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Estados, municípios e DF já receberam 1ª parcela de auxílio do Governo Federal

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Nesta primeira parcela Itaguaí recebeu quase R$ 13 milhões de reais. Angra quase R$ 19 milhões, Mangaratiba um pouco mais de R$ 4 milhões, Seropédica quase R$ 8 milhões e a cidade do Rio de Janeiro um pouco mais de R$ 625 milhões. Serão quatro parcelas, para apoio durante pandemia

A primeira parcela de socorro federal a estados e municípios foi repassada na última terça-feira (9). O valor de R$ 15,036 bilhões foi creditado pelo Banco do Brasil e se refere à parcela de junho prevista na Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O município de Itaguaí já recebeu, referente a essa primeira parcela R$ 12.376.917,83 (milhões), Angra dos Reis R$ 18.961.428,07 (milhões), Mangaratiba R$ 4.137.580,21 (milhões), Seropédica R$ 7.658.822,13 (milhões) e a capital Rio de Janeiro R$ 625.168.662,79 ( milhões).

Dos R$ 15,036 bilhões, R$ 9,25 bilhões serão repassados para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal. As próximas parcelas desse auxílio, também no valor de R$ 15 bilhões, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Será, no total, cerca de R$ 60,15 bilhões.

O auxílio financeiro a estados, ao Distrito Federal e a municípios é para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus.

Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. A condição está prevista no texto da Lei Complementar 173/2020 que regula o repasse, como explicou Ernesto Preciado, Coordenador Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional.

“A lei prevê que para os estados e municípios receberem esses recursos, teriam que desistir das ações contra a União, que têm um impacto financeiro para o Tesouro Nacional. Então, os municípios assinaram, preencheram uma declaração do Tesouro Nacional a cerca dessas ações. Quem tinha ações, fez a opção de renunciá-las ou mantê-las. De todos os estados e municípios, apenas cinco municípios não preencheram a declaração. Então, nesse primeiro repasse que foi feito, esses cinco municípios não receberam os recursos”, disse.

O prazo para preencher a declaração do Tesouro Nacional terminou no último domingo, 7 de junho, mas, segundo o secretário, esses cinco municípios ainda podem fazer a opção de desistir das ações contra a união para terem acesso aos recursos. São eles: Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP).

“Se eventualmente eles vierem a assinar a declaração, nós faremos o repasse dessa primeira parcela junto com o segundo repasse”, afirmou o secretário.
Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
A lei garantiu recursos totais no valor de R$ 120,2 bilhões aos entes federativos por meio de repasses diretos (R$ 60,15 bilhões em quatro parcelas) e renegociação de dívidas com a União, bancos públicos e organismos internacionais (R$ 60,05 bilhões).

ABAIXO TODOS OS VALORES REPASSADOS A CADA MUNICÍPIO DO ESTADO

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Governo transfere R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para investir em propaganda

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Bolsonaro prefere investir em propagandas do governo em troca da miséria de milhões de brasileiros

Em meio a maior crise econômica, social e sanitária do país, o presidente Jair Bolsonaro retirou R$ 83 milhões do programa Bolsa Família para destinar o valor à comunicação institucional do governo federal.

A portaria 13.474 / 2020, autorizando a transferência foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (4), assinada pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. A medida acontece em meio à pandemia do novo coronavírus no país.

A medida afeta mais as famílias mais pobres da região Nordeste. Coincidentemente região de menor apoio a Bolsonaro.

Esta não é a primeira vez que o atual governo é acusado de prejudicar a população mais carente da região Nordeste por meio da distribuição de renda. Ou a falta dela.

Em março deste ano foi revelado que Bolsonaro havia distribuído apenas 3% dos recursos providos do programa social para famílias nordestinas. Sul e Sudeste, no entanto, receberam 75% das novas concessões.

Ironicamente, o Nordeste representa 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que dependem do programa.

Perversidade bolsonarista

Segundo apuração do jornal Estado de S. Paulo, divulgada em março deste ano, o número de benefícios repassados a Santa Catarina, cuja população é oito vezes menor que a do Nordeste, representa o dobro da quantia distribuída para os nove estados da região_ governados por opositores de Bolsonaro.

A denúncia fez com que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse a suspensão dos cortes do Bolsa Família ao Nordeste e distribuísse os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.
A decisão do corte de R$ 83 milhões, que seriam destinados à região Nordeste, foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Tudo isso ocorre quando o presidente e seus aliados estão na mira da justiça por terem cometidos possivelmente vários crimes. Hoje inclusive um grupo de Hackers os Anonymous divulgou a possível participação da família Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco. Esse grupo de Hackers já havia divulgado detalhes de ações comercias e financeiras de aliados e da família Bolsonaro. Eles prometem provar que Bolsonaro, seus filhos e boa parte de seus aliados são criminosos.

Resposta do governo

O governo alegou que usou essa verba do Bolsa Família porque sobrou recursos do fundo, já que muitos brasileiros optaram por receber o auxílio emergencial. Porém a resposta do governo é no mínimo contraditória, já que há quase 05 MILHÕES de brasileiros que pediram o auxílio do Bolsa Família e até agora não receberam e nem pediram o auxílio emergencial.

Moro exibe troca de mensagens em que Bolsonaro cobra mudança no comando da PF

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Jornal Nacional revelou troca de mensagens entre presidente e ministro, na qual Bolsonaro pede interferência na investigação de deputados aliados. Em outro diálogo, deputada Carla Zambelli sugere ao ex-ministro aceitar demissão de diretor da PF em troca de vaga no STF. Ele recusa.

Leia a matéria completa clicando no link abaixo:

https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/04/24/moro-exibe-troca-de-mensagens-em-que-bolsonaro-cobra-mudanca-no-comando-da-pf.ghtml

Aprovada pela Alerj calamidade pública em 66 municípios

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Número equivale a 71% dos municípios do Rio de Janeiro. Entre eles Itaguaí, Mangaratiba, Seropédica, Angra dos Reis, Paracambi, Piraí e a capital do estado

A pandemia do novo coronavírus levou 66 municípios do Rio de Janeiro a decretarem estado de calamidade na saúde pública. O decreto legislativo que reconhece as medidas, tomadas em 71% de todos os 92 municípios do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em sessão virtual nesta quinta-feira (16).

O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos, sem observar temporariamente itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, como limite de despesas com pessoal.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), considerou que a crise do novo coronavírus acabou levando os municípios a um aumento de despesas e a uma diminuição de receitas.
“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, assinalou Ceciliano.

Entre as prefeituras que decretaram calamidade pública estão desde as maiores, como a do Rio de Janeiro, de Duque de Caxias, de São Gonçalo e de Nova Iguaçu, até as de pequenos municípios, como Macuco, Natividade, Paty do Alferes e Porciúncula.

A lista completa dos municípios em situação de calamidade pública é a seguinte: Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia e Laje de Muriaé

E continua com Macaé, Macuco, Magé, Maricá, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Nova Iguaçu, Natividade, Nilópolis, Nova Friburgo, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Gonçalo, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Mangaratiba, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Volta Redonda, Queimados, Quissamã.

O decreto legislativo não depende de sanção do governador, Wilson Witzel, sendo sancionado pelo presidente da Alerj e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Fonte: Agência Brasil

Charlinho pede espaço em sessão que pode cassar seu mandato por Nepotismo

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O que ele teria para falar? Servidores e muitos populares prometem lotar a Câmara

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), enviou mensagem à presidência da Câmara Municipal, solicitando pelo menos 30 minutos na sessão de hoje. Segundo ele, para dar informações e relatos esclarecedores de interesse público. Essa sessão pode cassar o mandato de Charlinho. Após duas sessões e relatórios de comissões e de ouvir testemunhas, a sessão de hoje é a derradeira para a cassação ou não do mandato do atual gestor. Para que isso ocorra, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores, ou seja, 12 dos 17 legisladores precisam votar à favor da cassação. Existe uma grande possibilidade de ser uma votação secreta, o que facilitaria o Impeachment. Mas o que Charlinho, que evita qualquer aparição pública e que não compareceu a nenhuma sessão sobre o assunto, teria para falar nesse momento? Jogar a m…no ventilador e comprometer mais pessoas ????? Plateia não irá faltar. Resta aguardar…

Relembre…

A Comissão Especial Processante (CEP 004/19), que investiga casos de nepotismo na prefeitura de Itaguaí. O prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), o vice prefeito Abelardinho Goulart e outros envolvidos estão sendo investigados após denúncia da moradora e servidora Hellen Senna.
Dezenas de pessoas receberam cargos tendo parentesco com o prefeito, vice prefeito, vereadores e outras dezenas de servidores com cargos de nomeação na prefeitura. Alguns casos são bem conhecidos como o da mulher de Charlinho, Andreia Busatto que é secretária de educação e a filha do vice prefeito secretária de esportes.

Dentre os vereadores, três também estão sendo investigados pelo mesmo motivo. Haroldo Jesus (PSDB), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Fabinho.O vereador Waldemar Ávila (PHS) se declarou impedido de participar da votação por ter parentesco com outro citado no processo, o vice prefeito Abelardinho, que é seu cunhado. Waldemar já havia declarado ser a favor das investigações e se pudesse votar seria para que todos os envolvidos fossem investigados. Os vereadores Juninho Assis, Ronei Reis, Josimar do Cartório e Valtinho Almeida são os substitutos.

A Comissão Especial Processante é formada pelos vereadores:
– Presidente vereador Willian Cezar, relator vereador Gil Torres e membro o vereador Robertinho.

A sessão começa às 18 horas na Câmara Municipal de Itaguaí

Prefeitura de Itaguaí decreta estado de calamidade pública na cidade devido as chuvas

Até o momento, segundo a prefeitura, 82 famílias desabrigadas ou desalojadas foram cadastradas e estão recebendo apoio

A Prefeitura de Itaguaí informou que montou nove pontos de apoio, hoje reduzidos a quatro, desde as primeiras horas de domingo (01/03) para atender a população afetada pelas fortes chuvas que atingem o município. Foram disponibilizados mais de 500 profissionais das diversas áreas como Educação, Segurança, Defesa Civil, Trânsito, Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, Ordem Pública, Obras, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, entre outros, sem contar o número incalculável de voluntários.

Nos pontos de apoio, as equipes prestam o auxílio necessário e realizam a orientação de como proceder para as famílias. As equipes de campo enfrentam a catástrofe de frente. Também foi montado uma Central de Recebimento de Donativos no prédio das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (Avenida Prefeito Isoldakson Cruz de Brito, nº 18.745, Vila Margarida).

Até o momento, 82 famílias desabrigadas ou desalojadas foram cadastradas e estão recebendo o apoio da Prefeitura, mas o número deve crescer. Já foram atendidas mais de 1.000 mil pessoas em toda a cidade. Nos pontos de apoio são distribuídos kits de limpeza, cesta básica, galões de água, colchões, além do material doado no Centro de Recebimento de Donativos.

Além do material fornecido pela Prefeitura, o Governo do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou 100 kits de limpeza, 150 cestas básicas e 100 galões de água para atender a população.
A cidade registrou um volume de 235 milímetros de chuva na madrugada de sábado para domingo.

Além do absurdo índice pluviométrico que atingiu a cidade como um todo, Itaguaí sofre por sua peculiaridade topográfica. A cidade é localizada em uma baixada, cercada por Serras, com escoamento para o mar. No domingo (01/03), o alto índice pluviométrico e a maré alta, que atingiu 1,20m, impediram e impedem ainda o escoamento da água.

A Defesa Civil informa que a cidade continua em estado de alerta, pois há previsões de fortes chuvas na madrugada de segunda para terça-feira. O telefone para casos de emergência é o 3781-3519.

Fonte: Site da prefeitura de Itaguaí

O que é Calamidade Pública?

Calamidade ou catástrofe significa desgraça pública, flagelo. Podemos definir como estado de calamidade pública uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. Com a decretação do estado de calamidade pública licitações podem deixar de ser requeridas o que pode facilitar a agilidade nos processos emergenciais, mas que nas mãos de políticos corruptos pode facilitar a contratação de empresas “apadrinhadas” e com valores abusivos. Com essa decretação as ajudas do governo do estado e do governo federal podem ser requeridas de forma mais rápida, o que de forma oficial ainda não foi solicitado pela prefeitura de Itaguaí.

