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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

Com nova fórmula de cálculo governo corre risco de aumentar a desigualdade social e poder de compras dos mais pobres seja cada vez menor

O governo propôs, nesta sexta-feira, um salário mínimo de R$ 1.039 em 2020. O número foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. Antes, a previsão era de um salário de R$ 1.040.

A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas.

A informação faz parte da proposta de Orçamento federal para o próximo ano. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. Ele foi definido com base numa fórmula em vigor desde 2007, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

A escolha que deverá ser assinada com caneta “Compactor ” porque a “Bic” tão falada no começo do governo pelo presidente Bolsonaro é francesa, deverá deixar pobres ainda mais pobres e novos ministros para um futuro próximo possivelmente escreverão mais palavras erradas como “paralização” ao invés de “paralisação” como o atual ministro da educação já fez.

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Vereador solicita melhorias na Avenida Ayrton Senna em Itaguaí

Willian Cézar (PSB) também teve rejeitado pela base do governo uma emenda a lei já existente que isentaria imóveis onde a iluminação pública não contemplasse 50%. Prefeitura de Itaguaí tem mais de R$ 2 milhões com valores de tal taxa e que estão aplicados em banco conforme aponta balancete

O vereador Willian Cezar (PSB), solicitou através de ofício melhorias na iluminação pública da Avenida Ayrton Senna da Silva conforme mostrou nosso blog na última terça.

O Legislador havia apresentado à Câmara uma emenda a um dos artigos da Lei 2.389/03 e que foi alterada pela Lei 2.544/05 que tratava sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. Tal emenda visava isentar imóveis onde a iluminação pública não contemplasse 50%. Contudo, a base dos vereadores da Câmara que são à favor do prefeito Charlinho, rejeitou essa mudança.

A Avenida Ayrton Senna, assim como vários locais na cidade, sofre com a falta de iluminação há meses. Ela é passagem obrigatória de todos os veículos que saem da cidade. Os pedestres nos relataram que a insegurança pela escuridão só aumentou e que os altos valores das taxas de iluminação pública chegam rigorosamente em dia.

Aliás falando em valores, a prefeitura de Itaguaí tem aplicados em uma conta no banco Itaú mais de R$ 2 milhões somente com valores obtidos da cobrança de tal taxa, como aponta um balancete de 31 de julho de 2019.

Nosso blog aguarda um retorno da prefeitura de Itaguaí sobre os valores arrecadados e sobre a situação de iluminação na cidade.

Avenida Ayrton Senna às escuras em Itaguaí

Uma das principais vias da cidade está no escuro há meses

Uma das maiores taxas de iluminação pública da cidade. Variando entre R$ 35 a R$ 50 mensais. No entanto esses altos valores não refletem na prestação adequada dos serviços. A escuridão na avenida próximo ao posto de combustíveis Vanilda no sentido Rio-Santos/ Reta de Santa Cruz impressiona não apenas pelo “breu” em sí, mas pelo tempo que a situação persiste. Esse cenário já foi detectado por nosso blog há pelo menos 4 meses. O local é passagem obrigatória de todos os veículos que saem da cidade. Os pedestres nos relataram que a insegurança pela escuridão só aumentou e que os altos valores das taxas de iluminação pública chegam rigorosamente em dia.

Tentamos contato com a prefeitura de Itaguaí, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria. Nosso blog também irá solicitar a Câmara Municipal providências sobre o assunto.

Em julgamento maioria dos ministros do STF são contra redução de salário de servidores públicos

Julgamento ainda não foi encerrado devido a ausência de um dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Seis dos onze ministros votaram contra a redução.

Estavam em pauta oito ações questionando a constitucionalidade da LRF. A maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores. Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso, ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir a maioria.

Mesmo com o placar já delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. Mas o julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. O presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Estados endividados

O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio.

Constituição

“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello.

Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin – o líder da corrente divergente, que afirmou que “por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula – independentemente dos ânimos econômicos e políticos – a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das ‘neves dos tempos’”.

Menos trabalho, salário igual

Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários.

Menos trabalho, salário menor

Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário.

Situações extremas

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes observou que a Constituição prevê, em situações extremas, a própria demissão de servidores públicos estáveis, enquanto a LRF permite a adoção de medidas menos radicais, com a flexibilização temporária da jornada de trabalho e salário. Para Moraes, o caminho intermediário preserva a estabilidade do serviço público.

“A discussão não é reduzir salário e jornada ou seguir como está. É isso ou desemprego. A Constituição fez o 8 ou o 80. É perda da estabilidade com consequente perda do cargo público para sempre por questões orçamentárias, fiscais. O que a lei de responsabilidade fiscal fez foi permitir uma fórmula intermediária, aqui não é hipótese de perda da estabilidade. A Constituição previu o mais radical. A lei não poderia de forma absolutamente razoável estabelecer algo menos radical e temporário?”, disse Moraes.

