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Itaguaí começa a receber distribuição de cestas do Mutirão Humanitário do governo do Estado

Alguma escolas e creches são sedes para essa distribuição que foi iniciada hoje. Serão ao todo 10 mil cestas básicas doados pelo governo do Estado

O programa Mutirão Humanitário iniciou, nesta quarta-feira (24/06), a distribuição de cestas básicas em Itaguaí. A cidade é a 12ª a receber os kits de alimentação e limpeza, que irão beneficiar mais de 10 mil famílias em vulnerabilidade social, que possuem Cadastro Único (CadÚnico). Os locais que servem como sede e estão entregando essas cestas são as escolas:

• Professora Severina dos Ramos de Sousa;

• Ciep Municipalizado Vicente Cicarino ( CIEP 300);

• Escola Pedro Antônio de Aguiar ( Valinha);

• Creche Rita Ferreira Feijó;

• Escola Elmira Figueira;

• Ciep M. Maestro Mignone (Ciep 496 da Reta);

• M. Professora Sílvia Tupinambá (Ciep 497);

e Escola Argentina Coutinho.

As próximas cidades contempladas serão Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Rio de Janeiro. A equipe técnica do Mutirão Humanitário, em reuniões com a Comissão de Gestores Bipartite (CIB), estuda, para estes municípios, a transferência de renda, distribuindo cartão de compras no lugar das cestas básicas. Pelo menos 750 mil famílias em extrema pobreza, pobreza e baixa renda devem ser beneficiadas nas quatro cidades.

Parceria com empresa

Em Itaguaí, as 10 mil cestas foram doadas pela empresa chinesa State Grid. A doação é fruto da ação conjunta entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, e de Desenvolvimento Social. As duas pastas fazem parte do grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado para mobilizar empresas para a captação de doações de equipamentos médicos e cestas básicas para ajudar no combate à propagação da Covid-19.

Maria do Socorro da Rocha Pita, de 56 anos, foi uma das beneficiadas. A dona de casa foi buscar a cesta básica com a filha no Ciep 300 Itaguaí.
– “Esta cesta é importantíssima para a minha família. Meu marido está desempregado” – contou Maria do Socorro.

Para saber mais acesse: www.mutiraohumanitario.com.br

Pais e professores protestam contra plataforma virtual escolar em Itaguaí

Pais de alunos denunciam que há escolas que não tem tinta e nem papéis para impressão das atividades para todos. Secretaria de educação diz que a plataforma é um sucesso

O DIA – Por Jupy Junior em 19/06/2020.

ITAGUAÍ – Com aulas suspensas desde 16 de março, a rede municipal de ensino de Itaguaí vive três realidades distintas. A primeira, mais cotidiana e dramática, remete à grande dificuldade que mães, pais e alunos têm de acessar e saber exatamente o que fazer em relação à “Minha Escola Itaguaí”, plataforma virtual adotada pela prefeitura para minimizar o impacto pedagógico negativo durante a pandemia. A segunda tem como contexto uma lista considerável de queixas dos professores, que não conseguem conciliar a operação na internet com as necessidades dos seus alunos. E a terceira, do governo municipal, é a menos conflituosa de todas: para a Secretaria de Educação e Cultural (Smec), o “Minha Escola Itaguaí” funciona, é eficaz no aprendizado, prático e ajuda os alunos a não ficarem ociosos.

Acesse a excelente matéria e de forma completa do jornal O Dia clicando aqui

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Pais e professores protestam contra plataforma virtual escolar em Itaguaí

Adiamento das eleições 2020 será votado no Senado na próxima semana, diz Alcolumbre

Presidente do Senado disse ser contrário à prorrogação de mandatos: ‘seria estelionato eleitoral’. Pleito para eleger prefeitos e vereadores pode passar de outubro para novembro

Em 19 de junho de 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quinta-feira (18) que o plenário deve votar na próxima terça (23), em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.

