Emenda garante cobertura a servidores que tiverem a licença médica indeferida em Itaguaí


Emenda de autoria do vereador Willian Cézar, garante segurança ao servidor doente

Uma emenda ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itaguaí e de autoria do vereador Willian Cézar (PSB), garante em caso de indeferimento da licença médica, que não mais serão considerados como falta os dias descobertos. Isso foi necessário após o governo de Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB) dar ordem aos peritos para evitar conceder licenças médicas aos servidores municipais.

O tema é tão grave, que foi alvo de discussões em reuniões, inclusive com deputados estaduais do Rio de Janeiro. Não bastasse isso, vários vídeos foram divulgados com pessoas passando mal e até desmaiando por não terem seu direito respeitado. Ocorre que desde o começo do atual mandato, os peritos dificilmente concediam os dias necessários para o doente se tratar.

Basicamente, o médico particular do doente, aquele que costuma acompanhar o paciente do início ao fim, concedia por exemplo 30 dias de repouso. Contudo, os peritos davam 10 ou 15 dias. Às vezes nenhum. Já que todo o servidor da cidade, mesmo que haja laudo de médicos, ele é obrigado a passar por médicos (peritos) da prefeitura. Caso o perito não permitisse a licença, o laudo do médico do paciente era simplesmente ignorado e os dias entre a data da concessão dos dias dados pelo médico do paciente e a consulta junto aos peritos do governo eram descontados do salário do servidor, a famosa falta. Ou seja, a pessoa mesmo doente era considerada faltosa ao trabalho. Já que havia muita demora por parte da prefeitura para se marcar a perícia do servidor. Alguns casos a espera chegava a quase duas semanas.

Nosso blog recebeu de alguns médicos da prefeitura, a denúncia de forma anônima, que eles receberiam ordens para evitar tais concessões. E isso passou a ocorrer do segundo semestre de 2017 em diante. Justo no mandato do atual prefeito.

Para conseguir aprovar tal emenda, o vereador Willian Cézar, teve dificuldades. Já que mesmo após a aprovação da Câmara Municipal, o prefeito vetou a emenda. Somente após os vereadores, não todos, claro, derrubarem o veto é que foi possível tal conquista, que na verdade deveria ser algo corriqueiro. Mas se tratando da atual gestão municipal, conhecida por dificultar a vida dos servidores públicos, se fez necessário.

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