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GOVERNADORES PEDEM A BOLSONARO O FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

Fim da estabilidade compromete o direito garantido na Constituição e risco maior de escândalos de corrupção nos governos

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, 19 governadores eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos; objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
No documento, batizado de “Carta dos Governadores”, foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança pública, , reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos , desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.
Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.

Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia.

Bolsonaro gosta da ideia e promete estudá-la com Paulo Guedes

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, no Rio, que vai estudar com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os pedidos feitos na carta pelos governadores eleitos.
Bolsonaro afirmou que ainda não estudou o assunto junto com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Ainda não tive a oportunidade de estudar juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes para dar a resposta aos senhores – afirmou ele, após participar de um encontro com o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, no 1° Distrito Naval, no Centro do Rio.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

O que representa o fim da estabilidade no serviço público no País?

Além de um retrocesso democrático e um ato que hoje é considerado ilegal e imoral, o fim da estabilidade pode propiciar casos cada vez maiores de corrupção. Os servidores públicos são os grandes responsáveis por protestos e passeatas em todo o Brasil, quando abusos são cometidos. Aliás, as maiores vitórias dos brasileiros foram conquistadas com a força desses trabalhadores. O fim da estabilidade dará apenas ao governantes a chance de fazerem o que quiserem, já que os funcionários que antes tinham na Constituição a garantia de poderem ir contra atos autoritários de políticos e denunciar casos de corrupção, não seriam mais problemas. Já que agora os trabalhadores poderiam ser facilmente demitidos.

Quanto a desculpa de obedecerem a LRF, é outro ponto claro da verdadeira intenção desses novos gestores eleitos pelo povo. A LRF só não é respeitada hoje, devido a quantidade obscena de nomeações de diversos cargos dentro dos governos, o tal apadrinhamento político. Pois os servidores concursados, só são chamados após passarem em uma prova e dentro da necessidade de mão de obra dentro do poder público. Comprovadamente necessária, já que da elaboração do edital até a convocação dos aprovados, critérios rigorosos são adotados. Diferente do que ocorre com as nomeações, que são feitas de acordo com o bem entender do gestor.

A Constituição Federal é clara que quando há problemas para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal os governos primeiro tem que demitir 50% dos nomeados, demitir servidores temporários para somente depois disso e caso necessário for, possa demitir um servidor concursado. Mas claro, isso não é da vontade de nenhum desses políticos, que pelo visto querem piorar um cenário já em crise. Poderemos ver em breve, todos os setores públicos engessados e acatando tudo que venha dos chefes, como casos de corrupção e assédio de todas as formas.

Esse é o Brasil que eles querem . Onde apenas políticos, juízes e agora militares tenham vez. Enquanto a maior parte da população sirva apenas para votar e ter a obrigação de trabalhar para sustentar o governo.

Com portal 247 e O Globo.

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Mourão volta a criticar 13º salário: ‘Todos saímos prejudicados’

Será que o 13° salário pode ser revogado? Veja

O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) voltou a criticar o 13º salário nesta terça-feira, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Na última semana, o militar foi repreendido pelo presidenciável por tecer comentários negativos sobre o direito trabalhista.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Mourão disse que o 13º “tem que ter planejamento, entendimento de que é um custo”. “Na realidade, se você for olhar, seu empregador te paga 1/12 a menos [por mês]. No final do ano, ele te devolve esse salário. E o governo, o que faz? Aumenta o imposto para pagar o meu”, acrescentou. No entendimento do candidato do PRTB, “no final das contas, todos saímos prejudicados”.

Para Mourão, se os trabalhadores recebessem seus salários “condignamente”, “você economizaria e teria mais no final do ano”. O candidato a vice-presidente, no entanto, ressalvou que o 13º salário “não pode acabar”. “O que eu mostrei é que tem que haver planejamento. Você vê empresa que fecha porque não tem como pagar. O governo tem que aumentar imposto, e agora já chegou no limite e não pode aumentar mais nem emitir títulos. Uma situação complicada”, explicou.

Por fim, o general defendeu um “amplo acordo nacional” para aumentar os salários, como alternativa ao 13º salário. “Tem governos estaduais que pagam atrasado. Não pode mudar (o 13º salário), está enraizado. Só se houvesse um amplo acordo nacional para aumentar os salários. Os salários são muito baixos, né? Você olha a nossa faixa salarial e ela é muito ruim”, afirmou.

Em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS) na última terça-feira 25, Mourão classificou direitos trabalhistas como “jabuticabas”, “uma mochila nas costas de todo empresário”.

Após as declarações, Bolsonaro desautorizou o vice por meio de sua conta no Twitter. “O 13° salário do trabalhador está previsto no artigo 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à [sic] quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu o presidenciável.

Na sexta-feira 28, em entrevista ao telejornal RedeTV! News, o candidato do PSL revelou que aconselhou o general a não dar mais palestras e “ficar quieto” até as eleições. Recomendou, ainda, que seu companheiro de chapa tivesse “tato com a imprensa” para evitar o que chamou de “fogo amigo”.

Revista Veja

Mas afinal, o 13° salário pode ser revogado?

Assista o vídeo abaixo e saiba que governos ditatoriais são capazes de coisas bem piores.

Prefeitura de Itaguaí desrespeita Lei Orgânica e atrasa 13° de servidores

Salário de julho também esta atrasado. Governo Charlinho já é o mais severo com o funcionalismo

Atrasar, não pagar, cortar e desrespeitar, esse tem sido o lema do governo de Charlinho frente à prefeitura de Itaguaí quando o assunto é servidor público. Após cortar o auxílio alimentação, reduzir pela metade o valor do auxílio transporte, congelar por dois anos de forma Inconstitucional a revisão anual (aumento), o pagamento de adicional de 10% para quem tem direito ao quinquênio (5 anos), o adicional de nível, a humilhação proposta para servidores que necessitam de perícia médica, pondo para trabalhar pessoas com sérios problemas médicos, deixar em atraso o pagamento de férias de 2017 e 2018, não conceder licença prêmio e licença sem vencimento, agora o atual prefeito resolve não pagar a primeira parcela do 13° salário dos servidores. Essa atitude viola o artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, que é clara ao afirmar que a primeira parcela deve ser paga até o mês de julho. Para piorar e não satisfeito, esse mês o salário também esta em atraso, já que hoje dia 07 de agosto é o quinto dia útil prazo limite para pagamento do salário mensal dos servidores e isso ainda não foi feito, o que viola a Lei Orgânica em seu artigo 42, que é claro ao dizer que impreterivelmente, o salário dos ativos e inativos deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

 

Mas, enquanto definha o servidor concursado, nomeia mês a mês mais comissionados com altos ganhos. O gráfico de comparação é assustador. Enquanto o número dos verdadeiros servidores cai a cada trinta dias, já que muitos desistem de atuar em Itaguaí devido ao desrespeito e as maldades ocasionadas por um governo com a clara intenção de perseguir, os de comissionados, os tais apadrinhados do governo, aumenta de forma assustadora. Desde que entrou na prefeitura, Charlinho aumentou o número de comissionados em 50%. Mesmo alegando que os cortes no bolso dos servidores concursados foi para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as nomeações aumentaram e a porcentagem com a folha de pagamento graças a isso só aumenta, chegando a mais de 80%, ao invés dos 54% permitido pela Lei. Ou seja, os cortes feitos foram apenas para prejudicar os concursados e poder nomear mais e mais.

Itaguaí é o único município dentre seus vizinhos Mangaratiba, Seropédica, Paracambi e Angra dos Reis, a não pagar o 13°. Além dessa vergonha e desse abuso, o império Busatto parece ser alheio a isso e nenhuma comunicação e /ou informação é passada aos funcionários. Servidores esses que tem contas a pagar e conta com seu salário. Afinal não trabalham de graça na cidade que tem sido sinônimo de descaso e do desrespeito as leis, sendo assim conhecida em todo o Estado. Além de inúmeras ações de improbidade administrativa e até criminal contra o prefeito já condenado em segunda instância por superfaturamento em compra de ambulâncias.

