Arquivo da categoria: Dinheiro Público

Ex-prefeito interino de Mangaratiba é preso por irregularidades no pagamento de servidores e vereadores

Vitor Tenório além de prefeito interino foi presidente da Câmara da cidade. As irregularidades causaram dano de R$ 17 milhões aos cofres públicos

Em 21 de março de 2021 / Jornal Extra

Mangaratiba – Vitor Tenório Santos, ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-prefeito interino de Mangaratiba, foi preso na noite deste sábado na Lagoa, na Zona Sul do Rio, por irregularidades no pagamento de diárias e pacotes de viagens de servidores e vereadores do município da Costa Verde.

De acordo com a Polícia Civill, estima-se que as irregularidades causaram dano de R$ 17 milhões aos cofres públicos. O valor foi gasto entre janeiro de 2010 e agosto de 2017.

Tenório, também conhecido como Vitinho (PDT), estava foragido da Justiça desde 2018. No mesmo ano, ele foi afastado do cargo de prefeito interino de Mangaratiba. Na noite deste sábado, ele foi preso por policiais da GIC (Grupo de Investigação) da 40ª DP (Honório Gurgel) quando chegava em seu carro no bairro nobre do Rio. O mandado de prisão preventiva de Tenório foi expedido pelo Juízo da 2º Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro.

Após o encarramento das formalidades legais da prisão, o ex-presidente da câmara de Mangaratiba foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Extra

Tribunal de Contas reprova contas da prefeitura de Itaguaí em 2019

Segundo o tribunal, ex-prefeito Charlinho cometeu uma série de irregularidades, entre elas gastos excessivos com a folha de pagamento de pessoal, o que já havia ocorrido nos anos anteriores e não respeitado valores resultantes dos Acordos de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social do município ( ITAPREVI). Agora, cabe a Câmara Municipal de Itaguaí dar o seu parecer sobre as contas de 2019.

Em 15 de março de 2021 /Júlio Andrade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2019 de Itaguaí, em sessão plenária telepresencial realizada na última quarta-feira (10/03). A decisão plenária seguirá para a Câmara de Vereadores para a avaliação final.

Carlo Busatto Junior, o Charlinho, então prefeito de Itaguaí, cometeu três irregularidades ao longo de 2019. De acordo com a decisão plenária, o gestor cancelou restos a pagar processados no valor de R$ 2.834.179,77, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, não observando o seu direito adquirido, conforme previsto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.

O Corpo Deliberativo também considerou irregularidade o fato de a gestão de Busatto ter desrespeitado, ainda que parcialmente, os valores resultantes dos Acordos de Parcelamentos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS – ITAPREVI). Tal fato concorreu para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98.

A terceira irregularidade apontada na decisão plenária se refere ao desrespeito ao limite de despesas com pessoal, o que ocorre desde o segundo quadrimestre de 2014. O chefe do Executivo não procedeu à recondução ao limite legal nos quatro quadrimestres seguintes, descumprindo assim a regra de retorno estabelecida nos artigos 23 e 66 da Lei Complementar Federal nº 101/00, alcançando no primeiro, no segundo e no terceiro quadrimestres de 2019 os percentuais de 60,87%, 59,49% e 60,37%, respectivamente, da Receita Corrente Liquida (RCL), contrariando, dessa forma, o limite máximo de 54% da RCL previsto na alínea “b”, inciso III do art. 20 da citada lei.

Ao todo, a decisão plenária indicou 18 impropriedades, 21 determinações e uma recomendação.

Diretamente do TCE – RJ Itaguaí recebe parecer prévio contrário; Silva Jardim tem três pareceres

TCE reprovou as contas da prefeitura de Itaguaí em todos os anos do último mandato do ex-prefeito

2018

O ex-prefeito Charlinho já é um grande conhecido por ter contas reprovadas no Tribunal. Em 2018 por exemplo, dentre as irregularidades, uma delas, encontrada pelo relator, indicou que o Poder Executivo desrespeitou o limite máximo de 54% da receita líquida corrente para despesas com pessoal. Com gastos de 73,31%, 67,45% e 58,41% no primeiro, segundo e terceiro quadrimestre do exercício de 2018, respectivamente, o limite previsto em lei foi descumprido pelo jurisdicionado.

Além disso, o parecer apontou uma saída no montante de R$ 304.118,07 da conta do Fundeb sem a devida comprovação. Junto da irregularidade, o Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas, ainda elencou 18 impropriedades que geraram 19 determinações e duas recomendações naquele ano.

2017

Em 2017, os mesmos problemas também foram apontados pelo tribunal e pela Câmara de vereadores. Naquele ano, houve a ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS – ITAPREVI) dos servidores públicos, uma vez que foi constatado um déficit previdenciário de R$10.728.016,55(milhões), em desacordo com a Lei Federal n.º 9.717/98.

O parecer prévio do TCE-RJ elencou duas irregularidades cometidas pelo poder Executivo na época. A primeira delas foi o desrespeito ao limite de despesas com pessoal. A prefeitura teria atingindo o valor de 82,36%, estando acima do limite previsto pela Lei Complementar Federal nº 11/00, que é 54% da Receita Corrente Líquida. Para tal irregularidade o TEC determinou que o Executivo observasse o cumprimento do limite da despesa com pessoal.

A segunda Irregularidade apontada pelo órgão em 2017, seria o superavit financeiro para o exercício de 2018, que não estaria em consonância com o deficit financeiro registrado pelo município no Balancete do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), revelando assim a saída de R$ 271.275,43 da conta do Fundeb sem a devida comprovação, descumprindo a Lei Federal nº 11.494/07. Para tal irregularidade o TCE determinou que o Executivo observasse a movimentação correta dos recursos do Fundo e providenciasse o ressarcimento do valor retirado do mesmo a fim de se resgatar o equilíbrio financeiro da conta.

Leia mais

TCE emite parecer prévio pela rejeição das contas da prefeitura de Itaguaí referente a 2018

Contas de 2017 da prefeitura de Itaguaí são rejeitadas

Prefeitura de Itaguaí abre licitação de quase 453 mil reais para banheiros químicos pelo período de um ano

Prefeitura alega que valor poderá ser bem inferior. Em 2019, ex-prefeito Charlinho chegou a fechar a contratação de banheiros químicos pelo valor de 405 mil reais para um período de apenas 3 dias, para a realização da Expo Itaguaí, que acabou sendo cancelada pela justiça

Em 01 de março de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí abrirá registro de preços para a instalação de banheiros químicos a serem implantados na cidade. É o que diz o Jornal Oficial 909 de 25 de fevereiro de 2021. Tais banheiros servirão para dar suporte à limpeza e serão instalados em eventos esportivos, culturais, filas de banco, feira livre e demais eventos dentro do município pelo período de um ano.

Porém, o valor a ser utilizado espantou à primeira vista, pois será gasto um valor que pode chegar a R$ 453 mil reais. O que representa quase meio milhão de reais para uma cidade com ainda graves problemas e em plena pandemia de Covid-19. Esses gastos, por muitos é visto como desnecessário neste momento. Apesar de ser uma atitude necessária, 4.500 banheiros químicos parece um exagero.

Resposta da prefeitura

Procurada, a prefeitura de Itaguaí através de nota, relatou que abrirá Registro de Preços para a instalação de banheiros químicos no município para auxiliar a população e dar suporte à higiene e limpeza das ruas da cidade em eventos esportivos, culturais, filas de banco, feira livre e outros. Ainda, que a licitação terá registro de preços, contrato anual, e devida transparência no jornal oficial da cidade. A prefeitura, ainda destacou ser importante ressaltar que a licitação será feita na modalidade de preço estimado em que na ótica da Lei 8.666/1993, o dono da obra tem a intenção de pagar um valor certo e pré-determinado. A iniciativa segundo o governo, visa a limpeza e higiene de locais onde há um nível maior de circulação de pessoas, garantindo mais conforto à população. Para finalizar a nota, a prefeitura alegou que o preço estimado descrito na licitação poderá não ser utilizado e de que ele representa o valor máximo, e na licitação será sempre escolhida a empresa que oferecer o menor preço do objeto/serviço.

