Prefeitura de Itaguaí aumenta contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%


Porém, governo não fala como irá realizar os déficits de direitos do funcionalismo. Percentual de aumento da contribuição é uma das exigências da Reforma da Previdência imposta pelo governo federal. Algumas cidades e sindicatos entraram na justiça e conseguiram liminares para manter apenas 11%

Em 08 de janeiro de 2021
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone Itaguaí

Itaguaí – A prefeitura Municipal de Itaguaí divulgou no Caderno 1, do Jornal Oficial 891 de 07 de janeiro de 2021, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Antes o percentual de contribuição era de 11% e agora passa a ser de 14%. A autoria da lei foi o poder executivo municipal com a aprovação da Câmara Municipal de Itaguaí no dia 17 de dezembro de 2020.

Assim como em diversas prefeituras e em governos estaduais, o governo de Itaguaí pune os servidores públicos baseado em ações do governo Jair Bolsonaro que após a reforma da previdência aumentou os percentuais de contribuição. Essa foi uma das exigências do governo federal para que estados e municípios não deixassem de receber repasses da União.

Cidades que mantiveram os 11% mesmo após reforma da previdência

Em diversas cidades, há decisões judiciais que impediram tal aumento, como no Distrito Federal e em Palmas. A atuação dos sindicatos foi fundamental em vitórias pelo País, pois foram eles que entraram na justiça contra esse aumento. Em Palmas a própria prefeitura da capital conseguiu uma liminar que suspendeu os efeitos da Portaria nº 1.348, de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre os prazos para que os estados e municípios se adequem às exigências previstas na reforma das previdência, dentre elas o aumento do valor que é descontado no salário de cada servidor para a aposentadoria.

Direitos e valores referentes ainda não pagos em Itaguaí

Os servidores de Itaguaí não tem muito a comemorar. Apesar do retorno do pagamento da insalubridade para alguns servidores da saúde e assistência social, a grande maioria dos trabalhadores continuam sem saber quando vão receber as perdas ocasionadas pelo governo do corurpto Carlo Busatto Júnior, o Charlinho. Afastado por corrupção, além de várias denúncias e Cpis por práticas criminosas, entre elas nepotismo, que envolviam sua esposa, diretores de departamentos e secretários, entre esses o secretário de comunicação na época, o governo Busatto conhecido pelas perseguições ao funcionalismo criou leis que congelaram direitos dos servidores. Entre esses congelamentos, quinquênios, progressão por formação, revisão geral anual (dissídios), entre outros. Os trabalhadores também tem em atraso valores referentes ao dissídio do plano de carreira de janeiro a março de 2015 e que até hoje não foram pagos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal no começo do ano passado e que decretou a inconstitucionalidade da lei criada pelo governo Charlinho, os servidores passam a ter direito a receber todos os atrasados que a lei congelou.

Em live com o Boca no Trombone Itaguaí, Itaguaí Sem Censura e grupo Funcionalismo Itaguaí, o prefeito Rubem Vieira do Podemos declarou que pretende quitar os débitos em atraso. Mas, nem o prefeito e nem o governo disseram como e nem quando irão efetuar os pagamentos desses débitos. Cabe ressaltar que no pagamento de janeiro deste ano, o repasse inflacionário (dissídio) e o aumento do salário mínimo devem ser incorporados nos salários do funcionalismo.

Insalubridade reduzida

A prefeitura anunciou na última semana que pagará valores de insalubridade a alguns servidores da saúde e assistência social, porém, com esse aumento da alíquota de contribuição previdenciária o valor tende a ser bem menor do que o esperado. Já para os outros trabalhadores o cenário é ainda pior, já que na prática ainda recebem os mesmos valores da época do fatídico governo dos Busattos.

Resposta da prefeitura

Nosso blog entrou em contato com a prefeitura que prometeu retorno sobre o tema na próxima segunda. Nosso blog questionou os motivos desse aumento na contribuição, bem como outras questões ligadas à Itaprevi, como a dívida feita com o Instituto pela prefeitura e que no governo Charlinho só aumentou.

Todas as matérias do Boca que contém palavras sublinhadas são links para matérias referentes as palavras abordadas.

O blog Boca no Trombone Itaguaí, como tem feito em toda sua história, defende sempre o lado da população e dos servidores públicos de Itaguaí. Sendo assim, nossa postura é a mesma em qualquer gestão e nosso profissionalismo é mantido acima de tudo. Algo que poucos que tem páginas nas redes sociais ou omitem opiniões entendem. Júlio Andrade.

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