Conselho tem a obrigação de fiscalizar a saúde da cidade e dar transparência de seus atos. Algo que não vem ocorrendo ultimamente
O Conselho Municipal de Saúde da cidade de Itaguaí, terá uma nova integrante à partir de agora. Christiane Gerardo Neves ocupará uma cadeira como conselheira representando o Coren RJ.
Este feito talvez seja um marco na redefinição do conselho de saúde em uma instância representativa dos interesses do povo.
O COREN foi eleito para ocupar uma vaga no Conselho Municipal de Saúde na representação dos profissionais de saúde.
Cabe ao COREN oficiar ao CMS designando a sua representação.
O que faz o Conselho?
Os Conselhos Municipais de Saúde – CMS – são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS.
Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos
destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de
Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo
Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde.