Arquivo da categoria: Denúncia

Oitiva que ouvirá testemunhas sobre possíveis irregularidades na Itaprevi em Itaguaí será amanhã na Câmara

Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante,  a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

 

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

Leia mais:

Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

 

Anúncios

Prefeito de Seropédica é afastado por improbidade administrativa

Anabal Barbosa teve seus direitos suspensos por 5 anos

O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, teve os direitos públicos suspensos por cinco anos e a perda da função pública decretados pelo juiz Guilherme Grandmasson, da 2ª Vara do município, em um processo de improbidade administrativa instaurado em 2003 pela contratação irregular do Instituto de Administração do Rio de Janeiro – IARJ para promoção de um concurso público. De acordo com o magistrado, mesmo sendo um processo de 2003 a condenação tem validade atual. Anabal ocupa o cargo de prefeito do município desde as últimas eleições.

O juiz também condenou o procurador jurídico do município, Expedido Marques Pinho, a pagar uma multa por ter concorrido para a dispensa irregular da licitação na contratação da empresa. O IARJ e o presidente do instituto, Wallace de Souza Vieira, foram proibidos de firmar contratos com órgãos públicos pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia na ação proposta pelo Ministério Público, Anabal Barbosa de Souza contratou – por R$ 200 mil – o IARJ para a promoção de um concurso público visando o preenchimento de vagas na administração municipal. Além da falta de licitação, o concurso foi anunciado em um jornal de circulação limitada ao município, quando deveria ter sido amplamente divulgado. Além disso, somente no ato da inscrição os candidatos tinham conhecimento das matérias exigidas no certame.

A denúncia aponta que o valor do contrato com o IARJ foi superior ao valor investido pela Prefeitura nas áreas de Planejamento, Indústria e Comércio, Desenvolvimento Urbano, Turismo, Esporte e Lazer e o Meio Ambiente do município. A dispensa da licitação recebeu o aval de Expedito Marques na função de procurador jurídico.

Na sentença, o juiz Guilherme Grandmasson destacou que Anabal “na qualidade de Chefe do Executivo municipal, demonstrou inidoneidade (ou inabilitação) moral e desvio ético para o exercício da função pública, descumprindo os princípios reitores da Administração Pública, atuando com nítido propósito de privilegiar diversas pessoas que já ocupavam cargos na Administração …”

Processo: 0002775-44.2003.8.19.0077

PC/FS

Justiça mantém condenação de prefeito de Itaguaí

Charlinho pode ser preso a qualquer momento, caso Ministério Público solicite ficaria inviável reversão e prefeito cumpriria de forma provisória sua pena de 14 anos e 8 meses

Em 03/05 e atualizado em 07/05

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, no escândalo da ” Máfia das Sanguessugas”. A decisão monocrática foi do Ministro João Otávio de Noronha. A defesa do prefeito teve negado o agravo que solicitava mais um recurso e com isso Charlinho pode já cumprir de forma provisória a pena de 14 anos e 8 meses. Para tal basta que o Ministério Público peça o cumprimento da condenação junto à justiça, algo que possivelmente ocorrerá, visto que o próprio MP já denunciou e solicitou outrora um aumento de pena e já se esgotou as possibilidades na segunda instância.

Contudo, o prefeito não vai passar um só dia no xadrez: apesar da revisão que acrescentou dois anos à pena, os embargos infringentes consideraram que os crimes de fraude em licitação já estavam prescritos. Com isso, resta a Charlinho apenas a condenação por corrupção, de 2 anos e 8 meses — e que garante uma pena alternativa.

A defesa de Carlo Busatto informa que vai apresentar, dentro do prazo legal, um novo recurso — desta vez, ao plenário do STJ.

O caso tratado ocorreu em 2006, e envolvia uma quadrilha, incluindo deputados, que desviavam dinheiro público para compra superfaturada de ambulâncias.

Empresa de coleta de lixo ameaça parar atividades em Itaguaí por falta de pagamento

Oficio cobra valores em atraso referente a 2018. Prefeitura tem 24 horas para quitar dívida para que não ocorra a paralisação dos serviços

A empresa “Líbano Serviços de Limpeza Urbana Construção Civil Ltda, enviou mais uma notificação à prefeitura de Itaguaí referente aos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados. O montante referente ainda a 2018, num total de cinco notas fiscais, ultrapassam o valor de R$ 1.000.000 (um milhão). A cobrança feita ainda em janeiro de 2019 e reiterada agora 17 de abril, sequer foi data atenção pela prefeitura de Itaguaí junto à empresa, segundo o documento.

A dívida se refere aos serviços prestados de agosto a dezembro do ano passado.

Segundo a empresa, houve uma tentativa sem sucesso de audiência com o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para tratar da inadimplência. O silêncio incomoda visto que já se passaram mais de 90 dias desde a primeira cobrança e até agora nada. Caso não pague em até 24 horas após recebimento do ofício, a coleta será suspensa e a prefeitura terá mais uma ação na justiça relata o documento da empresa.

Relembre os fatos

Em janeiro deste ano, o secretário de Ordem Pública da prefeitura de Itaguaí, o senhor Nisan César dos Reis Santos, declarou que a empresa Líbano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil LTDA, com sede em Duque de Caxias, não estava cumprindo com o seu dever, e tal empresa era a responsável pelos problemas na coleta de lixo na cidade.

Em vídeos postados em sua rede social o próprio secretário dá seu depoimento sobre o fato. Em um deles ele aparece indo até a sede da empresa para notificá-la pela possível irregularidade. Inclusive entregando o documento de notificação a um representante da empresa Líbano.

