Arquivo da categoria: Direito do cidadão

Papo Reto: A verdade é uma só. Demissões é responsabilidade exclusiva da prefeitura

A VERDADE É UMA SÓ

O blog Boca no Trombone Itaguaí vem a público externar o óbvio. A responsabilidade das demissões em massa de contratados da prefeitura de Itaguaí é somente do próprio governo. Contratar ao invés de realizar concursos públicos seguindo assim as leis vigentes que regem nosso País é o cenário ideal para governos que querem explorar a mão de obra de servidores que não tem direito algum de contestar. Pois, esses servidores obviamente, no primeiro discordar com seus patrões terão a porta da rua como endereço certo. Essa covardia é tão típica de governos que não respeitam leis, que a perpetuação de comportamento como esse, às vezes induz a população a achar que a culpa de demissões em massa é da justiça e não do governo que contrata de forma irregular. Mas, a verdade é sempre uma só. No caso de Itaguaí, desde 2014 a justiça está de olho em contratos irregulares dos governos locais. Sendo assim, o martelo foi batido e o atual prefeito acatou a decisão. Algo raro, já que o gestor de nossa cidade não costuma acatar algumas recomendações e decisões de órgãos de fiscalização. Olhando o processo, vimos que há uma pomposa multa, onde quem pagaria do próprio bolso era o prefeito. Entendemos que aí pode estar um dos fatores que o fizeram cumprir tal decisão. Então meus amigos, não adianta ninguém, pessoa e/ou veículos de comunicação no mínimo duvidosos tentar mascarar, responsabilizar e culpar a justiça por mandar cumprir tão e somente as leis. Se o governo de fato se preocupasse com seus servidores, não atrasaria salários como esta ocorrendo e nem cortaria deles direitos amparados por leis. E sim enxugaria os altos ganhos de seus secretários e comissionados. Os contratados são trabalhadores dignos e que respeitamos por sua índole e por tamanha cooperação junto aos órgãos públicos. A quem possa falar pela prefeitura e que se dizem tristes pelas demissões, também poderia dar sua opinião sobre os contratados que foram exonerados no começo do ano e que ficaram sem seus salários de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016. E não adianta alegarem que a dívida é de governo anterior porque aqui ninguém passa atestado de burrice. A dívida é da prefeitura e quem a assume deve honrá-la. Infelizmente, os demitidos assim como os efetivos que já sabem que não terão seus direitos respeitados, terão de presente de Natal dívidas contraídas e sem respostas de seus pagamentos por parte do governo. Tudo isso por, e tão somente, culpa de governos que priorizam o apadrinhamento político ao direito do funcionalismo, sendo o trabalhador efetivo ou contratado. Lendo várias publicações, nos espantamos com os papéis prestados por alguns. A esses apenas lamentamos por agirem dessa forma mesmo sabendo que a verdade é uma só.

Nosso blog tem o compromisso com a verdade e com a clareza dos fatos. Jamais nos calaremos diante de tantas injustiças. Nesse clima Natalino já nos acostumamos de ano após ano, termos gestores que preferem dar de Natal o presente do calote, da falta de respeito e da covardia. No entanto ainda acreditamos na mudança, os tempos são outros e as pessoas são mais esclarecidas e menos volúveis.

Júlio Andrade / Blog Boca no Trombone Itaguaí.

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Guardas municipais contratados da prefeitura são demitidos em Itaguaí

Demissões ocorreram após decisão judicial que se não fosse cumprida, acaretaria em  multa de 20% ao bolso do próprio prefeito no valor de todos os contratos remanescentes . Além da guarda, Vigilantes Municipais, Controlador de Trânsito, Guarda Ambiental e Assessor de Assuntos Administrativos IV estão no pacote de exonerações

Em 07/12/2017 às 15:30 e atualizado ás 18:40 de 07/12/2017.

A Prefeitura Municipal de Itaguaí através de publicação em seu Jornal Oficial 608, de 06 de dezembro de 2017,  rescindiu o contrato de trabalho de dezenas de Guardas Municipais com data de 19 de julho deste ano. Verificando o Jornal Oficial 607 de 04 de dezembro de 2017, notamos que houve renovação de contrato de dezenas de outros guardas, mas com vínculos esgotados no final do mês junho.

Mas, todas as demissões foram após a decisão do Juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da Comarca de Itaguaí. Uma ação cívil pública por improbidade administrativa, ainda de 2014 e que após esgotados todos os recursos, obrigou o prefeito atual Charlinho (PMDB) a tomar essa decisão de respeitar a Constituição Federal e todos os trâmites da isonômia que diz que os servidores devem ser efetivos, após aprovados em concurso público. Com isso, todos os contratados e comissionados destas funções citadas, que ingressaram na prefeitura de 28 de junho de 2016 até a presente data, deveriam ser exonerados, Caso desrespeitasse a decisão após o décimo dia o prefeito e não a prefeitura, pagaria uma multa de 20% no valor dos salários de todos os contratos e comissionados irregualres. Por isso a correria nas publicações dos jornais oficiais e na decisão da prefeitura. O município deverá provar que respeitou a decisão através de documentos oficiais.

Ao todo a informação é de que mais de 400 pessoas foram atingidas com isso. Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura mas não tivemos retorno.

 

 

Mais decisões parecidas podem vir por aí

Servidores e  outros, pretendem entrar com um Mandado de Segurança contra a prefeitura, pela suspensão por 24 meses do reajuste anual dos servidores efetivos, e a suspensão por mesmo período os pagamentos da formação por progressão e nível.

As Leis sancionadas pelo prefeito ontem 06 de dezembro violam a Constituição Federal. O artigo 169 da CF, diz que antes de cortar direitos dos servidores, o governo deve exonerar pelo menos 20% dos comissionados e todos os servidores não estáveis. Entramos em contato com o MP de Nova Iguaçu e estamos no aguardo de confirmações sobre algum Mandado sobre o caso.

 

Artigo 169 da CF link abaixo:

https://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/art_169_.asp

 

Jornal Oficial 607

http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao607.pdf

Jornal Oficial 608

http://www.itaguai.rj.gov.br/jornaloficial/pdfjornal/edicao608.pdf

 

Mais infromações em breve…

Servidor: maioria das prefeituras não cumpre leis trabalhistas

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil quer punir os gestores que cometem irregularidades e desrespeitam acordos

O Dia

A maioria dos municípios brasileiros não cumpre leis trabalhistas em relação aos seus funcionários. A análise foi feita durante o 24º Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que terminou na sexta-feira, em Brasília. Segundo a entidade, existem mais de três mil processos coletivos em andamento contra prefeituras por quebra de acordos.

O setor público é quem mais descumpre a legislação e gestores municipais os que menos respeitam acordos. “Somos a entidade com mais Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, diz João Domingos, presidente do CSPB.

PUNIÇÃO PAGA COM IMPOSTO

Segundo ele, como não há uma punição ao gestor, mas ao órgão há dificuldades para acordos. Com isso, o administrador conta com o tempo e a burocracia da justiça para empurrar o problema até a próxima gestão.

“Essa análise partiu de uma constatação que conhecemos muito bem na prática e o próprio Ministério Público reconheceu. E quando o gestor descumpre uma lei, o servidor processa o ente público. Quando há a condenação, é o ente, e não o gestor, que tem que pagar, isso é uma dupla injustiça. Na prática, quem arca com a conta é a prefeitura, que paga com o dinheiro dos impostos. Ou seja, a ação vai ser paga com o imposto pago pela própria pessoa”, argumentou o presidente.

Durante o congresso, os debatedores argumentaram que nem todos os processos que surgem na administração pública são orçamentários. “Há muitos casos de assédios, por exemplo”, lembrou João Domingos.

Força-tarefa criada para identificar os problemas

Um dos questionamentos apontados foi a preocupação com o aumento dos processos com a Reforma Trabalhista. “Agora a tendência com a Reforma da Previdência é que os casos aumentem muito mais porque vão chover ações”, constatou João Domingos.

