A medida vale para ônibus, metrô e VLT e quem se recusar a ceder o lugar fica sujeito a multa de R$100 e a ser retirado compulsoriamente do veículo pela Guarda Municipal ou por um agente privado de segurança.

O decreto dá 30 dias de prazo para que as empresas de transporte que operam na cidade coloquem nos veículos avisos de advertência à preferência dos assentos. Nos casos de deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, para ter a preferência, o passageiro deverá apresentar, se necessário, documento de identidade e laudo médico atestando sua condição especial.