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Câmara rejeita investigação contra o vice-prefeito de Itaguaí

Maioria dos vereadores não querem sequer investigar o porquê de Abelardinho não obedecer a Lei Orgânica do município. Pra eles está tudo normal

Jornal Atual

Vereadores rejeitaram a abertura de comissão processante para apurar o pronunciamento do vice-prefeito Abeilard Goulart, que admitiu morar em Itacuruçá.

POLÊMICA – Antes de iniciar os trabalhos legislativos da sessão da quinta-feira (6), a mesa diretora da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) repudiou o atentado contra o candidato Jair Bolsonaro. Dando continuidade à pauta do dia, com a presença de 14 vereadores dos 17, a CMI aprovou em bloco, indicações e moções de congratulações.

A sessão só começou a se desenhar após a leitura de um pedido de abertura de uma comissão processante. Desta vez, tratava-se de pedido de afastamento do vice-prefeito Abeilard Goulart de Souza Filho, o Abelardinho. O pedido de abertura da comissão processante se baseou no fato de que o vice-prefeito anunciou, durante uma homenagem na Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM), realizada no dia 14 de agosto, que mora no distrito de Itacuruçá. No caso, a denúncia pedia que a comissão processante averiguasse se o vice-prefeito incorre em improbabilidade administrativa, o que poderia levá-lo à perda do mandato. O pedido de abertura da comissão processante contra o vice-prefeito foi colocado em votação e foi rejeitada, com apenas um voto a favor de uma investigação.

O documento formalizado por uma das representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí, Christiane Gerardo, também destacava que a população de Itaguaí não tem acesso aos serviços públicos básicos. Ela citou o fechamento da UPA, o descaso com o Hospital Municipal São Francisco Xavier, a falta de uniformes escolares, entre outros problemas que o município vem sofrendo durante a gestão do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho.

Direito assegurado

O vereador Willian Cezar (PSB), usou a tribuna da CMI para cobrar providências do Poder Executivo no sentido de garantir para as pessoas com transtorno do espectro autista o direito à educação em sistema educacional inclusivo. Segundo o parlamentar, o professor mediador destinado ao aluno autista é obrigado pela direção da Escola Municipal Antônio Tupinambá a substituir o colega que faltou, quando, na verdade, é determinação da Justiça que o mediador seja específico para dar atenção aos alunos autistas ou com deficiência. “É dever do Poder Executivo assegurar o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à educação, em sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial. O apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais. A instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar”, ressaltou o vereador.

Willian Cezar informou que, segundo denúncia de pais de alunos, toda vez que um professor falta, o mediador é deslocado pra substituí-lo, enquanto o aluno autista fica sozinho. “O direito ao professor mediador é garantido pela Constituição Federal, pela Lei 12764 e regulamentado pelo Decreto 8368. Seguirei cobrando até que a legislação seja cumprida”, prometeu o vereador.

Fonte Jornal Atual de Itaguaí

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Vice prefeito admite em discurso, morar em Mangaratiba

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Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice prefeito de Itaguaí

Cassação foi baseada na condenação de Charlinho por superfaturamento na compra de ambulâncias em operação conhecida como “Máfia das sanguessugas”. Ainda cabe recurso ao TSE que definirá cassação definitiva ou não. Novas eleições podem ocorrer na cidade. Caso semelhante também ocorreu em Mangaratiba. TSE costuma acompanhar decisão do Tribunal Estadual.

O prefeito de Itaguai Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) e Abeilard Goulart de Souza Filho, conhecido como Abelardinho (PDT), tiveram cassados por quatro votos a três, a diplomação de ambos referentes às eleições de 2016. O julgamento que ocorreu hoje (05 de agosto), após dois adiamentos, sendo um deles por pedido de vista, se baseou na condenação em segunda instância por crimes praticados em superfaturamento na compra de ambulâncias, quando Charlinho era prefeito de Mangaratiba e em seus primeiros mandatos como prefeito de Itaguaí. e baseada na Lei da Ficha Limpa. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), irá tomar a decisão definitiva sobre a manutenção ou não da decisão de hoje. Caso seja mantida, Itaguaí terá novas eleições em alguns meses.