A discussão é motivada pela pandemia do coronavírus, que já tem atrasado processos de verificação das urnas e também deve afetar as convenções partidárias onde são decididos os candidatos.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno da eleição está, atualmente, previsto para 4 de outubro, e o segundo turno, para 25 de outubro.

Em entrevista à TV Senado, Alcolumbre disse ser favorável a eleições no mês de novembro, com primeiro turno no dia 15. Nesse caso, o segundo turno, possivelmente, ocorreria no dia 29 de novembro.

A Constituição de 1988 prevê que, por regra, o primeiro turno sempre é realizado no primeiro domingo de outubro, e o segundo turno, no último domingo do mesmo mês. Por isso, para mexer na data, será preciso fazer uma emenda à Constituição.
“É preciso, sim, fazermos o adiamento das eleições. Para assegurarmos os prazos, para todos aqueles que pretendem disputar as eleições, e para garantirmos a saúde, a vida e a proteção dos 150 milhões de eleitores que vão escolher 5.570 prefeitos e milhares de vereadores no Brasil, a gente já está decidindo que, na terça-feira, pautaremos [a PEC] para votação em primeiro e segundo turno. E vamos entregar, no máximo, na quarta-feira, para a Câmara”, disse Alcolumbre.

O parlamentar disse ainda ser contrário a um eventual adiamento do pleito para 2021 e, consequentemente, à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores. Neste ponto, há consenso com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

https://globoplay.globo.com/v/8612288/

“Seria um estelionato eleitoral prorrogarmos o mandato daqueles que foram eleitos para quatro anos […]. [O ideal] é alongarmos a eleição para uma data, previamente estabelecida, quase conciliada, para 15 de novembro, que a gente estende 42 dias”, disse.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende fazer uma sessão temática, com a presença de Barroso na próxima segunda-feira (22).
Caberá a Weverton Rocha (PDT-MA) relatar as propostas de adiamento das eleições em tramitação no Senado e construir um único texto.
Nesta quarta-feira (17), senadores debateram várias ideias para a realização das eleições municipais. Os pontos que vão compor a proposta final, no entanto, ainda não foram divulgados.

Fonte: G1

Cidades têm protestos contra Bolsonaro e a favor da democracia

Cidades também registraram em menor escala manifestações pró governo

Em meio à pandemia, manifestantes saem às ruas em São Paulo, Rio, Brasília e outras capitais para condenar o fascismo e o racismo e se opor ao governo. Atos a favor do presidente também ocorrem em menor escala.Várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, registraram protestos neste domingo (07/06) a favor da democracia, contra o governo do presidente Jair Bolsonaro e contra o racismo e o fascismo. Atos pró-Bolsonaro também ocorreram, mas em menor escala.

Em São Paulo, uma manifestação pró-democracia no Largo da Batata, zona oeste da cidade, foi convocada pela Frente Povo Sem Medo, por movimentos negros, por torcidas organizadas de clubes de futebol e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

No ato “Mais Democracia”, líderes discursaram em um carro de som, enquanto participantes entoaram palavras de ordem contra o racismo, o fascismo e o governo Bolsonaro. A avenida Faria Lima chegou a ter um dos lados da via interrompido para o fluxo de carros.
Usando máscaras de proteção contra o coronavírus, os participantes ergueram cartazes em que se lia “Seremos resistência” e lembraram a morte de George Floyd durante uma operação policial nos Estados Unidos, que desencadeou uma série de atos antirracismo ao redor do mundo.
Tragédias contra pessoas negras no Brasil também foram trazidas à tona no Largo da Batata, como a morte do menino João Pedro, baleado durante uma operação policial no Rio de Janeiro, e a de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho de uma empregada doméstica que morreu após cair do nono andar de um prédio de luxo em Recife.

Os manifestantes ainda clamaram por transparência na divulgação dos dados da epidemia de covid-19 no país, após o governo federal ter deixado de apresentar os números consolidados de casos e mortes confirmados, passando a divulgar apenas os dados das últimas 24 horas. “Sem transparência não há democracia. Cadê os dados da saúde?”, dizia um cartaz.

