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MPRJ e MPF emitem recomendação a Itaguaí, Seropédica e mais nove municípios sobre ações contra a Covid-19

A recomendação aos municípios são medidas de assistência social, apoio à economia local e de distanciamento social para conter o contágio de casos de Covid-19, inclusive com suspensão temporária de atividades não essenciais. Itaguaí e Seropédica emitiram ontem dia 23, novos decretos. Veja.

Publicado em 24/03/2021 19:00 – Atualizado em 24/03/2021 19:00 / Júlio Andrade / MPRJ

Baixada Fluminense – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de oito Promotorias de Justiça da Baixada Fluminense, e o Ministério Público Federal (MPF), expediram, nesta quarta-feira (24/03), uma recomendação a 11 municípios da Baixada Fluminense para que seja adotado um regime de distanciamento social ampliado entre a população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

A recomendação sugere que as Prefeituras de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti e Seropédica promovam a suspensão total das atividades sociais ou econômicas classificadas como não essenciais e restrinjam, com fundamento em critérios técnico-epidemiológicos determinados pelo comitê científico estadual, as atividades essenciais, levando em consideração as peculiaridades locais. As medidas recomendadas são preconizadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde RJ como necessárias em todos os locais onde é constatado o elevado risco provocado pela epidemia de Covid-19.

Atualmente, todos os municípios da Baixada Fluminense estão com bandeira vermelha (alto risco) e roxa (risco muito alto), segundo o governo do Estado. No caso de Itaguaí, a prefeitura local já havia se manifestado sobre a forma de classificação estadual, que apura a média entre as cidades da Região Metropolitana, e que no caso de Itaguaí, a cidade está em bandeira laranja(risco médio).

A recomendação também propõe a promoção de campanhas públicas sobre as medidas adotadas, ampliando a conscientização da população sobre a necessidade do distanciamento social e do uso de máscara e de higiene como meio de contenção do contágio da Covid-19.

Também recomenda a adoção de medidas de Assistência Social a grupos economicamente vulneráveis, tais como políticas de transferência de renda e distribuição de cestas básicas, e de medidas de apoio a trabalhadores e empresas de setores mais vulneráveis da economia, como benefícios fiscais, parcelamentos de dívidas e planos de apoio a trabalhadores informais e formais.

Além disso, sugere que as prefeituras avaliem a necessidade de pactuação e elaboração de um Plano de Contingência Regional dos municípios da Baixada Fluminense para o enfrentamento da pandemia, de modo a ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI disponibilizados à população e para que sejam adotadas as medidas necessárias para aquisição de oxigênio, insumos e medicamentos necessários ao atendimento da demanda crescente na rede pública de saúde, determinada pelo aumento do número e pelo prolongamento do tempo das internações pela doença.

O documento, assinado pela 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu e pelo MPF, estabelece um prazo de cinco dias para que as administrações municipais prestem informações sobre as providências adotadas.

Itaguaí e Seropédica emitiram ontem, novos decretos sobre atuações contra o aumento da Covid-19 nas cidades

Seropédica

Itaguaí

Com MPRJ

Prefeitura de Itaguaí divulga decreto com novas medidas para enfrentamento a Covid-19

Na câmara, lei aprovada pode gerar multas de até R$ 500 reais a pessoas físicas e atingir R$ 100 mil a empresas que desrespeitarem o novo decreto. Escolas ficarão sem atividades remotas e presenciais de 26/03 A 04/04. Unidades de ensino permanecerão fechadas nesse período

Em 23 de março de 2021 /Júlio Andrade

Itaguaí – A Prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou hoje 23 de março, um novo decreto para o enfrentamento da Covid-19 na cidade. Ontem em live, o prefeito Rubem Vieira do Podemos, já havia antecipado a divulgação desse decreto.

Hoje, comerciantes receberam os folders do novo documento e o prefeito em mais uma live repercutiu tal ação na noite desta terça-feira. O novo decreto não cita multas, mas alerta para que as condutas sejam respeitadas para que punições mais severas não ocorram. As escolas ficarão sem atividades remotas e presenciais de 26/03 A 04/04. As unidades de ensino permanecerão fechadas nesse período.

Veja:

Câmara de Itaguaí aprova lei que determina infrações para condutas contra o enfrentamento da Covid-19

Já a Câmara de Itaguaí, aprovou a lei 3.922, na 8ª Sessão Ordinária do ano realizada nesta terça 23 de março de 2021. Tal lei, determina punições para infrações cometidas contra o enfrentamento da Covid-19. A lei, acompanha o novo decreto municipal. Quem não usar máscaras por exemplo, ou participar de festas e consequentemente com aglomerações, se flagrado, pode ser multado com valores que vão de R$ 148,80 a R$ 500 reais para pessoas físicas e podem atingir R$ 100 mil reais para as pessoas jurídicas.

As empresas e todo o comércio na cidade, precisam se adequar e controlar o movimento nas dependências de seus estabelecimentos, bem como utilizarem todos os recursos necessários, como álcool gel e a utilização de máscaras e demarcações no solo para que seja mantido o distanciamento social.

RJ discute feriadão de dez dias após falta de consenso sobre lockdown

Em semana mais mortífera, governador e prefeitos se reuniram para discutir medidas. Ações vão afetar todas as cidades da região metropolitana do Rio.

Em 21 de março de 2021

A medida foi debatida e combinada em reunião do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), com empresários e parlamentares na tarde e noite do último sábado (20).

O Estado do Rio de Janeiro deve ter um feriado prolongado entre os dias 26 de março ( sexta – feira ) e 4 de abril. A antecipação das comemorações dos dias de Tiradentes e São Jorge será uma tentativa de conter a expansão da covid-19. A medida foi debatida e combinada em reunião do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), com empresários e parlamentares na tarde e noite do último sábado (20). O encontro foi na residência oficial do Palácio Laranjeiras, em Laranjeiras (zona sul do Rio).

Neste domingo (21 de março), o governador se reuniu com os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (DEM), e de Niterói, Axel Grael (PDT). Eles são defensores de ações mais duras contra o vírus, e é possível que tenham divergido das propostas que o governador fechou com os empresários. Apesar de não ser informado tudo que foi debatido nessa reunião, sabe-se que não houve consenso sobre um lockdown no Estado. As medidas também poderão ser anunciadas amanhã, segunda-feira. É quando Paes pretende divulgar novas restrições à circulação no município do Rio.

“O governador declarou-se contra o lockdown, o setor produtivo apoiou essa declaração e ficou combinado que haverá um superferiadão entre os dias 26 de março e 4 de abril”, anunciou o presidente executivo da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Rossi de Queiróz, em seu perfil no Instagram. “Cada setor será tratado de uma maneira diferente, isso é muito importante. Bares e restaurantes terão uma regra, hotéis, supermercados e por aí vai. A gente gostou muito da reunião. Saímos daqui na esperança de salvar vidas. As vidas são importantes, mas que também o impacto econômico seja o menor possível”, concluiu o representante dos supermercadistas. O vídeo foi gravado após a reunião de sábado, às 20h45.

Em nota divulgada após o encontro, Castro demonstrou alinhamento com os empresários. Afirmou que é preciso “ouvir todas as necessidades e aflições do setor produtivo. A preocupação é principalmente com a vida das pessoas, mas temos que preservar o emprego, dialogar e garantir o equilíbrio da sociedade. É fundamental analisar os dados diariamente para tomarmos as decisões corretas para cada momento da pandemia. E é isso que estou fazendo. Tudo com base em dados técnicos”.

Segundo a nota, Castro anunciou na reunião que mandou reforçar a força-tarefa de fiscalização do Corpo de Bombeiros, em conjunto com as prefeituras. O objetivo é coibir eventos clandestinos, considerados focos de contaminação pelo novo coronavírus.

Divergências

Enquanto o governador se diz contra o lockdown, o prefeito da capital, Eduardo Paes (DEM), vê os hospitais da rede pública do município ficarem quase sem vagas em UTI para covid-19. Paes defende medidas de isolamento mais duras. Cogita anunciar na segunda-feira (22) o fechamento, por dez dias, do comércio não essencial. Também fechariam quiosques, academias, boates, museus, clubes, salões de beleza e parques. Mas considera que não adianta fechar a capital sem que outros da Região Metropolitana tomem medidas semelhantes. Por isso, tenta convencer o governador a apoiar restrições mais amplas.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, contrário a qualquer restrição às atividades produtivas, Castro ainda não cedeu aos argumentos de Paes. Governador e prefeito se reuniram na tarde e noite de sexta-feira (19) e neste domingo (21).

A divergência entre Paes e Castro foi exposta pelo prefeito no Twitter, após a reunião de sexta-feira. “Terminei agora há pouco uma reunião com o governador @claudiocastroRJ sobre novas medidas para o combate ao coronavirus”, publicou Paes às 19h29. “Chamei a atenção do governador para a necessidade de medidas com alcance metropolitano para que elas sejam de fato eficazes. Para que se tenha uma ideia, das 40 pessoas em fila de espera nesse fim de sexta-feira para leitos de UTI, somente 9 são do município do Rio. Ou seja, a cidade é o centro da oferta de vagas de leitos públicos (maior parte da prefeitura) de toda a Região Metropolitana”.

Paes alertou que a superlotação nos hospitais públicos do Rio vai repercutir nas unidades de saúde de toda a Região Metropolitana. Destacou ainda que a regulação cabe ao governador.

“Não dá para se imaginar uma situação crítica na rede pública da cidade sem que o mesmo se repita nos demais municípios. Quero lembrar que todos os nossos leitos são regulados pelo governo do Estado, como deve ser em um sistema como o SUS. E assim desejamos manter”.

Na noite do último sábado, segundo a secretaria municipal de Saúde, 640 (94,25%) dos 679 leitos de UTI para pacientes de covid-19 na rede pública da capital estavam ocupados. Nas enfermarias, 558 (84,67%) das 659 vagas estavam preenchidas.

Na segunda-feira Paes pretende anunciar medidas mais duras espera ter o apoio de Castro: “Na cidade do Rio elas virão. Nosso foco é na ciência e em salvar vidas. Entendemos a complexidade das nossas decisões, mas esse é um momento de solidariedade e empatia. A colaboração de todos é fundamental”, escreveu no Twitter na sexta passada.

Na rede social, Paes também deu um recado ao presidente. Horas antes, na mesma sexta-feira, Jair Bolsonaro havia classificado como “hipocrisia” a decisão do prefeito do Rio de proibir o acesso às praias. Alegou que assim o carioca ficaria sem vitamina D. A exposição ao sol faz com que o organismo produza essa vitamina.

“Temos clareza das vitaminas que todos precisamos para ter saúde. Uma delas é a vitamina da solidariedade e contra o negacionismo aos fatos e o que vem acontecendo em todo o País. Queremos salvar vidas. Essa é a vitamina que nos estimula. Aliás, se vier acompanhada de mais vacina, salvará ainda mais vidas”, concluiu o prefeito.

Na reunião de sexta-feira, Paes teve a companhia do prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT). O pedetista apoia a adoção de restrições mais amplas. Ele também usou o Twitter para se posicionar.

“Eu e o prefeito do Rio, @eduardopaes, fomos hoje ao Palácio Laranjeiras conversar com o governador em exercício, @claudiocastroRJ, sobre nossa preocupação com o agravamento da pandemia. Levamos a ele a importância de tomarmos medidas conjuntas em toda a Região Metropolitana para conter o avanço do vírus. Ficou decidido que voltaremos a nos encontrar neste domingo para batermos o martelo sobre medidas restritivas que se fazem fundamentais neste momento”, escreveu Grael.

Fecomércio

Na sexta-feira, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ) divulgou nota sobre a possibilidade de novas restrições. A entidade mostrou-se resistente à ideia de fechamento para combater o novo coronavírus.

“Após um recente período onde o comércio de bens, serviços e turismo esteve fechado por mais de 100 dias, é com grande preocupação que o setor vê a possibilidade de um novo lockdown. Dados obtidos pelo Instituto de Pesquisa da Fecomercio-RJ apontam que o setor não suporta um novo fechamento”, diz o texto. “Serão abertos novos leitos para atendimento dos infectados? Será aumentada a capacidade de vacinação da população?”

A entidade pede a adoção de dez medidas pelo poder público. Entre elas, estão a proibição do corte dos serviços essenciais como energia, água e gás; a suspensão e postergação do pagamento de impostos; o auxílio para pagamento de folha salarial.

A Fecomércio reivindicou ainda autorização para comunicação de férias com 48 horas de antecedência; possibilidade de suspensão e redução da jornada de trabalho; acesso facilitado à linha de crédito – com carência para início de pagamento e parcelamento com isenção de juros e correção monetária; suspensão da negativação nos cadastros restritivos de crédito.