“Guanabara” anuncia milhares de demissões e “Extra” fechará sua loja em Santa Cruz

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DESEMPREGO EM ALTA

Sindicato aciona delegacia do trabalho contra ” Guanabara” por jornada e demissões de até 4000 mil pessoas.

Com o Brasil cada vez mais em crise financeira, rede de supermercados já não mais funciona aos domingos. Supermercados “Extra” também fecharão algumas lojas e várias demissões são previstas.

Depois de anunciar o fechamentos das lojas nos domingos, segundo o Sindicato dos Comentários do Rio de Janeiro, o Guanabara informou que pretende demitir 3.500 a 4 mil trabalhadores nos próximos meses. Além disso, a empresa já apresentou em negociação a intenção de implementar a jornada 12×36, banco de horas e o contrato por jornada intermitente.

O Sindicato dos Comerciários do Rio abriu negociação com o objetivo de encontrar saídas para que não ocorram essas demissões e participou de uma mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho com a participação da empresa para tratar desta questão.

O Sindicato já disse que não concorda com mudanças de jornada que não estejam na convenção coletiva e que espera da empresa uma proposta concreta para evitar um número tão grande de demissões. Nesta terça-feira, dia 11, haverá nova reunião na Superintendência Regional do Trabalho com o Guanabara.

Para piorar, sem dar qualquer informação para seus funcionários, o supermercado cortou o adicional de 100% de quem trabalha nos feriados. Os trabalhadores só ficaram sabendo na hora que receberam o contracheque. Essas mudanças atingem duramente os ganhos mensais dos comerciários, que contam com este ganho extra para completar os salários.

Assembleia com os trabalhadores

A partir do momento que o supermercado apresentar uma proposta concreta, o Sindicato convocará os trabalhadores para uma assembleia que analise e decida sobre o resultado das negociações.

Para o Sindicato, no momento o mais importante é preservar o emprego de milhares de trabalhadores e garantir o cumprimento da Convenção Coletiva.

Uma pesquisa do iDados, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, mostrou que um trabalhador com ensino fundamental demora, em média, 13,1 meses para conseguir um novo emprego. Atualmente, o país vive uma crise, com mais de 12 milhões de trabalhadores desempregados.

“Em um momento tão ruim para a economia do país, com alto índice de desemprego, nosso objetivo tem sido a manutenção dos empregos. Estamos negociando com o Guanabara alternativas para evitar uma demissão em massa, mantendo as garantias da nossa convenção coletiva. Além disso, muitos trabalhadores estão preocupados com a diminuição da renda a partir do fim do adicional de feriado, estamos cobrando da empresa uma alternativa para isso”, declara Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários.

Fim do adicional

O adicional deixou de ser obrigatório desde 2017, com o decreto do então presidente Temer, quando os supermercados passaram a ser considerados serviço essencial. Com isso, domingos e feriados tornaram-se dias normais de trabalho e o adicional deixou de ser obrigatório. O Sindicato foi pra luta e, mesmo com o decreto, alguns supermercados mantiveram o adicional de 100%, entre eles o Guanabara, garantindo esse importante benefício aos trabalhadores.

“O decreto de 2017 foi um duro golpe para os trabalhadores de supermercados. Temer atendeu ao desejo dos patrões, que querem cada vez mais aumentar seus lucros. Recentemente o Brasil piorou muito para os trabalhadores, o atual governo insiste em medidas que retiram direitos e desvalorizam os trabalhadores. No ano passado, fechamos uma negociação salarial muito difícil, com tentativas de cortar mais direitos, porém fomos firmes. Precisamos agora defender nossa convenção coletiva e impedir mais retrocessos”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários

Supermercados “Extra”

A rede de supermercados “Extra” também fecharão algumas lojas devido a crise financeira. O Extra de Santa Cruz no Rio de Janeiro é uma dessas que não mais existirão. No local as prateleiras já estão quase todas vazias. Trabalhadores que ainda restam e atuam na jornada de 12×36, já se preparam para serem demitidos. Alguns poderão ser aproveitados em outras lojas, mas a maioria estarão desempregados em breve. A crise também atinge outras lojas no Estado do Rio de Janeiro.

