Arquivo da categoria: Crise

Gastos em festa em Seropédica geram polêmica entre moradores

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade

Enquanto professores da rede municipal de educação não possuem tinta para usar o piloto em quadros nas salas de aula, a prefeitura de Seropédica vai gastar aproximadamente R$ 720 mil durante cinco dias de shows.

O objetivo é comemorar o aniversário da cidade da Baixada Fluminense e o gasto se refere aos cachês dos artistas e a organização do evento, que ainda vai contar com a exibição de um rodeio.

A educadora Marília Medeiros lista o que este dinheiro poderia ajudar nos desempenhos dos alunos do município.

O irmão de uma moradora chamada Andrea Matos Lima mora em Seropédica. Na semana passada, a cunhada dela saiu ainda de madrugada de casa para conseguir que a ortopedista retirasse o gesso do sobrinho dela, de sete anos, mas a tentativa foi frustrada.

A cidade não conta com nenhum hospital público de alta complexidade e os moradores só tem uma maternidade de média complexidade.
Em casos graves de emergência, quem vive em Seropédica precisa procurar atendimento nos hospitais municipais Rocha Faria, a uma distância de cerca de 30 quilômetros e o Pedro II, com percurso que dura aproximadamente 50 quilômetros, ambos na Zona Oeste da capital.

O orçamento do município também apresente dificuldades. Dados atualizados do Portal da Transparência mostram que a receita corrente da cidade apresenta déficit de arrecadação de aproximadamente R$ 130 milhões.

Fonte CBN

MEC repassa verba para “Mais Alfabetização”, mas depois diz para escolas não usarem

O governo Bolsonaro indicou a alfabetização como prioridade, porém parece ter mudado o discurso e tem cortado cada vez mais na educação dos brasileiros

Em tempos de restrições orçamentárias, o Ministério da Educação enviou a municípios de todo o país uma aguardada verba de R$ 149,6 milhões para ações de alfabetização. Dias depois, porém, as escolas tiveram uma surpresa: a pasta pediu que elas não usassem o dinheiro.

O valor era destinado ao programa Mais Alfabetização, criado no governo Michel Temer (MDB) para apoiar ações nas escolas para ensinar as crianças a ler e escrever.

A verba poderia ser usada para o pagamento de auxílio transporte e alimentação para assistentes de alfabetização e para bancar outras despesas de serviços e materiais de consumo.

Escolas do estado de São Paulo relatam que começaram a receber os depósitos no dia 20 de agosto. No dia 6 de setembro, porém, o MEC enviou um ofício a secretários e diretores de todo o país, com o assunto “URGENTE – Programa Mais Alfabetização – PMALFA. Recursos 2019”.
O documento citava “discrepâncias nos valores repassados” e dizia: “orientamos a todas as escolas participantes do Programa que NÃO executem os recursos recebidos”. Na quarta-feira (11), a orientação foi reiterada em novo ofício.
Presidente da Undime (entidade dos secretários municipais), Luiz Miguel Garcia afirma que a disparidade de valores foi detectada por algumas escolas, que teriam recebido dinheiro a mais —não é o caso da maioria, no entanto.

O pedido de interrupção do uso de recursos pegou os colégios de surpresa. Muitos já tinham começado a atividades com os auxiliares de alfabetização.
“Já havia uma grande expectativa pela chegada da verba, porque estava atrasada, e é um programa que tem um impacto muito grande”, diz Garcia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em julho, o governo Bolsonaro esvaziou ações na educação básica, afetando repasses não só para a alfabetização, mas também à educação em tempo integral, à construção de creches e ao ensino técnico.

Dentro desses itens, a alfabetização foi apresentada pela atual gestão como prioridade.

Neste ano, o MEC publicou um decreto com uma nova política nacional de alfabetização e um caderno que detalha seus preceitos teóricos. Não há, por enquanto, informações sobre como essa nova política chegará às salas de aula.

A equipe do ministro Abraham Weintraub não havia feito nenhum repasse relacionado ao Mais Alfabetização no primeiro semestre.

Questionada pela reportagem, a pasta não respondeu se as ações do Mais Alfabetização serão contempladas nessa nova política para a área.

No ano passado, 42.446 escolas participaram do Mais Alfabetização, voltado para a aquisição de competências de leitura, escrita e matemática de alunos dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. O objetivo é que cada turma recebesse apoio de um professor auxiliar por um período de cinco a dez horas semanais. Em 2018, foram investidos R$ 138,6 milhões no programa.