Ex-prefeito pretendia gastar R$ 405 mil reais com locações de banheiros químicos por apenas três dias

Em 2019, o ex-prefeito Charlinho, pretendia gastar R$ 405 mil reais só com o aluguel de banheiros químicos para a realização da Expo Itaguaí. O valor total e que foi publicado no Jornal Oficial 731 de 19 de junho de 2019, correspondia apenas a 3 dias de festa, o que seria um valor diário de R$ 135 mil reais apenas com os banheiros. Contudo, a justiça embargou a festa, algo que já havia ocorrido no ano de 2018. Para a justiça, a cidade que não atendia às necessidades básicas de saúde e educação, não poderia gastar milhões numa festa. Na época, a prefeitura afirmou que o valor de R$ 405 mil não configurava despesa e tratava-se de uma ata de registro de preço publicada no Jornal Oficial e que o gasto com banheiros seria de R$ 30 mil.

Relembre:

Em crise, Prefeitura de Itaguaí prevê festa milionária para a cidade

Expo 2018 em Itaguaí é cancelada definitivamente

Imagem de capa meramente ilustrativa

Câmara abre licitação para alugar carros blindados por R$ 352 mil por ano

O edital de licitação foi lançado, mas sem apresentar justificativa para a necessidade do gasto. Segundo a prefeitura, o projeto não possui estudo de impacto financeiro. Câmara já havia tentado criar quase 60 cargos e auxílios, também sem um estudo de impacto no orçamento.

Em 21 de fevereiro 2020
Por Amanda Prado e Diego Haidar, RJ1

Itaguaí – A Câmara de Vereadores de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, lançou um edital de licitação para alugar três carros blindados a um custo de R$ 350 mil por ano, mas não apresentou nenhuma justificativa para o pedido.
Os carros devem cumprir uma série de especificações: devem ser blindados, modelo sedã, na cor preta, com motor 1.8 ou superior, câmbio automático, quatro portas e com, no mínimo, 104 cavalos. Os veículos também devem ter ar-condicionado e rastreador, além de som com CD, MP3 e entrada USB.

Edital completo de locação

Os vereadores de Itaguaí já contam com três carros à disposição. Um deles, segundo a TV Globo apurou, está parado por falta de manutenção. Todos estão registrados no banco de dados do Detran-RJ como carros oficiais.

Frota se deteriorou, diz Câmara

Ao RJ1, a Câmara Municipal de Itaguaí respondeu que, durante os últimos quatro anos da antiga gestão, a Casa não fez reparos e manutenção nos três carros de propriedade da prefeitura que haviam sido cedidos ao Legislativo.

A Câmara afirmou que os veículos ficaram mais de 50 meses estacionados no pátio e, por causa do abandono, não possuíam mais condições de uso.
Ainda de acordo com a Câmara, os carros foram devolvidos em outubro do ano passado, e os novos serviriam aos vereadores e demais funcionários em seus expedientes externos e missões institucionais.

Auxílios aprovados

Em fevereiro, os vereadores aprovaram outros dois projetos, que seriam custeados pela prefeitura da cidade. Os vereadores querem a criação de um auxílio emergencial de R$ 300 e o aumento do vale-transporte de R$ 8 para R$ 17,10 por dia.

Segundo a Câmara Municipal de Itaguaí, os dois projetos foram embasados na Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo.
Segundo a prefeitura, nenhum dos projetos possui estudo de impacto financeiro. O Executivo informou que, apesar de alguns deles serem importantes para a população, não é possível colocar em prática por conta da falta de dinheiro em caixa.

“Isso tudo teria que ter sido feito um estudo de impacto financeiro, para tentarmos resolver. O caminho correto, como fui vereador, a câmara deveria ter feito uma indicação dando a ideia, o projeto, e aqui seria analisado, seria feito um estudo de impacto. Isso pode acarretar em atraso de salário e pode acarretar, principalmente, não conseguir pagar o 13º no fim do ano”, afirmou o prefeito Rubem Vieira.
Na Câmara de Vereadores, o presidente da casa, Haroldo Jesus (PV), não quis gravar entrevista.

Em janeiro, a prefeitura vetou um projeto da Câmara de Vereadores para contratar 52 funcionários comissionados, além dos 294 que já existiam.

Enquanto isso, os moradores da cidade reclamam de problemas em outras áreas, como a saúde.

O blog Boca no Trombone Itaguaí já havia procurado à Câmara para falar sobre o tema, mas não obteve respostas sobre algumas perguntas.

Veja a matéria completa do RJ1 clicando no link abaixo:

Assista no Globoplay:
https://globoplay.globo.com/v/9289921

Câmara revoga lei que congelava progressão por formação de servidores em Itaguaí

Tal lei se referia aos cortes de valores referentes a suspensão de progressão por formação e qualificação dos servidores e teve sua validade encerrada em dezembro de 2019, pois sua duração era de 24 meses. Prefeito já havia anunciado essa semana o retorno dos pagamentos dos quinquênios que haviam sido congelados pelo ex-prefeito Charlinho

Em 05 de fevereiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A segunda Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde de ontem (04/02), a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade duas matérias que impactam diretamente na vida dos servidores públicos municipais: o Projeto de Lei nº 3.917, que revoga a Lei nº 3.607/2017, conhecida como “Lei do congelamento”, e o Projeto de Lei nº 3.916, concedendo vale transporte aos servidores municipais.

As propostas estavam na ordem do dia para terem os pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) votados, mas após pedido de dispensa de interstício para todas as matérias de autoria da Mesa Diretora, feito pelo vereador Julinho (PSC), os Projetos de Lei foram aprovados em Discussão Final durante Sessão Extraordinária.

As propostas atendem a demandas que a Casa recebeu em uma audiência do Presidente Haroldo Jesus (PV) com uma comissão de servidores do município no dia 19/01.

As matérias seguem para aprovação do chefe do Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar.

Lei

Essa lei já não tinha mais eficácia desde dezembro de 2019, já que a publicação dela foi em dezembro de 2017 com validade de 24 meses. A ação da Câmara encerra de vez a existência da lei e permite que os servidores tenham direito a receber os retroativos pelo tempo da lei em vigor. Contudo, os vereadores teriam um êxito melhor, se ingressassem, ou solicitassem as suas legendas, uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF junto ao STF. Pois como a lei viola princípios Constitucionais, o Supremo Tribunal Federal a tornaria nula e assim o efeito seria imediato, sem a necessidade de aprovação ou não do Poder Executivo Municipal.

Prefeito já havia divulgado a volta dos pagamentos dos quinquênios dos servidores

O prefeito de Itaguaí Rubem Vieira do Podemos, já havia anunciado no começo desta semana em reunião juntos com servidores da saúde, educação e assistência social, o retorno dos pagamentos dos quinquênios que haviam sido congelados pela lei. Vale lembrar que além dessa lei, o ex-prefeito Charlinho também havia criado a lei 3606/17 que após ingressão do PSOL junto com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), teve decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sua insconstitucionalidade.

Prefeitura de Itaguaí aumenta contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%

Porém, governo não fala como irá realizar os déficits de direitos do funcionalismo. Percentual de aumento da contribuição é uma das exigências da Reforma da Previdência imposta pelo governo federal. Algumas cidades e sindicatos entraram na justiça e conseguiram liminares para manter apenas 11%

Em 08 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Caderno 1, do Jornal Oficial 891 de 07 de janeiro de 2021, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Antes o percentual de contribuição era de 11% e agora passa a ser de 14%. A autoria da lei foi o poder executivo municipal com a aprovação da Câmara Municipal de Itaguaí no dia 17 de dezembro de 2020.

Assim como em diversas prefeituras e em governos estaduais, o governo de Itaguaí pune os servidores públicos baseado em ações do governo Jair Bolsonaro que após a reforma da previdência aumentou os percentuais de contribuição. Essa foi uma das exigências do governo federal para que estados e municípios não deixassem de receber repasses da União.