Pediu também suspensão dos protestos de títulos de dívidas adquiridas durante a pandemia; redução dos impostos relativos aos produtos da cesta básica e suspensão da cobrança dos empréstimos contraídos por meio das linhas de crédito disponibilizadas no mesmo período.

Com informações de O Globo, Estadão e Agência Brasil

Em derrota para Guedes, Câmara mantém promoção automática de servidor

Governo abre mão de congelamento das promoções dos servidores públicos em PEC do auxílio emergencial. Medida foi necessária para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais previstas no texto e para travar destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores

Estadão / Em 11 de março de 2021

BRASÍLIA – O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças). Se o texto aprovado cumprir esse acordo, em situações de crise, o governo poderá congelar os salários dos servidores, mas não poderá travar as promoções.

O acordo foi proposto com aval da equipe econômica. Com isso, o governo conseguiu manter o congelamento de salários e outras contrapartidas. Pelo acordo, a trava para promoções deve ser retirada logo após a votação do texto-base em segundo turno da PEC.

Pelos cálculos do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima, o maior ganho potencial das medidas de ajuste da versão da PEC aprovada antes pelo Senado é justamente a trava para promoções nas carreiras, R$ 92,9 bilhões de economia num total previsto de R$ 150 bilhões em um período de dez anos, ou seja, mais de 60%.
A equipe econômica trabalha com outros números e considera o acordo a “alternativa menos pior” diante do risco de desidratação total do texto. A área econômica calcula que, na União, o impacto das progressões pode ficar entre R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões, a depender da quantidade de servidores com progressão na carreira programada para o ano. Na média, o impacto é calculado em R$ 1,2 bilhão ao ano.

Um reajuste que reponha a inflação pode custar até dez vezes mais do que essa média: cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo, será mantida a possibilidade de congelar os salários dos servidores públicos para além de 2021 em situações de crise fiscal.
Mesmo assim, o acordo representa uma derrota para o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e contou com a ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro, que patrocionou o movimento para desidratar a potência dos gatilhos com o objetivo de blindar as categorias de forças de segurança especialmente.

Pelo acordo, no segundo turno, o próprio governo vai endossar a aprovação de um destaque para retirar do texto o congelamento de progressões e promoções. Barros ainda deu como opção o próprio relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), acatar a mudança.

“O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”, disse Freitas.

A tentativa de acordo vem após uma intensa mobilização de policiais, categoria que forma a base de apoio a Bolsonaro, contra os gatilhos de ajuste nas despesas. Na terça-feira, 9, as categorias reclamaram que o governo trata as forças de segurança com “desprezo” e classificaram a inclusão da classe nos gatilhos como um ato de “traição”.

Após o anúncio de Barros, o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), pediu que os deputados da bancada da bala, que já tinham votado a favor do destaque do PT, mudassem seu voto.

Da oposição, o deputado Afonso Florence (PT) disse que o acordo ainda não foi aceito pelos parlamentares da esquerda. Pompeo de Mattos (PDT-RS) ironizou o fato de o governo oferecer agora um acordo e disse que isso se deve ao fato de que a PEC emergencial “começa a fazer água”.

Antes do acordo, o governo já tinha sido derrotado na votação em que manteve a vinculação de repasses de cerca de R$ 65 bilhões de fundos a determinadas áreas.

Parlamentares do PDT comemoraram a manutenção dos recursos vinculados para despesas nas áreas de educação, saúde e assistência, mas a medida também beneficiou auditores fiscais, que eram contrários à desvinculação de recursos que abastecem fundos da Receita Federal usados no pagamento de bônus aos profissionais do órgão.

Brasil começa semana na expectativa de possível greve de caminhoneiros

Eles alegam situação pior que a de 2018. País pode entrar em colapso

Em 31 de janeiro de 2021

Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Greve – Os caminhoneiros planejam uma nova paralisação por tempo indeterminado, começando a partir desta segunda-feira (1). A categoria reivindica melhores condições de trabalho, protesta contra o aumento do preço do combustível, o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar) e cobra direito a aposentadoria especial, entre outras pautas.

