Arquivo da categoria: Corrupção

Picciani deve fechar delação para liberar filho preso

Felipe Picciani foi preso preventivamente em novembro do ano passado. Ele e o pai são alvos da Operação Cadeia Velha

Aguardada pela capacidade para explodir de vez o tabuleiro do Rio, a delação de Jorge Picciani não andava porque ele só queria entregar os inimigos. Mas para liberar o filho Felipe, preso há 7 meses, ele finalmente se convenceu a falar dos amigos.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani (MDB-RJ) deve negociar delação premiada para liberar seu filho Felipe Picciani, preso há sete meses por ordem da Justiça Federal, na Operação Cadeia Velha. As informações são da revista Veja.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Picciani, que é sócio de seu pai na empresa Agrobilara, estaria supostamente envolvido no esquema de lavagem de dinheiro de propinas pagas a deputados da Alerj por empresários da área de transportes urbanos da capital fluminense. A lavagem se daria por meio da negociação de gado e preços superfaturados.

Jorge Picciani também foi preso preventivamente em novembro do ano passado. No entanto, o emedebista deixou a Cadeia Pública José Frederico Marques em Benfica, situada no Rio de Janeiro, em 23 de março.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na época, conceder prisão domiciliar ao político devido a problemas de saúde. A decisão foi aprovada por 2 votos a 1, a partir do entendimento do relator, ministro Dias Toffoli.

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Dodge denuncia Aécio por corrupção e obstrução de justiça

Acusado de solicitação e obtenção

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. No último dia 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

 

Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.

 

A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley, configurando crime contra a administração pública.

 

Obstrução

 

Consta no documento que os acusados tentaram de “diversas formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar. Nesse sentido, o texto cita a defesa pelo senador da aprovação do projeto de lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crimes de caixa dois, no âmbito da tramitação das chamadas “10 medidas contra a corrupção”.

 

Conforme a procuradora-geral, os fatos ilustram, “de forma indubitável, que a conduta do acusado, que procurou de todas as formas ao seu alcance livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, não cuidou de legítimo exercício da atividade parlamentar. Ao contrário, o senador vilipendiou de forma decisiva o escopo de um mandato eletivo e não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos espúrios”.

 

Na réplica aos argumentos da defesa, Dodge pede a rejeição das preliminares suscitadas pelos denunciados, como os supostos indícios de que o então procurador da República Marcelo Miller, com ciência e anuência da PGR, teria atuado na elaboração da colaboração premiada dos executivos da J&F com a procuradoria e a alegada ilicitude da gravação do diálogo mantido entre Joesley Batista e o senador, cujos fatos revelados e tornados públicos embasam a denúncia.

 

Raquel Dodge defendeu a validade da gravação, falou que não houve indução por parte dos colaboradores para que o senador cometesse crime de corrupção passiva, já que voluntariamente ele teria procurado Joesley, e aponta a validade dos acordos de colaboração questionados pelo acusado. Diante disso, ela pediu o recebimento integral da denúncia, com a citação dos acusados e o início da instrução processual penal.

 

A denúncia pede a condenação de Aécio Neves por obstrução de justiça e corrupção passiva, sendo que este crime é imputado também aos demais réus. Conforme a PGR, os irmãos Aécio e Andréa também devem ser condenados a reparar a União dos danos materiais no valor da propina de R$ 2 milhões. Já por corrupção, pede que paguem R$ 4 milhões, valor referente aos danos morais causados por eles.

 

 

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

 

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

 

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

 

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

STJ rejeita recurso de Lula contra prisão; entenda o julgamento

Com negativa de habeas corpus, TRF4 segue livre para determinar a detenção do ex-presidente tão logo forem rejeitados os embargos apresentados pelo petista

Revista Veja – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão.

 

A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Quando esta apelação (os chamados “embargos de declaração”) for julgada – e provavelmente rejeitada, dada a decisão de janeiro da Corte –, o Tribunal deve determinar a prisão do petista.

 

No habeas corpus apresentado, Lula alegou que respondeu a todo o processo em liberdade, não havendo sentido, portanto, em prendê-lo agora, sendo que ele é réu primário, idoso e tem residência fixa. Da mesma forma, argumenta que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite mas não obriga a execução da pena após a segunda condenação. Dado seu histórico e condições, portanto, o STJ deveria considerar inoportuna a sua prisão e impedir o TRF4 de decidi-la.

 

Os cinco ministros da 5ª Turma Criminal da Corte – Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – rejeitaram a argumentação. Relator da Lava Jato no STJ, Fischer argumentou que os fatores que fizeram com que o juiz Sergio Moro e o TRF4 não pedissem a prisão preventiva do ex-presidente não significam que ele não possa ser preso em nenhuma etapa do processo.

 

Seguido pelos colegas, o ministro também afastou a possibilidade de considerar a execução provisória da pena ser considera uma agressão aos princípios de presunção de inocência, uma vez que esta foi autorizada pelo próprio STF, responsável por interpretar a Constituição.

 

Leia como foi o passo a passo do julgamento do recurso na página da Veja

STJ rejeita recurso de Lula contra prisão; entenda o julgamento

Vampiro presidente desfila sem a faixa presidencial

Segundo jornal o Planalto pediu a Liesa que faixa não fosse usada no desfile das campeãs 

A Paraíso do Tuiuti, escola vice-campeã e sensação do Carnaval do Rio, voltou à avenida neste sábado, mas com uma controvérsia. O destaque vestido de “vampiro neoliberal”, uma das fantasias mais comentadas do ano, desfilou sem a faixa presidencial da primeira aparição, que o transformou imediatamente em “vampiro-presidente”. As explicações da escola e do próprio folião foram contraditórias.

Segundo o jornal O Globo informações de pessoas do barracão da escola disseram que emissários da presidência da república pediram à Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesa) que impedisse o desfile do destaque.

Questionado pelo jornal, o professor de História Léo Moraes, de 40 anos, disse que não recebeu essa informação, e que desfilaria com a faixa. Logo depois, no entanto, ele afirmou que perdeu o adereço no fim da apresentação de domingo. A reportagem do GLOBO, no entanto, viu o momento que ele pediu que a faixa fosse guardada dentro de um carro.

 

Ele (o vampiro) representa um sistema. Isso que está acontecendo no Rio de Janeiro hoje, para qualquer um que tenha um conhecimento de história é preocupante. A gente fica até com medo de se manifestar. Eu espero que isso não seja um grande retrocesso – disse o professor.

O carnavalesco Jack Vasconcelos disse que não teria como negar ou confirmar a informação:

– Para ser muito sincero eu passei o dia isolado. Acabei de chegar aqui. Não posso confirmar ou negar essa informação, pois eu seria leviano – disse.

Mais cedo, o diretor da escola Thiago Monteiro disse que Léo Moraes havia sofrido um mal-estar, mas que a participação dele no desfile estava garantida.

Muitos integrantes da escola lamentaram o fato de o personagem entrar na Avenida sem o adereço:

– Uma pena não terem peito de deixar ele usar a faixa presidencial.

A Tuiuti caiu nas graças da internet e foi destaque até na imprensa internacional ao levar para a Avenida o enredo “Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?”, com uma crítica social ao racismo e a exclusão social. Na parte final do desfile, a agremiação trouxe uma sátira política e criticou a Reforma Trabalhista. O GLOBO tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas não obteve resposta.

O assunto virou um dos temas mais comentados das redes sociais.

Fonte :O Globo

Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Para presidente reforma é mais importante que a segurança no Rio

Após assinaro decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

 

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

 

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Fonte: EBC Brasil

MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

Deputada nomeada para Ministério do Trabalho é suspeita de envolvimento com traficantes do Rio durante a campanha de 2010; procedimento foi enviado à PGR

ESTADÃO

A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.

O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação. O Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

‘Chefão’. Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”. “A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las”.

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.

Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.

Ritmo. Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento. A Polícia Civil tentou intimá-la no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.

O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o Estado pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual. O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputada em 2014, ganhou foro especial no Supremo Tribunal Federal.

Ela foi nomeada há um mês ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer. O objetivo de Temer era obter apoio do PTB, presidido por Roberto Jefferson, pai da deputada e presidente da legenda, à reforma da Previdência. Uma série de decisões judiciais, a mais recente da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a impediu provisoriamente de tomar posse.