Mesmo tendo sido promessa de campanha, atual governador não mais concorda com o fim das vistorias. Lei que acabou com esse procedimento, foi sancionada no final de 2018 pelo então governador Francisco Dorneles

Em entrevista na tarde desta segunda (28), governador do RJ diz que vetaria o projeto, caso fosse consultado. Ele voltou a falar em recorrer da decisão judicial que suspendeu na semana passada a taxa de licenciamento.

O Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) criticou a aprovação e sanção da lei que determina o fim da vistoria veicular pelo Detran-RJ. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (28), Witzel disse que a votação do projeto na Alerj em dezembro do ano passado foi “apressada” e disse que a sanção pelo governo “foi algo extremamente equivocado”.

O governador disse ainda que sequer foi consultado sobre a sanção do projeto ocorrida no final do governo passado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP). Witzel disse ainda que vetaria o projeto, caso fosse consultado.

O governador disse ainda que sequer foi consultado sobre a sanção do projeto ocorrida no final do governo passado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP). Witzel disse ainda que vetaria o projeto, caso fosse consultado.

A Lei 8269/2018, que determina o fim da vistoria veicular pelo Detran, é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). A cobrança de R$ 202,55 foi mantida pelo governo do RJ, mesmo após o fim das vistorias.
Durante a campanha ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel prometeu acabar com as vistorias do Detran no RJ tão logo assumisse o mandato.

Recurso

Na manhã desta segunda-feira (28), o Detran confirmou que recebeu a notificação da Justiça para suspender a taxa de licenciamento.
O governador disse que aguarda uma orientação de Procuradoria do Estado para decidir sobre o recurso contra a decisão da suspensão e afirmou que a decisão da Justiça também é equivocada.

Na decisão, a Justiça também determinou que os motoristas não sejam obrigados a fazer a auto declaração sobre as condições do carro porque não teriam, necessariamente, conhecimento técnico para essa avaliação.
A decisão liminar concedida na semana passada foi da juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 16ª Vara de Fazenda Pública atendendo a um pedido do Ministério Público.
Também nesta segunda, o governador do Rio de Janeiro aconselhou aos motoristas o pagamento da taxa de R$ 202,55.
“Eu aconselho todos a pagarem [a taxa], pois a decisão judicial não determina a isenção do pagamento. A juíza determinou uma escolha, qual das duas pagar, agora o Detran tá sendo intimado”.

Witzel permite que PMs levem armas para casa

Mais cedo, o governador assinou um termo de compromisso para que policiais militares possam levar para casa as armas e coletes da corporação. Durante o evento para anunciar a medida, Witzel afirmou que “quanto mais cidadãos estiverem com armas de fogo, maior será a segurança para a população”.

Com o acordo garantido pelo governador nesta segunda, os militares poderão utilizar os equipamentos do Estado em trabalhos oficiais durante seus dias de folga, como o Programa Segurança Presente.
“Nós vamos dar um recado a bandidagem. Nas ruas teremos mais policiais armados e eles não vão saber quem são os policiais que estão armados. Isto é fundamental porque hoje o assalto no trânsito é feito com a tranquilidade de que só eles estão armados. Quanto mais cidadãos de bem estiverem com armas de fogo para proteger a sociedade, certamente melhor será”, disse

Fonte: Jornal Extra