Arquivo da categoria: Corrupção

Operação cumpre mandados contra esquema que teria desviado R$ 4 milhões da Prefeitura de Seropédica

Entre os alvos dos 26 mandados de busca e apreensão estão o ex-prefeito Anabal Barbosa de Souza, a esposa, ex-secretária de Educação, e o filho dele, apontado pelas investigações como o cabeça do esquema.

Por Leslie Leitão e Luana Alves, Bom Dia Rio

Seropédica – A Polícia Civil realiza uma operação na manhã desta segunda-feira (3) para cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra pessoas que estariam envolvidas em um esquema de fraudes em contratos da Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense.

Os desvios aconteceram quando a cidade estava em estado de calamidade, entre fevereiro e setembro de 2017.

Entre os alvos estão o ex-prefeito Anabal Barbosa de Souza e a esposa, que era secretária de Educação, Cultura e Esporte. A ação também acontece na casa do filho dele, Wagner Oliveira de Souza, apontado pelas investigações da Delegacia de Defraudações (DDEF) como o operador do esquema fraudulento. Na casa dele, os agentes apreenderam duas armas e uma quantidade de dinheiro que ainda não foi calculada.
Segundo as investigações, durante o período de calamidade foram firmados 14 contratos pela Prefeitura de Seropédica com altos valores e dispensa de licitação. De acordo com a polícia, as empresas apresentavam atividades incompatíveis com os serviços contratados.

O valor desviado dos cofres públicos é de cerca de R$ 4 milhões, segundo os investigadores. O desvio teria repercutido diretamente nos serviços públicos prestados pelo poder municipal, gerando falta de merenda e falta de insumos hospitalares em unidades da cidade.
Os envolvidos vão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, irregularidades em dispensa de licitação e organização criminosa.

Fonte: G1

Ex-prefeito interino de Mangaratiba é preso por irregularidades no pagamento de servidores e vereadores

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Vitor Tenório além de prefeito interino foi presidente da Câmara da cidade. As irregularidades causaram dano de R$ 17 milhões aos cofres públicos

Em 21 de março de 2021 / Jornal Extra

Mangaratiba – Vitor Tenório Santos, ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-prefeito interino de Mangaratiba, foi preso na noite deste sábado na Lagoa, na Zona Sul do Rio, por irregularidades no pagamento de diárias e pacotes de viagens de servidores e vereadores do município da Costa Verde.

De acordo com a Polícia Civill, estima-se que as irregularidades causaram dano de R$ 17 milhões aos cofres públicos. O valor foi gasto entre janeiro de 2010 e agosto de 2017.

Tenório, também conhecido como Vitinho (PDT), estava foragido da Justiça desde 2018. No mesmo ano, ele foi afastado do cargo de prefeito interino de Mangaratiba. Na noite deste sábado, ele foi preso por policiais da GIC (Grupo de Investigação) da 40ª DP (Honório Gurgel) quando chegava em seu carro no bairro nobre do Rio. O mandado de prisão preventiva de Tenório foi expedido pelo Juízo da 2º Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro.

Após o encarramento das formalidades legais da prisão, o ex-presidente da câmara de Mangaratiba foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Extra

Bolsonaro é eleito ‘Corrupto do Ano’ por mídia internacional

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Grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan. Principais pontos que levaram ao “prêmio” , foram os escândalos das rachadinhas de seu filho Flávio, o outro filho Carlos por motivo similar e dos depósitos de Queiroz

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito ‘Pessoa Corrupta do Ano’ pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional que reúne jornalistas investigativos e centros de mídia independente. Em comunicado, o grupo diz que o mandatário brasileiro “venceu por pouco” o chefe da Casa Branca, Donald Trump, e o líder da Turquia, Recep Erdogan, devido a seu suposto papel na promoção do crime organizado e da corrupção.

“Eleito após o escândalo da Lava Jato como candidato anticorrupção, Bolsonaro se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”, afirma o OCCRP.

O consórcio destaca a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando ele era deputado estadual. Além disso, ressalta as investigações contra o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho zero dois do presidente, também por um suposto esquema de repartição de salários de assessores, o dinheiro depositado por Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia de Aguiar, na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro e as acusações contra o próprio presidente.

“A família de Bolsonaro e seu círculo íntimo parecem estar envolvidos em uma conspiração criminosa em andamento e têm sido regularmente acusados de roubar do povo”, diz Drew Sullivan, editor do OCCRP. “A destruição contínua da Amazônia está ocorrendo por causa de escolhas políticas corruptas feitas por Bolsonaro. Ele encorajou e alimentou os incêndios devastadores”, afirma Rawan Damen, diretor do Arab Reporters for Investigative Journalism e um dos jurados do prêmio.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder das Filipinas, Rodrigo Duterte, também já venceram a premiação.

Fonte: Terra

Prefeito Marcelo Crivella é preso no Rio suspeito de corrupção

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Investigação aponta existência de um ‘QG da Propina’ na gestão municipal. Afastado do mandato pela Justiça, Crivella diz que é vítima de ‘perseguição política’ e que espera ‘justiça’. Prefeito é super aliado do presidente Bolsonaro e usa o nome de Deus para mascarar possiveis envolvimentos em graves casos de corrupção. Crivella também é fiel escudeiro de Bispo Macedo da igreja Universal e durante a campanha dizia que Eduardo Paes seria preso. Contudo, quem foi para o xilindró foi ele.

Rio de Janeiro – O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22) em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ.

A investigação aponta a existência de um “QG da Propina” na Prefeitura do Rio. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.

A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a prisão, afirma que Crivella comanda uma organização criminosa que atuava na prefeitura. Ela determinou o afastamento do prefeito, que encerraria o mandato daqui a 9 dias. Quem assume interinamente é o vereador Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara Municipal. Eduardo Paes toma posse no dia 1º de janeiro.

Além de Crivella, foram presos também:

– Rafael Alves, empresário apontado como operador do esquema;
– Fernando Moraes, delegado aposentado;
– Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Crivella;
– Adenor Gonçalves dos Santos, empresário;
– Cristiano Stockler Campos, empresário.

O ex-senador Eduardo Lopes também é alvo da operação. Ele não foi encontrado em sua casa no Rio porque estaria em Belém. Lopes herdou mandato de Crivella no Senado e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

Todos os alvos da operação foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

O delegado aposentado Fernando Moraes está com sintomas de Covid-19 e, por isso, não foi levado para a Delegacia Fazendária como os outros presos. Ele está na Polinter, também na Cidade da Polícia.

Crivella foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, por volta das 6h. Ele foi levado diretamente para a Cidade da Polícia, na Zona Norte. Antes de entrar na Delegacia Fazendária, ele disse que foi o prefeito que mais combateu a corrupção e que espera por “justiça”.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa a partir de sua prisão, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

Crivella teve apoio irrestrito do presidente da República Jair Bolsonaro nas eleições municipais. Ambos usam o nome de Deus para discursos e ações frente as ações de seus governos. O presidente aliás tem seu filho Flávio Bolsonaro envolvido em dezenas de casos de corrupção, entre eles de fazer a tal “rachadinha” e de enriquecimento ilícito. As ações do presidente da República através de ligações com órgãos judiciários, induzem a possíveis tentativas de blindar as investigações contra seus filhos.

Pego de pijamas

Ao chegar à Delegacia Fazendária, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

A prisão de Crivella acontece 9 dias antes de terminar o seu mandato. Como o vice-prefeito dele, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018, quem assume a prefeitura enquanto o prefeito estiver preso é o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (DEM).

‘QG da Propina’

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que foi deflagrada em março e investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

As investigações, iniciadas no ano passado, partiram da colaboração premiada do doleiro Sérgio Mizrahy. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio.

No depoimento, Mizrahy chama um escritório da prefeitura de “QG da Propina” e diz que o operador do esquema era Rafael Alves.

Rafael não possui cargo na prefeitura, mas tornou-se um dos homens de confiança de Crivella por ajudá-lo a viabilizar a doação de recursos na campanha de 2016.

Depois da eleição, o empresário colocou o irmão Marcelo Alves na Riotur e, segundo o doleiro, montou um “QG da Propina”.

Na decisão que acarretou na prisão dos denunciados, a desembargadora diz que a troca de vantagens e o recebimento de propinas por parte dos membros do citado grupo criminoso se estendeu pelas mais variadas pastas, atingindo cifras milionárias.

Mizrahy afirma que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município procuravam Rafael, com quem deixavam cheques. Em troca, ele intermediaria o fechamento de contratos ou o pagamento de valores que o poder municipal devia a elas

Marcelo Alves foi exonerado da Riotur dias depois da operação, em 25 de março.

Os mandados desta terça foram cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim), do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Em algumas mensagens interceptadas durante as investigações, Rafael Alves chegou a dizer que fez o irmão se tornar presidente da Riotur. Além disso, afirmou possuir a “caneta”, sugerindo dar as ordens na prefeitura do Rio, nomeando quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com o município.

Segundo os investigadores, foi a partir dessa influência que surgiu o esquema de propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

As investigações apontaram que empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregavam cheques a Rafael Alves. A partir da propina, o empresário facilitaria a assinatura dos contratos e o pagamento das dívidas.

O ex-delegado Fernando Moraes, também preso na operação, foi citado em trocas de mensagens entre Rafael Alves e o ex-senador Eduardo Lopes. Ele ficou famoso quando chefiou a Divisão Antissequestro do Rio. Após se aposentar, chegou a se tornar vereador na cidade. Atualmente ele faz parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O empresário Adenor Gonçalves dos Santos era dono das universidades Gama Filho e Universidade e apontado pela polícia como o responsável por levar as duas instituições à falência. Ele chegou a ser investigado por suspeita de corrupção envolvendo cerca de R$ 100 milhões.

Intimidade com o prefeito

O empresário Rafael Alves esbanjava muita intimidade com o prefeito Crivella. Eles eram vistos caminhando juntos próximo ao condomínio onde mora o prefeito. Trocas de mensagens que vieram à tona quando foi deflagrada a Operação Hades mostraram que ele conversava com o prefeito a todo instante e que marcavam jantares e encontros frequentes.

Também durante a primeira fase da operação, um vídeo mostrou um delegado atendendo a uma suposta ligação do prefeito Crivella para o celular do empresário Rafael Alves. O relatório afirma que na tela do celular apareceu a identificação da pessoa que estava ligando: “Prefeito Crivella Novo 2”.

O delegado atendeu a chamada e identificou a voz do interlocutor como sendo do prefeito Marcelo Crivella, que disse: “Alô, bom dia Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?”.

Na operação desta terça-feira, outro mandado é cumprido contra Rafael Alves no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a ele.

Com G1

STJ afasta o governador Wilson Witzel do cargo no Rio de Janeiro

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O STJ também expediu mandado de prisão contra o presidente do PSC, o Pastor Everaldo

Em 28 de agosto de 2020

G1 – Rio de Janeiro – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.
O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ.

O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão:

● contra a primeira-dama, Helena Witzel;

● contra o presidente da Alerj, André Ceciliano;

● no Palácio Guanabara — sede do governo.

Por que Witzel foi afastado

A ordem de afastamento e os mandados de prisão é decorrência das investigações da Operação Favorito e da Operação Placebo — ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil – cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

A decisão do ministro Benedito Gonçalves levou em conta as investigações de outras duas ações: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, e a Placebo, sobre desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A operação desta sexta

Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento.
Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A Operação Placebo

Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.

A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

Esta reportagem está em atualização de propriedade do G1.

Ex-prefeito e ex-vice de Itaguaí tem novas derrotas judiciais e já acumulam leques de derrotas na busca de retorno ao poder

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Derrotas no STF, no TJ e no MP mostram que Charlinho e Abeilardinho são coisas do passado e vão ficar inelegíveis por no mínimo 08 anos cada um. Em decisão, juiz alega não acreditar que ex-prefeito não sabia de irregularidades de secretário municipal na época sobre contratação de empresa de coleta de lixo

Em 17 de agosto de 2020

Itaguaí – Mais derrotas na justiça – O ex- prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho e Abeilard Goulart de Souza, o Abeilardinho, tiveram novas derrotas judiciais na tentativa de retorno ao poder. Ambos foram cassados pela Câmara Municipal de Itaguaí em julho por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo domiciliar e hospitalar na cidade, onde a dona do terreno que servia para guardar os veículos da empresa era a sogra do ex-vice-prefeito. Na decisão do juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, do Tribunal de Justiça da Comarca de Itaguaí, tanto para o pedido da defesa de Charlinho, quanto para o pedido da defesa de Abeilardinho, que solicitavam através de mandado de segurança uma liminar para anular os decretos da Câmara Municipal de Itaguaí que cassaram os mandatos de ambos e os tornaram inelegíveis por oito anos, foi apontado pela autoridade judicial que os trâmites adotados pela Casa Legislativa Municipal foram pautados em suas atribuições e entre outros negou os pedidos dos cassados.

Na decisão, ainda foi mencionado pelo magistrado que é inconcebível a não ciência do prefeito municipal na época, sobre as ilegalidades apuradas no processo de cassação, assim como a conduta ilegal do secretário municipal de licitação à época, visto que é atribuição do prefeito corrigir possíveis erros durante o rumo de seu mandato, bem como supervisionar práticas da gestão da coisa pública e corrigi-las quando for cometida por seus subordinados. Ainda, foi salientado pelo magistrado que tais ilegalidades já haviam sido apresentadas em processo judicial anterior em ação da empresa que se sentiu prejudicada pelo procedimento de escolha licitatória e que o município demonstrou durante a gestão Charlinho/Abeilardinho um comportamento reprovável e de questionável boa fé ao descumprir ordem judicial insistindo em agir de forma ilegal.

Com isso e com mais essas derrotas na justiça, ambos não somente ficam de fora do Poder Executivo, como ficam por oito anos no mínimo, longe do cenário político municipal, estadual e federal. Vale lembrar que ambos já tiveram derrotas no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público e na justiça comum, na tentativa sempre frustrada de anular decisão que apontou irregularidades e os expulsou do poder da cidade.

Relembre

A Câmara Municipal de Itaguaí em sessão no começo do mês de julho deste ano, que durou mais de cinco horas, decidiu por 16 votos a 1 cassar o mandato do prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e do vice-prefeito Abeilardinho Goulart do Progressistas na última quinta-feira 09/07.

A quinta Comissão Processante, aberta na Casa Legislativa desde que o atual prefeito assumiu o seu terceiro mandato e que culminou com o Impeachment de Charlinho e Abeilardinho, apontou irregularidades na contratação com dispensa de licitação da empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA”, responsável pela coleta hospitalar e domiciliar na cidade. Entre as várias denúncias, uma delas era sobre o endereço dado como sede da empresa que pertence a sogra do vice-prefeito Abeilardinho, a senhora Neusa Helena Souza e Silva e sobre a empresa não ter apresentado o menor preço dos serviços prestados, bem como o impedimento por parte do governo da participação da empresa “Líbano Serviços de Limpeza” mesmo ela tendo apresentado os menores valores para a realização dos serviços.

Entre as várias denúncias, uma delas era sobre o endereço dado como sede da empresa que pertence a sogra do vice-prefeito Abeilardinho, a senhora Neusa Helena Souza e Silva e sobre a empresa não ter apresentado o menor preço dos serviços prestados, bem como o impedimento por parte do governo da participação da empresa “Líbano Serviços de Limpeza” mesmo ela tendo apresentado os menores valores para a realização dos serviços.

Processo Administrativo nº 109/2020 – Download

O pedido de abertura da CEP 01/2020, foi protocolado pela servidora municipal Hellen Oliveira Senna, que já havia feito outras denúncias que resultaram em comissões de investigações legislativas, entre elas a de Nepotismo, que alimentava uma rede de cabides de empregos em cargos entre o prefeito e os comissionados mais chegados, entre essas sua esposa, a secretaria de educação Andréia Busatto.

Na denúncia que serviu como base para a cassação, também foi citado o atual vereador Nisan César dos Reis, que segundo acusa a denunciante intermediou e assinou a fraudulenta operação, bem como ameaçou e perseguiu diretores e funcionários da empresa concorrente quando ainda era secretário de Ordem Pública, e que mesmo após sua exoneração usava as redes sociais para mostrar os trabalhos realizados pela secretaria citada, mostrando possível ligação com a sua antiga função. Hoje, além de vereador, Nisan é pré-candidato à prefeito de Itaguaí. Sobre Nisan, que ainda não foi investigado pela Câmara Municipal, a casa legislativa enviou toda a denúncia ao Ministério Público Estadual para que apure as condutas dele e de outros secretários que podem ter envolvimento no caso.

Ministro do STF nega seguimento para possível liminar de ex-vice-prefeito de Itaguaí

Ex-vice prefeito de Itaguaí declara que não ajudou seu sogro em contrato com a prefeitura e cita ex-secretário como responsável pela ação

Dupla derrota na justiça

Prefeito e vice-prefeito de Itaguaí perdem mandato e estão inelegíveis por 08 anos

Presidente do Ipem será exonerado do cargo após prisão de funcionários

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Segundo o governo do Estado do Rio, a medida sera publicada na próxima edição do Diário Oficial

Em 08 de agosto de 2020

Rio – Após policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial prenderem uma equipe de servidores do Instituto de Pesos e Medidas(IPEM), acusada de extorquir comerciantes de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o governo do Estado anunciou que irá exonerar o presidente do órgão Luis Machado, por determinação do governador Wilson Witzel em comunicado feito hoje dia 08. A publicação sairá no próximo Diário Oficial a ser divulgado.

Questionado, Luis Machado afirmou que não sabia que seria exonerado e se disse tranquilo sobre a decisão do governador, já que a presidência do IPEM é um cargo político e o governo do Estado tem o poder de nomear e exonerar quando achar pertinente. Luis disse não ter qualquer envolvimento com as prisões de servidores do órgão e que diferente do que disse um dos presos não mandou ninguém recolher dinheiro algum.

A prisão dos funcionários do IPEM aconteceu na tarde da última sexta-feira (7), no Feirão das Malhas, localizado na Rodovia Washington Luis. No momento em que os agentes deram voz de prisão aos servidores, os policiais encontraram cerca de R$ 4 mil com os funcionários.

Segundo investigação da Polícia Civil, os oito servidores do Governo do Estado estavam se passando por agentes da DRCPIM para extorquir comerciantes do centro comercial. Uma denúncia anônima deu início a investigação.

Os servidores identificados como Tancredo Torres de Souza, Leonardo Antunes Xavier, Tiago Lira Gonçalves, Leandro Macedo Peixoto, Marcelo Leite Ribeiro, Mario Jorge Lima de Carvalho, Fabio Mathias Bullos e Jorge Oliveira Duarte Júnior foram presos após extorquirem um empresário.

O dinheiro, R$ 4 mil, estava escondido em um fundo falso de um banco dentro do veículo do Ipem. De acordo com o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves, titular da DRCPIM, responsável pela investigação, o grupo vai responder por organização criminosa, quadrilha, extorsão e corrupção.

Ministro do STF nega seguimento para possível liminar de ex-vice-prefeito de Itaguaí

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Barroso dispensou mais informações da defesa de Abeilard e da Procuradoria Geral da República. Segundo o Ministro as informações que ele tinha já eram suficientes para negar a continuidade para possível limimar. Além de mais essa derrota judicial, o ex-prefeito Charlinho pode ter a prisão como destino em outra possível irregularidade apontada em nova Comissão Processante

Em 27 de julho de 2020

Brasília – O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, negou prosseguimento de reclamação e descartou a continuidade do pedido da defesa de Abeilard Goulart de Sousa (Patriotas), que visava anular a decisão da Câmara Municipal de Itaguaí que afastou o ex-vice-prefeito e o ex-prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo na cidade. Barroso foi claro que todas informações a ele apresentadas já eram suficientes para barrar a continuidade do pedido e barrou qualquer chance de liminar por parte do ex-governantes.

“Estando o feito suficientemente instruído, dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). (…) Com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação, prejudicado o pedido liminar. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 27 de julho de 2020.”

MIN. ROBERTO BARROSO

Barroso que agora negou o prosseguimento da reclamação de Abeilardinho, já havia concedido em março uma outra a Charlinho e Abeilardinho que os fizeram regressar as cadeiras de prefeito e vice-prefeito, após serem cassados por Nepotismo. Na época um erro no sistema de votação da Câmara que violava a Constituição, permitiu tal concessão. O que desta vez não ocorreu.

Derrotas judiciais se acumulam

Não somente a decisão de hoje do STF foi revés na vida dos ex-políticos. O Ministério Público já havia opinado em sua decisão ser contrário ao pedido de liminar feito pela defesa de Charlinho que visava o retorno do cassado ao posto de prefeito. Em sua decisão, o MP deixou claro que não compete ao órgão entrar no mérito da decisão dos vereadores e que mesmo tendo poder de anular o processo, não vislumbrou em primeiro momento qualquer ilegalidade praticada no processo administrativo que cassou o mandato de Charlinho. O MP enviou ao juízo a sua opinião contrária e o pedido de indeferimento à liminar da defesa do ex-prefeito.

Na semana passada o ex-vice-prefeito Abeilard Goulart de Sousa (Patriotas), também sofreu nova derrota judicial na busca pelo ex-cargo. Em sua decisão, a Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, da Vigésima Sexta Câmara Cível, negou em segunda instância o Agravo de Instrumento impetrado pela defesa do ex-vice-prefeito contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já havia negado o pedido de Abeilardinho de voltar ao poder. A Desembargadora os pedidos já haviam sido analisados pelo TJRJ e na visão dela os argumentos da defesa do ex-vice-prefeito não procedem.

Mais Comissões podem agravar ainda mais a situação do cassados e culminar em prisão de Charlinho

Além da Comissão Processante que cassou o mandato dos ex-governantes e os tornou inelegíveis por oito anos por irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo da cidade, onde o terreno da empresa estava em nome da sogra do ex-vice-prefeito, mais duas comissões além de ratificar as cassações podem render até prisão, em especial para Charlinho.

Uma delas é sobre o excesso de gastos de verba pública com nomeações de apadrinhados políticos. Já a outra e mais grave, o ex-prefeito é acusado de supostas irregularidades em processo licitatório de contratação de Organização Social para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí. Essa pode render prisão ao ex-governante.

Servidores estariam sendo ameaçados pelo ex-governo Charlinho

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Segundo denúncias de vários servidores, o governo cassado estaria coagindo e ameaçando quem atuasse no governo de Rubem Ribeiro

O governo dos Busattos mal saiu e parece continuar aprontando das suas. Segundo relatos de vários servidores e ligações feitas ao blog Boca no Trombone Itaguaí, por vários servidores efetivos que atuam e atuavam também no governo Charlinho no Hospital Municipal de Itaguaí São Francisco Xavier, em postos de saúde da cidade, na Secretaria Municipal de Educação e em vários outros setores, a ordem dos cassados por intermédio de coordenadores, ex-chefes e subchefes de departamentos é de que não é para os trabalhadores irem a seus locais de trabalho na próxima semana. No caso do hospital, todos os contratados desde ontem já haviam abandonado suas funções, pois foram ameaçados segundo denúncias de serem demitidos em caso de volta do ex-prefeito que através de seu clã, estaria ameaçando e prometendo volta na próxima quarta-feira.

A ameaça é tão forte que caso alguém desobedeça estaria fora do local de trabalho ou demitido em caso de regresso dos Busattos ao poder, o que só seria possível através de alguma liminar judicial.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (Muspi), já havia relatado em sua página sobre esse ato vergonhoso e covarde por parte do ex-governo.

O blog Boca no Trombone Itaguaí orientou a essas pessoas que printem ou tenham áudios dessas ameaças para futuras ações penais. Nosso blog também solicita que se algum servidor quiser nos repassar esses prints ou qualquer outra forma de comprovar esses atos, podem enviar aos nossos canais de comunicação com a certeza do anonimato.

O Boca já tem uma lista de algumas pessoas que fizeram as ameaças, algumas destas são servidoras efetivas.

Os Bussatos como sempre não permitem acesso do nosso blog a eles para questionar essa e qualquer outra denúncia.