A partir de amanhã, a CSPB vai começar uma força-tarefa junto com o MP, para fazer uma varredura em todos os estados e municípios e elaborar um levantamento dos processos e pedir a condenação dos gestores.

“O objetivo é identificar as irregularidades e investigar as ilegalidade por parte dos gestores. Vai ser uma mudança de paradigma imensa. O assédio moral, por exemplo, que é passível de punição pecuniária, é cometido pelo gestor. O município não comete o assédio. Vamos frear essa prática. Os gestores vão ser penalizados por seus erros e não vão causar prejuízos ao erário público”, assegurou Domingos.

A CSPB reúne mais de 1.800 entidades sindicais vinculadas em todo o Brasil. Segundo a central, mais de 70% dos municípios têm irregularidades.

Fonte: O Dia

Veja como deve ser feito o processo nas escolas com a comunidade para mudanças ou não do ensino em Itaguaí

Processo deve ser feito conforme recomendação do MP. Mas população deve ficar atenta para futuras decisões judiciais. Leia a Ata e o inquérito civil de 24 de novembro na íntegra

QUALQUER DENÚNCIA LIGUE 127 NÚMERO DO MP

A Promotora de Justiça da Tutela Coletiva da Educação do Núcleo de Nova Iguaçu Dr Daniela Caravana Cunha Vaimberg foi clara em sua recomendação no passo a passo na reunião realizada no dia 24 de novembro.  Fica claro que na primeira etapa é proibida a participação de representantes da secretaria de educação e de sindicatos. Nela devem apenas estar presentes os servidores da unidade de ensino, o Conselho Escolar local e todos os pais de alunos. Após isso em uma segunda etapa podem participar representantes da secretaria de educação, do Conselho Municipal de Educação e SEPE.

 

Ordem de como deve ser feito todo o processo

1a etapa

A reunião do Conselho escolar com os pais de alunos não precisa de autorização da SMEC.
A decisão quanto a data e horário caberá como um acordo entre conselheiros escolares e os profissionais da UE.
Na reunião, os profissionais da UE irão expor aos pais e responsáveis as alterações que a prefeitura deseja fazer. Onde haverá discussões acerca das consequências. Porém sem votação.

2ªª etapa
Após essa reunião, aí sim a SMEC fará visitas às UEs – em datas escolhidas por ela e amplamente divulgadas. Neste caso para expor seus argumentos a afim de convencer a comunidade escolar quanto às mudanças. Nela haverá participação de todos, inclusive de representante do Conselho Municipal de Educação e SEPE.

Última etapa
Por último haverá uma audiência PÚBLICA para votar as mudanças.

 

>>>ALERTA! Está nas mãos dos profissionais da UE e do Conselho Escolar conduzir as discussões. Não deixe essa chance passar. Direção da escola não decide sozinha, mas sim o Conselho Escolar e profissionais.

A reunião do Conselho Escolar deve ser registrada em ATA e assinada por todos os profissionais participantes, incluindo os pais e responsáveis. Do contrário não contará conclusão da 1ª etapa, antes da reunião com a Secretaria de Educação (2a etapa).

QUALQUER VIOLAÇÃO ACARRETARÁ EM NOVO PROCESSO FUTURO.

 

LEIA A ATA DE 24 DE NOVEMBRO

 

                                                                     Inquérito Civil MP

 

Leia o termo de esclarecimento da Promotora na íntegra aos participantes da reunião de 24 de novembro

 

“Termo de Esclarecimento

Prezados,

Conforme determinação contida anexa segue termo de esclarecimento expedido pela Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o qual deverá ser assim que recebido, informado o seu conhecimento a este órgão de execução via meio eletrônico, ser lido e encaminhado para os demais participantes da reunião realizada no dia 24/11/2017 na sede do MPRJ em Itaguaí, cujo email não foi obtido em tal oportunidade.

Esclarece esta Promotoria que o presente tem por finalidade garantir que o Acordo celebrado em tal reunião seja cumprido, respeitados os princípios constitucionais da Gestão Democrática da Educação e da Legalidade, bem como seja observado o “bom senso”.

