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Vereador solicita melhorias na Avenida Ayrton Senna em Itaguaí

Willian Cézar (PSB) também teve rejeitado pela base do governo uma emenda a lei já existente que isentaria imóveis onde a iluminação pública não contemplasse 50%. Prefeitura de Itaguaí tem mais de R$ 2 milhões com valores de tal taxa e que estão aplicados em banco conforme aponta balancete

O vereador Willian Cezar (PSB), solicitou através de ofício melhorias na iluminação pública da Avenida Ayrton Senna da Silva conforme mostrou nosso blog na última terça.

O Legislador havia apresentado à Câmara uma emenda a um dos artigos da Lei 2.389/03 e que foi alterada pela Lei 2.544/05 que tratava sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. Tal emenda visava isentar imóveis onde a iluminação pública não contemplasse 50%. Contudo, a base dos vereadores da Câmara que são à favor do prefeito Charlinho, rejeitou essa mudança.

A Avenida Ayrton Senna, assim como vários locais na cidade, sofre com a falta de iluminação há meses. Ela é passagem obrigatória de todos os veículos que saem da cidade. Os pedestres nos relataram que a insegurança pela escuridão só aumentou e que os altos valores das taxas de iluminação pública chegam rigorosamente em dia.

Aliás falando em valores, a prefeitura de Itaguaí tem aplicados em uma conta no banco Itaú mais de R$ 2 milhões somente com valores obtidos da cobrança de tal taxa, como aponta um balancete de 31 de julho de 2019.

Nosso blog aguarda um retorno da prefeitura de Itaguaí sobre os valores arrecadados e sobre a situação de iluminação na cidade.

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Prefeitura de Itaguaí recebe verbas federais referentes a agentes de saúde mesmo com eles já demitidos

Assim como fez com verbas da UPA, prefeitura recebe recursos sem apresentar destinações específicas de programas. Câmara Municipal está investigando o caso.

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, tem mais um caso com verbas públicas federais para explicar. Após demitir em torno de cem agentes comunitários de saúde, o governo continuou a receber verbas federais referentes ao trabalho dessas pessoas no Programa de Saúde Comunitária do governo federal. Mesmo após tais demissões que ocorreram em junho, as verbas continuaram a entrar nos cofres do governo que no portal do programa ainda manteve a informação de que haviam 87 agentes quando na verdade só haviam 19. A última verba recebida em agosto foi de R$ 108.750,00 (mil). Dois meses após as exonerações.

Questionada a prefeitura informou que irá contratar em caráter emergencial novos agentes e que um concurso realizado em 2016 foi irregular. Segundo a nota, a justiça determinou tais demissões. Ainda, disse que os demitidos foram retirados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Veja matéria completa de onde a nossa foi baseada

https://globoplay.globo.com/v/7832124/

A Câmara Municipal de Itaguaí já abriu investigação para apurar essa possível irregularidade. Com esse já é o terceiro processo de Comissão Processante aberto este ano contra o prefeito. Já ocorreram dois outros que apuraram desvios de verbas da saúde e da previdência dos servidores públicos. Em ambas, a maioria dos vereadores optaram pela cassação do mandato, contudo não foram obtidos 2/3 de votos necessários, tendo em ambas placares de 9×8 pelo impeachment.

Este não é o primeiro caso que o governo tem que se explicar com verbas públicas federais. Após receber um montante que chegou a R$ 6 milhões de reais referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mesmo com ela fechada desde 2016, Charlinho na época disse que o dinheiro estava guardado. O Ministério da Saúde só foi avisado do fechamento da UPA por parte de denunciantes em 2018 e suspendeu as verbas que só poderiam ser repassadas e usadas se a UPA estivesse aberta.

O prefeito de Itaguaí parece gostar de fazer ‘poupança ‘com verbas específicas. Resta saber se essa ‘poupança ‘ rende e para quem…

Foto de capa RJ2 Rede Globo

Veja mais:

Governo federal manda fechar UPA de Itaguaí e cobra dinheiro da prefeitura

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Câmara arquiva mais uma CEP contra Charlinho

Desta vez prefeito de Itaguaí escapa da cassação por omissão e possíveis desvios de verbas da saúde,contudo a maioria optou pela cassação que só não foi possível por não haver 2/3 a favor do Parecer da CEP

Após 7 horas de sessão, a Câmara Municipal de Itaguaí, arquivou mais um processo contra o prefeito Carlo Bussato Júnior, o Charlinho (MDB). Por 9 votos a 8 foi aprovado o Parecer Final da Comissão Processante que investigava o não uso de verbas destinadas à saúde municipal. Contudo, seriam necessários 2/3 dos votos, ou seja, 12 para cassar o mandato do atual prefeito conforme rege a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Com isso essa é a segunda Comissão Processante a ser arquivada este ano contra Charlinho. Na última semana outra Comissão que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal dos servidores públicos para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI) foi arquivada pelo mesmo placar.

