Metas é reduzir, suspender ou acabar com a maioria dos benefícios conquistados pelos trabalhadores. Leis criadas abrem brechas para futuras terceirizações e contratações de serviços públicos

O prefeito de Itaguaí Carlo Busatto Júnior, Charlinho (PMDB) criou com aprovação de 12 vereadores da base governista da Câmara Municipal de Vereadores, diversas leis que atingem e prejudicam os servidores da cidade. A publicação saiu no Jornal Oficial 606 de 1 de dezembro de 2017. Entre as várias leis, uma delas trata da redução dos valores do auxílio transporte dos servidores, como nosso blog já havia adiantado . A redução dos valores atinge todo o funcionalismo. A Lei 3.605/17, reduz  os valores dos hoje R$ 362,06 para quem reside fora da cidade, para R$ 8,00 diários o que representa R$ 160,00 mensais para quem atua na rede cinco vezes por semana por exemplo. Já para os servidores da cidade essas alterações não terão tanto impacto, já que eles já recebiam valores parecidos com o transporte anteriormente.

Esse auxílio foi criado pelo atual prefeito em sua gestão passada em 2012 nos últimos dias de seu mandato para que entrasse em vigor no mandato do ex-prefeito Luciano Mota, sendo pago integralmente e sem redução até novembro deste ano. Os valores quando foram criados na lei eram de R$ 100,00 para quem residia em Itaguaí e R$ 244,00 para os que moravam fora.

Outra lei criada trata-se da extinção de cargos comissionados. Única que teve aprovação popular

Já a lei 3.603/17 extingue cargos de natureza efetiva. Ou seja, não será mais realizado concurso público para estas funções. Veja abaixo:

Com essas extinções, a prefeitura  num futuro poderá contratar uma empresa terceirizada, de repente até com dispensa de licitação, para que haja esses funcionários, visto que muitos deles são essenciais. Além disso, os atuais efetivos que tem direito a fazer greve contra qualquer ato que fere a sua dignidade e quanto a atrasos salariais como os vencimentos de dezembro de 2016 ainda não pagos a muitos deles, ficarão cada vez menos numerosos já que a tendência é que os futuros servidores poderão ser demitidos.

Para algumas dessas mudanças houve alterações na Lei Orgânica do Município e no Plano de Carreira dos Servidores.

Além destas, o governo têm projetos de leis na Câmara que visam congelar o reajuste anual dos servidores e o pagamento por progressão e formação de nível, aquele que valoriza o servidor em casos onde ele se qualifica. Ambos são Inconstitucionais. Também pretende suspender o pagamento de quinquênios (valores pagos a cada cinco anos de efetivo exercício do servidor e que constam na Lei Orgânica, no Estatuto dos Servidores e no Plano de Carreiras) por quatro anos assim como os anteriormente citados.

Cortes chegam a quase 30% nos vencimentos totais de muitos servidores e mudanças na vida dos estudantes para cortar gastos, enquanto nada é alterado no salário de secretários e nos altos valores de adicionais de mérito

Nos últimos três meses, Charlinho cancelou o pagamento do auxílio alimentação de muitos servidores e agora com a redução dos valores do auxilio transporte a redução nos vencimentos da maioria dos trabalhadores atinge quase 30% de perdas. A justificativa do governo é que para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses cortes são necessários. Cortes também no ensino prestado aos alunos da rede, como fechamento de escolas e mudanças na reestruturação de outras que visam diminuir o tempo de funcionamento das unidades, indo na contramão das metas do Ministério da Educação. Esses cortes, no entanto, não servem para os secretários municipais que ganham R$ 20 mil mensais, subsecretários, e valores de adicionais de mérito, que segundo estudo do vereador André Amorim (PR), em um ano foi pago mais R$ 20 milhões de reais.