A decisão de promover a greve foi tomada no dia 15 de dezembro do ano passado, em assembleia geral extraordinária do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC). O conselho reúne 40 mil caminhoneiros em São Paulo e tem afiliados em outros estados. Mas, como são várias as entidades que representam a categoria, ainda não se sabe que tamanho terá a mobilização.

Em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, afetando o sistema de distribuição em todo o país. Dessa vez, segundo Plínio Dias, presidente do CNTRC, a situação é “pior” do que a que levou à mobilização naquele ano eleitoral. A categoria apoiou em peso, na ocasião, a candidatura de Jair Bolsonaro.

Na semana passada Bolsonaro fez um apelo aos motoristas para que adiassem a greve. Segundo ele, o governo estuda alternativas para reduzir o PIS/Cofins e, por consequência, o preço do diesel. Bolsonaro ressaltou que a saída, no entanto, não será fácil.

Plínio Dias estima que até 80% dos caminhoneiros poderão aderir à mobilização, que também recebe o apoio da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

“As nossas pautas, que a gente trabalhou em 2018, a gente ganhou e não levou. O que funciona é só o eixo erguido do pedágio, pra não pagar. Todas as reivindicações de 2018 não vingaram, só uma, que é a do eixo erguido”, explicou.
Segundo Plínio, a orientação é que as pistas não sejam totalmente interditadas e que ônibus, caminhões com insumos hospitalares e os com carga viva tenham livre passagem. Ele afirma ainda que a duração da mobilização depende de um acordo entre os agentes políticos.

“Se os caminhoneiros tivessem sido atendidos antes de segunda-feira, não haveria paralisação. (…) É prazo indeterminado até o governo chamar, o senhor presidente Bolsonaro, chamar o conselho e também juntamente com a categoria, para a gente fazer uma reunião aberta, para decidir o que vai acontecer com a nossa pauta. Da maneira que está, ninguém vai trabalhar, não”, afirmou.

Entre as pautas, está o posicionamento contra o projeto de Lei da BR do Mar, que, segundo, a categoria, afeta diretamente políticas públicas fundamentais conquistadas e pleiteadas ao setor de transporte autônomo rodoviário de cargas, em detrimento de empresas estrangeiras. Plínio defende que seja analisado o impacto social da pauta para que ela seja reconstruída de uma maneira que não prejudique os caminhoneiros.

“É um projeto desastroso, que o ministro Tarcísio falou que iria tirar a urgência desse projeto. Afirmando que fariam as audiência públicas. Como ele não cumpriu com a palavra, não retirou a urgência. Nossa categoria está muito preocupada porque se isso daí for passar no Senado e for sancionado pelo presidente, essas empresas estrangeiras vão só usar as cotas próprias. Eles querem baratear 40% e ainda querem retirar as cargas das viagens longas dos caminhoneiros. Nesse projeto, não foram feitas audiências públicas para ver o impacto social. Esse projeto não fala do lado humano dos caminhoneiros que vivem nos portos”, apontou.

Plínio sinalizou ainda que a diminuição de caminhoneiros em rotas longas pode vir a impactar famílias que vivem nas estradas e tiram suas rendas da manutenção dos caminhões.

Prefeitura de Itaguaí aumenta IPTU em quase 21% para 2.021

Aumento se comparado ao exercício anterior foi quase sete vezes maior


Em 18 de novembro de 2.020

Por Júlio Andrade/Júlio do Boca no Trombone


Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do Jornal Oficial número 876 de 17 de novembro de 2.020, divulgou o reajuste dos tributos municipais para o ano de 2.021. Na publicação, o Decreto Municipal 4.528 de 16 de novembro de 2.020, reajusta em 20,93% os valores, entre eles o IPTU. Se comparado ao ano anterior sobre o exércicio 2.020, o aumento é quase 7 vezes maior.



Repasses da Lei Aldir Blanc começam no próximo dia 10, afirma secretário

Lei destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus. Lei aguarda regulamentação para que espaços e artistas já possam ser beneficiados

Em 07 de agosto de 2020

Brasília – Os repasses previstos pela Lei Aldir Blanc começam até o próximo dia 10, afirmou o secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, em reunião online com a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).

A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus.

Ela determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinada a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.