Relatório da CEP

O Relator da Comissão, o vereador André Amorim (PR), opinou pela cassação do mandato do atual prefeito de Itaguaí. Após ler o documento de defesa do atual gestor, o relator disse que o hospital apresenta diversos problemas, como falta de médicos, falta de materiais e o não uso do Tomógrafo, que nele em obras já forma gastos milhares de reais e o aparelho continua sem funcionar. Ao indagar o diretor do hospital, o relator ouviu dele que falta uma equipe especializada para operar o Tomógrafo e que ainda faltam peças que tem valores irrisórios perto do que foi gasto até o momento. Em seu relato, André disse que observou que os pacientes levavam roupas de cama para o hospital, sem nenhum cuidado da direção do Hospital São Francisco Xavier, com a higienização das mesmas. Já que o risco é enorme quando qualquer material é levado de fora para dentro de qualquer unidade hospitalar. Ao questionar o diretor, ele ouviu que as roupas de cama eram levadas devido ao frio que estava ocorrendo na cidade, sem maiores detalhes. André mencionou em plenário que isso é obrigação do hospital e não pode se admitir que haja qualquer risco de contaminação. Quando perguntou como eram lavadas as roupas do hospital, já que a lavanderia não está sendo usada, ele ouviu que as roupas são lavadas em Mangaratiba, e transportadas por veículos comuns, sem qualquer cuidado especial. Ele também disse que a gestão só sabe culpar a gestão anterior, mesmo estando há 30 meses no poder. O relator finalizou dizendo que o Ministério da Saúde havia repassado entre 2017 e 2018, mais de R$ 6 milhões a prefeitura, mesmo com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) fechada. E para seu espanto, após ir à Brasília em 2018, tomou ciência do MS que não havia por parte da prefeitura qualquer comunicado de fechamento da UPA. Em explicação ao RJTV da Rede Globo de Televisão, Charlinho havia declarado após todo o vazamento dessa informação via redes sociais, que o dinheiro estava em uma das contas da prefeitura, algo que foi lembrado pelo relator que comunicou tal irregularidade, inclusive em obras que ainda não foram terminadas na mesma unidade de saúde, logo estando em atraso.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (AVANTE) fez uma rasgada defesa do atual prefeito. Sem dizer nada de concreto, se limitou a se opor a algumas partes da fala do relator.

O vereador e presidente da Comissão Processante Ivan Charles, o Ivanzinho (PSB), agradeceu ao relator e a todos que participaram da CEP. Também falou que não tem nada contra o prefeito, mas sim contra sua administração e pelo estado que se encontra a saúde municipal.

O legislador Vinicius Alves (PRB), citou trechos da Bíblia ao se referir que a população nos tempos mais remotos se livrou das pragas e agora estava na hora da população de Itaguaí se livrar dos males ocasionados pela atual gestão municipal.

O vereador Willian Cézar (PSB), em seu relato lembrou do total abandono não só da saúde, mas também da educação da cidade. Ele finalizou parabenizando o relator pela redação da CEP e disse ser a favor da cassação.

Em seguida usou a tribuna o vereador Waldemar Ávila Neto (PHS), que além de dizer que é a favor da cassação, que foi eleito para ajudar a população e que vê nas pessoas uma falta de confiança e esperança, quando caminha pelas ruas da cidade.

Genildo Gandra (PDT), falou sobre o descaso com o Tomógrafo da cidade, a UPA que está fechada e os graves problemas na saúde de Itaguaí mesmo tendo R$ 70 milhões em caixa para serem usados pelo prefeito. Ele finalizou dizendo que os vereadores poderiam mudar essa história.

O vereador Valtinho, que substituiu o titular e autor da denúncia Gil Torres, disse que ele vota a favor da cassação. Disse que sua família usa a saúde pública e que só pode votar a favor do povo.

