Arquivo da categoria: Corrupção

Nova denúncia pode levar prefeito de Itaguaí para a cadeia

MPRJ denuncia prefeito de Itaguaí por crimes contra as finanças públicas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), apresentou, no dia 24/07/19, denúncia contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, mais conhecido como ‘Charlinho’, pela prática, por duas vezes, do crime de ordenação ilegal de despesas.

A presente denúncia está relacionada à ação civil pública nº0006536 23.2017.8.19.0024, que tramita da 1ª Vara Cível de Itaguaí.

Segundo a denúncia, o primeiro episódio ocorreu em 2017. Aponta o MPRJ que Busatto, logo em 2 de janeiro daquele ano, portanto, no primeiro dia de exercício das suas funções de prefeito, sancionou a Lei Municipal nº 3.460/16, encaminhada ao Executivo local no final de 2016, fixando, arbitrariamente, subsídios de R$ 20 mil para os cargos de secretários municipais (dezoito, ao todo), dentre esses o da própria esposa Andréia Marcelo Busatto, secretária de educação, do procurador – geral Alexandre Oberg e do controlador-geral, determinando a inclusão do valor em folha, com o consequente pagamento mensal pela municipalidade – em flagrante desrespeito à Lei Complementar nº 101/00, que trata da Responsabilidade Fiscal.

Destaca o MPRJ que o aumento de gastos determinado pelo denunciado não foi acompanhado da necessária estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrou em vigor e, muito menos, nos dois anos subsequentes – 2018 e 2019. Além disso, a conduta do prefeito contribuiu para o incremento da extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, definido em 54% para o Poder Executivo municipal nos termos da Lei (art. 19 c/c 20, inc. III da LC nº 101/00). Tal índice já vinha sendo desrespeitado pela prefeitura de Itaguaí desde o 2º quadrimestre de 2014, quando atingiu o patamar de 56,29%, chegando a 87,16% no 1º quadrimestre de 2017, portanto, já depois da concessão dos subsídios ilegais.

Registre-se o fato de que, apenas sete dias após a ordenação de tais despesas extras, ou seja, no dia 9 de janeiro de 2017, Busatto editou também o Decreto nº 4.200, instituindo o quadro de calamidade pública financeira no município, situação posteriormente renovada pelo Decreto nº 4.321, de 27 de julho de 2017 – ambos supostamente validados pela edição da Lei nº 3.541, de 5 de setembro de 2017.

A denúncia aponta ainda a prática do segundo crime, ocorrido em julho de 2018, ocasião em que o prefeito novamente ordenou despesas públicas não autorizadas por lei, dessa vez no que concerne ao aumento remuneratório na ordem de 400% para os cargos de diretor-geral e de diretor médico do Hospital São Francisco Xavier, novamente em desacordo com as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição da República.

Pelo exposto, ao agir em desacordo com os princípios e regras de direito financeiro, o prefeito denunciado violou o bem jurídico penalmente protegido, consistente na gestão fiscal responsável, no zelo pelo equilíbrio das contas públicas e no planejamento das despesas municipais, estando incurso nas penas do art. 1º, inc. V do Decreto-Lei nº 201/01, duas vezes, em concurso material.

Uma vez condenado, estará sujeito à pena de três meses a três anos de prisão, por duas vezes, pela prática dos dois crimes descritos.

Prefeitura de Itaguaí culpa suposta oposição e cancela evento de comemoração na cidade

Governo Charlinho em nota cancela evento de comemoração de 201 anos da cidade, diz que a culpa é de supostos opositores e afirma que a cidade está melhorando.

A prefeitura Municipal de Itaguaí através de nota cancelou o evento cultural de comemoração de 201 anos da cidade que seria realizado nos dias 05,06 e 07 de julho. O Ministério Público a exemplo do que fez no ano de 2018, já havia entrado como uma Ação Civil Pública pela não utilização de recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes, algo que é obrigatório. Ao invés disso, o governo já tinha previsão de gastos para eventos e exposição agropecuária em valores que chegam a R$ 3,5 milhões segundo o MP.

Na nota divulgada hoje, a prefeitura culpou movimentos liderados por pseudo opositores como motivo do cancelamento. No comunicado o governo relata que empregos deixarão de ser gerados com o cancelamento da festa e que há pessoas que não querem ver melhorias em Itaguaí. Mas, não explica se vai cumprir com sua obrigação de usar as verbas federais nas áreas da saúde, na assistência e na educação, três setores em completo abandono.

