geográfico da cobertura do seguro, o contrato não foi renovado.

Esclarecemos que a abrangência do seguro estava limitada a acidentes ocorridos nas dependências das Unidades Escolares, no trajeto de moradia-escola e em eventos promovidos pela Unidade Escolar.
Quando do retorno às aulas, a SMEC analisará a conveniência da abertura de processo licitatório para efetuar nova contratação.”

Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

Partido Novo havia proposto o uso de apenas 70% para o salário dos profissionais de educação no Brasil, mas foi derrubada a ideia do partido. O valor mínimo então subiu de 60% para 70% a ser investido nos salários. Antes era 60% e só contemplava os salários do Magistério, agora serão 70% de valor mínimo contemplando todos os educadores e não somente os professores

Em 22 de julho de 2020

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Foram contrários ao Fundeb no segundo turno os deputados:

1 – Bia Kicis (PSL-DF)

2 – Chris Tonietto (PSL-RJ

3 – Dr Zacharias Calil (DEM – GO)
4 – Filipe Barros (PSL-PR)
5 – Junio Amaral (PSL-MG)
6 – Paulo Martins (PSC-PR)

Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. Votaram no primeiro turno contra o Fundeb osdeputados :

1 – Bia Kicis (PSL-DF)
2 – Chris Tonietto (PSL-RJ)
3 – Filipe Barros (PSL-PR)
4 – Junio Amaral (PSL-MG)
5 – Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
6 – Márcio Labre (PSL-RJ)
7 – Paulo Martins (PSC-PR)

A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).

Desigualdades regionais

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.

Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Gestão e qualidade

Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.

Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.

Em relação aos tributos de estados e municípios que compõem as fontes do Fundeb, foi aprovado destaque, apresentado por nove partidos, que alterou o parecer da deputada Professora Dorinha. Assim, continuam de fora os recursos oriundos da compensação da União pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Regulamentação

A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.

Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Dados centralizados

O substitutivo da deputada Professora Dorinha determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.

No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.

Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.

Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.

Princípios

No artigo da Constituição que define os princípios do ensino, a PEC inclui a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovam PEC do novo Fundeb em 1º turno, com repasse maior da União

Ainda serão votados destaques que podem alterar o texto. Dos sete votos contrários ao novo Fundeb como diz o relatório, SEIS são deputados do PSL e um do PSC. Veja os nomes

Em 21 de julho de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto. Dos SETE deputados que votaram contra o relatório seis são deputados do PSL e um do PSC.

1 – Bia Kicis (PSL-DF)
2 – Chris Tonietto (PSL-RJ)
3 – Filipe Barros (PSL-PR)
4 – Junio Amaral (PSL-MG)
5 – Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
6 – Márcio Labre (PSL-RJ)
7 – Paulo Martins (PSC-PR)

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

MAIS INFORMAÇÕES EM INSTANTES…

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo Bolsonaro propõe Fundeb só para 2022 e quer metade do recurso extra para transferência de renda

Intenção do governo quebraria quase todos os estados e municípios. Escolas não teriam condições de serem reformadas e muitas podem fechar. Professores poderiam ficar sem salários em 2021. Prejuízo seria de toda a sociedade, enquanto o governo violaria leis atuais para deixar de assumir compromissos assistenciais com uso de verba não especifica para este fim.

O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb, fundo que destina verba para a educação básica.

O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

A proposta recebeu críticas da relatora do tema na Câmara, Dorinha (DEM-TO), e de secretários de Educação. A votação do projeto no plenário da Câmara está prevista para a próxima semana e a falta de participação do governo no debate até então vinha sendo alvo de reclamações dos parlamentares. As ideias apresentadas, porém, não foram bem recebidas e o governo deve ter dificuldade para levá-las adiante.

— A proposta do governo é desrespeitosa com a Educação. Milhares de escolas fechariam sem Fundeb em 2021, centenas de milhares de crianças ficariam fora da sala de aula. Seria um apagão. Tem passivo de 4, 5 meses de escolas fechadas, então seria necessário aumentar número de horas. Você imagina o caos para o Nordeste, estado que recebe complementação. Contraproposta é quando tem pontos que se pode aceitar — reagiu a parlamentar.