Resposta da empresa
Nosso blog tentou contato com a empresa citada e mesmo sem êxito inicial, recebemos na noite de ontem um documento da empresa enviado ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, solicitando através de recurso administrativo, onde nele ficam claro os débitos referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2018. O valor devido é superior a 1 (milhão) de reais.
No recurso, o representante da empresa Líbano, relata que mesmo com os altos valores devidos, a empresa até o final do ano de 2018, prestou o serviço de forma regular e solicita ao governo municipal que seja declarada a nulidade da notificação expedida pela prefeitura através do secretário de Ordem Pública da cidade. Além disso que sejam adotadas medidas administrativas cabíveis para a regularização dos débitos pendentes junto a empresa. Ainda no documento, a empresa relata que além de descabida e ilegal, tal notificação busca tão e somente deturpar os fatos, de forma a imputar a empresa sanção ilegal e arbitrária conforme ato praticado pelo governo de Itaguaí.

O Boca entrou em contato com a prefeitura de Itaguaí, mas não tivemos retorno de nossos e-mails.

Leia mais:

Prefeitura de Itaguaí deve mais de 1 milhão a empresa coletora de lixo urbano

Secretaria de educação de Itaguaí na mira da justiça

Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Ultraje. Desvios podem chegar a mais de R$20 milhões

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta segunda-feira (15) uma operação para desmantelar uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial em secretarias municipais de educação em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba.

A Operação Ultraje, como foi chamada, tem como objetivo cumprir nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão. Os desvios podem chegar a mais de R$20 milhões. As investigações identificaram mais de 80 licitações suspeitas de fraude.

Com G1

Adolescentes humilham funcionário negro de lanchonete no Rio

Um vídeo em que duas adolescentes humilham um funcionário do Bob’s, uma rede de lanchonetes do Rio de Janeiro, que estava limpando o chão, viralizou nesta terça-feira (2) e foi um dos assuntos mais comentados no Twitter ao longo da manhã. Não é possível saber quando a gravação foi feita.

No registro, feito por uma das jovens, as duas aparecem gritando para o homem frases agressivas como “isso, limpa para eu ver” e “lambe o chão”. Alguns internautas tiveram acesso a um vídeo postado por uma adolescentes em sua conta no Instagram, rapidamente apagado depois, no qual elas dizem que a humilhação não era motivada pelo fato do homem ser negro. “Não era porque o menino era preto não, porque ainda tem pretos bonitinhos, mas ele é um preto feio, horroroso”, declarou.

O jornal Extra, do Rio de Janeiro, teve acesso ainda a outros vídeos gravados pela segunda adolescente, nos quais ela diz que namorou o funcionário da lanchonete por seis anos e que o conhece há oito. Ela admite ainda que agiu de forma errada, mas não considera sua atitude como racista.

Nesta terça-feira (2), em uma conta supostamente atribuída à adolescente que postou o vídeo do rapaz trabalhando, há uma publicação na qual ela diz que esclarecimentos devem ser feitos diretamente com seu advogado. “Não fiz (sic) ato de racismo e aquilo só foi uma brincadeira. Desculpe se ofendi alguém, pessoal esse é meu Instagram oficial, o outro foi removido por denúncias”, comentou.

Outro lado

Nas redes sociais, alguns internautas especularam sobre o possível desligamento do funcionário que foi vítima das duas adolescentes. Procurada pela reportagem do Boca a lanchonete Bob’s informou por meio de sua assessoria que repudia qualquer tipo de discriminação e que o funcionário segue trabalhando normalmente. “Para preservar sua privacidade, o Bob’s não divulga o local do ocorrido, mas está à disposição para esclarecimentos na apuração dos fatos”, declarou.

Calçadas em Itaguaí se transformam em problemas

Plantinhas viraram pequenas árvores. Prefeitura impede passagem de pedestres e em especial cadeirantes

Sugestão de matéria de nossos leitores

Uma ideia nada genial, já se tornou polêmica faz tempo nas calçadas da cidade de Itaguaí. A secretaria de ordem pública, através do secretário Nisan César dos Reis, começou a implementar algo nada viável para os pedestres. Desde que assumiu a pasta, o secretário resolveu arborizar o município. Até aí nenhum problema. Mas, uma das formas que o gestor da pasta resolveu adotar foi plantar várias plantas dentro de pneus e espalhou no meio de quase todas as calçadas da cidade.

Secretário divulgando as plantações

Calçadas com plantas onde deveria haver espaços para o trânsito das pessoas

Isso, claro, impede que um pedestre passe pelas calçadas, finalidade delas aliás. Além de impedir o acesso, tal medida impede que os cadeirantes tenham acesso a elas. Itaguaí, que já não tem muitos locais que facilitem a vida dos cadeirantes e que permite carros, em especial os de concessionárias, a estacionarem nas calçadas, agora tem mais esse agravante.

Pior impossível

O que parecia um cenário ruim, hoje em dia passa a ser desastroso. Pois as plantinhas que estão nos vasos de pneus cresceram. É o que ocorre na Rua Reverendo Otávio Luís Vieira, a rua do antigo Brother no Centro. As plantinhas e o mato em volta delas, parecem fazer do trecho da calçada uma mini floresta. Assim como o local citado, Itaguaí inteira possivelmente terá o mesmo cenário.

Não conseguimos novamente contato com o secretário responsável pelas plantações. Nosso blog aguarda um posicionamento e que haja uma satisfação e em especial um trabalho para resolver o problema.