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Prefeitura de Itaguaí deve mais de 1 milhão a empresa coletora de lixo urbano

Após notificar a empresa pelo descumprimento do serviço, prefeitura de Itaguaí recebe recurso da empresa mostrando a inadimplência municipal com valor milionário. A razão da suspensão na coleta de lixo foi por esse motivo segundo a empresa

Calote – A cidade de Itaguaí tem passado dias bem sujos ultimamente. Nas últimas semanas, ruas e portões dos moradores ficaram infestados de lixo pela irregularidade na coleta domiciliar urbana. Após várias reclamações entre elas nas redes sociais por parte de vereadores e da população, o secretário de Ordem Pública da prefeitura de Itaguaí, o senhor Nisan César dos Reis Santos, declarou que a empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, com sede em Duque de Caxias, não estava cumprindo com o seu dever e tal empresa era a responsável pelos problemas na coleta de lixo na cidade.

Prefeitura responsabilizou e notificou empresa responsável pela coleta

Em vídeos postados em sua rede social o próprio secretário dá seu depoimento sobre o fato. Em um deles ele aparece indo até a sede da empresa para notificá-la pela possível irregularidade. Inclusive entregando o documento de notificação a um representante da empresa Líbano.

Clique nas fotos e assista aos vídeos

Secretário notificando a empresa Líbano (Fotos rede social do secretário de Ordem Pública Nisan César)

“Boa noite, pessoal. Conforme anunciamos ontem, hoje notificamos a empresa responsável pela coleta domiciliar. A companhia vem prestando um serviço de forma irresponsável a nossa população, o que não podemos compactuar. Demos um prazo de 72 horas para que as operações sejam normalizadas em toda cidade. Se a determinação for descumprida, a empresa será afastada, entrando outra em seu lugar. Esclareço que Prefeitura está agindo dentro da legalidade, tomando os cuidados com as questões jurídicas.” Declarou o secretário na postagem.

Resposta da empresa

Nosso blog tentou contato com a empresa citada e mesmo sem êxito inicial, recebemos na noite de ontem um documento da empresa enviado ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, solicitando através de recurso administrativo, onde nele ficam claro os débitos referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. O valor devido é superior a 1 (milhão) de reais.

No recurso, o representante da empresa Líbano, relata que mesmo com os altos valores devidos, a empresa até o final do ano de 2018, prestou o serviço de forma regular e solicita ao governo municipal que seja declarada a nulidade da notificação expedida pela prefeitura através do secretário de Ordem Pública da cidade. Além disso que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para a regularização dos débitos pendentes junto a empresa. Ainda no documento, a empresa relata que além de descabida e ilegal, tal notificação busca tão e somente deturpar os fatos, de forma a imputar a empresa sanção ilegal e arbitrária conforme ato praticado pelo governo de Itaguaí.

Baixe o documento completo clicando em “recurso empresa líbano”

Entramos em contato com o secretário de Ordem Pública Nisan César, mas não tivemos retorno até o fechamento da matéria.

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Além de Flávio Bolsonaro, Coaf cita outros políticos no Rio, entre eles Charlinho e Andreia Busatto

Relatório do Coaf aponta operações consideradas atípicas realizadas por 21 deputados e seis ex-deputados da Assembleia Legislativa do Rio. Órgão vê movimentações suspeitas de deputados e ex-deputados estaduais; relatório foi produzido 6 meses depois do documento que cita ex-assessor Fabrício Queiroz. Casal Busatto é apontado por movimentar 81 milhões entre 2011 e 2016

ESTADÃO – Blog Fausto Macedo

Além do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), citado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ter recebido R$ 96 mil de forma fracionada entre junho e julho de 2017, as movimentações financeiras de outros 21 deputados e seis ex-deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram citadas em comunicações do órgão por apresentarem atipicidades.

Os nomes dos 27 políticos estão em um relatório produzido pelo Coaf e enviado ao Ministério Público Federal em junho do ano passado, seis meses depois de os técnicos do conselho produzirem a lista sobre as movimentações suspeitas de funcionários da Alerj, entre eles, Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Neste domingo, 20, o jornal O Globo disse que, além do R$ 1,2 milhão revelado pelo Estado em dezembro, o Coaf identificou outras movimentações na conta de Queiroz. No total, o ex-assessor de Flávio movimentou R$ 7 milhões em três anos.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não é citado no relatório de 128 páginas a que o Estado teve acesso sobre os 27 políticos com passagem na Alerj. O documento em que ele aparece foi enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro em dezembro de 2018.

As movimentações financeiras dos parlamentares foram anexadas aos autos da Operação Furna da Onça, que, em novembro do ano passado, prendeu sete deputados estaduais suspeitos de receber propina; outros três tiveram os pedidos de prisão feitos, mas já estavam detidos. Nove dos dez alvos da operação são citados no documento produzido pelo Coaf.

Quem lidera a lista se considerado o valor das movimentações citadas pelo Coaf é o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani (MDB). Preso na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017, e também alvo da Furna da Onça, o emedebista, diz o Coaf, está atrelado a comunicações de operações financeiras no valor de R$ 478 milhões. A quantia alcança esse valor pois abarca as transações de empresas de sua família que atuam no setor de mineração e pecuária.

Depósitos. Se consideradas apenas as transações suspeitas em suas contas correntes, o valor movimentado por Picciani foi de R$ 26 milhões. O documento do Coaf relata casos de fragmentação de depósitos em espécie similares aos que levaram o órgão a produzir um relatório sobre Flávio Bolsonaro.

Para o Coaf, em alguns casos, a fragmentação é feita para tentar dissimular o valor total da transação. Assim que depósitos em série são identificados, os bancos são obrigados a comunicar ao órgão de controle essas atipicidades.

No caso de Flávio, por exemplo, o Coaf identificou depósitos seriados em cinco dias entre junho e julho de 2017. Em uma das datas, em 13 de julho, foram feitos 15 depósitos na conta do senador eleito em um intervalo de 6 minutos no mesmo caixa.

Suspeita. A ex-deputada Andreia Busatto (PDT) e seu marido, Carlos Busatto (MDB), prefeito de Itaguaí, também estão no topo da lista do Coaf. Segundo o conselho, o casal foi citado em comunicações de movimentação suspeita no total de R$ 81 milhões, entre 2011 e 2016. No relatório, o órgão cita que os dois são investigados pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades “no âmbito do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) a partir da contratação da construtora Odebrecht da Construtora Lytorânea da qual o prefeito seria sócio oculto”.

Em nome da ex-deputada constam movimentações suspeitas no valor de R$ 27,7 milhões. A primeira comunicação foi em 2013 e diz respeito à compra de três imóveis no valor de R$ 980 mil. A segunda foi por causa da movimentação de R$ 23,9 milhões entre 2011 e 2013 em uma conta no Banco do Brasil de Mangaratiba (RJ). “Em análise da movimentação dos titulares foi percebida a disparidade quando comparada à capacidade financeira em cadastro”, diz o Coaf.

Carnaval. Pelo menos duas escolas de samba do Rio, Beija-flor e Mangueira, são citadas em transações suspeitas ligadas a deputados e ex-deputados da Alerj. Presidente da Mangueira, o deputado Chiquinho da Mangueira (PSC)é mencionado em duas comunicações de operações atípicas, que somam R$ 32,6 milhões. Da Beija-Flor aparecem o ex-deputado Farid Abrão (R$ 3,7 milhões), irmão do patrono da escola, Aniz Abrahão David, e seu filho, o também ex-deputado Ricardo Abrão (R$ 14,4 milhões), atual presidente da escola de samba.

COM A PALAVRA, OS POLÍTICOS CITADOS

O Estado procurou todos os deputados e ex-deputados citados na reportagem. O deputado Márcio Pacheco disse que recebeu “come indignação” as informações sobre o relatório do Coaf. Afirmou que “jamais movimentou em sua conta algo perto da quantia mencionada, o que pode ser comprovado em seus extratos bancários”.

Os ex-deputados Farid Abrão e Ricardo Abrão disseram que exercem “atividade empresarial paralela à política” e que “todo o dinheiro que entrou ou saiu da conta tem origem lícita”. Quanto à movimentação vinculada à conta da escola de samba Beija-Flor, afirmaram que “é comum o saque de quantidade elevada de dinheiro para o pagamento de pessoal, prestadores de serviços e fornecedores”.

O casal Andreia e Carlos Busatto informou que não foi notificado oficialmente sobre o relatório e só vai se manifestar após ter acesso ao documento.

Os deputados Luiz Martins, Marcos Abrahão e Pedro Augusto disseram que não comentariam.

