Quem não deve…

Inquéritos no Supremo Tribunal Federal podem envolver Bolsonaro e seus filhos como atos Pró-golpe contra a democracia e a Constituição Federal, criação e divulgação de Fake News e o caso Queiroz onde Flávio Bolsonaro é suspeitos de que as transferências feitas por Queiroz, façam parte de um esquema de “rachadinha”, com parte dos salários dos assessores voltando para Flávio. Vídeo assistido hoje no STF foi na íntegraa.Vale lembrar que o governo não queria entregar todo o conteúdo da reunião, mas STF exigiu que nada fosse ocultado. Sobre Flávio Bolsonaro sua defesa fez de tudo para que ele não fosse investigado.

BRASÍLIA – No vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, exibido nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Segundo o relato de três fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro disse que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. Ao deixar o cargo, Moro acusou o presidente de interferir politicamente na PF.Em resposta, Bolsonaro afirmou na tarde de hoje que não disse as palavras “Polícia Federal”, “superintendente” e “investigação” durante o encontro.

Entenda: As investigações no Supremo e no Congresso que preocupam Bolsonaro

Segundo fontes que assistiram ao vídeo, Bolsonaro afirma durante a reunião que precisava “saber das coisas” que estavam ocorrendo na Polícia Federal do Rio e cita que investigações em andamento não poderiam “prejudicar a minha família” nem “meus amigos”. Sob esses argumentos, o presidente afirma que trocaria o superintendente do Rio, o diretor-geral da PF ou até mesmo o ministro da Justiça, para garantir ter acesso a informações e que pessoas próximas não seriam prejudicadas.

Na avaliação de investigadores, o presidente confirmou expressamente que trocaria postos-chave da Polícia Federal em troca de indicar uma pessoa de sua confiança que garantisse acesso a informações sobre investigações contra familiares e pessoas próximas.

Palavrões, briga entre ministros, troca na PF e China: o que aconteceu na reunião citada por Moro.

Ainda no mesmo vídeo, Bolsonaro faz diversas críticas e reclamações direcionadas a Moro, afirmando que ele não defendia o governo nos momentos de derrotas jurídicas e pedindo mais engajamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que a perícia da PF transcreva integralmente as declarações do vídeo, para depois decidir sobre sua divulgação.

Cronologia: Relembre a crise entre Moro e Bolsonaro desde a reunião gravada no Planalto.

Após a exibição do vídeo da reunião ministerial, a defesa do ex-ministro Sergio Moro declarou que o registro audiovisual “confirma integralmente as declarações” do ex-ministro e defendeu que o vídeo seja divulgado integralmente.

O vídeo foi exibido sob forte esquema de segurança em um ato único realizado nesta terça-feira no Instituto Nacional de Criminalística (INC), sede da perícia da Polícia Federal em Brasília. Sergio Moro compareceu pessoalmente para assistir o vídeo, acompanhado de seus advogados. Também estavam presentes policiais federais, procuradores da equipe da Procuradoria-Geral da República e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pela defesa de Bolsonaro. Todos tiveram que deixar os telefones celulares do lado de fora da sala.

O INC também montou um esquema de isolamento da área próxima à sala onde o vídeo foi exibido. Próxima ao refeitório, foi recomendado que os peritos evitassem o local porque a área estava sendo usada para assuntos “sensíveis”. A exibição estava programada para ser realizada no início da manhã, mas, devido a atrasos, só começou próximo ao meio-dia. O evento terminou por volta das 14h30.

Inquéritos que estão no Supremo que preocupam presidente e podem envolver a família Bolsonaro

O inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) contra o presidente Jair Bolsonaro não é o único que preocupa a família Bolsonaro. Casos como fake news e atos pró-golpe também são apurados por ministros da Suprema Corte. Os inquéritos, no entanto, ainda correm em segredo de justiça e, assim, não é possível afirmar ainda até que ponto os membros da família estão envolvidos nos casos.

CPMI das Fake News

Dois filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal, são investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News por possíveis campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso. A investigação teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News. A tramitação é sigilosa, mas alguns resultados já foram divulgados pela imprensa. Segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. E, segundo o Estadão, foram identificados empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais.

Após a saída de Moro com acusações contra Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, determinou que o comando da Polícia Federal mantenha nos postos os delegados da PF que trabalham nesse caso. A medida foi vista como uma forma de evitar que uma eventual substituição na direção-geral da PF influencie a investigação.

Atos pró-golpe

O ministro o STF Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito para investigar a manifestação realizada no dia 19 de abril, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação foi feito pela PGR para apurar se houve ato contra a democracia por deputados federais, o que justifica a competência do STF no caso. Este inquérito também está sob sigilo.

No protesto, que contava com defensores do fechamento do Congresso, do STF e de um novo AI-5, Bolsonaro fez pronunciamento a manifestantes em frente ao Quartel General do Exército. Ainda assim, o presidente não está no pedido de inquérito.

Caso Queiroz

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980, passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.

Há a suspeita de que as transferências façam parte de um esquema de “rachadinha”, com parte dos salários dos assessores voltando para Flávio. O filho do presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Promotores investigam ainda se a “rachadinha” teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.

Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo. O senador já negou ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

Sergio Moro

A mais recente investigação envolvendo os Bolsonaro envolve o presidente. Na última semana, o ministro Celso de Mello aceitou pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para abrir inquérito e apurar declarações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.

Na petição, Aras aponta a possível ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O caso foi parar na Suprema Corte depois que Sergio Moro mencionou a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, como uma das causas de sua saída do governo.

Com a abertura das investigações, o decano do Supremo deu prazo de 60 dias para a PF concluir as diligências.

Fontes: O Globo e JC