O Presidente Rubem Vieira (PODEMOS), usou a tribuna para parabenizar a CEP e o autor da denúncia, o vereador Gil Torres. Também parabenizou o Procurador do município Alexandre Oberg Ferraz que estava ali em defesa do prefeito, mas que tem uma carreira positiva na cidade, segundo Rubem. Agradeceu ao vereador suplente Carlo Zoiá, que não esta mais na vereança devido à volta do vereador Nisan César (PSD), à cadeira. Ele relatou que tudo que se planta se colhe e lembrou que qualquer um, até quem tem planos de saúde, se precisar de atendimento de emergência, irá parar no São Francisco. Finalizou agradecendo a todos os presentes e lembrou do compromisso dos legisladores com a precária situação da saúde da cidade.

A Defesa

O Procurador Alexandre Oberg Ferraz em seguida fez seu pronunciamento, e começou agradecendo a alguns vereadores que ele conhece de longa data. Ele citou o artigo 105 da Lei Orgânica de Itaguaí e disse que no relatório apresentado pela CEP, só havia a assinatura do relator e de que não havia nenhuma Ata sobre qualquer reunião sobre a matéria por parte dos membros da Comissão e em algumas visitas. Fez um breve relato sobre a política local, algo que não acrescentou em nada ao momento, quando ele se referiu a um possível golpe na cidade contra o ex-prefeito Luciano Mota por uma coligação composta por vereadores à época do PT e PSB. Disse que o relator é oposição desde criança, já que seu pai foi prefeito da cidade na década de 90. Depois voltou ao assunto de que não há Atas e nem assinaturas no relatório do Parecer Final, apenas do relator e o qualificou como esdrúxulo. Disse que a comissão visitou três unidades de saúde, o hospital, a UPA e o CEMES, mas que não há nenhum termo de visita apresentado. Ainda, disse que achou estranho o ex-secretário de saúde, da gestão anterior, Edson Shoiti Hara, não ter sido ouvido, mesmo ele tendo conseguido o telefone do ex-secretário e apresentado ao presidente da CEP, já que o considera o maior responsável pelo estado da saúde municipal. Em seu pronunciamento disse que as duas CEPS apresentadas pela Casa, não davam dois meses cada, tempo segundo ele, para que haja todos os trâmites. Tentou de todas as formas desqualificar os atos da comissão e atacou veementemente o relator, citando o passado político da cidade e usando isso como base para não ter sido mencionado na documentação do relatório do parecer final alguns acontecimentos, do qual ele considerou essencial e que segundo ele foram ocultados de forma proposital. Ainda, disse que alguns legisladores elogiaram o parecer, mas que parecem ter esquecido como se faz um relatório e que tal documento do qual disse nem conseguir dizer se é parecer ou relatório é esdrúxulo. Alexandre, disse que André agiu de forma unilateral e ardilosa. Disse ao Presidente da Câmara que devido a isso e após um requerimento da defesa ele deveria retirar o relatório da pauta o anulando. Segundo ele o relator quer um golpe contra Charlinho, já que ele acionou a justiça várias vezes buscando prejudicar o prefeito, que segundo o procurador fez o melhor governo de Itaguaí e de que está fazendo um bom mandato, o que arrancou gargalhadas da plateia.

O procurador variava entre falas contundentes e politicagem, onde tinha como regra apenas culpar a gestão anterior. Em um dos momentos, falou sobre os diversos pagamentos feitos a algumas pessoas no último mês do governo do ex-prefeito Weslei Pereira (PSB), entre essas pessoas ex-secretários e a mulher do vereador Waldemar, do qual ele fez questão de não só mencionar, como se dirigir ao legislador no momento da fala. O procurador quando confrontado pela plateia, debatou alegando que tudo que estava sendo citado era culpa da gestão anterior, especificamente quando foi dito sobre salários ainda não pagos aos que foram exonerados. A plateia o confrontou dizendo que quem assume um governo, assume os problemas.

Após essa fala, a plateia começou a se manifestar calorosamente contra os argumentos do procurador. Em sequência, ele relatou que houve um bloqueio judicial de R$ 1 milhão de reais nas contas da prefeitura em 2018, relativo a dividas da época da administração do pai do relator, o ex-prefeito Benedito Amorim. Mas, falando em calote pelo visto o procurador esqueceu de mencionar a dívida milionária contraída pela atual gestão com a ex empresa coletora de lixo e que certamente um governo futuro terá que honrar. Em resumo, o procurador quis desqualificar todo o processo e usar como poder de convencimento ex administrações para eximir a atual das suas responsabilidades.

Ao fim ele rasgou o Parecer.

A Comissão

A CEP 002/2019 que foi aberta no dia 09 de abril, tinha como Relator o vereador André Amorim (PR), como Presidente o vereador Ivan Charles, o Ivanzinho (PSB) e Minoro Fukamati.

A denúncia de autoria do vereador Gil Torres (Podemos), pedia a abertura de Comissão Processante e isso se justificava em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

SESSÃO

PARTE 1

PARTE 2

PARTE FINAL

Opinião do blog Boca no Trombone Itaguaí

Já se imaginava um arquivamento deste processo. Pois mesmo com a base aliada ao governo sendo agora minoria, ainda persiste um “forte poder de convencimento” do atual prefeito para com ” seus vereadores”. Porém o que mais chamou atenção de nosso blog foi o comportamento do procurador Alexandre Oberg. Em seu pronunciamento à favor do atual gestor municipal, ele até tinha argumentos que poderiam prejudicar todo o processo ali apresentado pelo relator André Amorim. Mas, o que mais se viu além do já conhecido discurso de culpar gestões anteriores, foi ver o procurador recorrer a uma politicagem barata, digna dos mais conceituados advogados de “porta de cadeia”. Para um advogado que está nomeado como procurador atualmente, e que já tem seu nome ligado a decisões pífias e duvidosas, ficou evidenciado que o seu diploma e todo o seu conhecimento fica em segundo plano quando o assunto é político. Fazendo-o priorizar o bate boca ao que o Direito ensina. Deixando claro o quanto “Maria lavadeira ” incorpora em momentos mais tensos na veia da politicagem que corre em sí. O que é lamentável, já que o mencionado criou outrora uma brilhante carreira, da qual em poucos anos parece se inclinar a resumí-la em criar argumentos contra o óbvio e a ética moral e humana. Coisas que nenhum livro apenas ensina.

Charlinho pode ser cassado nesta quarta por desvios de verbas da saúde em Itaguaí

Sessão na Câmara dos vereadores investiga desvios de milhões na área da saúde que pode culminar em cassação. Sessão ocorre nesta quarta às 18 horas

Será votado nesta quarta-feira (03/07), às 18h, o relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta não utilização de verbas da saúde pelo prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). A votação será decisiva pois pode culminar com a cassação do prefeito Charlinho. A CEP 002/2019 foi aberta no dia 09 de abril. O assunto foi incluído na pauta de discussão da Sessão Especial de Julgamento, que se iniciará as 18 horas no plenário da Casa Legislativa.

Saiba mais:

De autoria do vereador Gil Torres (Podemos), o pedido de abertura de Comissão Processante se justifica em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

Leia mais sobre este assunto:

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Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

Prefeitura de Itaguaí culpa suposta oposição e cancela evento de comemoração na cidade

Governo Charlinho em nota cancela evento de comemoração de 201 anos da cidade, diz que a culpa é de supostos opositores e afirma que a cidade está melhorando.

A prefeitura Municipal de Itaguaí através de nota cancelou o evento cultural de comemoração de 201 anos da cidade que seria realizado nos dias 05,06 e 07 de julho. O Ministério Público a exemplo do que fez no ano de 2018, já havia entrado como uma Ação Civil Pública pela não utilização de recursos para programas de acolhimento de crianças e adolescentes, algo que é obrigatório. Ao invés disso, o governo já tinha previsão de gastos para eventos e exposição agropecuária em valores que chegam a R$ 3,5 milhões segundo o MP.

Na nota divulgada hoje, a prefeitura culpou movimentos liderados por pseudo opositores como motivo do cancelamento. No comunicado o governo relata que empregos deixarão de ser gerados com o cancelamento da festa e que há pessoas que não querem ver melhorias em Itaguaí. Mas, não explica se vai cumprir com sua obrigação de usar as verbas federais nas áreas da saúde, na assistência e na educação, três setores em completo abandono.

