Obrigar aluno da Uerj a trabalhar para o estado é inconstitucional, diz professor de Direito


Pezão afirmou que apresentará proposta em troca do ensino gratuito 

 

Cara de pau – A proposta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de exigir uma contrapartida aos alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em troca do ensino gratuito, teve uma repercussão negativa. Em entrevista à CBN, Pezão defendeu a necessidade de “uma reforma estruturante em todas as universidades”. Para ele, o universitário que “estuda de graça” por anos tem como obrigação devolver alguma coisa para o estado.

De acordo com o mestre em Direito Constitucional Marco Antônio Ferreira Macedo, o projeto, que segundo o governador será proposto ainda em setembro, é inconstitucional. “Isso seria uma intervenção do governo na autonomia da Uerj. Essa lei seria inconstitucional a partir do momento em que fere a autonomia universitária”, diz Macedo.

Segundo ele, qualquer medida que exija algo que influencie na relação da universidade com o estudante cairia nesse mesmo argumento. “Cobrar matrícula, devolver parte do que você ganha após se formar para a universidade, todas essas propostas seriam inconstitucionais”, afirmou Marco Antônio, que também é professor de Direito Administrativo da UFF.

Fonte: JB

Opinião do blog: Esse tal “governador”, incapaz de cuidar da gestão estadual, além de maldoso é um ser mal informado. O ensino na UERJ sempre foi gratuito, mas, assim como todos os brasileiros, os pagamentos de impostos que no estado são cada vez mais abusivos, são feitos pelos universitários, quando há aumentos de passagens, impostos, gasolina e tantos outros abusos aplaudidos por esse incompetente gestor. Os universitários fazem parte das pessoas que pagam literalmente, pela corrupção, característica do instrutor de Pezão, o presidiário e ex governador Sérgio Cabral.

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