Arquivo da categoria: Dinheiro Público

Prefeitura de Itaguaí aumenta contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%

Porém, governo não fala como irá realizar os déficits de direitos do funcionalismo. Percentual de aumento da contribuição é uma das exigências da Reforma da Previdência imposta pelo governo federal. Algumas cidades e sindicatos entraram na justiça e conseguiram liminares para manter apenas 11%

Em 08 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Caderno 1, do Jornal Oficial 891 de 07 de janeiro de 2021, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Antes o percentual de contribuição era de 11% e agora passa a ser de 14%. A autoria da lei foi o poder executivo municipal com a aprovação da Câmara Municipal de Itaguaí no dia 17 de dezembro de 2020.

Assim como em diversas prefeituras e em governos estaduais, o governo de Itaguaí pune os servidores públicos baseado em ações do governo Jair Bolsonaro que após a reforma da previdência aumentou os percentuais de contribuição. Essa foi uma das exigências do governo federal para que estados e municípios não deixassem de receber repasses da União.

Cidades que mantiveram os 11% mesmo após reforma da previdência

Em diversas cidades, há decisões judiciais que impediram tal aumento, como no Distrito Federal e em Palmas. A atuação dos sindicatos foi fundamental em vitórias pelo País, pois foram eles que entraram na justiça contra esse aumento. Em Palmas a própria prefeitura da capital conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.348, de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre os prazos para que os estados e municípios se adequem às exigências previstas na reforma das previdência, dentre elas o aumento do valor que é descontado no salário de cada servidor para a aposentadoria.

Direitos e valores referentes ainda não pagos em Itaguaí

Os servidores de Itaguaí não tem muito a comemorar. Apesar do retorno do pagamento da insalubridade para alguns servidores da saúde e assistência social, a grande maioria dos trabalhadores continuam sem saber quando vão receber as perdas ocasionadas pelo governo do corurpto Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. Afastado por corrupção, além de várias denúncias e Cpis por práticas criminosas, entre elas nepotismo, que envolviam sua esposa, diretores de departamentos e secretários, entre esses o secretário de comunicação na época, o governo Busatto conhecido pelas perseguições ao funcionalismo criou leis que congelaram direitos dos servidores. Entre esses congelamentos, quinquênios, progressão por formação, revisão geral anual (dissídios), entre outros. Os trabalhadores também tem em atraso valores referentes ao dissídio do plano de carreira de janeiro a março de 2015 e que até hoje não foram pagos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal no começo do ano passado e que decretou a inconstitucionalidade da lei criada pelo governo Charlinho, os servidores passam a ter direito a receber todos os atrasados que a lei congelou.

Em live com o Boca no Trombone Itaguaí, Itaguaí Sem Censura e grupo Funcionalismo Itaguaí, o prefeito Rubem Vieira do Podemos declarou que pretende quitar os débitos em atraso. Mas, nem o prefeito e nem o governo disseram como e nem quando irão efetuar os pagamentos desses débitos. Cabe ressaltar que no pagamento de janeiro deste ano, o repasse inflacionário (dissídio) e o aumento do salário mínimo devem ser incorporados nos salários do funcionalismo.

Insalubridade reduzida

A prefeitura anunciou na última semana que pagará valores de insalubridade a alguns servidores da saúde e assistência social, porém, com esse aumento da alíquota de contribuição previdenciária o valor tende a ser bem menor do que o esperado. Já para os outros trabalhadores o cenário é ainda pior, já que na prática ainda recebem os mesmos valores da época do fatídico governo dos Busattos.

Resposta da prefeitura

Nosso blog entrou em contato com a prefeitura que prometeu retorno sobre o tema na próxima segunda. Nosso blog questionou os motivos desse aumento na contribuição, bem como outras questões ligadas à Itaprevi, como a dívida feita com o Instituto pela prefeitura e que no governo Charlinho só aumentou.