Certos de sua compreensão e de que os esclarecimentos estabelecidos no Termo anexo por esta Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Proteção à Educação serão suficientes para garantir o cumprimento do referido Acordo, dentro dos princípios ora estabelecidos, renovamos os votos de estima e consideração.”

Atenciosamente,

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO

Ronaldo Macedo Farias

Técnico Administrativo

Secretaria das Promotorias de Tutela Coletiva da Educação – Núcleo Nova Iguaçu

Tel.: (21) 2779-4255

Todos os documentos relativos ao MP foram autorizados à divulgação pelo próprio órgão.

 

Secretaria de educação envia suspensão de atos 

 

Escola faz cartaz tendencioso

QUALQUER DENÚNCIA LIGUE 127 NÚMERO DO MP

Sindicato denuncia vereador de Itaguaí no MP

A sindicalista Chris Gerardo, representante do Sindicato do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual na Promotoria da Tutela Coletiva e Criminal, contra uma possível agressão cometida  contra ela na sessão da Câmara de Itaguaí de 23 de novembro por parte do vereador Vinícius Alves (PRB). Segundo a denunciante, o legislador a agrediu enquanto ela estava em exercício de suas funções como representante do sindicato. Ela também denunciou a atuação dos guardas municipais do Grupamento de Operações Especiais ( GOE) que segundo ela são nomeados como assessores de governo.

Chris também denunciou que seja observada pelo MP, a ilegalidade da realização da sessão secreta de mesma data, deixando os munícipes com dificuldades de acesso as informações assim como a veracidade das provas que segundo elas são forjadas quanto a danos  ao patrimônio público atribuído pela Câmara aos servidores e população presente.

Semana que vem o sindicato dará depoimento junto a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, assim como terá visita de parlamentares estaduais.

O MUSPI vai ingressar ações de inconstitucionalidade e mandado de segurança.

Famílias beneficiadas pelo “Bolsa Família” comparecem em grande número nas UBSs de Itaguaí

Quem ainda não atendeu a convocação da Prefeitura deverá procurar o posto de saúde mais próximo da residência

Dezenas de famílias compareceram no sábado (25/11) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município para realizar vários procedimentos exigidos pelo programa Bolsa Família, do governo federal. Pais ou responsáveis das crianças que ainda não atenderam a convocação da Prefeitura correm o risco de terem o benefício suspenso. Essa checagem pode ser realizada até o fim deste ano, na unidade de saúde mais próxima da residência dos beneficiários do programa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

A Secretaria Municipal de Saúde programou para que a atividade ocorresse durante todo o dia. O atendimento teve início às 9h, mas, bem antes desse horário, muitas famílias já formavam filas na porta de muitas UBSs. Os postos localizados nos bairros do Engenho e Vista Alegre ficaram lotados de mães e suas respectivas proles. Os responsáveis pelas crianças estavam ansiosos para comprovar que estão em dia com as suas obrigações e com as normas do Bolsa Família.

A dona de casa Maria da Cruz Pereira dos Santos, de 32 anos, e seus seis filhos – o mais velho de 15 e o mais novo de apenas um ano – foram um dos primeiros a chegar a UBS de Vista Alegre. Antes de passar pela equipe de trabalho, Dona Maria achava que havia cumprido todas as exigências do programa social.  Enganou-se. Duas das crianças estavam com as vacinas atrasadas. Ela recebe um benefício mensal de R$ 450 do governo federal. Mas uma das exigências feitas pelo programa é que as crianças recebam todas as vacinas previstas no calendário do Ministério da Saúde.

“Eu me enganei. Não sabia que dois dos meus filhos estavam com a caderneta de vacinas atrasada. Vou vaciná-los imediatamente”, disse Dona Maria, demonstrando preocupação com a suspensão do benefício.

Benefício em risco

Com o filho de apenas um mês de vida no colo e os outros cinco descendentes ao seu lado, a dona de casa Carla Alexandra Machado Nascimento, de 30, também está correndo o risco de ter o benefício suspenso porque deixou de vacinar duas crianças.

“Eles fizeram quase todas as vacinas consideradas obrigatórias. Está faltando fazer apenas uma vacina para cada um deles”, reconheceu Carla Alexandra, que recebe R$ 377 do Bolsa Família.

Mas nem todos se esquecem das suas obrigações. Na UBS do Engenho, a dona de casa Bruna Elena dos Santos Figueira, de 35, demonstrou que está rigorosamente em dia com programa federal. Ela comprovou que seu filho, Carlos Daniel de Souza Figueira, de 12, tomou todas as vacinas e que tem frequentado regularmente a escola.

“Eu não faço isso pelo benefício que recebo. E sim com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do meu filho não só na escola, mas também em relação a sua imunização, altura e peso”, explicou-se Bruna Elena.

 

Fonte: Prefeitura de Itaguaí

MP suspende temporariamente fechamento de escolas e reestruturação do ensino em Itaguaí

Comunidade e servidores precisam ser ouvidos antes de qualquer mudança

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24) no Ministério Público em Itaguaí, entre a Promotora de Justiça da Tutela Coletiva de Nova Iguaçu Dr.Daniela Caravana Cunha Vaimberg, a Secretária de Educação de Itaguaí, Andreia Cristina Marcello Busatto, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de professores e mães de alunos, resultou num acordo por meio do qual ficou suspenso o fechamento das escolas municipais Camilo Cuquejo, Taciano Basílio e Santa Rosa, além de todas as mudanças na reorganização do ensino na cidade como havia sido proposto pelo prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB).

A Ata da reunião registra que ficou acordado que será promovido um amplo debate sobre a reorganização e o fechamento das unidades, os Conselhos Escolares ou o Conselho Municipal de Educação devem se reunir num prazo máximo de quinze dias (15 dias) para debater o assunto, seguido de uma reunião em que a Secretaria Municipal de Educação se obrigue a visitar as escolas para apresentar seus argumentos e ponderações sobre a proposta de reorganização. O acordo definiu ainda que ficarão suspensas quaisquer decisões relacionadas às anunciadas medidas até que sejam realizadas audiências públicas nos bairros para que se definam o melhor a fazer. Entre revisões a serem feitas está a que se refere à realocação de alunos dos diferentes segmentos de acordo com as suas faixas etárias.

 

 

Todo esse processo deve ocorrerá da seguinte forma:

1º Reunião do Conselho Escolar com a comunidade escolar;

2º Reunião da comunidade escolar com a secretária de educação na unidade escolar e isso englobam os servidores do local;

3º Audiência pública a ser convocada pele promotora.

Nas unidades que não existir o conselho escolar, o CME realizará a reunião.

Todo o processo deverá ser registrado em Ata para posterior consulta da justiça.

 

 

Protestos e quase atropelamento  

Na chegada ao MP, a secretária de educação pôde presenciar o manifesto de pais de alunos contra as mudanças propostas sem uma consulta prévia à população. Os pais ficaram do lado externo do prédio do MP durante toda a reunião que durou cerca de 5 horas.

 

Na saída, o carro da secretária de educação que optou em sair pelos fundos da sede do MP, quase atropelou um dos manifestantes.

 

OPINIÃO DO BLOG: Diálogo é tudo! Essa tônica que nosso blog vem “martelando” há muito tempo. Toda mudança requer no mínimo o cuidado de ouvir todas as partes envolvidas para que haja tranquilidade e equilíbrio. Ninguém quer que o município quebre, mas não podem ocorrer prejuízos drásticos a vida das pessoas. Serenidade e demonstração de cumplicidade visando o melhor em comum é algo de suma necessidade. Governo, vamos pensar nisso com mais foco. Comunidade e servidores, vamos debater sem perder a razão. A calma deve imperar para que todos consigam o único desejo. Uma melhor educação e o ressurgimento financeiro da cidade. Quem ama Itaguaí de verdade conversa, não pode impor e nem agredir. Pensando juntos haverá o melhor para todos. Júlio Andrade / blog Boca no Trombone Itaguaí.