O protesto foi inicialmente programado para ocorrer na Avenida Paulista, para onde estava marcada também uma manifestação pró-Bolsonaro. Contudo, uma decisão da Justiça determinou que atos antagônicos não fossem realizados no mesmo local.

Na semana passada, houve confusão entre participantes de manifestações a favor e contra o governo na Paulista. A Polícia Militar interviu, lançando bombas de gás contra os manifestantes.

Neste domingo na Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), um grupo de apoiadores de Bolsonaro se reuniu com bandeiras do Brasil e cartazes.
Desde a manhã, a Polícia Militar (PM) esteve presente na região com unidades da cavalaria, viaturas e bloqueios para revistar as pessoas que saíam das estações de metrô. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, a medida buscava garantir a segurança da população e proteger o patrimônio. A corporação usou drones para monitorar tanto o Largo da Batata como a Paulista, e algumas imagens foram disponibilizadas nas redes sociais da PM.

Apesar da determinação de que os atos acontecessem em locais distintos, um grupo contrário ao presidente também se reuniu em uma das extremidades da Paulista, na Praça do Ciclista. Um cordão de policiais militares com escudos não permitiu que o grupo avançasse na via, e o protesto permaneceu a mais de um quilômetro de distância dos bolsonaristas.

O Rio de Janeiro também registrou manifestação anti-Bolsonaro e antirracismo no centro da cidade, numa passeata que teve início no monumento de Zumbi dos Palmares e seguiu até a Candelária.
“Vidas negras importam. Justiça para George Floyd”, dizia um cartaz erguido por manifestantes, que também lembraram a morte do menino João Pedro e da vereadora Marielle Franco, bem como de negros assassinados por membros das forças de segurança no Rio. “Parem de nos matar!”, lia-se em outro cartaz.

O ato se manteve pacífico durante a maior parte do trajeto, mas a Polícia Militar informou que, na avenida Presidente Vargas, policiais e viaturas foram alvo de pedradas, segundo relatou o portal G1. Dezenas de pessoas foram levadas para delegacias, enquanto participantes da manifestação negaram, em vídeos publicados na internet, que tenha havido qualquer ataque.

A cidade também registrou um ato pró-Bolsonaro, este na Praia de Copacabana, na zona sul. Os manifestantes, muitos vestidos com as cores da bandeira do Brasil, percorreram um trecho do calçadão no final da manhã e carregaram uma faixa intitulada “Marcha da Família pró-Bolsonaro com Deus”, que defendia também a “intervenção popular com o Executivo”.

Em Brasília, manifestações contra e a favor do presidente foram realizadas na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar do Distrito Federal se posicionou no gramado central e fez um cordão de isolamento para manter manifestantes contra o governo do lado esquerdo, onde fica o Ministério da Justiça, e grupos bolsonaristas no lado direito, onde fica o Itamaraty.

Segundo a Agência Brasil, o ato contrário ao governo reuniu mais pessoas e foi pacífico. A manifestação também trouxe pautas como o combate ao racismo e ao fascismo, o respeito às mulheres e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cartazes apoiavam o movimento Black Lives Matter (Vidas negras importam), pediam “Fora, Bolsonaro” e chamavam o Estado de “genocida”. A grande maioria dos manifestantes usava máscaras, item obrigatório no Distrito Federal devido à epidemia de covid-19.

Do lado favorável ao governo, o público saiu às ruas vestido de verde e amarelo. Os manifestantes tiveram acesso à Praça dos Três Poderes, local que tem concentrado apoiadores do presidente aos domingos. Jornalistas presentes relataram haver cartazes antidemocráticos, com frases que pediam “intervenção cívico-militar”.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, esteve presente na Esplanada, acompanhando a movimentação e cumprimentando policiais que faziam a segurança da área. A Polícia Militar informou que não houve registro de ocorrência durante a manifestação e ninguém foi detido.

Também foram registradas manifestações anti-Bolsonaro, antirracismo e antifascismo em outras capitais, como Salvador e Porto Alegre.

Em Belém, policiais militares detiveram dezenas de pessoas que participavam de uma manifestação contra o governo. A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informou que 112 pessoas foram conduzidas para prestar depoimento. São 96 adultos e 16 adolescentes – parte portava material proibido, parte foi detida por desrespeitar a regra de distanciamento social.

Além disso, cidadãos que optaram por não furar o isolamento e se manter em casa fizeram panelaços em várias cidades brasileiras, contra Bolsonaro e em apoio aos atos pró-democracia.

Durante a semana, o presidente chegou a pedir a seus apoiadores que não participassem dos atos deste domingo, e chamou aqueles que pretendiam protestar contra seu governo de “viciados”, “marginais” e “terroristas”. Ele também ameaçou acionar a Força Nacional para atuar nesses protestos.
“Não vá, não compareçam a esse movimento, que esse pessoal não tem nada a oferecer para nós. Bando de marginais. Muitos ali são viciados. Outros ali têm costumes que não condizem com a maioria da sociedade brasileira. Eles querem o tumulto, querem o confronto”, disse Bolsonaro em sua live semanal no Facebook, na quinta-feira.
O presidente usou grande parte da transmissão para criticar os manifestantes que se autodenominam antifascistas, ou “antifa”. Ele classificou tais grupos como a “terceira onda” causada pela pandemia de covid-19, atrás da crise de saúde e da crise econômica.

“Pessoal, domingo, ninguém comparece, é um pedido meu, neste evento. Vamos ficar ligados que este pessoal do antifas, o novo nome dos black blocs, quer roubar a tua liberdade”, reforçou Bolsonaro.

Veja o resultado oficial da eleição para conselheiro tutelar de Itaguaí

Conselheiros atuarão no mandato 2020/2023, sendo os 5 primeiros os titulares. Publicação sairá amanhã no Jornal Oficial do município de Itaguaí

EXCLUSIVO

O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) de Itaguaí, que realizou a eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Itaguaí, divulga o resultado oficial das eleições.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 037 08 DE OUTUBRO DE 2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE de Itaguaí, via Comissão Especial para Elaboração do Edital do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar mandato 2020/2023, no uso das atribuições que lhe conferem:

RESOLVE:

ARTIGO 1º – Divulgar o resultado da votação eleitoral dos candidatos do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, mandato 2020/2023 que ocorreu no dia 06 de outubro de 2019 no município de Itaguaí;

ARTIGO 2º – A listagem seguirá por ordem do primeiro ao último colocado, a saber:

1º – Vanessa Teixeira de Almeida;

2º – Cintia Aparecida de S.S. Silva;

3º – Bárbara Adila de Ávila;

4º – Marcelo Ribeiro Praxedes;

5º – Jéssica A. de F. R. C. de Paula;

6º – Ana Carla R. de Sá Evangelista;

7º – Nilzete Regina S P. Assumpção;

8º – Sonia da Silveira Guimarães;

9º – Willian Silva da Conceição;

10º- Maria Helena de O. Paloquine;

11º- Ana Paula de Almeida Pereira;

12º- Rosana Cardoso Ferreira;

13º- Eliane Silva de Oliveira Lopes;

14º- Fernanda Duarte de Freitas;

15º- Maria Dilma Acioli de Souza;

16º- Elisângela Florêncio de Jesus;

ARTIGO 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

𝑵𝒆𝒍𝒖𝒄𝒊𝒂 𝑪𝒐𝒆𝒍𝒉𝒐 𝒅𝒂 𝑪𝒐𝒔𝒕𝒂 𝑺𝒊𝒍𝒗𝒂
𝑷𝒓𝒆𝒔𝒊𝒅𝒆𝒏𝒕𝒆 𝑪𝑴𝑫𝑪𝑨 𝒅𝒆 𝑰𝒕𝒂𝒈𝒖𝒂í

Os cinco primeiros já atuarão como conselheiros, tendo a suplência constituída pelos classificados da sexta à décima colocação conforme a ordem do resultado das eleições. Lembrando que ainda há riscos de impugnição em denúncias que ainda estão sendo verificadas pela justiça.

A publicação do resultado acontece amanhã no Jornal Oficial do município e os candidatos eleitos tomam posse em 10 de janeiro.

EDITAL

O blog Boca no Trombone Itaguaí zela por seu material de atuação e solicita que qualquer reprodução de seu conteúdo seja dado o seu devido crédito.

Sepe Itaguaí orienta servidores sobre greve geral desta quarta

O País vai parar. Servidores de Norte à Sul pretendem paralisar em protesto contra os cortes de verbas da educação. No estado do Rio quase 40 municípios aderiram

O Sindicato dos Profissionais da Educação de Itaguaí, orienta aos servidores municipais, que forem aderir à greve geral desta quarta-feira 15/05, que escrevam em seus pontos o código 59 ou a expressão “greve”.

Caso haja qualquer anotação por parte da direção escolar que impossibilite tal escrita por parte do servidor, o sindicato deverá ser avisado.

Em Itaguaí, a última greve que ocorreu tiveram descontos indevidos por parte da prefeitura de Itaguaí. A atual administração de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, foi a única a fazer tal ilegalidade na cidade. Contudo, a própria Secretaria de educação da cidade, já reconheceu o erro, inclusive com valores, como comprova a imagem abaixo de alguns casos:

Direitos

Por Boca no Trombone Itaguaí

As pessoas que farão greve têm direito ao cômputo real da informação, em conformidade com o artigo 9° da Constituição Federal de 1988. No caso, a informação de greve, que é o que foi deliberado pela categoria em questão, nas formalidades da lei, em assembleia de seus associados e representados na reunião que ocorreu na última semana dia 07 de maio. Não obstante, corrobora com essa tese, o fato de que o município, na última greve, regulamentou todos os códigos para registro de atividade trabalhista com a finalidade de ponto/frequência (MCF). Assim, o código destinado no município de Itaguaí para greve e paralisação é 59, ficando o servidor resguardado de, a posteriori, representado por seu sindicato, negociar o pagamento/compensação do dia.

Sabemos que o ponto é de controle interno da unidade escolar e o que se envia é a frequência (MCF). Sabemos também que no município de Itaguaí a frequência não tem sido enviada por código. De todo modo, convém anotar a informação correspondente ao código da realidade, que sendo o 59, deve ser a menção *greve*.

O sindicato irá até a última instância reivindicar esse direito trabalhista: de fazer greve legítima, dentro dos preceitos constitucionais. Quem responde pela frequência enviada é a gestão escolar, cabendo ao departamento de pessoal computar o que receber da escola. Não sabemos se a secretaria de educação teria orientado a dar falta, mas se assim o fizer é importante perceber que quem dá falta é quem assina a frequência (a direção da escola). Depois, na instância administrativa, terão respaldo para o desconto se a frequência sair da escola já com a anotação de falta. Ou seja, todas as ações dos gestores serão analisadas em possíveis ações judiciais.

Na outra greve ocorreram descontos. Sobre isso duas coisas são iimportantes:

1. Na época parte dos dias descontados (aproximadamente metade), liminarmente, isto é: de maneira antecipada, antes da ação ter tido sentença ou transitado em julgado , visto que havia ali elementos suficientes que respaldam àquela greve, foram conquistados.

2. O restante dos dias segue aguardando julgamento do mérito da ação. Sentença e seu cumprimento.

Observação: o município já se manifestou dentro do processo e, inclusive informou valores, reconhecendo sua dívida com os grevistas da época. Tudo está sendo calculado para saber se os valores estão atualizados e, inclusive, requisitar juros, se for o caso. O processo segue tramitando e o fato de o município ter anexado ao processo, atendendo à determinação da justiça, documento timbrado, informando quanto deve a cada um que fez a greve, já representa vitória. Então, se as diretoras, apesar do apelo das comunidades escolares, optarem por anotar “falta”, certamente o farão ciente de que o Sepe não poderá se refutar do direito e dever de reivindicar, inclusive judicialmente.

Diversos educadores das rede estadual e municipal do País aderiram a greve desta quarta-feira.

No Rio, quase 40 municípios tem suas adesões garantidas.

O dia 15 de maio de 2019 deixará uma marca na história dos setores da educação no país. Essa é a avaliação de Douglas Izzo, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SP), sobre a greve geral da educação que acontece nesta quarta-feira (15).

A paralisação ocorre em repúdio ao corte de 30% no orçamento discricionário de 2019 para todas as universidades e institutos federais, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) há alguns dias. Segundo Izzo, o grande ato será um “esquenta” para a paralisação geral de todas as categorias convocada para 14 de junho. “Vai ser uma grande arrancada para construirmos a maior greve geral da história desse país e derrotar a proposta de reforma da Previdência do governo”, afirma.

Ele acrescenta que as mobilizações evidenciam a crítica às políticas de Bolsonaro e de sua equipe ministerial. “Uma greve geral no primeiro semestre, ainda nem completando 6 meses de governo, significa que esse governo está caminhando para o lado errado”, considera.

“Significa que a política do governo é uma política equivocada. A democracia é o governo do povo para o povo. Infelizmente, esse governo foi eleito pelo povo mais está fazendo política para atender a parte mais rica da sociedade. A parte da sociedade que detém o poder econômico. A maioria dos brasileiros já percebeu que essas políticas atacam o conjunto da população brasileira, seja nos seus direitos, seja lá na educação, seja nas política públicas”, explicou o dirigente em entrevista para o Brasil de Fato.

Emenda garante cobertura a servidores que tiverem a licença médica indeferida em Itaguaí

Emenda de autoria do vereador Willian Cézar, garante segurança ao servidor doente

Uma emenda ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí e de autoria do vereador Willian Cézar (PSB), garante em caso de indeferimento da licença médica, que não mais serão considerados como falta os dias descobertos. Isso foi necessário após o governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) dar ordem aos peritos para evitar conceder licenças médicas aos servidores municipais.

O tema é tão grave, que foi alvo de discussões em reuniões, inclusive com deputados estaduais do Rio de Janeiro. Não bastasse isso, vários vídeos foram divulgados com pessoas passando mal e até desmaiando por não terem seu direito respeitado. Ocorre que desde o começo do atual mandato, os peritos dificilmente concediam os dias necessários para o doente se tratar.

Basicamente, o médico particular do doente, aquele que costuma acompanhar o paciente do início ao fim, concedia por exemplo 30 dias de repouso. Contudo, os peritos davam 10 ou 15 dias. Às vezes nenhum. Já que todo o servidor da cidade, mesmo que haja laudo de médicos, ele é obrigado a passar por médicos (peritos) da prefeitura. Caso o perito não permitisse a licença, o laudo do médico do paciente era simplesmente ignorado e os dias entre a data da concessão dos dias dados pelo médico do paciente e a consulta junto aos peritos do governo eram descontados do salário do servidor, a famosa falta. Ou seja, a pessoa mesmo doente era considerada faltosa ao trabalho. Já que havia muita demora por parte da prefeitura para se marcar a perícia do servidor. Alguns casos a espera chegava a quase duas semanas.

Nosso blog recebeu de alguns médicos da prefeitura, a denúncia de forma anônima, que eles receberiam ordens para evitar tais concessões. E isso passou a ocorrer do segundo semestre de 2017 em diante. Justo no mandato do atual prefeito.

Para conseguir aprovar tal emenda, o vereador Willian Cézar, teve dificuldades. Já que mesmo após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito vetou a emenda. Somente após os vereadores, não todos, claro, derrubarem o veto é que foi possível tal conquista, que na verdade deveria ser algo corriqueiro. Mas se tratando da atual gestão municipal, conhecida por dificultar a vida dos servidores públicos, se fez necessário.

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Largado às traças

Shopping que já significou o progresso em Itaguaí, está convalecendo por falta de investimentos na cidade

O Shopping Pátio Mix de Itaguaí, que já foi o maior atrativo e modernização da cidade está completamente vazio. Lojas fechando e cada vez menos público tem marcado os últimos meses. Quando inaugurado, as lojas se perpetuavam e as atrações lotavam o local. As salas de cinema, únicas até hoje na cidade, sempre foram o carro chefe do Pátio Mix, junto com a praça de alimentação. Contudo, a falta de investimentos na cidade de Itaguaí, é o principal motivo pela ausência das pessoas. Quando inaugurado, a cidade contava com grandes empresas e várias filiais que construíam a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e isso fazia a economia girar. Muito dinheiro circulava na cidade e com a mão de obra de fora, muita gente tinha no shopping o local ideal para passeios.

Hoje

Mas, com o fim da construção da CSA e com a total inércia da prefeitura de Itaguaí para buscar investidores para a cidade, o cenário é bem diferente.

Cada vez mais lojas importantes vão fechando as portas devido ao fraco movimento e vemos hoje um local abandonado. A prefeitura da cidade é a grande responsável pelo problema. Não se vê nenhuma iniciativa para que grandes empresas e grandes lojas migrem para Itaguaí. Muito pelo contrário. As dificuldades de investimentos na cidade é um entrave para qualquer empresário investir. Itaguaí poderia ter mais um grande hipermercado, várias empresas no setor lojista e mais empregos para os cidadãos. Contudo, os altos valores cobrados pelo governo de Charlinho, assustam e já fizeram muitos investidores optar por outras cidades.

Seropédica por exemplo nesse tempo, já conta com montadoras de veículos e diversas empresas que fomentam o comércio local. Para se ter uma idéia, nenhuma grande marca investiu em Itaguaí desde que Charlinho se tornou prefeito. Aliás, o atual gestor nem é visto circulando na cidade. E isso pode ser um dos motivos pela falta de interesse em aumentar a arrecadação municipal, que ajudaria e muito na retomada de crescimento de uma cidade que parecia rumar ao progresso e hoje se encontra no marasmo da incompetência do gestor local.

Foto de capa Fábio Francisco

Proposta da Defesa para reforma inclui aumento para os militares

Projeto para mudar previdência das Forças Armadas tem regra mais branda em comparação a de civis e mais privilégios. Trabalhador comum será penalizado com 50%, enquanto militares apenas 15%

A Reforma da Previdência dos militares vai tramitar por projeto de lei e não por emenda Constitucional

A exigência dos parlamentares para fazer a Reforma da Previdência tramitar no Congresso já foi cumprida: na última quarta-feira, o Ministério da Defesa encaminhou à pasta da Economia uma proposta que inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, e prevê aumento de salário para a categoria, elevação de alíquota de contribuição previdenciária, aumento no tempo de serviço. Mas, em contrapartida, a regra de transição dos militares, que tramitará por meio de projeto de lei e não emenda constitucional, será mais branda do que a prevista para a inciativa privada e dos servidores civis, conforme informações da Agência Estadão Conteúdo.

Segundo o texto, os militares terão seu tempo de serviço mínimo de permanência na carreira ampliado de 30 para 35 anos. Mas para que isso ocorra será criado o cargo de sargento-mor, com adicionais de salários, que vão variar de acordo com postos e graduações. Esta seria uma forma de recompensar, segundo o ministério, a exigência, a responsabilidade e o tempo que o militar fica disponível, além de ajustar os valores dos cursos de capacitação dos militares.

Ainda pela proposta enviada pela Defesa, a contribuição previdenciária sobe dos atuais 7,5% para 10,5% e passa a ser cobrada de todos, incluindo alunos de escolas militares, recrutas e pensionistas. O desconto referente à assistência médica e pensões vai a 14%.

A proposta foi criticada por especialistas em Direito Previdenciário. “Em tempos que se discute a retirada de direitos sociais na Reforma da Previdência, o aumento do tempo de permanência na carreira dos militares vem ‘compensada’ com adicionais de salários e contribuição menor que a média dos demais trabalhadores com a mesma faixa salarial. Onde está a retirada dos privilégios?”, questiona Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Transição vai ser maior para iniciativa privada

Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que terão que pagar um “pedágio” de 50%, os militares terão tempo extra que vai variar de 15% a 20%. O pedágio mais leve deverá ser “pago” por integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros para entrar na reserva.

Ou seja, um militar que já completou 25 anos de serviço, por exemplo, precisa trabalhar, pelas regras atuais, mais cinco anos. Mas se a PEC 6 for aprovada, esse militar terá que trabalhar até 20% a mais do período restante. O cálculo é limitado aos cinco anos de aumento no tempo mínimo de serviço. O pedágio dos militares é, inclusive, menor que o dos parlamentares (30%), pondera Adriane Bramante. “Ou seja, a regra do pedágio dos trabalhadores é de 50% e a dos ‘privilegiados’ é de 15%, 20% ou 30%. Um absurdo”, critica.

No setor privado poderá ter acesso aos 50% quem se aposentar por tempo de contribuição e isso será possível para quem tem apenas mais dois anos para cumprir os requisitos (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Os trabalhadores que não se encaixarem nessas regras terão que cumprir a idade mínima, que será de 62 anos para mulher e de 65 anos para homens. E essa idade pode ser maior pois PEC 6 prevê um gatilho que aumenta a idade cada vez que o IBGE eleva a expectativa de sobrevida, alerta Guilherme Portanova, advogado da Faaperj.

“Um homem que tenha hoje 40 anos terá que trabalhar mais 25 para ter direito ao benefício, de acordo com a idade mínima. Mas como a cada quatro anos esse período sobe um ponto, quando esse trabalhador atingir os 65 anos, a idade mínima terá ido a 69 anos”, explica.

Fonte: O Dia

Carnaval cancelado em Mangaratiba e confirmado em Itaguaí

Carnavais distintos

A prefeitura Municipal de Itaguaí confirmou a realização do Carnaval 2019 na Orla de Coroa Grande, o “Coroa Folia.” Não somente isso, diversos eventos pré carnaval já vem ocorrendo, um deles aconteceu no mesmo local dia 23 último. O pontapé inicial será dia 01 de março.

Já em Mangaratiba os pés no chão fizeram a prefeitura a cancelar o evento deste ano. Assim como ocorreu com o “Carnamar” evento tradicional no município,o governo resolveu cancelar o evento cultural devido a inviabilidade de investimento para a realização do carnaval de Mangaratiba. Sem as parcerias previstas, o Prefeito, junto com o Secretário de Turismo e todo seu secretariado, decidiram pelo não investimento de recursos públicos na festa. Devido ao momento delicado da economia municipal e dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram recentemente a cidade, a medida foi tomada para que os serviços essenciais do município não fossem comprometidos.

NOTA OFICIAL – CARNAVAL MANGARATIBA

A Prefeitura de Mangaratiba esclarece que não investirá recursos públicos na realização da festa de Carnaval de 2019. A preparação das festividades foi interrompida após avaliação das despesas do município pela administração municipal. O poder público destaca que o apoio aos blocos de rua com a Guarda Municipal e a logística de Trânsito está mantido, prezando pela segurança, conforto e comodidade dos foliões.

Entendendo que o momento econômico exige cautela e responsabilidade, e considerando a inviabilidade de investimento para a realização do carnaval de Mangaratiba sem as parcerias previstas, o Prefeito, junto com o Secretário de Turismo e todo seu secretariado, decidiram pelo não investimento de recursos públicos na festa.

O governo municipal pede desculpas aos mangaratibenses, turistas e colaboradores, e conta com a compreensão da população. Destaca que nesse momento delicado da economia municipal e dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram recentemente a cidade, a medida foi tomada para que os serviços essenciais do município não fossem comprometidos. A atual gestão entende que as prioridades atuais nos investimentos são para as áreas de Saúde, Educação e especificamente Infraestrutura, uma vez que a cidade ainda se recupera dos estragos causados pelos temporais.

A Prefeitura se compromete a viabilizar, ao correr do ano, outras festividades culturais de grande porte e relevância, considerando sempre a situação econômica do Município.