Saúde agoniza na gestão Charlinho e possíveis desvios de verbas podem cassar seu mandato

Para se ter uma idéia, R$ 06 milhões de verbas específicas para a UPA que está fechada, além de não usadas na saúde da cidade é motivo de ações na justiça, visto que a prefeitura burlou o Ministério da Saúde em não comunicar o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento e continuava a receber as verbas que sabe lá o que delas seriam feitas, já que não foram empregadas em melhorias na saúde da cidade. Aliás, a saúde em Itaguaí agoniza. O governo que afirma que melhorias estão sendo feitas, tem apenas o Hospital São Francisco Xavier para atendimentos e lá faltam médicos e o atendimento é precário. A unidade sempre super lotada, ainda tem graves problemas estruturais e isso é o motivo para uma CPI aberta na Câmara Municipal que pode cassar o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior (MDB), por desvios de tais valores milionários.

https://globoplay.globo.com/v/7726319/

Falta de investimentos na assistência é motivo de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRJ

Já na assistência as investigações conduzidas pelo MPRJ mostraram que os recursos que deveriam ser destinados pela Prefeitura ao Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em 2018 sofreram cortes, prejudicando a aplicação de políticas públicas como a assistência à criança e ao adolescente, previstas em lei. Dos R$ 5,3 milhões previstos para o custeio da FMAS, o que serviria para financiar a compra de alimentos e o aluguel de casas para abrigos, por exemplo, apenas R$ 1,6 milhão foi efetivamente pago, um corte de 69,2%. Já a previsão de investimentos da Fundação, com recursos que financiariam obras de manutenção, caiu de R$ 1,7 milhão para apenas R$ 226 mil, um corte de 87%.
Apesar de não manter padrões mínimos de qualidade na assistência social, o Município de Itaguaí gasta valores milionários com eventos e exposição agropecuária realizados na cidade, tendo esta rubrica alcançado a cifra de R$ 6,2 milhões no orçamento de 2018, valor superior ao orçamento de custeio da assistência social. Uma outra ACP proposta pelo GAESF/MPRJ impediu que a prefeitura realizasse a exposição em 2018, mas não impediu que a prefeitura alocasse, no orçamento de 2019, gastos de R$ 3,5 milhões para eventos e exposição agropecuária.

Na ação o MPRJ solicita a justiça que a Prefeitura se abstenha de autorizar despesas com publicidade institucional e contratações de shows artísticos, eventos religiosos e festivos, dentro e fora do território municipal enquanto os valores obrigatórios mínimos não sejam empregados em melhorias na cidade.

Isso sim seria motivo para o cancelamento do evento como foi em 2018 e não qualquer movimento contrário à um governo que já demonstrou que não precisa de oposição, já que tropeça nas próprias pernas.

Educação, escolas com risco de desabamento e infestações de pombos são alguns dos problemas

Na educação o reflexo da péssima gestão se refletem em escolas com a infraestrutura precária e com sérios riscos de desabamento. Uma das escolas virou uma cachoeira no mês passado com as chuvas que ocorreram na cidade. Em outra, pombos foram flagrados passeando até mesmo no refeitório da escola, além da proliferação e de todos os males que as doenças ocasionadas pelo animal causam. Mas, isso não ocorre em poucas escolas, em pelo menos 40 das 62 unidades, há graves riscos de desabamento e proliferação de pombos e insetos, como aranhas. Pais de alunos ainda relatam que há em várias escolas casos de Meningite, algo que a secretaria de saúde nega.

Assista ao vídeo do Balanço geral da Rede Record

Escolas e creches em Itaguaí sofrem com falta de infraestrutura

Câmara absolve prefeito de Itaguaí de acusação de não repasse de contribuição previdenciária dos servidores

Mesmo com 09 votos à favor da cassação contra 08, Casa Legislativa absolve Charlinho desta denúncia. Nova CPI desta vez da saúde terá votação decisiva na próxima semana e tem o poder de cassação

A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na noite desta terça-feira (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que foi submetido ao plenário para votação. O Parecer foi à favor da cassação, onde teve como relator o vereador Vinicius Alves de Moura Brito (PRB). Na primeira votação, dois dos dezessete vereadores se abstiveram, o que viola o Regimento Interno da Câmara, que não pode haver abstenções, salvo casos de ligações e interesses diretos na matéria em questão, foram 10 votos pela cassação contra 6 pelo arquivamento da denúncia e 1 abstenção.