Cidades que mantiveram os 11% mesmo após reforma da previdência

Em diversas cidades, há decisões judiciais que impediram tal aumento, como no Distrito Federal e em Palmas. A atuação dos sindicatos foi fundamental em vitórias pelo País, pois foram eles que entraram na justiça contra esse aumento. Em Palmas a própria prefeitura da capital conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.348, de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre os prazos para que os estados e municípios se adequem às exigências previstas na reforma das previdência, dentre elas o aumento do valor que é descontado no salário de cada servidor para a aposentadoria.

Direitos e valores referentes ainda não pagos em Itaguaí

Os servidores de Itaguaí não tem muito a comemorar. Apesar do retorno do pagamento da insalubridade para alguns servidores da saúde e assistência social, a grande maioria dos trabalhadores continuam sem saber quando vão receber as perdas ocasionadas pelo governo do corurpto Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. Afastado por corrupção, além de várias denúncias e Cpis por práticas criminosas, entre elas nepotismo, que envolviam sua esposa, diretores de departamentos e secretários, entre esses o secretário de comunicação na época, o governo Busatto conhecido pelas perseguições ao funcionalismo criou leis que congelaram direitos dos servidores. Entre esses congelamentos, quinquênios, progressão por formação, revisão geral anual (dissídios), entre outros. Os trabalhadores também tem em atraso valores referentes ao dissídio do plano de carreira de janeiro a março de 2015 e que até hoje não foram pagos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal no começo do ano passado e que decretou a inconstitucionalidade da lei criada pelo governo Charlinho, os servidores passam a ter direito a receber todos os atrasados que a lei congelou.

Em live com o Boca no Trombone Itaguaí, Itaguaí Sem Censura e grupo Funcionalismo Itaguaí, o prefeito Rubem Vieira do Podemos declarou que pretende quitar os débitos em atraso. Mas, nem o prefeito e nem o governo disseram como e nem quando irão efetuar os pagamentos desses débitos. Cabe ressaltar que no pagamento de janeiro deste ano, o repasse inflacionário (dissídio) e o aumento do salário mínimo devem ser incorporados nos salários do funcionalismo.

Insalubridade reduzida

A prefeitura anunciou na última semana que pagará valores de insalubridade a alguns servidores da saúde e assistência social, porém, com esse aumento da alíquota de contribuição previdenciária o valor tende a ser bem menor do que o esperado. Já para os outros trabalhadores o cenário é ainda pior, já que na prática ainda recebem os mesmos valores da época do fatídico governo dos Busattos.

Resposta da prefeitura

Nosso blog entrou em contato com a prefeitura que prometeu retorno sobre o tema na próxima segunda. Nosso blog questionou os motivos desse aumento na contribuição, bem como outras questões ligadas à Itaprevi, como a dívida feita com o Instituto pela prefeitura e que no governo Charlinho só aumentou.

Todas as matérias do Boca que contém palavras sublinhadas são links para matérias referentes as palavras abordadas.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, como tem feito em toda sua história, defende sempre o lado da população e dos servidores públicos de Itaguaí. Sendo assim, nossa postura é a mesma em qualquer gestão e nosso profissionalismo é mantido acima de tudo. Algo que poucos que tem páginas nas redes sociais ou omitem opiniões entendem. Júlio Andrade.

Bolsonaro é eleito ‘Corrupto do Ano’ por mídia internacional

Grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan. Principais pontos que levaram ao “prêmio” , foram os escândalos das rachadinhas de seu filho Flávio, o outro filho Carlos por motivo similar e dos depósitos de Queiroz

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito ‘Pessoa Corrupta do Ano’ pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional que reúne jornalistas investigativos e centros de mídia independente. Em comunicado, o grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan, devido a seu suposto papel na promoção do crime organizado e da corrupção.

“Eleito após o escândalo da Lava Jato como candidato anticorrupção, Bolsonaro se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”, afirma o OCCRP.

O consórcio destaca a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual. Além disso, ressalta as investigações contra o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho zero dois do presidente, também por um suposto esquema de repartição de salários de assessores, o dinheiro depositado por Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar, na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro e as acusações contra o próprio presidente.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados de roubar do povo”, diz Drew Sullivan, editor do OCCRP. “A destruição contínua da Amazônia está ocorrendo por causa de escolhas políticas corruptas feitas por Bolsonaro. Ele encorajou e alimentou os incêndios devastadores”, afirma Rawan Damen, diretor do Arab Reporters for Investigative Journalism e um dos jurados do prêmio.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder das Filipinas, Rodrigo Duterte, também já venceram a premiação.