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio afirma que a contraproposta feita pela União é uma afronta à Educação.
— O Fundeb é responsável por 60% dos recursos que vão para as redes estaduais (que cuidam do Ensino Médio) e por 70% dos recursos que vão para as redes municipais (que cuidam do Ensimo Fundamental). Tirar a contribuição da União em 2021 seria o mesmo que causar um colapso nessas redes, que já estão muito prejudicadas por conta da crise financeira que assola cofres municipais e estaduais — disse Amâncio.

Relatora da PEC na Câmara dos Deputados, Dorinha (DEM-TO) afirmou que a contraproposta apresentada pela União é “descabida”.

Outro ponto muito criticado é a proposta da União de destinar 5% do repasse ao Fundeb para um programa de transferência de renda. O governo pretende usar os recursos dentro do Renda Brasil, que viria a substituir o Bolsa Família.
— O Paulo Guedes (ministro da Economia), na quarta-feira, me chamou no Palácio e disse que apoiaria o meu relatório, que o problema não era dinheiro. Disse que queria que eu fosse a mãe do Renda Brasil. Recusei. Querem encontrar uma manobra, uma forma legal de usar o dinheiro da Educação em um programa social, porque tem a limitação imposta pela PEC do teto de gastos — disse Dorinha.
— Querem que parte de sua contribuição para o Fundeb vá não para a Educação, mas para o Bolsa Família ou um outro programa que venha a ser criado — completou Fred Amâncio.

A contraproposta do governo estipula, ainda, que governos e municípios não possam usar mais do que 70% do repasse do Fundeb para pagar salários de profissionais da Educação.
— A União bota pouco dinheiro na Educação e ainda quer mandar no dinheiro que nao é deles, mas dos estados e municípios. Isso que é mais Brasil e menos Brasília? — criticou Dorinha.

O governo, por outro lado, quer permitir o uso de recursos do fundo para pagar aposentados e inativos, o que seria proibido na proposta da deputada do DEM.
O tema está pautado para ser analisado na próxima semana pela Câmara dos Deputados.

Procurados, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação preferiram não se pronunciar sobre a contraproposta enviada pelo governo para a PEC do Fundeb.

Conselho dos Secretários de Educação emite nota

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) se manifestou, contra a proposta enviada pelo governo federal, por meio de nota:

“Para o CONSED, estão surgindo propostas alternativas que ameaçam alguns dos principais pontos da PEC 15/2015, dentre as quais a proposta de substitutivo encaminhada aos líderes partidários na Câmara dos Deputados pela equipe do Ministério da Economia e do Ministério da Educação. Em síntese, são essas as seguintes ameaças presentes na proposta apresentada pelo Governo Federal:

1. O FUNDEB atual tem vigência até o final de 2020, e a proposta do governo federal prevê que o novo FUNDEB passe a vigorar somente a partir de janeiro de 2022, criando, assim, um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021.

2. O atual texto proposto para a PEC 15/2015 prevê a ampliação da complementação do Governo Federal de 10% para 20% ao longo de seis anos, e com esta proposta o Governo Federal propõe que desses 10 pontos percentuais de acréscimo, 5 pontos percentuais sejam destinados não à educação pública, mas a programas de transferência de renda, o que representa um claro desvirtuamento do propósito do FUNDEB, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo FUNDEB.

3. O atual texto da PEC 15/2015 estabelece que no mínimo 70% do FUNDEB sejam gastos com a remuneração dos profissionais de educação, quando atualmente o percentual é de no mínimo 60% para professores, e o governo federal agora propõe no lugar de um percentual mínimo, um limite de 70% com gastos com a remuneração dos profissionais da educação com recursos do FUNDEB o que inviabilizaria o pagamento de servidores da educação em várias redes estaduais e municipais que já destinam percentual maior do que 70% para esse fim.

4. A proposta do governo federal permite que recursos públicos da União, dos estados e dos municípios sejam utilizados como um auxílio para pagamentos nas redes privadas. Por essas razões, o CONSED reforça seu apoio ao texto da PEC 15/2015 e a proposta da relatora, a Deputada Dorinha Seabra Rezende, e conclama as lideranças partidárias do Congresso Nacional que aprovem a matéria tal como esta se apresenta hoje, pois representa o resultado de mais de cinco anos de amplo debate com estados, municípios e a sociedade civil organizada em benefício da Educação no Brasil.”

Com jornal Extra.

Escolas particulares de Caxias, RJ, devem retomar aulas presenciais na segunda-feira

Sindicato dos professores, no entanto, é contrário à decisão, assim como muitos pais de alunos. MP já se pronunciou contrário a abertura das escolas

As escolas particulares de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, devem retomar as atividades na próxima segunda-feira (6).
De acordo com o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe), a decisão foi tomada após uma reunião entre grupo de donos e representantes de escolas particulares e o prefeito Washington Reis na quarta-feira (1).

As escolas da rede pública, no entanto, ainda não têm uma data definida para a volta às aulas. Segundo decreto da prefeitura, a previsão é que as atividades escolares permaneçam paralisadas até o dia 15 de julho.

Apesar da decisão das escolas e do prefeito, os sindicatos dos professores se posicionaram contra a reabertura das escolas particulares neste momento de pandemia.
“O prefeito Washington Reis ignora a Justiça e, assim, também ignora as recomendações da OMS, como as recomendações dos órgãos de Saúde, que dizem que o retorno às aulas precisa passar por uma série de protocolos e que, nesses protocolos, a educação infantil estaria em último estágio da volta às aulas”, diz a diretora do Sindicato Estadual dos Professores, Renata Rosseo.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou que vai publicar nesta sexta-feira (3) um decreto municipal autorizando as escolas da rede particular de ensino a retomarem as atividades presenciais e que o documento irá tratar das medidas necessárias para a volta às aulas.
Duque de Caxias ocupava a 5ª posição no ranking de maior número de casos da Covid-19 no estado do RJ, com 3.239 casos registrados, e a 3ª posição em número de mortes, com 448, segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde.

Recomendações do MEC

Na quarta-feira (1), o Ministério da Educação (MEC) lançou um protocolo de biossegurança com diretrizes para o retorno das atividades nas instituições federais de ensino.
O documento, que será lançado oficialmente por meio de portaria, já pode ser conferido em formato de cartilha na página especial dedicada ao coronavírus no portal do MEC.

As orientações foram elaboradas por uma equipe multidisciplinar formada por dois médicos, uma biomédica, um biólogo e uma sanitarista. O documento lista as recomendações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Entre as diretrizes, estão medidas coletivas e individuais, como manter portas e janelas abertas para ventilação do ambiente e lavar as mãos com água e sabão, ou higienizá-las com álcool em gel 70%.
A cartilha também tem recomendações às instituições de ensino, como a garantia de aferição da temperatura de servidores, estudantes e colaboradores na entrada das salas de aula ou ambientes fechados.
Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza, o protocolo não é uma regra engessada, mas uma diretriz para nortear as instituições, que podem criar seus próprios protocolos.
Ele destaca, ainda, que as instituições estaduais e municipais podem adotar as recomendações da mesma cartilha.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológico do MEC, Ariosto Antunes Culau, lembra que cada instituto e campus têm autonomia para definir o retorno às aulas presenciais, obedecendo ao que for estabelecido pelas autoridades locais.

O Ministério Público entende que essa decisão é ilegal e acredita quem em breve o juízo determine a proibição dessa abertura.

Com G1

Pais e professores protestam contra plataforma virtual escolar em Itaguaí

Pais de alunos denunciam que há escolas que não tem tinta e nem papéis para impressão das atividades para todos. Secretaria de educação diz que a plataforma é um sucesso

O DIA – Por Jupy Junior em 19/06/2020.

