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Repasses da Lei Aldir Blanc começam no próximo dia 10, afirma secretário

Lei destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus. Lei aguarda regulamentação para que espaços e artistas já possam ser beneficiados

Em 07 de agosto de 2020

Brasília – Os repasses previstos pela Lei Aldir Blanc começam até o próximo dia 10, afirmou o secretário da Economia Criativa, Aldo Valentim, em reunião online com a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).

A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, destina R$ 3 bilhões para o setor cultural, um dos principais afetados pela pandemia do coronavírus.

Ela determina o repasse do montante a estados e municípios e é destinada a pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais.

Pela medida, os trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais receberão uma renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais. Cabe ressaltar que o artista não pode estar inserido em nenhum projeto social como Bolsa Família ou estar recebendo o auxílio emergencial destinado a pessoas de baixa renda afetada pelo pandemia de Coronavírus.

A lei sancionada prevê ainda que os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos.

Eles terão de atender aos alunos de escolas públicas ou realizar atividades culturais abertas ao público em geral.

Itaguaí

Em Itaguaí, repasses devem ser de quase R$ 900 mil reais. Nosso blog através de seu criador, Júlio Andrade, foi a última reunião do Conselho Municipal de Cultura e lá foi informado que assim como em outras cidades e estados da federação, o município está iniciando a inserção de dados na plataforma Mais Brasil, plataforma que será utilizada para transferir os recursos da Lei Aldir Blanc (Lei n° 14.017/2020) para estados, municípios e Distrito Federal.

Todas as informações serão divulgadas no site da prefeitura de Itaguaí e nas páginas da Subsecretaria de Cultura e da Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município.

Natura dispara e é a maior alta do Ibovespa após campanha de Dia dos Pais

Marketing inclusivo favorece exposição da marca e dialoga bem com propósito ESG, afirma analista

Em 30 de julho de 2020

São Paulo – Nem todo o movimento contrário à campanha de Dia dos Pais da Natura foi capaz de tirar o ímpeto dos investidores pelas ações da empresa. Pelo contrário. Nesta quarta-feira, 29, as ações da companhia subiram 6,73%, e encerram na liderança do Ibovespa, cotadas a 47,09 reais.

A forte valorização ocorreu pouco após o ator Thammy Miranda publicar um vídeo com seu filho como parte da campanha #meupaipresente da Natura. Mas embora a campanha tenha sofrido ataques de ódio por parte da sociedade, incomodada com a imagem de um pai trans, a reação no mercado financeiro foi outra.

“A campanha dialoga bem com o propósito ESG (ambiental, social e governança, na sigla em inglês) da Natura e com seus clientes. Esse marketing inclusivo é positivo para a marca e abre portas para que ela ganhe ainda mais relevância. Vivemos novos tempos”, afirmou Ilan Abertman, analista da Ativa Investimentos.
Em comunicado, a empresa informou que celebra “todas as maneiras de ser homem, livre de estereótipos e preconceitos” e que acredita que na diversidade como valor expresso em suas crenças “há mais de vinte anos, estando sempre presente em nossas campanhas publicitárias e projetos patrocinados”.

Segundo relatório do consultor de estratégias em mídias sociais Douglas Gomides, após a publicação de Thammy, a Natura chegou a ganhar 21,5 mil novos seguidores no Instagram em apenas um dia ante o aumento média diário de 2 mil seguidores. A base de seguidores do Thammy Miranda cresceu 23,5 mil.

Henrique Esteter, analista da Guide Investimentos, acredita que a campanha eleva a percepção da marca, mas pondera que a valorização da Natura também pode estar relacionada a outros fatores.

“Pode ser isso, mas pode muito bem ser uma grande gestora puxando o papel ou o retorno de um consumo mais forte em países em que a companhia tem exposição como os europeus e a China”, disse.