Sendo assim um novo processo foi necessário, e aí foram 09 votos pela cassação e 08 pelo arquivamento da denúncia. Mantendo o prefeito no cargo já que eram necessários dois terços dos votos, ou seja, 12 vereadores votando pelo Impeachment, o que não ocorreu.

A base governista supostamente maioria na Casa, teve baixas, pois se imaginava um 9 a 8 à favor do prefeito, o que não ocorreu, tendo o resultado sido inverso. A maioria dos Legisladores foram à favor da relatório pela cassação e contra a defesa do Executivo, que alegou que a prefeitura está empenhada em quitar o valor que já ultrapassou R$21 milhões e que já parcelou a dívida com a ITAPREVI (Instituto de Previdência dos Servidores de Itaguaí). Para finalizar, a defesa alegou que além da previdência também parcelou várias dívidas antigas, entre elas as contas de luz em atraso junto à LIGHT. Ao fim responsabilizou a gestão anterior de Weslei Pereira pela dívida adquirida com a ITAPREVI. Vale ressaltar que o parcelamento só foi feito após tramitação da CPI,o parcelamento foi feito em maio de 2019 e a CEP instaurada em março e está em desacordo com o Conselho da Itaprevi como lembrou o vereador Rubem. Nem o prefeito e nem seu procurador compareceram à sessão.

 

Vereador faz revelação sobre verbas

O vereador André Amorim, ainda relatou que a dívida da prefeitura de Itaguaí com a Itaprevi foi contraída na gestão atual e não na anterior como a defesa do prefeito alegou.

Relembre:

A denúncia foi feita pela servidora Hellen O Senna, representando o MUSPI – Movimento Unificado de Itaguaí. A denúncia é baseada na falta de repasse da contribuição Patronal da Previdencia dos Servidores de Itaguaí, com um montante superior a R$21 milhões. A Comissão Processante teve à frente os vereadores Willan Cezar (presidente), Vinícius Alves (relator) e Noel Pedrosa (membro).

Mas, o prefeito ainda não está livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na Casa e terá votação decisiva na próxima terça-feira dia 02 de julho.

Parcelamento de dívida em cheque

Apesar de ter sido usada como defesa e parcelado a dívida em 200 parcelas, nosso blog pesquisou e verificou que a gestão do atual prefeito cancelou no Jornal Oficial edição 731, de 19 de junho de 2019, através do Decreto 4381 de 06 de maio de 2019 restos à pagar, que totalizam quase R$ 19 milhões. Ou seja, a prefeitura de Itaguaí, não honrará em primeiro instante, dividas passadas e já renegociadas. Entre essas com a ITAPREVI, que ultrapassam R$ 1 milhão de reais. Pelo Decreto, os valores do “calote” ainda se referem a dívida da prefeitura com o INSS e também com a LIGHT, entre dezenas de outras que não serão honradas e são referentes aos exercícios 2010 a 2013 na importância de R$ 2.640.189,19 (dois milhões,seiscentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais
e dezenove centavos) e os Restos Não Processados referentes aos exercícios de 2014 a 2018 na importância de R$ 16.175.286,01 (dezesseis milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e um centavo) nas Unidades Gestoras Prefeitura e Fundos Municipais. Com isso, o governo deixa de pagar as dívidas, dando literalmente calote, tendo em outras edições dos jornais oficiais da cidade, aberto vários créditos suplementares, que são valores a mais a serem usados e não previstos no orçamento de 2019.

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Sessão da Câmara de Itaguaí pode cassar mandato de Charlinho nesta terça

Cassação pode ocorrer por irregularidades na previdência dos servidores

A Câmara Municipal de Itaguaí realizará amanhã (25/06) a votação do relatório final da Comissão Especial Processante (CEP) que apura a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI).

A Comissão Processante instaurada em 12 de março apurou a suposta ausência de repasses da prefeitura para o ITAPREVI com oitiva de testemunhas, apreciação de denúncias, provas e documentos de defesa, gerando um relatório que será submetido ao plenário para votação. Dependendo do resultado da votação, o prefeito Charlinho poderá sofrer impeachment. A sessão ocorrerá às 18 horas.

Caso ainda não perca o mandato, o prefeito ainda não estará livre da cassação, já que uma outra Comissão Processante, com não uso de verbas para a área da saúde também está tramitando na casa.