Multa é superior a R$ 1 MILHÃO DE REAIS

Em 23 de abril de 2021

Mangaratiba – A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Meio Ambiente, interditou nesta quinta – feira, o Terminal da Ilha da Guaíba (TIG), de propriedade da empresa Vale S.A. É a terceira vez em menos de dois anos que isso ocorre, e o terminal foi multado em mais de R$ 1 milhão por descumprir a legislação ambiental.

Responsável por exportar 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio ao Porto de Sepetiba para exportação, o TIG vem operando sem licença, motivo pelo qual sofreu nesta quinta-feira (22), a nova punição por parte da SMMA. A última licença obtida pela Vale foi a Licença de Operação INEA LO nº IN001318 (fl. 23 a 25), emitida em 01 de fevereiro de 2010 e com validade até 28 de dezembro de 2011. Ou seja, a empresa opera há quase 10 anos sem respaldo legal na legislação ambiental vigente.

“Para operar, a Vale se utiliza de uma Carta INEA de 31 de janeiro de 2019, isto é, emitida há mais de dois anos. Mas, não pode uma carta produzir mais efeitos que a licença, sob pena de abrir perigosíssimo precedente para a Vale S/A e permitir que daqui a mais uma década a empresa continue se valendo de uma simples carta declaratória. Isso é um meio de burlar a legislação ambiental que a obriga a ter licença e não carta”, diz o Prefeito Alan Costa.

Essa não é a primeira vez que a Vale é interditada pela Prefeitura de Mangaratiba. O terminal já havia sido interditado no dia 31 de janeiro, quase uma semana após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que resultou em centenas de mortes.

Em março do mesmo ano, a empresa precisou recorrer a uma decisão liminar autorizando o restabelecimento das atividades.

Mesmo assim, passados mais de dois anos, a Vale não se adequou às normas ambientais o que levou a uma nova ação da Secretaria de Meio Ambiente.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente, Antônio Marcos Barreto, a Vale já responde a seis processos administrativos junto à Prefeitura de Mangaratiba.

“Desde 2019 a Vale vem sendo autuada. No total, o valor das multas já chegam perto de R$ 100 milhões. Algum deles estão com a exigibilidade suspensa em razão da ação judicial. Porém, não podemos aceitar que a Vale continue agindo de forma indiscriminada contra o Meio Ambiente. Queremos desenvolvimento, mas, que ele seja sustentável. Nossa ação pode ser dura, entretanto, faz parte da responsabilidade que todo gestor público precisa ter. Não é nada mais que nossa obrigação de fazer cumprir as leis”, diz ele.

A interdição é provisória e para que a empresa volte a ter suas operações regularizadas, terá que apresentar carta INEA emitida há menos de quinze dias dizendo que que LO Nº 001318 está válida e produzindo seus efeitos e a Certidão Ambiental, na forma do art. 18, §1º, inciso III do Decreto Estadual 44.820/2014, atestando o cumprimento das condicionantes da LO Nº 001318, com emissão não superior a 30 (trinta) dias.

AÇÕES E MULTAS ANTERIORES:

31/01/2019 – Na interdição realizada em 31 de janeiro, a prefeitura multou a mineradora em R$ 20 milhões e cobrou a apresentação dos documentos que garantem a licença de operação. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, eles seriam necessários devido ao armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande capacidade poluidora.

11/03/2019 – Em operação realizada no dia 11/03/2019, a Prefeitura de Mangaratiba (RJ), interditou as atividades de uma base da Vale na Ilha da Guaíba. A mineradora também recebeu uma multa de R$ 30 milhões. Na época a interdição ocorreu após terem sido constatadas irregularidades nas atividades da mineradora. Também não foi apresentada a certidão de conformidade da licença de operação. A SMMA também atestou que as atividades não estavam de acordo com as leis ambientais, e detectou problemas de poluição com risco à saúde humana e cobra estudos e análises laboratoriais.

29/05/2020 – Em protesto, o Prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, bloqueou a passagem de trem da Vale com seu próprio carro. A medida foi tomada para chamar a atenção da empresa e cobrar os mais de R$408 milhões de reais que a Vale deve a prefeitura por sonegar pagamento de ISS nas operações de transbordo de minério. A ação existe desde 2013.

Resposta da Vale

Em nota, a Vale informou que recebeu, na tarde de quinta-feira, 22 de abril, do Instituto Estadual do Meio Ambiente, órgão competente do Estado do Rio de Janeiro para licenciamento desse tipo de empreendimento, autorização para a manutenção de todas suas atividades portuárias no Terminal da Ilha Guaíba. A Vale reforçou que possui as licenças necessárias para a regular operação do terminal, emitidas pelas autoridades competentes.