Pela medida, os trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais receberão uma renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais. Cabe ressaltar que o artista não pode estar inserido em nenhum projeto social como Bolsa Família ou estar recebendo o auxílio emergencial destinado a pessoas de baixa renda afetada pelo pandemia de Coronavírus.

A lei sancionada prevê ainda que os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos.

Eles terão de atender aos alunos de escolas públicas ou realizar atividades culturais abertas ao público em geral.

Itaguaí

Em Itaguaí, repasses devem ser de quase R$ 900 mil reais. Nosso blog através de seu criador, Júlio Andrade, foi a última reunião do Conselho Municipal de Cultura e lá foi informado que assim como em outras cidades e estados da federação, o município está iniciando a inserção de dados na plataforma Mais Brasil, plataforma que será utilizada para transferir os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020) para estados, municípios e Distrito Federal.

Todas as informações serão divulgadas no site da prefeitura de Itaguaí e nas páginas da Subsecretaria de Cultura e da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município.

Natura dispara e é a maior alta do Ibovespa após campanha de Dia dos Pais

Marketing inclusivo favorece exposição da marca e dialoga bem com propósito ESG, afirma analista

Em 30 de julho de 2020

São Paulo – Nem todo o movimento contrário à campanha de Dia dos Pais da Natura foi capaz de tirar o ímpeto dos investidores pelas ações da empresa. Pelo contrário. Nesta quarta-feira, 29, as ações da companhia subiram 6,73%, e encerram na liderança do Ibovespa, cotadas a 47,09 reais.

A forte valorização ocorreu pouco após o ator Thammy Miranda publicar um vídeo com seu filho como parte da campanha #meupaipresente da Natura. Mas embora a campanha tenha sofrido ataques de ódio por parte da sociedade, incomodada com a imagem de um pai trans, a reação no mercado financeiro foi outra.

“A campanha dialoga bem com o propósito ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês) da Natura e com seus clientes. Esse marketing inclusivo é positivo para a marca e abre portas para que ela ganhe ainda mais relevância. Vivemos novos tempos”, afirmou Ilan Abertman, analista da Ativa Investimentos.
Em comunicado, a empresa informou que celebra “todas as maneiras de ser homem, livre de estereótipos e preconceitos” e que acredita que na diversidade como valor expresso em suas crenças “há mais de vinte anos, estando sempre presente em nossas campanhas publicitárias e projetos patrocinados”.

Segundo relatório do consultor de estratégias em mídias sociais Douglas Gomides, após a publicação de Thammy, a Natura chegou a ganhar 21,5 mil novos seguidores no Instagram em apenas um dia ante o aumento média diário de 2 mil seguidores. A base de seguidores do Thammy Miranda cresceu 23,5 mil.

Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, acredita que a campanha eleva a percepção da marca, mas pondera que a valorização da Natura também pode estar relacionada a outros fatores.

“Pode ser isso, mas pode muito bem ser uma grande gestora puxando o papel ou o retorno de um consumo mais forte em países em que a companhia tem exposição como os europeus e a China”, disse.

Fonte: Exame

Itaguaí ultrapassa MIL casos de Covid-19

Em sete dias cidade registrou 275 novos casos e mais 07 mortes. Prefeitura prorroga até o dia 26 estado de emergência, mas mesmo diante de um dos maiores picos da doença, município libera mais atividades

Em 18 de junho de 2.020

O município de Itaguaí em apenas uma semana registrou 275 novos casos e 07 novas mortes de Covid-19, o que representa um óbito por dia. Esse período de sete dias registra uma das piores semanas de casos e mortes em Itaguaí. Ao todo a cidade já registra 1.043 casos e tem 66 óbitos, além de 15 suspeitos em isolamento hospitalar e 19 em análise. Com síndrome gripal já são 5.732 pessoas.

Após mais de três meses de pandemia na cidade, só agora o governo libera as informações do número de leitos no hospital São Francisco Xavier e no hospital de campanha. Ambos os locais ainda não tiveram a confirmação de obterem leitos de UTI. No último mês a cidade não tinha sequer um leito de UTI público disponível, algo que é vital em casos graves de Coronavírus. Ao todo, segundo a prefeitura, o hospital de campanha tem 25 leitos comuns, onde um está ocupado, já o hospital São Francisco Xavier tem 30 leitos comuns com 08 ocupações.

