Recurso destinado a merenda escolar será repassado para famílias carentes no Estado do Rio de Janeiro


Recurso se transformará num vale de R$100 por família

O governador Wilson Witzel, juntamente com o secretário de Educação Pedro Fernandes, confirmou em vídeo que a verba destinada a compra de merenda escolar, será destinada as famílias carentes do Estado.

As famílias mais necessitadas, receberão por meio de um vale de R$100 esse auxílio. Esse valor será transferido durante o período de combate ao coronavírus. O governo do estado está buscando parcerias e conversando com empresas que oferecem o serviço de pagamento, via smartphone, para viabilizar o projeto. “As famílias dos nossos alunos não ficarão desamparadas”, disse o governador.

Além desse auxílio Governo do Estado do Rio de Janeiro começa a distribuir cestas básicas para as famílias carentes do Estado

O governo do Rio de Janeiro informou na última quarta-feira (8), que vai começar a distribuir as cerca de 200 mil cestas básicas para a população carente do estado. Os beneficiários serão moradores das cidades da Baixada Fluminense e dos municípios de São Gonçalo e de Itaboraí.

O benefício será destinado a todas as famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza e também as famílias de baixa renda, que estejam no cadastro único na assistência social.

A maior parte dessas famílias, segundo o governo, já recebe Bolsa Família. Os primeiros beneficiários serão os moradores de Queimados, na Baixada Fluminense. Ao todo, serão 17.959 pessoas.

Um fundo privado foi criado para receber doações de pessoas físicas e privadas, destinando recursos para a organização social IDG.

Como vai funcionar?

As pessoas que têm direito ao benefício vão receber, no número cadastrado na Assistência Social, duas mensagens de texto: a primeira avisando que têm direito e o segundo, com um QR Code, dizendo local e data para retirada.

Caso não recebam a mensagem, será possível fazer a consulta pela internet – o site ainda não foi divulgado.

Se o beneficiário não tiver acesso à internet ou celular, o Governo do Estado irá avisar a prefeitura para que a pessoa seja avisada pela Assistência Social.

O que vem na Cesta Básica?

Arroz, feijão, meio quilo de carne e também produtos de limpeza como sabonete, desinfetante e detergente.

Lei Federal permitiu doações da merenda escolar por parte de estados e municípios

O Planalto sancionou na última quarta feira (08/04), a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública cujas aulas foram suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. As secretarias de educação dos Estados e de todos os municípios do País, estão liberados para fazerem tal doação.

Pais e responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação é originária do Projeto de Lei 786/20, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

Garantia

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da proposta, considerou a matéria “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis”, afirmou o relator durante a votação.

Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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