Possíveis emergências fabricadas que podem levar a punição dos responsáveis e inúmeras falhas fizeram o TCE a adiar licitação de coleta na cidade

A prefeitura de Itaguaí ainda não poderá fazer contratação de empresa para coleta de lixo na cidade. A licitação, com custo estimado em R$ 18.347.732,49(milhões), foi adiada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (12/06). De acordo com o relator do processo, conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, foram encontradas mais de 20 falhas que precisam ser corrigidas para posterior aprovação do processo licitatório.

Em seu voto, o conselheiro destaca, entre outros aspectos, que o atual prefeito de Itaguaí deve justificar o índice de endividamento ≤ 0,6, exigido para efeito de qualificação econômica; retifique o cronograma físico-financeiro de forma que exponha as quantidades mensais e preços por item; e apresente pesquisas de mercado que comprovem os preços dos EPIs de forma ampla e diversificada.

O relator pede ainda que as composições de custos dos itens da planilha orçamentária sejam revisadas, consolidando a frota de veículos para transporte de equipes dos diversos serviços solicitados. Além disso, destaca a necessidade de se apresentar a convenção coletiva de trabalho que estabelece os valores da mão de obra utilizados nas composições de custos.

O conselheiro finaliza recomendando ao gestor que “promova as alterações sugeridas, com o alerta de que eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos responsáveis”.

Íntegra do voto

Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro