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MP nega pedido de Abeilardinho para suspensão de sessão de hoje na Câmara

Vice-prefeito solicitou liminar no plantão noturno para que não houvesse sessão que pode cassá-lo novamente,bem como Charlinho, atual prefeito

O vice-prefeito de Itaguaí Abeilard Goulart de Souza Filho, entrou com um pedido no Ministério Público Estadual, para que não ocorresse a sessão de hoje (24/03), na Câmara Municipal de Itaguaí que pode cassar seu mandato e de Charlinho novamente por prática de Nepotismo. Na decisão da promotora Christiane Louzão Costa de Souza, do plantão noturno, com a anulação da sessão que houve a irregularidade apontada pelo Supremo Tribunal Federal, e o respeito a liminar obtida no mesmo órgão, não haveria motivos para anulação da sessão de hoje. Negando assim o pedido do vice-prefeito.

Entenda

A sessão de hoje dará continuidade ao julgamento do processo de Impeachment de Charlinho e Abeilardinho por prática de Nepotismo. Ela substituirá a sessão anulada anteriormente, dando espaço para a defesa dos réus e com a votação final do parecer que será feita de forma nominal e aberta.

Sessão anulou votação secreta

Na sessão de ontem dia 23/03, realizada as 14h, atendendo a uma consulta que o então presidente, vereador Noel Pedrosa (Avante), fez a Procuradoria Jurídica da Casa em razão das ações que o então ex prefeito Charlinho e seu vice, Aberladinho, deram entrada no Fórum da Comarca de Itaguaí, onde foi questionada a nulidade da votação da Comissão Especial Processante (CEP 004/2019), que cassou o mandato do prefeito e vice prefeito sob acusação de prática de nepotismo ocorrida em 05/03 e que após 14 horas foi encerrada na manhã de 06/03. A Procuradoria da Casa opinou que a votação, que ocorreu de forma secreta, deveria ter sido feita de forma aberta.

Acatando a Procuradoria, o presidente Noel Pedrosa convocou Sessão Extraordinária e levou o assunto para ser deliberado em plenário. Com treze vereadores presentes, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí decidiu por unanimidade anular a sessão que cassou o prefeito e o vice.

Liminar favorável do STF

O Supremo Tribunal Federal, concedeu na última quinta-feira (19), liminar favorável à Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abeilardinho, e suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2020, editado pela Câmara Municipal de Itaguaí-RJ, até o julgamento de todo o conteúdo, ou seja, até o julgamento final da questão. O motivo para a anulação do decreto da Câmara, segundo o STF, foi para evitar qualquer dano irreparável ao município, seguindo os termos do artigo 989 II, do Código de Processo Civil ( CPC ), “II – se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.”

Para o ministro Luís Roberto Barroso, a Câmara Municipal violou a Constituição ao afastar o regramento federal, que prevê votação nominal, para aplicar a legislação local (art. 105, XII, da Lei Orgânica do Município de Itaguaí c/c art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ), com a realização de votação de forma secreta.

Com isso, o então Presidente da Câmara, vereador Noel Pedrosa, marcou uma sessão para dar posse ao vice prefeito e ao prefeito nos seus respectivos cargos, bem como empossar novamente o presidente Rubem Ribeiro (Podemos) na Câmara.

A Sessão Solene de Posse, marcada para às 15h de ontem, não contou com a presença do prefeito e seu vice. Mesmo notificados, Charlinho e Abelardinho não compareceram à Câmara para a posse. Sendo empossado na sessão solene apenas o presidente Rubem Ribeiro.

Relembre
A sessão ordinária realizada entre quinta (05/03) e sexta (06/03), na Câmara Municipal de Itaguaí e que durou mais de 14 horas, cassou o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e do vice-prefeito de Itaguaí Abelardinho Goulart. O vice prefeito foi cassado com um placar de 15 votos contra 2. Já o prefeito Charlinho teve seu mandato cassado numa votação de 13 contra 4. A votação foi de forma secreta.
A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), investigou e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito por casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros estavam sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.
Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Para que haja a cassação dos mandatos são necessários 2/3 dos votos dos 17 vereadores, ou seja, pelo menos 12 votos favoráveis à cassação.

A Sessão será realizada terça-feira (24/03), às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí a portas fechadas por conta do Coronavírus. Apenas a imprensa terá acesso.

Ex-prefeito de Itaguaí entra na justiça contra cassação

Charlinho Busatto foi cassado pela Câmara Municipal de Itaguaí por Nepotismo no começo do mês

O ex-prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, entrou na justiça nesta terça-feira (17/03), contra a Câmara Municipal da cidade por abuso de poder, solicitando tutela de urgência. A intenção é revogar a decisão de cassação de seu mandato ocorrido na sessão ordinária realizada entre quinta (05/03) e sexta (06/03). A sessão que durou mais de 14 horas, culminou na cassação de Charlinho e do vice-prefeito na época, Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abeilardinho. O vice prefeito foi cassado com um placar de 15 votos contra 2. Já o prefeito Charlinho teve seu mandato cassado numa votação de 13 contra 4. A votação foi de forma secreta.

Processo – 0003232-45.2020.8.19.0024

O ex-vice-prefeito também havia entrado na justiça, mas para que a não houvesse a sessão que acabou cassando seu mandato.

Prazos para processos tiverem mudanças à partir de hoje (17/03)

Com isso, o ex-prefeito levará mais tempo para ter seu pedido analisado.

Relembre…

A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), investigou e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito por casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros estavam sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.
Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Vereador e circo Estoril põem fim na polêmica em Itaguaí

Vereador Nisan César havia feito vídeo relatando que não era adequado a atividade circense na cidade por conta do Coronavírus. Mas, não havia procurado os responsáveis pela atração. Após polêmicas ambos os lados chegaram a um consenso

O vereador Nisan César dos Reis, se envolveu numa polêmica nesta semana com o circo Estoril que se instalou para uma temporada no estacionamento do shopping Pátio Mix em Itaguaí. No vídeo publicado pelo vereador em sua página no Facebook, ele relatou que iria acionar as autoridades públicas de saúde, para que medidas fossem tomadas, pois segundo ele, o circo que vem de Portugal, representaria um perigo iminente de propagação do Coronavírus, a pandemia que tem assolado o mundo.

Ao saber da divulgação do vídeo por parte do vereador, os responsáveis pelo circo se manifestaram nas redes sociais. O responsável pela atração em Itaguaí, disse que todas as medidas de segurança já haviam sido tomadas para se reduzir qualquer risco. Entre elas, a diminuição do número da capacidade do circo de 700 para 400 lugares, além de álcool em gel disponível para todos os frequentadores. Que os artistas são todos do Brasil e que o circo viaja pelo nosso País não vindo de Portugal antes de chegar em Itaguaí. Levantou-se inclusive a possibilidade de acionamento na justiça por difamação.

Um vídeo que supostamente é da assessoria de comunicação do Circo Estoril também circulou nas redes, onde o assunto foi debatido.

Após toda a polêmica, tanto o vereador Nisan, quanto o circo chegaram num consenso. Entramos em contato com o responsável pelo circo na cidade e ele nos relatou que o vereador entrou em contato alegando ter se equivocado e ambos se desculparam pelo ocorrido. Ainda, o circo Estoril irá aguardar essas duas semanas decretadas pelo governo do estado como críticas, para retomar as suas atividades.

Nisan também divulgou uma nota

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

– Sobre a atuação do circo, nosso objetivo foi somente chamar atenção das autoridades da nossa cidade para a realização deste evento. Informo que nada temos contra a iniciativa privada ou contra qualquer tipo de show ou espetáculo cultural. Não sou contra a arte, mas que nesse momento as pessoas precisam ser cautelosas.

– Entendemos este não ser o momento oportuno, pois há um um decreto do Governo Estadual para o enfrentamento emergencial do coronavírus. Sabe-se ser uma determinação incipiente com objetivo definido: evitar a aglomeração de pessoas. A OMS, inclusive, já decretou pandemia e as autoridades sanitárias estão pedindo que até festas de aniversário sejam adiadas.

– Cabe esclarecer, também, que quem disse que o circo é de Portugal e que veio direto da Europa foi a propaganda deles.

– É importante dizer que as pessoas precisam fazer uma avaliação se realmente vale a pena se aglomerarem dentro de um circo, de um teatro, cinema, ou seja, de qualquer outro estabelecimento que promovam eventos de massa.

– Medida de precaução é o que recomenda o Ministério da Saúde para diminuir a velocidade da transmissão do novo coronavírus no país.

Vamos juntos cuidar da nossa cidade.”

Os casos de Coronavirus em Portugal atingiram 331 pessoas com uma morte e no Brasil 200 casos sem nenhum caso de óbito até o momento.

Mulher de ex-prefeito de Itaguaí chama Impeachment do marido de golpe

Andreia Busatto usou o Facebook oficial da secretaria de educação para mostrar embate com possível assessor de vereador que presidiu sessão que cassou seu esposo. Além da Câmara, o MP já havia solicitado exoneração de Andreia por inaptidão técnica, porém a justiça não concedeu o pedido

Após ter seu marido cassado por casos de nepotismo na Câmara Municipal de Itaguaí, a ex-secretária de educação do município, divulgou vídeos onde diz que a ação de cassação foi um golpe. A fala foi no momento em que se despedia dos funcionários do setor. Ao todo foram três vídeos, onde em dois deles ela mostra um embate com um pseudo assessor do vereador Noel Rosa (Noel da Sos). A ex-primeira dama, alegou que nenhum dos que entraram na sede da secretaria tinham qualquer documento que comprovassem quem eram. Para expor esses vídeos e relatos políticos, a ex-primeira dama usou a página oficial da secretaria de educação no Facebook. Andréia disse que usou da página pois até às 18:30 ainda era ela a secretária de educação.  Alguns de seus funcionários, estavam visivelmente bem abalados. Assista:

Links originais dos vídeos

https://www.facebook.com/224398954572781/posts/1110600659285935/

https://www.facebook.com/224398954572781/posts/1110617569284244/

https://www.facebook.com/224398954572781/posts/1110618165950851/

Um texto tem rolado nas mídias sociais e de autor desconhecido

“OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PRECISAM SABER: Ontem (06/03), logo após a posse do Presidente da Câmara como Prefeito municipal, ocorreram as primeiras ações emergenciais do novo governo. Claro que assumir o controle físico das instalações das secretarias é uma prioridade. No caso da SMEC, mesmo sem secretário nomeado ainda, o prefeito empossado tem, não o direito, mas a obrigação, de zelar pela integridade do equipamento público. Todos sabemos o que o governo que caiu ontem fez em dezembro de 2012 e, temendo que o mesmo ocorresse agora, em 06/03/2020, procedeu à imediata ocupação do prédio da SMEC. A equipe do prefeito empossado entrou no prédio da SMEC no final daquela manhã para garantir que nada fosse retirado ou extraviado, nem documentos nem equipamentos, e encontrou forte resistência da equipe do governo Charlinho, que resistiu à obrigação de colaborar com a equipe de transição desiginada. Logo após a posse do Prefeito Rubão, a equipe da ex-secretária utilizou ilegalmente os meios de comunicações oficiais da prefeitura para divulgação de material à revelia da ordem pública. Com conteúdo puramente propagandístico, do grupo em que sai, a ex-secretaria demonstrou rancor tal que constrangeu todos nós em espetáculo ruim de quem sai pela porta dos fundos. Em um dos vídeos, a ex-secretária intimida, tacitamente, os servidores efetivos lotados na SMEC a manter-se fiéis ao governo que caiu, pois eles iriam voltar “em breve”. Posturas como essa demonstram que o governo que saiu não colaborou para uma transição pacífica na SMEC e, ao contrário, buscou atrapalhar o trabalho e, até, intimidar os servidores designados para ocupação do prédio. Governo perseguidor, que prejudicou o funcionalismo da educação do primeiro ao último dia, agora sai, esperamos que a Educação tenha paz para trabalhar com a Excelência que comunidade escolar merece.”

Sessão derradeira
A sessão ordinária na Câmara realizada entre quinta (05/03) e sexta (06/03), na Câmara Municipal de Itaguaí e que durou mais de 14 horas, cassou o mandato do marido de Andreia, o ex-prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e do ex- vice-prefeito de Itaguaí, Abelardinho Goulart. O vice-prefeito foi cassado com um placar de 15 votos contra 2. Já o prefeito Charlinho teve seu mandato cassado numa votação de 13 contra 4. A votação foi de forma secreta.


A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), investigou e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito por casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros estavam sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.


Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes Érika Yukiko.

Em 2017 o Ministério Público requereu afastamento de Andréia e da filha do ex vice prefeito Abelardinho Goulart, mas justiça não concedeu

O Ministério Público já havia requerido o afastamento de Andréia Marcelo Busatto e da filha do ex vice prefeito Abelardinho Goulart Érika Yukiko Muraoka de Souza por prática de Nepotismo. O MP entrou com uma ação na justiça em outubro de 2017, após enviar em abril de 2017 ao ex prefeito Charlinho e ao presidente da Câmara Municipal o pedido de afastamento de ambas, mas, sem sucesso. No entendimento da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis havia inexistência de aptidão técnica, relativamente a Andrea Busatto e Érika de Souza. No entanto o juiz Adolfo Rocha, da primeira Vara Cívil da Comarca de Itaguaí, não concedeu o pedido do MP e nem o recurso impetrado posteriormente.


 

 

Processo nº 0010454-69.2017.8.19.002

Leia as notícias completas no site do MP no link abaixo:

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/49415

http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/7701

Câmara cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Itaguaí por prática de Nepotismo

Mesmo com uma plateia composta por maioria de servidores comissionados que foram até o final da sessão e não representavam a população de Itaguaí, Charlinho foi cassado

A sessão ordinária realizada entre quinta (05/03) e hoje sexta (06/03), na Câmara Municipal de Itaguaí e que durou mais de 14 horas, cassou o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e do vice-prefeito de Itaguaí Abelardinho Goulart. O vice prefeito foi cassado com um placar de 15 votos contra 2. Já o prefeito Charlinho teve seu mandato cassado numa votação de 13 contra 4. A votação foi de forma secreta.

Sessão solene que está sendo realizada neste momento, dará posse ao novo prefeito de Itaguaí Rubem Vieira, o agora ex presidente da Câmara Municipal. Ele assumirá o posto de prefeito até 31 de dezembro.

Relembre…

A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), investigou e cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito por casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros estavam sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.
Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Charlinho pede espaço em sessão que pode cassar seu mandato por Nepotismo

O que ele teria para falar? Servidores e muitos populares prometem lotar a Câmara

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), enviou mensagem à presidência da Câmara Municipal, solicitando pelo menos 30 minutos na sessão de hoje. Segundo ele, para dar informações e relatos esclarecedores de interesse público. Essa sessão pode cassar o mandato de Charlinho. Após duas sessões e relatórios de comissões e de ouvir testemunhas, a sessão de hoje é a derradeira para a cassação ou não do mandato do atual gestor. Para que isso ocorra, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 12 dos 17 legisladores precisam votar à favor da cassação. Existe uma grande possibilidade de ser uma votação secreta, o que facilitaria o Impeachment. Mas o que Charlinho, que evita qualquer aparição pública e que não compareceu a nenhuma sessão sobre o assunto, teria para falar nesse momento? Jogar a m…no ventilador e comprometer mais pessoas ????? Plateia não irá faltar. Resta aguardar…

Relembre…

A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), que investiga casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros envolvidos estão sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.
Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Dentre os vereadores, três também estão sendo investigados pelo mesmo motivo. Haroldo Jesus (PSDB), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Fabinho.O vereador Waldemar Ávila (PHS) se declarou impedido de participar da votação por ter parentesco com outro citado no processo, o vice prefeito Abelardinho, que é seu cunhado. Waldemar já havia declarado ser a favor das investigações e se pudesse votar seria para que todos os envolvidos fossem investigados. Os vereadores Juninho Assis, Ronei Reis, Josimar do Cartório e Valtinho Almeida são os substitutos.

A Comissão Especial Processante é formada pelos vereadores:
– Presidente vereador Willian Cezar, relator vereador Gil Torres e membro o vereador Robertinho.

A sessão começa às 18 horas na Câmara Municipal de Itaguaí

MP pede que prefeito de Itaguaí e dois antecessores devolvam R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos

Só de Charlinho, MP pede pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelos crimes

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando valores bilionários do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto, conhecido como Charlinho (MDB), e dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira. No processo por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) pede um reembolso de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, sob a alegação de que os três políticos teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar mais do que o permitido com a folha de pagamento, inclusive com a concessão de gratificações.

Segundo o promotor Bruno Rinaldi, o gasto com pessoal teve como um dos objetivos a criação de uma espécie de cabide de empregos em Itaguaí

— Incharam a máquina pública para dar cargos para aliados políticos e cabos eleitorais. É a velha prática, que precisamos tanto combater, da compra de voto, do voto de cabresto — afirma Rinaldi.

Gastos com pessoal são limitados pela Constituição a 54% da Receita Corrente Líquida (somatório dos valores que entram anualmente nos cofres do município). O excesso na despesa com o funcionalismo teria causado um prejuízo de R$ 991 milhões.
— Além do valor a ser devolvido, há previsão de multa por improbidade equivalente ao dano causado. Com isso, o valor requerido pelo Ministério Público do Rio que chega a quase R$ 2 bilhões — explica Rinaldi.
Na denúncia apresentada à 2ª Vara Cível de Itaguaí, o MP-RJ pede o pagamento de diferentes valores, para cada um dos três citados, proporcionais ao tempo na prefeitura no qual as irregularidades teriam sido cometidas.
De Charlinho, os promotores cobram a devolução aos cofres públicos e o pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelo suposto descumprimento à LRF, que teria ocorrido entre janeiro de 2017 e agosto de 2019. Do ex-prefeito Weslei Pereira, R$ 664 milhões pelo suposto descumprimento à LRF entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016. De Luciano Mota, que teria descumprido a LRF entre maio de 2014 e abril de 2015, são cobrados R$ 72 milhões.
Procurado, Charlinho afirmou que, quando assumiu seu terceiro mandato em 2017, “deparou-se com índice absurdo” de 86% (acima dos 54% permitidos) contraídos por antecessores. E que, após assumir o cargo, “reduziu significativamente os gastos com pessoal”. A reportagem não conseguiu contato com Weslei Pereira e Luciano Mota.

Fonte: Jornal Extra