Fonte: Exame

Itaguaí ultrapassa MIL casos de Covid-19

Em sete dias cidade registrou 275 novos casos e mais 07 mortes. Prefeitura prorroga até o dia 26 estado de emergência, mas mesmo diante de um dos maiores picos da doença, município libera mais atividades

Em 18 de junho de 2.020

O município de Itaguaí em apenas uma semana registrou 275 novos casos e 07 novas mortes de Covid-19, o que representa um óbito por dia. Esse período de sete dias registra uma das piores semanas de casos e mortes em Itaguaí. Ao todo a cidade já registra 1.043 casos e tem 66 óbitos, além de 15 suspeitos em isolamento hospitalar e 19 em análise. Com síndrome gripal já são 5.732 pessoas.

Após mais de três meses de pandemia na cidade, só agora o governo libera as informações do número de leitos no hospital São Francisco Xavier e no hospital de campanha. Ambos os locais ainda não tiveram a confirmação de obterem leitos de UTI. No último mês a cidade não tinha sequer um leito de UTI público disponível, algo que é vital em casos graves de Coronavírus. Ao todo, segundo a prefeitura, o hospital de campanha tem 25 leitos comuns, onde um está ocupado, já o hospital São Francisco Xavier tem 30 leitos comuns com 08 ocupações.

Diante de tantos casos da doença na cidade, fica claro que essa baixa ocupação mesmo diante de números tão altos, se deve por serem todos leitos comuns. Outra pergunta que fica no ar, já que a prefeitura através da secretaria de comunicação do secretário Fabiano Bastos, popularmente chamado de blogueiro das fake news nas redes sociais, não informa de forma adequada à população questões públicas, os pacientes em isolamento hospitalar que neste momento são 15, parece ter mais de um terço em outras cidades ou no único hospital particular da cidade ligado ao grupo Cemeru. O próprio boletim da prefeitura informa que os leitos ocupados no setor público de saúde somam 09 pacientes, sendo apenas 01 no hospital de campanha, local alvo de muitas críticas por instalações inadequadas. São 55 leitos comuns e apenas 09 estão ocupados e mesmo assim os números não param de aumentar e as mortes não cessam. Itaguaí mostra não ter condições de cuidar dos doentes graves e a prefeitura de realizar ações que minimizem o problema, bem como informá-los de forma satisfatória.

Estado de emergência prolongado, porém mais atividades liberadas

Diante do cenário, e tendo uma das piores semanas (picos) por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Itaguaí prorrogou o estado de emergência no município até dia 26 de junho.

Porém, no mesmo dia que o governo parece estar mais preocupado com o grande aumento da doença na cidade, de forma contraditória mais atividades são liberadas.

Agora além das atividades que eram consideradas essenciais e outras que a prefeitura já tinha liberado, entram na lista:

• Restaurantes e lanchonetes;

• Consultórios odontológicos (somente emergência);

• Salões de beleza e barbearias;

•Lojas de vendas de vestuário;

• Escritórios de contabilidade e advocacia;

• Atividades físicas ao ar livre;

• Escritórios e consultórios de planos de saúde, seguro de saúde e cooperativas de saúde.

Com mais essas atividades liberadas, enquanto os números semanais da doença batem recordes, os riscos de aumento de número de casos parece não ser o suficiente para uma cautela maior do poder público da cidade. Hoje, pós decreto, quase todas as atividades em Itaguaí já estão liberadas, algo contraditório e arriscado diante do atual cenário. Mesmo com a grande necessidade de movimentação na economia e da questão do emprego para os munícipes, o que se vive hoje em Itaguaí em relação ao Covid-19 requer mais atenção do que nunca.

Estados, municípios e DF já receberam 1ª parcela de auxílio do Governo Federal

Nesta primeira parcela Itaguaí recebeu quase R$ 13 milhões de reais. Angra quase R$ 19 milhões, Mangaratiba um pouco mais de R$ 4 milhões, Seropédica quase R$ 8 milhões e a cidade do Rio de Janeiro um pouco mais de R$ 625 milhões. Serão quatro parcelas, para apoio durante pandemia

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada na última terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O município de Itaguaí já recebeu, referente a essa primeira parcela R$ 12.376.917,83 (milhões), Angra dos Reis R$ 18.961.428,07 (milhões), Mangaratiba R$ 4.137.580,21 (milhões), Seropédica R$ 7.658.822,13 (milhões) e a capital Rio de Janeiro R$ 625.168.662,79 ( milhões).

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional.

“A lei prevê que para os estados e municípios receberem esses recursos, teriam que desistir das ações contra a União, que têm um impacto financeiro para o Tesouro Nacional. Então, os municípios assinaram, preencheram uma declaração do Tesouro Nacional a cerca dessas ações. Quem tinha ações, fez a opção de renunciá-las ou mantê-las. De todos os estados e municípios, apenas cinco municípios não preencheram a declaração. Então, nesse primeiro repasse que foi feito, esses cinco municípios não receberam os recursos”, disse.

O prazo para preencher a declaração do Tesouro Nacional terminou no último domingo, 7 de junho, mas, segundo o secretário, esses cinco municípios ainda podem fazer a opção de desistir das ações contra a união para terem acesso aos recursos. São eles: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).

“Se eventualmente eles vierem a assinar a declaração, nós faremos o repasse dessa primeira parcela junto com o segundo repasse”, afirmou o secretário.
Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
A lei garantiu recursos totais no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos (R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas) e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais (R$ 60,05 bilhões).

ABAIXO TODOS OS VALORES REPASSADOS A CADA MUNICÍPIO DO ESTADO

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Auxilio emergencial – Quem receber os R$ 600 pode ter que devolver em 2021 se tiver renda maior

Com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas com direito ao auxílio por causa da renda de 2018. Ao mesmo tempo, sancionou a medida que exige a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo de 2020

Uma alteração na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600 pode fazer com que o dinheiro seja apenas um empréstimo para os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano.

Por conta de uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido), quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu —inclusive o dos dependentes. As parcelas do auxílio não entram no cálculo da renda anual.

Atualmente, não paga IR quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis, por exemplo. Esse valor pode mudar para a declaração do ano que vem, mas ele não é atualizado desde 2015.

Ideia era compensar outra alteração, mas Bolsonaro vetou

A lei que criou o auxílio emergencial, publicada em 2 de abril, exclui qualquer um que tenha recebido mais que R$ 28.559,70 em 2018. Isso deixa de fora pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que precisam da ajuda do governo na crise atual.

Depois que a primeira parcela dos R$ 600 já estava sendo paga, Câmara e Senado aprovaram um projeto que acabava com esse critério. Em compensação, foi adicionada a obrigação de devolver o auxílio se a pessoa terminar 2020 com renda acima do limite de isenção do IR.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final, havia um acordo com o governo para aprovar as duas alterações, que juntas formariam um critério mais justo para analisar quem tem direito às parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mulheres chefe de família).
Mas, de acordo com o senador, o governo descumpriu o combinado e aprovou apenas a parte que lhe interessava. Com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018. Ao mesmo tempo, sancionou a medida que exige a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo de 2020.

Especialistas criticam a devolução misturada no IR

Com a mudança na lei já sancionada, a pessoa que terminar o ano de 2020 com renda superior ao limite de isenção (sem contar a ajuda emergencial do governo) terá que pagar o IR mais o valor total do auxílio que recebeu. As parcelas que os dependentes receberam também precisarão ser devolvidas.
A Receita Federal afirmou que “está em estudo como a medida será operacionalizada”.

Especialistas em direito tributário afirmam que o texto legal é ruim. Para o advogado Carlos Navarro, do escritório Galvão Villani Navarro, o governo pode até cobrar Imposto de Renda sobre o auxílio emergencial, mas não pedir a devolução integral junto com a declaração anual de IR.

Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio, também critica a mudança na lei. “Se houvesse a tributação pelo Imposto de Renda, eu entenderia, porque o auxílio entrega às pessoas um poder de compra. Agora, obrigar a devolução desse valor na declaração de IR é uma situação que soa absurda. Transforma o auxílio praticamente num empréstimo.”

De acordo com o senador Esperidião Amin, relator do projeto, foram técnicos da equipe econômica do governo que propuseram a redação do artigo que determina a devolução. O Planalto e o Ministério da Economia não comentaram o caso até a publicação desta reportagem.

Fontes: Uol, IG

Auxílio emergencial: Governo publica calendário de pagamento da 2ª parcela

O governo publicou hoje o calendário do pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mais de duas semanas após a data prometida para o início do pagamento. De acordo com a portaria assinada pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, serão dois calendários, ambos levando em conta a data de nascimento do trabalhador.

Um deles, que começa em 20 de maio, é para o depósito na poupança digital da Caixa. Nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão de débito virtual. O segundo calendário, que começa em 30 de maio, é para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa.

Terão direito à segunda parcela aqueles que receberam a primeira até 30 de abril. Milhões de trabalhadores fizeram o pedido, ainda aguardam a resposta e, portanto, não receberam nem a primeira parcela.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também sancionou com vetos a lei que amplia as pessoas aptas a receberem a quantia durante o período da pandemia do coronavírus.

Calendário do depósito na conta digital

Nessas datas, os recursos estarão na conta, mas não poderão ser sacados em dinheiro:

  • 20 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro
  • 21 de maio: nascidos em março e abril
  • 22 de maio: nascidos em maio e junho
  • 23 de maio: nascidos em julho e agosto
  • 25 de maio: nascidos em setembro e outubro
  • 26 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Calendário do saque em dinheiro

Segundo a portaria, “para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração”, os recursos estarão disponíveis para saques e transferências bancárias conforme o seguinte calendário:

  • 30 de maio: nascidos em janeiro
  • 1 de junho: nascidos em fevereiro
  • 2 de junho: nascidos em março
  • 3 de junho: nascidos em abril
  • 4 de junho: nascidos em maio
  • 5 de junho: nascidos em junho
  • 6 de junho: nascidos em julho
  • 8 de junho: nascidos em agosto
  • 9 de junho: nascidos em setembro
  • 10 de junho: nascidos em outubro
  • 12 de junho: nascidos em novembro
  • 13 de junho: nascidos em dezembro

Beneficiários do Bolsa Família têm outro calendário

Para quem recebe o Bolsa Família, o calendário é diferente. Os saques em dinheiro começam na segunda-feira (18) e ocorrerão conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social). Confira:

  • NIS 1: 18 de maio
  • NIS 2: 19 de maio
  • NIS 3: 20 de maio
  • NIS 4: 21 de maio
  • NIS 5: 22 de maio
  • NIS 6: 25 de maio
  • NIS 7: 26 de maio
  • NIS 8: 27 de maio
  • NIS 9: 28 de maio
  • NIS 0: 29 de maio

Previsão inicial era pagar 2ª parcela em 27 de abril

Mais de 50 milhões de brasileiros já receberam a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, segundo o governo. Inicialmente, a previsão do governo era pagar a segunda parte do benefício a partir de 27 de abril.

O auxílio emergencial foi anunciado pelo governo em 7 de abril. Na data, o governo informou que o pagamento da segunda parcela aconteceria entre os dias 27 e 30 de abril, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Aniversariantes de janeiro, fevereiro e março seriam os primeiros a receber.

Em 20 de abril, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, chegou a afirmar em entrevista a jornalistas que o pagamento da segunda parcela do auxílio seria antecipado do dia 27 para 23 de abril.

Dias depois, Bolsonaro disse que o anúncio da antecipação foi sem seu consentimento, e que primeiro deveria ser paga a primeira parcela para todos.

O Ministério da Cidadania também chegou a informar que o governo não conseguiria fazer a antecipação por “fatores legais e orçamentários”.

Auxílio emergencial de R$ 600

Quem tem direito?

Idade

Qual o valor?

3 parcelas de R$ 600

Como pedir o benefício?

Como receber o dinheiro?

Na inscrição, o beneficiário escolhe entre receber o recurso em uma conta existente em qualquer banco ou a Caixa vai abrir automaticamente uma poupança social digital.

Mutirão humanitário do governo do Estado doará cestas básicas a famílias carentes

Moradores de Itaguaí, Seropédica,Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita,Nova Iguaçu
Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti serão beneficiados. Moradores de Queimados, Itaboraí, Paracambi e Guapimirim já receberam essas cestas. Nilópolis e Belford Roxo estão recebendo e tem entregas agendadas. Veja se você tem direito.