Para finalizar, todos os cortes feito no bolso dos servidores violam diversas leis federais e municipais. Baixe e acompanhe o Estatuto dos Servidores Públicos, o Plano de Cargos e salários e a Lei Orgânica Municipal, disponíveis em nosso blog. FISCALIZE VOCÊ TAMBÉM!

 

LEIA MAIS E FIQUE ATENTO:

Prefeitura de Itaguaí tem aumento de número de servidores comissionados em quase 50% desde que Charlinho assumiu o governo

 

Servidores comissionados em Itaguaí dobra em relação a janeiro neste final de ano

 

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

 

Base do governo na Câmara aprova urgência de matéria para PLs de congelamento de salários e suspende outros direitos de servidores de Itaguaí

 

À flor da pele

 

Prefeitura de Itaguaí extingue valores de auxílio alimentação de centenas de servidores

 

Chefe do Executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores

FUNCIONÁRIO DO DETRAN PRESO POR COBRAR PROPINA EM UNIDADE EM SANTA CRUZ

Ação da corregedoria interna do DETRAN prende em flagrante funcionários do DETRAN de Santa Cruz.

ACG News

Um funcionário foi preso por estar com uma quantia em dinheiro no armário e varias anotações de veículos que foram liberados mesmo estando com problemas.

Vale lembrar que o funcionário já acompanha o Chefe do posto a alguns anos , funcionários revoltados em ter que cobrar propina para dar ao chefe estão revoltados e fizeram a denúncia

Presidente do Conselho do Fundeb é impedida de fiscalizar Prefeitura de Itaguaí

Além de impedida de exercer o seu papel, conselheira é acusada de ter conduta inidônea e ameaçada de afastamento pela secretária de Educação e Cultura Andreia Cristina Bussato

Jornal Atual.

ABSURDO – O que era para ser mais uma das atividades comuns da agenda de trabalho da presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Itaguaí (Cacs-Fundeb Itaguaí) revelou-se mais uma seara em que fica clara a posição antidemocrática e desrespeitosa do governo do prefeito Carlo Busatto Junior em relação aos instrumentos de controle social de suas ações como administrador público, bem como de alguns de seus comandados. Isso porque, exercendo as prerrogativas de seu cargo, a presidente do Cacs-Fundeb Itaguaí, Anna Paula Albuquerque Sales, tentou fazer uma inspeção nos ônibus escolares estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Transportes, mas foi impedida de fazê-lo.

Depois do ocorrido, Anna Paula Sales publicou na rede social Facebook uma filmagem do momento em que era impedida de exercer o seu papel na condição de conselheira e, mais ainda, de responsável pelo órgão destinado a fiscalizar a qualidade da educação oferecida às crianças em seus mais variados aspectos. Na filmagem ela mostra o instante em que, alegando a não existência de uma autorização, um homem a impediu de dar sequência à fiscalização, o que contraria a legislação no que tange às regras que devem nortear as relações entre os Cacs-Fundeb e as administrações públicas municipais. De acordo com a legislação, o Poder Executivo deve oferecer ao Cacs-Fundeb o necessário apoio material e logístico, garantindo-lhe condições de desempenhar suas atividades e, efetivamente, exercer suas funções.

Com relação ao transporte escolar, alvo das intenções da presidente Anna Paula Sales durante a incursão ao pátio da Sectran, a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é específica em seu Artigo 25, parágrafo único, quando estabelece que os Cacs-Fundeb poderão, sempre que julgarem conveniente, realizar visitas e inspetorias in loco para verificar a adequação do serviço de transporte escolar. “Assistam meu povo!!! Não querem que eu fiscalize mais nada!!! Tirem suas próprias conclusões!!! Esse vídeo foi feito no pátio da Sectran, onde verificaríamos os ônibus escolares, e essa pessoa, apresentou-se como diretor de Transportes, que, segundo eu soube, foi cabo eleitoral e assessor de vereador da base aliada do governo!!! E ainda por cima, depois de tudo isso o secretário de Transportes teve a cara de pau de fazer um relatório contra mim para a Procuradoria tomar as medidas contra mim… Fala sério né ???”, reagiu, indignada a presidente do Cacs-Fundeb Itaguaí.

Além de impedida de exercer sua função, Anna Paula Sales foi acusada de adotar uma conduta inidônea, o que, segundo nos ensina o dicionário, é sinônimo daquilo “que não serve para; que não convém; que é impróprio, inadequado, indevido; que não possui as condições ou os requisitos necessários; que é inapto, incapaz, incompetente; que não é moralmente correto”. Não bastasse isso, Anna Paula Sales foi também surpreendida ao tomar conhecimento de um ofício por meio do qual a secretária municipal de Educação e Cultura, Andréia Cristina Marcello Busatto, solicita ao procurador-geral do município providências para que ela seja afastada da presidência do Cacs-Fundeb Itaguaí e até mesmo de suas funções como integrante do colegiado que fiscaliza as ações do Executivo em Itaguaí. “Segue para conhecimento de todos… Por que será heim???”, indagou a presidente agora ameaçada.

Compromisso com a qualidade da educação

Na página do Ministério da Educação na internet, o Fundeb é apresentado como um importante compromisso da União com a educação básica, ao aumentar o volume anual dos recursos federais, materializar a visão sistêmica da educação, financiar todas as etapas da educação básica e reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Por meio do Fundeb, o Ministério de Educação executa o projeto de distribuir os recursos pelo país, levando em conta o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim, como é o caso do Cacs-Fundeb Itaguaí. Em sua página na internet, o Ministério da Educação assegura que promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O artigo 24 da Lei nº 11.494/2007 e o art. 10 do Dec. nº 6.253/2007, por suas vezes, estabelecem a obrigatoriedade de criação, no âmbito de cada esfera governamental, dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, fortalecendo, com essa exigência, a participação da sociedade na verificação da aplicação dos recursos públicos vinculados à educação.

Fonte: Jornal Atual

 

Abaixo, complemento do blog Boca no Trombone Itaguaí

 

Ministério Público cobra de prefeitura explicações sobre o caso

Enquanto isso muitas denúncias e graves problemas são encontrados na educação de Itaguaí. As maiores mídias do Estado também relataram os graves problemas encontrados pela presidente do Fundeb.

Professora usa caixotes de madeira como mesa em uma das escolas da cidade

Alunos sem mesa para escrever improvisam para continuarem estudando

Banheiros sem pia em muitas escolas

                                                           Janela prestes a cair. Perigo à vista

 

Escolas em péssimas condições

 

Sectran

REPARE O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NO CONSELHEIRO À ESQUERDA. QUE COMPROVA SUA IDENTIFICAÇÃO

 

 

Conselheiros tiveram que chamar a polícia para realizarem vistoria no pátio da Secretaria de Transportes

 

Conselheiros haviam sido impedidos de fiscalizar a frota escolar. Quando acionaram a polícia conseguiram e verificaram graves problemas na secretaria de transportes. LEIA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB. CLIQUE AQUI

 

Imprensa no caso dos uniformes escolares

Mídias de TV como Globo, Record e SBT, verificaram os fatos e realizaram reportagens pós denúncia do Fundeb. Justamente os conselheiros que denunciaram, são os que estão sofrendo dentro do conselho, entre eles a Presidente Anna.  Dentro do Conselho, maioria dos conselheiros tentam  retirar Anna Paula da presidência do Fundeb. Um dos relatórios de visitas realizados pela presidente foi cancelado por maioria dos membros do conselho que sequer foram na fiscalização.  Na última reunião que trataria do afastamento da presidente do conselho, a maioria dos conselheiros decidiu fazer uma reunião secreta, evitando assim a presença de populares, já que ampla divulgação da reunião havia sido dada nas redes sociais.

 

Clique na imagem abaixo e veja a matéria completa

Veja outras matérias sobre o caso

 

Problemas graves também com o Transporte Escolar do Alunos. Presidente do Fundeb Itaguaí também denunciou o problema. Compete ao Fundeb tal fiscalização. Contudo, apenas dois conselheiros tem atuado. Entre eles a Presidente

 

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Defensoria cobra explicações da prefeitura de Itaguaí sobre a falta de transporte escolar

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Pais de estudantes de Itaguaí reclamam de cortes na merenda

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A atuação da mãe de aluno e Presidente do Fundeb Anna Paula Sales, parece ter deixado apoiadores e o governo insatisfeitos.

 

Saiba ainda mais:

Conselheiros do Fundeb são impedidos de fiscalizar frota escolar na Sectran de Itaguaí

 

 

Divulgado calendário PIS/PASEP 2018/2019

Saques podem ser feitos à partir do dia 26 deste mês

O novo calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017) foi divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)

, na última terça- feira 26. A estimativa da pasta é de que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

De acordo com o calendário, os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, vão receber o benefício de acordo com o mês de nascimento. Os que fazem aniversário de julho a dezembro, terão o benefício disponível ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, poderão realizar os saques em 2019. Confira a tabela:

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Para os funcionários públicos, as datas seguem o final da inscrição no programa. Quem tem final de zero a quatro, terá o dinheiro disponível ainda neste ano. Já os com final de 6 a 9 sacam em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Quem tem direito?

O PIS é sacado na Caixa e o Pasep no Banco do Brasil. Os correntistas destes bancos terão o benefício creditado em conta. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados no ano passado.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quando posso sacar meu dinheiro?

A partir da assinatura dos atos pelo presidente da República, Michel Temer, os saques terão início na próxima semana dia 26, de acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

Impacto econômico

Diante da medida, a equipe econômica do Governo do Brasil espera uma injeção de R$ 39,3 bilhões na economia neste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, cerca de 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com os saques. A expectativa é que isso ajude a aquecer a atividade econômica e a ajudar o País a crescer mais.

Como checar meu saldo?

Para cotistas que quiserem checar o saldo que possuem no fundo, basta consultar os sites daCaixa Econômica e do Banco do Brasil – este último também possibilita consultas por meio dos terminais de autoatendimento.

Como retiro meu dinheiro?

Beneficiários que tiverem conta corrente nesses bancos terão o depósito feito automaticamente. Caso contrário, os demais cotistas poderão realizar saques diretamente nas agências bancárias. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, recomendou, contudo, para que os cotistas esperem até agosto para retirar os valores. Isso porque os valores sofrerão reajuste em julho, aumentando o valor a ser sacado. Quem não quiser aguardar poderá sacar o que tem direito normalmente.

Mais dinheiro para Itaguaí

Mudança na Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dará a cidade uma quantia polpuda. Resta saber como será empregado esse dinheiro

 

O presidente Michel Temer (MDB), sancionou na última semana mudanças na Lei 13.540/2017, a lei de compensação financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), através da emenda do parlamentar Júlio Lopes. Com a emenda em tal lei, algumas destas mudanças beneficiaram diversas cidades de todo o país, entre elas a de Itaguaí. Como a cidade é impactada pela extração e transporte do minério de ferro, ela foi uma das que tiveram elevadas a porcentagem financeira. Com o aumento no repasse dos royalties da mineração para 15% sobre os 3,5% da receita bruta, o município terá condições suficientes para avançar em um cenário caótico que se encontra.

Graves problemas de segurança, saúde e educação, fazem de Itaguaí um dos piores em atendimentos do Estado. Para se ter uma ideia, o hospital local está sucateado e com sérios riscos de infecções devido ao mal armazenamento do lixo hospitalar, além claro das péssimas condições estruturais e de atendimento por falta de materiais básicos. Na educação, os problemas são tão graves quanto. Escolas com constantes assaltos, péssimas condições estruturais e sem o básico no ensino, fazem dela, uma das piores desde que a cidade foi criada. Para piorar, os servidores públicos perderam quase todos os seus direitos e o governo sequer respeita o Plano de Cargos do funcionalismo municipal. A desvalorização é tamanha, que os salários de 2018, se assemelham ao que os servidores recebiam de forma bruta em 2013, época em que o Plano da categoria nem existia.