Câmara arquiva mais uma CEP contra Charlinho


Desta vez prefeito de Itaguaí escapa da cassação por omissão e possíveis desvios de verbas da saúde,contudo a maioria optou pela cassação que só não foi possível por não haver 2/3 a favor do Parecer da CEP

Após 7 horas de sessão, a Câmara Municipal de Itaguaí, arquivou mais um processo contra o prefeito Carlo Bussato Júnior, o Charlinho (MDB). Por 9 votos a 8 foi aprovado o Parecer Final da Comissão Processante que investigava o não uso de verbas destinadas à saúde municipal. Contudo, seriam necessários 2/3 dos votos, ou seja, 12 para cassar o mandato do atual prefeito conforme rege a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. Com isso essa é a segunda Comissão Processante a ser arquivada este ano contra Charlinho. Na última semana outra Comissão que apurava a suposta ausência de repasse de contribuição previdenciária patronal dos servidores públicos para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI) foi arquivada pelo mesmo placar.

Relatório da CEP

O Relator da Comissão, o vereador André Amorim (PR), opinou pela cassação do mandato do atual prefeito de Itaguaí. Após ler o documento de defesa do atual gestor, o relator disse que o hospital apresenta diversos problemas, como falta de médicos, falta de materiais e o não uso do Tomógrafo, que nele em obras já forma gastos milhares de reais e o aparelho continua sem funcionar. Ao indagar o diretor do hospital, o relator ouviu dele que falta uma equipe especializada para operar o Tomógrafo e que ainda faltam peças que tem valores irrisórios perto do que foi gasto até o momento. Em seu relato, André disse que observou que os pacientes levavam roupas de cama para o hospital, sem nenhum cuidado da direção do Hospital São Francisco Xavier, com a higienização das mesmas. Já que o risco é enorme quando qualquer material é levado de fora para dentro de qualquer unidade hospitalar. Ao questionar o diretor, ele ouviu que as roupas de cama eram levadas devido ao frio que estava ocorrendo na cidade, sem maiores detalhes. André mencionou em plenário que isso é obrigação do hospital e não pode se admitir que haja qualquer risco de contaminação. Quando perguntou como eram lavadas as roupas do hospital, já que a lavanderia não está sendo usada, ele ouviu que as roupas são lavadas em Mangaratiba, e transportadas por veículos comuns, sem qualquer cuidado especial. Ele também disse que a gestão só sabe culpar a gestão anterior, mesmo estando há 30 meses no poder. O relator finalizou dizendo que o Ministério da Saúde havia repassado entre 2017 e 2018, mais de R$ 6 milhões a prefeitura, mesmo com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) fechada. E para seu espanto, após ir à Brasília em 2018, tomou ciência do MS que não havia por parte da prefeitura qualquer comunicado de fechamento da UPA. Em explicação ao RJTV da Rede Globo de Televisão, Charlinho havia declarado após todo o vazamento dessa informação via redes sociais, que o dinheiro estava em uma das contas da prefeitura, algo que foi lembrado pelo relator que comunicou tal irregularidade, inclusive em obras que ainda não foram terminadas na mesma unidade de saúde, logo estando em atraso.

Em seguida, o vereador Sandro da Hermínio (AVANTE) fez uma rasgada defesa do atual prefeito. Sem dizer nada de concreto, se limitou a se opor a algumas partes da fala do relator.

O vereador e presidente da Comissão Processante Ivan Charles, o Ivanzinho (PSB), agradeceu ao relator e a todos que participaram da CEP. Também falou que não tem nada contra o prefeito, mas sim contra sua administração e pelo estado que se encontra a saúde municipal.

O legislador Vinicius Alves (PRB), citou trechos da Bíblia ao se referir que a população nos tempos mais remotos se livrou das pragas e agora estava na hora da população de Itaguaí se livrar dos males ocasionados pela atual gestão municipal.

O vereador Willian Cézar (PSB), em seu relato lembrou do total abandono não só da saúde, mas também da educação da cidade. Ele finalizou parabenizando o relator pela redação da CEP e disse ser a favor da cassação.

Em seguida usou a tribuna o vereador Waldemar Ávila Neto (PHS), que além de dizer que é a favor da cassação, que foi eleito para ajudar a população e que vê nas pessoas uma falta de confiança e esperança, quando caminha pelas ruas da cidade.

Genildo Gandra (PDT), falou sobre o descaso com o Tomógrafo da cidade, a UPA que está fechada e os graves problemas na saúde de Itaguaí mesmo tendo R$ 70 milhões em caixa para serem usados pelo prefeito. Ele finalizou dizendo que os vereadores poderiam mudar essa história.

O vereador Valtinho, que substituiu o titular e autor da denúncia Gil Torres, disse que ele vota a favor da cassação. Disse que sua família usa a saúde pública e que só pode votar a favor do povo.

O Presidente Rubem Vieira (PODEMOS), usou a tribuna para parabenizar a CEP e o autor da denúncia, o vereador Gil Torres. Também parabenizou o Procurador do município Alexandre Oberg Ferraz que estava ali em defesa do prefeito, mas que tem uma carreira positiva na cidade, segundo Rubem. Agradeceu ao vereador suplente Carlo Zoiá, que não esta mais na vereança devido à volta do vereador Nisan César (PSD), à cadeira. Ele relatou que tudo que se planta se colhe e lembrou que qualquer um, até quem tem planos de saúde, se precisar de atendimento de emergência, irá parar no São Francisco. Finalizou agradecendo a todos os presentes e lembrou do compromisso dos legisladores com a precária situação da saúde da cidade.

A Defesa

O Procurador Alexandre Oberg Ferraz em seguida fez seu pronunciamento, e começou agradecendo a alguns vereadores que ele conhece de longa data. Ele citou o artigo 105 da Lei Orgânica de Itaguaí e disse que no relatório apresentado pela CEP, só havia a assinatura do relator e de que não havia nenhuma Ata sobre qualquer reunião sobre a matéria por parte dos membros da Comissão e em algumas visitas. Fez um breve relato sobre a política local, algo que não acrescentou em nada ao momento, quando ele se referiu a um possível golpe na cidade contra o ex-prefeito Luciano Mota por uma coligação composta por vereadores à época do PT e PSB. Disse que o relator é oposição desde criança, já que seu pai foi prefeito da cidade na década de 90. Depois voltou ao assunto de que não há Atas e nem assinaturas no relatório do Parecer Final, apenas do relator e o qualificou como esdrúxulo. Disse que a comissão visitou três unidades de saúde, o hospital, a UPA e o CEMES, mas que não há nenhum termo de visita apresentado. Ainda, disse que achou estranho o ex-secretário de saúde, da gestão anterior, Edson Shoiti Hara, não ter sido ouvido, mesmo ele tendo conseguido o telefone do ex-secretário e apresentado ao presidente da CEP, já que o considera o maior responsável pelo estado da saúde municipal. Em seu pronunciamento disse que as duas CEPS apresentadas pela Casa, não davam dois meses cada, tempo segundo ele, para que haja todos os trâmites. Tentou de todas as formas desqualificar os atos da comissão e atacou veementemente o relator, citando o passado político da cidade e usando isso como base para não ter sido mencionado na documentação do relatório do parecer final alguns acontecimentos, do qual ele considerou essencial e que segundo ele foram ocultados de forma proposital. Ainda, disse que alguns legisladores elogiaram o parecer, mas que parecem ter esquecido como se faz um relatório e que tal documento do qual disse nem conseguir dizer se é parecer ou relatório é esdrúxulo. Alexandre, disse que André agiu de forma unilateral e ardilosa. Disse ao Presidente da Câmara que devido a isso e após um requerimento da defesa ele deveria retirar o relatório da pauta o anulando. Segundo ele o relator quer um golpe contra Charlinho, já que ele acionou a justiça várias vezes buscando prejudicar o prefeito, que segundo o procurador fez o melhor governo de Itaguaí e de que está fazendo um bom mandato, o que arrancou gargalhadas da plateia.

O procurador variava entre falas contundentes e politicagem, onde tinha como regra apenas culpar a gestão anterior. Em um dos momentos, falou sobre os diversos pagamentos feitos a algumas pessoas no último mês do governo do ex-prefeito Weslei Pereira (PSB), entre essas pessoas ex-secretários e a mulher do vereador Waldemar, do qual ele fez questão de não só mencionar, como se dirigir ao legislador no momento da fala. O procurador quando confrontado pela plateia, debatou alegando que tudo que estava sendo citado era culpa da gestão anterior, especificamente quando foi dito sobre salários ainda não pagos aos que foram exonerados. A plateia o confrontou dizendo que quem assume um governo, assume os problemas.

Após essa fala, a plateia começou a se manifestar calorosamente contra os argumentos do procurador. Em sequência, ele relatou que houve um bloqueio judicial de R$ 1 milhão de reais nas contas da prefeitura em 2018, relativo a dividas da época da administração do pai do relator, o ex-prefeito Benedito Amorim. Mas, falando em calote pelo visto o procurador esqueceu de mencionar a dívida milionária contraída pela atual gestão com a ex empresa coletora de lixo e que certamente um governo futuro terá que honrar. Em resumo, o procurador quis desqualificar todo o processo e usar como poder de convencimento ex administrações para eximir a atual das suas responsabilidades.

Ao fim ele rasgou o Parecer.

A Comissão

A CEP 002/2019 que foi aberta no dia 09 de abril, tinha como Relator o vereador André Amorim (PR), como Presidente o vereador Ivan Charles, o Ivanzinho (PSB) e Minoro Fukamati.

A denúncia de autoria do vereador Gil Torres (Podemos), pedia a abertura de Comissão Processante e isso se justificava em virtude do “abandono, omissão, negligência e descaso em que se encontra a saúde pública municipal”. Conforme defendeu o vereador, as evidências do descaso foram presenciadas por ele durante esses dois anos da gestão de Charlinho. Gil é presidente da Comissão de Saúde e realiza diligências frequentes nas unidades de saúde do município. O denunciante afirmou que alertou pessoalmente o chefe do poder Executivo e seus subordinados diversas vezes sobre a situação em que se encontrava o serviço de saúde pública em Itaguaí.

Ao solicitar a abertura da CEP o autor pedia que ao término do trabalho da comissão fosse cassado o mandato do prefeito Charlinho em decorrência dos casos de “irregularidades, omissão, negligência e outras infrações e crimes cometidos pelo poder Executivo”. No documento, o autor afirma que “é de conhecimento que há dinheiro disponível no Fundo de Saúde Municipal” e citou a Constituição ao afirmar que a saúde é direito de todos. O vereador ratificou que a situação chegou a “um ponto lastimável, intolerável e inaceitável”.

SESSÃO

PARTE 1

PARTE 2

PARTE FINAL

Opinião do blog Boca no Trombone Itaguaí

Já se imaginava um arquivamento deste processo. Pois mesmo com a base aliada ao governo sendo agora minoria, ainda persiste um “forte poder de convencimento” do atual prefeito para com ” seus vereadores”. Porém o que mais chamou atenção de nosso blog foi o comportamento do procurador Alexandre Oberg. Em seu pronunciamento à favor do atual gestor municipal, ele até tinha argumentos que poderiam prejudicar todo o processo ali apresentado pelo relator André Amorim. Mas, o que mais se viu além do já conhecido discurso de culpar gestões anteriores, foi ver o procurador recorrer a uma politicagem barata, digna dos mais conceituados advogados de “porta de cadeia”. Para um advogado que está nomeado como procurador atualmente, e que já tem seu nome ligado a decisões pífias e duvidosas, ficou evidenciado que o seu diploma e todo o seu conhecimento fica em segundo plano quando o assunto é político. Fazendo-o priorizar o bate boca ao que o Direito ensina. Deixando claro o quanto “Maria lavadeira ” incorpora em momentos mais tensos na veia da politicagem que corre em sí. O que é lamentável, já que o mencionado criou outrora uma brilhante carreira, da qual em poucos anos parece se inclinar a resumí-la em criar argumentos contra o óbvio e a ética moral e humana. Coisas que nenhum livro apenas ensina.

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