CONGELAMENTO DOS DIREITOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, O EXEMPLO DO ESTADO NO PAGAMENTO DE DIREITOS EM MEIO A UMA CRISE FINANCEIRA e SERVIDORES MUNICIPAIS DEVORADOS POR LEÕES NA ARENA DA EXPO-ITAGUAÍ… Uma Crônica de Danilo Aguiar

Nesta última segunda-feira (25/06), a Secretaria de Estado de Educação concluiu um processo que estava perdurando por mais de 7 anos. Cerca de 12 mil professores receberam a progressão de nível prevista para casos de promoção por estudo. O que gerará aproximadamente 12% de aumento nos vencimentos desse grupo. Mesmo dentro deum estado de calamidade financeira sem precedentes, até mesmo maior, proporcionalmente, que de nossa cidade, o secretário de educação, Wagner Victer, encontrou um meio de diminuir a opressão financeira imposta pelo estado aos professores, conseguindo algumas pontuais benesses.

Ninguém aqui é santo, o secretário estadual tem seus motivos políticos para ter se empenhado nesse benefício pontual conseguido. O que devo pontuar, é que,mesmo diante da impossibilidade de aumentos para o funcionalismo nos próximos anos, encontrou-se uma possibilidade financeira que foi benéfico para todos os envolvidos. Trocou-se novas contratações por promoções dos professores (antigo primário estadual) que agora poderão lecionar nos níveis fundamental II e médio. E a conta conseguiu fechar. Mas, como já dito, só foi possível por causa do empenho desse grupo político.

Estranhamente, mesmo diante de todas as possibilidades possíveis e engendradas, o atual governo municipal de Itaguaí tem um bizarro desinteresse em diminuir o que foi feito no final de 2017. A destreza vista pelo funcionalismo em prejudicar os direitos adquiridos contrasta com a indiferença quando é possível reverter (ou começar a estudar modos para reverter) o mal criado pelas Leis aprovadas naquele período. O que as pessoas não entendem é que o governo não quer mais discutir salário de funcionalismo até o fim do governo. O salário está congelado e congelado ficará. Ponto final. Se a arrecadação melhorar ou se a crise passar. Certamente, não mudará essa diretiva do governo Charlinho. Ou seja, até o final do governo Charlinho estamos em uma “crise financeira” e os salários estão congelados, ponto final.

Agora, se a gente analisar cada um dos direitos congelados, chegaremos a conclusão simples de que:

Para o governo Charlinho, o servidor é apenas um problema, resolvendo da seguinte maneira:(Como?) criando modos de fazer ele desistir da carreira. Como se fosse um cachorro a ser esporrado na rua. Agora pense: Será que, em 6 anos (Vigência máxima dos congelamentos impostos) não daria para conceder nenhum aumento anual? Por mais simples que fossem em relação a inflação do período? Os quinquênios não poderiam ser descongelados na mesma medida que a arrecadação voltasse aos níveis anteriores ou mesmo concedido escalonadamente? Ou mesmo, os adicionais e progressões, a exemplo do estado, sendo concedidos após estudos de viabilidade econômica? … Entendam! Ninguém no governo municipal quer “perder tempo” nisso. É mais fácil congelar e ser tratado como um problema menor, quase um supérfluo dentro de um governo autoritário, arrogante e intransparente.

Outro ponto assustador que demonstra a indiferença completa do governo Charlinho no não cumprimento de leis é, certamente, o que vem ocorrendo dentro da atual administração. Quase um mantra se instaurou na atual administração: Se o governo não quer cumprir as leis municipais, o mesmo governo manda mudar as leis que lhe interessam para que sejam mais vantajosas. Aí vem a pergunta óbvia: Isso é cumprir a lei? Paramos com essa hipocrisia barata (!). O que ocorreu no final de 2017, quando, sem diálogo, o governo mudou as leis de defesa das conquistas do funcionalismo, é o simples efeito de um governo municipal que encara o “estado” como uma espécie de República de Bananas onde a lei é apenas um detalhe decorativo nas mãos do mandatário de plantão.

Por último, a EXPO! Amigos, você convidaria um amigo ou parente que estivesse devendo para uma festa com muita ostentação de riqueza? Do mesmo modo, faria uma festa de milhões de reais mesmo devendo, caloteando, golpeando leis estabelecidas em manobras parlamentares esdrúxulas, e, PIOR, com setores frágeis como educação e saúde, sem a devida atenção? Eu não faria isso pois ainda tenho humanidade no coração. A maior missão que um prefeito digno para Itaguaí teria nesses 4 anos não é voltar a fazer EXPOmas colocar as contas em dia de verdade. Não, congelando direitos, Não, deixando o sistema de saúde e educação a minguá, pagar o que deve são prioridades maiores. Olhar para a cidade de verdade e com interesses republicanos e não, interesses de republiquetas.

Vivemos momentos ruins: Não é falta de dinheiro. É falta de capricho, é falta de vontade, é falta de interesse na coisa pública.É uma preguiça institucional misturada com vontade de não fazer nada para consertar o que de mal é feito. Vivemos em Itaguaí uma grande lição de moral. Para quem acreditou no grande gestor, vimos que, na falta de dinheiro (Ou alegada falta), o que importa mesmo é o pão e circo da EXPO-ITAGUAÍ! Como nas festas da Roma Antiga, se pudesse, certamente colocariam os servidores municipais no centro da arena para que fosse comido pelos leões ao gosto da plateia embebida pelos vinhos e pães. Como estamos no século XXI, o que restou a CEZAR fazer é nos fazer congelar de fome e continuar ofertando os vinhos e pães a um público que está mais preocupado em ver artistas cantando. Infeliz cidade de Itaguaí, 200 anos.