Fonte: Terra

Câmara encerra legislatura com aprovações das emendas a L.O e discursos de despedidas

Vereadores em fim de mandato fizeram discursos emocionados e todos os presentes se mostraram favoráveis ao novo governo. Tradição de acréscimo de 50% ao Poder Executivo foi mantido e Vereador Gil Torres em discurso achou viável essa manutenção e reforçou que se no governo Charlinho o trâmite foi o mesmo, apesar de ter sido um governo incompetente, o atual que tem se esforçado merece esse apoio. Sandro da Hermínio foi outro favorável e elogiou a disposição para trabalhar que o prefeito Rubem Ribeiro tem demonstrado, e encerrou dizendo que isso é um claro apoio da Casa ao novo prefeito.

Em 30 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – Na noite desta terça-feira (29/12/2020) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a última Sessão Plenária do ano, encerrando assim a legislatura 2017/2020. O plenário aprovou a Lei Orçamentária e as emendas de autoria dos vereadores.
Dos 17 vereadores que compõe a Câmara Municipal de Itaguaí atualmente, apenas o vereador Nisan Cesar (PTB) não estava presente. Os vereadores recém eleitos Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL) foram convidados pelos vereadores a adentrarem ao plenário e participar da Sessão.

O plenário aprovou o parecer da Comissão de Finanças Controle Orçamento e Prestação de Contas (CFOCPC) que opinou favoravelmente a proposta de Lei Orçamentária de autoria do Poder Executivo. A Casa votou por unanimidade autorizando o percentual de 50% de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo.
O vereador Vinicius Alves (PRB), relator do parecer da CFOCPC, lembrou que o plenário seguiu uma linha coerente com base nos anos anteriores ao liberar a mobilidade orçamentária por acreditar no trabalho, na boa intenção e na qualidade de gestão do prefeito Rubem Ribeiro (Podemos). O vereador Genildo Gandra (PL) recordou que é tradição na Casa aprovar o orçamento do primeiro ano de mandato dando os 50% de crédito suplementar para que o governo tenha condições de fazer os ajustes necessários.

André Amorim (PSC) justificou seu voto pela manutenção do percentual de remanejamento previsto no projeto do Executivo.
— Eu fui um dos responsáveis, ao meu ver, junto com quase unanimidade da Câmara, por tirar o que entendemos por ser o governo mais corrupto da história de Itaguaí nos últimos tempos. Eu preciso acreditar, embora eu e o vereador Waldemar tenhamos sido candidatos a prefeito, preciso acreditar na gestão que eu, de certa forma, ajudei a colocar lá com o meu voto de vereador — discursou André Amorim.

O vereador Valter Almeida (Podemos), eleito vice-prefeito, discursou que o resultado dessa votação reflete o mesmo espírito de crédito e esperança no governo Rubão que ele tem observado nas ruas. O vereador Haroldo Jesus (PV) também defendeu a aprovação dos 50% de crédito suplementar que consta na proposta do governo. O edil discursou que o prefeito Rubem merece o voto de confiança do plenário e que seria importante dar toda a oportunidade para que ele realize um bom governo.

O vereador Gil Torres (PSL) também se manifestou favorável a aprovação do crédito suplementar previsto no projeto do Executivo e lembrou que no primeiro mandato da atual legislatura a Câmara concedeu os 50% para o governo Charlinho.
— Em 2016 para 2017 foi dado os 50% para o ex-prefeito incompetente, Charlinho. Por quê não dar agora, para um prefeito que está mostrando ser competente, está mostrando cuidar da população, que está mostrando cuidar da cidade? Eu acho que ele merece sim esses 50%, merece a oportunidade — defendeu Gil Torres, que afirmou ainda que a prerrogativa dos vereadores de fiscalizar o trabalho do Executivo é a certeza de que a manutenção do percentual de crédito suplementar não significa “carta branca”.

