Presidente do STJ acata pedido da Petrobrás e da prazo de 24 horas para desocupação de terreno em Itaguaí


Ministro menciona que se for necessário a polícia será utilizada para o cumprimento da decisão.

Em 03 de junho de 2021 / Júlio Andrade

Itaguaí – O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Petrobrás para reintegração de posse de terreno localizado na Ponte Preta em Itaguaí até o trânsito em julgado final do processo originário que corre na justiça do estado. A decisão do ministro ocorreu ontem, quarta-feira dando um prazo de 24 horas para a desocupação do local. Porém, por conta do feriado desta quinta , possivelmente o prazo se estende até amanhã, sexta-feira.

Em sua decisão, o presidente do STJ, alegou que mesmo em período de pandemia e com o aconselhamento dos órgãos do Poder judiciário para que os juízos tivessem cautela em deferimentos de reintegração de posse, a aglomeração das pessoas no terreno em Itaguaí acarreta mais prejuízos à saúde dos envolvidos do que benefícios.

O ministro também oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social para
comparecer ao local e efetuar o cadastro de eventuais famílias nos programas sociais da municipalidade, bem como para averiguar a existência de menores e idosos em situação de vulnerabilidade, e, indicar, na ocasião, local para eventual abrigo das pessoas que não tenham residência.

Humberto Martins citou que caso não haja a saída voluntária dos ocupantes, o auxílio da força policial será utilizada expedindo-se os competentes mandados, devendo os réus se absterem de turbar a posse em atos supervenientes.

Essa decisão derruba a antecipação de tutela para que não ocorresse a desocupação e que havia sido obtida recentemente.

Acampamento de refugiados 1° de maio

Centenas de famílias ocupam desde o dia 1° de maio um terreno destinado a construção de um Pólo Petroquímico que nunca saiu do papel e que foi doado à Petrobrás no fim da década de 80. A Fazenda Figueiras, situada na Rua Deputado Octavio Luis Cabral, sem número, na Ponte Preta em Itaguaí, foi ocupada por centenas de pessoas. O movimento é formado por cerca de 500 famílias, vindas da Baixada Fluminense e de bairros da Zona Oeste da capital, além de Itaguaí.

Batizada de “Acampamento de Refugiados Primeiro de Maio”, a ocupação está sendo organizada pelo Movimento do Povo, com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) , do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Itaguaí, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Central Única das Favelas (Cufa), entre outras organizações sociais e movimentos sindicais.

Ministro que decidiu pela desocupação tem interesse em vaga no STF e já foi citado em delações da “Lava Jato” junto com seu filho

Humberto Martins presidente do Superior Tribunal de Justiça

O Ministro Humberto Martins que proferiu a decisão de desocupação do terreno, tenta ter apoio da bancada evangélica para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, dará em julho uma vaga no Tribunal. Humberto foi preterido recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro sem partido, quando Kassio Nunes Marques foi o escolhido.

Depois de ter ignorado os evangélicos, que formaram um percentual considerável de seu eleitorado em 2018 , Bolsonaro se comprometeu a reparar este ano a frustração dos pentecostais. O presidente assegurou que indicará para o lugar do ministro Marco Aurélio Mello não apenas alguém “terrivelmente evangélico”, mas um pastor. Pode ser mais um daqueles arroubos retóricos de Bolsonaro – e provavelmente é. Mas Humberto Martins, relataram a VEJA ministros do STJ e do STF, tem procurado manter proximidade com o senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, e voltou a ser lembrado em conversas reservadas no Planalto.

No Supremo, porém, o nome de Humberto Martins enfrenta resistência. O motivo são investigações criminais que citam tanto o magistrado quanto seu filho, o advogado Eduardo Martins. O ministro do STJ foi citado pelo empreiteiro Leo Pinheiro como suposto destinatário de 1 milhão de reais em troca de uma decisão judicial. Desde que o nome do ministro apareceu na Lava-Jato, ele tem dito que “não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS” e que “também já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei”.

O advogado Eduardo Martins é investigado na Lava-Jato sob a suspeita de ter sido contratado pela quadrilha instalada na Fecomércio do Rio para “influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça”. De acordo com as investigações, ele recebeu 5,5 milhões de reais em 2014 da Fecomercio do Rio de Janeiro para exercer influência em processos no STJ. Na denúncia apresentada à Justiça, o advogado é citado em uma série de contratos com valores ainda maiores e que teriam sido distribuídos de forma ilícita para atender a interesses do ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz na entidade. Em setembro passado, o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra advogados envolvidos num suposto esquema de desvio de 151 milhões de reais da Fecomércio-RJ, do SESC e SENAC, que integram o Sistema S do Rio. Eduardo foi citado em três delações premiadas relacionadas ao petrolão.

Além disso, Humberto Martins determinou em março a abertura de um inquérito sigiloso na Corte para investigar a Operação Lava-jato sem comunicar o Ministério Público.

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Com revista Veja, Metrópoles e Brasil de Fato.

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