Funcionários ficam sem almoço nas escolas em Itaguaí


Prefeitura de Itaguaí cortou auxílio alimentação alegando que servidores tem comida nas unidades de ensino. Além da falta de alimentação os funcionários estão com salários em atraso

O blog Boca no Trombone Itaguaí pôde constatar após várias denúncias de que os servidores que atuam nas escolas e creches em regime de plantão nesse mês de janeiro estão sem alimentação. A merenda escolar foi o motivo alegado pelo governo de Itaguaí para retirar os valores do auxílio alimentação dos trabalhadores escolares. Em seu discurso usou desse expediente para fazer o corte na remuneração dos funcionários desde o mês de agosto. Mas, agora com o fim do ano letivo, supervisoras de merenda foram até as unidades e levaram a merenda de uma escola para outra que ainda necessitava encerrar as aulas com os alunos e já não tinham comida em seu estoque. Com as férias escolares e sem estudantes, restou no começo deste ano os servidores que atuam em regime de plantão. Basicamente nas escolas atuam agentes administrativos e auxiliares de serviços escolares (não em sua totalidade), que estão trabalhando sem almoço, já que os estoques nas unidades estão vazios. Para piorar a situação, os funcionários ainda tem que pagar o transporte do próprio bolso, já que estão com salários atrasados.

O corte foi feito baseado na própria lei do auxílio. A Lei 3.040/12 em seu parágrafo primeiro artigo 86- A, e a Lei 3.056/12, artigo 26-A, em seu parágrafo primeiro,  tem a seguinte redação:

– “Faculta-se ao Município o fornecimento de alimentação em natura, sem hipótese de opção pelo servidor, ficando o Município neste caso desonerado do pagamento do Auxílio”. Isso quer dizer que em casos onde há o fornecimento de alimentação, o município não tem a obrigação de pagamento do auxílio fixado em 20% da remuneração  do piso salarial pago ao servidor municipal. 

Então a prefeitura  deveria voltar a pagar o auxílio alimentação para esses servidores ou fornecer a comida a seus trabalhadores, já que o corte foi com o pretexto dessa alimentação disponível. Mas não é o que parece que está ocorrendo. Ou seja, os cortes parecem que foram feitos nos valores do auxílio apenas com a intenção de diminuir os vencimentos dos trabalhadores sem que houvesse de fato o respaldo alegado pela prefeitura.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaguaí, mas não fomos respondidos.

Leia mais:

Prefeitura de Itaguaí extingue valores de auxílio alimentação de centenas de servidores

 

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