“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.

Secretário do Tesouro:   ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’

Salário : Maia lamenta maioria dos votos do STF

 

Itaguaí congelou salários e reduziu direitos desde 2017

Em Itaguaí, os servidores públicos enfrentam congelamentos e reduções de direitos desde o primeiro ano de mandato do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). Enquanto o número de nomeações para cargos comissionados não recua, o prefeito congelou por dois anos com possível prorrogação a revisão geral anual do salário dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. Em outra ele impede que servidores recebam adicionais previstos no Plano de Carreira, Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores Públicos da cidade, como o quinquênio e adicionais por formação. Para piorar os servidores não teriam direito de retroatividade após o fim da lei temporária. Tudo isso para justificar os altos índices de gastos com a folha de pagamento, ultrapassando os limites da LRF. A Câmara Municipal da cidade, que havia aprovado tais leis, teve pauta este ano para uma possível revogação das mesmas, porém sem sucesso, já que a maioria dos vereadores optaram por mantê -las.

Leis 3.606 e 3.607/17

Com Estadão e O Globo

Prefeitura de Itaguaí recebe verbas federais referentes a agentes de saúde mesmo com eles já demitidos

Assim como fez com verbas da UPA, prefeitura recebe recursos sem apresentar destinações específicas de programas. Câmara Municipal está investigando o caso.

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, tem mais um caso com verbas públicas federais para explicar. Após demitir em torno de cem agentes comunitários de saúde, o governo continuou a receber verbas federais referentes ao trabalho dessas pessoas no Programa de Saúde Comunitária do governo federal. Mesmo após tais demissões que ocorreram em junho, as verbas continuaram a entrar nos cofres do governo que no portal do programa ainda manteve a informação de que haviam 87 agentes quando na verdade só haviam 19. A última verba recebida em agosto foi de R$ 108.750,00 (mil). Dois meses após as exonerações.

Questionada a prefeitura informou que irá contratar em caráter emergencial novos agentes e que um concurso realizado em 2016 foi irregular. Segundo a nota, a justiça determinou tais demissões. Ainda, disse que os demitidos foram retirados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Veja matéria completa de onde a nossa foi baseada

https://globoplay.globo.com/v/7832124/

A Câmara Municipal de Itaguaí já abriu investigação para apurar essa possível irregularidade. Com esse já é o terceiro processo de Comissão Processante aberto este ano contra o prefeito. Já ocorreram dois outros que apuraram desvios de verbas da saúde e da previdência dos servidores públicos. Em ambas, a maioria dos vereadores optaram pela cassação do mandato, contudo não foram obtidos 2/3 de votos necessários, tendo em ambas placares de 9×8 pelo impeachment.

Este não é o primeiro caso que o governo tem que se explicar com verbas públicas federais. Após receber um montante que chegou a R$ 6 milhões de reais referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mesmo com ela fechada desde 2016, Charlinho na época disse que o dinheiro estava guardado. O Ministério da Saúde só foi avisado do fechamento da UPA por parte de denunciantes em 2018 e suspendeu as verbas que só poderiam ser repassadas e usadas se a UPA estivesse aberta.

O prefeito de Itaguaí parece gostar de fazer ‘poupança ‘com verbas específicas. Resta saber se essa ‘poupança ‘ rende e para quem…

Foto de capa RJ2 Rede Globo

Veja mais:

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Nova denúncia pode levar prefeito de Itaguaí para a cadeia

MPRJ denuncia prefeito de Itaguaí por crimes contra as finanças públicas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), apresentou, no dia 24/07/19, denúncia contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, mais conhecido como ‘Charlinho’, pela prática, por duas vezes, do crime de ordenação ilegal de despesas.

A presente denúncia está relacionada à ação civil pública nº0006536 23.2017.8.19.0024, que tramita da 1ª Vara Cível de Itaguaí.

Segundo a denúncia, o primeiro episódio ocorreu em 2017. Aponta o MPRJ que Busatto, logo em 2 de janeiro daquele ano, portanto, no primeiro dia de exercício das suas funções de prefeito, sancionou a Lei Municipal nº 3.460/16, encaminhada ao Executivo local no final de 2016, fixando, arbitrariamente, subsídios de R$ 20 mil para os cargos de secretários municipais (dezoito, ao todo), dentre esses o da própria esposa Andréia Marcelo Busatto, secretária de educação, do procurador – geral Alexandre Oberg e do controlador-geral, determinando a inclusão do valor em folha, com o consequente pagamento mensal pela municipalidade – em flagrante desrespeito à Lei Complementar nº 101/00, que trata da Responsabilidade Fiscal.