O presidente da Undime diz que espera uma solução até o início da semana que vem. A entidade pediu ao MEC que libere o uso da verba para as escolas que receberam o montante correto e que, no caso das demais, o reajuste seja feito na segunda parcela dos repasses.
“Grande parte das redes já iniciou o programa ou está com tudo pronto para começar”, diz.

A pasta afirma que “está tomando todas as providências cabíveis para disponibilizar as orientações necessárias às escolas e dar continuidade a execução dos recursos financeiros referentes à 1ª parcela de 2019 do programa o mais breve possível”.

O MEC enfrenta atualmente uma série de restrições orçamentárias, com um bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões. O corte atinge ações que vão da creche à pós-graduação —o governo diz esperar o desbloqueio de parte dessa verba ainda neste mês.

No começo do ano, trocas de equipe geraram paralisia no ministério e indefinição sobre a continuidade de programas. A troca de Ricardo Vélez Rodríguez por Abraham Weintraub, em abril, foi apresentada como uma medida para melhorar a gestão. (Angela Pinho e Paulo Saldaña/Folhapress).

Fonte: JB

Prefeitura de Itaguaí culpa suposta oposição e cancela evento de comemoração na cidade

Governo Charlinho em nota cancela evento de comemoração de 201 anos da cidade, diz que a culpa é de supostos opositores e afirma que a cidade está melhorando.

A prefeitura Municipal de Itaguaí através de nota cancelou o evento cultural de comemoração de 201 anos da cidade que seria realizado nos dias 05,06 e 07 de julho. O Ministério Público a exemplo do que fez no ano de 2018, já havia entrado como uma Ação Civil Pública pela não utilização de recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes, algo que é obrigatório. Ao invés disso, o governo já tinha previsão de gastos para eventos e exposição agropecuária em valores que chegam a R$ 3,5 milhões segundo o MP.

Na nota divulgada hoje, a prefeitura culpou movimentos liderados por pseudo opositores como motivo do cancelamento. No comunicado o governo relata que empregos deixarão de ser gerados com o cancelamento da festa e que há pessoas que não querem ver melhorias em Itaguaí. Mas, não explica se vai cumprir com sua obrigação de usar as verbas federais nas áreas da saúde, na assistência e na educação, três setores em completo abandono.

Saúde agoniza na gestão Charlinho e possíveis desvios de verbas podem cassar seu mandato

Para se ter uma idéia, R$ 06 milhões de verbas específicas para a UPA que está fechada, além de não usadas na saúde da cidade é motivo de ações na justiça, visto que a prefeitura burlou o Ministério da Saúde em não comunicar o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento e continuava a receber as verbas que sabe lá o que delas seriam feitas, já que não foram empregadas em melhorias na saúde da cidade. Aliás, a saúde em Itaguaí agoniza. O governo que afirma que melhorias estão sendo feitas, tem apenas o Hospital São Francisco Xavier para atendimentos e lá faltam médicos e o atendimento é precário. A unidade sempre super lotada, ainda tem graves problemas estruturais e isso é o motivo para uma CPI aberta na Câmara Municipal que pode cassar o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), por desvios de tais valores milionários.

https://globoplay.globo.com/v/7726319/

Falta de investimentos na assistência é motivo de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRJ

Já na assistência as investigações conduzidas pelo MPRJ mostraram que os recursos que deveriam ser destinados pela Prefeitura ao Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em 2018 sofreram cortes, prejudicando a aplicação de políticas públicas como a assistência à criança e ao adolescente, previstas em lei. Dos R$ 5,3 milhões previstos para o custeio da FMAS, o que serviria para financiar a compra de alimentos e o aluguel de casas para abrigos, por exemplo, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago, um corte de 69,2%. Já a previsão de investimentos da Fundação, com recursos que financiariam obras de manutenção, caiu de R$ 1,7 milhão para apenas R$ 226 mil, um corte de 87%.
Apesar de não manter padrões mínimos de qualidade na assistência social, o Município de Itaguaí gasta valores milionários com eventos e exposição agropecuária realizados na cidade, tendo esta rubrica alcançado a cifra de R$ 6,2 milhões no orçamento de 2018, valor superior ao orçamento de custeio da assistência social. Uma outra ACP proposta pelo GAESF/MPRJ impediu que a prefeitura realizasse a exposição em 2018, mas não impediu que a prefeitura alocasse, no orçamento de 2019, gastos de R$ 3,5 milhões para eventos e exposição agropecuária.

