Arquivo da categoria: Câmara Municipal de Itaguaí

Oitiva que ouvirá testemunhas sobre possíveis irregularidades na Itaprevi em Itaguaí será amanhã na Câmara

Presidente da Comissão, relata que as testemunhas serão ouvidas a partir das 13 horas, condução coercitiva poderá ser usada

Uma outra Comissão Processante,  a CEP 001/2019, onde o prefeito Charlinho (MDB), é acusado de não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal, terá mais um passo nesta quarta-feira 15/05. As testemunhas de defesa serão ouvidas. O presidente da Comissão o vereador Willian Cézar Padela (PSB), relatou que algumas testemunhas se negaram a receber a intimação para o comparecimento. Com isso, ele ingressou com um processo solicitando a intimação judicial. Caso as testemunhas continuem se negando, elas podem sofrer uma condução coercitiva, quando a justiça obriga que a pessoa compareça por força policial ao plenário da Casa Legislativa.

 

Cabe ressaltar que esta CEP, também pode levar o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho a cassação.

Leia mais:

Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

 

Anúncios

Noel e Nisan faltam e comissão que pode cassar Charlinho segue na Câmara

Noel e Nisan que eram votos certos para o governo faltaram

Na Sessão de hoje (14/05/19), na Câmara Municipal de Itaguaí, que se inicou às 18h, foi lido, discutido e votado o Parecer Prévio do relator, o vereador André Amorim (PR) da Comissão Processante n° 002/19, que trata dos descasos na Saúde Pública. Por 8 votos a 7 ela foi aprovada pela maioria simples dos vereadores.

Com a aprovação do parecer prévio o próximo passo da CEP será a convocação das testemunhas arroladas pela defesa para recolhimento de seus depoimentos. A CEP também poderá convocar outras testemunhas que julgar pertinente.

Ausências e mistério

Votos certos à favor de Charlinho e que encerrariam as investigações, Noel e Nisan César foram as ausências. Nisan inclusive, foi exonerado do posto de secretário municipal com o intuito de assumir a cadeira de vereador e impedir que seu suplente Carlo Zoia continuasse a votar pelas investigações. Com essas ausências o governo mostra que algo não está indo como eles imaginavam ou tenta nos bastidores alguma forma de reagir. Os presentes, nos relataram que os vereadores que votaram à favor do governo, estavam visivelmente abalados. Assim que terminou a votação, eles se retiraram rapidamente do plenário. Contudo, mais capítulos ainda virão…

 

Votaram pelo Parecer e começo das investigações das  verbas não usadas pelo governo para melhorias na saúde , os seguintes vereadores:

Rubem Viera de Souza (PODEMOS)

André Luís Reis de Amorim (PR)

Willian Cezar de Castro Padela (PSB)

Waldemar José de Ávila Neto (PHS)

Ivan Charles Jesus Fonseca (PSB)

Vinicius Alves de Moura Brito (PRB)

Valtinho Almeida (Podemos)

Genildo Gandra (PDT)

 

Votaram contra o parecer e para que o prefeito não fosse investigado, os seguintes vereadores:


Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro (PP)

Haroldo Rodrigues Jesus Neto, Haroldinho (PSDB)

Roberto Lúcio Espolador Guimaraes, Robertinho (PMDB)

Reinaldo José Cerqueira, Reinaldo do Frigorífico (PR)

Alexandro Valença de Paula, Sandro da Herminio (AVANTE)

Sérgio Fukamati (PSD)

Fernando Stein Kuchenbecker Júnior, Júnior do Sítio (PV)

 

AUSENTES

Noel Pedrosa de Mello, Noel da SOS (AVANTE)

Nisan César dos Reis (PSD)

 

 

Mais cedo, o vereador Valtinho Almeida, suplente de Gil Torres tomou posse. Como Gil é o denunciante ele não poderia votar. Assim, se fez necessário a posse de seu suplente.

