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Em julgamento maioria dos ministros do STF são contra redução de salário de servidores públicos

Julgamento ainda não foi encerrado devido a ausência de um dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Seis dos onze ministros votaram contra a redução.

Estavam em pauta oito ações questionando a constitucionalidade da LRF. A maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores. Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso, ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir a maioria.

Mesmo com o placar já delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002.

Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão, com a relatoria de Alexandre de Moraes. Mas o julgamento não foi concluído nesta quinta devido à ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. O presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Estados endividados

O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio.

Constituição

“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello.

Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin – o líder da corrente divergente, que afirmou que “por mais inquietante e urgente que seja a necessidade de ajustes nas contas públicas, a ordem constitucional vincula – independentemente dos ânimos econômicos e políticos – a todos. A Constituição não merece ser flexibilizada, apesar das ‘neves dos tempos’”.

Menos trabalho, salário igual

Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários.

Menos trabalho, salário menor

Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário.

Situações extremas

Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes observou que a Constituição prevê, em situações extremas, a própria demissão de servidores públicos estáveis, enquanto a LRF permite a adoção de medidas menos radicais, com a flexibilização temporária da jornada de trabalho e salário. Para Moraes, o caminho intermediário preserva a estabilidade do serviço público.

“A discussão não é reduzir salário e jornada ou seguir como está. É isso ou desemprego. A Constituição fez o 8 ou o 80. É perda da estabilidade com consequente perda do cargo público para sempre por questões orçamentárias, fiscais. O que a lei de responsabilidade fiscal fez foi permitir uma fórmula intermediária, aqui não é hipótese de perda da estabilidade. A Constituição previu o mais radical. A lei não poderia de forma absolutamente razoável estabelecer algo menos radical e temporário?”, disse Moraes.

“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.

Secretário do Tesouro:   ‘Não pode ter reajuste para servidor e tem de ter menos concurso’

Salário : Maia lamenta maioria dos votos do STF

 

Itaguaí congelou salários e reduziu direitos desde 2017

Em Itaguaí, os servidores públicos enfrentam congelamentos e reduções de direitos desde o primeiro ano de mandato do atual prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB). Enquanto o número de nomeações para cargos comissionados não recua, o prefeito congelou por dois anos com possível prorrogação a revisão geral anual do salário dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal. Em outra ele impede que servidores recebam adicionais previstos no Plano de Carreira, Lei Orgânica e no Estatuto dos Servidores Públicos da cidade, como o quinquênio e adicionais por formação. Para piorar os servidores não teriam direito de retroatividade após o fim da lei temporária. Tudo isso para justificar os altos índices de gastos com a folha de pagamento, ultrapassando os limites da LRF. A Câmara Municipal da cidade, que havia aprovado tais leis, teve pauta este ano para uma possível revogação das mesmas, porém sem sucesso, já que a maioria dos vereadores optaram por mantê -las.

Leis 3.606 e 3.607/17

Com Estadão e O Globo

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Alunos incendeiam lixeira em sala de aula em escola de Itaguaí

Dessa vez foi na escola municipal Maria Guilhermina. Esse é o segundo caso em menos de um ano.

Em 13/08/2019 e atualizado 14/08/2019 às 8:30.

Dois alunos maiores de idade atearam fogo numa lixeira em uma sala de aula na escola Municipal Maria de Souza Guilhermina Freire localizada no bairro Leandro. O incêndio controlado rapidamente pelos bombeiros foi no segundo piso da unidade escolar. Apesar do susto e da correria ninguém se feriu. Segundo a direção da escola que registrou ocorrência da 50 DP em Itaguaí, os alunos que são da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) serão expulsos. A prefeitura Municipal de Itaguaí informou que condena atitudes com essa e que tomará as medidas legais contra o ato.

Esse já é o segundo caso de incêndio praticado em menos de um ano em escolas da cidade. Em setembro de 2018 um aluno havia ateado fogo também em uma carteira escolar na escola Teotônio Vilela.

Leia mais:

Aluno põe fogo em carteira escolar na escola Teotônio Vilela

Empresa doa salas de cinema para escolas em Itaguaí

Eider Dantas, Amauri Ferreira e Padre Rafael Scarfó foram agraciadas com doação. Projeto leva cinema e livros para escolas do Rio de Janeiro. Além de Itaguaí outros municípios estão sendo contemplados. Prefeituras não terão despesa alguma com o projeto. Mais de 5.000 estudantes de Itaguaí, Mangaratiba, Barra Mansa, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin e Comendador Levy Gasparian têm acesso ampliado à cultura por meio de cinematecas e bibliotecas gratuitas.

 

Seis municípios do Rio de Janeiro estão recebendo entre os dias 12 a 20 de agosto o projeto Cinemateca – Escola e Vida, que está em sua terceira edição. A iniciativa irá doar 2.880 materiais, incluindo livros e outras mídias, que serão utilizados por mais de 5.000 estudantes de escolas públicas do estado.

