Em 57 municípios do Rio, prefeituras gastaram mais de 48% do orçamento com pessoal

Em Itaguaí, esse índice é de 86%; limite é de 54%

O GLOBO: Em 2015, o estudante Júlio Cauã de Lima, então com 8 anos, quase repetiu o primeiro ano do ensino fundamental porque não sabia ler. A criança estudava num colégio próximo ao centro de Itaguaí, que fica a 70 quilômetros da capital do estado. Bastou ser transferido para uma escola rural, no mesmo município, em tempo integral, para surpreender os pais. Dois meses depois, o menino leu a sua primeira palavra: “lava-jato”, escrita numa placa de um posto de gasolina. Há cerca de um mês, no entanto, a secretária de Educação, Andreia Busatto, que é mulher do prefeito Carlo Busatto Júnior (PMDB), tentou fechar três escolas rurais, inclusive aquela onde Júlio estuda, a pretexto de enxugar despesas.

Mas enquanto corta sem cerimônia verbas para o social, nos gastos com pessoal a prefeitura de Itaguaí desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo levantamento do Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas (Lopp), do Ministério Público do Rio (MP), o município ocupa a primeira posição no ranking dos 92 municípios do estado que mais têm despesas com o funcionalismo em relação à sua receita corrente líquida (soma de tributos, contribuições, ganhos com patrimônio e transferências). Além de Itaguaí, com índice de 86% quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%, mais 18 municípios estão acima do recomendado, como Engenheiro Paulo de Frontin (61%), Itaboraí e Varre-Sai (ambos com 59%), tomando por base o período de julho de 2016 a agosto de 2017.

Aos olhos da LRF, o MP analisou 80 municípios, porque os outros 12 não encaminharam informações. Desses, 57 estão com suas ações limitadas, comprometendo pelo menos 48,6% da receita corrente líquida. Dezessete deles atingiram o patamar de alerta. Mas os desmandos fiscais bateram na porta da metade dos investigados, ou seja, de 40 municípios. Desses, 21 alcançaram o limite prudencial (51,3% da receita corrente líquida) de despesas com pessoal, inclusive o Rio (53,41%). Ao ultrapassar o teto da LRF, porém, como aconteceu com 19 cidades, as sanções podem significar cortes na própria carne, explica o professor de Direito Administrativo Manoel Peixinho:

O gestor sofre uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Havendo rejeição das contas, a LRF prevê cortes de pessoal, começando pelos comissionados. O município também não pode contratar nem abrir concursos. Caso as duas medidas não sejam suficientes, o prefeito deve demitir concursados. As contas rejeitadas pelo tribunal são submetidas à Câmara de Vereadores. Caso a Câmara confirme a rejeição, o prefeito fica inelegível.

Itaguaí tem 6.629 servidores, sendo 738 comissionados. Com eles, em um ano foram gastos R$ 362,8 milhões, de uma receita de R$ 417 milhões, sobrando pouco para investimentos. Já as três escolas rurais do município custam R$ 189 mil por mês, sendo que a prefeitura banca só R$ 70 mil. Numa inversão de prioridades, com a manutenção dessas unidades o município gasta quatro vezes menos do que com os salários dos 16 secretários (R$ 320 mil). Cada um recebe R$ 20 mil, conforme decreto assinado pelo prefeito após sua posse, concedendo aumento de 33%.

CALAMIDADE APÓS ARRECADAÇÃO GORDA

O mesmo município também figura como uma das 24 cidades que decretou estado de calamidade financeira em 2016 e 2017. Na análise do orçamento dessas prefeituras, o Lopp, criado em junho para analisar até onde vai a “irresponsabilidade” de gestores, verificou que cinco delas tiveram excesso de arrecadação em 2015. Seropédica é uma delas, com valor mais expressivo: 17,2%. Os demais são Petrópolis, Pinheiral, Sapucaia e Valença.

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