Leis que congelaram direitos dos servidores próximas de serem revogadas em Itaguaí

Pareceres da CCJ foram rejeitados e revogação pode ser feita em breve. Veja quais vereadores votaram contra os servidores

Na sessão desta terça-feira 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visa revogar as leis 3.606 e 3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria segue para a comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes. Da mesma forma que a lei original criada lá em 2012 quando Charlinho já sabia que Luciano Motta havia vencido as eleições. Na época, a lei dizia que para os servidores de Itaguaí um valor “x” seria dado e para quem reside mais distante um valor um pouco maior. Atualmente a lei que está em vigor, reduziu para apenas R$ 8 diários os valores de tal auxílio. Quase metade do que se pagava antes.

Após esse trâmite a Casa deverá votar pela revogação ou não das leis, que ferem gravemente a Constituição em especial a lei 3.606/17.

Servidores

Após terem vindos de assembléias, entre elas a de educação que decidiu realizar uma greve nos dias 15 de maio e 14 de junho, os servidores lotaram a Casa Legislativa para acompanhar a votação da CCJ. As manifestações mais acaloradas foram contra os vereadores Carlos Kiffer que sempre votou à favor de governos e contra os trabalhadores, e Noel Pedrosa que tem seguido a mesma linha. Após a confirmação das reprovações dos pareceres, pôde ser identificado como votou cada parlamentar. E no coro dos servidores, Reinaldo do Frigorífico foi mais um a ser agraciado com sonoras vaias.

Veja quem votou contra os servidores

Votaram à favor do parecer da CCJ, do relator vereador Noel Pedrosa e contra os servidores os seguintes legisladores:

Carlos Kiffer (PP)
Sandro da Hermínio (AVANTE)
Noel (AVANTE )
Junior do Sítio (PV)
Haroldinho (PSDB)
Robertinho (PMDB)
Reinaldo do Frigorífico (PR)

Votaram contra o parecer da CCJ e à favor dos servidores os seguintes legisladores:

Prof. Willian Cezar (PSB)
André Amorim (PR)
Genildo (PDT)
Waldemar Ávila (PHS)
Ivan (PSB)
Zoia (PSD)
Gil (PODEMOS)
Vinicius (PRB)

Aprovado parecer que pode cassar mandato de Charlinho em Itaguaí

Com um placar apertadíssimo — diferença de apenas um voto —, a Câmara de Itaguaí aprovou, na quinta-feira (2), o parecer prévio da Comissão Especial Processante (CEP) que investiga o prefeito Carlo Busatto, o Charlinho (MDB).
Para quem não se lembra, o alcaide ficou conhecido em todo o país ao tirar uma licença para ver o Brasil jogar na Rússia, na última Copa do Mundo. E teve o diploma cassado pelo TRE, mas o caso seguiu para a instância superior.
O relator Vinicius Alves (PRB) opinou por dar continuidade ao processo, mas foi acompanhado por apenas sete colegas, deixando o placar empatado em 8 a 8.

Coube ao presidente da Casa, Rubem Ribeiro (Pode), decidir o impasse e dar o sinal verde para o avanço da denúncia que pode levar ao impeachment de Charlinho.
O prefeito é acusado não cumprir a sua parte com o Itaguaí Previdência (Itaprevi), deixando de fazer a contribuição patronal.
Agora, o próximo passo da comissão processante será ouvir as testemunhas de defesa — o que não impede os parlamentares de convocar outras pessoas.
Votaram com Charlinho os seguintes vereadores: Haroldo Jesus (PSDB), Sandro da Hermínio (Avante), Noel Pedrosa (Avante), Carlos Kifer (PP), Júnior do Sítio (PV), Minoru Fukamati (PSD), Reinaldo do Frigorífico (PR) e Roberto Lúcio (PMDB).

E a apertada maioria, que deu seguimento ao impeachment é formada por Vinicius Alves, Ivan Charles (PSB), André Amorim (PR), Waldemar Ávila (PHS), Genildo Gandra (PDT), William Cezar (PSB), Gil Torres, Carlos Zoia (PSD) e Rubem Ribeiro.

Requerimento de informação e indicação para normalização da coleta de lixo são aprovados

Mais um requerimento de informação cobrando explicações ao prefeito Charlinho e cobranças sobre a irregularidade na coleta de lixo no município, foram os destaques da sessão da última terça-feira (30). Como vem sendo de praxe em cada sessão, já que nesses de dois anos e cinco meses o prefeito Charlinho ainda não fez nada de relevante para o município, mais um requerimento de informação foi aprovado, mais uma vez com o voto de minerva do presidente CMI, vereador Rubem Vieira, após o empate em oito votos.

O requerimento aprovado, de autoria do vereador André Amorim , cobra do prefeito informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura de Itaguaí. Segundo Amorim, após um levantamento extraoficial chegou-se à constatação de que a prefeitura deve alguns milhões de reais em aluguéis de imóveis. “São imóveis de pessoas que alugam para a prefeitura, mas, segundo informações que obtive, não estão recebendo”, explicou o André Amorim.

A falta da coleta de lixo no município também foi motivo de debate durante a sessão. Após a aprovação da indicação do vereador Ivan Charles (PSB), que solicita ao chefe do Poder Executivo a regularização da coleta de lixo em todo o município, alguns vereadores falaram do descaso com o serviço. O autor da indicação ressaltou o fato de uma moradora, indignada e com razão, ter jogado o seu lixo doméstico na porta da CMI. “A cidade está que é lixo puro. Por onde a gente passa é lixo por todos os lados. São oito caminhões para fazer a coleta de lixo, mas não da vazão. São dois anos e cinco meses, qual é a desculpa? A população está indignada”, cobrou.

O vereador Vinícius Alves (PRB) disse que o bairro do Engenho parece um lixão a céu aberto. “O caminhão de lixo não tem dia nem hora para fazer a coleta. Não adianta ficar gravando vídeo com declaração, tem que trabalhar. Vai fazer vídeo no inferno!”, desabafou.

O presidente Rubem Vieira também comentou sobre a indignação da moradora que colocou o lixo em frente à CMI. Ele disse que a população deveria fazer o mesmo. “O meu sonho é que a população jogue o lixo na câmara e na prefeitura. Talvez a situação fizesse com que o problema com a coleta de lixo fosse resolvido com mais eficiência, pois assim a grande mídia iria demonstrar o absurdo que se vive com a falta da coleta de lixo”, declarou.

Rubem lembrou que uma nota recente divulgada pela prefeitura sobre a questão informou que o valor pago para o serviço de coleta de lixo do município de Itaguaí era baixo. “Na nota a prefeitura se orgulha de ter o lixo mais barato do estado do Rio de Janeiro, ou região. Mas não adianta ser barato se não funciona. Ter lixo barato é mole de dizer, agora quero ver funcionar”, cobrou o chefe do Poder Legislativo.

De acordo com o vereador André Amorim, a prefeitura deve à empresa responsável pela coleta de lixo cerca de R$ 1.095.359,25 e mais uma nota fiscal vencida no dia 30 de abril. “Por isso, a empresa está com os salários dos seus funcionários atrasados”, ressaltou o vereador.

Fonte: Jornal Extra e jornal Atual de Itaguaí

Sepe Itaguaí realizará seminário contra a Reforma da Previdência

Evento acontecerá na Câmara Municipal de Itaguaí nesta segunda

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do município de Itaguaí, realizará um seminário na próxima segunda-feira dia 29/04 à partir das OITO da manhã na Câmara Municipal de Itaguaí. A pauta será a Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília e que já teve sua redação aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Federal.

O evento será em dois turnos e a participação de todos os servidores é importantíssima, visto que os funcionários públicos serão atingidos em cheio com as mudanças previstas pelo texto da reforma.