Diante de tantos casos da doença na cidade, fica claro que essa baixa ocupação mesmo diante de números tão altos, se deve por serem todos leitos comuns. Outra pergunta que fica no ar, já que a prefeitura através da secretaria de comunicação do secretário Fabiano Bastos, popularmente chamado de blogueiro das fake news nas redes sociais, não informa de forma adequada à população questões públicas, os pacientes em isolamento hospitalar que neste momento são 15, parece ter mais de um terço em outras cidades ou no único hospital particular da cidade ligado ao grupo Cemeru. O próprio boletim da prefeitura informa que os leitos ocupados no setor público de saúde somam 09 pacientes, sendo apenas 01 no hospital de campanha, local alvo de muitas críticas por instalações inadequadas. São 55 leitos comuns e apenas 09 estão ocupados e mesmo assim os números não param de aumentar e as mortes não cessam. Itaguaí mostra não ter condições de cuidar dos doentes graves e a prefeitura de realizar ações que minimizem o problema, bem como informá-los de forma satisfatória.

Estado de emergência prolongado, porém mais atividades liberadas

Diante do cenário, e tendo uma das piores semanas (picos) por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Itaguaí prorrogou o estado de emergência no município até dia 26 de junho.

Porém, no mesmo dia que o governo parece estar mais preocupado com o grande aumento da doença na cidade, de forma contraditória mais atividades são liberadas.

Agora além das atividades que eram consideradas essenciais e outras que a prefeitura já tinha liberado, entram na lista:

• Restaurantes e lanchonetes;

• Consultórios odontológicos (somente emergência);

• Salões de beleza e barbearias;

•Lojas de vendas de vestuário;

• Escritórios de contabilidade e advocacia;

• Atividades físicas ao ar livre;

• Escritórios e consultórios de planos de saúde, seguro de saúde e cooperativas de saúde.

Com mais essas atividades liberadas, enquanto os números semanais da doença batem recordes, os riscos de aumento de número de casos parece não ser o suficiente para uma cautela maior do poder público da cidade. Hoje, pós decreto, quase todas as atividades em Itaguaí já estão liberadas, algo contraditório e arriscado diante do atual cenário. Mesmo com a grande necessidade de movimentação na economia e da questão do emprego para os munícipes, o que se vive hoje em Itaguaí em relação ao Covid-19 requer mais atenção do que nunca.

Estados, municípios e DF já receberam 1ª parcela de auxílio do Governo Federal

Nesta primeira parcela Itaguaí recebeu quase R$ 13 milhões de reais. Angra quase R$ 19 milhões, Mangaratiba um pouco mais de R$ 4 milhões, Seropédica quase R$ 8 milhões e a cidade do Rio de Janeiro um pouco mais de R$ 625 milhões. Serão quatro parcelas, para apoio durante pandemia

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada na última terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O município de Itaguaí já recebeu, referente a essa primeira parcela R$ 12.376.917,83 (milhões), Angra dos Reis R$ 18.961.428,07 (milhões), Mangaratiba R$ 4.137.580,21 (milhões), Seropédica R$ 7.658.822,13 (milhões) e a capital Rio de Janeiro R$ 625.168.662,79 ( milhões).

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional.

“A lei prevê que para os estados e municípios receberem esses recursos, teriam que desistir das ações contra a União, que têm um impacto financeiro para o Tesouro Nacional. Então, os municípios assinaram, preencheram uma declaração do Tesouro Nacional a cerca dessas ações. Quem tinha ações, fez a opção de renunciá-las ou mantê-las. De todos os estados e municípios, apenas cinco municípios não preencheram a declaração. Então, nesse primeiro repasse que foi feito, esses cinco municípios não receberam os recursos”, disse.

O prazo para preencher a declaração do Tesouro Nacional terminou no último domingo, 7 de junho, mas, segundo o secretário, esses cinco municípios ainda podem fazer a opção de desistir das ações contra a união para terem acesso aos recursos. São eles: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).

“Se eventualmente eles vierem a assinar a declaração, nós faremos o repasse dessa primeira parcela junto com o segundo repasse”, afirmou o secretário.
Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
A lei garantiu recursos totais no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos (R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas) e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais (R$ 60,05 bilhões).

ABAIXO TODOS OS VALORES REPASSADOS A CADA MUNICÍPIO DO ESTADO

FONTE: AGÊNCIA SENADO