Prefeitura do Rio suspende todos os pagamentos servidores serão afetados

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Prefeitura diz que medida visa ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça. Resolução também congela movimentações financeiras. Servidores podem ficar sem pagamento neste fim de ano

Por Bom Dia Rio

A prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos e demais movimentações financeiras até segunda ordem. É o que informa uma resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município. Nos últimos anos, o Rio viu seu endividamento aumentar e uma das áreas mais afetadas neste ano foi a da Saúde, que entrou em colapso.

A resolução, assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, suspende as atividades do Tesouro Municipal e tem efeito desde as 14h desta segunda (16). (Leia a íntegra da resolução).

Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça. “O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento”, diz o comunicado.

De acordo com o especialista em finanças públicas, Paulo Henrique Feijó, a medida, tal como foi redigida na resolução, afeta também o pagamento dos servidores. “A resolução diz que foi suspensa a realização de todos os pagamentos. Todos são todos, então afeta também a folha de pagamento”, disse.
Feijó ponderou, no entanto, que o pagamento do 13º pode ter sido agendado antes das 14h de segunda-feira, quando teve início a validade da resolução. “A prefeitura é que tem que responder se essa suspensão afetou o agendamento do pagamento da segunda parcela do 13º, que deveria cair na conta dos servidores ao longo desta terça-feira”.

Questionado, o especialista em finanças públicas disse que a medida não é ilegal. “É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas, é uma media que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos”.

Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote. “Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a Prefeitura adota diante da delicada situação do município”, afirmou Sousa.

Ex-chefe da Casa Civil da gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio, o vereador Paulo Messina (PSD), considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município. “Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e décimo terceiro do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 08 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 08 de janeiro)”, garante.

Nesta segunda, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou nesta segunda-feira (17) o arresto de R$ 164 milhões nas contas da Prefeitura do Rio para o pagamento de salários atrasados da Saúde.

Crise fiscal

No dia 5 desse mês, o RJ2 antecipou que o déficit da Prefeitura do Rio esse ano poderia ser o maior desde que o prefeito Marcelo Crivella assumiu o cargo.

A TV Globo teve acesso ao saldo da Prefeitura e mostrou que a situação financeira do município se agrava. Em 2019, o caixa já aparece no negativo entre agosto e setembro.

Colapso na Saúde

Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.
Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.
Além disso, para garantir que todos os profissionais terceirizados da saúde recebam os salários atrasados, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o sequestro de R$ 300 milhões das contas da prefeitura. Ao total, foram encontrados nas contas R$ 92 milhões até a tarde desta segunda (16).
O desembargador César Marques Carvalho, vice-presidente do TRT, determinou, então, a transferência imediata de mais de R$ 76 milhões para as organizações sociais responsáveis pelos hospitais municipais Pedro II, Albert Schweitzer, Evandro Freire e Mariska Ribeiro.

Gastos em festa em Seropédica geram polêmica entre moradores

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A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade

Enquanto professores da rede municipal de educação não possuem tinta para usar o piloto em quadros nas salas de aula, a prefeitura de Seropédica vai gastar aproximadamente R$ 720 mil durante cinco dias de shows.

O objetivo é comemorar o aniversário da cidade da Baixada Fluminense e o gasto se refere aos cachês dos artistas e a organização do evento, que ainda vai contar com a exibição de um rodeio.

A educadora Marília Medeiros lista o que este dinheiro poderia ajudar nos desempenhos dos alunos do município.

O irmão de uma moradora chamada Andrea Matos Lima mora em Seropédica. Na semana passada, a cunhada dela saiu ainda de madrugada de casa para conseguir que a ortopedista retirasse o gesso do sobrinho dela, de sete anos, mas a tentativa foi frustrada.

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade e os moradores só tem uma maternidade de média complexidade.
Em casos graves de emergência, quem vive em Seropédica precisa procurar atendimento nos hospitais municipais Rocha Faria, a uma distância de cerca de 30 quilômetros e o Pedro II, com percurso que dura aproximadamente 50 quilômetros, ambos na Zona Oeste da capital.

O orçamento do município também apresente dificuldades. Dados atualizados do Portal da Transparência mostram que a receita corrente da cidade apresenta déficit de arrecadação de aproximadamente R$ 130 milhões.

Fonte CBN

MEC repassa verba para “Mais Alfabetização”, mas depois diz para escolas não usarem

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O governo Bolsonaro indicou a alfabetização como prioridade, porém parece ter mudado o discurso e tem cortado cada vez mais na educação dos brasileiros

Em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação enviou a municípios de todo o país uma aguardada verba de R$ 149,6 milhões para ações de alfabetização. Dias depois, porém, as escolas tiveram uma surpresa: a pasta pediu que elas não usassem o dinheiro.

O valor era destinado ao programa Mais Alfabetização, criado no governo Michel Temer (MDB) para apoiar ações nas escolas para ensinar as crianças a ler e escrever.

A verba poderia ser usada para o pagamento de auxílio transporte e alimentação para assistentes de alfabetização e para bancar outras despesas de serviços e materiais de consumo.

Escolas do estado de São Paulo relatam que começaram a receber os depósitos no dia 20 de agosto. No dia 6 de setembro, porém, o MEC enviou um ofício a secretários e diretores de todo o país, com o assunto “URGENTE – Programa Mais Alfabetização – PMALFA. Recursos 2019”.
O documento citava “discrepâncias nos valores repassados” e dizia: “orientamos a todas as escolas participantes do Programa que NÃO executem os recursos recebidos”. Na quarta-feira (11), a orientação foi reiterada em novo ofício.
Presidente da Undime (entidade dos secretários municipais), Luiz Miguel Garcia afirma que a disparidade de valores foi detectada por algumas escolas, que teriam recebido dinheiro a mais —não é o caso da maioria, no entanto.

O pedido de interrupção do uso de recursos pegou os colégios de surpresa. Muitos já tinham começado a atividades com os auxiliares de alfabetização.
“Já havia uma grande expectativa pela chegada da verba, porque estava atrasada, e é um programa que tem um impacto muito grande”, diz Garcia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em julho, o governo Bolsonaro esvaziou ações na educação básica, afetando repasses não só para a alfabetização, mas também à educação em tempo integral, à construção de creches e ao ensino técnico.

Dentro desses itens, a alfabetização foi apresentada pela atual gestão como prioridade.

Neste ano, o MEC publicou um decreto com uma nova política nacional de alfabetização e um caderno que detalha seus preceitos teóricos. Não há, por enquanto, informações sobre como essa nova política chegará às salas de aula.

A equipe do ministro Abraham Weintraub não havia feito nenhum repasse relacionado ao Mais Alfabetização no primeiro semestre.

Questionada pela reportagem, a pasta não respondeu se as ações do Mais Alfabetização serão contempladas nessa nova política para a área.

No ano passado, 42.446 escolas participaram do Mais Alfabetização, voltado para a aquisição de competências de leitura, escrita e matemática de alunos dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. O objetivo é que cada turma recebesse apoio de um professor auxiliar por um período de cinco a dez horas semanais. Em 2018, foram investidos R$ 138,6 milhões no programa.

O presidente da Undime diz que espera uma solução até o início da semana que vem. A entidade pediu ao MEC que libere o uso da verba para as escolas que receberam o montante correto e que, no caso das demais, o reajuste seja feito na segunda parcela dos repasses.
“Grande parte das redes já iniciou o programa ou está com tudo pronto para começar”, diz.

A pasta afirma que “está tomando todas as providências cabíveis para disponibilizar as orientações necessárias às escolas e dar continuidade a execução dos recursos financeiros referentes à 1ª parcela de 2019 do programa o mais breve possível”.

O MEC enfrenta atualmente uma série de restrições orçamentárias, com um bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões. O corte atinge ações que vão da creche à pós-graduação —o governo diz esperar o desbloqueio de parte dessa verba ainda neste mês.

No começo do ano, trocas de equipe geraram paralisia no ministério e indefinição sobre a continuidade de programas. A troca de Ricardo Vélez Rodríguez por Abraham Weintraub, em abril, foi apresentada como uma medida para melhorar a gestão. (Angela Pinho e Paulo Saldaña/Folhapress).

Fonte: JB