Presidente do TJ suspende liminar que vetava flexibilização no Rio


Com isso os decretos da cidade e do estado do Rio de Janeiro sobre a flexibilização das medidas restritivas no combate ao Covid-19 serão mantidos na íntegra

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares caçou a liminar que suspendia trechos dos decretos da prefeitura do Rio e do governo do Estado que adotavam medidas mais brandas e previam maior flexibilização no combate ao Covid-19, como abertura de comércios maior acesso às praias e shoppings entre outras.

Cláudio de Mello afirma que decisão sobre o distanciamento cabe ao estado e a prefeitura.

A prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), havia entrado com recurso para derrubar a decisão da Justiça, que suspendeu, parcialmente, o plano de reabertura gradual da cidade e do estado.

No recurso para derrubar a decisão da Justiça, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio destacou que as decisões do prefeito foram tomadas tendo como base os estudos elaborados pelo Comitê Científico da Prefeitura do Rio de Janeiro para embasar o Plano de Retomada.

Em nota, a prefeitura informou que as fiscalizações prosseguem normalmente. Segundo o município, “vale destacar que a definição de estratégias para o enfrentamento do novo coronavírus cabe ao Poder Executivo. Os decretos municipais 47.461 e 47.488 basearam-se em evidências científicas e visam à promoção e preservação da saúde dos habitantes”.

Já a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a decisão do juiz de suspender trechos de decretos de Wilson Witzel “mostrou-se incompatível com o princípio da separação dos poderes, com o posicionamento do STF com relação à autonomia dos Estados para adotar medidas referentes à contenção da pandemia do COVID-19”. No pedido, a PGE-RJ reforça que a decisão para reabertura gradual foi tomada “com base em dados que demonstram a queda nas internações, na redução no número de mortes e casos por dia, além da menor fila por leitos” e ainda afirma que a suspensão das medidas “dificulta a retomada econômica do estado”.

Na segunda-feira, o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, derrubou trechos dos decretos municipal e estadual que flexibilizavam as medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus.

Na decisão, o juiz afirmou que o relatório apresentado pela prefeitura para embasar a flexibilização das regras de isolamento “não apresenta uma justificativa técnica para as medidas de relaxamento previstas no decreto municipal, limitando-se a detalhar como será realizada a progressão por ‘fases’”.
Sobre o decreto do governador, Bodart afirmou “que o único elemento ‘técnico’ a embasar a sua edição é ‘o último boletim epidemiológico produzido pela Secretaria Estadual de Saúde […], além da redução na curva de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave confirmados por COVID19′”.

“O singelo boletim”, continua, “anota apenas o seguinte: ‘A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informa que registra, até esta sexta-feira (05/06), 63.066 casos confirmados e 6.473 óbitos por coronavírus no estado. Há ainda 1.185 óbitos em investigação e 268 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 47.091 pacientes se recuperaram da doença.’ Não é preciso muito esforço para demonstrar que a motivação do ato administrativo não cumpriu os mais básicos requisitos, sequer rudimentares, de uma análise de impacto regulatório”.

Com O Globo e Estadão

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