Procurados por telefone e e-mail, os deputados Jorge Picciani, Marcos Muller, Marcelo Simão, Marcia Jeovani e Coronel Jairo não responderam aos questionamentos do Estado.

Os parlamentares Iranildo Campos, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Daniele Guerreiro, Christino Áureo e Átila Nunes e a defesa de Edson Albertassi também não responderam aos contatos da reportagem.

A assessoria do deputado João Peixoto informou que o parlamentar e sua equipe estão “em recesso”.

Atual prefeito de São Gonçalo, o ex-deputado José Luiz Nanci foi contatado por meio de seu gabinete e de sua assessoria de comunicação, mas não foi localizado. Os deputados Rafael Picciani e Thiago Pampolha e a defesa do deputado Paulo Melo, que está preso, também não foram localizados, assim como o suplente Milton Rangel e os ex-deputados e hoje prefeitos Waguinho e Rogério Lisboa.

Estadão link original

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/

Ministério público ajuíza mais uma ação contra Cabral e Picciani

Na ação há pedido de indisponibilidade de bens

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, na 4ª Vara de Fazenda Pública, ação civil pública (ACP), por improbidade administrativa, com pedido de decretação de indisponibilidade de bens em face de quatro acusados: o ex-governador Sérgio Cabral; o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani; seu operador José Augusto Ferreira dos Santos; e a Agrobilara Comércio e Participações Ltda. – holding de criação de gado controlado pela família Picciani.

Aponta a ACP que, no curso da Operação Cadeia Velha, a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia celebrou contrato de leniência com o Ministério Público Federal, no qual revelou detalhes do funcionamento do esquema de corrupção que envolveu diversas construtoras e a gestão de Sérgio Cabral. A empresa teria efetuado o pagamento de R$ 1 milhão ao ex-governador, no período de 2007 a março de 2014. Tais recursos teriam sido gerados em operações superfaturadas de compra e venda de 160 cabeças de gado, feitas pela Agrobilara Comércio e Participações Ltda.

Os pagamentos realizados ao então governador decorreram de esquemas envolvendo licitação, contratação e execução, inclusive em regime de consórcio com outras empresas, de obras custeadas com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento: urbanização na Comunidade da Rocinha, na construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô – esta última, alvo da ação penal nº 050411372.2017.4.02.5101. Também foram detectadas fraudes à licitação em dois conjuntos de obras executadas pelo Governo do Estado: a do estádio do Maracanã para a Copa de 2014 e as do programa de urbanização e regularização fundiária denominada PAC-Favelas.

Na ACP, requer o MPRJ a condenação dos quatro acusados como incursos nas sanções do art. 12, inciso I, da Lei n. 8.429/92, bem como a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens de forma individualizada, bloqueando suas contas bancárias e tornando indisponíveis seus bens móveis e imóveis, da forma assim discriminada: até o valor total de R$ 4 milhões, no caso de Sérgio Cabral, correspondente a R$ 1 milhão recebido ilicitamente, acrescido de três vezes este valor, a título de multa; e de até R$ 3 milhões de Jorge Picciani, José Augusto e Agrobilara Comércio (o equivalente a três vezes o valor recebido pelo ex-governador, também como multa).

Para informações mais detalhadas, acesse a petição inicial da ACP.

Deputado federal tem ligações com Diretora e assessores do Hospital de Bonsucesso

Luana Camargo e Wilson Beserra publicaram fotos durante jantar, no mesmo dia em que festa do HFB foi interrompida por protesto

A festa de 71 anos do Hospital Federal de Bonsucesso, orçada em R$ 156 mil, e interrompida por funcionários inconformados, expõe uma ligação entre a diretora-geral do HFB, Luana Camargo, e assessores do centro médico, ao deputado federal Wilson Beserra (MDB), conforme apurado pelo RJTV 2, da TV Globo
Farmaceutica, Luana nunca havia administrado um hospital. Sua única experiência na área, foi a coordenação da farmácia de um posto de saúde em Seropédica, na Baixada Fluminense, base eleitoral de Beserra. Um funcionário, que não quis se identificar, contou ao telejornal que ela e outros assessores foram indicações do deputado.

– Foi o deputado Wilson Beserra e, curiosamente, vários ex-assessores parlamentares do Wilson, que vieram com a Luana, assumiram a direção – revelou.

A relação estreita entre eles fica ainda mais clara quando se observa as redes sociais da dupla. Na noite de sexta-feira, o RJTV 2 flagrou um tweet onde o deputado do MDB defende a diretora da unidade, após o protesto dos funcionários.

“Não é para agradar é para fazer a diferença, fora todos que não fazem parte da mudança”, escreveu numa de suas redes sociais

À noite, os dois registraram um jantar, com vinho e presunto. “Quem ama cuida”, escreveu ela, com corações. “Ele disse que é meu vinho”, destacou ao lado da garrafa, que levava a palavra “linda” no rótulo. Beserra também publicou imagem do encontro.

A reportagem da TV Globo apurou, ainda, que quatro funcionários do parlamentar, exonerados no início de 2018, em Brasília, foram imediatamente contratados pelo Hospital federal de Bonsucesso em seguida.

Veja a matéria em video no link abaixo:

Assista no Globoplay:

https://globoplay.globo.com/v/7295634

Festa deu lugar a protesto de profissionais do HFB

Na sexta-feira, o protesto começou uma hora antes do início da festa. Os seguranças contratados pela organização do evento não queriam deixar os funcionários entrarem. No entanto, mais de 100 médicos, enfermeiros e servidores administrativos abriram caminho e conseguiram acesso à tenda.

A tenda armada na área externa do Hospital contava com quatro aparelhos de ar-condicionado e dois ventiladores. O lugar tinha espaço para 150 pessoas sentadas. De acordo com uma lista divulgada pelo RJ2, o custo das tendas climatizadas foi de R$ 27,2 mil.

Já o coquetel, orçado para 300 pessoas, custou R$ 20 mil. No cardápio, havia iguarias como guacamole de camarão e nhoque de batata baroa.

De acordo com a técnica de enfermagem Zélia Diogo, de 71 anos, 31 pacientes da emergência estão internados em cadeiras porque não há leitos.

– Não tem o material básico para o atendimento. Não tem seringa, não tem antibiótico, não tem nada. Aí a fila não anda – relata.

Vai ter muito deputado e prefeito preso no carro da Civil’, diz novo secretário

Prefeitos e deputados que se preparem. Segundo secretário estadual celas vão receber novos integrantes

Os ladrões do dinheiro público, com foro privilegiado ou não, que costumam se arrepiar quando avistam o camburão preto e dourado da Polícia Federal, vão passar a ter pesadelos com a viatura preta e branca da polícia judiciária estadual.

“Agora você vai ver muito deputado e prefeito sendo preso no carro da Polícia Civil”, projeta o novo secretário Marcus Vinicius Braga. A instituição, que volta a ter status de Secretaria, redesenhou sua estrutura para ingressar na nova era da investigação, cuja premissa básica se resume à expressão ‘Siga o dinheiro’, seja no combate à corrupção ou ao crime organizado.

Para tanto, Braga está montando um departamento para descobrir onde e como os criminosos estão escondendo o dinheiro e o patrimônio obtido com o dinheiro sujo.

Fonte: O Dia

Juíza julga procedente, em parte, pedido do Ministério Público Federal para que prefeito de Itaguaí seja condenado por improbidade administrativa

Em despacho Juíza julgou procedente em parte o pedido do MPF para condenar Charlinho por improbidade administrativa

 

Jornal Atual – Sentimento quase sempre presente na vida das pessoas a cada início de ano, o renovar de esperanças em um futuro melhor não parece ser uma condição plenamente contemplada no âmbito das expectativas do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, para 2019. Isso porque, não bastasse a série de explicações que Charlinho deve à Justiça, no final de 2018 ele se viu novamente obrigado a se desdobrar em esforços para enfrentar nova acusação materializada por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de praticar atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

Em despacho assinado em 18 de dezembro de 2018, a juíza federal substituta Rosângela Lúcia Martins julgou procedente em parte o pedido do MPF para condenar Charlinho por improbidade administrativa, no caso da contratação, sem licitação, do Instituto Brasileiro de Tecnologia, Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública (Ibratec), para realizar serviço de implantação e operação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal no âmbito do Programa Nacional da Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na ação o MPF acentua que o município de Itaguaí firmou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça – Senasp-MJ) visando a implementação do Pronasci na cidade. Pelo acordo, a Senasp-MJ entraria com R$ 1.000.035,55, enquanto ao município caberia um investimento de R$ 20.408,89.

