O município afirma que a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon são responsáveis pelo descarte de materiais, como minério de ferro, na Baía de Sepetiba. A licença ambiental está vencida desde 2012.

Em 16 de abril de 2021 por G1

Itaguaí – A Prefeitura de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio, interditou nesta sexta-feira (16) o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, por crimes ambientais. O fechamento é por tempo indeterminado.
Segundo a prefeitura, o lançamento irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba está contaminando os peixes — e esse pescado com resíduos está sendo consumido pela população.

Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram pelo menos oito crimes ambientais, como:

● descarte de materiais de forma irregular;

● lançamento de minério de ferro sem tratamento na Baía de Sepetiba;

● acondicionamento de produtos químicos de forma inadequada;

● dispersão de partículas de minério de ferro e carvão no ar;

● presença de resíduo de minério aquoso no solo.

Lama de minério de ferro no Porto de Itaguaí — Foto: Reprodução

A CSN Tecar é o braço exportador de minério e carvão da CSN, e a Sepetiba Tecon é responsável pelo escoamento de materiais via contêiner. Cerca de 85% do minério de ferro do país é escoado por Itaguaí.

A prefeitura afirma que a CSN operava com a licença ambiental vencida há nove anos, desde 2012.
Além da interdição, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente impôs uma multa de R$ 2,3 milhões para reparar a poluição do solo, da água e do ar na cidade.

“Nós não estamos querendo prejudicar o desenvolvimento econômico, mas fazer com que ele aconteça de um modo sustentável. Da forma como estão operando, não podemos permitir”, disse Shayene Barreto, secretária de Meio Ambiente.

Prefeitura de Itaguaí encontrou canaletas obstruídas no terminal da CSN — Foto: Reprodução

Prefeitura diz ter base legal

A Prefeitura de Itaguaí afirma ter o poder para interditar, baseada na Lei Municipal 3.296/2021, que garante no Artigo 7º “exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental e imposição das sanções administrativas estabelecidas em Lei, independentemente de a concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais”.
Shayene acrescentou que o município apresentou uma lista de adequações para que a operação seja retomada.