MP pede que prefeito de Itaguaí e dois antecessores devolvam R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos


Só de Charlinho, MP pede pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelos crimes

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando valores bilionários do atual prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto, conhecido como Charlinho (MDB), e dos ex-prefeitos Luciano Mota e Weslei Pereira. No processo por improbidade administrativa, com pedido de bloqueio de bens, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) pede um reembolso de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, sob a alegação de que os três políticos teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar mais do que o permitido com a folha de pagamento, inclusive com a concessão de gratificações.

Segundo o promotor Bruno Rinaldi, o gasto com pessoal teve como um dos objetivos a criação de uma espécie de cabide de empregos em Itaguaí

— Incharam a máquina pública para dar cargos para aliados políticos e cabos eleitorais. É a velha prática, que precisamos tanto combater, da compra de voto, do voto de cabresto — afirma Rinaldi.

Gastos com pessoal são limitados pela Constituição a 54% da Receita Corrente Líquida (somatório dos valores que entram anualmente nos cofres do município). O excesso na despesa com o funcionalismo teria causado um prejuízo de R$ 991 milhões.
— Além do valor a ser devolvido, há previsão de multa por improbidade equivalente ao dano causado. Com isso, o valor requerido pelo Ministério Público do Rio que chega a quase R$ 2 bilhões — explica Rinaldi.
Na denúncia apresentada à 2ª Vara Cível de Itaguaí, o MP-RJ pede o pagamento de diferentes valores, para cada um dos três citados, proporcionais ao tempo na prefeitura no qual as irregularidades teriam sido cometidas.
De Charlinho, os promotores cobram a devolução aos cofres públicos e o pagamento de multa que somam R$ 1,245 bilhão pelo suposto descumprimento à LRF, que teria ocorrido entre janeiro de 2017 e agosto de 2019. Do ex-prefeito Weslei Pereira, R$ 664 milhões pelo suposto descumprimento à LRF entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016. De Luciano Mota, que teria descumprido a LRF entre maio de 2014 e abril de 2015, são cobrados R$ 72 milhões.
Procurado, Charlinho afirmou que, quando assumiu seu terceiro mandato em 2017, “deparou-se com índice absurdo” de 86% (acima dos 54% permitidos) contraídos por antecessores. E que, após assumir o cargo, “reduziu significativamente os gastos com pessoal”. A reportagem não conseguiu contato com Weslei Pereira e Luciano Mota.

Fonte: Jornal Extra

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