O vereador Sandro da Hermínio também se manifestou favorável e comentou sobre a disposição para trabalhar que o prefeito Rubem Ribeiro tem demonstrado. Sandro definiu a manutenção do percentual como uma sinalização da Câmara para o governo de crédito na nova gestão. O vereador Carlos Kifer (PP) elogiou e parabenizou o plenário da Câmara por ter chegado a um entendimento com debate e diálogo.

O presidente Noel Pedrosa (PSL) também elogiou os colegas por terem chegado a um entendimento através do diálogo e parabenizou a decisão do plenário pela manutenção do percentual de suplementação e afirmou que as rivalidades políticas se acabaram com o resultado das eleições.
— Eu acho que o prefeito merece os 50% porque a Prefeitura ainda se encontra com muitos problemas por causa da gestão passada e precisa ser colocado tudo em ordem. Lá na frente essa Casa vai decidir se vai manter ou se vai tirar, mas neste momento o justo e o certo é dar a oportunidade de o novo prefeito trabalhar e reconstruir essa cidade — discursou o Presidente Noel Pedrosa.
Despedidas

A última Sessão Plenária da legislatura 2017/2020 foi marcada pela aprovação da Lei Orçamentária, pela aprovação das últimas matérias que ainda restavam em tramitação e pelos discursos de despedida e agradecimento realizados pelos Edis.
Os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer um balaço do mandato e agradecer aos colegas e servidores da Casa que colaboraram para execução dos trabalhos legislativos nesses 4 anos de mandato legislativo.

O vereador Waldemar Ávila (PDT) agradeceu a oportunidade de exercer o trabalho legislativo representando a população e contribuindo com a sua geração através da política. Waldemar pediu que Deus abençoe os colegas que se reelegeram e desejou a todos um bom mandato. O edil definiu a aprovação da Lei do Alvará por tempo indeterminado como um dos maiores legados do seu mandato.

O Presidente da Casa, vereador Noel Pedrosa, fez um discurso emocionado em que agradeceu a Deus por tê-lo ajudado ao longe desses dois mandatos. O chefe do Legislativo afirmou que fez amigos na Casa e que teve a honra e o prazer de estar ao lado de grandes vereadores, bem como de vereadores novos que desempenharam um belíssimo trabalho. Como gestor da Casa Legislativa, Noel comentou sobre a honra em ter conhecido funcionários efetivos que contribuíram muito para a gestão, bem como sua assessoria e todos os demais assessores da Casa.
Em seu balanço o Presidente lembrou que entrou para o seu primeiro mandato com 27 anos e encerra o segundo com 36 anos e orgulhoso por ter ocupado quase todos os cargos. Noel encerrou sua fala manifestando sua satisfação e sua honra por ter trabalhado e feito amigos durante o período em que esteve na Casa.

O vereador André Amorim agradeceu a cada servidor, vereador e aos seus assessores. O edil enalteceu o poder do diálogo e discursou defendendo que quem faz o poder Legislativo é a soma de cada vereador e deixou esse ensinamento para os novos vereadores eleitos.
O vereador Ivan Charles (PL) fez um discurso agradecendo aos seus eleitores, sua família e seus assessores. Em seu balanço Ivan lembrou que foram 36 de sua autoria leis aprovadas pela Casa e agradeceu aos funcionários da Casa e colegas parlamentares. Ivan encerrou desejando um bom mandato aos colegas eleitos.

O vereador Carlos Kifer discursou agradecendo a todos os funcionários e afirmou que sai da Casa com a cabeça erguida e deixa seu filho, o vereador eleito Guilherme Faria, com muito orgulho. O edil desejou que o Prefeito Rubem faça um bom trabalho e afirmou que sai com a certeza, a honra e a satisfação por ter feito amigos na Casa.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Boato faz servidores lotarem setor de protocolo da prefeitura de Itaguaí em busca de valores de insalubridade

Em resposta ao blog, prefeitura relata que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade e não se faz necessário comparecimento ao setor de protocolo.

