Em derrota para Guedes, Câmara mantém promoção automática de servidor


Governo abre mão de congelamento das promoções dos servidores públicos em PEC do auxílio emergencial. Medida foi necessária para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais previstas no texto e para travar destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores

Estadão / Em 11 de março de 2021

BRASÍLIA – O governo abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo, como previsto na PEC do auxílio emergencial, para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto que autoriza uma nova rodada do benefício. Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Com medo de não ter os votos para barrar um destaque do PT, que derrubaria todos os gatilhos de congelamento de salários de servidores e outras despesas do governo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), propôs manter a possibilidade de progressões e promoções nas carreiras, mesmo durante os estados de calamidade ou emergência fiscal (quando há elevado comprometimento das finanças). Se o texto aprovado cumprir esse acordo, em situações de crise, o governo poderá congelar os salários dos servidores, mas não poderá travar as promoções.

O acordo foi proposto com aval da equipe econômica. Com isso, o governo conseguiu manter o congelamento de salários e outras contrapartidas. Pelo acordo, a trava para promoções deve ser retirada logo após a votação do texto-base em segundo turno da PEC.

Pelos cálculos do especialista em contas públicas e diretor de estratégias públicas da MAG, Arnaldo Lima, o maior ganho potencial das medidas de ajuste da versão da PEC aprovada antes pelo Senado é justamente a trava para promoções nas carreiras, R$ 92,9 bilhões de economia num total previsto de R$ 150 bilhões em um período de dez anos, ou seja, mais de 60%.
A equipe econômica trabalha com outros números e considera o acordo a “alternativa menos pior” diante do risco de desidratação total do texto. A área econômica calcula que, na União, o impacto das progressões pode ficar entre R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões, a depender da quantidade de servidores com progressão na carreira programada para o ano. Na média, o impacto é calculado em R$ 1,2 bilhão ao ano.

Um reajuste que reponha a inflação pode custar até dez vezes mais do que essa média: cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo, será mantida a possibilidade de congelar os salários dos servidores públicos para além de 2021 em situações de crise fiscal.
Mesmo assim, o acordo representa uma derrota para o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e contou com a ajuda do próprio presidente Jair Bolsonaro, que patrocionou o movimento para desidratar a potência dos gatilhos com o objetivo de blindar as categorias de forças de segurança especialmente.

Pelo acordo, no segundo turno, o próprio governo vai endossar a aprovação de um destaque para retirar do texto o congelamento de progressões e promoções. Barros ainda deu como opção o próprio relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), acatar a mudança.

“O governo entende que vai abrir mão mesmo prejudicando de forma substancial a PEC. Vai permitir a todas as categorias – não apenas à segurança – as progressões e promoções”, disse Freitas.

A tentativa de acordo vem após uma intensa mobilização de policiais, categoria que forma a base de apoio a Bolsonaro, contra os gatilhos de ajuste nas despesas. Na terça-feira, 9, as categorias reclamaram que o governo trata as forças de segurança com “desprezo” e classificaram a inclusão da classe nos gatilhos como um ato de “traição”.

Após o anúncio de Barros, o líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), pediu que os deputados da bancada da bala, que já tinham votado a favor do destaque do PT, mudassem seu voto.

Da oposição, o deputado Afonso Florence (PT) disse que o acordo ainda não foi aceito pelos parlamentares da esquerda. Pompeo de Mattos (PDT-RS) ironizou o fato de o governo oferecer agora um acordo e disse que isso se deve ao fato de que a PEC emergencial “começa a fazer água”.

Antes do acordo, o governo já tinha sido derrotado na votação em que manteve a vinculação de repasses de cerca de R$ 65 bilhões de fundos a determinadas áreas.

Parlamentares do PDT comemoraram a manutenção dos recursos vinculados para despesas nas áreas de educação, saúde e assistência, mas a medida também beneficiou auditores fiscais, que eram contrários à desvinculação de recursos que abastecem fundos da Receita Federal usados no pagamento de bônus aos profissionais do órgão.

Dê a sua opinião sobre a postagem aqui!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s