Arquivo da categoria: Economia

Estado do Rio quita salário de dezembro na próxima segunda-feira

Com isso apenas o município de Itaguaí continuará dando calote nos servidores

O governo estadual pagará integralmente, na próxima segunda-feira (10º dia útil), os salários de dezembro a todos os 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima segunda-feira (15/1). Ao todo, será depositado R$ 1,6 bilhão.

Segundo o estado, o pagamento em dia de todo o funcionalismo ocorrerá com recursos da arrecadação tributária e devido ao ingresso no caixa do Estado, nesta quinta-feira (11/1), dos R$ 900 milhões provenientes da segunda parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas.
A primeira parte, de R$ 2 bilhões, depositada em 20 de dezembro de 2017, foi integralmente destinada ao pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro do funcionalismo.

Entrada dos R$ 900 milhões nesta quinta-feira ocorre antes do prazo contratual

Pelo contrato, o prazo para a chegada dos R$ 90 milhões era até 14 e fevereiro, mas o pagamento foi antecipado pelo BNP Paribas, fruto de negociação de Pezão e sua equipe com o banco.

“Estamos conseguindo regularizar o pagamento dos salários dos servidores após um grande esforço para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vai garantir o reequilíbrio das finanças do Estado. Antecipamos, como eu havia anunciado que faríamos, a segunda parcela do empréstimo do BNP Paribas. Mais uma vez peço desculpas aos servidores pelos transtornos provocados pela crise financeira que atingiu não apenas o Rio, mas todo o país. Iniciamos agora um período de retomada do crescimento e a nossa prioridade continua sendo o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas “, afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Em Itaguaí o calote persiste

Já o município de Itaguaí continua demonstrando ter a pior gestão do estado. Os servidores continuam sem receber os salários de dezembro de 2016 e 2017, 13°salário para muitos, além da remuneração de férias de 2016,2017 e já para os que estão de férias em janeiro a remuneração de férias de 2018. O atual prefeito Charlinho congelou de forma inconstitucional o reajuste anual obrigatório dos trabalhadores, bem como outros congelamentos que também são irregulares. A prefeitura sequer da satisfações sobre como e quando irá honrar os débitos trabalhistas.

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Calamidade Moral

Em 57 municípios do Rio, prefeituras gastaram mais de 48% do orçamento com pessoal

Em Itaguaí, esse índice é de 86%; limite é de 54%

O GLOBO: Em 2015, o estudante Júlio Cauã de Lima, então com 8 anos, quase repetiu o primeiro ano do ensino fundamental porque não sabia ler. A criança estudava num colégio próximo ao centro de Itaguaí, que fica a 70 quilômetros da capital do estado. Bastou ser transferido para uma escola rural, no mesmo município, em tempo integral, para surpreender os pais. Dois meses depois, o menino leu a sua primeira palavra: “lava-jato”, escrita numa placa de um posto de gasolina. Há cerca de um mês, no entanto, a secretária de Educação, Andreia Busatto, que é mulher do prefeito Carlo Busatto Júnior (PMDB), tentou fechar três escolas rurais, inclusive aquela onde Júlio estuda, a pretexto de enxugar despesas.

 

Mas enquanto corta sem cerimônia verbas para o social, nos gastos com pessoal a prefeitura de Itaguaí desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo levantamento do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Lopp), do Ministério Público do Rio (MP), o município ocupa a primeira posição no ranking dos 92 municípios do estado que mais têm despesas com o funcionalismo em relação à sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências). Além de Itaguaí, com índice de 86% quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%, mais 18 municípios estão acima do recomendado, como Engenheiro Paulo de Frontin (61%), Itaboraí e Varre-Sai (ambos com 59%), tomando por base o período de julho de 2016 a agosto de 2017.

 

Aos olhos da LRF, o MP analisou 80 municípios, porque os outros 12 não encaminharam informações. Desses, 57 estão com suas ações limitadas, comprometendo pelo menos 48,6% da receita corrente líquida. Dezessete deles atingiram o patamar de alerta. Mas os desmandos fiscais bateram na porta da metade dos investigados, ou seja, de 40 municípios. Desses, 21 alcançaram o limite prudencial (51,3% da receita corrente líquida) de despesas com pessoal, inclusive o Rio (53,41%). Ao ultrapassar o teto da LRF, porém, como aconteceu com 19 cidades, as sanções podem significar cortes na própria carne, explica o professor de Direito Administrativo Manoel Peixinho:

 

O gestor sofre uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Havendo rejeição das contas, a LRF prevê cortes de pessoal, começando pelos comissionados. O município também não pode contratar nem abrir concursos. Caso as duas medidas não sejam suficientes, o prefeito deve demitir concursados. As contas rejeitadas pelo tribunal são submetidas à Câmara de Vereadores. Caso a Câmara confirme a rejeição, o prefeito fica inelegível.

 

Itaguaí tem 6.629 servidores, sendo 738 comissionados. Com eles, em um ano foram gastos R$ 362,8 milhões, de uma receita de R$ 417 milhões, sobrando pouco para investimentos. Já as três escolas rurais do município custam R$ 189 mil por mês, sendo que a prefeitura banca só R$ 70 mil. Numa inversão de prioridades, com a manutenção dessas unidades o município gasta quatro vezes menos do que com os salários dos 16 secretários (R$ 320 mil). Cada um recebe R$ 20 mil, conforme decreto assinado pelo prefeito após sua posse, concedendo aumento de 33%.

 

CALAMIDADE APÓS ARRECADAÇÃO GORDA

 

O mesmo município também figura como uma das 24 cidades que decretou estado de calamidade financeira em 2016 e 2017. Na análise do orçamento dessas prefeituras, o Lopp, criado em junho para analisar até onde vai a “irresponsabilidade” de gestores, verificou que cinco delas tiveram excesso de arrecadação em 2015. Seropédica é uma delas, com valor mais expressivo: 17,2%. Os demais são Petrópolis, Pinheiral, Sapucaia e Valença.

Leia a matéria completa:  https://oglobo.globo.com/rio/em-57-municipios-do-rio-prefeituras-gastaram-mais-de-48-do-orcamento-com-pessoal-22204675#ixzz51iJl3b8D
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Professores terão prioridade para receber restituição do IR

Ato foi publicado no DOU da última sexta – feira

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos.

O ato acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) na segunda página.

 

Motéis terão desconto de 50% na primeira segunda-feira após a Black Friday

É hora de amar

Extra

Clientes terão descontos de 50% em cem motéis por todo o país no dia 27 de novembro, a Black Monday de 2017. É chamada assim a primeira segunda-feira após a Black Friday, uma sexta-feira (que neste ano cai no dia 24) voltada para saldões em todo o mundo.

A ação é organizada pela Associação Brasileira de Motéis, em parceria com o Guia de Motéis. Os descontos serão concedidos nos preços da suíte e período vigente, não sendo acumulativo com outras promoções e excluindo gastos com alimentação, acessórios e bebidas. É a chance de conhecer até um estabelecimento luxuoso, sem gastar muito.

— A expectativa é de ter um acréscimo de 100% no faturamento dos motéis de luxo e 70% nos estabelecimentos econômicos. No entanto, o mais importante com esta ação é incentivar as pessoas a irem aos motéis e conhecerem o novo momento da motelaria para depois voltarem — declara Eusébio Ribeirinha, Presidente da Associação Brasileira de Motéis.

Para ter acesso às promoções do Guia de Motéis Black Monday, os interessados deverão se cadastrar no Guia de Motéis. Este cadastro vai gerar um cupom, que o hóspede deverá apresentar digitalizado ou impresso na recepção do estabelecimento participante no dia 27 de novembro.