Em 23 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Durante essa semana dezenas de servidores públicos de Itaguaí, compareceram ao setor de protocolo da prefeitura. Todos foram ao setor dar entrada em pedidos para recebimento de valores referentes a insalubridade.Segundo relatos nas redes sociais, a data limite era dia 29 de dezembro para que esses pedidos fossem aceitos.

Foto das redes sociais da fila no setor de protocolo da prefeitura Municipal de Itaguaí

O blog Boca no Trombone Itaguaí procurou a prefeitura que desmentiu essa informação. O governo municipal informou que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade. Sendo assim, não se faz necessário o comparecimento ao setor de Protocolo da administração municipal. Por fim, enfatizou que todas as informações sempre serão publicadas nos canais oficiais do órgão.

Segue nota na íntegra

“A Prefeitura de Itaguaí tranquiliza os servidores e informa que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade. Assim, não se faz necessário o comparecimento ao setor de Protocolo da administração municipal.
O Poder Executivo Municipal afirma também que qualquer informação não oriunda de fontes oficias como o Jornal Oficial, o site da prefeitura ou suas páginas nas redes sociais, se configura como falsa e tem por objetivo perturbar a ordem administrativa.”

Prefeito Marcelo Crivella é preso no Rio suspeito de corrupção

Investigação aponta existência de um ‘QG da Propina’ na gestão municipal. Afastado do mandato pela Justiça, Crivella diz que é vítima de ‘perseguição política’ e que espera ‘justiça’. Prefeito é super aliado do presidente Bolsonaro e usa o nome de Deus para mascarar possiveis envolvimentos em graves casos de corrupção. Crivella também é fiel escudeiro de Bispo Macedo da igreja Universal e durante a campanha dizia que Eduardo Paes seria preso. Contudo, quem foi para o xilindró foi ele.

Rio de Janeiro – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ.

A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a prisão, afirma que Crivella comanda uma organização criminosa que atuava na prefeitura. Ela determinou o afastamento do prefeito, que encerraria o mandato daqui a 9 dias. Quem assume interinamente é o vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal. Eduardo Paes toma posse no dia 1º de janeiro.

Além de Crivella, foram presos também:

– Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema;
– Fernando Moraes, delegado aposentado;
– Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
– Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
– Cristiano Stockler Campos, empresário.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. Ele não foi encontrado em sua casa no Rio porque estaria em Belém. Lopes herdou mandato de Crivella no Senado e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

Todos os alvos da operação foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O delegado aposentado Fernando Moraes está com sintomas de Covid-19 e, por isso, não foi levado para a Delegacia Fazendária como os outros presos. Ele está na Polinter, também na Cidade da Polícia.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

Crivella teve apoio irrestrito do presidente da República Jair Bolsonaro nas eleições municipais. Ambos usam o nome de Deus para discursos e ações frente as ações de seus governos. O presidente aliás tem seu filho Flávio Bolsonaro envolvido em dezenas de casos de corrupção, entre eles de fazer a tal “rachadinha” e de enriquecimento ilícito. As ações do presidente da República através de ligações com órgãos judiciários, induzem a possíveis tentativas de blindar as investigações contra seus filhos.

Pego de pijamas

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

QG da Propina’

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.

Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.

Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.

Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.

Intimidade com o prefeito

O empresário Rafael Alves esbanjava muita intimidade com o prefeito Crivella. Eles eram vistos caminhando juntos próximo ao condomínio onde mora o prefeito. Trocas de mensagens que vieram à tona quando foi deflagrada a Operação Hades mostraram que ele conversava com o prefeito a todo instante e que marcavam jantares e encontros frequentes.

Também durante a primeira fase da operação, um vídeo mostrou um delegado atendendo a uma suposta ligação do prefeito Crivella para o celular do empresário Rafael Alves. O relatório afirma que na tela do celular apareceu a identificação da pessoa que estava ligando: “Prefeito Crivella Novo 2”.

O delegado atendeu a chamada e identificou a voz do interlocutor como sendo do prefeito Marcelo Crivella, que disse: “Alô, bom dia Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?”.

Na operação desta terça-feira, outro mandado é cumprido contra Rafael Alves no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a ele.

Com G1