Contratos foram polêmicos em decisões unilaterais de ex-presidente Haroldo Jesus.

Ainda, indicação de Jocimar do Cartório de internet gratuita para os bairros Carioca e Caçador na Raiz da Serra é destaque na sessão

Em 06 de agosto de 2021

Itaguaí – Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de ontem (05/08), o Presidente Gil Torres (PSL), que assumiu a Presidência da Casa no dia 21 de julho, anunciou que os contratos da Câmara Municipal de Itaguaí estão sendo revistos pela nova gestão. Gil declarou que a decisão de rescindir o contrato para a locação de veículos blindados e cancelamento do processo licitatório que estava em andamento para contratação de serviço de segurança armada é um consenso entre os vereadores.

Apesar de ser um assunto que poderia ser decidido exclusivamente pelo chefe do Poder Legislativo, Gil disse ter feito questão de consultar os demais membros da Casa.

“Acho que têm muitas coisas que precisam ser revisadas ainda. Tem muitas necessidades estruturais da instituição que precisam ser desenvolvidas. Estamos realizando melhorias na Casa e tudo será conversado com todos os vereadores para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva”, declarou o presidente.

As licitações de carros blindados e de segurança armada na Câmara, foram dois pontos muito polêmicos da gestão presidencial do vereador Haroldo Jesus. Além dos altos custos das operações, eram serviços desnecessários segundo o consenso de todos os legisladores e da opinião pública. Haroldo decidiu renunciar ao posto recentemente.

Fixação de precedente para interpretação regimental

A 27ª Sessão Ordinária foi breve e contou com a presença de todos os vereadores. Após a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2023 / 2024 que ocorreu na sessão anterior, o Presidente Gil Torres fixou um Precedente Regimental que deve ser utilizado para interpretações em situações posteriores. No documento ficou estabelecido que o art. 23 do Regimento Interno, que aborda como devem ser realizadas as eleições para renovação da Mesa Diretora, deve ser interpretado que a eleição poderá ocorrer até a 2ª Sessão do mês de novembro imediatamente anterior ao ano para o qual se elege a Mesa.

Indicação sugere internet rural gratuita no bairro Raiz da Serra

O vereador Jocimar do Cartório (PTC) foi à tribuna comentar uma indicação de sua autoria pedindo a instalação de internet rural gratuita no Caçador e na Carioca, no bairro Raiz da Serra. O edil agradeceu a sugestão recebida, pediu que a ideia seja recebida com carinho pelo chefe do Poder Executivo e destacou a necessidade do local, que tem potencial turístico e uma deficiência de comunicação reconhecida.

Pareceres

Quatro pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela constitucionalidade de propostas foram aprovados. As propostas são:

Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis;

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Fundo Municipal de Transportes – FMT;

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente;

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização do Poder executivo de Itaguaí, através da Secretaria Municipal de educação e Cultura, a filiar-se como associado da Associação Civil sem Fins Lucrativos União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro – UNDIME – RJ, e a pagar as respectivas anuidades.

Em Primeira Discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de autoria do vereador Sandro da Hermínio, que dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua São João) no Bairro São José.
A próxima sessão foi marcada para terça-feira, dia 10 de agosto.

Fonte: Câmara Municipal de Itaguaí