Prefeitura de Itaguaí extinguiu centenas de vagas em 2017 para evitar futuros concursos públicos e agora no final de mandato governo queria recriá-los para a próxima gestão. Prefeitura ainda deve valores aos servidores públicos atuais
A prefeitura Municipal de Itaguaí, através do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), solicitou a Câmara Municipal no final do ano passado, que fossem recriadas as vagas que o próprio prefeito solicitou que fossem extintas em 2017. A intenção de Charlinho era alterar a Lei 3.603 /2017. Lei essa que o próprio prefeito solicitou e foi atendido pela Câmara em 2017. Como na época os vereadores em sua maioria eram favoráveis ao governo, essas centenas de cargos foram extintos pela lei. Os vereadores da oposição foram contrários a extinção dessas vagas em 2017.
Ué, antes o prefeito relatava que estava preocupado com os “gastos em excesso e se fazia necessário um estudo de impacto financeiro. Será que agora ele mudou de idéia?
A Lei 3.600/2017, criada pelo prefeito Charlinho em 2017, acabou com as vagas de diversos cargos em futuros concursos públicos. Logo, durante seu mandato a intenção do atual governo era a não realização de concurso público, mesmo com graves carências de funcionários na rede e postergando as dezenas de ofícios do MP solicitando a abertura de novo certame.
Pressão do Ministério Público e possível tática eleitoreira fazem prefeito ter a intenção de recriar as vagas que ele mesmo pôs fim
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, logo após o município de Itaguaí ter extinto essas vagas citadas, começou a agir para que algo fosse feito. A carência de servidores no município é enorme desde 2017, porém o governo para poder cortar direitos dos servidores com congelamentos e com a não revisão anual obrigatória dos trabalhadores, manobrou e apresentou esses cortes juntamente com duas leis inconstitucionais e com a lei citada nessa matéria. Cortando essas vagas deu a falsa impressão de que a carência na rede era menor do que de fato é. Assim, eles (governo), acreditaram ao que parece que iriam convencer o MP da não necessidade de realização de forma imediata de um concurso público e postergar a realização do certame era sempre a intenção. As evidências são claras de que o governo municipal atual que nomeou centenas de comissionados de 2017 até hoje, queria apenas burlar dados e omitir informações da real carência de servidores na cidade. Tanto é que no mesmo ano que cortou essas vagas e congelou direitos dos servidores, Charlinho quis fechar 3 escolas, acabou com as escolas integrais na cidade, reduziu de 12 para 4 o número de escolas com o EJA ( Educação de Jovens e Adultos), além de mexer e implicar com vários segmentos escolares nas unidades de ensino.
Em 2018, o MP se viu preocupado com a extinção de centenas de vagas em Itaguaí
Leis publicadas em dezembro de 2017 extinguem cargos de natureza efetiva como o de nutricionista e cancela realização de concurso público
O Conselho Reginal das Nutricionistas -4 se reuniu com o Ministério Público de Nova Iguaçu, que abrange o município de Itaguaí na época para tratar sobre as Leis Municipais 3.600 e 3.603/17, ambas publicadas em dezembro de 2017, pela Prefeitura de Itaguaí. As duas leis extinguem cargos de natureza efetiva como o de nutricionista e cancela a realização de concurso público para as funções.De acordo com relatório elaborado pelo Conselho, existe um déficit deprofissionais de nutrição no município atualmente. Para Leonardo Murad, presidente do CRN-4, é preocupante a situação de Itaguaí, visto que é essencial a existência legal do cargo para a sociedade.
“Com essas leis, a prefeitura poderá contratar diretamente, sem realizar concurso público, o que atinge a categoria. A falta de nutricionistas servidores prejudica toda sociedade, é o principal empecilho para que escolas ofereçam alimentação escolar adequada a estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todas as atividades na área de alimentação e nutrição são necessárias o vínculo empregatício. Estamos lutando para revogar essas normas que trarão consequências negativas para os nossos profissionais”, ressaltou.
Participaram da reunião Márcia Lustosa, Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I (Nova Iguaçu); Leonardo Murad, presidente do CRN-4; Amanda Bettim, coordenadora Jurídica do CRN-4 e a fiscal, Elaine Marçal.
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Então como ele quer criar vagas se ele mesmo cortou em 2017?
Charlinho em 2012, ano último de seu mandato anterior ao atual, realizou diversas ações para inviabilizar a governança para o prefeito seguinte, que no caso foi Luciano Motta. Além de convocar centenas de aprovados no concurso público realizado em 2011, além do número de vagas disponibilizadas no edital do certame, ele criou leis que iriam aumentar as despesas do município. Sendo assim a sua intenção foi clara em prejudicar qualquer governo que sucedesse o seu. O curioso é que essas ações em 2012, só foram feitas após o resultado das eleições na época, quando o vencedor era um opositor. Ao que tudo indica, Charlinho já prepara a mesma tática agora em 2.020, pois já declarou que não vem candidato à reeleição.
Câmara não aprovou a recriação das vagas até que se pague os valores devidos aos atuais servidores e se faça um estudo de impacto financeiro
Como mostra a própria Ata da sessão da Câmara Municipal realizada em 10 de dezembro de 2019, não foi aprovada a recriação das vagas que o próprio prefeito extinguiu por diversos motivos.
1 – O município de Itaguaí excede o limite prudencial conforme rege a Lei de responsabilidade fiscal. O curioso é que o atual prefeito quer recriar as vagas excedendo o limite prudencial, tendo sido ele mesmo que decretou estado da calamidade financeira (calamidade essa mentirosa e que foi provada pela justiça a sua não veracidade), por justamente estar excedendo tal limite financeiro.
2 – Cortou e congelou direitos dos servidores, criando leis inconstitucionais que tinham em sua redação a preocupação com os limites da LRF.
3 – Deve milhões ao funcionalismo público, pois não faz a obrigatória revisão geral anual dos salários previstos na Constituição Federal, não obedeceu os percentuais de aumento salarial dos professores conforme obriga a lei federal e não repassa os valores de formação e tempo de carreira previstos em leis e no Plano de Carreira dos servidores.
Será que agora o prefeito não mais se preocupa com a LRF ou a vontade de prejudicar o próximo gestor é tão grande e as mentiras contadas pelo governo ao longo deste mandato caem por terra uma a uma por se tratar apenas de pessoas com a clara intenção de práticas ilícitas (Nepotismo) e imorais (nomeações baseadas apenas em politicagem) em detrimento de servidores e da população?
Governo municipal fala em assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o MP somente agora no último ano de mandato
Após postergar dezenas de ofícios do MP mesmo com a grave carência de servidores na rede municipal e mexer com toda a estrutura educacional da rede, afetando todos os estudantes e profissionais de ensino, somente à beira do final de seu mandato é que finalmente a prefeitura quer assinar o TAC proposto pelo MP. Curiosamente em 3 anos de governo Charlinho e sua equipe reduziram o fornecimento do ensino aos estudantes e reduziu em mais de 30% o salário final mensal dos servidores. Enquanto isso nomeava de forma intensa centenas de servidores não efetivos em cargos comissionados. Ou seja, reduzia os valores gastos com a educação e nomeava vários possíveis “apadrinhados ” políticos, mantendo assim os altos índices de gastos com a folha salarial mensal.
Comissão Processante investiga casos de Nepostimo praticado pelo prefeito, vice prefeito e vereadores, contando com a participação de vários servidores comissionados
Mais uma CPI por práticas ilícitas do atual governo foi aberta para apurar dessa vez casos de nepotismo praticados pelo prefeito, vice prefeito, alguns vereadores e que envolvem também dezenas de servidores comissionados da gestão de Carlo Busatto Júnior. Na prática a movimentação mensal ultrapassa R$ 500 mil. Como a investigação está em curso e há possibilidade de várias pessoas responderem inclusive na área criminal, a Câmara decidiu ter cautela quanto aos gastos extras propostos pelo atual prefeito. Hoje em dia os vereadores de oposição são maioria e isso também tem tirado o sossego do atual gestor municipal.
Opinião
Nosso blog entende que um concurso público se faz necessário na cidade. Porém não há como realizar um concurso sem levar a seriedade do qual um certame obriga. Para se realizar tal ação, é necessário uma elaboração técnica de como será o impacto nas contas públicas, de que forma será realizado o concurso obedecendo os limites prudenciais de leis que regem o País e por último ser um gestor sério e cortar gastos excessivos com nomeações que “sangram ” os cofres públicos. Além claro de quitar todas as dívidas com os servidores atuais. Como se adquire mais trabalhadores se mal se consegue pagar o que é devido aos atuais?
A falta de transparência e as ações que só prejudicaram servidores e a população durante 3 anos não se resolvem da noite para o dia, ainda mais quando a intenção de hoje é a mesma desde o começo, lesar as verbas públicas para benéficios nada morais e possivelmente ilegais que favorecem alguns. Nosso blog sugere que a Câmara Municipal se reuna com o Ministério Público Estadual a fim de ajustar esses trâmites. Afinal parece ter ficado claro que a intenção do governo não é colaborar com o que é certo e prudente desde o começo.
Nota
O blog Boca no Trombone Itaguaí, tem em suas matérias a comprovação do fatos citados. Nosso compromisso com o leitor é levar a verdade ao seu conhecimento e por isso em anos de atuação adquirimos enorme credibilidade. Lamentamos que infelizmente em nossa cidade alguns pseudos veículos de comunicação ainda trabalhem com o intuito de contar “meias verdades ” visando apenas interesses particulares e a perpetuação do mal uso da verba pública.
Boca no Trombone - Itaguai 