Leis que congelaram direitos dos servidores próximas de serem revogadas em Itaguaí


Pareceres da CCJ foram rejeitados e revogação pode ser feita em breve. Veja quais vereadores votaram contra os servidores

Na sessão desta terça-feira 07 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Itaguaí teve seus pareceres rejeitados. O relator o vereador Noel Pedrosa (AVANTE), havia opinado pela inconstitucionalidade das matérias de autoria dos vereadores André Amorim (PR) e Willian Cézar (PSB) que visa revogar as leis 3.606 e 3.607/17 que congelaram diversos direitos dos servidores públicos da cidade. No entanto, por 8 votos a 7 os pareceres da CCJ foram reprovados e a matéria segue para a comissão de Finanças, Orçamento e Prestação de Contas. Também com o mesmo placar também foi rejeitado o parecer da CCJ com relatoria de Noel, sobre a mudança na lei que modificou os valores do auxílio transporte. De autoria de Willian Cézar, a matéria sugere que os valores voltem a ser como antes. Da mesma forma que a lei original criada lá em 2012 quando Charlinho já sabia que Luciano Motta havia vencido as eleições. Na época, a lei dizia que para os servidores de Itaguaí um valor “x” seria dado e para quem reside mais distante um valor um pouco maior. Atualmente a lei que está em vigor, reduziu para apenas R$ 8 diários os valores de tal auxílio. Quase metade do que se pagava antes.

Após esse trâmite a Casa deverá votar pela revogação ou não das leis, que ferem gravemente a Constituição em especial a lei 3.606/17.

Servidores

Após terem vindos de assembléias, entre elas a de educação que decidiu realizar uma greve nos dias 15 de maio e 14 de junho, os servidores lotaram a Casa Legislativa para acompanhar a votação da CCJ. As manifestações mais acaloradas foram contra os vereadores Carlos Kiffer que sempre votou à favor de governos e contra os trabalhadores, e Noel Pedrosa que tem seguido a mesma linha. Após a confirmação das reprovações dos pareceres, pôde ser identificado como votou cada parlamentar. E no coro dos servidores, Reinaldo do Frigorífico foi mais um a ser agraciado com sonoras vaias.

Veja quem votou contra os servidores

Votaram à favor do parecer da CCJ, do relator vereador Noel Pedrosa e contra os servidores os seguintes legisladores:

Carlos Kiffer (PP)
Sandro da Hermínio (AVANTE)
Noel (AVANTE )
Junior do Sítio (PV)
Haroldinho (PSDB)
Robertinho (PMDB)
Reinaldo do Frigorífico (PR)

Votaram contra o parecer da CCJ e à favor dos servidores os seguintes legisladores:

Prof. Willian Cezar (PSB)
André Amorim (PR)
Genildo (PDT)
Waldemar Ávila (PHS)
Ivan (PSB)
Zoia (PSD)
Gil (PODEMOS)
Vinicius (PRB)

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