Sessão da Câmara de Itaguaí pode votar revogação de leis que retiraram direitos de servidores


Votação ocorre hoje. Servidores se mobilizam para comparecerem

Nesta terça-feira 04 de junho, mais um capítulo da guerra entre prefeitura e o funcionalismo terá mais uma página escrita. A atual gestão, que tenta frequentemente reduzir direitos e valores nos vencimentos de seus servidores, menos claro, dos comissionados, poderá ter que descongelar leis que cortaram entre outros a obrigação de revisão anual do salário do funcionalismo.

Hoje a sessão da Câmara votará o parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Ela é formada pelos vereadores, Presidente: Gilberto Chediac Leitão Torres, Gil Torres, os membros Vinícius Alves de Moura Britoe Alexandro Valença de Paula, o Sandro da Herminio, que será relator sobre a matéria. Também compõe a comissão o primeiro suplente Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro e segundo suplente Fernando Stein Kuchenbecker Junior, o Júnior do Sítio.
Na sessão de 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visam revogar as leis 3.606 e3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria agora está na comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes.

Servidores se mobilizam para comparecerem à sessão e pressionarem os legisladores. A expectativa é ver qual será o papel do vereador Nisan César dos Reis, que foi exonerado do cargo de secretário municipal de ordem pública, com intuito de colaborar com o governo em votações que podem cassar o mandato do atual prefeito. Além disso, a mesma ação ocorreu em 2017, quando Nisan votou contra os servidores, nas mesmas leis que agora podem ser revogadas.

A sessão ocorrerá nesta terça às 18 horas na Casa Legislativa.

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