Conselho do Fundeb de Itaguaí consegue que parte do dinheiro usado irregularmente fosse devolvido


Irregularidades foram encontradas em 2016

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Itaguaí conseguiu que a prefeitura estornasse parte do dinheiro usado de forma irregular para os cofres do fundo. No ano de 2016, o conselho encontrou dezenas de graves irregularidades com o uso da verba por parte da prefeitura. Havia casos em que servidores que atuavam dentro do prédio da secretaria de educação lucraram com verbas de férias em pecúnia em valores de quase R$ 10 mil reais. O detalhe é que quem atua na sede da secretaria de educação não pode receber com a verba do Fundeb. Esse estorno foi referente a dois servidores que juntos no mês de junho de 2016, tiveram um gordo salário de quase R$ 24 mil reais. Mês, aliás, que haviam sido suspensos os pagamentos de férias em pecúnia a todos os servidores. Esses valores foram devolvidos, mas ainda é uma pequena parcela dos valores das irregularidades encontradas. Na época, o conselho denunciou a Câmara de Vereadores da cidade, ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e para o sindicato da educação da cidade (SEPE), tais irregularidades.

No ano de 2017, o conselho já detectou que alguns erros ainda não foram corrigidos. O governo tem até o fim do ano para que o parecer de 2017 não aponte problemas semelhantes. Além de encontrar os erros, existe a obrigação de estorno. O conselho do Fundeb calcula que o rombo referente a 2016 é gigantesco, já que a prefeitura demorava em demasia para liberar a folha de pagamento dos servidores para que houvesse a fiscalização. Com isso, muitos problemas não haviam sido encontrados a tempo de virarem denúncias.

 

FUNDEB

O FUNDEB, uma verba federal, é usada para pagar parte dos salários dos servidores que atuam em unidades de ensino regulares. Segundo a prefeitura de Itaguaí, 100% da verba está sendo utilizada para o pagamento dos profissionais da Educação. O fundo, paga no mínimo 60% do salário dos profissionais que atuam na área pedagógica (professor, diretor, coordenador, supervisor, orientador) e  no mínimo 40%, dos cargos de apoio técnico administrativo (inspetor, cozinheiro, zelador e administrativo). Ou seja, a cada R$ 100,00 recebido por um professor por exemplo, R$ 60,00 é pago pelo fundo e R$ 40,00 pago pela prefeitura, já para os servidores de apoio técnico administrativo, ocorre o contrário, R$ 40,00 é pago pelo fundo e R$ 60,00 pago pelo governo municipal.

Página do Fundeb Itaguaí no Facebook

https://www.facebook.com/conselhofundebitaguai/

FUNDEB Itaguaí você sabia?

1 – Você sabia que diferente do prefeito, vereadores e secretários, os conselheiros não são remunerados? No entanto, desempenham suas funções e tem talvez o conselho mais ativo da história desta cidade.

2 – Você servidor, já viu alguma vez tantas informações sobre um conselho fiscalizador como vê do conselho do FUNDEB Itaguaí? As ações priorizam o conhecimento público, afinal, verba pública tem que ser límpida à todos.

3 – Você sabia que conselheiros tem mandato e só podem responder pelo tempo que atuam e quando tem as documentações fornecidas pela secretaria de educação e prefeitura? Ou seja, se houve qualquer problema em anos anteriores eles não temos informações, pois o Tribunal de Contas e todos os órgãos fiscalizadores aprovaram essas contas e por isso o repasse continua sendo feito.

4 – Você sabia, que a maioria dos conselheiros está com seu salário atrasado, pois muitos são servidores? No entanto, vão à luta e fiscalizam pensando em todos os  amigos servidores.

5 – Você sabia que caso a prefeitura não forneça as documentações, o conselho deve obedecer prazos para procurar Ministério Público ou outro órgão maior? Assim tem sido feito, eles vem se dedicando e “suando a camisa” para o melhor do funcionalismo.

 

 

Veja mais:

https://bocanotromboneitaguai.com/2016/11/09/conselho-do-fundeb-encontra-irregularidades-no-uso-da-verba-em-itaguai/

 

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