Em nota Casa diz que projeto de lei do governo não estava na pauta

A Câmara Municipal de Itaguaí emitiu nota sobre sessão tumultuada da noite de ontem (23/11), onde havia a expectativa de votação para cortes de direitos de servidores entre eles a suspensão de novos quinquênios, da remuneração de progressão funcional e congelamento do salário dos servidores por quatro anos. Segundo a nota o Projeto de lei da autoria do Executivo não estava na pauta.

Veja a nota na íntegra

“A Câmara Municipal de Itaguaí vem a público esclarecer que o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo não estava na ordem do dia da 49ª Sessão Ordinária, que acontecia na noite de hoje, 23/11, no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí.

O Projeto de Lei em questão não estava e nem poderia estar na Ordem do Dia da referida sessão, e isso era de conhecimento de todos os vereadores, pois ainda se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cujos membros são os vereadores Genildo Gandra (PDT), André Amorim (PR) e Waldemar Ávila (PHS), para receber o parecer. Depois de passar pela CCJR, a matéria irá para mais duas comissões, podendo, inclusive, receber mudanças e emendas.

A Câmara Municipal de Itaguaí reconhece o direito à manifestação, mas repudia atos de agressões, sejam elas verbais ou físicas, bem como depredações ao patrimônio público.

Estaremos tomando as devidas providências a fim de que os indivíduos que se misturaram aos servidores para praticar atos de violência sejam punidos.”