Após decisão da justiça de prazo máximo de 05 dias a contar da decisão do último dia 08/05, Caixa deve finalizar todos os pedidos da primeira parcela de todos que tem direito ainda hoje. Sendo assim no máximo em 05 dias úteis todos já deverão ter recebido.

A análise dos pedidos de auxílio emergencial deve ser concluída até esta terça-feira (12). A previsão foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante a audiência da comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações relacionadas à Covid-19.

Parlamentares fizeram uma série de questionamentos sobre o funcionamento das agências da Caixa e das casas lotéricas. Nas últimas duas semanas, a maioria registrou grandes filas formadas por quem esperava sacar a ajuda do governo.

Pedro Guimarães explicou o motivo de algumas agências do banco terem aberto com atraso e afirmou que as longas filas não devem se repetir.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também fez um balanço do pagamento do auxílio emergencial, que começou no dia 24 de abril eletronicamente, e no dia 27, nas agências da Caixa e nas lotéricas.

Ainda de acordo com o levantamento parcial da Caixa Econômica, atualizado às 14h desta segunda, até agora foram mais de 7,2 milhões de saques do auxílio emergencial. Ao todo, o governo liberou R$ 35,5 bilhões para mais de 50 milhões de pessoas.

Justiça obriga prazos para pagamentos do auxílio

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou no último dia 08 de maio, que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) conclua no prazo de cinco dias a análise de processos em andamento de beneficiários do auxílio emergencial pago pelo governo federal em função da quarentena e da pandemia da covid-19.

Já a Caixa, responsável pelos pagamentos do auxílio, terá até cinco dias para realizar o depósito dos R$ 600 na conta indicada pelo beneficiário a partir da conclusão da análise pela Dataprev. A decisão do juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio, atendeu parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

No pedido, os órgãos chamaram a atenção para os riscos da população ao permanecer em longas e frequentes filas nas agências da Caixa de todo o Brasil. Apesar de determinar que sejam tomadas medidas para agilizar o pagamento do auxílio, a Justiça negou o pedido para que fossem garantidas a segurança das pessoas que ficam aglomeradas nas filas, quase sempre desorganizadas e, portanto, expostas a alto risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Outros pedidos feitos também não foram aceitos pela Justiça, como para que a Caixa funcione de 8h às 18h, inclusive aos sábados e domingos, enquanto perdurar a demanda; organização das filas para manter distância mínima de dois metros entre as pessoas; distribuição de senhas com hora marcada para atendimento; distribuição de máscaras e produtos para higienização das mãos de usuários e funcionários; e regularização do funcionamento dos terminais de autoatendimento e de caixas eletrônicos. Os autores da ação afirmam que podem recorrer da decisão com novos recursos.

A Caixa, porém, terá que providenciar atendimento referente ao auxílio no horário de funcionamento original em todas as agências do país e avaliar se será necessário o funcionamento em horários extras e nos fins de semana. O banco deverá também montar um banco de profissionais de sobreaviso para a rápida substituição de funcionários, caso haja necessidade.

O juiz Fabio Tenenblat também mandou que a Caixa faça campanhas de caráter educativo e explicativo para desestimular, quando possível, o comparecimento presencial às agências bancárias.