Autores da ação que provocou a atuação do TRE-RJ, Weslei Gonçalves Pereira e Aramis Bezerra Brito Júnior sustentaram que os opositores não podiam ser diplomados porque Charlinho, o cabeça de chapa, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a cumprir pena de 14 anos e oito meses de reclusão. Em seu pronunciamento ao TRE-RJ, o procurador regional eleitoral Sidney Pessoa Madruga citou como importante ressaltar que a minirreforma eleitoral preservou o cabimento do recurso contra expedição de diploma às hipóteses de inelegibilidade ou da falta de condição de elegibilidade.

A tentativa da defesa, de livrar a chapa Charlinho-Abelardinho da degola, tentou encontrar nos prazos entre a condenação e a expedição do diploma pelo TRE-RJ uma saída para apelar para a preclusão da sentença, alegando não haver o chamado trânsito do processo em julgado, expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. No entanto, o procurador Sidney Madruga se contrapôs ao esforço, sustentando que a cassação está em consonância com uma nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, essa orientação garante um sistema eleitoral saudável, lastreado na moralidade para o exercício do mandato eletivo.

O procurador regional eleitoral concluiu pela procedência do recurso contra a expedição de diploma a Charlinho e a Abelardinho, aproveitando para louvar a evolução do sistema jurídico-eleitoral no sentido de conseguir maior eficácia na punição de faltosos. “A condenação proferida por órgão judicial colegiado se aperfeiçoou, permitindo a cassação do diploma outorgado a Carlo Busatto Junior”, finalizou.

 

Caso parecido ocorreu em Mangaratiba, onde o TSE manteve decisão do TRE e novas eleições já foram marcadas. Cabe lembrar que raramente o TSE não acompanha a decisão do tribunal estadual.

Em julgamento recente, alguns dos crimes cometidos por Charlinho prescreveram, reduzindo a pena inicial de 14 anos, contudo outros que dão uma pena de mais de dois anos de prisão continuam em curso e com a condenação em segunda instância mantida.

Processo

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/621608277/andamento-do-processo-n-110-6920176190000-recurso-contra-expedicao-de-diploma-05-09-2018-do-tre-rj?ref=topic_feed

Com jornal Atual de Itaguaí

Justiça determina que Charlinho cumpra penas alternativas por suspeitas de corrupção

Crimes da lei de licitações foram considerados prescritos. Charlinho foi flagrado, em junho, assistindo jogo da seleção brasileira na Copa da Rússia em meio à crise na Educação municipal.

G1

O Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) julgou, nesta tarde de quinta-feira (23), uma série de acusações contra Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), prefeito de Itaguaí.

Charlinho foi julgado pela 1ª Seção Judiciária do tribunal por suspeitas de ter praticado:

1 – Crimes da lei de licitações

2 – Corrupção ativa

O prefeito de Itaguaí foi condenado a pena de 2 anos e 8 meses substituída por uma pena alternativa. Pela demora nos julgamentos, os crimes da lei de licitações foram considerados prescritos, sendo assim, sem possibilidade de julgamento.

O advogado de Charlinho, Raphael Mattos, disse que entrará com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação.

O prefeito era suspeito de praticar irregularidades em licitações enquanto foi prefeito de Mangaratiba e em Itaguaí. Ambos foram considerados fora de validade.

Charlinho exerceu o mandato de prefeito de Mangaratiba (1997 a 2004) e de Itaguaí (2005 a 2012). A denúncia feita pelos procuradores apresenta uma série de licitações para a compra de ambulâncias que teriam sido fraudadas.

Os investigadores afirmam que, nas tomadas de preços tanto em Mangaratiba como em Itaguaí, as empresas participantes estavam vinculadas à organização criminosa. Charlinho ficaria com uma propina de 5% do valor da licitação.

Uma das testemunhas ouvidas no processo afirmou ter levado pessoalmente R$ 36 mil ao então prefeito de Itaguaí para garantir a escolha de uma empresa.

Mais recentemente, o prefeito de Itaguaí foi flagrado assistindo jogos da Copa do Mundo da Rússia acompanhado da mulher, a secretária municipal de Educação, Andrea.

O casal apareceu em um vídeo feito por um torcedor durante um jogo da Seleção.

Enquanto o prefeito estava em viagem de lazer, o RJ2 flagrou uma série de problemas na área de educação do município em que a mulher do prefeito é a responsável.
A viagem do prefeito e de sua mulher aconteceu entre os dias 15 e 29 de junho.

No dia 20, dentro do período em que a assessoria explicou ao RJ2 que Charlinho estava de “licença”, o prefeito assinou um decreto, publicado no Diário Oficial, informando sobre pontos facultativos no município.

Por estar de licença, o prefeito não poderia realizar qualquer ato. Além de estar afastado, Charlinho deveria ter nomeado um sucessor, o que não ocorreu.

Fonte G1

Prefeito de Itaguaí pode ser preso nesta quinta 23

Condenado em segunda instância por fraudes em licitações, Charlinho terá julgado seu último recurso em segunda instância no TRF-2. Itaguaí poderá ter mais um prefeito com prisão decretada, após Luciano Mota e a inegebilidade de Weslei Pereira pelo TRE por abuso de poder público nas eleições de 2016

Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), poderá ter julgado nesta quinta-feira 23 de agosto, seu último recurso pós-condenação em segunda instância na operação conhecida por “Máfia das sanguessugas”, pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa. O julgamento do recurso será no Tribunal Regional Federal da Segunda Região TRF-2, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, mas especificamente na Rua Acre, número 80, às 13 horas.

A primeira condenação de Charlinho foi dada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio era de 16 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. O prefeito recorreu ao tribunal Regional Federal que, em 2016, consideraram Charlinho culpado por crimes na compra superfaturada de ambulâncias, conhecido como “Máfia das Sanguessugas”, reduzindo a pena para 14 anos e oito meses. Os crimes aconteceram quando ainda era prefeito de Mangaratiba e teria, segundo Ministério Público Federal, continuado em Itaguaí a fraudar licitações, superfaturar preços, além de omitir publicações na imprensa oficial e exigir marcas específicas de veículos em troca de propina para a aquisição das ambulâncias.

 

Na pauta, o atual prefeito será julgado amanhã ou em sessões futuras por:

 

1 – Crimes contra a Paz Pública – Penal por formação de Quadrilha ou Bando (Associação Criminosa, art. 288 do Código Penal);

2 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção passiva (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem art. 317 do Código Penal);

3 – Crimes contra a Administração Pública – Penal por Corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício art. 333 do Código Penal);

4 – Corrupção praticada por Prefeitos e Vereadores (DL 201/67, art. I e II)- Crimes de Responsabilidade – Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) – Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

5 – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98, art. 1º, V e VIII) – Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal;

6 – Crimes da Lei de licitações (Lei 8.666/93)- Crimes Previstos na Legislação Extravagante – Penal.

Pauta na íntegra

O processo é o de número  0100280-88.2017.4.02.0000 , sob o Boletim  2018000236.

 

Prefeitos condenados de Itaguaí

    Caso preso neste julgamento, Charlinho que já enfrenta problemas com a justiça desde o começo dos anos 2000, fará companhia ao ex prefeito Luciano Mota, foragido e que foi condenado à prisão preventiva por esquemas de corrupção por contratação de servidores fantasmas, além de enriquecimento ilícito. Neste mesmo processo, o ex-diretor de Informática da Prefeitura Deivid Brites também teve a prisão decretada. Segundo a decisão judicial, os dois membros do poder executivo desviaram mais de R$ 1,2 milhão dos cofres públicos da cidade, em 2015.

 

  De acordo com o Ministério Público, os denunciados pagavam com recursos da prefeitura os salários de mais de 100 pessoas que não trabalhavam para a administração municipal. O juiz Edison Ponte destacou em sua decisão que Mota e Macedo vinham interferindo na normalidade da instrução, buscando manipular fontes de provas. “As principais testemunhas de acusação, cujos depoimentos podem corroborar as provas documentos apresentadas, em diversos momentos se mostraram coagidas, pressionadas e até ameaçados pelos envolvidos”, escreveu o juiz na decisão.

    Já o ex prefeito Weslei Pereira que assumiu após a cassação de Luciano Mota em 2015, se tornou inelegível em fevereiro deste ano por abuso de poder político .

    Segundo o  Tribunal Regional Eleitoral, pós manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, Weslei usou sua liderança política e a máquina pública para conceder, durante a campanha de 2016, títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda para angariar votos. Os títulos eram distribuídos por meio de um programa social que teve início em período imediatamente anterior à campanha. Além disso, foi apurado que os imóveis cedidos pertenciam à prefeitura, o que refutou a alegação de Pereira de que ele apenas declarou um direito de posse que já existia. Isso porque o Código Civil veda o usucapião de bens públicos.