Saúde agoniza na gestão Charlinho e possíveis desvios de verbas podem cassar seu mandato

Para se ter uma idéia, R$ 06 milhões de verbas específicas para a UPA que está fechada, além de não usadas na saúde da cidade é motivo de ações na justiça, visto que a prefeitura burlou o Ministério da Saúde em não comunicar o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento e continuava a receber as verbas que sabe lá o que delas seriam feitas, já que não foram empregadas em melhorias na saúde da cidade. Aliás, a saúde em Itaguaí agoniza. O governo que afirma que melhorias estão sendo feitas, tem apenas o Hospital São Francisco Xavier para atendimentos e lá faltam médicos e o atendimento é precário. A unidade sempre super lotada, ainda tem graves problemas estruturais e isso é o motivo para uma CPI aberta na Câmara Municipal que pode cassar o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), por desvios de tais valores milionários.

https://globoplay.globo.com/v/7726319/

Falta de investimentos na assistência é motivo de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRJ

Já na assistência as investigações conduzidas pelo MPRJ mostraram que os recursos que deveriam ser destinados pela Prefeitura ao Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em 2018 sofreram cortes, prejudicando a aplicação de políticas públicas como a assistência à criança e ao adolescente, previstas em lei. Dos R$ 5,3 milhões previstos para o custeio da FMAS, o que serviria para financiar a compra de alimentos e o aluguel de casas para abrigos, por exemplo, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago, um corte de 69,2%. Já a previsão de investimentos da Fundação, com recursos que financiariam obras de manutenção, caiu de R$ 1,7 milhão para apenas R$ 226 mil, um corte de 87%.
Apesar de não manter padrões mínimos de qualidade na assistência social, o Município de Itaguaí gasta valores milionários com eventos e exposição agropecuária realizados na cidade, tendo esta rubrica alcançado a cifra de R$ 6,2 milhões no orçamento de 2018, valor superior ao orçamento de custeio da assistência social. Uma outra ACP proposta pelo GAESF/MPRJ impediu que a prefeitura realizasse a exposição em 2018, mas não impediu que a prefeitura alocasse, no orçamento de 2019, gastos de R$ 3,5 milhões para eventos e exposição agropecuária.

Na ação o MPRJ solicita a justiça que a Prefeitura se abstenha de autorizar despesas com publicidade institucional e contratações de shows artísticos, eventos religiosos e festivos, dentro e fora do território municipal enquanto os valores obrigatórios mínimos não sejam empregados em melhorias na cidade.

Isso sim seria motivo para o cancelamento do evento como foi em 2018 e não qualquer movimento contrário à um governo que já demonstrou que não precisa de oposição, já que tropeça nas próprias pernas.

Educação, escolas com risco de desabamento e infestações de pombos são alguns dos problemas

Na educação o reflexo da péssima gestão se refletem em escolas com a infraestrutura precária e com sérios riscos de desabamento. Uma das escolas virou uma cachoeira no mês passado com as chuvas que ocorreram na cidade. Em outra, pombos foram flagrados passeando até mesmo no refeitório da escola, além da proliferação e de todos os males que as doenças ocasionadas pelo animal causam. Mas, isso não ocorre em poucas escolas, em pelo menos 40 das 62 unidades, há graves riscos de desabamento e proliferação de pombos e insetos, como aranhas. Pais de alunos ainda relatam que há em várias escolas casos de Meningite, algo que a secretaria de saúde nega.

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

 

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

LEIA MAIS:

CEP contra prefeito de Itaguaí é instaurada na Câmara de Vereadores

Câmara abre Comissão Processante para apurar verbas não utilizadas na saúde

Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

Justiça concede mais um recurso a prefeito de Itaguaí

Condenação ou não por corrupção e lavagem de dinheiro tem mais um capítulo

A longa novela entre justiça, Ministério Público e a defesa do prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), ganha mais um capítulo. Após o MPF pedir o cumprimento da pena, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu mais um agravo (recurso) ao réu. A alegação da defesa é de que todo o embasamento para a condenação foi feito de forma única nos processos, mesmo com a vigência de leis posteriores a crimes cometidos antes de suas existências. Com isso, a decisão final sobre a condenação ou não de Charlinho no processo de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e fraude em licitações ainda será analisado pós vencimento deste recurso, que será visto pelo Tribunal.

Charlinho a um passo de cumprir pena por corrupção

MPF pede cumprimento imediato da pena por parte do prefeito de Itaguaí. Curiosamente Charlinho saiu de férias dia 12 último

O que faltava não falta mais, o Ministério Público Federal, através do Subprocurador-Geral da República, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, requereu junto ao Superior Tribunal de Justiça, que o prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), cumpra a pena por corrupção imposta pelo mesmo tribunal no mês passado. Já foram esgotadas todas as possibilidades de recursos na segunda instância. Por esse motivo, o STJ, através do Ministro João Otávio de Noronha, relator do processo havia negado em maio o agravo da defesa do prefeito. Faltava apenas o pedido do cumprimento da pena por parte do MPF, o que ocorreu no último dia 10 de junho.

A defesa do acusado entrou com novo Agravo no STJ e o MPF também requer ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, que negue seguimento ao Agravo, em razão da falta de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Caso assim não entenda, que o STJ negue o provimento ao recurso, mantendo-se a decisão do cumprimento da pena, visto que não há mais possibilidades de adiar a decisão. O MPF, também solicita que seja proferida a sentença e que se oficie, imediatamente, às instâncias inferiores, para imediato cumprimento da pena.

A pena por corrupção passiva no escândalo de compras superfaturadas de ambulâncias conhecido como “Máfia das sanguessugas”, era de 14 anos e 8 meses de prisão. No entanto uma revisão que acrescentou dois anos à pena e os embargos infringentes consideraram que os crimes de fraude em licitação já estavam prescritos. Com isso, resta a Charlinho apenas a condenação por corrupção, de 2 anos e 8 meses o que pode garantir uma pena alternativa.

Tal pedido feito pelo MPF em 10 de junho, pode ter culminado na decisão do prefeito de sair de férias por 5 dias, de 12 a 16 de junho, conforme publicado no Jornal Oficial do município de número 729. O que pode ser uma estratégia da defesa, que caso preso, ele não esteja atuando como chefe do Executivo Municipal, vislumbrando assim uma curta pena alternativa que após cumprida, não impedisse de volta a cadeira de prefeito num futuro próximo.

Leia mais:

Justiça mantém condenação de prefeito de Itaguaí

Fake news acusa vereador de Itaguaí de intimidação

É fake. Testemunhas ouvidas na Câmara podem estar ligadas de certa forma a possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura

CPIS abertas na Câmara Municipal de Itaguaí, são para apurar os possíveis desvios da previdência dos servidores e outra por não investimento de Charlinho na área da saúde. Testemunhas que podem colaborar nas investigações precisam ser ouvidas, muitas tem se negado e a lei garante que a testemunha que não comparecer pode ter que comparecer por condução coercitiva, via justiça. Vereadores tem como função fiscalizar. Apenas aos que ganham vantagens há interesse em mentir sobre os fatos.

Está rolando nas redes sociais, uma notícia falsa que acusa o vereador Rubem Vieira (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, de intimidar servidores. A informação além de falsa, visa inverter as ações legais e corretas de uma fiscalização legislativa. O que ocorre é que alguns servidores estão sendo ouvidos por duas CPIS que tramitam na Câmara de vereadores. Os integrantes da Comissão de investigação, precisam ouvir as testemunhas que de algum modo podem ter tido participação em possíveis irregularidades na gestão da prefeitura de Itaguaí. Uma das CPIS inclusive, está instaurada para averiguar possíveis desvios da previdência dos servidores públicos da cidade. A Comissão Processante, CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal. Ou seja, dinheiro do funcionalismo sendo desviado. A outra é para apurar o não uso de verbas destinadas à saúde que deveriam ter sido aplicadas em melhorias para toda população de Itaguaí.

Tais testemunhas que atuam em setores ligados diretamente à previdência e a área da saúde e que normalmente são comissionados/nomeados e lidam diretamente na parte contábil ou na execução das situações a serem investigadas, precisam ser ouvidas pelas CPIS.

O presidente da Câmara, bem como os presidentes das CPIS, tem a obrigação de caso necessário intimar até por vias judiciais as testemunhas que se negarem à comparecer para dar esclarecimentos, a tal condução coercitiva. Isso é uma obrigação dos vereadores. Ambas as CPIS podem cassar o mandato do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, tem a obrigação de informar a verdade dos fatos. Pregamos que qualquer fake News, além de mentirosa é tendenciosa e inclinada a favorecer irregularidades que ferem diretamente o interesse público. A verdadeira imprensa tem como mandamento divulgar a notícia baseada na total veracidade das informações. Jornalismo se faz com responsabilidade.

Oitiva que ouvirá testemunhas sobre possíveis irregularidades na Itaprevi em Itaguaí será amanhã na Câmara

Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante,  a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

 

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

Leia mais:

Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí