Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí fala sobre a polêmica em torno de 11 ou 17 cadeiras legislativas


Noel Pedrosa se diz favorável as atuais 11 cadeiras até por ele ter sido o autor da proposta de redução. Assista o pronunciamento. Presidente convocou a Mesa Diretora para uma reunião no dia 30/11 às 10 horas, para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos

Em 27 de novembro de 2020
Júlio Andrade – Júlio do Boca no Trombone

Itaguaí – Em meio aos boatos que circulam pela cidade sobre o aumento do número de vereadores para o próximo mandado, o Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Noel Pedrosa (PSL), se pronunciou sobre o tema. Embora não houvesse quórum para a 52º Sessão Ordinária, que seria realizada ontem (26/11), o Chefe do Legislativo usou a palavra para esclarecer o assunto.

Noel relatou que no dia 05/08/2020 a Câmara Municipal recebeu requerimento dos partidos políticos Avante e Pros solicitando que fosse declarada nula a emenda nº 86/2020, que alterou o artigo 45 da Lei Orgânica do Município, que determina o quantitativo de vereadores.O Presidente explicou que a solicitação deu origem ao processo administrativo nº 159/2020.

No documento os requerentes informaram a existência da ação judicial anulatória de ato jurídico nº 0005404-57.2020.8.19.0024, que tramita na Vara Cível da Comarca de Itaguaí.

Sobre a postura da Presidência da Casa, Noel informou que, ciente das alegações apresentadas pelos partidos, colocou a solicitação em pauta para a apreciação do Plenário. Contudo nas sessões em que a matéria figurou na pauta, não houve quórum para qualquer deliberação, explicou o Presidente.

Noel informou ainda que nesta semana, a Câmara recebeu nova solicitação no mesmo sentido, desta vez do PSOL.

“Embora o Art. 28 do Regimento Interno determine que compete ao Presidente representar a Câmara Municipal em Juízo ou fora dele, este Presidente defende a composição da Câmara Municipal com 11 cadeiras, tendo sido inclusive o autor da proposta da redução para este número” — declarou o Chefe do Legislativo.

Noel afirmou que tem tomado decisões de forma imparcial, e convocou a Mesa Diretora para uma reunião no dia 30/11 às 10 horas, para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos partidos políticos e deliberar sobre as providências que serão tomadas.

Antes de encerrar a sessão o Presidente Noel Pedrosa registrou a presença dele e dos vereadores Ivan Charles (PL), Roberto Lúcio (PL), Vinicius Alves (Republicanos), Genildo Gandra (PL), Waldemar Ávila (PDT), Willian Cézar (PL) e Reinaldo do Frigorífico (PL).

Assista:

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A próxima sessão foi marcada para a próxima terça-feira em horário regimental.Com Câmara Municipal de Itaguaí

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