 

Em seu parecer, a PRE destacou que a lei eleitoral é clara quanto ao abuso de poder político, vedando que a administração pública distribua, em ano de eleições, benefícios sociais que não tenham previsão orçamentária desde o ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas. A PRE argumentou ainda que o então candidato violou o princípio da impessoalidade ao promover eventos, com ampla cobertura midiática, para a entrega dos documentos de posse.

 

“A gravidade da conduta é caracterizada pela expedição em lotes dos títulos, bem como pela utilização da máquina pública em larga escala, em manifesto desvio de finalidade”, sustentou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “O réu utilizou recursos aos quais tinha acesso em virtude de cargo público, com gravidade suficiente para gerar desequilíbrio entre os candidatos e afetar a legitimidade das eleições”, concluiu o procurador.

 

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Decretada inelegibilidade de candidato a prefeito de Itaguaí (RJ) por abuso de poder político

 

 

 

No Rio, 33 cidades são investigadas por fraudes na merenda

Itaguaí também está na mira, sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado. Mangaratiba e Seropédica estão em situação semelhante

O jornal o Dia revelou 74 investigações de irregularidades no estado. Em Japeri, prefeito preso contratou R$ 2,2 milhões sem licitação

No retorno às aulas do segundo semestre, pais e filhos têm de volta a dura realidade das escolas públicas: merenda de má qualidade ou a falta dela. Levantamento inédito realizado pelo DIA, junto ao Ministério Público, revela a existência de pelo menos 74 inquéritos abertos atualmente que investigam irregularidades no fornecimento de alimentos a crianças e jovens da rede municipal em 33 cidades do estado nos últimos sete anos.

Em paralelo ao trabalho dos promotores, o Tribunal de Contas de Estado (TCE-RJ) fez auditorias em unidades educacionais e identificou problemas com a merenda em escolas de 17 municípios só no ano passado (alguns deles também são alvos do MP). A partir deste domingo, O DIA publicará uma série de quatro reportagens sobre o tema.

Na mira das investigações, há de tudo: superfaturamento na compra de mercadorias por empresas contratadas pelas prefeituras; desvio de dinheiro repassado pelo governo federal; furto de comida por servidores; falta de infraestrutura para armazenar produtos e de transparência na prestação de contas; fiscalização deficiente; alimentos com prazo de validade vencido; e cozinhas precárias.

Sobrepreço em 30 produtos

Em Mesquita, na Baixada Fluminense, o MP instaurou inquérito com base em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída no fim do ano passado. Em 537 páginas, o relatório apontou que o prefeito Jorge Miranda (PSDB) contratou, sem licitação, a Alimentação Global Service Ltda por R$ 7,5 milhões durante seis meses. No entanto, segundo a CPI, havia um acordo ainda vigente com outra empresa para prestar o mesmo serviço. Integrantes da CPI também visitaram as 40 escolas municipais e encontraram comidas de má qualidade. Ao todo, a rede possui 13.190 estudantes.

Aluna do 7º ano da Escola Municipal Doutor Deoclécio Dias Machado Filho, Maria Luíza Silva, de 12 anos, confirma. Segundo ela, o cardápio, na maioria da vezes, tem apenas ovo, macarrão com cenoura e angu com carne moída. Frutas, sucos ou salada são artigos de luxo e desapareceram da despensa.

“Almoço em casa e levo um biscoito porque a escola não oferece mais lanche”, reclama a jovem. Com salário de R$ 1.560 de atendente, a mãe da menina, Maísa Souza da Silva, de 42 anos, lamenta a situação: “A minha filha é uma excelente aluna, mas deve ficar reprovada porque está sem motivação.”

Preso na última sexta-feira por associação a traficantes, o prefeito de Japeri, Carlos Moraes (PP), fez três contratos com DN Grill Produtos Alimentícios LTDA, com sede no município, de quase R$ 8 milhões. Em um deles, de R$ 2,2 milhões, sem licitação, os auditores do TCE-RJ encontraram indícios de sobrepreço em 30 mercadorias.