 

Realizado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínio da MRS Logística e produção da Incentivar, o projeto doa para cada escola uma estrutura com um acervo de 40 mídias em DVD e uma biblioteca com 150 livros de diferentes editorias infantis, incluindo três obras em braile.

 

Nesta edição, o Cinemateca – Escola e Vida atende os municípios fluminenses de Itaguaí, Mangaratiba, Barra Mansa, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin e Comendador Levy Gasparian.

 

“Toda criança tem direito a cultura para expandir seu universo, alimentar sua imaginação e aprender. Esse projeto quer levar esse direito aos estudantes do Rio de Janeiro” afirma o supervisor de marketing do grupo Incentivar, Welson Ribeiro.

 

A especialista em Relações Institucionais da MRS Logística, Verônica Mageste, ressalta a importância do acesso às artes no desenvolvimento de crianças e adolescentes e para as comunidades. “Notamos que muitos municípios, de nossa abrangência de atuação, não dispõem de cinemas e bibliotecas. Nesse sentido, as cinematecas servem tanto às atividades pedagógicas quanto ao lazer e integração nas comunidades, em ações envolvendo pais, alunos e professores”, conclui.

Assessoria de Comunicação Grupo Komedi

 

Polêmica em Itaguaí

Durante a cerimônia de entrega da sala, a secretária de educação e mulher do prefeito de Itaguaí, Andreia Marcelo Busatto discursou sobre, e segundo pais de alunos a secretária fez menções ao prefeito da cidade, como se fosse a prefeitura a responsável pela ação, segundo alguns presentes. Durante seu discurso, uma mãe de aluno interpelou e relatou que a empresa MRS era a única responsável pela benesse. Os responsáveis em contato com nosso blog nos relataram que a bela ação estava servindo de palco eleitoral para o atual prefeito da cidade. A mãe que interrompeu o discurso da secretária nos disse que teve tal iniciativa devido a saber de tudo que ocorria e que não achava justo tentar ludibriar os presentes. Andreia que estava acompanhada do vice prefeito Aberlardinho Goulart  não mais se pronunciou após ser interrompida. Entramos em contato com a prefeitura de Itaguaí que não nos retornou o contato.

 

 

Mangaratiba recebeu as salas nesta terça-feira

Nesta terça-feira (13), duas escolas municipais de Mangaratiba também foram contempladas com as cinematecas.

O secretário de Educação, Valdemar Neto, falou sobre a iniciativa. “Estamos muito felizes com esse projeto. É mais uma forma de ensinar e transmitir conhecimento. O prefeito Alan Costa não pôde comparecer, mas também está muito feliz com esta parceria”.

Segundo a diretora da escola Caetano de Oliveira, Gisele Testana o projeto é muito enriquecedor para a prática pedagógica. “Ele traz uma diversidade de formas de trabalhar com os alunos, permite apresentar o conteúdo de uma maneira diferenciada”. “Nossa escola teve um ganho muito grande, muito importante. Estamos vibrando e a comunidade mais ainda. Temos muito que agradecer às empresas por terem dado essa oportunidade para nossas crianças”, acrescenta a adjunta da Diogo Martins, Mirian.

“Notamos que muitos municípios, de nossa abrangência de atuação, não dispõem de cinemas e bibliotecas. Nesse sentido, as cinematecas servem tanto às atividades pedagógicas quanto ao lazer e integração nas comunidades, em ações envolvendo pais, alunos e professores”, comentou a especialista em Relações Institucionais da MRS Logística, Verônica Mageste.

Para o aluno do 9° ano da escola de Itacuruçá, João Victor Miranda, o projeto é muito importante. “Qualquer apresentação visual ou auditiva ajuda muito mais na fixação do conteúdo da matéria”, completou.

 

Datas das entregas da “Cinemateca – Escola e Vida”

Itaguaí – 12/08

Mangaratiba – 13/08

Barra Mansa -14/08

Barra do Piraí -15/08

Paulo de Frontin 19/08

Levy Gasparian- 20/08

Fonte em Mangaratiba: Prefeitura Municipal

Conselho de enfermagem rechaça mais uma fala infeliz de Bolsonaro

Presidente minimizou os anos de estudo de um enfermeiro, os classificando como médicos “menos preparados”.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) em mais um momento polêmico, relatou em vídeo que médicos que não aprovados em programação de revalidação do “Mais médicos ” deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A declaração do presidente contrariou o Coren do Rio e de São Paulo que em nota repudiaram o que segundo eles demonstra uma visão ultrapassada e deturpada sobre o que faz um médico e um enfermeiro. Veja as notas na íntegra:

Nota Oficial

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, mais do que repudiar, vem esclarecer ao presidente da República sobre as competências imprescindíveis e exclusivas da enfermagem no escopo da saúde no Brasil e no mundo. Presidente, médicos não estudam 5 ou 6 anos para estar na assistência, nos cuidados da enfermagem. A competência de médicos é diferente da nossa. Somos da ENFERMAGEM.

Somos cientistas do CUIDADO. Estudamos muito! Nossas atribuições profissionais estão no topo da pirâmide da saúde,ainda que, infelizmente, por ignorância e alinhado ao senso comum dos não informados, o Sr. classifique aqueles que estão à beira do leito, 24 horas por dia e 365 dias por ano, servindo ao bem-estar, promovendo a cura e a ASSISTÊNCIA necessárias para tanto, como profissionais tão qualificados. DIPLOMADOS E REGULAMENTADOS POR UM CONSELHO,

O Sr., que passou por uma intervenção séria, deveria entender o valor da enfermagem, pois teve a oportunidade de receber o cuidado e a assistência destes profissionais especializados e capacitados, os quais não mediram esforços, junto com às equipes que lhe prestaram atendimento, a lutar pelo seu restabelecimento.

Não nos diminua nos desqualificando como mão de obra barata.

Esta é uma boa oportunidade de entender o valor imenso da enfermagem e seu importante papel na sociedade. Observe, analise e defenda esta categoria do qual, com tanto esmero, vocação e diletância, prestou assistência em seus momentos mais difíceis durante, 24 horas ininterruptas à beira do leito.

O Sr. que é um ser humano, ainda que chefe de uma nação, sempre precisará de quem depreciou nesta fala equivocada. Ainda está em tempo, Mude isso! Veja o quanto a categoria de enfermagem luta pela bandeira das 30h em jornada semanal, pelo justo piso nacional digno, e pelo humano local de descanso durante o seu serviço.

É com reconhecimento e resolutividade que aguardamos as suas desculpas. Com certeza, contamos com o seu tão importante apoio. Somos uma NAÇÃO, presidente! A maior massa de trabalhadores da saúde. Somos milhões.

Não se faz saúde nem políticas públicas diminuindo esta classe, que tanto se dedica a cuidar e prestar assistência de qualidade a toda sociedade

Não nos deprecie. Está nas sua mãos nos fazer justiça,

Contamos já com o Sr e com sua lucidez.

Plenário do Coren-RJ

NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO

O Coren-SP vem a público expor ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o verdadeiro valor e as competências da atuação profissional da enfermagem. Em vídeo no qual aborda o programa Mais Médicos, o presidente afirma que os médicos não aprovados em programação de revalidação deveriam “arranjar outra profissão, ou então ficar como enfermeiros, ganhando menos”.

A fala demonstra uma visão ultrapassada e deturpada da atuação da enfermagem. Mais de dois milhões de profissionais brasileiros sofrem com a falta de valorização e de reconhecimento, tendo bandeiras como piso salarial, jornada de 30 horas semanais e local adequado para descanso ignoradas há anos pelos poderes legislativo e executivo. Além disso, visões preconceituosas e desprovidas de qualquer conhecimento sobre a prática ainda têm a enfermagem como auxiliar dos médicos.

Os primórdios da enfermagem remontam ao século XIX, com as atuações históricas da inglesa Florence Nightingale e da jamaicana Mary Seacole na Guerra da Crimeia e da brasileira Anna Neri na Guerra do Paraguai. A profissão foi regulamentada no Brasil pela Lei 7.498/1986 e pelo decreto 94.406/1987, que estabelece tacitamente em seu Art. 1º: “O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região”.

O Coren-SP rechaça a fala do presidente, que inferioriza a enfermagem perante a medicina, lembrando que os profissionais de enfermagem representam a maior força de trabalho da saúde do Brasil, estando presentes em todas as fases da vida dos indivíduos, desde atuação em pré-natal até os cuidados paliativos.

A enfermagem é democrática, ampla e diversa, formada por profissionais com os mais diversos níveis de formação, desde o ensino fundamental até protagonizando pesquisas e estudos que favorecem a produção acadêmica brasileira. É também a enfermagem que possibilita, desde a atenção básica, a porta de entrada do acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), referência mundial de saúde pública, e que vem sofrendo dia a dia, com subfinanciamento e degradação, graves ameaças à sua existência.

A profissão sofre também com estereótipos retrógrados e machistas que sexualizam a figura feminina ou que atacam diretamente a identidade de gênero dos profissionais, além de um senso comum generalista e restritivo sobre todas as categorias que formam a profissão (enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares de enfermagem). Ao se deparar com uma fala tão grosseira e desrespeitosa do mais alto representante do poder executivo do Brasil, mais de meio milhão de profissionais de enfermagem brasileiros são mais uma vez agredidos e menosprezados em suas características, autonomia e atuação.

Também causa profunda indignação, junto à inferiorização da categoria, o presidente da República tratar a desvalorização como algo natural, ao citar os baixos salários da categoria, quando na verdade deveria combatê-la, na busca por mais justiça social. O Coren-SP acredita que essa seja a expectativa não apenas da enfermagem, mas de todo povo brasileiro.

O Coren-SP, representando um quarto da força da enfermagem brasileira, clama por mais respeito e consideração às históricas lutas da enfermagem, como salários justos e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O conselho se põe à disposição da Presidência da República para dialogar sobre toda contribuição da enfermagem à saúde dos brasileiros e sobre a importância da valorização e reconhecimento da profissão.

Alemanha vai congelar financiamento de R$ 155 milhões para projetos de preservação da Amazônia, diz jornal

Em entrevista para publicação alemã, ministra do Meio Ambiente anunciou que decisão do governo se dá por conta do aumento do desmatamento na região

O Globo

A ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, afirmou que vai congelar o financiamento de cerca de R$ 155 milhões para projetos de proteção da floresta e da biodiversidade na Amazônia brasileira diante do aumento do desmatamento na região. O anúncio foi feito em uma entrevista ao jornal alemão “Tagesspiegel” neste sábado.

Schulze afirmou que “a política do governo brasileiro na Região Amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”. E que o financiamento poderá retornar caso essa questão seja esclarecida.

De acordo com a reportagem, o primeiro passo do congelamento se refere a um montante de cerca de 35 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 155 milhões.
A iniciativa internacional de mudança climática do ministério alemão, segundo o jornal, forneceu historicamente fundos significativos para projetos no Brasil. De 2008 até o ano passado, de acordo com a pasta, informa o “Tagesspiegel”, cerca de 95 milhões de euros foram repassados.

Prefeitura de Itaguaí recebe verbas federais referentes a agentes de saúde mesmo com eles já demitidos

Assim como fez com verbas da UPA, prefeitura recebe recursos sem apresentar destinações específicas de programas. Câmara Municipal está investigando o caso.

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB, tem mais um caso com verbas públicas federais para explicar. Após demitir em torno de cem agentes comunitários de saúde, o governo continuou a receber verbas federais referentes ao trabalho dessas pessoas no Programa de Saúde Comunitária do governo federal. Mesmo após tais demissões que ocorreram em junho, as verbas continuaram a entrar nos cofres do governo que no portal do programa ainda manteve a informação de que haviam 87 agentes quando na verdade só haviam 19. A última verba recebida em agosto foi de R$ 108.750,00 (mil). Dois meses após as exonerações.

Questionada a prefeitura informou que irá contratar em caráter emergencial novos agentes e que um concurso realizado em 2016 foi irregular. Segundo a nota, a justiça determinou tais demissões. Ainda, disse que os demitidos foram retirados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Veja matéria completa de onde a nossa foi baseada

https://globoplay.globo.com/v/7832124/

A Câmara Municipal de Itaguaí já abriu investigação para apurar essa possível irregularidade. Com esse já é o terceiro processo de Comissão Processante aberto este ano contra o prefeito. Já ocorreram dois outros que apuraram desvios de verbas da saúde e da previdência dos servidores públicos. Em ambas, a maioria dos vereadores optaram pela cassação do mandato, contudo não foram obtidos 2/3 de votos necessários, tendo em ambas placares de 9×8 pelo impeachment.

Este não é o primeiro caso que o governo tem que se explicar com verbas públicas federais. Após receber um montante que chegou a R$ 6 milhões de reais referente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mesmo com ela fechada desde 2016, Charlinho na época disse que o dinheiro estava guardado. O Ministério da Saúde só foi avisado do fechamento da UPA por parte de denunciantes em 2018 e suspendeu as verbas que só poderiam ser repassadas e usadas se a UPA estivesse aberta.

O prefeito de Itaguaí parece gostar de fazer ‘poupança ‘com verbas específicas. Resta saber se essa ‘poupança ‘ rende e para quem…

Foto de capa RJ2 Rede Globo

Veja mais:

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Pastor é preso acusado de estupro de vulnerável em Seropédica

Crianças tinham 8 e 9 anos de idade

Policiais da 48ª DP (Seropédica) cumpriram, na manhã desta segunda-feira (29), o mandado de prisão contra um pastor acusado de estupro de vulnerável, em Seropédica.
De acordo com a Polícia Civil, as vítimas, duas meninas de 8 e 9 anos, foram deixadas sob a tutela do homem, devido a situação de vulnerabilidade dos pais. Ainda segundo a investigação, o pastor ficou com as meninas em casa sob o pretexto de oferecer proteção e cuidados alimentares e se aproveitou da situação para abusar sexualmente das crianças.

Fonte: Jornal Atual de Itaguaí