ITAGUAÍ – Com aulas suspensas desde 16 de março, a rede municipal de ensino de Itaguaí vive três realidades distintas. A primeira, mais cotidiana e dramática, remete à grande dificuldade que mães, pais e alunos têm de acessar e saber exatamente o que fazer em relação à “Minha Escola Itaguaí”, plataforma virtual adotada pela prefeitura para minimizar o impacto pedagógico negativo durante a pandemia. A segunda tem como contexto uma lista considerável de queixas dos professores, que não conseguem conciliar a operação na internet com as necessidades dos seus alunos. E a terceira, do governo municipal, é a menos conflituosa de todas: para a Secretaria de Educação e Cultural (Smec), o “Minha Escola Itaguaí” funciona, é eficaz no aprendizado, prático e ajuda os alunos a não ficarem ociosos.

Acesse a excelente matéria e de forma completa do jornal O Dia clicando aqui

MATÉRIA COMPLETA

Pais e professores protestam contra plataforma virtual escolar em Itaguaí

Sindicato dos educadores emite nota após decisão do STF

Após lei que congelava direitos dos servidores de Itaguaí ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo devido a ação ingressada pelo PSOL / MUSPI, funcionalismo tem direito de receber valores de forma retroativa

O Sindicato dos profissionais de educação em Itaguaí, Sepe, emitiu nota sobre quais ações foram adotadas para que os servidores públicos de educação da cidade possam receber valores atrasados que foram congelados pelo prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), através da lei 3.606/2017 que foi declarada inconstitucional no final de março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na nota, o Sepe Itaguaí menciona que ingressou com um pedido no Ministério Público da qual se transformou numa Ação Civil Pública no fim do mês de abril deste ano, solicitando os pagamentos de valores retroativos devido ao congelamento do Plano de Carreiras dos servidores públicos da educação e dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, meses entre a assinatura do Plano por parte do ex-prefeito Luciano Mota e do começo da execução do Plano de Carreiras por parte do ex-prefeito Weslei Pereira. O Sindicato também menciona que os servidores educacionais, após uma audiência entre o Ministério Público de Nova Iguaçu, responsável pela tutela da educação de Itaguaí e a prefeitura de Itaguaí em 10 de dezembro de 2019, começaram a receber em janeiro de 2020, os adicionais por qualificação (graduação/pós), quinquênio e diferença de nível.

Porém, as leis do governo municipal que congelavam esses direitos, entre essas a que foi declarada inconstitucional pelo STF, já não estavam mais em vigor desde o dia 06 de dezembro de 2019, quando ambas tinham completado 24 meses, data limite citada na redação da lei 3.607/17 que fala justamente dos adicionais e não foram prorrogadas.

O Sepe por fim, relata que a prefeitura de Itaguaí não tem respeitado a Lei Federal 11.738/2008 e a Lei Municipal 3256/14, que trata do piso do Magistério (professores). O governo de Charlinho e cuja secretária de educação é a esposa do prefeito, Andréia Busatto, não pagam sequer o valor mínimo aos professores da cidade. O atual governo municipal é o que mais prejudicou os servidores públicos. Quase quatro anos de mandato geraram dívidas enormes com os trabalhadores, através de cortes e de desrespeitos às leis que regem o funcionalismo de Itaguaí.

Leia na íntegra a nota do Sepe Itaguaí

“O sepe Itaguaí dirige-se aos servidores da EDUCAÇÃO (conforme já o fez em diversas assembleias) para informar *novamente* que tramita na justiça do Estado do Rio de Janeiro a Ação Civil Pública de N° 0003200-74.2019.8.19.0024, cuja autoria é do Sepe Itaguaí.

Na ação, entre outros pedidos, constam a necessidade de pagamento dos valores retroativos advindos do congelamento do Plano de Carreiras da EDUCAÇÃO, bem como os valores devidos entre o período de publicação da Lei 3256/14 (Plano de Carreira da EDUCAÇÃO) e o dia em que efetivamente passou a ser cumprido.

A Ação Civil Pública em questão foi distribuída em *25 de abril de 2019* e encontra-se em tramitação. Frisa-se que esta contempla também o RETROATIVO, conforme verificável no item 07 da parte dos “pedidos” da ACP, anexa a esta mensagem.

Importante considerar que o Sepe tem como prática a publicação de decisões e sentenças.
Interpretações, análises e deliberações são pertinentes à fóruns próprios e específicos, como as assembleias da categoria, resguardadas as considerações técnicas do Departamento Jurídico do Sepe.

Em tempo, informar que o Departamento Jurídico do Sepe permanece atento ao andamento de toda e qualquer ação que se relacione com a causa da EDUCAÇÃO e traça as suas estratégias com base na análise técnica de seus advogados concursados.

*O Sepe também esclarece que o DESCONGELAMENTO DO PLANO DE CARREIRAS DA EDUCAÇÃO JÁ HAVIA INICIADO no salário de dezembro de 2019 (pago em janeiro de 2020),* graças a atuação do MP de Nova Iguaçu, após audiência entre a Promotoria de Proteção à Educação e a Prefeitura de Itaguaí, ocorrida em 10 de dezembro de 2019. Desde então, parte dos servidores da Educação começou a receber adicional por qualificação (graduação/pós), quinquênio e diferença de nível. Ocorre, no entanto, que a tabela de níveis utilizada como base para os membros do magistério está em desacordo com a Lei Federal 11.738/2008 e a própria Lei Municipal 3256/14 e que, por isso, também é objeto de Representação do Sepe no MP, protocolada em 20 de fevereiro de 2020″.

Leia na página do sindicato

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Durante pandemia SMEC entrega kits e rumores dão conta de entregas de uniformes

Com as eleições municipais se aproximando secretaria de educação entrega materiais que eram para ter sido entregues em fevereiro, quando não havia pandemia no País. Rumores dão conta de possível candidatura da primeira dama e atual secretária de educação para o cargo de prefeita nas eleições deste ano

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Itaguaí, além da entrega de cestas básicas as famílias dos estudantes municipais e do uso das verbas da merenda escolar para cestas básicas também para as famílias dos alunos, algo que ocorreu em quase todo o País, também convocou os pais de alunos para irem até às unidades escolares, quando as recomendações é de isolamento social e evitar aglomerações, para receberem kits escolares, como cadernos, lápis e diversos. Além disso há rumores, inclusive relatados pelo vereador Willian Cézar, que a Secretaria de Educação, gerida pela esposa do prefeito de Itaguaí Andréia Busatto, teria autorizado a entrega de uniformes escolares para os alunos.

Porém como todos sabem, os alunos devem permanecer em casa devido a pandemia de Coronavírus e que em Itaguaí tem números assustadores, devido também as deficientes ações do governo do próprio marido da secretária na área da saúde.

Logo, qual o motivo de entregar uniformes escolares e expor pais de alunos em aglomerações, sendo que os estudantes permanecem em casa?

Todas essas ações seriam louváveis se fossem feitas no início do ano, data em qual se começa o ano letivo e que tais materiais deveriam ter sido entregues.

Parece que a preocupação nessas entregas e os riscos que são expostos os pais de alunos e consequentemente todos os seus familiares em época de pandemia, ficam em segundo plano, já que se aproximam as eleições municipais, onde também rumores dão conta de uma possível candidatura da secretária de educação para o cargo de prefeita na eleição deste ano.

A SMEC deveria se mobilizar mais em ações voltadas no auxílio da grave pandemia de Covid-19 na cidade e deixar a distribuição de uniformes ou qualquer outra que pode ser feita mais pra frente, quando a pandemia estiver mais controlada. Se seguisse a cartilha de entregar materiais diversos no começo do ano e não próximo a desfiles cívicos como fez durante o mandato e agora próximo as eleições, seria mais produtivo e compreensivo. Até porque o governo que mal consegue dar assistência aos moradores da cidade, em especial na área da saúde, não deveria expô-los visando as urnas.

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