Todas as matérias do Boca que contém palavras sublinhadas são links para matérias referentes as palavras abordadas.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, como tem feito em toda sua história, defende sempre o lado da população e dos servidores públicos de Itaguaí. Sendo assim, nossa postura é a mesma em qualquer gestão e nosso profissionalismo é mantido acima de tudo. Algo que poucos que tem páginas nas redes sociais ou omitem opiniões entendem. Júlio Andrade.

Bolsonaro é eleito ‘Corrupto do Ano’ por mídia internacional

Grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan. Principais pontos que levaram ao “prêmio” , foram os escândalos das rachadinhas de seu filho Flávio, o outro filho Carlos por motivo similar e dos depósitos de Queiroz

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito ‘Pessoa Corrupta do Ano’ pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional que reúne jornalistas investigativos e centros de mídia independente. Em comunicado, o grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan, devido a seu suposto papel na promoção do crime organizado e da corrupção.

“Eleito após o escândalo da Lava Jato como candidato anticorrupção, Bolsonaro se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”, afirma o OCCRP.

O consórcio destaca a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual. Além disso, ressalta as investigações contra o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho zero dois do presidente, também por um suposto esquema de repartição de salários de assessores, o dinheiro depositado por Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar, na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro e as acusações contra o próprio presidente.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados de roubar do povo”, diz Drew Sullivan, editor do OCCRP. “A destruição contínua da Amazônia está ocorrendo por causa de escolhas políticas corruptas feitas por Bolsonaro. Ele encorajou e alimentou os incêndios devastadores”, afirma Rawan Damen, diretor do Arab Reporters for Investigative Journalism e um dos jurados do prêmio.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder das Filipinas, Rodrigo Duterte, também já venceram a premiação.

Fonte: Terra

Câmara encerra legislatura com aprovações das emendas a L.O e discursos de despedidas

Vereadores em fim de mandato fizeram discursos emocionados e todos os presentes se mostraram favoráveis ao novo governo. Tradição de acréscimo de 50% ao Poder Executivo foi mantido e Vereador Gil Torres em discurso achou viável essa manutenção e reforçou que se no governo Charlinho o trâmite foi o mesmo, apesar de ter sido um governo incompetente, o atual que tem se esforçado merece esse apoio. Sandro da Hermínio foi outro favorável e elogiou a disposição para trabalhar que o prefeito Rubem Ribeiro tem demonstrado, e encerrou dizendo que isso é um claro apoio da Casa ao novo prefeito.

Em 30 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – Na noite desta terça-feira (29/12/2020) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a última Sessão Plenária do ano, encerrando assim a legislatura 2017/2020. O plenário aprovou a Lei Orçamentária e as emendas de autoria dos vereadores.
Dos 17 vereadores que compõe a Câmara Municipal de Itaguaí atualmente, apenas o vereador Nisan Cesar (PTB) não estava presente. Os vereadores recém eleitos Fabinho Taciano (PRTB), Jocimar do Cartório (PTC) e Guilherme Farias (PL) foram convidados pelos vereadores a adentrarem ao plenário e participar da Sessão.

O plenário aprovou o parecer da Comissão de Finanças Controle Orçamento e Prestação de Contas (CFOCPC) que opinou favoravelmente a proposta de Lei Orçamentária de autoria do Poder Executivo. A Casa votou por unanimidade autorizando o percentual de 50% de crédito suplementar ao Chefe do Poder Executivo.
O vereador Vinicius Alves (PRB), relator do parecer da CFOCPC, lembrou que o plenário seguiu uma linha coerente com base nos anos anteriores ao liberar a mobilidade orçamentária por acreditar no trabalho, na boa intenção e na qualidade de gestão do prefeito Rubem Ribeiro (Podemos). O vereador Genildo Gandra (PL) recordou que é tradição na Casa aprovar o orçamento do primeiro ano de mandato dando os 50% de crédito suplementar para que o governo tenha condições de fazer os ajustes necessários.

André Amorim (PSC) justificou seu voto pela manutenção do percentual de remanejamento previsto no projeto do Executivo.
— Eu fui um dos responsáveis, ao meu ver, junto com quase unanimidade da Câmara, por tirar o que entendemos por ser o governo mais corrupto da história de Itaguaí nos últimos tempos. Eu preciso acreditar, embora eu e o vereador Waldemar tenhamos sido candidatos a prefeito, preciso acreditar na gestão que eu, de certa forma, ajudei a colocar lá com o meu voto de vereador — discursou André Amorim.

O vereador Valter Almeida (Podemos), eleito vice-prefeito, discursou que o resultado dessa votação reflete o mesmo espírito de crédito e esperança no governo Rubão que ele tem observado nas ruas. O vereador Haroldo Jesus (PV) também defendeu a aprovação dos 50% de crédito suplementar que consta na proposta do governo. O edil discursou que o prefeito Rubem merece o voto de confiança do plenário e que seria importante dar toda a oportunidade para que ele realize um bom governo.

O vereador Gil Torres (PSL) também se manifestou favorável a aprovação do crédito suplementar previsto no projeto do Executivo e lembrou que no primeiro mandato da atual legislatura a Câmara concedeu os 50% para o governo Charlinho.
— Em 2016 para 2017 foi dado os 50% para o ex-prefeito incompetente, Charlinho. Por quê não dar agora, para um prefeito que está mostrando ser competente, está mostrando cuidar da população, que está mostrando cuidar da cidade? Eu acho que ele merece sim esses 50%, merece a oportunidade — defendeu Gil Torres, que afirmou ainda que a prerrogativa dos vereadores de fiscalizar o trabalho do Executivo é a certeza de que a manutenção do percentual de crédito suplementar não significa “carta branca”.

O vereador Sandro da Hermínio também se manifestou favorável e comentou sobre a disposição para trabalhar que o prefeito Rubem Ribeiro tem demonstrado. Sandro definiu a manutenção do percentual como uma sinalização da Câmara para o governo de crédito na nova gestão. O vereador Carlos Kifer (PP) elogiou e parabenizou o plenário da Câmara por ter chegado a um entendimento com debate e diálogo.

O presidente Noel Pedrosa (PSL) também elogiou os colegas por terem chegado a um entendimento através do diálogo e parabenizou a decisão do plenário pela manutenção do percentual de suplementação e afirmou que as rivalidades políticas se acabaram com o resultado das eleições.
— Eu acho que o prefeito merece os 50% porque a Prefeitura ainda se encontra com muitos problemas por causa da gestão passada e precisa ser colocado tudo em ordem. Lá na frente essa Casa vai decidir se vai manter ou se vai tirar, mas neste momento o justo e o certo é dar a oportunidade de o novo prefeito trabalhar e reconstruir essa cidade — discursou o Presidente Noel Pedrosa.
Despedidas

A última Sessão Plenária da legislatura 2017/2020 foi marcada pela aprovação da Lei Orçamentária, pela aprovação das últimas matérias que ainda restavam em tramitação e pelos discursos de despedida e agradecimento realizados pelos Edis.
Os vereadores aproveitaram a oportunidade para fazer um balaço do mandato e agradecer aos colegas e servidores da Casa que colaboraram para execução dos trabalhos legislativos nesses 4 anos de mandato legislativo.

O vereador Waldemar Ávila (PDT) agradeceu a oportunidade de exercer o trabalho legislativo representando a população e contribuindo com a sua geração através da política. Waldemar pediu que Deus abençoe os colegas que se reelegeram e desejou a todos um bom mandato. O edil definiu a aprovação da Lei do Alvará por tempo indeterminado como um dos maiores legados do seu mandato.

O Presidente da Casa, vereador Noel Pedrosa, fez um discurso emocionado em que agradeceu a Deus por tê-lo ajudado ao longe desses dois mandatos. O chefe do Legislativo afirmou que fez amigos na Casa e que teve a honra e o prazer de estar ao lado de grandes vereadores, bem como de vereadores novos que desempenharam um belíssimo trabalho. Como gestor da Casa Legislativa, Noel comentou sobre a honra em ter conhecido funcionários efetivos que contribuíram muito para a gestão, bem como sua assessoria e todos os demais assessores da Casa.
Em seu balanço o Presidente lembrou que entrou para o seu primeiro mandato com 27 anos e encerra o segundo com 36 anos e orgulhoso por ter ocupado quase todos os cargos. Noel encerrou sua fala manifestando sua satisfação e sua honra por ter trabalhado e feito amigos durante o período em que esteve na Casa.

O vereador André Amorim agradeceu a cada servidor, vereador e aos seus assessores. O edil enalteceu o poder do diálogo e discursou defendendo que quem faz o poder Legislativo é a soma de cada vereador e deixou esse ensinamento para os novos vereadores eleitos.
O vereador Ivan Charles (PL) fez um discurso agradecendo aos seus eleitores, sua família e seus assessores. Em seu balanço Ivan lembrou que foram 36 de sua autoria leis aprovadas pela Casa e agradeceu aos funcionários da Casa e colegas parlamentares. Ivan encerrou desejando um bom mandato aos colegas eleitos.

O vereador Carlos Kifer discursou agradecendo a todos os funcionários e afirmou que sai da Casa com a cabeça erguida e deixa seu filho, o vereador eleito Guilherme Faria, com muito orgulho. O edil desejou que o Prefeito Rubem faça um bom trabalho e afirmou que sai com a certeza, a honra e a satisfação por ter feito amigos na Casa.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí

Boato faz servidores lotarem setor de protocolo da prefeitura de Itaguaí em busca de valores de insalubridade

Em resposta ao blog, prefeitura relata que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade e não se faz necessário comparecimento ao setor de protocolo.

Em 23 de dezembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Durante essa semana dezenas de servidores públicos de Itaguaí, compareceram ao setor de protocolo da prefeitura. Todos foram ao setor dar entrada em pedidos para recebimento de valores referentes a insalubridade.Segundo relatos nas redes sociais, a data limite era dia 29 de dezembro para que esses pedidos fossem aceitos.

Foto das redes sociais da fila no setor de protocolo da prefeitura Municipal de Itaguaí

O blog Boca no Trombone Itaguaí procurou a prefeitura que desmentiu essa informação. O governo municipal informou que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade. Sendo assim, não se faz necessário o comparecimento ao setor de Protocolo da administração municipal. Por fim, enfatizou que todas as informações sempre serão publicadas nos canais oficiais do órgão.

Segue nota na íntegra

“A Prefeitura de Itaguaí tranquiliza os servidores e informa que não estabeleceu prazo algum para entrada em pedidos de insalubridade. Assim, não se faz necessário o comparecimento ao setor de Protocolo da administração municipal.
O Poder Executivo Municipal afirma também que qualquer informação não oriunda de fontes oficias como o Jornal Oficial, o site da prefeitura ou suas páginas nas redes sociais, se configura como falsa e tem por objetivo perturbar a ordem administrativa.”

Prefeito Marcelo Crivella é preso no Rio suspeito de corrupção

Investigação aponta existência de um ‘QG da Propina’ na gestão municipal. Afastado do mandato pela Justiça, Crivella diz que é vítima de ‘perseguição política’ e que espera ‘justiça’. Prefeito é super aliado do presidente Bolsonaro e usa o nome de Deus para mascarar possiveis envolvimentos em graves casos de corrupção. Crivella também é fiel escudeiro de Bispo Macedo da igreja Universal e durante a campanha dizia que Eduardo Paes seria preso. Contudo, quem foi para o xilindró foi ele.

Rio de Janeiro – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ.

A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a prisão, afirma que Crivella comanda uma organização criminosa que atuava na prefeitura. Ela determinou o afastamento do prefeito, que encerraria o mandato daqui a 9 dias. Quem assume interinamente é o vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal. Eduardo Paes toma posse no dia 1º de janeiro.

Além de Crivella, foram presos também:

– Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema;
– Fernando Moraes, delegado aposentado;
– Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
– Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
– Cristiano Stockler Campos, empresário.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. Ele não foi encontrado em sua casa no Rio porque estaria em Belém. Lopes herdou mandato de Crivella no Senado e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

Todos os alvos da operação foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O delegado aposentado Fernando Moraes está com sintomas de Covid-19 e, por isso, não foi levado para a Delegacia Fazendária como os outros presos. Ele está na Polinter, também na Cidade da Polícia.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

Crivella teve apoio irrestrito do presidente da República Jair Bolsonaro nas eleições municipais. Ambos usam o nome de Deus para discursos e ações frente as ações de seus governos. O presidente aliás tem seu filho Flávio Bolsonaro envolvido em dezenas de casos de corrupção, entre eles de fazer a tal “rachadinha” e de enriquecimento ilícito. As ações do presidente da República através de ligações com órgãos judiciários, induzem a possíveis tentativas de blindar as investigações contra seus filhos.

Pego de pijamas

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

QG da Propina’

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.

Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.

Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.

Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.

Intimidade com o prefeito

O empresário Rafael Alves esbanjava muita intimidade com o prefeito Crivella. Eles eram vistos caminhando juntos próximo ao condomínio onde mora o prefeito. Trocas de mensagens que vieram à tona quando foi deflagrada a Operação Hades mostraram que ele conversava com o prefeito a todo instante e que marcavam jantares e encontros frequentes.

Também durante a primeira fase da operação, um vídeo mostrou um delegado atendendo a uma suposta ligação do prefeito Crivella para o celular do empresário Rafael Alves. O relatório afirma que na tela do celular apareceu a identificação da pessoa que estava ligando: “Prefeito Crivella Novo 2”.

O delegado atendeu a chamada e identificou a voz do interlocutor como sendo do prefeito Marcelo Crivella, que disse: “Alô, bom dia Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?”.

Na operação desta terça-feira, outro mandado é cumprido contra Rafael Alves no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a ele.

Com G1

Erro em sistema duplica salários de servidores em Itaguaí

Servidores se viram recebendo valores mais altos que o real. Segundo prefeitura erro foi do sistema em todo País e já foi corrigido

Em 18/11/2020
Por Júlio Andrade/Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Imagina você se vendo ganhando quase ou até o dobro do seu salário? Seria bom se fosse algo real né? Pois foi o que aconteceu com os servidores públicos de Itaguaí no mês de outubro. Muitos reclamaram nas redes sociais sobre valores tão altos no Portal da Transparência da prefeitura, enquanto em seus contracheques e no bolso, os valores foram bem menores.

Em nota, a Prefeitura informou que houve uma simulação do pagamento do décimo terceiro, e o erro foi quando o sistema forneceu a informação que o 13° estava quitado. Leia a nota na íntegra

A Prefeitura de Itaguaí informa que houve uma simulação do pagamento do décimo terceiro e esta simulação, erroneamente, foi considerada paga (quitada) pelo sistema de folha de pagamento. Este problema aconteceu em todos os municípios que utilizam o sistema da Betha (empresa especialista em softwares para gestão pública). A empresa está trabalhando na correção. A Prefeitura de Itaguaí foi a primeira a ser reparada. Assim, o problema já foi solucionado”.

Servidores continuam à míngua por direitos atrasados em Itaguaí

Mesmo após decisão do STF servidores de Itaguaí continuam sem respostas de quando vão receber direitos suspensos em atraso

Em 20 de setembro de 2020

Itaguaí – Os servidores públicos municipais de Itaguaí continuam vivendo um drama que se iniciou no primeiro ano do terrível governo Charlinho, ainda em 2017. Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano, que por unanimidade julgou inconstitucional a lei 3.606/2017 , que congelava direitos e revisões salariais garantidos na Constituição, o funcionalismo continua sem resposta de quando vão receber seus direitos atrasados. Com a anulação da lei, os servidores públicos fazem jus a receber de forma retroativa os valores que foram congelados de dezembro de 2017 até dezembro de 2019, época em que a lei estava em vigor na cidade. Entre os direitos que foram congelados, estão a revisão geral anual obrigatória garantida pela Constituição, adicional por formação e tempo de serviço. Mesmo com a não menção do pagamento imediato aos servidores na decisão do STF, parece bem óbvio que a prefeitura de Itaguaí tem uma dívida moral e financeira com esses trabalhadores. Mesmo com a troca de prefeito, saiu Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, cassado por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo na cidade e com a entrada de Rubem Vieira, antes presidente da Câmara, a situação do funcionalismo continua muito parecida na questão salarial e de direitos.

Ainda não foi divulgada qualquer data ou posicionamento a respeito desse caso por parte do governo municipal. Mesmo sendo em período eleitoral, o que inviabiliza aumentos salariais e contratações, direitos atrasados podem ser quitados normalmente, por se tratarem de valores devidos antes do processo eleitoral deste ano. O Boca entrou em contato com a prefeitura e vai aguardar um retorno na próxima segunda-feira sobre esse questionamento.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí ( MUSPI), responsável junto com o partido PSOL, pela ingressão da ação junto ao STF que culminou na anulação da arbitrária lei, nos relatou que ingressou com ações na justiça que visam o pagamento desses valores em atraso. O MUSPI só tem autonomia junto com o sindicato Sindsprev de representar os servidores da saúde e assistência social em Itaguaí e tem se mostrado incansável na luta por esses servidores.

Número de comissionados aumentou nos últimos meses

Nosso blog também fez uma rápida pesquisa no portal da transparência no site da prefeitura e constatou que o número de funcionários comissionados aumentou em quase 300 novos cargos, se comparado aos números do mês de junho, último mês do governo anterior de Charlinho no poder. Aliás, o governo Charlinho foi um dos que mais nomeou comissionados na história da cidade e o atual não diminuiu esse percentual e de forma preocupante avança em novas nomeações.

Último mês do governo Charlinho

Mês de agosto (novo governo)

Relembre…

A lei que congelou direitos dos servidores públicos foi uma das leis mais absurdas e arbitrárias do governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e que teve aprovação na época pela Câmara Municipal de Itaguaí ,tendo apenas cinco vereadores contrários a essa arbitrariedade e votando a favor dos servidores, como os vereadores Waldemar Ávila, André Amorim, Genildo Gandra, Ivan Charles e Professor Willian Cézar.

Blog Boca no Trombone Itaguaí, sempre ao lado do servidor público. Júlio do Boca no Trombone.

Leia mais:

STF julga inconstitucional lei que congelou salário e direitos dos servidores de Itaguaí

Câmara aprova suspensão de vários direitos de servidores em Itaguaí

Prefeito Marcelo Crivella e vereador são intimados para retirar propaganda eleitoral em postes públicos

Eliseu Kessler também deverá excluir postagens no Facebook

Em 20 de setembro de 2020

Rio de Janeiro – O Juízo da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na Capital, intimou, nesta sexta-feira (18), o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para que remova galhardetes afixados em postes públicos nos bairros de Cosmos e Paciência, na Zona Oeste. A mesma determinação também vale para vereador e pré-candidato pelo Partido Social Democrático (PSD) Eliseu Gomes Kessler.

De acordo com a decisão da juíza Luciana Mocco Lima, os galhardetes localizados nas ruas Paçuaré, Natividade do Carangola e Jana Marone Barroso configuram propaganda eleitoral irregular. A magistrada destacou ainda que mesmo durante o período de campanha autorizado, que terá início em 27 de setembro, a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum.

A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas, a contar da intimação. Eliseu Kessler tem de remover os links patrocinados para enaltecer qualidades dele no Facebook e ainda se abster de realizar esse tipo de autopromoção antes do período de propaganda eleitoral, sob pena de desobediência. De acordo com a decisão, o Facebook deverá informar o valor gasto com os impulsionamentos registrados no perfil do pré-candidato e quem foi o contratante dos anúncios.

Processo relacionado: 0600142-08.2020.6.19.0004

Ex-prefeito e ex-vice de Itaguaí tem novas derrotas judiciais e já acumulam leques de derrotas na busca de retorno ao poder

Derrotas no STF, no TJ e no MP mostram que Charlinho e Abeilardinho são coisas do passado e vão ficar inelegíveis por no mínimo 08 anos cada um. Em decisão, juiz alega não acreditar que ex-prefeito não sabia de irregularidades de secretário municipal na época sobre contratação de empresa de coleta de lixo

 

Em 17 de agosto de 2020

 

Itaguaí – Mais derrotas na justiça – O ex- prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho e Abeilard Goulart de Souza, o Abeilardinho, tiveram novas derrotas judiciais na tentativa de retorno ao poder. Ambos foram cassados pela Câmara Municipal de Itaguaí em julho por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo domiciliar e hospitalar na cidade, onde a dona do terreno que servia para guardar os veículos da empresa era a sogra do ex-vice-prefeito. Na decisão do juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, do Tribunal de Justiça da Comarca de Itaguaí, tanto para o pedido da defesa de Charlinho, quanto para o pedido da defesa de Abeilardinho, que solicitavam através de mandado de segurança uma liminar para anular os decretos da Câmara Municipal de Itaguaí que cassaram os mandatos de ambos e os tornaram inelegíveis por oito anos, foi apontado pela autoridade judicial que os trâmites adotados pela Casa Legislativa Municipal foram pautados em suas atribuições e entre outros negou os pedidos dos cassados.

Na decisão, ainda foi mencionado pelo magistrado que é inconcebível a não ciência do prefeito municipal na época, sobre as ilegalidades apuradas no processo de cassação, assim como a conduta ilegal do secretário municipal de licitação à época, visto que é atribuição do prefeito corrigir possíveis erros durante o rumo de seu mandato, bem como supervisionar práticas da gestão da coisa pública e corrigi-las quando for cometida por seus subordinados. Ainda, foi salientado pelo magistrado que tais ilegalidades já haviam sido apresentadas em processo judicial anterior em ação da empresa que se sentiu prejudicada pelo procedimento de escolha licitatória e que o município demonstrou durante a gestão Charlinho/Abeilardinho um comportamento reprovável e de questionável boa fé ao descumprir ordem judicial insistindo em agir de forma ilegal.

 

 

 

 

 

 

 

 

Com isso e com mais essas derrotas na justiça, ambos não somente ficam de fora do Poder Executivo, como ficam por oito anos no mínimo, longe do cenário político municipal, estadual e federal. Vale lembrar que ambos já tiveram derrotas no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público e na justiça comum, na tentativa sempre frustrada de anular decisão que apontou irregularidades e os expulsou do poder da cidade.

Relembre

A Câmara Municipal de Itaguaí em sessão no começo do mês de julho deste ano, que durou mais de cinco horas, decidiu por 16 votos a 1 cassar o mandato do prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e do vice-prefeito Abeilardinho Goulart do Progressistas na última quinta-feira 09/07.

A quinta Comissão Processante, aberta na Casa Legislativa desde que o atual prefeito assumiu o seu terceiro mandato e que culminou com o Impeachment de Charlinho e Abeilardinho, apontou irregularidades na contratação com dispensa de licitação da empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA”, responsável pela coleta hospitalar e domiciliar na cidade. Entre as várias denúncias, uma delas era sobre o endereço dado como sede da empresa que pertence a sogra do vice-prefeito Abeilardinho, a senhora Neusa Helena Souza e Silva e sobre a empresa não ter apresentado o menor preço dos serviços prestados, bem como o impedimento por parte do governo da participação da empresa “Líbano Serviços de Limpeza” mesmo ela tendo apresentado os menores valores para a realização dos serviços.