Charlinho a um passo da cassação definitiva na Câmara

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Irregularidades em contratação de empresa de coleta de lixo pode pôr fim a anêmica gestão dos Busattos em terceiro e mais polêmico mandato “familiar “. Página do Boca no Trombone Itaguaí no Facebook irá transmitir a sessão

Em 09/07/2020

O ainda prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), pode ter nesta quinta seu mandato cassado definitivamente. Após a cassação por nepotismo no mês de março e que graças a um erro jurídico da Câmara Municipal, que permitiu que o atual prefeito voltasse ao poder por decisão do Supremo Tribunal Federal, agora a inevitável queda dele e de seu fiel escudeiro e sombra, o vice-prefeito Abeilardinho Goulart (sem partido), parece apenas questão de horas. Com uma Câmara composta visivelmente de 16 opositores e apenas um aliado, a permanência dos Bussatos no poder parece já ser coisa do passado.

A quinta Comissão Processante, aberta na Casa Legislativa desde que o atual prefeito assumiu este mandato, aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA”, responsável pela coleta hospitalar e domiciliar na cidade. Entre as várias denúncias, uma delas é sobre o endereço dado como sede da empresa que pertence a sogra do vice-prefeito Abeilardinho e sobre a empresa não ter apresentado o menor preço dos serviços prestados, bem como o impedimento por parte do governo da participação da empresa “Líbano Serviços de Limpeza” mesmo ela tendo apresentado os menores valores para a realização dos serviços.

A sessão desta quinta-feira é a mais desfavorável ao ‘reino’ ruído dos Busattos na cidade. Declaradamente, 16 dos 17 vereadores já declaram serem opositores do atual mandatário municipal. A única exceção é o líder do governo na Câmara, o vereador Alexandro de Paula, o Sandro da Hermínio, que parece estar arriscando enterrar sua cabeça na areia como um avestruz, para continuar defendendo a todo custo um governo combalido.

Mesmo em movimentos sombrios de tentativas de convencimento à alguns vereadores de votarem para o fim da comissão processante, conforme flagramos, o desguanercido pelotão de gatunos com carguinhos digno de pessoas frívolas, já não são capazes de evitar o fim melancólico do cisco mandato do prefeito de Itaguaí.

Como se não bastasse a quinta Comissão Processante em menos de dois anos, o prefeito e sua esposa se presentearam no mês de abril com uma quantia que se somada aos salários de ambos, atinge a marca de R$ 150 mil reais. Além disso, a pressa para beneficiar aliados com valores exorbitantes, sangrando os cofres públicos, já era sinal de que os próprios Busattos já dão como certa o fim melancólico e vergonhoso de um mandato repleto de denúncias de irregularidades. Testemunhas nos relataram que na sede da secretaria de educação, onde a primeira dama comanda, ja está ocorrendo desde terça-feira uma ‘limpa’ e uma agitação digna das mudanças mais escusas.

Mas o declínio pode não parar por aí, além das costumeiras denúncias que tramitam na justiça contra Charlinho e algumas novas contra alguns secretários municipais, uma nova Comissão Processante já foi aberta na Casa Legislativa. A denúncia feita por Christianne Gerardo aponta nova irregularidade. Após a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que ficou fechada por quatro anos, Charlinho contratou uma Organização Social (OS) que subcontratou outra empresa, a Doctor Vip, que fornece a equipe profissional que atua na unidade de saúde, a famosa ‘quarterização’, algo que não é ilegal se não fosse a ligação do diretor da Doctor Vip com Leandro Braga de Souza, preso na operação ‘Favorito ‘ da Polícia Federal e ligado a Mário Peixoto, também preso.

Tal operação é uma nova etapa da Lava-Jato no Rio que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais. Deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal ( MPF ). De acordo com o MPF, o grupo do empresário Mário Peixoto buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam para a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.

Leia abaixo e na íntegra o processo administrativo que se transformou em CEP e que pode hoje cassar o prefeito e o vice-prefeito de Itaguaí

Processo Administrativo nº 109/2020 – Download

A sessão será realizada nesta quinta-feira 09/07 de forma online e sem público na Câmara às 18 horas. Nosso blog transmitirá em nossa página no Facebook toda a sessão no link abaixo: Clique abaixo:

Sessão da Câmara na página Boca no Trombone Itaguaí