Ainda segundo o MPF, firmado o acordo, a Prefeitura de Itaguaí contratou diretamente e sem licitação a pessoa jurídica do Ibratec, investindo parte dos recursos na aquisição de softwares de videomonitoramento; na prestação de serviços como instalação da sala pleno, de secretaria executiva, observatório de segurança pública e da sala de situação, bem como adaptação e montagem da sala de monitoramento; execução de serviços de instalação de equipamentos da sala de situação e operações, de câmeras e conexão de dados entre as câmeras e o ponto de concentração, dentre outros, o que foi considerado uma deliberação ilícita do prefeito.

Na mesma ação também está envolvido um assessor jurídico da prefeitura na ocasião, que, segundo o MPF, emitiu parecer no sentido de apontar ser caso de inexigibilidade de licitação, dando aparência de legalidade à atitude de Charlinho. As defesas do prefeito e do então assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaí justificaram que ambos não tiveram qualquer intenção ilícita, mas mesmo assim consta, nos autos do processo, que há, sim, elementos que caracterizam uma atuação voltada a violar os princípios administrativos, com a intenção de direcionar a contratação para a empresa Ibratec. Depois de analisar as alegações de ambas as partes, que envolvem uma série de peculiaridades, a magistrada optou por julgar procedente em parte o pedido de condenação de Charlinho e do então assessor jurídico da Prefeitura de Itaguaí.

Prevalecendo a condenação, da qual ambos ainda podem recorrer, a dupla será obrigada a pagar multa no valor correspondente a 10 vezes o valor de remuneração recebida na época, além de terem suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e serem proibidos de contatar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou acrescidos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Jornal Atual de Itaguaí

 

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Polícia Federal prende o governador Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro

Operação batizada como ‘Boca de Lobo’, é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, ex-governador do estado carioca, que também está preso

Na manhã desta quinta-feira (29), a Polícia Federal prendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). De acordo com o G1, a força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.

A operação batizada como ‘Boca de Lobo’, é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro de Sérgio Cabral, ex-governador do estado carioca, que também está preso.

Ainda segundo o G1, o comboio da Polícia Federal deixou o palácio com o governador preso às 7h35. Ele chegou à Superintendência da PF, na Praça Mauá, às 7h52.

Conforme o Ministério Público Federal, o atual governador opera esquema de corrupção com seus próprios operadores financeiros. De acordo com o portal, há provas documentais do pagamento em espécie a Pezão de quase R$ 40 milhões, em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Além de Pezão, mais oito pessoas também foram presas, sendo elas: José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras de Pezão; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo de Pezão; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador; Cláudio Fernandes Vidal, sócio da JRO Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da JRO Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis; César Augusto Craveiro de Amorim, sócio da High Control Luis.

O G1 também informou que a assessoria do governo do estado do RJ afirmou que não vai se pronunciar quanto ao caso. Com a prisão de Pezão, quem assume o cargo é o seu vice, Francisco Dornelles.

Mesa e bônus

Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na “propinolândia” comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado.

Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal O GLOBO revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.

Placas solares

O esquema de pagamento a Pezão, sustenta o delator, incluiu em 2013 dois prêmios cada um no valor de R$ 1 milhão, que eram pagos a membros da organização criminosa em algumas oportunidades. O primeiro bônus, segundo ele, foi repassado em quatro parcelas no escritório do lobista Paulo Fernando de Magalhães Pinto, em Ipanema. Magalhães chegou a ser preso com Cabral, mas hoje vive sob regime de prisão domiciliar. O dinheiro foi providenciado por Chebar, que enviou o assessor Vivaldo Filho. Já o segundo prêmio, ele detalha em outro anexo da delação, referente a Construtora JRO.

‌Outra revelação de Miranda envolve Pezão com os empreiteiros responsáveis pela instalação de placas de energia solar nos postes ao longo dos 72 quilômetros do Arco Metropolitano, que custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, mais de R$ 22 mil por unidade. Ele disse que recebeu ordem Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.

Para efetuar o pagamento, acionou o doleiro Renato Chebar, outro colaborador da Operação Calicute. O dinheiro foi entregue por uma pessoa designada por Chebar nas mãos de Luiz Fernando Amorim, dono da empresa. De acordo com a delação, Luiz Fernando é irmão de César Amorim, empresário que instalou os painéis solares na obra do Arco Metropolitano.