Leia a pauta

Servidor protocola na Câmara pedido de revogação de leis que congelaram direitos do funcionalismo de Itaguaí

ATENÇÃO SERVIDOR
Assunto pode estar na pauta da sessão de amanhã (quinta) da Câmara. Sessão começa às 18 horas

O servidor e conselheiro do Fundeb de Itaguaí Júlio Andrade, protocolou na tarde desta quarta-feira (27/03), pedido de revogação das leis 3.606 e 3.607/17, que congelaram diversos direitos dos servidores públicos de Itaguaí, entre eles os valores correspondentes ao nível de qualificação e qüinqüênios. O pedido é baseado no aumento do número de comissionados na prefeitura desde que as leis entraram em vigor. Além disso, houve uma redução no número de servidores estatutários em igual período. Na redação, o não cumprimento do que rege a Constituição Federal, que exige que 20% dos comissionados sejam exonerados antes de se atingir o quadro de efetivos também é lembrado. Além desses, há um pedido que todo o funcionalismo receba a retroatividade dos direitos e da não revisão geral anual obrigatória como determinada a Constituição. Tais leis entraram em vigor em dezembro de 2017, quando Charlinho usou como pretexto a obediência ao limite dos gastos com pessoal para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto em contrapartida, manteve os altos salários dos secretários municipais e aumentou o número de comissionados. Tal denúncia deverá entrar na pauta da sessão de amanhã da Câmara Municipal, já que pelo Regimento Interno do Legislativo, todas as matérias que chegarem à Casa até 24 horas que antecedem as sessões deverão entrar na ordem do dia.

Vereador André Amorim faz requerimento de informações sobre pagamentos da prefeitura à construtora Litorânea

A relação da Prefeitura Municipal de Itaguaí com a construtora Lytorânea está novamente em evidência. Desta vez a atenção está voltada para dois pagamentos que a prefeitura fez a construtora no fim do ano passado.

A questão foi levantada através de um requerimento de informação proposto pelo vereador André Amorim durante a 8ª Sessão Ordinária, que aconteceu terça-feira (12/03). Segundo o parlamentar, as dúvidas surgiram mediante apuração feita por ele ao balancete da prefeitura enviado à Câmara Municipal. Nele constavam dois pagamentos feitos à construtora que totalizavam R$ 151.503,75, porém a ausência do ano dos empenhos no documento fiscal chamou atenção do vereador.

No requerimento de informação, que foi aprovado pelo plenário da Câmara, o vereador desejava obter cópia integral dos contratos que geraram os dois pagamentos. O requerimento pedia que, em caso de terem sido realizadas obras que geraram os referidos pagamentos, que fossem apresentados os cronogramas descritivos das obras e o cronograma físico-financeiro da obra, além de solicitar também o ano dos referidos empenhos.

O parlamentar contou que acompanha frequentemente as publicações no Diário Oficial e não tem conhecimento da construtora Lytorânea estar prestando serviço atualmente para a Prefeitura.

André também lembrou o fato de que, caso a prefeitura tenha pago o montante referente a uma dívida antiga com a construtora, está infringindo a Lei 3.477/2017, de autoria do vereador Willian Cezar, que determina a prioridade para pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Itaguaí frente a qualquer outro pagamento ou qualquer outro tipo de dívida em que seja parte o Município de Itaguaí.

Prestação de serviço atual ou pagamento de atrasados

André Amorim explicou que o requerimento de informação deseja saber o que gerou os dois pagamentos a Lytorânea, visto que a prefeitura também tem outras dívidas que não estão sendo pagas. O vereador também lembrou a proximidade do Prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, com a construtora, que esteve no nome do genro e hoje está no nome do irmão do genro do prefeito.

— Tem coisa que mesmo que não fossem ilegais, seriam imorais. A prefeitura pagar uma empresa que está em recuperação judicial, que deve centenas ou até milhares de munícipes em Itaguaí e, principalmente, que é ligada a família dele, isso não deveria estar acontecendo. Só que neste caso, além de imoral, acho que é ilegal. Estou tentando buscar a legalidade do negócio que foi feito, ou não. Isso me causa muita estranheza — analisou.

O Prefeito Charlinho tem 15 dias para responder ao requerimento de informação aprovado pelo plenário da Câmara, podendo pedir prorrogação por mais quinze dias. Se o requerimento de informação não foi respondido o Prefeito incorre no crime de responsabilidade.

— Caso isso aconteça a Lei Orgânica fala em providências que a câmara é obrigada a tomar. Ele comete um crime de responsabilidade não respondendo um requerimento de informação aprovado pelo plenário. Tem uma série de consequências, que podem chegar até a cassação do mandato do Prefeito — finalizou.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí