Quem é o prefeito de Itaguaí, hoje?

Câmara realizará sessão extraordinária sobre Charlinho. Mesmo com limitar do STF afastamento de cassados pode ser mantido

Guerra política – A Câmara Municipal de Itaguaí com o comando do presidente Noel Pedrosa de Mello, o Noel da SOS, convocou na data de ontem (20), os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira 23, às 14 horas. A pauta é o requerimento de anulação da sessão especial de julgamento do parecer final da comissão procesante 004/2019, comissão que afastou Charlinho e Abeilardinho dos cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade por prática de Nepotismo. Apesar de não constar na pauta, parece meio óbvio que ocorrerá nova sessão de julgamento em sessão a ser realizada logo em seguida, para tratar do mesmo assunto, onde a probabilidade de afastamento seja a mesma da sessão do começo do mês. A votação dessa vez seria aberta e nominal, já que esse foi o problema da sessão de 05/03 que durou 14 horas e foi encerrada na manhã de 06/03.

Naquela sessão, a votação foi secreta e um dos acusados entrou com pedido, tendo êxito na concessão de uma liminar (provisória) no Supremo Tribunal Federal. Na decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, a Câmara violou a Constituição ao afastar o regramento federal, que prevê votação nominal, para aplicar a legislação local (art. 105, XII, da Lei Orgânica do Município de Itaguaí c/c art. 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí-RJ), com a realização de votação de forma secreta. Com isso foi anulado o decreto 001/20 de autoria do Poder Legislativo que culminou no Impeachment de Charlinho e Abeilardinho até que o mérito do caso fosse julgado pela Corte do Supremo.

A Câmara deveria acatar tal liminar em caráter de urgência assim que fosse notificada de forma oficial de tal decisão do Ministro do STF e os afastados retornariam ao poder. E aí que paira a dúvida. Mesmo sendo divulgada amplamente na internet e nas mídias sociais, será que a Casa Legislativa ainda não recebeu tal documento? Alguns pontos podem explicar essa possibilidade, já que a decisão do STF foi concedida na noite de quinta-feira 19, tendo apenas ontem sexta-feira 20, como dia útil para que tal notificação fosse recebida de forma oficial. No site do STF, um ofício eletrônico foi emitido na data de ontem 20, comunicando a decisão e solicitando informações. Mesma data da convocação feita aos vereadores para a sessão da próxima segunda-feira.