Na ação o MPRJ solicita a justiça que a Prefeitura se abstenha de autorizar despesas com publicidade institucional e contratações de shows artísticos, eventos religiosos e festivos, dentro e fora do território municipal enquanto os valores obrigatórios mínimos não sejam empregados em melhorias na cidade.

Isso sim seria motivo para o cancelamento do evento como foi em 2018 e não qualquer movimento contrário à um governo que já demonstrou que não precisa de oposição, já que tropeça nas próprias pernas.

Educação, escolas com risco de desabamento e infestações de pombos são alguns dos problemas

Na educação o reflexo da péssima gestão se refletem em escolas com a infraestrutura precária e com sérios riscos de desabamento. Uma das escolas virou uma cachoeira no mês passado com as chuvas que ocorreram na cidade. Em outra, pombos foram flagrados passeando até mesmo no refeitório da escola, além da proliferação e de todos os males que as doenças ocasionadas pelo animal causam. Mas, isso não ocorre em poucas escolas, em pelo menos 40 das 62 unidades, há graves riscos de desabamento e proliferação de pombos e insetos, como aranhas. Pais de alunos ainda relatam que há em várias escolas casos de Meningite, algo que a secretaria de saúde nega.

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Mutirão por emprego forma fila gigantesca em São Paulo

Evento oferece mais de 6 mil vagas durante quatro dias na sede do Sindicato dos Comerciários. As pessoas que não tem uma qualificação mínima exigida, estão tendo a oportunidade de se inscrever em cursos gratuitos oferecidos pelo sindicato dos comerciários. É preciso levar documentos e currículo. Segundo organizadores, fila tem 15 mil pessoas. Desemprego em São Paulo aumentou em janeiro e fevereiro de 2019.

IMPORTÂNCIA DE UM SINDICATO PARA OS DESEMPREGADOS TAMBÉM – Uma multidão em busca de emprego forma uma enorme fila no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, na manhã desta terça-feira (26). Os candidatos participam do Mutirão de Emprego, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo e pelo Sindicato dos Comerciários.
São oferecidas mais de 6 mil vagas de emprego para diversos segmentos, como telemarketing, operador de caixa, atendente e vendedor de loja.
Segundo o balanço da UGT, cerca de 15 mil pessoas estão na fila na manhã desta terça-feira (26).

Neste primeiro dia do mutirão, serão distribuídas as senhas para os quatro dias de evento. Apenas as pessoas que tiverem senha serão atendidas.

Quase 24 horas na fila

Algumas pessoas passaram a madrugada na fila. O cozinheiro Bruno, que é de Vitória (ES), chegou às 9h da manhã de segunda-feira (25) para garantir o primeiro lugar na fila. Ele foi chamado para o cadastro e disse que espera ser entrevistado para uma vaga de emprego.
“A entrevista foi tranquila, ficaram de retornar o contato para mim e estou na expectativa de sair empregado”, disse Bruno.

De acordo com a assessoria de imprensa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), as primeiras 700 senhas já foram distribuídas e as pessoas serão atendidas no decorrer do dia até as 17h.
O evento acontece entre esta terça (26) e sexta-feira (29) na sede do Sindicato dos Comerciários, localizado na Rua Formosa, 99, das 8h às 17h.
Para se candidatar a uma vaga de emprego, é preciso levar RG, CPF, carteira de trabalho e currículo impresso.

Desemprego em SP

Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese, a taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo se manteve relativamente estável, ao passar de 15,3%, em janeiro, para 15,5%, em fevereiro.
O número de desempregados foi estimado em 1,7 milhão de pessoas, pessoas, 12 mil a mais do que no mês anterior, de acordo com o levantamento.

Com G1

Caminhoneiros se mobilizam para nova paralisação

O governo acompanha atentamente as primeiras movimentações de caminhoneiros no País, que ameaçavam dar início a nova paralisação. A classe entende que os principais compromissos assumidos pelo governo Michel Temer no ano passado não estão sendo cumpridos.

Os monitoramentos são feitos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tem por missão se antecipar aos fatos para evitar problemas para o governo. As investigações apontam que teve início uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp, que já começam a falar em paralisações para o dia 30 de março. O governo quer evitar, a todo custo, que qualquer tipo de paralisação aconteça. Não quer, nem de longe, imaginar que pode enfrentar o mesmo problema que parou o País no ano passado.

Os primeiros dados são de que, neste momento, o movimento não tem a mesma força percebida no ano passado, mas há temor de que os caminhoneiros possam se fortalecer e cheguem ao potencial explosivo da última greve. Dentro do Palácio, o objetivo é ser mais ágil e efetivo e não deixar a situação sair de controle por ficarem titubeando sobre o assunto, como aconteceu com o ex-presidente Michel Temer, no ano passado.

Na semana passada, Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros, teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Chorão também teve encontro com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, ontem, se reuniu com o secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Segundo Landim, os ministros disseram que, até a próxima semana, o próprio presidente Jair Bolsonaro deve se manifestar sobre os pedidos dos caminhoneiros. Na pauta de reivindicações da classe estão três pleitos. O primeiro pedido diz respeito ao piso mínimo da tabela de frete. Os caminhoneiros reclamam que as empresas têm descumprido o pagamento do valor mínimo e cobram uma fiscalização mais ostensiva da ANTT. A agência, segundo Landim, prometeu mais ações e declarou que já fez mais de 400 autuações contra empresas.

O segundo item da pauta é o preço do óleo diesel. Os caminhoneiros querem que o governo estabeleça algum mecanismo para que o aumento dos combustíveis, que se baseia em dólar, seja feito só uma vez por mês, e não mais diariamente.

Wallace Landim afirma que não é a favor de uma paralisação no próximo dia 30, porque acredita que o governo tem buscado soluções, mas diz que “o tempo é curto” e as mudanças estão demorando. “Não acredito que deva ocorrer greve no dia 30, mas paralisações não estão descartadas. Estamos conversando.”

Por meio de nota, o Ministério de Infraestrutura declarou que, no Fórum dos Transportadores Rodoviários de Cargas realizado ontem, esteve reunido com lideranças do setor e ouviu as demandas. O governo confirmou que tratou do piso mínimo, pontos de paradas e descanso e o preço do óleo diesel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Largado às traças

Shopping que já significou o progresso em Itaguaí, está convalecendo por falta de investimentos na cidade

O Shopping Pátio Mix de Itaguaí, que já foi o maior atrativo e modernização da cidade está completamente vazio. Lojas fechando e cada vez menos público tem marcado os últimos meses. Quando inaugurado, as lojas se perpetuavam e as atrações lotavam o local. As salas de cinema, únicas até hoje na cidade, sempre foram o carro chefe do Pátio Mix, junto com a praça de alimentação. Contudo, a falta de investimentos na cidade de Itaguaí, é o principal motivo pela ausência das pessoas. Quando inaugurado, a cidade contava com grandes empresas e várias filiais que construíam a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e isso fazia a economia girar. Muito dinheiro circulava na cidade e com a mão de obra de fora, muita gente tinha no shopping o local ideal para passeios.

Hoje

Mas, com o fim da construção da CSA e com a total inércia da prefeitura de Itaguaí para buscar investidores para a cidade, o cenário é bem diferente.

Cada vez mais lojas importantes vão fechando as portas devido ao fraco movimento e vemos hoje um local abandonado. A prefeitura da cidade é a grande responsável pelo problema. Não se vê nenhuma iniciativa para que grandes empresas e grandes lojas migrem para Itaguaí. Muito pelo contrário. As dificuldades de investimentos na cidade é um entrave para qualquer empresário investir. Itaguaí poderia ter mais um grande hipermercado, várias empresas no setor lojista e mais empregos para os cidadãos. Contudo, os altos valores cobrados pelo governo de Charlinho, assustam e já fizeram muitos investidores optar por outras cidades.

Seropédica por exemplo nesse tempo, já conta com montadoras de veículos e diversas empresas que fomentam o comércio local. Para se ter uma idéia, nenhuma grande marca investiu em Itaguaí desde que Charlinho se tornou prefeito. Aliás, o atual gestor nem é visto circulando na cidade. E isso pode ser um dos motivos pela falta de interesse em aumentar a arrecadação municipal, que ajudaria e muito na retomada de crescimento de uma cidade que parecia rumar ao progresso e hoje se encontra no marasmo da incompetência do gestor local.