A farinha de aveia foi adquirida pelo preço 186,9% maior. No biscoito de maisena, a prefeitura pagou 67,5% mais caro. No feijão carioca, o acréscimo chegou a 76,2%. O sal, por sua vez, registrou alta de 53%.

O DIA foi aos dois endereços da DN Grill disponíveis no contrato com a prefeitura de Japeri e na Receita Federal. Um dos imóveis (na Rua Ivan de Azevedo 4, em Engenheiro Pedreira) estava fechado em pleno horário comercial; no outro (na Rua Francisco Antônio Russo, lote 16, no mesmo bairro), o minimercado tinha as prateleiras vazias e não havia sido inaugurado.

Um dos sócios da DN Grill é Daniel Rodrigues das Neves. Nas eleições para prefeito, em 2016, ele e a família pediram votos para Carlos Moraes.

Endereço citado pela DN Grill em Engenheiro Pedreira, Japeri: no local, não havia comércio de alimentos funcionandoArmando Paiva

Imagem de merenda da rede municipal de Mesquita está no relatório da CPI que apontou os problemasReprodução/CPI da Merenda

Maísa Souza da Silva conta que a filha Maria Luiza, de 12 anos, tem de almoçar em casa e levar biscoito.

Abaixo os municípios que estão sendo investigados:

Fonte: O Dia

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Onde está o conselho de alimentação escolar (CAE) de Itaguaí?

Presidente do Conselho do Fundeb é impedida de fiscalizar Prefeitura de Itaguaí

Além de impedida de exercer o seu papel, conselheira é acusada de ter conduta inidônea e ameaçada de afastamento pela secretária de Educação e Cultura Andreia Cristina Bussato

Jornal Atual.

ABSURDO – O que era para ser mais uma das atividades comuns da agenda de trabalho da presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em Itaguaí (Cacs-Fundeb Itaguaí) revelou-se mais uma seara em que fica clara a posição antidemocrática e desrespeitosa do governo do prefeito Carlo Busatto Junior em relação aos instrumentos de controle social de suas ações como administrador público, bem como de alguns de seus comandados. Isso porque, exercendo as prerrogativas de seu cargo, a presidente do Cacs-Fundeb Itaguaí, Anna Paula Albuquerque Sales, tentou fazer uma inspeção nos ônibus escolares estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Transportes, mas foi impedida de fazê-lo.

Depois do ocorrido, Anna Paula Sales publicou na rede social Facebook uma filmagem do momento em que era impedida de exercer o seu papel na condição de conselheira e, mais ainda, de responsável pelo órgão destinado a fiscalizar a qualidade da educação oferecida às crianças em seus mais variados aspectos. Na filmagem ela mostra o instante em que, alegando a não existência de uma autorização, um homem a impediu de dar sequência à fiscalização, o que contraria a legislação no que tange às regras que devem nortear as relações entre os Cacs-Fundeb e as administrações públicas municipais. De acordo com a legislação, o Poder Executivo deve oferecer ao Cacs-Fundeb o necessário apoio material e logístico, garantindo-lhe condições de desempenhar suas atividades e, efetivamente, exercer suas funções.

Com relação ao transporte escolar, alvo das intenções da presidente Anna Paula Sales durante a incursão ao pátio da Sectran, a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 é específica em seu Artigo 25, parágrafo único, quando estabelece que os Cacs-Fundeb poderão, sempre que julgarem conveniente, realizar visitas e inspetorias in loco para verificar a adequação do serviço de transporte escolar. “Assistam meu povo!!! Não querem que eu fiscalize mais nada!!! Tirem suas próprias conclusões!!! Esse vídeo foi feito no pátio da Sectran, onde verificaríamos os ônibus escolares, e essa pessoa, apresentou-se como diretor de Transportes, que, segundo eu soube, foi cabo eleitoral e assessor de vereador da base aliada do governo!!! E ainda por cima, depois de tudo isso o secretário de Transportes teve a cara de pau de fazer um relatório contra mim para a Procuradoria tomar as medidas contra mim… Fala sério né ???”, reagiu, indignada a presidente do Cacs-Fundeb Itaguaí.

Além de impedida de exercer sua função, Anna Paula Sales foi acusada de adotar uma conduta inidônea, o que, segundo nos ensina o dicionário, é sinônimo daquilo “que não serve para; que não convém; que é impróprio, inadequado, indevido; que não possui as condições ou os requisitos necessários; que é inapto, incapaz, incompetente; que não é moralmente correto”. Não bastasse isso, Anna Paula Sales foi também surpreendida ao tomar conhecimento de um ofício por meio do qual a secretária municipal de Educação e Cultura, Andréia Cristina Marcello Busatto, solicita ao procurador-geral do município providências para que ela seja afastada da presidência do Cacs-Fundeb Itaguaí e até mesmo de suas funções como integrante do colegiado que fiscaliza as ações do Executivo em Itaguaí. “Segue para conhecimento de todos… Por que será heim???”, indagou a presidente agora ameaçada.

Compromisso com a qualidade da educação

Na página do Ministério da Educação na internet, o Fundeb é apresentado como um importante compromisso da União com a educação básica, ao aumentar o volume anual dos recursos federais, materializar a visão sistêmica da educação, financiar todas as etapas da educação básica e reservar recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

Por meio do Fundeb, o Ministério de Educação executa o projeto de distribuir os recursos pelo país, levando em conta o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim, como é o caso do Cacs-Fundeb Itaguaí. Em sua página na internet, o Ministério da Educação assegura que promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

O artigo 24 da Lei nº 11.494/2007 e o art. 10 do Dec. nº 6.253/2007, por suas vezes, estabelecem a obrigatoriedade de criação, no âmbito de cada esfera governamental, dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo, fortalecendo, com essa exigência, a participação da sociedade na verificação da aplicação dos recursos públicos vinculados à educação.

Fonte: Jornal Atual

 

Abaixo, complemento do blog Boca no Trombone Itaguaí

 

Ministério Público cobra de prefeitura explicações sobre o caso

Enquanto isso muitas denúncias e graves problemas são encontrados na educação de Itaguaí. As maiores mídias do Estado também relataram os graves problemas encontrados pela presidente do Fundeb.

Professora usa caixotes de madeira como mesa em uma das escolas da cidade

Alunos sem mesa para escrever improvisam para continuarem estudando

Banheiros sem pia em muitas escolas

                                                           Janela prestes a cair. Perigo à vista

 

Escolas em péssimas condições

 

Sectran

REPARE O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO NO CONSELHEIRO À ESQUERDA. QUE COMPROVA SUA IDENTIFICAÇÃO

 

 

Conselheiros tiveram que chamar a polícia para realizarem vistoria no pátio da Secretaria de Transportes

 

Conselheiros haviam sido impedidos de fiscalizar a frota escolar. Quando acionaram a polícia conseguiram e verificaram graves problemas na secretaria de transportes. LEIA A LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB. CLIQUE AQUI

 

Imprensa no caso dos uniformes escolares

Mídias de TV como Globo, Record e SBT, verificaram os fatos e realizaram reportagens pós denúncia do Fundeb. Justamente os conselheiros que denunciaram, são os que estão sofrendo dentro do conselho, entre eles a Presidente Anna.  Dentro do Conselho, maioria dos conselheiros tentam  retirar Anna Paula da presidência do Fundeb. Um dos relatórios de visitas realizados pela presidente foi cancelado por maioria dos membros do conselho que sequer foram na fiscalização.  Na última reunião que trataria do afastamento da presidente do conselho, a maioria dos conselheiros decidiu fazer uma reunião secreta, evitando assim a presença de populares, já que ampla divulgação da reunião havia sido dada nas redes sociais.

 

Clique na imagem abaixo e veja a matéria completa

Veja outras matérias sobre o caso

 

Problemas graves também com o Transporte Escolar do Alunos. Presidente do Fundeb Itaguaí também denunciou o problema. Compete ao Fundeb tal fiscalização. Contudo, apenas dois conselheiros tem atuado. Entre eles a Presidente

 

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Defensoria cobra explicações da prefeitura de Itaguaí sobre a falta de transporte escolar

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Pais de estudantes de Itaguaí reclamam de cortes na merenda

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A atuação da mãe de aluno e Presidente do Fundeb Anna Paula Sales, parece ter deixado apoiadores e o governo insatisfeitos.

 

Saiba ainda mais:

Conselheiros do Fundeb são impedidos de fiscalizar frota escolar na Sectran de Itaguaí

 

 

Gastos com Expo contradizem situação pública em Itaguaí

Sindicato teve acatada denúncia contra gastos com festa ao invés de investimentos em áreas emergenciais. Clique nos trechos do texto em destaque e veja várias matérias sobre os temas citados.

Festa, confraternização pelos 200 anos de Itaguaí é super válida. Desde que, houvesse investimentos em setores que estão completamente abandonados pelo governo Charlinho (MDB). A área da saúde e educação da cidade é catastrófica. Alunos não tem uniformes escolares e ainda veem os que estavam armazenados em um galpão, serem incinerados a custo de quase 9 mil reais. Além claro das escolas terem seus prédios com graves problemas estruturais, como vazamentos, rachaduras entre outros. Para se ter uma idéia, muitas salas em especial nas creches, há berçários interditados devido ao mofo e pelas infiltrações. Problemas com a merenda escolar que é fracionada e falta de muitos alimentos que já foram comprovados, mesmo a prefeitura tentando fingir que está tudo normal. Já na saúde o hospital da cidade é um reservatório de lixo, armazenado inadequadamente, infiltrações com mofos, falta de materiais básicos como álcool, gazes, esparadrapos, dentre vários outros que são essenciais para um atendimento básico. Se formos mais a fundo, vemos um tomógrafo encaixaotado desde 2015 no hospital, sem ser instalado, em uma cidade que não tem esse aparelho em funcionamento. Se chegarmos aos servidores, eles tiveram direitos sendo retirados, como o auxílio alimentação, redução em 50% no auxilio transporte (esses dois auxílios criados pelo próprio prefeito atual às vésperas de sair da prefeitura, para obrigar o recente prefeito eleito na época a ter gastos acima do esperado), criação de leis municipais que violando a Constituição da República, congelaram por 24 meses a revisão anual dos servidores, algo obrigatorio, os tratamentos nada humanos que pressionam os trabalhadores diariamente, com ordens expressas aos chefes imediatos de punir e abrir processos com relatórios que prejudiquem os funcionários e atrasos em vencimentos como as férias de 2017, 2018, os dissídios de 2016, 2017, 2018, redução brusca nos valores mensais que atingiram 30% do salário dos trabalhadores e insegurança diante de constantes assaltos que tem deixado-os em pânico e com pertences frequentemente roubados.

Slide2Hospital com lixo armazenado de forma inadequada, causando riscos de contaminações e atrações para ratos e baratas, além de poder causar infecções hospitalares em pacientes

 

36222538_10212934334014893_8007759256860229632_nBerçario interditado na creche 26 de dezembro devido ao mofo no berçário. Cenário que se mantem e piora desde o começo de 2017

 

O descaso é tão vergonhoso, que o prefeito os seus secretários em especial o da saúde, sequer se dirigem à população para dar satisfações. Verbas oriundas do governo federal chegaram aos cofres do governo. Só que ninguém sabe e ninguém viu para onde foi tanto dinheiro. Mas, a Expo vem aí. Para a festa há verbas e dispensa de licitações. Só com segurança particular, a prefeitura vai gastar mais de 1 milhão de reais do bolso do contribuinte. Com banheiros químicos mais de 300 mil e com os cantores quase outro milhão. Fora os valores que ainda não foram divulgados. Há uma estimativa de gastos possíveis em torno de pelo menos 5 milhões de reais com a festa da controvérsia.

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Gasto de quase R$ 1 milhão para contratações de shows

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Mais de 1 milhão de reais com gastos em segurança privada para a Expo 2018. Município tem apenas 9 guardas municipais

Mais de 300 mil reais gastos com banheiros químicos

chequeParlamentar Alexandre Valle (PR), entregando cheque de 2 milhões de reais ao secretário de saúde de Itaguaí  Carlos José Guimarães Graça

 

Diante deste cenário, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspi), fez denúncia no Ministério Público e a teve acolhida, instalando mais um inquérito civil contra o governo de Carlos Bussato Júnior que acumula dezenas de tantos outros. Outras ações de parlamentares, conselhos e sociedade civil, também rumam para mais inquéritos em um governo marcado por problemas com a justiça.

 

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Cabe ressaltar que Charlinho já foi condenado em segunda instância por participação na operação denominada “máfia das sanguessugas”, que desviaram milhões dos cofres públicos com o superfaturamento nos valores de ambulâncias.

 

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