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Prefeitura retira construções irregulares que causavam obstrução de Rio

ASSISTA – Segundo a prefeitura, essas construções causavam afunilamemto do rio que causavam maior quantidade de água que alagava o Engenho, Amendoeira e Teixeira. Alguns moradores reclamaram.

Em 09 de maio de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – A prefeitura de Itaguaí demoliu várias construções irregulares sobre o canal do Viana, na rua José Pinto no Centro, próximo ao Hipermercado Guanabara. Haviam alguns pequenos comércios, como uma peixaria, barraquinhas com vendas de bananas, colhidas às margens do canal e estacionamentos. Segundo a prefeitura, as demolições visam possibilitar a dragagem do rio para desobstruir e desassorear o canal, para evitar enchentes.

Bananeiras as margens de canal e construções que impossibilitavam a passagem das águas

Ponte e estacionamento construídos de forma irregular sobre o canal

As construções segundo a prefeitura, impossibilitavam a entrada das máquinas para que o serviço fosse feito, o que evitaria os grandes alagamentos que afetam o bairro Teixeira, Amendoeira e o Engenho, que é uma das áreas mais afetadas quando caem chuvas fortes, ocasionando consequentemente o alagamento de diversas casas desses bairros.

A prefeitura também informou, que essas pessoas invadiram uma área de proteção permanente (APP). Essas construções que estavam às margens do rio, já haviam sido notificadas desde 2018, tendo o reforço do aviso em 2020 e 2021. Por fim, a prefeitura alegou que solicitou que os envolvidos demolissem as construções, o que não ocorreu ao longo de todo esse tempo.

Vídeo mostra como estava a área citada e as construções

Reclamação de moradores

As pessoas afetadas com a decisão, se manifestaram nas redes sociais alegando que tiveram um mês para se prepararem entre o aviso e a demolição. Eles divulgaram vídeos com a chegada de funcionários da prefeitura e todo maquinário para a realização dos serviços.

Veja a nota da prefeitura na íntegra

A Prefeitura Municipal de Itaguaí, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, esclarece que a operação de demolição de construções irregulares que está sendo realizada no Centro da Cidade tem por objetivo desobstruir e desassorear o Canal do Viana.

Tratam-se de construções irregulares que impossibilita a limpeza do Canal, pois impede a entrada de máquinas que fazem a manutenção e desossoreamento do mesmo. Isto, em época de chuvas, traz grandes transtornos à população de vários bairros, especialmente o Bairro do Teixeira, Engenho e Amendoeira, em que as casas são inundadas, a pavimentação das vias públicas são destruídas.

O problema é antigo, passando por várias Administrações sem nenhuma solução.
Há casos em que os moradores foram NOTIFICADOS em 2018, sobre a irregularidade da construção e da obrigatoriedade de sua demolição.

As construções estão em área de preservação permanente (APP), o que não é permitido.

A operação está sendo realizada dentro dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente o princípio da legalidade e visa atender ao interesse público e o bem estar coletivo.

Cumpre informar que, as Vistorias Técnicas realizadas pela Secretaria de Obras e Urbanismo, concluíram pela irregularidade das obras e indicam a necessidade de suas remoções.

Os moradores das áreas alcançados pela operação, foram previamente NOTIFICADOS, pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que deveriam demolir voluntariamente as construções irregulares, sob pena das demolições serem realizadas pelo Poder Público.”

Carvoaria clandestina em Itaguaí é fechada por trabalho escravo e crime ambiental

Proprietário do local e quatro pessoas foram presas em flagrante

Em 05 de maio de 2021

Itaguaí – A equipe da 50ª DP (Itaguaí) fechou, nesta terça-feira (4), uma carvoaria clandestina por trabalho escravo e crime ambiental. O proprietário do local e quatro pessoas foram presas em flagrante. A ação aconteceu em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os agentes foram até a carvoaria, em Itaguaí, após levantamento de informações e um trabalho de investigação. O local não conta com banheiros, refeitório, água para se lavar nem equipamentos de proteção. As equipes encontraram diversas pessoas trabalhando em condições precárias, caracterizando trabalho escravo. Uma delas é um jovem de 17 anos.

