Câmara dos Deputados aprova recurso para votar reajuste do piso dos professores


Governo Bolsonaro e sua base na Câmara é a favor de congelar o reajuste do magistério mesmo com o aumento dos valores do novo Fundeb. O recurso de deputados do PT para que o reajuste do piso nacional seja votado em plenário e não depender de sanção do presidente Jair Bolsonaro foi aprovado contra a intenção de prejuízo aos educadores conforme queria a base governista. Foram 225 votos à favor dos professores e 222 à favor do governo. Votação sobre os valores do piso será analisado pela Casa Legislativa

Em 17 de agosto de 2021 / Júlio Andrade

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

A intenção do governo Bolsonaro era que o reajuste só ocorresse baseado no INPC, o que na prática não é um aumento real. A intenção era evitar que o reajuste fosse baseado no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Com o aumento dos valores do novo Fundeb, que também contrariou o governo federal, mas que foi aprovado na Câmara, a tendência é que o percentual por aluno seja ainda maior.

A votação significou uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tinha prometido à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aprovar esse projeto e encaminhar para sanção presidencial em troca do apoio da entidade à reforma do Imposto de Renda – incluída por Lira na pauta logo após a aprovação desse recurso.

Segundo os prefeitos, a atual sistemática de reajuste do piso nacional do magistério considera os gastos por aluno e terá aumento na ordem de 32% este ano por causa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que terá impacto de cerca de R$ 40 bilhões para Estados e municípios.

O deputado professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que corrigir o piso pela inflação impedirá a valorização do magistério. “Os professores são a profissão de ensino superior mais mal remunerada do país”, afirmou. Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) disse que os salários são baixos e que a votação mostraria quais parlamentares defendem a educação. “Votar esse projeto significa que professor nunca mais tenha aumento real”, disse.

Apoiadores do atual governo destacaram que, apesar de o recurso para o projeto ter que passar no plenário ser de deputados do PT, a proposta é do governo Lula e foi aprovada nas gestões petistas. O partido só reagiu após a mobilização de professores contra a votação conclusiva por uma comissão e o recurso tem mantido o projeto parado desde 2011.

O recurso surgiu de surpresa na pauta da Câmara de hoje após um acordo de Lira com a CNM, com o objetivo de aprovar o projeto, mas a tentativa acabou frustrada após partidos como DEM e Podemos apoiarem a oposição e ajudarem a aprovar o recurso. Siglas como PSL, PP, MDB, PL e outros votaram com o governo Bolsonaro pela aprovação do projeto.

Apesar das comemorações da oposição, Lira avisou que a aprovação do recurso faz com que o projeto entre na pauta do plenário. Os parlamentares terão que votar agora a mudança no piso salarial dos professores no ano pré-eleitoral.

Como fica

Dessa forma, o projeto não vai para a sanção presidencial e deve ser analisado pelo Plenário da Câmara. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.

O recurso foi encabeçado pela ex-deputada e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.

Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.

Dois anos

Já o texto do Senado propunha que o reajuste pelo INPC seria o mínimo, mas valeria a variação do valor mínimo por aluno de dois anos antes do reajuste se esse índice fosse maior que o INPC.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Valor Econômico

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