Foto de capa Fábio Francisco

GOVERNADORES PEDEM A BOLSONARO O FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

Fim da estabilidade compromete o direito garantido na Constituição e risco maior de escândalos de corrupção nos governos

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, 19 governadores eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos; objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Por meio de uma carta entregue ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante uma reunião realizada esta semana em Brasília, os governadores de 19 estados eleitos pediram a flexibilização dos critérios que regem a estabilidade dos servidores públicos. O objetivo, segundo os gestores, é que uma mudança na legislação, permitindo a demissão de servidores, auxilie no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
No documento, batizado de “Carta dos Governadores”, foram elencados 13 pontos considerados como prioridades: reforma da segurança pública, , reforma da Previdência e tributária; alteração da Constituição para que os estados possam explorar concessões portuárias e de infraestrutura aeroportuária, além dos serviços de energia elétrica; flexibilização da estabilidade dos servidores públicos , desburocratização e reforma administrativa, estímulo ao turismo, ampliação e reforço na fiscalização de fronteiras, incentivos à renovação tecnológica, repasses para compensação dos estados à Lei Kandir, securitização da dívida ativa, reajuste da tabela do SUS, ampliação do Fundeb e a retomada de obras inacabadas.

Atualmente, a Constituição garante a estabilidade para servidores concursados onde a demissão somente é possível em casos extremos, como por meio de uma decisão judicial, por exemplo. Apesar da LRF prever que a demissão também é possível caso o limite com despesas para pessoal não seja atendido, os governadores alegam que estes desligamentos podem ser contestados na Justiça.
Atualmente, segundo o Tesouro Nacional, 14 estados possuem mais de 60% de suas receitas comprometidas com a folha de pagamentos. O fim da estabilidade já encontra apoio dentro da equipe do presidente eleito. O vice, general Hamilton Mourão, já afirmou que “tem que haver uma mudança e aproximar o serviço público da atividade privada”.

Participaram os governadores eleitos de Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Tocantins, Piauí e o vice-governador da Bahia.

Bolsonaro gosta da ideia e promete estudá-la com Paulo Guedes

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, no Rio, que vai estudar com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os pedidos feitos na carta pelos governadores eleitos.
Bolsonaro afirmou que ainda não estudou o assunto junto com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Ainda não tive a oportunidade de estudar juntamente com o Paulo Guedes. Li, mas não estudei com o Paulo Guedes para dar a resposta aos senhores – afirmou ele, após participar de um encontro com o comandante da Marinha, almirante Leal Ferreira, no 1° Distrito Naval, no Centro do Rio.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

O que representa o fim da estabilidade no serviço público no País?

Além de um retrocesso democrático e um ato que hoje é considerado ilegal e imoral, o fim da estabilidade pode propiciar casos cada vez maiores de corrupção. Os servidores públicos são os grandes responsáveis por protestos e passeatas em todo o Brasil, quando abusos são cometidos. Aliás, as maiores vitórias dos brasileiros foram conquistadas com a força desses trabalhadores. O fim da estabilidade dará apenas ao governantes a chance de fazerem o que quiserem, já que os funcionários que antes tinham na Constituição a garantia de poderem ir contra atos autoritários de políticos e denunciar casos de corrupção, não seriam mais problemas. Já que agora os trabalhadores poderiam ser facilmente demitidos.

Quanto a desculpa de obedecerem a LRF, é outro ponto claro da verdadeira intenção desses novos gestores eleitos pelo povo. A LRF só não é respeitada hoje, devido a quantidade obscena de nomeações de diversos cargos dentro dos governos, o tal apadrinhamento político. Pois os servidores concursados, só são chamados após passarem em uma prova e dentro da necessidade de mão de obra dentro do poder público. Comprovadamente necessária, já que da elaboração do edital até a convocação dos aprovados, critérios rigorosos são adotados. Diferente do que ocorre com as nomeações, que são feitas de acordo com o bem entender do gestor.

A Constituição Federal é clara que quando há problemas para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal os governos primeiro tem que demitir 50% dos nomeados, demitir servidores temporários para somente depois disso e caso necessário for, possa demitir um servidor concursado. Mas claro, isso não é da vontade de nenhum desses políticos, que pelo visto querem piorar um cenário já em crise. Poderemos ver em breve, todos os setores públicos engessados e acatando tudo que venha dos chefes, como casos de corrupção e assédio de todas as formas.

Esse é o Brasil que eles querem . Onde apenas políticos, juízes e agora militares tenham vez. Enquanto a maior parte da população sirva apenas para votar e ter a obrigação de trabalhar para sustentar o governo.

Com portal 247 e O Globo.