Sindicato MUSPI já havia denunciado possíveis práticas irregulares na UPA de Itaguaí


Denúncia foi feita no Ministério Púbico Federal, na Defensoria Pública da União e na Câmara Municipal de Itaguaí que tem a obrigação de averiguar esses fatos
Por MUSPI, Anita Prado, Guilherme Peixoto, Lucas Von Seehausen, RJ1

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (MUSPI), já havia denunciado possíveis práticas irregulares no edital de contratação de empresa responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Itaguaí (UPA). Através da diretora do movimento Christianne Gerardo Neves, o movimento realizou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Câmara Municipal de Itaguaí. Essa última em 12 de maio.

Com isso o MPF entrou no caso e de acordo com as denúncias, a empresa firma um acordo com a unidade e fornece a equipe médica. A OS paga à empresa, que repassa o pagamento para os profissionais.

O sistema foi apelidado de “quarteirização”. Não é ilegal e os profissionais de saúde, no papel, são sócios da empresa. Mas na prática, perdem vários direitos trabalhistas, como auxílios e o Fundo de Garantia.

O nome do diretor da Doctor Vip também chamou a atenção do MP. Segundo levantamento, Clébio Lopes, conhecido como Jacaré, já apareceu em reunião com o prefeito do Rio Marcelo Crivella e diretores de OSs. Em um dos encontros, Crivella indicou a contratação da Doctor Vip, segundo os promotores.

O MP descobriu ainda que Lopes teria ligação com um dos presos na Operação Favorito, Leandro Braga de Souza.
Segundo a denúncia, para desviar dinheiro dos cofres públicos, Braga de Souza usou uma conta bancária da empresa de Clébio Lopes.

A conta da Imagem Transportes foi utilizada em um depósito de R$ 5 mil, como comprovam as mensagens trocadas entre Lopes e Braga de Souza, interceptadas com autorização da Justiça.

As investigações indicam que Braga de Souza, por sua vez, é ligado a Luiz Roberto Martins, apontado por investigadores como operador do empresário Mário Peixoto. Os três foram presos há duas semanas.
Até ser preso, o empresário Mário Peixoto morava num prédio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. E Charlinho Bussato, que é prefeito de Itaguaí, mora no mesmo prédio. Eles são vizinhos.

Ligações e edital suspeito

Fontes ouvidas pelo RJ1 garantem que Mário e Charlinho são amigos. E que o prefeito de Itaguaí foi padrinho de casamento do empresário.
O edital que definiu a empresa que iria administrar a UPA de Itaguaí também levanta suspeitas. No fim do ano passado, a Prefeitura de Itaguaí abriu um chamamento público para escolher uma organização social. Os interessados deveriam apresentar proposta até 20 de dezembro.

Duas empresas se inscreveram. Em uma reunião no dia 23 de dezembro, foi constatado que faltam alguns itens estabelecidos no edital. Então, foi aberto um prazo de oito dias para que as OSs apresentassem a documentação completa.
Nesse meio tempo, mesmo depois do prazo de inscrição, a prefeitura aceitou a proposta de outras duas organizações sociais. E justamente uma delas foi a vencedora do edital: a OS Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP).
A empresa pertence a Eduardo Casotti Louzada. Ele já foi secretário de saúde de Angra dos Reis, na Costa Verde. Segundo a investigação do Ministério Público, tem ligação com Leandro Braga. E agora, contratou a empresa de Clébio Lopes.
A empresa que perdeu o edital entrou com recurso. Argumentando que o prazo não foi respeitado e que a concorrente não apresentou os documentos que precisava. O recurso foi negado.

O edital causou estranheza também aos vereadores da cidade. Em um requerimento de informações, a comissão de saúde da Câmara questiona se a admissão de duas empresas depois do término do prazo de entrega de documentos se deu de forma legal.

O especialista em administração pública, Manoel Peixinho, analisou a documentação, a pedido do RJ1.
“A conclusão que eu chego é que houve fraude na licitação. A empresa vencedora não foi devidamente habilitada, ela não apresentou a documentação a tempo, e também não autenticou as documentações. Ou seja, houve violação flagrante ao chamado princípio da vinculação ao instrumento convocatório. É quando um licitante desobedece às regras previstas no edital de licitação. O que mais impressiona é que a comissão de licitação direcionou a licitação para a empresa vencedora”, disse o especialista.

O que dizem os envolvidos

A empresa Doctor Vip enviou uma nota dizendo que Clébio Lopes, diretor da empresa, conhece Leandro Braga há 15 anos e que já fizeram inúmeros negócios de compra e venda, e também troca de cheques. A empresa disse que repudia o uso do nome Doctor Vip para fins políticos.
A Prefeitura de Itaguaí disse que desconhece a subcontratação da empresa Doctor Vip e que vai averiguar a informação.

Sobre o edital com indícios de irregularidades, a prefeitura enviou as etapas do processo e apontou que houve abertura de novo credenciamento, e por isso, a Organização Social CEPP pôde participar.

A Prefeitura de Itaguaí disse também que o requerimento da Câmara é uma ação política.

O prefeito do Rio Marcelo Crivella disse que esteve com Clébio Lopes numa reunião de trabalho com empresas de saúde, mas que não houve interferência na contratação da empresa para a UPA de Itaguaí. Mas não explicou a participação de Clébio na reunião.

A empresa CEPP, que ganhou edital para a gerenciar a UPA de Itaguaí, não respondeu ao contato.

Denúncia no MPF

Veja na íntegra a denúncia junto à Câmara Municipal de Itaguaí

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

CHRISTIANE GERARDO NEVES, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXX-X, e inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXX-XX, título de eleitor nº .XXX.XXX.XXX.XXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, q. X lt. X, Engenho – Itaguaí, CEP: XX.XXX-XXX, vem, mui respeitosamente à presença de Vossas Excelências, apresentar a presente DENÚNCIA face à irregularidade na contratação de empresa para gestão da UPA de Itaguaí, decorrente de ilegalidades no curso do chamamento público, explicitado de acordo com os fatos descritos:

No Edital da Chamada Pública 010/2019, que tinha o objetivo de contratação de empresa para a gestão da UPA de Itaguaí foram estabelecidas duas fases. A primeira foi a de entrega dos documentos e proposta de preços, dentro de um determinado prazo. Já a segunda fase, seria o efetivo julgamento das propostas apresentadas.

No prazo do Edital, apenas duas interessadas entregaram documentos e propostas. No dia do julgamento as duas foram inabilitadas.

Diante disso, a Comissão Permanente de Licitação usou a prerrogativa do art. 48, §3º da Lei nº 8.666/93, possibilitando que ambas apresentassem novos documentos e sendo, para isso, agendada nova data, conforme publicação. Contudo, as propostas de preços ficariam em posse da CPL.

No dia agendado para a apresentação dos documentos, compareceram outras duas interessadas e foram admitidas naquele procedimento já iniciado, mesmo que o prazo da primeira fase já ter encerrado no dia 20/12/2019, conforme item 1.2 do edital.

Qualquer interessado poderia se credenciar mediante a reabertura do prazo para apresentação de documentos, pois esta regra está estabelecida no item 7.1 do Edital. Todavia, não houve reabertura do prazo e sim nova data para a sessão de apresentação dos documentos daquelas empresas que responderam tempestivamente ao chamamento.

O procedimento inicialmente criado para credenciamento de Organização Social Civis (OSC) no âmbito do Município de Itaguaí foi utilizado para a escolha/contratação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Itaguaí), sem que houvesse publicação de instrumento próprio (EDITAL) que estabelecesse as regras, projeto de gestão, plano de trabalho, critérios de avalização e julgamento, ou seja, menor preço, técnica e preço, melhor técnica e o fato de escolher a instituição que entrou posteriormente no processo causa estranheza, em flagrante afronta aos arts. 23, 24 e 26, ambos da Lei nº 13.019/14.

A consequência deste procedimento foi a realização da contratação de uma das OS´s que apresentaram seus documentos após o prazo a sessão de recebimento dos documentos, sem que houvesse a abertura de novo prazo, aumentando ainda mais a ilegalidade na contratação, visto que a OS vencedora foi a CEPP (Centro de Excelência em Políticas Públicas), antiga CEP28, de propriedade do Sr. Eduardo Casotti Louzada, que estranhamente possui ligações espúrias com o Sr. Mario Peixoto, preso nesta data por fraude em contratos de prestação de serviços de OS´s com a Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A publicação do dia 10 de janeiro de 2020 cita o prazo para apresentação de planilhas, projeto e plano de gestão, mas baseado em que se o Edital da Chamada Pública 010/2019 trata apenas de credenciamento. Se existisse um novo Edital, onde está sua publicação? A integra desse edital está disponível em que veículo? Resta claro que os princípios da legalidade e publicidade dos atos da Administração Pública não foram respeitados.

Outro ponto a ser observado é o fato do Edital exigir a apresentação de proposta de preços quando sua finalidade é o credenciamento de OSCs. O item 6.2 do edital é claro ao informar que será elaborado procedimento próprio para a contratação.

Diante das informações apresentadas, presume-se a existência de ilegalidade na condução do procedimento de chamamento público, devendo ser devidamente apuradas por esta Comissão Especializada e, posteriormente, encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro as conclusões da apuração dos fatos aqui noticiados, que visam a possível prática de crimes contra a saúde e erário público.

Itaguaí, 12 de maio de 2020.

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CHRISTIANE GERARDO NEVES

ASSISTA A MATÉRIA DO RJ1 COMPLETA NO LINK ABAIXO:

Assista no Globoplay:
https://globoplay.globo.com/v/8589122

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