Ministério Público faz recomendação ao prefeito de Itaguaí para que normalize imediatamente o transporte escolar e faça o ressarcimento dos valores gastos pelos pais com o transporte de seus filhos

O blog Boca no Trombone Itaguaí, junto com conselheiros do Fundeb, foram nesta terça-feira 24/04, à Escola Municipal Elmo Batista na Ilha da Madeira. Lá, os pais de alunos que estão acampados desde a semana passada, relataram os problemas enfrentados pela falta de transporte marítimo aos estudantes. . A reivindicação é devido ao não fornecimento de transporte escolar para seus filhos que são residentes das ilhas Quatiquara, ilha dos Martins e ilha do Boi em Itaguaí. Tal transporte que é direito dos estudantes, não está ocorrendo desde o começo do ano letivo. Os alunos dessas ilhas, sempre tiveram o transporte através de embarcações, para que pudessem estudar na escola mais próxima de suas residências, a escola Municipal Elmo Batista, localizada na Ilha da Madeira. Segundo os pais, apenas no primeiro dia de aula houve o transporte, sendo suspenso sem qualquer aviso. Eles foram até a secretaria de educação por diversas vezes sem obter sucesso e por isso decidiram acampar no local.

 

Após essa manifestação, eles nos relataram que representantes da secretaria de educação foram à escola propor que os alunos das ilhas fossem a escola uma vez por semana, o que contraria todas as leis educacionais do país. Os mesmos disseram que não concordaram com a absurda proposta e novamente procuraram a secretaria de educação. Segundo eles, no final da última semana, foram atendidos pela secretária de educação Andreia Busatto. No encontro, ficou decidido que até no máximo a próxima quinta – feira dia 26 de abril, após divulgação no jornal Oficial do município a publicação da nova empresa responsável pelo transporte, tudo voltaria ao normal.

 

 

Ministério Público faz recomendação ao prefeito para que normalize imediatamente o transporte escolar marítimo

O Ministério Público Estadual, da Promotoria da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Nova Iguaçu, através da Promotora Daniela Caravana Cunha Vaimberg, enviou uma recomendação ao prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, o Charlinho MDB e a Secretária de Educação Andreia Busatto, para que regularizem imediatamente o transporte marítimo no local. Além de tal regularização, o MPE, solicita que os pais sejam ressarcidos pela prefeitura pelos gastos com o transporte desde o começo do ano letivo, já que os mesmos tiveram que usar recursos financeiros próprios para conseguir levar seus filhos até a unidade escolar. Por fim, o MPE, solicitou que a prefeitura apresentasse uma solução alternativa e construísse escolas nas ilhas, caso não conseguisse regularizar o transporte. O prazo máximo dado foi de quinze dias para o projeto ser apresentado e de trinta para que já esteja em vigor.

Leia na íntegra a recomendação do Ministério Público clicando no link abaixo:

recomendacao 32-2018 (1)

 

Conselheiros do Fundeb alertam pela falta de transporte para o local e não uso de R$ 210 mil reais de verba federal destinada ao transporte escolar em 2017 e R$ 206 mil reais em 2016, totalizando mais de R$ 400 mil.

Conselheiros do Fundeb Itaguaí, já haviam levado ao MPE, desde o dia 12 de abril, o problema da falta de transporte para a Escola Elmo Batista. Como se não bastasse, os conselheiros alertaram e estão em plena cobrança do não uso em 2017 de quase RS 210 mil reais na conta da prefeitura da verba destinada ao transporte escolar para estudantes residentes em areas rurais, como é o caso dos alunos da ilhas, o Pnate.

 

 

O Pnate que é o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e que consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com o transporte escolar. Ele pode ser usado para manutenção de veiculos destinados ao transporte de estudantes, para os seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

 

No entanto e com tantos problemas de transporte em 2017 e agora em 2018, o governo não usou quase 210 mil reais da verba em 2017. Caso semelhante também ocorreu em 2016, ainda no governo de Weslei Pereira, quando na conta 206 mil reais também não foram usados.

 

 

Resposta da Prefeitura de Itaguaí

Procurados pelo nosso blog, representantes financeiros da secretaria de educação, nos informaram que problemas licitatórios causaram o não uso desse recurso em 2017. A prefeitura em nota relatou ao Boca que o serviço de transporte marítimo havia sido temporariamente suspenso porque a empresa contratada pelo governo anterior, em 2016, para realizar o transporte marítimo de alunos não possuía a documentação legal para receber pelo pagamento dos serviços prestados.

 

Leia mais:

Pais fazem protesto e acampam em escola por transporte escolar