A carvoaria também não possui nenhum licenciamento ambiental nem alvará de funcionamento. Além disso, os policiais constataram crime ambiental.
As investigações prosseguirão, pois também foi identificado crime contra o consumidor, uma vez que os sacos com carvão não apresentam a pesagem adequada.

Itaguaí multa Vale em R$2,4 milhões;empresa diz que terminal tem licença válida

Recentemente Mangaratiba havia tomado a mesma atitude contra a empresa. Em ambos os casos o Inea discordou das prefeituras

Em 29 de abril de 2021 / Júlio Andrade com Isto é

Itaguaí – A mineradora Vale teve uma subsidiária, a Companhia Portuária Baía de Sepetiba (CPBS), multada em 2,38 milhões de reais pela prefeitura de Itaguaí, após inspeção e vistoria da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade, informou a administração da cidade nesta quinta-feira.

A inspeção aconteceu no Terminal de Minério de Ferro e Granéis Sólidos da Ilha da Madeira, em Itaguaí, e encontrou supostas irregularidades que incluiriam licença de operação vencida, segundo a prefeitura, o que a companhia e o órgão estadual de ambiente negam.

A Vale esclarece que a licença para a operação da Companhia Portuária Baía de Sepetiba está válida, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão licenciador responsável pela fiscalização. A empresa segue os trâmites exigidos pela legislação para renovação da licença”, afirmou, em nota à Reuters.
A empresa ainda disse que “mantém os mais rigorosos padrões de controle ambiental em suas operações”.

Procurado, o órgão ambiental estadual Inea disse que fiscaliza regularmente as operações da Vale “e realiza autuações quando necessário”

Segundo o Inea, a licença de operação do terminal em Itaguaí está em fase de renovação, mas foi automaticamente prorrogada durante o processo.

“Portanto, a informação de que o terminal opera sem licença está equivocada”, afirmou.

A Vale opera o terminal em Itaguaí desde 2002 e a unidade tem capacidade de embarcar 25 mil toneladas de minério de ferro por hora, recebendo o produto de Minas Gerais por ferrovia, segundo as autoridades municipais.

A prefeitura da cidade disse ter verificado “mais de dezessete irregularidades” em sua vistoria, que incluiriam licença de operação “vencida há cerca de nove anos”.

Dessa vez, a ação contra um terminal da Vale envolveu apenas multa, sem interdição.

CASOS SEMELHANTES

A autuação sobre a Vale em Itaguaí veio dias após um terminal da companhia em Mangaratiba,também no Rio de Janeiro, ter sido interditado por autoridades locais, em paralisação que durou poucas horas antes da liberação pelo órgão ambiental estadual.
Após a notícia sobre a multa à mineradora nesta quinta-feira, a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) divulgou nota em que criticou as medidas recentes de autoridades em relação a terminais de movimentação de minério de ferro.

Além da Vale, a CSN foi multada em 4 milhões de reais na semana passada e teve operações em terminais de Itaguaí temporariamente interditadas por supostas irregularidades ambientais por autoridades da cidade, também com posterior liberação pelo Inea, órgão do governo fluminense.

“Os terminais portuários privados foram vítimas de acusações infundadas das prefeituras, já que dispõem de toda a documentação regularizada e aprovada pelo órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. Além disso, as prefeituras não apresentaram evidências que comprovem qualquer dano ambiental na operação dos terminais”, disse a ATP.
A entidade ainda definiu as medidas das cidades como “arbitrárias” e disse que elas causam “grande prejuízo” à economia.

(Por Luciano Costa e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro).

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Sem licença de operação, terminal da Vale é interditado pela prefeitura de Mangaratiba por danos ambientais

Inea libera terminal da Vale no Rio interditado pela prefeitura de Mangaratiba

Inea libera terminal da Vale no Rio interditado pela prefeitura de Mangaratiba

Prefeitura havia apontado que o TIG estaria operando há anos sem licença ambiental; o Inea, por sua vez, disse que a interdição foi irregular

Em 23 de abril de 2021 / Por Época

Mangaratiba – O Terminal da Ilha Guaíba (TIG), da Vale, em Mangaratiba (RJ) foi desinterditado pelo órgão estadual ambiental Inea, que disse possuir a competência para fiscalizar e licenciar o local, após a prefeitura ter suspendido os embarques de minério de ferro na última quinta-feira.

Ao interditar o terminal mais cedo, a prefeitura de Mangaratiba havia apontado que o TIG – que teve uma média diária de embarque de cerca de 60 mil toneladas no primeiro trimestre, segundo a Vale – estaria operando há anos sem licença ambiental.
O Inea, por sua vez, disse que a interdição foi irregular e que a mineradora tem licença ambiental válida e já apresentou pedido de renovação dentro dos prazos legais, “o que assegura a validade da mesma”. A informação é negada pelo município de Mangaratiba.

“O órgão ambiental estadual considerou arbitrária e irresponsável a decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, uma vez que, conforme preconiza a legislação ambiental, o Inea é o órgão competente para licenciar e fiscalizar a operação do Terminal da Vale”, disse o Inea.

O órgão declarou ainda que, de acordo com a legislação, a prefeitura poderia agir cautelarmente no caso de iminência ou ocorrência de flagrante degradação ambiental, o que em sua avaliação “não ocorreu”.
“Em nenhuma das vistorias realizadas pelo Inea, especialmente nas recentes (última vistoria realizada em setembro de 2020) foi constatado cenário de dano ambiental que ensejasse medidas extremas de interdição sancionatórias ou de natureza cautelar”, afirmou.

Em comunicado ao mercado, a Vale confirmou que recebeu do Inea nesta quinta-feira autorização para a manutenção de todas suas atividades portuárias no terminal.

Mais cedo, a prefeitura de Mangaratiba havia afirmado que a última licença obtida pela Vale foi emitida em 1º de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Segundo o prefeito, Alan Costa, a Vale estaria utilizando uma carta do órgão ambiental estadual emitida em 2019 para operar.

A prefeitura, que negou a existência de irregularidades na interdição desta quinta-feira, acrescentou que o terminal já sofreu diversas interdições e multas desde 2019, embora parte das punições tenha sido suspensa em ação judicial.

“A Secretaria Municipal (de Meio Ambiente) pode, e deve, fiscalizar quaisquer empreendimentos, ainda que não seja o órgão licenciador, como também pode infracionar desde que não haja notícia de infração emitida pelo órgão originário e, no caso concreto, não há”, disse a secretaria em nota.
A secretaria de Mangaratiba disse ainda que condicionou a desinterdição à emissão de uma certidão de regularidade das atividades, que deveria ser concedida pelo Inea.

“Portanto, o Inea poderia ter fornecido tal certidão em vez de, unilateralmente, desfazer ato administrativo Municipal”, afirmou, pontuando ainda que “o Inea não respondeu a nenhuma das denúncias constatada pelo município”.

Outras interdições

Os analistas da XP Yuri Pereira e Thales Carmo pontuaram em nota a clientes que o Terminal de Ilha Guaíba foi responsável pela exportação de 23,7 milhões de toneladas de minério de ferro em 2020 e estimaram que a continuidade da paralisação poderia atrasar embarques de 70 mil toneladas por dia.

A interdição foi a terceira notícia em uma semana envolvendo supostas irregularidades ambientais em terminais de exportação de minério no Estado do Rio de Janeiro.

Na sexta-feira passada, a CSN foi multada em 4 milhões de reais e teve operações em terminais de Itaguaí (RJ) interditadas por supostas irregularidades ambientais por autoridades locais. Em seguida, o Inea determinou a desinterdição, apontando que a empresa tinha as licenças e atuava conforme às regras.

Já na última terça-feira, o Porto Sudeste –controlado pelas gigantes internacionais Mubadala e Trafigura–, também em Itaguaí, recebeu uma multa de quase 3 milhões de reais, por suposto descumprimento de normas ambientais. Nesse caso, não houve interdição e a empresa também negou irregularidades.

Por revista Época

Sem licença de operação, terminal da Vale é interditado pela prefeitura de Mangaratiba por danos ambientais

Multa é superior a R$ 1 MILHÃO DE REAIS

Em 23 de abril de 2021

Mangaratiba – A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Meio Ambiente, interditou nesta quinta – feira, o Terminal da Ilha da Guaíba (TIG), de propriedade da empresa Vale S.A. É a terceira vez em menos de dois anos que isso ocorre, e o terminal foi multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir a legislação ambiental.

Responsável por exportar 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba para exportação, o TIG vem operando sem licença, motivo pelo qual sofreu nesta quinta-feira (22), a nova punição por parte da SMMA. A última licença obtida pela Vale foi a Licença de Operação INEA LO nº IN001318 (fl. 23 a 25), emitida em 01 de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Ou seja, a empresa opera há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente.

Para operar, a Vale se utiliza de uma Carta INEA de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de dois anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a Vale S/A e permitir que daqui a mais uma década a empresa continue se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta”, diz o Prefeito Alan Costa.

Essa não é a primeira vez que a Vale é interditada pela Prefeitura de Mangaratiba. O terminal já havia sido interditado no dia 31 de janeiro, quase uma semana após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que resultou em centenas de mortes.

Em março do mesmo ano, a empresa precisou recorrer a uma decisão liminar autorizando o restabelecimento das atividades.

Mesmo assim, passados mais de dois anos, a Vale não se adequou às normas ambientais o que levou a uma nova ação da Secretaria de Meio Ambiente.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto, a Vale já responde a seis processos administrativos junto à Prefeitura de Mangaratiba.

Desde 2019 a Vale vem sendo autuada. No total, o valor das multas já chegam perto de R$ 100 milhões. Algum deles estão com a exigibilidade suspensa em razão da ação judicial. Porém, não podemos aceitar que a Vale continue agindo de forma indiscriminada contra o Meio Ambiente. Queremos desenvolvimento, mas, que ele seja sustentável. Nossa ação pode ser dura, entretanto, faz parte da responsabilidade que todo gestor público precisa ter. Não é nada mais que nossa obrigação de fazer cumprir as leis”, diz ele.

A interdição é provisória e para que a empresa volte a ter suas operações regularizadas, terá que apresentar carta INEA emitida há menos de quinze dias dizendo que que LO Nº 001318 está válida e produzindo seus efeitos e a Certidão Ambiental, na forma do art. 18, §1º, inciso III do Decreto Estadual 44.820/2014, atestando o cumprimento das condicionantes da LO Nº 001318, com emissão não superior a 30 (trinta) dias.

AÇÕES E MULTAS ANTERIORES:

31/01/2019 – Na interdição realizada em 31 de janeiro, a prefeitura multou a mineradora em R$ 20 milhões e cobrou a apresentação dos documentos que garantem a licença de operação. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, eles seriam necessários devido ao armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora.

11/03/2019 – Em operação realizada no dia 11/03/2019, a Prefeitura de Mangaratiba (RJ), interditou as atividades de uma base da Vale na Ilha da Guaíba. A mineradora também recebeu uma multa de R$ 30 milhões. Na época a interdição ocorreu após terem sido constatadas irregularidades nas atividades da mineradora. Também não foi apresentada a certidão de conformidade da licença de operação. A SMMA também atestou que as atividades não estavam de acordo com as leis ambientais, e detectou problemas de poluição com risco à saúde humana e cobra estudos e análises laboratoriais.

29/05/2020 – Em protesto, o Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, bloqueou a passagem de trem da Vale com seu próprio carro. A medida foi tomada para chamar a atenção da empresa e cobrar os mais de R$408 milhões de reais que a Vale deve a prefeitura por sonegar pagamento de ISS nas operações de transbordo de minério. A ação existe desde 2013.

Resposta da Vale

Em nota, a Vale informou que recebeu, na tarde de quinta-feira, 22 de abril, do Instituto Estadual do Meio Ambiente, órgão competente do Estado do Rio de Janeiro para licenciamento desse tipo de empreendimento, autorização para a manutenção de todas suas atividades portuárias no Terminal da Ilha Guaíba. A Vale reforçou que possui as licenças necessárias para a regular operação do terminal, emitidas pelas autoridades competentes.

Prefeitura libera Porto de Itaguaí após acordo para monitoramento pelo Inea

Em 17 de abril de 2021 / Conteúdo Estadão / Júlio Andrade

Itaguaí – A prefeitura de Itaguaí, município do Rio de Janeiro, liberou a operação do Porto de Itaguaí, interditado ontem, 16, após diversos crimes ambientais praticados pela CSN Tecar e pelo Porto Sepetiba Tecon, que operam no local. As empresas são acusadas de descarte irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba.

A liberação veio depois de um acordo entre a prefeitura e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para que o órgão ambiental assuma as ações de fiscalização da adequação ambiental da CSN Tecar e da Sepetiba Tecon . As multas, que somam R$ 5,4 milhões, foram mantidas e serão apuradas em processo administrativo no órgão ambiental municipal, informou a prefeitura em nota.

“O Inea reconheceu a legalidade das autuações feitas pela prefeitura, e afirmou que seguirá todas as medidas de controle estabelecidas e toda a fiscalização será realizada com base no relatório e parecer técnico da secretaria municipal do ambiente e sustentabilidade”, disse em nota.

A Prefeitura de Itaguaí, havia interditado ontem, nesta sexta-feira (16), o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, por crimes ambientais.
Segundo a prefeitura, o lançamento irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba está contaminando os peixes — e esse pescado com resíduos está sendo consumido pela população.

Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram pelo menos oito crimes ambientais

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Prefeitura interdita Porto de Itaguaí por crimes ambientais

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O município afirma que a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon são responsáveis pelo descarte de materiais, como minério de ferro, na Baía de Sepetiba. A licença ambiental está vencida desde 2012.

Em 16 de abril de 2021 por G1

Itaguaí – A Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, interditou nesta sexta-feira (16) o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, por crimes ambientais. O fechamento é por tempo indeterminado.
Segundo a prefeitura, o lançamento irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba está contaminando os peixes — e esse pescado com resíduos está sendo consumido pela população.

Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram pelo menos oito crimes ambientais, como:

● descarte de materiais de forma irregular;

● lançamento de minério de ferro sem tratamento na Baía de Sepetiba;

● acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada;

● dispersão de partículas de minério de ferro e carvão no ar;

● presença de resíduo de minério aquoso no solo.

Lama de minério de ferro no Porto de Itaguaí — Foto: Reprodução

Lama de minério de ferro no Porto de Itaguaí — Foto: Reprodução

A CSN Tecar é o braço exportador de minério e carvão da CSN, e a Sepetiba Tecon é responsável pelo escoamento de materiais via contêiner. Cerca de 85% do minério de ferro do país é escoado por Itaguaí.

A prefeitura afirma que a CSN operava com a licença ambiental vencida há nove anos, desde 2012.
Além da interdição, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente impôs uma multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição do solo, da água e do ar na cidade.

Nós não estamos querendo prejudicar o desenvolvimento econômico, mas fazer com que ele aconteça de um modo sustentável. Da forma como estão operando, não podemos permitir”, disse Shayene Barreto, secretária de Meio Ambiente.

Prefeitura de Itaguaí encontrou canaletas obstruídas no terminal da CSN — Foto: Reprodução

Prefeitura diz ter base legal

A Prefeitura de Itaguaí afirma ter o poder para interditar, baseada na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.
Shayene acrescentou que o município apresentou uma lista de adequações para que a operação seja retomada.

Resposta das empresas

As empresas dizem estarem surpresas com a decisão e que vão se adequar as determinações.

Tonel vazando no terminal da CSN em Itaguaí — Foto: Reprodução

Tanque na CSN entupido e com larvas — Foto: Reprodução

Mais uma vez chuva intensa alaga bairros em Itaguaí

Bairro Santana na Ponte Preta foi um dos mais atingidos novamente

Em 22 de setembro de 2020

Itaguaí – A forte chuva transforma em rotina o drama de moradores de diversos bairros em Itaguaí. E desta vez não foi diferente. Às fortes chuvas que começaram na noite de ontem, segunda-feira, e persistem nesta terça, estão deixando ruas e casas alagadas em diversos pontos da cidade.

O bairro Santana na Ponte Preta é um dos mais atingidos. Novamente o bairro localizado logo em uma das entradas da cidade foi invadido pelas águas. Muitos moradores passaram a noite em claro com medo da invasão das águas em suas casas e nessa manhã o que se viu foram mais chuvas e mais angústia.

Santana Ponte-Preta

Em frente a escola Oscar José de Souza

Engenho

Diversos outros bairros enfrentam o mesmo problema nesta terça-feira

Cachoeira de Itinguçú

Defesa Civil de Itaguaí

Em comunicado, a Defesa Civil de Itaguaí informou que os munícipes que precisarem de ajuda poderão procurar um ponto de apoio no Ciep 497, localizado na Rua Manoel Soares da Costa, no bairro Engenho. Porém, não deu detalhes de como está sendo feita essa ajuda.

Previsão é de continuidade das chuvas

A previsão para as próximas 24 horas é de chuvas intensas em Itaguaí e em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Nosso blog vai atualizar a situação das chuvas na cidade durante todo o dia…

Bombeiros controlam incêndio ao lado de garagem de ônibus que ameaçava atingir também posto de gasolina em Itaguaí

Fogo começou em terreno baldio na manhã deste sábado, não houve vítimas. Assista ao vídeo

Em 25 de julho de 2020

Itaguaí – Um incêndio que começou em um terreno baldio atrás da garagem da empresa rodoviária Expresso, que fica na avenida Deputado Octávio Cabral, assustou moradores por volta do meio-dia deste sábado (25). Além do perigo das chamas atingirem vários veículos estacionados no pátio, um posto de gasolina próximo também aumentava o risco de um desastre ainda maior.

Vídeo enviado ao nosso Whatsapp

LEIA A MATÉRIA COMPLETA DO JORNAL O DIA NO LINK ABAIXO:

Incêndio que ameaçou garagem da Expresso e posto de gasolina em Itaguaí foi controlado

Bolsonaro inaugura trecho da obra de transposição do rio São Francisco, assim como Lula, Dilma e Temer

Essa é a maior obra hídrica do Brasil; orçamento inicial saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões. Trecho inaugurado por Bolsonaro estava 97% pronto em 2018. Mas a conclusão de todo esse Eixo Norte tem previsão para o ano que vem segundo o governo. Eixo Leste foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Obras de transposição do Rio São Francisco foram iniciadas pelo governo Lula

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou, na manhã desta sexta-feira (26/6), um dos trechos da obra de transposição do Rio São Francisco. Em Penaforte (CE), o chefe do Executivo acionou a comporta que permitiu a chegada das águas dàs Velho Chico ao território cearense.

O trecho inaugurado pelo mandatário faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com a ação, a água que já abastece o Reservatório Milagres (em Pernambuco) passará pelo Túnel Milagres (na fronteira dos dois estados), começará a encher o Reservatório Jati (no Ceará) e seguirá, por fim, até a Paraíba e Rio Grande do Norte.

Após aterrissar, a comitiva oficial se dirigiu ao distrito de Milagres, no município pernambucano de Salgueiro (PE), na divisa com o Ceará. Lá, Bolsonaro acionou a comporta para liberação das águas da transposição, por volta das 11h. Em seguida, o presidente seguiu para Penaforte (CE), a cerca de 30 quilômetros de Salgueiro, onde viu a chegada das águas.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que integrou a comitiva do presidente, afirmou que Bolsonaro demonstrou ter postura republicana ao dar continuidade ao projeto. “Estamos em Jati, no Ceará, para testemunharmos aqui um feito histórico. Esta é uma obra do estado brasileiro”, declarou.

Deputados federais cearenses do chamado centrão foram maioria no evento. Os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia e não mandaram representantes.

O governador do Ceará, Camilo Santana, em post nas redes sociais, disse que o dia era importante para o Ceará e ressaltou que a obra foi concebida e tocada no governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PDT). “E continuada pelos governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro.”

Santana afirmou que só voltará ao local da transposição “após superarmos este grave momento de pandemia”. Na publicação, ele agradeceu a todos os presidentes que cumpriram mandato desde que a obra foi iniciada: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Bolsonaro estava usando máscara nesta manhã, mas chegou a retirá-la para gravar vídeos com apoiadores e posar para fotos, como quando estava ao lado do deputado estadual cearense André Fernandes (PSL).
Ele estava acompanhado de autoridades como os ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A viagem do presidente também foi responsável por criar aglomeração em Juazeiro do Norte. Apoiadores de Bolsonaro se reuniram no aeroporto da cidade, que está com medidas restritas de isolamento social devido ao alto índice de contágio de Covid-19 na região, e receberam o presidente com gritos de “mito”.

O isolamento social rígido começou na cidade em 20 de junho. O decreto do governo do Ceará determina que se evitem aglomerações, uso obrigatório de máscara em locais abertos e fechamento do comércio e serviços não essenciais.
A multa prevista para quem não usar a máscara ou causar aglomeração é de R$ 200 para pessoa física e de até R$ 50 mil para pessoa jurídica. Até o início da tarde desta sexta-feira, Juazeiro do Norte somava 1.361 casos do novo coronavírus e 71 óbitos. A Região Cariri, onde fica o município, é a que registra a maior parte dos novos casos de Covid-19 no Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do estado.

De acordo com o governo federal, o eixo norte só deve ser concluído no próximo ano, o que vai possibilitar a chegada da água ao Rio Grande do Norte. Este trecho está com 97% dos canais concluídos desde 2018.

Obra iniciada em 2007

A obra de transposição das águas do Rio São Francisco foi iniciada em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trecho inaugurado nesta sexta-feira por Bolsonaro conduz as águas do Velho Chico ao Ceará, na barragem de Jati, região do Cariri.
Após a liberar a comporta para dar vazão à água, Bolsonaro afirmou que a recomendação desde o início do seu governo era não deixar a obra parada. “Faz parte desse nosso compromisso logo de levar água a quem realmente precisa, ok?”, declarou. “Na agricultura, irrigar terras, levar água pra casa do cidadão nordestino aqui, que sempre teve carência disso. E é uma novela enorme, né, que tá chegando ao fim.”

Os investimentos na obra passam de R$ 10 bilhões. Inicialmente, a previsão era de que seriam necessários cinco anos para a construção de 477 quilômetros em obras, reunidas em dois grandes canais para abastecer açudes e rios que desaparecem nos períodos de seca no Ceará, em Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O orçamento inicial para a obra, em 2007, era de 5 bilhões de reais, previsão que virou cerca de 12 bilhões de reais para conclusão das obras. O cronograma original do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa para dezembro de 2012, ainda no primeiro mandato de Dilma, a conclusão do Eixo Norte, este trecho inaugurado por Bolsonaro.

Em 2016, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a suspender as obras neste eixo, decisão revertida pelo Superior em abril de 2019. Com 260 quilômetros de extensão, passando por Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o Eixo Norte tem 97% das obras concluídas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro assinou um decreto qualificando o projeto como “obra estratégica” no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

No Eixo Leste, inaugurado oficialmente por Temer e extraoficialmente por Lula e Dilma há mais de três anos, os canais chegaram a ter o fornecimento de água interrompido em 2019 e apresentavam danos estruturais sérios. Reportagem de VEJA mostrou que um perito do Ministério Público Federal da Paraíba vistoriou cerca de 40 quilômetros entre as cidades de Sertânia (PE) e Monteiro (PB) em julho do ano passado. No relatório, apontou uma série de problemas: o revestimento de concreto tinha fissuras, trincas e rachaduras que chegam a mais de 1,5 centímetro de espessura; sem estruturas de drenagem, as chuvas levavam areia a se acumular no fundo dos cursos d’água, que ficavam assoreados; obras de drenagem estavam com paredes quebradas, comprometidas por erosão, e algumas canaletas estavam quase invisíveis, cobertas por terra e pedregulhos. Havia até mato dentro do canal. Como se vê, os problemas nem sempre acabam quando obras intermináveis, enfim, terminam.

Trecho integra reservatórios de CE e PE

O trecho finalizado faz a interligação entre os reservatórios Milagres, em Verdejante (PE), e Jati, na cidade homônima no Ceará. Ambas fazem parte do Eixo Norte do empreendimento. Para que as águas chegassem ao Ceará, foi necessária a finalização do processo de enchimento do reservatório Milagres.

A ideia do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) como forma de solucionar a escassez hídrica causada pela seca acompanha governos desde, pelo menos, o Segundo Império – ainda no século XIX.

Com G1, Folha de São Paulo e Uol