Para auxiliar a população de baixa renda durante a pandemia, o Mutirão Humanitário do governo do Estado do Rio de Janeiro, está distribuindo cestas básicas as pessoas carentes do Estado. As entregas já foram feitas nas cidades de Queimados, Itaboraí, Paracambi e Guapimirim. Nesta última nesta terça-feira (12/05), foi iniciada a distribuição de cestas básicas em Nilópolis. O município irá receber um total de 12,5 mil cestas. Em Belford Roxo essas entregas já estão agendadas.

Em algumas cidades já há uma previsão de datas de entregas.

Japeri 14 de maio.

Mesquita 16 de maio.

Magé e Seropédica 19 de maio.

São João de Meriti 23 de maio.

Itaguaí 25 ou 27 de maio.

O governo do estado irá divulgar as datas que ainda faltam e ratificar as que já foram divulgadas próximo as datas de entregas.

Quem tem direito

Tem direito ao recebimento das cestas básicas pessoas cadastradas no CadÚnico e beneficiadas pelo Bolsa Família.

Acesse e saiba se você também tem direito www.mutiraohumanitario.com.br

Fotos Rafael Campos

Caixa deve concluir hoje terça-feira (12) análise de pedidos de auxílio emergencial

Após decisão da justiça de prazo máximo de 05 dias a contar da decisão do último dia 08/05, Caixa deve finalizar todos os pedidos da primeira parcela de todos que tem direito ainda hoje. Sendo assim no máximo em 05 dias úteis todos já deverão ter recebido.

A análise dos pedidos de auxílio emergencial deve ser concluída até esta terça-feira (12). A previsão foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante a audiência da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações relacionadas à Covid-19.

Parlamentares fizeram uma série de questionamentos sobre o funcionamento das agências da Caixa e das casas lotéricas. Nas últimas duas semanas, a maioria registrou grandes filas formadas por quem esperava sacar a ajuda do governo.

Pedro Guimarães explicou o motivo de algumas agências do banco terem aberto com atraso e afirmou que as longas filas não devem se repetir.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também fez um balanço do pagamento do auxílio emergencial, que começou no dia 24 de abril eletronicamente, e no dia 27, nas agências da Caixa e nas lotéricas.

Ainda de acordo com o levantamento parcial da Caixa Econômica, atualizado às 14h desta segunda, até agora foram mais de 7,2 milhões de saques do auxílio emergencial. Ao todo, o governo liberou R$ 35,5 bilhões para mais de 50 milhões de pessoas.

Justiça obriga prazos para pagamentos do auxílio

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou no último dia 08 de maio, que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) conclua no prazo de cinco dias a análise de processos em andamento de beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo federal em função da quarentena e da pandemia da covid-19.

Já a Caixa, responsável pelos pagamentos do auxílio, terá até cinco dias para realizar o depósito dos R$ 600 na conta indicada pelo beneficiário a partir da conclusão da análise pela Dataprev. A decisão do juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio, atendeu parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

No pedido, os órgãos chamaram a atenção para os riscos da população ao permanecer em longas e frequentes filas nas agências da Caixa de todo o Brasil. Apesar de determinar que sejam tomadas medidas para agilizar o pagamento do auxílio, a Justiça negou o pedido para que fossem garantidas a segurança das pessoas que ficam aglomeradas nas filas, quase sempre desorganizadas e, portanto, expostas a alto risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Outros pedidos feitos também não foram aceitos pela Justiça, como para que a Caixa funcione de 8h às 18h, inclusive aos sábados e domingos, enquanto perdurar a demanda; organização das filas para manter distância mínima de dois metros entre as pessoas; distribuição de senhas com hora marcada para atendimento; distribuição de máscaras e produtos para higienização das mãos de usuários e funcionários; e regularização do funcionamento dos terminais de autoatendimento e de caixas eletrônicos. Os autores da ação afirmam que podem recorrer da decisão com novos recursos.

A Caixa, porém, terá que providenciar atendimento referente ao auxílio no horário de funcionamento original em todas as agências do país e avaliar se será necessário o funcionamento em horários extras e nos fins de semana. O banco deverá também montar um banco de profissionais de sobreaviso para a rápida substituição de funcionários, caso haja necessidade.

O juiz Fabio Tenenblat também mandou que a Caixa faça campanhas de caráter educativo e explicativo para desestimular, quando possível, o comparecimento presencial às agências bancárias.

Divulgada lista de famílias beneficiadas com o Bolsa Família 2020 em Itaguaí

A Prefeitura de Itaguaí divulgou a lista emitida pelo Governo Federal das 1.337 famílias do município selecionadas para receberem o benefício do Programa Bolsa Família. Elas tiveram acesso ao primeiro pagamento em abril de 2020 de acordo com o calendário e o final do número do NIS.

Caso esteja na lista e não tenha recebido o cartão do Bolsa Família, o beneficiário deverá comparecer a uma agência da Caixa Econômica, munido da identidade e do número do NIS (composto por 11 números que estão ao lado do nome).

Clique no link abaixo e veja a lista

LISTA-2020-BOLSA-FAMÍLIA

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

Governo extingue Pis/Pasep e transfere recursos para o FGTS

Saques serão liberados a partir de 15 de junho.

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020. No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS

A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),
Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, para o trabalhador (ou para seus dependentes ou beneficiários) incluirá, automaticamente, o saque da conta individual no PIS(trabalhadores da iniciativa privada) ou Pasep (servidores públicos), desde que a possua. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

Fundo

A MP 946 também transfere para o FGTS o patrimônio do Fundo PIS-Pasep, que somou R$ 23,2 bilhões, conforme o último relatório disponível de gestão (junho de 2019). Com a migração dos recursos, o fundo será extinto.
A transferência preservará as contas individuais dos participantes do fundo. Por exemplo: um trabalhador que possui saldo de PIS e FGTS terá duas contas no mesmo local e geridas pela mesma instituição (Caixa).
O saldo do PIS e do Pasep passará a ser corrigido pelos mesmos critérios das contas vinculadas do FGTS, que atualmente recebem atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano, conforme a Lei do FGTS.

Criado pela Lei Complementar 26/75, o Fundo PIS-Pasep reúne 11,9 milhões de contas de trabalhadores que possuíam empregos formais nos setores público e privado até 4 de outubro de 1988. O patrimônio formado naquela época vem sendo gerido, desde então, pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O patrimônio está hoje dividido em contas no próprio fundo, na Caixa, no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As instituições receberam autorização para utilizar os saldos existentes em operações de crédito a empresas.

A medida provisória traz regras para liquidação do fundo. Entre elas, a possibilidade de os três bancos que movimentam os recursos comprarem as carteiras que estiverem sob a sua gestão. O valor da compra será integralmente revertido ao FGTS. O texto garante ainda que a extinção do Fundo PIS-Pasep não alterará as condições dos empréstimos contratadas pelos atuais mutuários.

Tramitação

A MP 946 seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.

Medida Provisória não interfere no abono salarial do Pis/Pasep

A medida provisória extinguiu o Fundo PIS-Pasep, mas isso não interfere no abono salarial do PIS-Pasep, que é pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês.
O Fundo PIS-Pasep e o abono do PIS-Pasep são coisas diferentes.

Entenda

O que é o Fundo PIS-Pasep PIS é a sigla para Programa de Integração Social?

Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados. Entre 1971 e 1988, os depósitos das empresas e órgãos públicos eram feitos em nome de cada um dos trabalhadores, em contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS-Pasep.

Quem tem dinheiro no Fundo PIS-Pasep vai perder?

Não. O valor continuará identificado separadamente e permanecerá livre para saque até 1º de junho de 2025. Depois dessa data, será considerado abandonado e aí, então, passa para a União. O governo fez sucessivas campanhas para que os trabalhadores que ainda tinham dinheiro nas contas individuais do PIS-Pasep retirassem esses valores. No entanto, estima-se que R$ 21 bilhões ainda não foram resgatados. Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial com foto. Até 31 de maio, o dinheiro das contas PIS-Pasep de funcionários públicos continua com o Banco do Brasil.

Abono deste ano começa em julho

O governo divulgou no começo abril o calendário de pagamento do abono para quem trabalhou com carteira assinada em 2019.

Confira:

Fonte: Agência Brasil / Fonte: Agência Câmara de Notícias / Uol