Destaca o MPRJ que o aumento de gastos determinado pelo denunciado não foi acompanhado da necessária estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrou em vigor e, muito menos, nos dois anos subsequentes – 2018 e 2019. Além disso, a conduta do prefeito contribuiu para o incremento da extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, definido em 54% para o Poder Executivo municipal nos termos da Lei (art. 19 c/c 20, inc. III da LC nº 101/00). Tal índice já vinha sendo desrespeitado pela prefeitura de Itaguaí desde o 2º quadrimestre de 2014, quando atingiu o patamar de 56,29%, chegando a 87,16% no 1º quadrimestre de 2017, portanto, já depois da concessão dos subsídios ilegais.

Registre-se o fato de que, apenas sete dias após a ordenação de tais despesas extras, ou seja, no dia 9 de janeiro de 2017, Busatto editou também o Decreto nº 4.200, instituindo o quadro de calamidade pública financeira no município, situação posteriormente renovada pelo Decreto nº 4.321, de 27 de julho de 2017 – ambos supostamente validados pela edição da Lei nº 3.541, de 5 de setembro de 2017.

A denúncia aponta ainda a prática do segundo crime, ocorrido em julho de 2018, ocasião em que o prefeito novamente ordenou despesas públicas não autorizadas por lei, dessa vez no que concerne ao aumento remuneratório na ordem de 400% para os cargos de diretor-geral e de diretor médico do Hospital São Francisco Xavier, novamente em desacordo com as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição da República.

Pelo exposto, ao agir em desacordo com os princípios e regras de direito financeiro, o prefeito denunciado violou o bem jurídico penalmente protegido, consistente na gestão fiscal responsável, no zelo pelo equilíbrio das contas públicas e no planejamento das despesas municipais, estando incurso nas penas do art. 1º, inc. V do Decreto-Lei nº 201/01, duas vezes, em concurso material.

Uma vez condenado, estará sujeito à pena de três meses a três anos de prisão, por duas vezes, pela prática dos dois crimes descritos.

Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 remédios; veja aqui a lista dos medicamentos interrompidos

Nas últimas três semanas o Ministério da Saúde rompeu contratos firmados com laboratórios de produção de remédios que eram distribuídos gratuitamente para a população. São 19 medicamentos no total, eles deixarão de ser entregues pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Mais de 30 milhões de pacientes dependem desses tratamentos. Veja abaixo a lista dos remédios que terão distribuição gratuita interrompida.

Estes laboratórios são públicos e federais; entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Eles fabricam os remédios como parte de uma parceria com o ministério e fornecem os fármacos a preços 30% menores do que os do mercado.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento.

Ainda segundo o Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde negou que os contratos tenham sido interrompidos, em resposta ao jornal, a pasta afirmou que se trata de um “ato de suspensão” e que, por isso tem efeito por um “período transitório”. O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse ao Estadão, no entanto, que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas.

– Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes – disse ao jornal.

Veja aqui a lista dos remédios que terão distribuição interrompida

  1. Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por TECPAR
  2. Adalimumabe, Solução Injetável (40mg/0,8mL), produzido por Butantan
  3. Bevacizumabe, Solução injetável (25mg/mL), produzido por TECPAR
  4. Etanercepte, Solução injetável (25mg; 50mg), produzido por TECPAR
  5. Everolimo, Comprimido (0,5mg; 0,75mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
  6. Gosserrelina, Implante Subcutâneo (3,6mg; 10,8mg), produzido por FURP
  7. Infliximabe, Pó para solução injetável frasco com 10mL (100mg), produzido por TECPAR
  8. Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por FUNED
  9. Leuprorrelina, Pó para suspensão injetável (3,75mg; 11,25mg), produzido por FURP
  10. Rituximabe, Solução injetável frasco com 50mL (10mg/mL), produzido por TECPAR
  11. Sofosbuvir, Comprimido revestido (400mg), produzido por Farmanguinhos
  12. Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg; 440mg), produzido por Butantan
  13. Cabergolina, Comprimido (0,5mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
  14. Insulina (NPH e Regular), Suspensão injetável (100 UI/mL), produzido por Bahiafarma
  15. Pramipexol, Comprimido (0,125mg; 0,25mg; 1mg), produzido por Farmanguinhos
  16. Sevelâmer, Comprimido (800mg), produzido por Bahiafarma Farmanguinhos
  17. Trastuzumabe, Pó para solução injetável (150mg), produzido por TECPAR
  18. Vacina Tetraviral, Pó para solução injetável, produzido por Bio-manguinhos
  19. Alfataliglicerase, Pó para solução injetável (200 U), produzido por Bio-manguinhos