No Rio de Janeiro, por enquanto, já confirmaram participação na ação os motéis Mon Cheri e Vip’s Suítes (Avenida Niemeyer 418, Leblon). A quantidade, no entanto, ainda pode mudar.

Projeto de lei propõe direito de falência de pessoas físicas

Pelo PL, pessoas comuns teriam direito a limpar seu nome conforme decisão judicial e teriam mais chances de voltar a ter crédito. O deputado Alexandre Valle PR/RJ é um dos autores

 

O povo brasileiro tão acostumado a só receber notícias negativas oriundas de Brasília, tem agora uma mais que positiva. Um projeto de lei onde tem o deputado federal Alexandre Valle PR/RJ, como um dos autores, visa ajudar os consumidores a negociarem e terem o nome limpo mais facilmente, assim como ocorre com as empresas. O PL, precisa antes ser aprovado na Câmara e no Senado para que possa virar lei e entrar em vigor.

                                                Deputado explica o projeto de sua autoria

 

 

Leia a matéria completa do jornal Bom Dia Brasil clicando na imagem

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

Quem paga o “pato” e as contas? O povo…sempre

 

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

Veja a tabela com os valores do salário minimo no país nos últimos anos.

Quanto é o salário mínimo em cada país?

 

Em um estudo feito em 2015,  quando o valor do mínimo no Brasil era de R$ 778,00 a OECD, divulgou dados com valores de salários mínimos praticados em diversos países. Dos 34 integrantes da organização, 26 tem legislações que garantem um valor mínimo pago aos trabalhadores e que serve de base para cálculos de outros pagamentos de horas trabalhadas.

Confira a lista com alguns dos salários pelo mundo afora no ano de 2015

Austrália: R$ 5.006,60

Irlanda: R$ 4.079,80

França: R$ 4.324,32

Nova Zelândia: R$ 3.962,24

Alemanha: R$ 3.773,28

Canadá: R$ 3.768,04

Reino Unido: R$ 3.705,08

Estados Unidos: R$ 3.285,24

Japão: R$ 2.896,88

Espanha: R$ 2.818,16

Grécia: R$ 2.319,60

Portugal: R$ 2.314,36

Turquia: R$ 1.831,52

República Tcheca: R$ 1.490,40

Chile: R$ 1.165,04

México: R$ 528,16

Estado do RJ quita hoje salários de maio e junho e amanhã, os de julho

A Secretaria de Estado de Fazenda quita, nesta segunda-feira (14/8), os vencimentos pendentes de maio e junho para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os vencimentos integrais.  Já os salários de julho para todo o funcionalismo e pensionistas serão quitados quinta-feira (15/8). O valor total a ser depositado pelo Estado será de R$ 1,84 bilhão, incluindo também os 50% restantes dos salários de julho da área de Segurança, que estão sendo pagos nesta segunda-feira (14/8). 

Os depósitos estavam previstos para a próxima sexta-feira (18/8) e foram antecipados. De acordo com o contrato assinado, na última sexta-feira (11/8), com o Bradesco, vencedor da licitação da gestão da folha de pagamento do funcionalismo, o banco teria cinco dias úteis para depositar R$ 1,3 bilhão referente à venda.

– A regularização dos salários dos servidores e pensionistas é urgente, prioridade máxima, e conseguimos encurtar o prazo de depósito – afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

Valores pendentes de maio e junho somam R$ 836,7 milhões e julho, R$ 620 milhões, além dos R$ 383,18 milhões referentes aos 50% restantes do pagamento de julho dos ativos, inativos e aposentados da Segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Administração Penitenciária e órgãos vinculados. A primeira parcela, de 50% dos salários desse grupo, foi paga antecipadamente pela Secretaria de Fazenda na última sexta-feira (11/8), quando também foi quitado o pagamento de julho dos servidores ativos da Educação e Degase. 

Todos os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Fonte: JB