Entre as várias denúncias, uma delas era sobre o endereço dado como sede da empresa que pertence a sogra do vice-prefeito Abeilardinho, a senhora Neusa Helena Souza e Silva e sobre a empresa não ter apresentado o menor preço dos serviços prestados, bem como o impedimento por parte do governo da participação da empresa “Líbano Serviços de Limpeza” mesmo ela tendo apresentado os menores valores para a realização dos serviços.

Processo Administrativo nº 109/2020 – Download

O pedido de abertura da CEP 01/2020, foi protocolado pela servidora municipal Hellen Oliveira Senna, que já havia feito outras denúncias que resultaram em comissões de investigações legislativas, entre elas a de Nepotismo, que alimentava uma rede de cabides de empregos em cargos entre o prefeito e os comissionados mais chegados, entre essas sua esposa, a secretaria de educação Andréia Busatto.

Na denúncia que serviu como base para a cassação, também foi citado o atual vereador Nisan César dos Reis, que segundo acusa a denunciante intermediou e assinou a fraudulenta operação, bem como ameaçou e perseguiu diretores e funcionários da empresa concorrente quando ainda era secretário de Ordem Pública, e que mesmo após sua exoneração usava as redes sociais para mostrar os trabalhos realizados pela secretaria citada, mostrando possível ligação com a sua antiga função. Hoje, além de vereador, Nisan é pré-candidato à prefeito de Itaguaí. Sobre Nisan, que ainda não foi investigado pela Câmara Municipal, a casa legislativa enviou toda a denúncia ao Ministério Público Estadual para que apure as condutas dele e de outros secretários que podem ter envolvimento no caso.

 

 

LEIA MAIS:

Ministro do STF nega seguimento para possível liminar de ex-vice-prefeito de Itaguaí

 

Ex-vice prefeito de Itaguaí declara que não ajudou seu sogro em contrato com a prefeitura e cita ex-secretário como responsável pela ação

 

Dupla derrota na justiça

 

Prefeito e vice-prefeito de Itaguaí perdem mandato e estão inelegíveis por 08 anos

Prefeitura de Itaguaí não renova contrato de seguro escolar de alunos da rede de ensino

Em nota, secretaria de educação e cultura esclarece que a não renovação é em virtude do cancelamento das aulas presenciais devido a pandemia

Em 14 de agosto de 2020

Itaguaí – A Prefeitura Municipal de Itaguaí, não renovou o contrato do seguro dos alunos da rede municipal de ensino. Tal seguro, visava dar garantias aos estudantes nas escolas e creches e no trajeto até as unidades de ensino. Com o cancelamento das aulas presenciais devido a pandemia de Covid-19 na cidade, o governo municipal decidiu não renovar o seguro que venceu ontem 13 de agosto.

Em nota a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ressaltou que quando houver o retorno das aulas presenciais analisará a conveniência da abertura de processo licitatório para efetuar nova contratação.

Leia a nota na íntegra

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura identificou que o contrato do Seguro Escolar findava em 13 de agosto deste ano. Ressaltamos que, em decorrência da suspensão das aulas presenciais por tempo indeterminado, estabelecida pelo Decreto n° 4435/2020, em razão da pandemia do Covid-19; e o âmbito geográfico da cobertura do seguro, o contrato não foi renovado.

Esclarecemos que a abrangência do seguro estava limitada a acidentes ocorridos nas dependências das Unidades Escolares, no trajeto de moradia-escola e em eventos promovidos pela Unidade Escolar.
Quando do retorno às aulas, a SMEC analisará a conveniência da abertura de processo licitatório para efetuar nova contratação.”